TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL INGA/TCM-CE Nº. 001, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

EDITAL DE ABERTURA E REGULAMENTO GERAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA 2013.

PROGRAMA "ABRINDO JANELAS PROFISSIONAIS"

A Coordenadora Geral da Coordenadoria de Processos Seletivos - CPS do Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, no uso de suas atribuições legais, considerando, contrato firmado com o órgão contratante Nº. 71/2013 em 31 de Julho de 2013, FAZ SABER da abertura do Processo Seletivo por Seleção de Estagiários para 2013, no âmbito do Tribunal, através do Programa "Abrindo Janelas Profissionais", para alunos de instituições de ensino superior, que tenham interesse em realizar o estágio remunerado, conforme previsto na Resolução Nº. 03/2013, baixada em 18 de abril de 2013, e de acordo com o disposto neste Edital.

1. DAS VAGAS

1.1. O Processo Seletivo está aberto para inscrição dos candidatos estudantes de cursos de graduação conforme quadro abaixo:

Todas as vagas disponíveis serão criados bancos de reservas, conforme normas do TCM-CE.

1.2. A atuação dos estagiários será na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM/CE em Fortaleza-CE.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição é realizada mediante formulário eletrônico disponível no site www.ingagestao.org.br, no período de 26 de agosto a 06 de setembro de 2013, terminando às 23:59 horas.

2.2. Não será paga taxa de inscrição pelos candidatos.

3. DO CRITÉRIO E DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

Para seleção dos estagiários, contará com as seguintes etapas:

1ª. Etapa - Aplicação de prova escrita objetiva, de caráter eliminatório, de conformidade com a grade curricular de cada curso de graduação;

2ª .Etapa - Análise curricular dos candidatos aprovados na 1ª. etapa, de natureza classificatória;

3ª Etapa - Realização dc antevistas e dinâmicas complementares, de caráter classificatório.

3.1. A seleção dos candidatos tem por critério a maior pontuação final global obtida nas provas escritas.

3.2. Para os casos de empate, entre os inscritos concorrentes para a mesma vaga, são aplicados os seguintes critérios de desempate:

a) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Maior idade.

4. REQUISITOS ACADÊMICOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO ESTÁGIO)

Para submeter-se ao processo seletivo de vagas para estagiário do TCM/CE, independentemente da categoria a que concorre ou será enquadrado (júnior ou sênior), cada candidato deverá observar e comprovar documentalmente os seguintes requisitos:

I - Ter conhecimentos de Informática, com o domínio satisfatório das ferramentas básicas;

II - Ter auferido, em cada disciplina cursada, nota global não inferior a 6 (seis), ou equivalente a 60% (sessenta por cento) do total de pontos possíveis;

III - Não ter sofrido reprovação em nenhuma disciplina do curso que dá embasamento ao estágio;

IV - Apresentar índice de freqüência em nível igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento);

V - Não ter, contra si, ocorrências com penalidades ou sanções de qualquer natureza, nas esferas civil, penal, administrativa e acadêmica.

05. IMPEDIMENTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS

Além dos requisitos acadêmicos discriminados no capítulo 03, os seguintes impeditivos legais devem condicionar a assunção de estagiários às vagas disponibilizadas pelo TCM/CE:

a) Não poderão ser estagiários estudantes que sejam ocupantes de cargo, emprego ou função pública, ou ainda que sejam ou venham a ser, cumulativamente, estagiários em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, bem como, em empresas que prestam serviços aos órgãos sujeitos à jurisdição do TCM;

b) Não haver concluído, na data da inscrição ao processo seletivo, o mínimo de 15% (quinze por cento) e o máximo de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos do respectivo curso, no caso de estudantes candidatos às vagas de Estagiário Júnior;

c) Não haver concluído, na data de inscrição ao processo seletivo, o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) dos créditos do respectivo curso, no caso de estudantes candidatos às vagas de Estagiário Sênior;

d) A instituição de ensino a que o candidato se vincula não ter convênio celebrado junto ao TCM/CE, independentemente do curso de graduação.

6. DOS PROCEDIMENTOS

6.1. O Programa de Estágios é operacionalizado pela Gestão Executiva de Programas de Estágio do TCM-CE.

6.2. Os candidatos inscritos no cadastro reserva são notificados por e-mail e por divulgação no site do TCM-CE.

6.3. O TCM-CE não se responsabiliza pelos candidatos que não forem notificados sobre o Programa, devido à mudança ou problemas no endereço eletrônico, informados no ato da inscrição, porque constitui obrigação do candidato manter seu endereço atualizado junto ao TCM-CE.

6.4. Serão aplicadas provas escritas aos candidatos, da seguinte forma: 10 questões de Língua Portuguesa; 10 questões de Conhecimentos Gerais/Atualidades, e, 20 questões de Conhecimento Específico(Base Comum de Disciplinas dos Cursos de Graduação).

6.5. As questões serão de múltipla escolha (A,B,C,D).

6.6. Após a publicação do resultado final do processo seletivo fica estabelecido um prazo de dois dias úteis para recursos, a contar da data de publicação, caso os candidatos inscritos não concordem com o resultado final.

6.7. O candidato que não concordar com o resultado do processo seletivo poderá recorrer através de requerimento a ser disponibilizado no site www.ingagestao.org.br, devidamente fundamentado, dirigido a CPS-INGA, no prazo de até 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado.

6.8. Compete a CPS-INGA analisar a fundamentação exposta e emitir parecer conclusivo, no prazo máximo de 2(dois) dias úteis.

6.9. As decisões finais dos recursos são publicadas no site do INGA e TCM.

6.10. A decisão final é soberana, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

6.11. Não são aceitos pedidos de recurso apresentado fora do prazo.

6.12. Após a conclusão dos recursos, o processo será enviado para o TCM para homologação.

6.13. A comprovação das condições acadêmicas dos candidatos será feita junto ao TCM-CE quando da sua convocação, sendo anulada a inscrição de candidato que não apresente a documentação com as condições exigidas neste edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A remuneração da bolsa de estágio será :

- Estagiário de Nível Superior Sênior R$ 760,00

- Estagiário de Nível Superior Junior R$ 630,00

Será acrescido à título de benefícios sociais o auxílio de transporte e seguro de vida.

7.2. O candidato pode obter informações e orientações, sobre a Seleção, pelo telefone (85)3032- 5600, email cac@ingagestao.org.br ou diretamente no site do INGA www.ingagestao.org.br, das 8h às 13h, horário da Cidade de Fortaleza-CE.

7.3. São incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e convocações, relativos a esta Seleção, que vierem a ser publicados pelo INGA.

7.4. Os casos omissos são resolvidos pela Coordenadoria de Processos Seletivos - CPS do INGA.

Fortaleza(CE), 23 de agosto de 2013.

Prof. Maria Célia Rodrigues Cavalcante
Coordenadora da CPS/INGA