PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2012

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de Palmas, através desta Secretaria torna público o CONVITE para participação do Processo Seletivo para contratação temporária de 02 (dois) assistentes sociais para a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social dos Empreendimentos Flores da Amazônia e Flores do Cerrado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, onde irão realizar atividades/ações voltadas para as famílias beneficiadas. Os interessados deverão entregar os currículos até o dia 28 de maio de 2012, na sala da Coordenação do Programa Minha Casa Minha Vida na sede da SEDUH, localizado na Quadra 201 Sul, Av. LO 03, esquina com NS-01, lote 09, Centro, Palmas-TO. A contratação será realizada conforme Termo de Referência anexo.

Qualquer esclarecimento tratar: (063)2111-1114 (Williana, Magnólia ou Patrícia)

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PREVISTO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

PALMAS - TO, 2012

1. OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE DOIS ASSISTENTES SOCIAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos empreendimentos Flores da Amazônia e Flores do Cerrado onde irão realizar atividades/ações voltadas a sustentabilidade das famílias beneficiárias. As referidas ações fazem parte dos seguintes eixos: Mobilização e Comunicação, Participação Comunitária e Desenvolvimento Sócio organizativo, Empreendedorismo, Educação (Sanitária e Ambiental, Patrimonial, para a saúde), Remoção e Reassentamento.

2. JUSTIFICATIVA

Com a Política Nacional de Habitação, o trabalho social passou a ser parte obrigatória dos projetos de intervenção habitacional. Trata-se de uma atividade essencial a ser realizada com as famílias beneficiadas pelos projetos. Esse tipo de trabalho envolve várias ações, que se iniciam antes da obra e continuam após a mudança dos moradores para suas residências.

O Programa Minha Casa Minha Vida, através dos Empreendimentos Flores da Amazônia e Flores do Cerrado contempla a construção de 224 unidades habitacionais (verticais) e desenvolvimento do trabalho social. No âmbito dos Programas Habitacionais é desenvolvido por profissionais, intitulados técnicos sociais que possuam graduação em Serviço Social.

Dessa forma, faz-se necessário a contratação de um (a) Assistente Social, para o desenvolvimento do Trabalho Técnico Social na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas/TO- SEDUH, tendo em vista que existem recursos destinados a esta finalidade, considerando-se também a proporção ideal de um (01) técnico social para cada 100 famílias.

3 - OBJETIVO

Viabilizar a contratação de um (a) Assistente Social, que irá executar as atividades/ações do Projeto de Trabalho Técnico Social do Empreendimento Flores da Amazônia no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

4. ESPECIFICAÇÃO DOS BENS OU SERVIÇOS

5. LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Técnico Social contratado irá desenvolver as atividades/ ações do Programa previstas no Cronograma de Execução do PUS, e deverão ser executadas no âmbito institucional da SEDUH, bem como no âmbito externo, conforme a necessidade, adequando a metodologia então proposta e de forma que atenda ao maior número de famílias participantes .

6. VIGÊNCIA CONTRATUAL

A vigência contratual será de 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços a ser firmado entre o Contratante e o Contratado.

7 - ESCOPO DO TRABALHO

O trabalho deverá ser desenvolvido a partir das atividades previstas no Projeto de Trabalho Técnico Social - PUS composto pelos eixos: Mobilização e Comunicação, Participação Comunitária e Desenvolvimento Sócio organizativo, Empreendedorismo, Educação (Sanitária e Ambiental, Patrimonial, para a saúde), Remoção e Reassentamento.

Esses eixos obedecerão a uma lógica metodológica que prevêem os seguintes passos: planejamento, execução, monitoramento e avaliação, conforme quadro de resultados e indicadores de verificação, bem como cronograma de execução definido pela Coordenação Social do Programa/ SEDUH.

AÇÃO: Mobilização e Organização Comunitária

Difusão das ações e informações sobre o Programa; Promover palestras e ações voltadas ao exercício da cidadania: mobilização comunitária de modo a estimular a reflexão coletiva sobre os temas: saúde, meio ambiente e cidadania;

Promover a discussão, avaliação e assinatura do Termo de Recebimento do Imóvel;

Promover reunião para avaliação das ações/atividades citadas no projeto bem como realizar apreciação das notas fiscais e recibos, comprovando a realização das ações e o devido uso do recurso do PUS previsto no projeto;

Realizar pesquisa com o intuito de verificar a adaptação em relação à nova moradia, bem como sua preservação e satisfação em relação ao convívio harmônico entre a vizinhança;

Apresentar para os beneficiários os resultados da pesquisa de Pós-Ocupação, divulgando o nível de satisfação dos mesmos em relação ao projeto; os impactos em relação à mudança de hábitos e costumes; a profissionalização da mão de obra e inclusão no mercado de trabalho;

Preparar a comunidade para o desligamento da equipe técnica social, com a finalização das atividades/ações do projeto;

Acompanhamento sistemático das atividades do eixo temático, com elaboração de relatórios.

AÇÃO: Educação Ambiental

Ministrar palestra sobre a educação ambiental visando melhorar as condições sanitárias e ambientais de saúde da população beneficiária, a correta apropriação e uso dos serviços implantados e seus benefícios e uso racional da água, gestão dos resíduos sólidos domésticos;

Acompanhamento sistemático das atividades do eixo temático, com elaboração de relatórios das ações.

AÇÃO: Educação Patrimonial

Realização de oficinas sobre a educação patrimonial visando melhorar as condições referentes à conservação do imóvel adquirido, planejamento doméstico.

Acompanhamento sistemático das atividades do eixo temático, com elaboração de relatórios das ações.

AÇÃO: Educação para a saúde

Realização de palestras visando disseminar informações sobre a saúde, bem como a prevenção e tratamento de doenças.

Acompanhamento sistemático das atividades do eixo temático, com elaboração de relatórios das ações.

AÇÃO: Geração de Trabalho e Renda:

Promover cursos de trabalho e renda aos beneficiários; Estabelecer parcerias para implementação das atividades propostas;

Acompanhamento sistemático das atividades do eixo temático, com elaboração de relatórios das ações.

AÇÃO: Capacitação Profissional:

Promover curso de capacitação profissional aos beneficiários, valorizando as vocações e habilidades da comunidade;

Proporcionar ações de desenvolvimento pessoal; Acompanhamento sistemático das atividades do eixo temático, com elaboração de relatórios das ações.

8 - PRODUTOS A SEREM APRESENTADOS

O resultado de todas as ações deverão ser condensados nos produtos abaixo elencados:

Elaboração de relatórios de atividades de acordo com modelos da CAIXA;

Relatórios das ações;

Relatório de visita e acompanhamento das famílias; Registros de atendimento social e de reuniões técnicas.

9. REGIME DE TRABALHO

A contratação se dará em regime de prestação de serviços, com carga horária de 06 (seis) horas diárias, de segunda à sexta-feira, totalizando 30 (trinta) horas semanais, por um período de 6 (seis) meses.

Ressalta-se que excepcionalmente, as ações poderão ocorrer em horários estendidos e diferenciados do convencional da instituição, visto a necessidade de adequação aos horários em que as famílias poderão participar de forma efetiva.

10. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O acompanhamento dos serviços prestados será realizado pela Diretoria Técnica Social da SEDUH, através da Coordenação do Programa Minha Casa, Minha Vida e Gerência de Programas Habitacionais.

11. ESTIMATIVA DE VALOR

O valor total estimado para a contratação destes serviços é de R$ 37.320,00 (trinta e sete mil, trezentos e vinte reais) durante 6 (seis) meses.

12. FORMA DE PAGAMENTO

Conforme composição de custos do projeto, a forma de pagamento dos serviços técnicos será mensal, condicionada ao cumprimento das atividades previstas no cronograma, bem como a entrega e aprovação pela Caixa dos relatórios exigidos em cada etapa.

Destaca-se que o recurso disponibilizado para o pagamento do técnico é proveniente do REPASSE oriundo do recurso do FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

13. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

O técnico social a ser contratado deverá atender aos requistos abaixo elencados:

Ser graduado em Serviço Social;

Ter experiência em intervenção em projetos comunitários (preferencialmente na Política Habitacional);

Estar regularmente registrado e em dia com as anuidades do conselho de categoria profissional, ou seja, em pleno gozo das atividades profissionais;

Estar regularmente cadastrado como profissional autônomo na Prefeitura Municipal e em dia com o recolhimento das DUAM's (Documento Único de Arrecadação Municipal);

14. INSCRIÇÃO

Para se inscrever, o candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na 201 Sul Av. LO 03 c/ NS 01, Lote 09, Centro, Palmas - TO, no horário das 12h às 18h munido dos seguintes documentos: Curriculum Vitae com foto e as devidas comprovações (declarações, contratos de trabalho, atos de nomeação,e certificados de titulação e experiência profissional) na data prevista nesse termo de referência.

Serão considerados para seleção as experiências descritas no quadro abaixo:

15. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

A contratação dar-se-à através da aprovação em processo seletivo a ser realizado e acompanhado por uma Comissão Técnica lotada na SEDUH, a ser definida no momento da seleção. O processo seletivo acontecerá em duas etapas a saber:

1ª - Etapa - Análise curricular - caráter eliminatório - peso 47.5 pontos;

Para a avaliação curricular o candidato terá obrigatoriamente que apresentar alem do currículo, todos os documentos comprobatórios no ato da inscrição conforme relacionados no quadro de análise curricular.

2ª- Etapa - Entrevista individual - caráter classificatório

A entrevista será realizada individualmente, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, com data e horário a ser agendado pela comissão após a 1ª etapa.

1) Terá caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos e será aplicada pela Comissão de seleção, somente para os candidatos habilitados na etapa anterior;

2) Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista com antecedência mínima de (20 min).

Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

Perfil Profissional;

Melhor desempenho na entrevista;

Características do candidato: proatividade, criatividade, disciplina e habilidade.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

A partir da data de publicação deste termo, o profissional que queira participar do referido processo de seleção deverá entregar os currículos, com comprovação das atividades até o dia 21 de maio de 2012 junto à coordenação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A publicação do resultado final deste processo ocorrerá via diário oficial e site oficial da prefeitura de Palmas/TO.

Após a publicação do resultado final do processo seletivo o técnico terá 10 dias úteis para apresentar documentação necessária e assinar os respectivos contratos.

Serão classificados 03 técnicos sociais e em caso de desistência, assume o subseqüente.

Caso nenhum dos técnicos assuma a vaga será realizado novo processo de seleção.

Palmas - TO, 10 de maio de 2012.

WILLIANA MARIA DE SOUZA
Técnica Social Responsável

RUTH LOPES DE CASTRO MONTEIRO
Diretora Técnica Social

GUMERCINDO CONSTANCIO DE PAULA
Secretario

DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO DE PALMAS