PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SED/MS

EDITAL Nº. 4/2013

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 27, inciso IX, da Constituição Estadual, e conforme estabelece a Lei nº 1.978, de 1º de julho de 1999, e a Lei Estadual nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, torna público que estão abertas as inscrições para a seleção de pessoal, a ser contratado por tempo determinado, para atender aos dispositivos constantes na Resolução CD/FNDE nº 44, de 5 de setembro de 2012, observadas as condições e procedimentos constantes no presente Edital.

I - Do Processo de Seleção

1.1 - O processo de seleção objetiva selecionar recursos humanos para executaras ações estabelecidas no Programa Brasil Alfabetizado - PBA, no Estado do Mato Grosso do Sul.

1.2 - O processo de seleção envolverá as seguintes etapas:

a) inscrição (Anexo I)

b) avaliação curricular (Anexo II)

c) seleção

II - Das Funções

2.1 - As funções a serem desempenhadas, objeto deste processo seletivo, serão referentes à composição de alfabetizadores, tradutores-intérpretes de Libras e coordenadores de turmas, para atender, exclusivamente, ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, no Estado do Mato Grosso do Sul.

III - Das inscrições:

3.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período de 28 de janeiro a 6 de fevereiro de 2013, no horário das 7h30min às 17h30min, mediante entrega do Curriculum Vitae (Anexo II deste Edital) e cadastro de inscrição (Anexo I deste Edital), anexando cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de Residência;

e) Comprovantes de escolarização e experiência anterior, preferencialmente em Educação de Jovens e Adultos.

3.1.1 O cadastro de inscrição (Anexo I) e o modelo do Curriculum Vitae (Anexo II)

3.2. As inscrições poderão ser encaminhadas, via correio, ou entregues à Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental - Secretaria de Estado de Educação/SED/MS, situada na Avenida do Poeta, s/n, Bloco V, Ala B, Bairro Parque dos Poderes, CEP 79.031-902, Campo Grande/MS.

3.3. O Edital e o resultado do Processo Seletivo estarão disponíveis no Diário Oficial

3.4. Serão considerados documentos de identidade o Registro Geral de Identidade - RG, a Carteira de Identidade Militar expedida pelo órgão competente ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia).

3.5. O candidato que optar por enviar a inscrição via correio, a data da postagem não deverá ultrapassar o dia 6 de fevereiro de 2013. Caso a data da postagem seja posterior à estipulada, automaticamente a inscrição não terá validade.

3.6. Não serão aceitas inscrições via fax ou via correio eletrônico, bem como pedidos para quaisquer alterações, após sua formalização.

IV - Critérios Básicos e objetivos para seleção

4.1. São requisitos básicos para a seleção:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos ou civis;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) comprovar a escolaridade exigida;

e) estar quites com as obrigações militares e/ou eleitorais.

4.2. São condições para seleção:

4.2.1 Apresentar os requisitos e habilidades específicas para o desempenho da função, nos termos da Resolução nº 44, de 5 de setembro de 2012, conforme artigo 8º.

a) A seleção para alfabetizadores deverá considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;

II - ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos.

b) A seleção dos coordenadores de turmas deverá considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;

II - ter formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos;

IV - ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades referentes ao Programa Brasil Alfabetizado.

Parágrafo único. Só terá direito a coordenador de turmas o município que tiver, no mínimo, constituído 5 (cinco) turmas de alfabetização.

c) A seleção dos tradutores-intérpretes de Libras deverá, entre outros critérios, considerar que o candidato deve:

I - ser preferencialmente servidor de rede pública de ensino;

II - ter, no mínimo, formação de nível médio;

III - ter e comprovar experiência anterior em educação;

IV - comprovar ter graduação em Letras/Libras Bacharelado ou certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras), apresentando a devida documentação para a Secretaria de Estado de Educação/SED/ MS;

V - ser capaz de desempenhar todas as atividades desenvolvidas com os alfabetizados surdos conforme o trabalhado em sala pelo alfabetizador regente.

Parágrafo único. A seleção dos tradutores-intérpretes de Libras ocorrerá somente nos municípios com turmas que possuir alfabetizando com deficiência auditiva.

V - Da Função:

VI - Avaliação Curricular

6.1. A avaliação Curricular será por meio de análise que será realizada pela Equipe da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e aprovação da Coordenadora de Políticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

VII - Da Seleção

7.1. Os candidatos selecionados serão cadastrados por meio do Sistema Brasil Alfabetizado/MEC. É considerado trabalho voluntário, recebendo bolsa-auxílio, no período de oito meses, sob a responsabilidade do Governo Federal.

VIII - Das Disposições Gerais

8.1. As seleções serão efetuadas com a finalidade de atender o disposto no item V - Da função, deste edital, a fim de possibilitar a execução dos trabalhos da função a ser exercida, observando o período de vigência de oito meses do Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Educação e do Ministério da Educação.

8.2. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem serão dirimidos pela equipe da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação/SED/MS.

8.3. O candidato selecionado será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato selecionado e, se verificado após a formalização, o candidato será eliminado, por justa causa, pela Secretaria de Estado de Educação/SED/MS.

CAMPO GRANDE-MS, 25 de janeiro de 2013.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação

Anexo I do Edital nº 4/2013, de 25 de janeiro de 2013.

Anexo II do Edital nº 4/2013, de 25 de janeiro de 2013.

MODELO DE CURRICULUM VITAE