SOCIEDADE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007

A Diretora Presidente da Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Estadual n°. 729, de 14 de Julho de 1997, e, no Estatuto da SOPH, Arts. 10, VIII, 12, VII, 26, IX, 30, Caput, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 12(doze) vagas, ambos os sexos, visando a formação da Guarda Portuária do Porto Organizado de Porto Velho, sendo 01(uma) vaga para Supervisor da Guarda Portuária e 11(onze) vagas para Guarda Portuário, com base na determinação do TCAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n°. 196/2006, PI n°. 155/2006, firmado entre a SOPH e o Ministério Público do Trabalho - PRT 14ª Região, e ainda em observância ao disposto no art. 33, § 1°, inciso IX, da Lei Federal 8.630/93 (Lei dos Portos), e artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas).

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

1.2 - O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

a) avaliação da qualificação técnica dos candidatos, representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e b) exame de capacitação física de caráter eliminatório.

1.3 - A SOPH será responsável pela recepção e análise do Laudo Médico, tendo caráter eliminatório.

1.4 - O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 12 (doze) vagas, distribuídas de acordo com o item 2 deste Edital e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

1.5 - Os cargos oferecidos, vagas, requisitos básicos e remuneração, encontram-se especificados no item 2.

1.6 - A jornada de trabalho é de 36 (trinta e seis) horas semanais.

1.7 - As provas serão realizadas na cidade de Porto Velho.

2 - DO QUADRO DE CARGOS, VAGAS, REQUISITOS BÁSICOS E REMUNERAÇÃO.

Cargos	Vagas	Requisitos Básicos	Remuneração R$
Supervisor da Guarda Portuária	1	Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Certificado de Formação em Curso Técnico de Vigilante.	1.150,00
Guarda Portuário	11	Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Certificado de Formação em Curso Técnico de Vigilante.	1.021,98

2.1 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

2.1.1 - Supervisor da Guarda Portuária: exercer em caráter permanente o policiamento interno das instalações da faixa portuária; apurar ilícitos e outras ocorrências de caráter policial, administrativo ou acidentes; gerenciar operacionalmente e supervisionar o Corpo da Guarda, o ponto dos Guardas Portuários observando as normas, diretrizes técnicas, programas de trabalho e determinações da Direção; cumprir e fazer cumprir as diretrizes estabelecidas pela Diretoria; propor a diretoria alterações, revisões ou sugestões ao programa de trabalho; manter a Diretoria informada sobre o andamento dos programas de trabalho das ocorrências, providências e diligências efetuadas e executar todos os demais trabalhos atinentes e correlatos ao cargo, ou que possam surgir no decorrer dos serviços.

2.1.2 - Guarda Portuário: efetuar policiamento ostensivo das áreas e instalações integrantes da faixa portuária, mantendo rigorosa vigilância sobre os bens patrimoniais e as mercadorias; dar conhecimento imediato aos superiores hierárquicos de toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação; identificar e esclarecer as razões da presença de qualquer pessoa na área de serviço, impedindo sua permanência quando não houver justificativa para o fato; impedir a atracação de embarcação não autorizada. Impedir comércio não legalizado. Atuar preventivamente em serviços de ronda a pé ou motorizada e executar todos os demais trabalhos atinentes e correlatos ao cargo, ou que possam surgir no decorrer dos serviços.

2.2 - Devido às condições de periculosidade, exposição a riscos e situações de emergência que caracterizam as atividades destes cargos não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais em virtude da incompatibilidade desta condição com as atribuições dos cargos, que exige aptidão plena.

3 - DO RECOLHIMENTO DA TAXA E DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se do Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para o cargo de sua opção.

3.2 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de Supervisor da Guarda Portuária e de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o cargo de Guarda Portuário.

3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas nas Agências credenciadas dos Correios relacionadas no Anexo II de 24/07 a 07/08/2007 ou via Internet na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

3.3 - INSCRIÇÕES NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS

3.3.1 - O recolhimento da taxa de inscrição, expressa em reais, nos valores especificados no subitem 3.2, deverá ser efetuado, de 24/07 a 07/08/2007, em espécie ou cheque do próprio candidato, nas Agências dos CORREIOS constantes do Anexo II. Caso o cheque seja devolvido, por qualquer motivo, a inscrição será, automaticamente, cancelada.

3.3.2 - Ao término dos procedimentos de inscrição, obedecendo aos horários dos CORREIOS, o candidato deve exigir o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição (canhoto do Requerimento), devidamente rubricado e etiquetado, bem como o Roteiro do Candidato.

3.3.3 - Documentação exigida para inscrição:

a) requerimento de Inscrição, fornecido no local, completa e corretamente preenchido e assinado; e b) declaração (constante do Requerimento de Inscrição), firmada pelo candidato, sob as penas da Lei, de que atende às condições exigidas para a admissão.

3.4 - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

3.4.1 - Para inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público. Estas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou no Roteiro do Candidato disponível nessa página para download;

b) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 24/07 e 23h e 59 min do dia 07/08/2007, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página citada;

c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO;

d) verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 12/09/2007, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e imprimi-la; e

e) em caso de repetição de inscrição, só será aceita a última.

ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

3.4.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.4.3 - O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua responsabilidade exclusiva os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

3.5 - Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados nas provas, exames e avaliações.

3.6 - A não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento da taxa, entrega do Requerimento devidamente preenchido e da cópia do documento de identidade) implica a insubsistência de inscrição, tornando-a inválida.

3.7 - Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, admitindo-se, contudo, inscrições por meio de procuração (não é necessário o reconhecimento de firma). O original da procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

3.8 - Por ocasião da inscrição será entregue ao candidato um Roteiro, contendo Edital completo, conteúdos programáticos e cronograma de eventos básicos aos inscritos pelas agências credenciadas dos Correios. Cumpre salientar que os interessados poderão ter conhecimento do conteúdo do Roteiro do Candidato, antes de efetivarem o pagamento da taxa de inscrição, nos postos de inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

3.9 - Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público por motivo fortuito ou de força maior. Não serão concedidas isenções ou reduções de taxa e nem aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo.

3.10 - Ficam isentos, da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue amparados pelo Decreto n° 10709, de 10 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 1134, de 10 de dezembro de 2002.

3.11 - Os interessados em obter a ISENÇÃO da taxa de inscrição, devem comprovar a condição de Doadores de Sangue, providenciando: a) Declaração emitida pela Fundação Hemeron, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Rondônia e b) Cópia do documento de identidade.

3.12 - A solicitação de ISENÇÃO deverá ser feita, pessoalmente ou por procuração, no período de 24/07 a 07/08/2007, das 08 às 12 horas à Comissão do Concurso, situado à Rua Terminal dos Milagres, n° 400 - Balsa - Porto Velho - RO.

3.13 - A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição de doador de sangue ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

3.14 - A relação das isenções deferidas pela Comissão de Concursos do SOPH será divulgada na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

3.15 - Considera-se doador de sangue: a) o portador de Carteira de Doador, expedida pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia; b) quem tenha doado sangue no mínimo 04 (quatro) vezes nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do concurso, devidamente comprovado através de declaração confirmatória das doações, expedida pelas Unidades da Hemorrede Pública do Estado de Rondônia; c) a Carteira de Doador, deverá conter o número da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF, bem como a data da última doação e d) a validade da Carteira de Doador será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da última doação.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

4.1 - O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO será enviado pelos CORREIOS, exclusivamente para os inscritos nas Agências credenciadas, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. No Cartão serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo, data, horário e local de realização das provas.

4.1.1 - O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO do candidato inscrito via Internet estará disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), a partir de 12/09/2007, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.2 - É obrigação do candidato conferir, no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF, data de nascimento; sexo; cargo de sua opção.

4.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo de sua opção o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 13 ou 14/09/2007 , conforme orientações constantes na página (www.cesgranrio.org.br).

4.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.

4.5 - Caso o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO não seja recebido até 12/09/2007, o candidato deverá entrar em contado com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 13 e 14/09/2007. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página da Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.

4.6 - Não serão emitidas segundas vias do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO sob qualquer justificativa.

4.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não-comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

5 - DA ESTRUTURA DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público compreenderá a realização de duas etapas:

5.1 - PROVAS OBJETIVAS (1ª Etapa) - constituída de provas objetivas (50 questões de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa (10 questões), sendo 5 com valor de 2,0 pontos e 5 com valor de 3,0 pontos, subtotalizando 25,0 pontos; Matemática (10 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto e 5 com valor de 2,0 pontos, subtotalizando 15,0 pontos; Conhecimentos Gerais (10 questões), sendo 5 com valor de 0,5 ponto e 5 com valor de 1,5 ponto, subtotalizando 10,0 pontos; e Conhecimentos Específicos (20 questões), sendo 5 com valor de 1,0 ponto, 5 com valor de 2,0 pontos, 5 com valor de 3,0 pontos e 5 com valor de 4,0 pontos, subtotalizando 50,0 pontos.

5.1.1 - Após a 1ª etapa, os candidatos serão classificados por cargo, de acordo com o total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 30% (trinta por cento) do total de pontos das provas ou obtiver grau ZERO em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá, sucessivamente, o maior número de pontos nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa e de Matemática. Mantido o empate, prevalecerá o maior número de acertos nos questões de maior valor, sucessivamente, nas provas de Conhecimentos Específicos, de Língua Portuguesa, de Matemática e de Conhecimentos Gerais. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

5.2 - EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (2ª Etapa) - de caráter eliminatório. Serão convocados para a 2ª etapa os 6 (seis) mais bem colocados nas provas objetivas no cargo de Supervisor da Guarda Portuária e os 35 (trinta e cinco) mais bem colocados nas provas objetivas no cargo de Guarda Portuário. As informações relativas ao exame de capacitação física encontram-se no Anexo IV deste Edital.

5.2.1- Os candidatos classificados e não convocados para essa prova, constituirão uma reserva, e poderão, posteriormente, a critério da SOPH, ser convocados para prosseguir no Concurso Público, caso seja necessário.

5.2.2 - Após a 2ª etapa, os candidatos não eliminados nas etapas anteriores serão classificados por cargo, prevalecendo a colocação obtida após a 1ª etapa.

6 - DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 - As provas, com 3 (três) horas de duração para todos os cargos, terão por base Conteúdos Programáticos especificados no Anexo I e que serão entregues aos candidatos no ato da inscrição.

6.2 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos militares ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Carteira de Motorista (modelo novo, com foto) ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.3 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica de TINTA PRETA.

6.4 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.

6.5 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após uma hora contada a partir do efetivo início das mesmas. Por motivo de segurança, o candidato não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.

6.6.1 - O candidato não poderá ausentar-se da sala, a qualquer momento, sem o acompanhamento de fiscal.

6.6.2 - O candidato não poderá ausentar-se da sala, a qualquer momento, levando o cartão de respostas.

6.7 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, na página (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais do Concurso Público.

6.8 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas tenham se encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

6.9 - O candidato deverá assinalar suas respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar, no espaço devido, a caneta esferográfica de TINTA NA COR PRETA.

6.10 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.11 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

6.12 - O candidato será sumariamente Eliminado do Concurso Público se: lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-Resposta; ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; descumprir as instruções contidas na capa das provas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

6.13 - São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

6.14 - Os resultados das provas objetivas serão distribuídos à imprensa, para divulgação, e estarão disponíveis nos sites da Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

6.15 - Não serão concedidas recontagens de pontos, vistas de provas, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.

6.16 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, informações referentes ao conteúdo das provas.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - Recursos aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, através do campo próprio constante no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).

7.1.1 - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Banca Examinadora e poderá ser entregue, também, no dia das provas, à Coordenação, nos locais de realização das mesmas.

7.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados das provas objetivas, em 04/10/2007.

7.1.3 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.

7.2 - Revisão do conceito do exame de capacitação física - o candidato poderá solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 22 ou 23/10/2007.

7.2.1- As decisões dos pedidos de revisão do conceito do exame de capacitação física, serão dadas a conhecer coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação dos resultados finais, em 30/10/2007.

7.2.2 - O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, conforme orientação constante no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).

7.3 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

8 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

8.1 - O candidato aprovado nas provas objetivas e no exame de capacitação física, sob responsabilidade da CESGRANRIO, ao ser convocado pela SOPH, deverá comprovar os seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72;

b) estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) apresentar Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Certidão Negativa de Débitos Estaduais; Certidão comprovante do grau de escolaridade, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; cópia autenticada da certidão de casamento e registro de nascimento dos filhos se houver; cópia do cartão PIS/PASEP; Declaração de que não possui vinculo empregatício em setor público, no âmbito Federal, Estadual e Municipal; Certificado de conclusão do Curso de Formação de Vigilantes, emitido por instituição autorizada pelo Ministério da Justiça; Certidão negativa da Justiça Estadual (cível e criminal), bem como da Justiça Federal;

e) ter idade mínima de vinte e um anos completos, na data de admissão;

f) estar em dia com as obrigações militares, caso de candidato brasileiro do sexo masculino;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

h) possuir os pré-requisitos discriminados no subitem 2 deste Edital;

i) apresentar o Laudo Médico admissional; e

j) cumprir as determinações deste Edital.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem eventualmente divulgados.

9.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia e/ou informados na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

9.3 - Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do Concurso Público, incluindo as despesas pré-admissionais serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.4 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

9.5 - Os candidatos serão informados sobre os resultados finais do presente Concurso Público nos sites da Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

9.6 - O candidato convocado para a posse que não comparecer nos prazos determinados será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Concurso Público.

9.7 - O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.

9.8 - Após a divulgação dos resultados finais, todas as informações relativas ao Concurso Público deverão ser obtidas junto a Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.

9.9 - Os casos omissos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos conjuntamente pela Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

Leandra Fátima Vivian
Diretora Presidente

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIA

LÍNGUA PORTUGUESA

I - Compreensão e interpretação de texto. II - Significação das palavras. III - Emprego da crase. IV - Ortografia oficial. V - Acentuação gráfica. VI - Flexão nominal. VII - Flexão verbal. VIII - Classes das palavras. IX - Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. X - Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. XI - Concordância verbal. XII - Concordância nominal. XIII - Regência verbal. XIV - Regência nominal. XV - Pontuação. XVI - Sintaxe da oração e do período. XVII - Linguagem formal e informal.

BIBLIOGRAFIA:

1. BECHARA, E. Moderna Gramática Portuguesa. Ed. Lucerna, 1999. 2. CEGALLA, Domingos P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. CEN, 2002. 3. CUNHA, C. e LINDLEY, C. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Ed. Nova Fronteira, 1985. 4. FERREIRA, Aurélio B. H. Dicionário da Língua Portuguesa (Século XXI). Ed. Nova Fronteira, 1999. 5. TERRA, E. Curso Prático de Gramática. Ed. Nova Fronteira, 1999.

MATEMÁTICA

I - Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. II - Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. III - Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. IV - Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

BIBLIOGRAFIA:

1. BONGIOVANNI, VISSOTO & LAUREANO. Matemática e Vida. (Ensino Médio). Ed. Ática. Volume 1. 2. DANTE, Luiz Roberto. Matemática Contexto e Aplicações. (Volume único, Ensino Médio). Editora Ática. 3. IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo et al. Matemática (Volume único). Atual Editora. 4. JAKUBOVIC, José & LELLIS, Marcello. Matemática na Medida Certa. Ed. Scipione. 4 volumes.

CONHECIMENTOS GERAIS

I - Geografia do Estado de Rondônia: Aspectos gerais; Limites; Evolução político-administrativa e econômica; Setores produtivos da agropecuária; Hidrografia; Área e população; Zoneamento socioeconômico e ecológico. II - História do Estado de Rondônia: Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia; Mercantilismo e políticas de colonização dos vales do Madeira e Guaporé; Submissão do indígena e resistência escrava; Navegação no Rio Madeira; Abertura do Rio Amazonas à navegação internacional; Exploração e colonização do Oeste da Amazônia; Processo de ocupação e expropriação indígena na área do Beni; Mão-de-obra para os seringais do Alto Madeira, questão acreana e construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; Território Federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia.

BIBLIOGRAFIA:

1. OLIVEIRA, Ovídio Amélio de. Geografia de Rondônia - Espaço & Produção. Dinâmica e Distribuidora Ltda. 2. TEIXEIRA, Marco Antônio Domingues & FONSECA, Dante Ribeiro da. História Regional (Rondônia). Ed. Rondoniana.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I - Técnicas de vigilância: rondas, controle de acesso, revistas, controle de entrada e saída de pessoas e veículos. II - Segurança Física de Instalações: plano geral; serviço de guarda; medidas de emergência; comunicações; explosivos. III - Prevenção e Combate a Incêndios: formação de incêndios; métodos de transmissão de calor; classificação dos incêndios e dos agentes extintores; conduta para tratamento inicial com paciente queimado; atendimento no local do acidente; prevenção de incêndios; procedimento em caso de incêndio. IV - Noções de Primeiros Socorros: desmaios, síncopes e vertigens; hemorragias; estado de choque; fraturas; convulsões; paradas cardíacas, respiratórias e cardiorrespiratórias; ferimentos; queimaduras; envenenamentos; transporte de vítimas. V - Sigilo Profissional. VI - Relações Humanas. VII - ISPS Code.

BIBLIOGRAFIA:

1. ARAÚJO, Jorge Heleno de. Livro básico do vigilante. Rio de Janeiro: J. H. de Araújo, 2002. 2. Código Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Disponível em www.antaq.gov.br/NovositeAntaq/iiisps.asp

AGÊNCIAS INSCRITORAS DA ECT EM PORTO VELHO/RO

Agências	Endereços
AC Central de Porto Velho	Avenida Presidente Dutra, 2701 - Centro.
AC São Sebastião	Avenida dos Imigrantes, 2137 - São Sebastião I.
AC Jatuarana	Rua Jatuarana, 4051 - Jardim Eldorado.

ANEXO III

CRONOGRAMA

Eventos Básicos	Datas
Inscrições	24/07 a 07/08/2007
Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).	12/09/2007
Atendimento aos candidatos que não tenham recebido os respectivos Cartões de Confirmação e/ou tenham dúvidas sobre os respectivos locais de provas.	13 e 14/09/2007
Aplicação das provas objetivas.	16/09/2007
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas (via Internet).	17/09/2007
Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.	18 e 19/09/2007
Divulgação dos resultados das provas objetivas e convocação para o exame de capacitação física.	04/10/2007
Exame de capacitação física.	07/10/207
Divulgação dos resultados do exame de capacitação física.	19/10/2007
Interposição de eventuais pedidos de revisão dos resultados do exame de capacitação física.	22 e 23/10/2007
Divulgação dos resultados.	30/10/2007

EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

1 - DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

1.1 - O exame de capacitação física, de caráter eliminatório, será realizado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO e visa a avaliar a capacidade de o candidato suportar, física e organicamente, as exigências próprias para o desempenho dos cargos de Supervisor da Guarda Portuária e Guarda Portuário.

1.2 - O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física, tomando-se por base os padrões mínimos estabelecidos nas atividades propostas, discriminados neste Anexo.

1.3 - A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes:

a) BARRA FIXA; b) FLEXÃO ABDOMINAL; e c) CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

1.4 - O candidato deverá comparecer com roupa apropriada para prática de educação física, munido de documento de identidade original e de atestado médico específico para tal fim.

1.5 - O atestado médico deverá ser emitido constando, expressamente, que o candidato está apto a realizar os testes definidos em 1.3 acima e, emitido nos últimos trinta dias anterior à data de realização dos testes.

1.6 - O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a realização do exame de capacitação física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou que não contenha a autorização expressa para realização dos testes físicos citados acima.

1.7 No atestado médico deverá constar a assinatura do médico responsável pelo mesmo, bem como o número do CRM legível.

1.8 - O candidato que deixar de entregar o atestado médico na forma prevista neste Edital não fará o exame e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

1.9 - DO TESTE DE BARRA FIXA

1.9.1 - DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA FIXA (somente para os candidatos do sexo masculino)

1.9.1.1 - A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que o candidato mantenha-se pendurado com os cotovelos em extensão;

b) ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os cotovelos em extensão; com pegada livre (pronação ou supinação) e, quando autorizado, deverá iniciar a execução; e c) execução: inicia-se o movimento com a flexão do braço até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial.

1.9.1.2 - Será considerada uma flexão completa o movimento realizado com a total extensão dos braços. A não-extensão total dos braços, bem como o início de nova execução será considerado como movimento incorreto e não será computado na performance do candidato.

1.9.1.3 - Durante a realização do teste em barra fixa, não será permitido ao candidato tocar com o(s) pé(s) o solo após o início das execuções (é permitido a flexão de perna(s) para evitar o toque ao solo), receber qualquer tipo de ajuda física, utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos, nem apoiar o queixo na barra.

1.9.1.4 - Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, quatro repetições.

1.9.2 - DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA FIXA (somente para os candidatos do sexo feminino)

1.9.2.1 - A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que o candidato do sexo feminino mantenha-se pendurado com os cotovelos em extensão;

b) ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra; e

c) ao comando "iniciar", a banca examinadora começará imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.

1.9.2.2 - Durante a realização do teste estático em barra fixa, não será permitido a candidata tocar com o(s) pé(s) o solo após o início das execuções, receber qualquer tipo de ajuda física, utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos, nem apoiar o queixo na barra.

1.9.2.3 -Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de doze segundos em suspensão.

1.10 - DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

1.10.1 - DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

1.10.2 - O teste terá a duração de um minuto e a metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição" o candidato deitado de costas, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo; joelhos estendidos; braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e as costas das mãos em contato com o solo; e b) ao comando "iniciar", o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o tronco deverá ser flexionado e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução;

1.10.3 - A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

b) se, ao término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada; e

c) a cabeça também deverá encostar no solo ao final de cada repetição.

1.10.4 - Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de trinta e duas repetições no tempo máximo de um minuto e o candidato do sexo feminino que não atingir o mínimo de vinte repetições no tempo máximo de um minuto.

1.11 - DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

1.11.1 - DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

1.11.2 - O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; e

b) o início e o final do teste serão dados pelos integrantes da banca, por meio de silvo de apito.

1.11.3 - Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 2.400 metros e o candidato do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.800 metros no tempo máximo de 12 minutos.

1.11.4 - A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) durante a realização do teste, o candidato não poderá abandonar a pista antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), bem como não poderá deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal;

b) um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término; e

c) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

1.11.5 - O candidato será eliminado, se não completar a prova ou completar a prova acima do tempo máximo permitido.

1.12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

1.12.1 - O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de capacidade física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do Concurso Público, não tendo classificação alguma no certame.

1.12.2 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

1.12.3 - Não haverá segunda chamada para o Exame de Capacitação Física, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do Candidato.

1.12.4 - Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.