SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº 4, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 11 da Portaria STJ nº 328 de 13 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 305 de 21 de agosto de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo STJ 10183/2010, torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, conforme as disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Poderão participar do processo seletivo alunos que estiverem com matrícula e frequência regular em curso de educação superior e de ensino médio, incluindo os estudantes matriculados na educação especial e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA), vinculados ao ensino público ou particular, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008.

1.2 O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE), em parceria com a unidade de gestão de pessoas do Superior Tribunal de Justiça.

1.3 Do total de bolsas de estágio do STJ, 10% serão reservadas para estudantes com deficiência, na forma do § 5º, art. 17, da Lei nº 11.788, de 25/9/2008.

1.3.1 Aos estudantes com deficiência será aplicado processo específico de recrutamento e seleção, a cargo do STJ, em que serão observados critérios e procedimentos adequados às características desse público.

1.3.2 Para participar de processo seletivo específico, os estudantes com deficiência deverão entregar currículo, juntamente com laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, informando o tipo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

1.3.3 Os documentos mencionados no item acima deverão ser entregues, a qualquer tempo, no Superior Tribunal de Justiça, localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília (DF), na Seção de Movimentação de Pessoas (SEMOP), localizada no Prédio da Administração, 3º andar.

1.3.4 Caso não existam candidatos com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

2. DOS CURSOS

2.1 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior que surgirem durante o período de validade do certame para os cursos elencados nos quadros a seguir:

	Nível Médio
1	Ensino médio regular
2	Educação de Jovens e Adultos (EJA)

 

	Nível Superior
1	Administração
2	Arquitetura
3	Arquivologia
4	Biblioteconomia
5	Ciências Contábeis
6	Comunicação Social - Jornalismo
7	Comunicação Social - Relações Públicas
8	Desenho Industrial/Design de Interface
9	Direito
10	Educação Física
11	História
12	Informática
13	Letras
14	Nutrição
15	Pedagogia
16	Psicologia
17	Relações Internacionais
18	Secretariado Executivo

2.2 Para os alunos do curso de Direito, o processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas em diversas unidades do Superior Tribunal de Justiça e será dividido na forma a seguir:

2.2.1 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro HERMAN BENJAMIN

2.2.2 Processo Seletivo Específico para o Gabinete da Ministra LAURITA VAZ

2.2.3 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI

2.2.4 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro LUIZ CAMPBELL MARQUES

2.2.5 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO

2.2.6 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro TEORI ZAVASCKI

2.2.7 Processo Seletivo Geral para DIVERSOS GABINETES DE MINISTRO

2.2.8 Processo Seletivo Geral para DIVERSAS UNIDADES DO STJ

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Estudantes de nível médio:

Nível Médio	Na data da inscrição o estudante deverá estar cursando
Ensino médio regular	o(a) 1º/ª ou 2º/ª ano/série
Educação de jovens e adultos (EJA)	o 1º ou 2º semestre do 3º segmento ou etapa equivalente

3.2 Estudantes de nível superior, exceto do curso de Direito:

Curso	Na data da inscrição o estudante deverá estar cursando
Nível superior, exceto Direito	do 2º ao 5º semestre

3.3 Estudantes de nível superior do curso de Direito:

DIREITO - PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA OS GABINETES DE MINISTRO
GABINETES DE MINISTRO	Na data da inscrição o estudante deverá estar cursando
Ministro HERMAN BENJAMIN	do 5º ao 7º semestre
Ministra LAURITA VAZ	o 4º ou 5º semestre
Ministro MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI	o 6º semestre
Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES	o 5º ou 6º semestre
Ministro PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO	o 4º ou 5º semestre
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI	do 1º ao 8º semestre

DIREITO - PROCESSO SELETIVO GERAL PARA

DIVERSOS GABINETES DE MINISTRO

Na data da inscrição o estudante deverá estar cursando do 5º ao 7º semestre

DIREITO -PROCESSO SELETIVO GERAL PARA DIVERSAS UNIDADES DO STJ

Na data da inscrição o estudante deverá estar cursando do 2º ao 5º semestre

3.4 Na data de início do estágio, o estudante de nível médio deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no art. 8º, § 3º, da Resolução nº 2/2002, de 24 de setembro de 2002, do Conselho de Educação do Distrito Federal.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição será realizada no período de 20 de setembro a 1º de outubro de 2012 até às 17 horas (horário de Brasília) no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br), devendo o estudante imprimir o respectivo comprovante.

4.2 Poderão inscrever-se alunos regularmente matriculados em instituições de ensino localizadas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. A Região Administrativa de que trata este item é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

4.3 No ato de inscrição, o estudante deverá optar por UM dos processos seletivos disponíveis, de acordo com os cursos definidos no subitem 2.1.

4.4 Os estudantes do curso de Direito somente poderão optar por participar de UMA das opções de processos seletivos, definidas no subitem 2.2, a seguir descritas:

4.4.1 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro HERMAN BENJAMIN (cursando do 5º ao 7º Semestre).

4.4.2 Processo Seletivo Específico para o Gabinete da Ministra LAURITA VAZ (cursando o 4º ou 5º Semestre).

4.4.3 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI (cursando o 6º Semestre).

4.4.4 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES (cursando o 5º ou 6º Semestre).

4.4.5 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO (cursando o 4º ou 5º Semestre).

4.4.6 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (cursando do 1º ao 8º Semestre).

4.4.7 Processo Seletivo Geral para DIVERSOS GABINETES DE MINISTRO (cursando do 5º ao 7º semestre).

4.4.8 Processo Seletivo Geral para DIVERSAS UNIDADES DO STJ (cursando do 2º ao 5º semestre).

4.5 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

4.6 Não será permitido alterar a opção do processo seletivo escolhido.

5. DAS PROVAS

5.1 Todas as provas terão caráter eliminatório e classificatório.

5.2 A aplicação das provas observará os seguintes itens:

5.2.1 ENSINO MÉDIO

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
Objetiva	Matemática	10

5.2.2 ENSINO SUPERIOR (EXCETO DIREITO)

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	20
Objetiva	Conhecimentos Gerais	10
Objetiva	Noções de Informática	10

5.2.3 ENSINO SUPERIOR DIREITO 2 PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA GABINETES DE MINISTRO

5.2.3.1 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro HERMAN BENJAMIN

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Noções de Direito Processual Civil	8
	Noções de Direito Constitucional	7
	Noções de Direito Administrativo	8
	Noções de Direito Tributário	7
Discursiva	-	-

5.2.3.2 Processo Seletivo Específico para o Gabinete da Ministra LAURITA VAZ

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Processual Penal	8
	Direito Penal	8
	Direito Processual Civil	7
	Direito Constitucional	7
Discursiva	-	-

5.2.3.3 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Constitucional	10
	Direito Civil	10
	Direito Processual Civil	10
Discursiva	-	-

5.2.3.4 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Administrativo	7
	Direito Constitucional	5
	Direito Civil	6
	Direito Processual Civil	7
	Direito Penal	5
Discursiva	-	-

5.2.3.5 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Constitucional	10
	Direito Civil	10
	Direito Processual Civil	10
Discursiva	-	-

5.2.3.6 Processo Seletivo Específico para o Gabinete do Ministro TEORI ZAVASCKI

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Administrativo	8
	Direito Processual Civil	8
	Direito Tributário	7
	Direito Previdenciário	7
Discursiva	-	-

5.2.4 Ensino Superior Direito - Processo Seletivo Geral para DIVERSOS GABINETES DE MINISTRO

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Administrativo	6
	Direito Constitucional	6
	Direito Civil	6
	Direito Processual Civil	6
	Direito Penal	6
Discursiva	-	-

5.2.5 Ensino Superior Direito - Processo Seletivo Geral para DIVERSAS UNIDADES DO STJ

TIPO DE PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Direito Civil	10
	Direito Constitucional	10
	Direito Processual Civil	10

5.3 As datas e horários das provas serão divulgados em edital específico e disponibilizados no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br).

5.4 Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 40 (quarenta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início.

5.5 O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de inscrição, conforme subitem 4.1.

5.6 Será obrigatória a apresentação, para a realização das provas, de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório.

5.6.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

5.6.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; Cadastro de Pessoa Física - CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação sem foto; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.7 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

5.8 As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, Pager, ipad, tablets, etc.), livros, anotações etc.

5.9 Não será permitido ao candidato retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas.

5.10 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a essas implicará a eliminação automática do candidato.

6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS

6.1 PROVAS OBJETIVAS

6.1.1 As provas objetivas de Nível Médio, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 20 (vinte) itens, conforme especificado no item 5.2.1, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada item, totalizando 20 (vinte) pontos, e abrangerão os conteúdos constantes do Anexo I.

6.1.2 As provas objetivas de Nível Superior, exceto Direito, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta) itens, conforme especificado no item 5.2.2, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada item, totalizando 40 (quarenta) pontos, e abrangerão os conteúdos constantes do Anexo II.

6.1.3 As provas objetivas de Nível Superior, para preenchimento de vagas de Direito em Gabinetes de Ministro (Processo Seletivo Específico para Gabinetes de Ministro), de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta) itens, conforme especificado no item 5.2.3, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada item, totalizando 40 (quarenta) pontos, e abrangerão os conteúdos constantes do Anexo III.

6.1.4 As provas objetivas de Nível Superior, para preenchimento de vagas de Direito em Diversos Gabinetes de Ministro (Processo Seletivo Geral para Diversos Gabinetes de Ministro), de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta) itens, conforme especificado no item 5.2.4, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada item, totalizando 40 pontos, e abrangerão os conteúdos constantes do Anexo IV.

6.1.5 As provas objetivas de Nível Superior, para preenchimento de vagas de Direito nas Diversas Unidades do Tribunal (Processo Seletivo Geral para Diversas Unidades do Tribunal), de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta) itens, conforme especificado no item 5.2.5, sendo atribuído o valor de 1 (um) ponto para cada item, totalizando 40 (quarenta) pontos, e abrangerão os conteúdos constantes do Anexo V.

6.1.6 Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de pontos no total das provas objetivas, desde que não obtenha nota zero em nenhuma das provas.

6.2 PROVAS DISCURSIVAS

6.2.1 A prova discursiva de nível superior, para preenchimento de vagas de Direito em Gabinetes de Ministro (Processo Seletivo Geral para Diversos Gabinetes de Ministro e Processo Seletivo Específico para Gabinetes de Ministro), de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10 (dez) pontos e consistirá da redação de texto dissertativo de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas.

6.2.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

6.2.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

6.2.4 As provas discursivas serão avaliadas com base em duas competências (domínio da norma culta da língua escrita e tema/tipo de texto dissertativo­argumentativo) e traduzidas para uma situação específica de produção de texto. Cada competência será avaliada por quatro critérios correspondentes aos conceitos insuficiente, regular, bom e excelente, convertidos, respectivamente, em níveis 1, 2, 3 e 4. Esses níveis serão representados por pontos, respectivamente, 2,5; 5,0; 7,5 e 10,0.

6.2.5 Na situação de produção de texto o estudante será avaliado nas competências I e II.

COMPETÊNCIA	NA SITUAÇÃO DE PRODUÇÃO DE TEXTO	NÍVEIS
I	Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita	1. Domínio precário da norma culta, com graves e frequentes desvios gramaticais, de escolha de registro e de convenções da escrita. 2. Domínio razoável da norma culta, com desvios gramaticais, de escolha de registro e de convenções da escrita, pouco aceitáveis nessa etapa de escolaridade. 3. Bom domínio da norma culta, com pontuais desvios gramaticais e de convenções da escrita. 4. Muito bom domínio da norma culta, com raros desvios gramaticais e de convenções da escrita.
II	Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo argumentativo.	1. Desenvolvimento tangencial do tema e apresentação embrionária do tipo de texto dissertativo-argumentativo; ou desenvolvimento tangencial do tema e domínio razoável do tipo de texto dissertativo argumentativo; ou desenvolvimento razoável do tema e apresentação embrionária do tipo de texto dissertativo-argumentativo. 2. Desenvolvimento razoável do tema, a partir de considerações próximas do senso comum, e domínio precário do tipo de texto dissertativo-argumentativo. 3. Desenvolvimento razoável do tema e domínio razoável do tipo de texto dissertativo-argumentativo. 4. Bom desenvolvimento do tema, a partir de um repertório cultural produtivo e de considerações que fogem ao senso comum, e bom domínio do texto dissertativo-argumentativo.

6.2.6 A nota global da prova discursiva será dada pela média aritmética das notas atribuídas a cada uma das competências específicas da prova discursiva. A prova discursiva que não atender à proposta solicitada (competência II: tema/tipo de texto dissertativo-argumentativo e mínimo de 20 (vinte) linhas) receberá o conceito D (desconsiderada). A prova discursiva em branco receberá o conceito B (em branco) e a prova discursiva com impropérios, desenhos ou outras formas propositais de anulação, receberá o conceito A (anulada). Em todos esses casos as provas discursivas não serão corrigidas, sendo-lhes atribuída nota zero.

6.2.7 Na correção das provas discursivas, será obedecido o disposto no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, o qual estabelece que serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras, vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.

6.2.8 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima estabelecida de 30 (trinta) linhas;

6.2.9 Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver nota da prova discursiva menor do que 5 (cinco) pontos.

6.3 Nos processos seletivos em que houver prova discursiva, a nota final do candidato será o somatório de pontos obtidos nas provas objetivas e da pontuação obtida na prova discursiva.

6.4 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem aprovação nas provas objetivas, conforme critério previsto no subitem 6.1.6.

7. DOS RECURSOS

7.1 As provas, os respectivos gabaritos e o prazo para interposição de recursos serão divulgados em edital específico e disponibilizado no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br).

7.2 Para interpor recurso, o candidato deve preencher formulário específico, a ser obtido e entregue nas instalações do CIEE, no seguinte endereço: SHC/SW, EQSW 304/504 - Lote 2 - Edifício Atrium - Sudoeste - Brasília - DF.

7.3 Os recursos serão analisados e decididos pelo CIEE.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Caso haja empate entre estudantes de nível médio, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação em língua portuguesa;

b) obtiver maior pontuação em matemática;

c) for mais idoso.

8.2 Caso haja empate entre estudantes de nível superior, exceto Direito, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação em língua portuguesa;

b) obtiver maior pontuação em conhecimentos gerais;

c) obtiver maior pontuação em noções de informática;

d) for mais idoso.

8.3 Caso haja empate entre estudantes de nível superior do curso de Direito inscritos nos Processos Seletivos Específicos para Gabinetes de Ministro (6 Gabinetes) e no Processo Seletivo Geral para Diversos Gabinetes de Ministro, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação na prova discursiva;

b) obtiver maior pontuação em língua portuguesa;

c) for mais idoso.

8.4 Caso haja empate entre estudantes de nível superior do curso de Direito inscrito no Processo Seletivo Geral para Diversas Unidades do STJ, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver maior pontuação em língua portuguesa;

b) obtiver maior pontuação em direito processual civil;

c) for mais idoso.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Para os estudantes de nível médio, será elaborada lista de classificação, em ordem decrescente de pontos obtidos nas provas objetivas.

9.2 Para os estudantes de nível superior exceto Direito, será elaborada lista de classificação, por curso mencionado no subitem 2.1, em ordem decrescente de pontos obtidos nas provas objetivas.

9.3 Para os estudantes de nível superior do curso de Direito do Processo Seletivo Específico para Gabinetes de Ministro, será elaborada lista de classificação única por Gabinete, em ordem decrescente do somatório de pontos obtidos nas provas objetivas e discursiva.

9.4 Para os estudantes de nível superior do curso de Direito do Processo Seletivo Geral para Diversos Gabinetes de Ministro, será elaborada lista de classificação única, em ordem decrescente do somatório de pontos obtidos nas provas objetivas e discursiva.

9.5 Para os estudantes de nível superior do curso de Direito do Processo Seletivo Geral para Diversas Unidades do STJ, será elaborada lista de classificação, por semestre, em ordem decrescente de pontos obtidos nas provas objetivas.

10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

10.1 A data do resultado do processo seletivo será divulgada por meio de edital específico a ser disponibilizado no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br).

10.2 O resultado será divulgado no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br).

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1 Os classificados serão convocados à medida que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação, observado o disposto nos subitens 11.2 a 11.5, bem como 11.8, 11.9, 11.9.1, 11.12, 11.13.

11.2 A convocação do estudante para entrevista no Tribunal será realizada pelo CIEE, mediante contato telefônico.

11.3 Serão considerados para convocação os telefones registrados pelo estudante no cadastro do CIEE.

11.4 Para cada vaga de estágio a ser preenchida, serão realizadas, em um mesmo dia, duas tentativas de contato com o(s) número(s) telefônico(s) registrado(s), com cada candidato a ser convocado para entrevista.

11.5 No caso de o candidato não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados aguardando o surgimento de nova oportunidade e o candidato com classificação imediatamente posterior será convocado.

11.6 Todas as tentativas de contato telefônico com os candidatos serão registradas pelo CIEE.

11.7 A entrevista será realizada na unidade onde houver vaga de estágio.

11.8 A unidade que possuir vaga de estágio poderá realizar entrevista e avaliação de habilidades para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

11.9 O candidato não aprovado na entrevista para preenchimento da vaga para a qual foi encaminhado, permanecerá na lista de classificação, aguardando nova convocação; somente será encaminhado outro candidato a essa vaga quando o estudante não selecionado iniciar estágio em outra unidade do STJ.

11.9.1 No caso de estudante aprovado para vaga de Processo Seletivo Específico de Gabinetes de Ministro, não há possibilidade de reprovação na entrevista, devendo o candidato melhor classificado ser aproveitado para a vaga disponível, com exceção dos candidatos não localizados no momento da contato telefônico do CIEE ou no caso mencionado no item 11.12 (horário incompatível).

11.9.2 Os Gabinetes de Ministro que realizaram Processo Seletivo Específico para Gabinetes de Ministro somente poderão aproveitar candidatos da listagem do Processo Seletivo Geral para Diversos Gabinetes de Ministro caso não possua candidatos aprovados em sua listagem ou caso essa se esgote.

11.9.3 Os Gabinetes de Ministro somente poderão aproveitar candidatos de Direito da listagem do Processo Seletivo Geral para Diversas Unidades do STJ caso não possua candidatos aprovados nas listagens do Processo Seletivo Específico para Gabinetes de Ministro e na lista do Processo Seletivo Geral para Atender Vagas em Diversos Gabinetes de Ministro ou caso essas se esgotem.

11.11 Será eliminado da lista de classificação o candidato que:

a) não aceitar ocupar a vaga de estágio disponível, quando convocado;

b) se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pelo Tribunal.

Parágrafo único. Nas situações acima elencadas, o estudante poderá encaminhar, via correio eletrônico, justificativa formal para o endereço: estagio@stj.jus.br, a qual será analisada pela unidade responsável pelo Programa de Estágio no STJ que decidirá sobre a sua permanência ou não na lista de classificados.

11.12 Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

11.13 Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles que estiverem registrados no cadastro do CIEE.

11.14 O candidato convocado que não tiver 16 (dezesseis) anos completos será remanejado para o final da lista de classificação.

11.15 O candidato que desistir do estágio será excluído da lista de classificação.

11.16 O candidato pode, caso deseje, ser remanejado para o final da lista de classificação, devendo apresentar requerimento, via correio eletrônico, para o endereço: estagio@stj.jus.br.

11.17 Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de classificação divulgadas no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br).

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1 O processo seletivo terá validade até 31/12/2013, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, a critério do Tribunal, até 31/12/2014.

12.2 Para os cursos que ainda possuem candidatos aprovados em processo seletivo anterior com validade vigente, as listagens objeto deste edital somente serão utilizadas caso não haja candidato aprovado na listagem anterior com compatibilidade de horário para preenchimento da vaga.

13. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO

13.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

13.2 O Tribunal reserva-se o direito de convocar candidatos em número compatível com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Quaisquer alterações, inclusões ou retificações a este edital serão publicadas por meio de edital específico e disponibilizadas no sítio do CIEE na internet (www.ciee.org.br).

14.2 A bolsa de estágio terá os seguintes valores:

a) R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), para o nível médio;

b) R$ 600,00 (seiscentos reais), para o nível superior.

14.3 O estagiário tem direito a auxílio-transporte, no valor de R$ 8,00 (oito reais), o qual será devido por dia estagiado.

14.4 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde etc.

14.5 O estágio terá duração de 20 (vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo Tribunal.

14.6 É vedada a realização de estágio por estudante que possua vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados.

14.7 O estudante, no ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e de posteriores aditamentos, deve firmar declaração de que não possui o vínculo mencionado no subitem 14.6.

14.8 Não poderá participar do processo seletivo para estágio no Tribunal:

a) o ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

b) o militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal;

c) o titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.

14.9 Aplica-se à realização de estágio no âmbito do Tribunal o disposto no Enunciado Administrativo nº 7, do Conselho Nacional de Justiça, de 21/6/2007.

14.10 A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com o Tribunal.

14.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE, em conjunto com o Tribunal.

Vera Martins Ricarte dos Santos

ANEXO I

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Acentuação. 2 Classe de Palavras. 3 Interpretação de Textos. 4 Concordância Verbal e Nominal. 5 Flexão das Palavras. 6 Ortografia.

MATEMÁTICA: 1 Porcentagem. 2 Divisão. 3 Subtração. 4 Multiplicação. 5 Adição. 6 Sistema Monetário.

ANEXO II

NÍVEL SUPERIOR (EXCETO DIREITO)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Acentuação. 2 Classe de Palavras. 3 Emprego de Tempos e Modos Verbais. 4 Interpretação de Textos. 5 Concordância Verbal e Nominal. 6 Flexão das Palavras. 7 Ortografia.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Atualidades. 2 Saúde. 3 Meio Ambiente. 4 História. 5 Geografia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Excel. 2 Word. 3 Correio Eletrônico. 4 Internet.

ANEXO III

NÍVEL SUPERIOR DIREITO

PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA GABINETES DE MINISTRO

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

LÍNGUA PORTUGUESA:1 Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2 Acentuação gráfica. 3 Flexão nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Ocorrência de crase. 9 Pontuação.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Noções Gerais de Direito Processual. 2 Princípios processuais. 3 Conexão e continência. 4 Processo e Procedimento (processo cautelar, executivo e de conhecimento). 5 Formação, suspensão e extinção do processo. 6 Atos processuais. 7 Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 8 Prazos processuais. 9 Partes: capacidade processual. 10 Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 11 Noções sobre as fases postulatória, de saneamento, instrutória e decisória. 12 Princípios Recursais. 13 Recursos em espécie (com ênfase em Recurso Especial e Agravo no STJ). 14 Noções gerais sobre Remédios Constitucionais (Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data), Ação Cautelar, Reclamação, Ação Civil Pública e Ação Popular. 15 Noções gerais sobre o Regimento Interno do STJ.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Do controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 2 Ações constitucionais. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 5 Dos deveres individuais e coletivos. 6 Da tributação e do orçamento.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:1 Administração direta e indireta: Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. 2 Poderes Administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 3 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. 4 Prescrição, decadência e preclusão. 5 Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, reparação do dano.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Noções Gerais de Direito Tributário. 2 Princípios Gerais do Direito Tributário. 3 Espécies de Tributos. 4 Jurisprudência do STJ relativa à Execução Fiscal, Responsabilidade Tributária, Súmulas, Prazos e Prescrição. 5 Jurisprudência relativa aos Impostos e Contribuições em espécie.

PROVA DISCURSIVA

GABINETE DA MINISTRA LAURITA VAZ

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2 Acentuação gráfica. 3 Flexão nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8. Ocorrência de crase. 9. Pontuação.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:1. 1 Prisão. 2 Medidas cautelares. 3. Ação Penal 4. Recursos.
DIREITO PENAL:1 Código Penal - Parte Geral. 2 Prescrição.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:1 Recursos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios. 2 Garantias. 3 Ações Constitucionais.

PROVA DISCURSIVA

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2 Acentuação gráfica e pontuação. 3 Flexão nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Ocorrência da crase. 10 Interpretação de texto.

DIREITO CONSTITUCIONAL:1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Interpretação das normas constitucionais. 4 Princípios Fundamentais. 5 Dos direitos e garantias fundamentais. 6 Dos deveres individuais e coletivos. 7 Da Organização do Estado. 8 Da organização dos Poderes.

DIREITO CIVIL:1. 1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: características e função. 2 Parte geral do Código Civil. 3 Parte especial: obrigações e contratos. 4 Títulos de crédito. 5 O Sistema do Código de Defesa do Consumidor. 6 Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do STJ e do STF em Direito Civil. 7 Enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF. 8 Domínio, posse e direitos reais sobre coisa alheia. 9 Responsabilidade Civil. 10 Direito de Família e Sucessões. 11 Falências e concordatas. 12 Locação predial urbana. 13 Constituição, dissolução e liquidação de sociedade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:1. 1 Noções gerais de Direito Processual. 2 Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3 Interpretação da lei processual. 4 Princípios constitucionais do processo. 5 Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios e espécies. 6 Competência. 7 Organização judiciária. 8 Conexão e continência. 9 Ministério Público. 10 Funções essenciais à Justiça. 11 Ação: conceito, elementos, condições, classificação. 12 Processo: conceito, natureza jurídica, classificação. 13 Processo e Procedimento: formação, suspensão e extinção do processo. 14 Atos processuais: conceito, classificação e forma. 15 Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 16 Prazos processuais. 17 Partes: capacidade processual. 18 Litisconsórcio. 19 Intervenção de terceiros. 20 Denunciação à lide. 21 Chamamento ao processo. 22 Nomeação à autoria. 23 Oposição. 24 Assistência. 25 Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 26 Petição inicial: Requisitos. Indeferimento. 27 Pedido. 28. Cumulação de Pedidos. 29 A resposta do réu. 30 Revelia e seus efeitos. 31 Tutela antecipada. 32 Recursos. 33 Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do STJ e do STF em Direito Processual Civil.

PROVA DISCURSIVA

GABINETE DO MINISTRO MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2 Acentuação gráfica. 3 Flexão nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Ocorrência de crase. 10 .Pontuação.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública. 2 Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado. 3 Organização do Estado e da Administração, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. 4 Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do administrador público, o uso e o abuso do poder. 5 Organização administrativa da União. 6 Administração direta e indireta: Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia l\/lista. 7 Poderes Administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de policia. 8 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. 9 Processo Administrativo. Lei nº 9.784/99. 10 Prescrição, decadência e preclusão.11 Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, reparação do dano.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Interpretação das normas constitucionais. 4 Do controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 5 Ações constitucionais. 6 Princípios fundamentais. 7 Dos direitos e garantias fundamentais. 8 Dos deveres individuais e coletivos. 9 Dos direitos políticos. 10 .Dos partidos políticos. 11 Da organização do Estado. 12 Da organização dos poderes. 13 Da tributação e do orçamento. 14 Da ordem econômico -financeira. 15. Da ordem social.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução as normas do Direito Brasileiro: características e função. 2 Parte geral do Código Civil .3 Parte especial: obrigações e contratos. 4 Responsabilidade civil. 5 Posse e propriedade. 6 O sistema do Código de Defesa do Consumidor. 7 Jurisprudência e Enunciados de Súmulas em Direito Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Noções gerais de Direito Processual. 2 Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3 Interpretação da lei processual. 4 Princípios constitucionais do processo. 5 Jurisdição: conceito, - características, finalidade, princípios e espécies. 6 Competência. 7 Organização judiciária. 8 Conexão e continência. 9 Ministério Público. 10 Funções essenciais ã Justiça. 11 Ação: conceito, elementos, condições, classificação. 12 Processo: conceito, natureza jurídica, classificação. 13 Processo e Procedimento: formação, suspensão e extinção do processo. 14 Atos processuais: conceito, classificação e forma. 15 Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 16 Prazos processuais. 17 Partes: capacidade processual. 18 Litisconsórcio. 19 Intervenção de terceiros. 20 Denunciação à lide. 21 Chamamento ao processo. 22 Nomeação ã autoria. 23 Oposição. 24 Assistência. 25 Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 26 Petição inicial: Requisitos. indeferimento. 27 Pedido. 28 Cumulação de Pedidos. 29 A resposta do réu. 30 Revelia e seus efeitos. 31 Tutela antecipada. 32 Recursos. 33 Dos recursos. 34 Da execução em geral. 35 Das diversas espécies de execução. 36 Dos embargos do devedor. 37 Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. 38 Da suspensão e da extinção do processo de execução. 39 Das medidas cautelares. 40 Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 41 Suspensão de segurança, suspensão de liminar e/ou acórdão e suspensão de tutela antecipada (Leis n.ºs 4.348/64, 8.437/92 e 9.494/97 e posteriores alterações). 42 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 43 Mandado de segurança. 44 Ação monitória. 45 Execução fiscal (Lei de Execução Fiscal - Lei n.º 6.830/80).

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 2 Princípios da legalidade e anterioridade. 3 A lei penal no tempo no espaço.4 O fato típico e os seus elementos. 5 Relação de causalidade. 6 Culpabilidade. 7 Superveniência de causa independente. 8 Crime consumado, tentado e impossível. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 12 Erro de tipo. 13 Erro de proibição. 14 Erro sobre a pessoa. 15 Coação irresistível e obediência hierárquica.16 Causas excludentes de ilicitude. 17 Perdão judicial. lmpontualidade penal. 18 Concurso de pessoas. 19 Concurso de Crimes. 20 Das penas. 21 Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. 22 Da condenação e da reabilitação. 23 Das medidas de segurança. 24 Das medidas sócio-educativas. 25 Ação Penal Pública e Privada. 26 Extinção da punibilidade. 27 Crimes contra a pessoa. 28 Crimes contra o patrimônio. 29 Crimes contra a fé pública. 30 Crimes contra a administração pública. 31 Crimes contra a ordem tributaria. 32 Legislação antitóxico. 33 Legislação de proteção penal ao meio ambiente. 34 Legislação relativa ao Crime de tortura. 35 Legislação relativa aos crimes hediondos. 36 Transação penal e suspensão condicional do processo.

PROVA DISCURSIVA

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2 Acentuação gráfica. 3 Flexão nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5 Emprego de tempos e modos verbais.6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Ocorrência de crase. 10 .Pontuação.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Interpretação das normas constitucionais. 4 Do controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 5 Ações constitucionais. 6 Princípios fundamentais. 7 Dos direitos e garantias fundamentais. 8 Dos deveres individuais e coletivos. 9. os direitos políticos. 10 os partidos políticos. 11 a organização do Estado. 12 Da organização dos poderes. 13 Da tributação e do orçamento. 14 Da ordem econômico -financeira. 15 Da ordem social. 16 Do Poder Judiciário.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução as normas do Direito Brasileiro: características e função. 2 Parte geral do Código Civil. 3 arte especial: obrigações e contratos. 4 Responsabilidade civil. 5 Posse e propriedade. 6 O sistema do Código de Defesa do Consumidor. 7 Jurisprudência e Enunciados de Súmulas em Direito Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Noções gerais de Direito Processual. 2 Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3 interpretação da lei processual. 4 Princípios constitucionais do processo. 5 Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios e espécies. 6 Competência. 7 Organização judiciária. 8 Conexão e continência. 9 Ministério Público. 10 Funções essenciais à Justiça. 11 Ação: conceito, elementos, condições, classificação. 12 Processo: conceito, natureza jurídica, classificação. 13 Processo e Procedimento: formação, suspensão e extinção do processo. 14 Atos processuais: conceito, classificação e forma. 15 Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 16 Prazos processuais. 17 Partes: capacidade processual. 18 Litisconsórcio. 19 intervenção de terceiros. 20 Denunciação à lide. 21 Chamamento ao processo. 22 Nomeação a autoria. 23 Oposição. 24 Assistência. 25 Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 26 Petição inicial: Requisitos. indeferimento. 27 Pedido. 28. Cumulação de Pedidos. 29 A resposta do réu. 30 Revelia e seus efeitos. 31 Tutela antecipada. 32 Recursos.

PROVA DISCURSIVA

GABINETE DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI

LÍNGUA PORTUGUESA:1 Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2 Acentuação gráfica. 3 Flexão nominal e verbal. 4 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Ocorrência de crase. 10 Pontuação.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Servidores públicos. Regime constitucional. Regimes jurídicos: o servidor estatutário e o empregado público. Cargos e Funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários. Regime previdenciário do servidor estatutário. Normas e princípios constitucionais. As regras de transição. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas (Lei 8.112/90). 2 Decreto 20.910/32. 3 Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. 4 Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor. 5 Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. Formas, características e limites. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Noções gerais de Direito Processual. 2 Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3 Interpretação da lei processual. 4 Princípios constitucionais do processo. 5 Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios e espécies. 6 Competência. 7 Organização judiciária. 8 Conexão e continência. 9 Ministério Público. 10 Funções essenciais à Justiça. 11 Ação: conceito, elementos, condições, classificação. 12 Processo: conceito, natureza jurídica, classificação. 13 Processo e Procedimento: formação, suspensão e extinção do processo. 14 Atos processuais: conceito, classificação e forma. 15 Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 16 Prazos processuais. 17 Partes: capacidade processual. 18 Litisconsórcio. 19 Intervenção de terceiros. 20 Denunciação à lide. 21 Chamamento ao processo. 22 Nomeação à autoria. 23 Oposição. 24 Assistência. 25 Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 26 Petição inicial: Requisitos. Indeferimento. 27 Pedido. 28 Cumulação de Pedidos. 29 A resposta do réu. 30 Revelia e seus efeitos. 31 Tutela antecipada e tutela cautelar. 32 Recursos: natureza, conceito, inserção entre os mecanismos de impugnação das decisões judiciais, classificação, efeitos, pressupostos, admissibilidade e mérito recursais, princípios, regras gerais; sucedâneos recursais; remessa obrigatória. Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência): natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, prazos, procedimento, pressupostos específicos, modos de interposição, peculiaridades específicas. Recurso especial: enunciados sumulares do STF e do STJ pertinentes à admissibilidade. 33 .Execução: natureza, conceito e espécies; execução de títulos judiciais e extrajudiciais, princípios, pressupostos, condições, regras gerais; débito e responsabilidade patrimonial; fraude à execução; aspectos peculiares do processo executivo, seus detalhes procedimentais (instrução, penhora, avaliação, arrematação, satisfação, pagamento, adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, remissão e remição); liquidação; a defesa na execução, exceção de pré-executividade; suspensão e extinção da execução. Cumprimento de sentença. Processo sincrético.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Competência tributária. 2 Classificação das espécies tributárias. 3 Legislação tributária.4 Obrigação tributária. 5 Crédito tributário. 6 Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade. Natureza, fontes e princípios. 2 Regime geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e perda.

PROVA DISCURSIVA

ANEXO IV

NÍVEL SUPERIOR DIREITO

PROCESSO SELETIVO GERAL PARA DIVERSOS GABINETES DE MINISTRO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais.6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. .Pontuação.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública. 2. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado. 3.Organização do Estado e da Administração, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. 4. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do administrador público, o uso e o abuso do poder. 5. Organização administrativa da União. 6. Administração direta e indireta: Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia l\/lista. 7. Poderes Administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de policia. 8. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. 9. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/99. 10. Prescrição, decadência e preclusão.11. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, reparação do dano.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, objeto e classificações. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.Interpretação das normas constitucionais. 4. Do controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 5.Ações constitucionais. 6. Princípios fundamentais. 7. Dos direitos e garantias fundamentais. 8. Dos deveres individuais e coletivos. 9. Dos direitos políticos. 10.Dos partidos políticos. 11. Da organização do Estado. 12. Da organização dos poderes. 13. Da tributação e do orçamento. 14. Da ordem econômico -financeira. 15. Da ordem social.

DIREITO CIVIL: 1. Lei de introdução as normas do Direito Brasileiro: características e função. 2. Parte geral do Código Civil.3. Parte especial: obrigações e contratos. 4. Responsabilidade civil. 5. Posse e propriedade. 6. O sistema do Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Noções gerais de Direito Processual. 2. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. 3. interpretação da lei processual. 4. Princípios constitucionais do processo. 5. Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios e espécies. 6. Competência. 7. Organização judiciária. 8. Conexão e continência. 9. Ministério Público. 10. Funções essenciais ã Justiça. 11. Ação: conceito, elementos, condições, classificação. 12. Processo: conceito, natureza jurídica, classificação. 13. Processo e Procedimento: formação, suspensão e extinção do processo. 14. Atos processuais: conceito, classificação e forma. 15. Comunicação dos atos processuais: citação e intimação. 16. Prazos processuais. 17. Partes: capacidade processual. 18. Litisconsórcio. 19. intervenção de terceiros. 20. Denunciação à lide. 21. Chamamento ao processo. 22. Nomeação ã autoria. 23. Oposição. 24.Assistência. 25. Procedimento comum ordinário e procedimento sumário. 26. Petição inicial: Requisitos. indeferimento. 27. Pedido. 28. Cumulação de Pedidos. 29. A resposta do réu. 30. Revelia e seus efeitos. 31. Tutela antecipada. 32. Recursos.

DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Princípios da legalidade e anterioridade. 3.A lei penal no tempo no espaço.4. O fato típico e os seus elementos. 5. Relação de causalidade. 6. Culpabilidade. 7. Superveniência de causa independente. 8. Crime consumado, tentado e impossível. 9.

PROVA DISCURSIVA

ANEXO V

NÍVEL SUPERIOR DIREITO

PROCESSO SELETIVO PARA DIVERSAS UNIDADES DO STJ

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Acentuação 2 Classe de Palavras 3 Emprego de Tempos e Modos Verbais 4 Interpretação de Textos 5 Concordância Verbal e Nominal 6 Flexão das Palavras 7 Ortografia.

DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência; aplicação da lei Nº tempo e no espaço; integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. 4 Domicílio. 5 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; atos ilícitos; prescrição e decadência.

DIREITO CONSTITUCIONAL:1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Princípios fundamentais. 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Direitos políticos. 3 Administração pública. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Servidores Públicos. 4. Poder Judiciário. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Superior Tribunal de Justiça. 4.3 Funções essenciais a Justiça: Ministério Público; advocacia e defensoria públicas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 2 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; 3 Prazos processuais: disposições gerais, contagem, preclusão, prescrição, penalidades (pelo descumprimento). 4 Sujeitos do processo: partes e procuradores; juiz; Ministério Publico (funções, deveres e responsabilidades). 5 Comunicação dos atos processuais: citação, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). 6 Procedimento ordinário: petição inicial, resposta do réu, revelia, providencias preliminares, julgamento conforme o estado do processo, despachos, decisões e sentenças (conceitos e requisitos).