TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL Nº 001/2011 - IEP/EC

INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA CONSELHEIRO JOSÉ RENATO DA FROTA UCHÔA - IEP/TCE-RO

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EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - NÍVEL SUPERIOR SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DE CACOAL E VILHENA

O Presidente da Comissão do Exame de Seleção para ingresso no corpo de Estagiários de Nível Superior do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, instituído pela Portaria n.° 913/TCE-RO, de 17 de junho de 2011, e no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, FAZ SABER, aos acadêmicos matriculados nos cursos de CONTABILIDADE, DIREITO E ECONOMIA), de Instituições de Ensino Superior que possuem convênio com o Tribunal de Contas, que estarão abertas as inscrições no período de 04 a 15 de julho de 2011, para atender as Secretarias Regionais de Controle Externo de CACOAL E VILHENA.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 - NÍVEL SUPERIOR

I - Inscrição mediante o preenchimento de formulário próprio, que poderá ser encontrado na internet, no site do Tribunal de Contas, www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx

II - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no site do Tribunal www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx e no Diário Oficial do Estado, até o dia 22 de julho de 2011.

2. VAGAS

2.1. SECRETARIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO DE CACOAL

2.1.1. CONTABILIDADE - 01

2.1.2. DIREITO - 02

2.1.3. ECONOMIA - 01

2.2. SECRETARIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO DE VILHENA

2.2.1. CONTABILIDADE - 01

2.2.2. DIREITO - 01

2.3. Os aprovados ficarão em cadastro de quadro reserva para futuras admissões, de acordo com a necessidade das Secretarias Regionais de Controle Externo de Cacoal e Vilhena e com a disponibilidade de vagas acima descritas e no decorrer da validade da seleção, obedecidos os termos do item 3 do presente Edital.

2.4 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas disponibilizados pelo Tribunal de Contas aos portadores de necessidades especiais (art. 17, § 3° e § 5° da Lei Federal n° 11.788/08), cuja classificação será realizada em lista separada dos demais candidatos.

2.4.1. A existência de necessidade especial deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo comprovada mediante laudo médico a ser homologado pelo Departamento Médico do Tribunal de Contas.

3. VALIDADE: A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que devidamente justificada.

4. REQUISITOS DO CANDIDATO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

I - estar matriculado em Instituição de Nível Superior, ter cumprido 50% (cinqüenta por cento) do curso específico, e desde que não esteja no ultimo semestre de conclusão do curso;

II - histórico escolar ou boletim com notas e freqüência, contendo aproveitamento escolar satisfatório, com média de notas igual ou superior a 6,0 nos dois últimos bimestres e frequência escolar superior a 80%.

III -declaração do aluno, quando maior de 18 anos, ou do responsável, se menor, constando que conhece todos os termos e regulamentos do programa de estágio do Tribunal de Contas, disponíveis no site www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx;

IV - cópia do comprovante de residência;

V - cópia da certidão de nascimento ou casamento;

VIII - declaração de parentesco com membros ou servidores do Tribunal de Contas, disponível no site www.tce.ro.gor.br/concurso.aspx;

IX - 02 fotos 3x4

X - cópias do RG e CPF;

XI - título de eleitor, comprovando estar em dias com suas obrigações eleitorais e;

XII - declaração de matrícula, desde que cumprido os 50% (cinqüenta por cento) do curso específico: (CONTABILIDADE, DIREITO E ECONOMIA).

XI - certidão negativa civil e criminal, estadual e federal e certidão negativa do Tribunal de Contas (expedida pelo site www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx ).

XII - declaração que possui ou não vínculo empregatício com o Poder Público.

5. DAS PROVAS:

5.1. Será aplicada 01 (uma) prova objetiva de caráter eliminatório;

5.2. A prova objetiva será aplicada no dia 31 de julho de 2011, nos locais definidos no anexo I deste Edital, com disponibilidade de alteração a ser informada aos candidatos através de publicação no site www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx, até 2 (dois) dias de antecedência.

5.3 - quantidade de questões:

5.3.1. Nível Superior - 15 (quinze) questões de conhecimento específico ao curso em que esteja matriculado, valendo 0,4 pontos cada e 10 (dez) de Língua Portuguesa valendo 0,4 pontos cada.

5.4 - Duração da prova - 04 (quatro) horas.

5.5. O candidato deverá se apresentar no local da prova munido de comprovante de inscrição, documento que contenha identificação pessoal com foto e caneta esferográfica azul ou preta, com meia hora de antecedência.

5.6. Não será permitido qualquer tipo de consulta a textos, livros ou material didático durante a realização das provas.

5.8. Não será permitido o uso de boné, celulares, relógios e outros aparelhos eletrônicos.

5.9. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito e protocolar o pedido na Secretária Regional de Controle Externo no qual exercitará suas atividades (Cacoal ou Vilhena) indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

5.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um acompanhante não fará a prova.

5.11. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.12. A não-solicitação de condições especiais, no ato da inscrição, implica sua não-concessão no dia da realização da prova.

6. APROVAÇÃO:

6.1. O candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 6,0 (seis) será considerado classificado.

6.2. Os aprovados serão relacionados em ordem de classificação, no curso específico em que esteja inscrito, com divulgação fixada na sede das Secretarias Regionais de Controle Externo de Cacoal e Vilhena, no site www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx e no Diário Oficial do Estado.

6.3. Havendo empate na classificação, o desempate obedecerá aos seguintes critérios:

I - maior nota na prova de conteúdo específico;

II - maior nota na prova de conteúdo de português;

III - o candidato com maior idade.

7. DO RECURSO:

7.1. Os recursos relacionados as questões duvidosas da prova objetiva deverão ser dirigidos à Comissão de Exame de Seleção e entregue no setor de protocolo das Secretarias Regionais de Controle Externo para onde se escreveu o candidato (Cacoal ou Vilhena) devidamente fundamentados e no prazo decadencial de 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do gabarito na internet, conforme previsão no Anexo II deste Edital

8. DO RESULTADO:

8.1. O resultado final dos aprovados na prova objetiva será divulgado até o dia 10 de agosto de 2011, na sede das Secretarias Regionais de Cacoal e Vilhena, no site www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx e no Diário Oficial do Estado, conforme previsão no Anexo II deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO

9.1. Horário de trabalho: 4 horas diárias, no período 8h às 12h ou das 7h30min às 11h30min, de segunda a sexta feira.

9.2. Bolsa remuneratória de estágio: de R$ 800,00 (oitocentos reais), incluso o Auxilio Transporte para comparecer ao estágio.

9.3. O servidor público ao ingressar no programa de estágio não terá direito à bolsa remuneratória de estágio.

9.3.1. O servidor público poderá participar de estágio, nos termos deste Edital, desde que cumpra, no mínimo, vinte horas semanais de trabalho na unidade em que estiver lotado ou em exercício, e seja autorizado pela autoridade competente.

9.3.2. O servidor público que ingressar no programa de estágio previsto nesta Resolução, será obrigado ao cumprimento das disposições contidas nos Regimes Jurídicos de Servidores Civis, ao qual esteja subordinado.

9.4. Período do estágio: duração de 2 (dois) semestres, podendo ser prorrogada por igual período, desde que devidamente justificada.

10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

10.1. NÍVEL SUPERIOR

10.1.1. A prova escrita objetiva de Língua Portuguesa contemplará os seguintes assuntos: ortografia, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal, pontuação e interpretação de texto.

10.1.2. Conteúdo específico do curso em que esteja matriculado o aluno, considerando as disciplinas da grade curricular até o período correspondente a 50% do total do curso.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará aceitação das normas do Exame de Seleção contidas neste Edital e em outros editais eventualmente publicados.

11.2. Todo edital relativo a este Exame de Seleção será publicado no site www.tce.ro.gov.br/concurso.aspx e no Diário Oficial do Estado.

11.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Exame de Seleção.

Porto Velho, 17 de junho de 2011

Auditor Substituto de Conselheiro DAVI DANTAS DA SILVA
Presidente da Comissão

ANEXO I

DOS LOCAIS DE PROVA

ANEXO II

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES