GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL Nº 10/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e em consonância com o estatuído no art. 43, inciso XVI, da Lei 6.130, de 02 de abril de 2007, faz saber aos professores da Rede Pública Estadual de Ensino que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de professores para os Centros Experimentais de Ensino Médio, em conformidade com as instruções deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo seletivo simplificado será realizado pela Secretaria de Estado da Educação/SEED, obedecidas às normas deste Edital.

2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se:

a) ao provimento de vagas para exercício da função de professor de educação básica, nos Centros Experimentais de Ensino Médio;

b) formação de cadastro de reserva.

3. Somente poderão participar do Processo Seletivo Simplificado os professores efetivos integrantes do quadro permanente da Rede Estadual de Ensino.

4. As Áreas de Atuação e as respectivas Formações exigidas para atuação estão estabelecidas no quadro a seguir:

ÁREAS DE ATUAÇÃO	FORMAÇÃO EXIGIDA
Língua Portuguesa	Licenciatura plena em Língua Portuguesa, Letras Português- Inglês, Letras Português- Francês, Letras Português- Espanhol ou Letras Português/qualquer 2ª língua
Matemática	Licenciatura Plena em Matemática
História	Licenciatura Plena em História
Geografia	Licenciatura Plena em Geografia
Filosofia	Licenciatura Plena em Filosofia
Sociologia	Licenciatura Plena em Sociologia Licenciatura plena em Ciências Sociais
Biologia	Licenciatura Plena em Biologia
Ed. Física	Licenciatura Plena em Ed. Física
Inglês	Licenciatura Plena em Letras Inglês ou Português-Inglês
Química	Licenciatura Plena em Química
Física	Licenciatura Plena em Física
Espanhol	Licenciatura Plena em Letras Espanhol ou Português-Espanhol
Artes	Licenciatura Plena em Arte: Dança, Música, Teatro, Cinema ou Desenho.

5. Serão oferecidas um total de 08 vagas, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital e serão providas seguindo a ordem numérica de classificação.

6. Os candidatos excedentes farão parte de uma listagem geral classificatória dividida por área de atuação, de acordo com a sua pontuação.

7. Os candidatos selecionados exercerão as funções de professores de educação básica nas séries do Ensino Médio, em regime de tempo integral.

2. DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO.

2.1. Carga Horária: 40 horas semanais em regime de tempo integral, nos turnos matutino e vespertino.

2.2. Além da remuneração inerente ao cargo efetivo, o corpo docente fará jus à Gratificação por Atividade de Tempo Integral no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, criada pela Lei Complementar 179/2009.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1. A inscrição dos candidatos para as vagas constantes do Anexo I implica no conhecimento e aceitação das condições definidas nestas normas, sobre as quais não poderão alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, DIA, Aracaju/SE, no Departamento de Educação - sala da Assessoria -, no período de 28 de setembro a 15 de outubro de 2012, no horário de 08h às 13h.

3.3. Para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá apresentar, no ato de inscrição, os seguintes documentos:

3.3.1. formulário de inscrição devidamente preenchido, Anexo II desse edital;

3.3.2. cópia autenticada do diploma de graduação em Licenciatura Plena correspondente a formação exigida neste Edital para atuação nas Áreas de Formação;

3.3.3. curriculum vitae com as cópias autenticadas dos respectivos documentos que comprovam as titulações expressas pelo candidato;

3.3.4. cópias autenticadas da Carteira de Identidade e CPF;

3.3.5. cópia autenticada do último contracheque referente apenas aos dados pessoais e funcionais.

3.3.6. cópia autenticada do Título de eleitor com a quitação eleitoral;

3.3.7. declaração da escola comprovando o tempo de experiência docente no Ensino Médio,de acordo com o modelos anexos; (Anexo IV A e IV B)

3.4. O candidato será responsável pela veracidade das informações contidas no seu curriculum vitae.

3.5. Não serão aceitas as inscrições fora do dia, horário e local estabelecidos no item 3.2, nem serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso dos indicados.

3.6. A inscrição deverá ser efetuada pessoalmente ou por procuração, com poderes específicos e firma reconhecida. No ato da inscrição, será exigida a entrega da respectiva procuração, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade do procurador.

3.7. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou internet.

3.8. O curriculum vitae deverá conter, além dos itens de titulações e experiência profissional, identificação completa do interessado (nome completo, documento de identidade, CPF) e endereço completo, CEP e telefones de contato.

3.10. Só serão aceitas inscrições para os Centros Experimentais de Ensino Médio, de candidatos que exerçam atividades de docência ou atividades técnico-pedagógica nas Unidades de Ensino circunscritas à Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) ou que exerçam atividades técnico-pedagógica em Órgãos da SEED, com sede em Aracaju.

4. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.

4.1. Ser servidor(a) efetivo(a) do quadro de pessoal docente da rede estadual de ensino, com carga horária mínima de 200 horas, sendo compatível com o regime de tempo integral adotado nessa modalidade de ensino, nos Centros Experimentais de Ensino Médio.

4.2. Ser graduado em licenciatura plena.

4.3. Ter disponibilidade de carga horária, para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas-aulas semanais, com plena disponibilidade para o regime de trabalho integral, conforme inciso I, artigo 15, da Lei Complementar 179/2009.

5. PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO.

5.1. A seleção consistirá na avaliação dos títulos apresentados pelo candidato, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III, sendo a contagem acumulativa e a classificação mediante ordem decrescente dos pontos somados.

5.2. Para comprovação dos títulos, o candidato deverá apresentar no ato da inscrição cópias autenticadas de toda a documentação que comprova as informações prestadas em seu currículo profissional, sob pena de desclassificação, devendo apresentar, entre outros:

5.2.1. Diploma de graduação na respectiva área de atuação;

5.2.2. Certificados de cursos de aperfeiçoamento e especializações. No caso dos cursos de aperfeiçoamento serão computados aqueles com carga horária mínima de 20 horas, enquanto que para os cursos de especialização será exigida a carga horária mínima de 360 horas.

5.2.3. Comprovantes de tempo de serviço e experiência profissional, mediante apresentação de contrato de trabalho registrado em CTPS, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração expedida por tomador de serviço ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada, limitando-se à pontuação máxima referente a 05 semestres.

5.3. Os títulos apresentados deverão obrigatoriamente ter correlação com a Função que será desempenhada pelo candidato.

5.4. Não serão considerados para fins de pontuação, protocolos de documentos, documentos ilegíveis ou incompletos e declarações de cursos a concluir.

5.5. A seleção será realizada por uma Comissão Especial a ser designada por Ato do Senhor Secretário de Estado da Educação.

5.6. As vagas disponíveis serão preenchidas por ordem decrescente de classificação dos candidatos.

5.7. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará atendendo, em ordem de prioridade, aos seguintes critérios:

a) Maior tempo de experiência no Ensino Integral;

b) Maior tempo de experiência nas séries/anos do Ensino Médio;

c) Maior Tempo de experiência no Magistério Público Estadual;

d) Maior idade

5.8. O resultado final e a convocação do profissional selecionado para apresentação de documentos serão publicados e divulgados no site oficial da Secretaria de Estado da Educação (www.seed.se.gov.br), conforme cronograma constante do Anexo VI.

6 - DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

6.1. Nesta etapa de seleção o candidato poderá obter o máximo de 10 (dez) pontos.

6.2. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que não entregar os títulos no ato da inscrição.

6.3. Para comprovação de conclusão de cursos de pós-graduação em qualquer nível, deve ser apresentado o diploma/certificado devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão dos cursos referidos neste item.

6.4. Os diplomas de conclusão de cursos de quaisquer níveis, expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente na forma da legislação vigente.

6.5. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria.

6.6. Não serão computados os títulos que excederem o limite de 10 pontos.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá recurso, dentro de 01 (um) dia útil, a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos no site oficial da Secretaria de Estado da Educação (www.seed.se.gov.br), contra erros ou omissões na nota de Títulos.

7.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado neste Edital.

7.3. O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, conforme formulário constante do Anexo V deste edital.

7.4. O candidato deverá confeccionar o recurso em 2 (duas) vias, das quais uma ficará retida com os membros da Comissão de Seleção e a outra com registro de recebimento para o candidato.

7.5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato.

7.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7.7. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição.

7.8. A Comissão de Seleção constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.9. Os recursos serão protocolados na Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, DIA, Aracaju/SE, no Departamento de Educação, no Serviço de Ensino Médio, no horário de 08:00 às 13:00, no prazo estabelecido no item 7.1.

7.10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

7.11. Caso o recurso seja procedente, haverá alteração na classificação inicial do candidato.

7.12. Os recursos deferidos serão divulgados conforme cronograma constante no anexo VI.

8. DA VIGÊNCIA.

8.1. O prazo de vigência desta seleção será de 01 (um) ano contado da data de sua publicação na página da Secretaria de Estado da Educação, podendo ser prorrogado 01 (uma) vez por igual período.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas referentes a este processo seletivo, contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

9.2. A lotação será efetuada conforme necessidade imediata das funcionam como Centro Experimental de Ensino Médio.

9.3. O resultado será publicado na página da Secretaria da Educação na Internet (www.seed.se.gov.br).

9.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este processo seletivo.

Cumpra-se.
Publique-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação, em Aracaju,

BELIVALDO CHAGAS SILVA
Secretário de Estado da Educação

ANEXO I - EDITAL Nº _____/2012

DEMONSTRATIVO DE VAGAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO

ÁREA DE ATUAÇÃO	VAGAS
Língua Portuguesa	CR
Matemática	CR
História	CR
Geografia	CR
Filosofia	CR
Sociologia	03
Biologia	CR
Ed. Física	CR
Inglês	CR
Química	CR
Física	02
Espanhol	03
Artes	CR
TOTAL	08

ANEXO II - EDITAL Nº ______/2012

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS EXPERIMENTAIS DE ENSINO MÉDIO

1 - Identificação

Nome do Candidato: ____________________________________________________________

CPF: _______________________________RG: ___________________________UF: _____

Endereço: ___________________________________________________________n.º: _____

Bairro: _________________________Complemento: ________________________________

Cidade: __________________________Estado: ____________________________________

CEP: ____________________________Telefone: ___________________________________

Fax: ____________________________ e-mail: _____________________________________

2 - Situação Funcional

Estabelecimento de atuação: _____________________________________________________

Município: ____________________________________ Tempo de serviço: ________________

3 - Formação

Curso de Graduação: __________________________________________________________

Instituição: __________________________________________________________________

Ano de conclusão: ____________________________________________________________

Pós-Graduação: ______________________________________________________________

Instituição: __________________________________________________________________

Ano de conclusão: ____________________________________________________________

Outros cursos de Pós-Graduação: ________________________________________________

4 - Concorrência

Área de atuação a que concorre __________________________________________________

Declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras, estou ciente dos critérios estabelecidos no Edital n.º ______ /2012 e apresento a documentação exigida.

Local/data ________________, ____/____/____

________________________________
Assinatura

- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Recebi de ____________________________________a presente inscrição para seleção de professor efetivo da SEED, referente ao Edital n.º ____ /2012, para o suprimento da vaga de professor do Centro Experimental de Ensino Médio.

_____________________________________________
Assinatura do funcionário responsável pela inscrição

ANEXO III - TABELA DE TÍTULOS

ESPECIFICAÇÕES	QUANTIDADE DE TÍTULOS ADMITIDOS (MÁXIMO)	MÁXIMO DE PONTUAÇÃO POR ITEM
a) Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado ou mestrado, na área da Educação ou na área específica a que concorre.	01	2,0
b) Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h, na área de educação ou na área específica a que concorre.	01	1,5
c) Certificados de eventos presenciais de atualização, com carga horária mínima de 20 h, na área de educação ou área afim à habilitação a que concorre, emitidos a partir de 2000.	03 (0,5 por cada evento)	1,5
d) Experiência em docência no ensino médio integral.	05 (0,5 por semestre)	2,5
d) Experiência em docência no ensino médio ministrado em apenas um turno.	05 (0,5 por semestre)	2,5
TOTAL DE PONTOS	10

ANEXO IV

A - EDITAL Nº ______/2012

Comprovação de experiência no Ensino Médio em regime de tempo integral

DECLARAÇÃO

Declaramos para fins de comprovação que o Professor(a) de Educação Básica _________________, portador (Nome completo por extenso) do CPF nº ________________, lecionou(a) no Ensino Médio, em regime de tempo integral, nesta Unidade de Ensino, no período de _____ de ______________ de ________ a _____ de __________ de _________.

________________, _______ de __________ de 2012.

______________________________________________
Assinatura e carimbo do Diretor da Unidade Escolar

B - EDITAL Nº ______/2012

Comprovação de experiência no Ensino Médio

DECLARAÇÃO

Declaramos para fins de comprovação que o Professor(a) de Educação Básica _____________________, portador (Nome completo por extenso) do CPF nº ______________, lecionou(a) no Ensino Médio em apenas um turno, nesta Unidade de Ensino, no período de _____ de ______________ de ________ a _____ de _____________ de _________.

________________, _______ de _______________ de 2012.

__________________________________________
Assinatura e carimbo do Diretor da Unidade Escolar

ANEXO V - MODELO DE RECURSO

Ao Senhor (a) Presidente (a) da Comissão Especial de Seleção Pública nº XXX/2012
Nome do Candidato:
Nº de Inscrição:
Item recorrido (marque com um "X"):
a (_) b (_) c (_) d (_)
Justificativas (uma para cada item recorrido) : __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
Para preenchimento exclusivo da Comissão de Seleção:
Resultado do Julgamento: (_) Deferido (_) Indeferido Assinatura do Presidente da Comissão:	Justificativa:

ANEXO VI - CRONOGRAMA DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS

FASES DO PROCESSO	PERÍODO	HORÁRIO	LOCAL
1 - Inscrição e entrega dos títulos	28/09/2012 a 15/10/2012	Das 8 às 13 horas	Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº. 169, DIA, Aracaju/SE, no Departamento de Educação - sala da Assessoria
2 - Análises dos títulos	16/10/2012 a 19/10/2012		SEED
3 - Resultado Final	22/10/2012	8h	no site www.seed.se.gov.br
4 - Resultado Final após recurso	24/10/2012	8h	no site www.seed.se.gov.br