SSP - Secretaria da Segurança Pública - BA

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Notícia: Secretaria de Segurança Pública - BA abre vagas de nível médio e superior

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - SSP

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 001/2013 - SSP/BA

O Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o caráter emergencial, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para exercício em Salvador/BA, observado o disposto da Instrução Normativa nº 014 de 28.12.2012, no que couber, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677 de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.992 de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.112 de 21.01.2002, alterado pelo Decreto nº 11.571, de 03.06.2009, no que for aplicável, combinado com os arts. 179 a 181 da Lei Estadual nº 12.209 de 20/04/11, consoante às normas contidas neste Edital.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA, através da Comissão de Avaliação, constituída e instituída pela mesma, composta por examinadores com escolaridade de nível superior, consoante Portaria nº 195/2011, publicada no DOE de 16 e 17.04.2011, revalidada pela Portaria nº 596/2012, publicada no DOE de 03.08.2012, objetivando selecionar profissionais com o perfil para a coordenação e execução atinentes as atribuições das funções temporárias contidas no anexo I.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período, a critério da Administração por ato expresso do Secretario da Segurança Publica.

3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma etapa, Análise Curricular, eliminatória e classificatória, aplicada à todas às Funções Temporárias;

4. O referido processo visa à contratação pelo prazo determinado de 24 (vinte e quatro meses), com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

5. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 48 (quarenta e oito) meses de contrato REDA com o Poder Executivo do Estado da Bahia.

II - DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS - PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÕES

1. As funções temporárias, área de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade, remunerações e carga horária são os estabelecidos no quadro a seguir:

SALVADOR

Função temporária	Área de Atuação SSP	Nº Vagas	Pré-Requisitos/ Escolaridade	Remuneração	Carga Horária
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	FORMAÇÃO TÉCNICA EM SECRETARIADO EM CURSO COMPLETO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA NA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	13	ENSINO MÉDIO COMPLETO, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA DE QUALIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	CURSO TÉCNICO DE ESTATÍSTICA COMPLETO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	4	CURSO TÉCNICO EM ELETRICIDADE COMPLETO, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	4	CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA COMPLETO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	7	CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES COMPLETO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	4	CURSO TÉCNICO COMPLETO EM INFORMÁTICA AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	CURSO PROFISSIONALIZANTE DE AUTOCAD COMPLETO, AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC	Vencimento R$ 629,13 Gratificação R$ 420,76	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	ASSESSORIA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	FORMAÇÃO SUPERIOR COMPLETA EM ADMINISTRAÇÃO EM CURSO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC E REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DE CLASSE	Vencimento: R$ 991,80 Gratificação: R$ 1.296,59	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	2	FORMAÇÃO SUPERIOR COMPLETA EM ENGENHARIA ELÉTRICA EM CURSO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC E REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DE CLASSE	Vencimento: R$ 991,80 Gratificação: R$ 1.296,59	40 horas
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES	1	FORMAÇÃO SUPERIOR COMPLETA EM ANÁLISE DE SISTEMAS/ DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA EM CURSO AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MEC E REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO DE CLASSE	Vencimento: R$ 991,80 Gratificação: R$ 1.296,59	40 horas

1.1 - Remuneração:

a) A remuneração para a função temporária para todos os Técnicos de Nível Superior é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 991,80 (novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), acrescido de uma Gratificação no valor de R$ 1.296,59 (hum mil duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e nove centavos).

b) A remuneração para a função temporária para todos os Técnicos de Nível Médio é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 629,13 (seiscentos e vinte nove reais e treze centavos), acrescido de uma Gratificação no valor de R$ 420,76 (quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

OBS: Para todas as funções haverá na remuneração o acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxilio refeição e do auxilio transporte. Para todas as funções será oferecida, de forma facultativa, assistência médica do Estado somente para o titular, mediante contribuição mensal, conforme a faixa de renda salarial com co-participação.

2. As vagas serão preenchidas segundo a ordem decrescente de pontuação final dos candidatos habilitados, por função temporária, de acordo com a necessidade administrativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.

3. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas, estando os ocupantes das respectivas funções temporárias submetidos a regime jurídico específico.

4. A descrição sumária da função temporária consta no Anexo I deste edital.

III - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas para o processo seletivo simplificado constante neste Edital de Abertura e demais comunicados pertinentes divulgados no Diário Oficial do Estado (www.egba.ba.gov.br), às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição segundo modelo do Anexo II, na qual deverá constar a opção da função temporária para qual pretende concorrer, e entregá-la na sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, localizada na 4ª Avenida, nº 430, Centro Administrativo da Bahia/CAB, CEP 41.745-002, Salvador-Bahia, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2013, 14, 15 e 18 de fevereiro de 2013.

3. O candidato poderá concorrer apenas a uma das funções temporárias no processo seletivo simplificado.

4. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no processo seletivo simplificado terá a primeira cancelada, sendo considerada validada a última inscrição.

5. O candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição digitada.

6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à comissão o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta, digitalizado, legível e /ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Só serão aceitas inscrições feitas por representante mediante a juntada da procuração.

8. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará na não efetivação da mesma.

9. Não serão aceitas fichas de inscrições preenchidas manualmente.

10. Todos os candidatos de Técnico de Nível Superior deverão anexar à ficha de inscrição:

a) Cópia do certificado ou Diploma de Graduação em Nível Superior autorizado e reconhecido pelo MEC;

b) Demais documentos necessários para a Análise Curricular descrito no item IV. 5 (tabela de valores BAREMA);

c) Procuração e a cópia do RG do procurador e do candidato quando a inscrição for feita por representante.

10.1 Todos os candidatos de Técnico de Nível Médio deverão anexar à ficha de inscrição:

a) Cópia do certificado de conclusão do curso de nível médio autorizado e reconhecido pelo MEC;

b) Demais documentos necessários para a Análise Curricular descrito no item IV. 5 (tabela de VALORES BAREMA);

c) Procuração e a cópia do RG do procurador e do candidato quando a inscrição for feita por representante.

IV - DA ANÁLISE CURRICULAR

1. O processo seletivo simplificado consistirá na análise curricular, que será feita através da atribuição de pontos por títulos/experiências comprovadas, conforme tabela de valores (BAREMA) abaixo.

2. Todas as informações prestadas na análise curricular deverão seguir o padrão do Anexo II, sob pena de não serem consideradas para efeito de pontuação.

3. Os documentos comprobatórios deverão estar em fotocópia.

4. Não serão aceitos documentos juntados após o ato da inscrição.

5. Tabela de valores para efeito de pontuação da análise curricular - (BAREMA):

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA) - ÁREA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Curso na área administrativa nos últimos 3 anos	2,0	Certificado de conclusão do curso.
2	Experiência profissional na área administrativa	3,0	Declaração da Instituição ou comprovação em carteira de trabalho
3	Curso de informática com carga horária mínima de 24h .	1,0	Certificado de conclusão do curso.
4	Domínio de informática (Word, Excel e Power Point.	3,0	Declaração da Instituição
5	Curso de Atendimento ao Público nos últimos 3 anos	1,0	Certificado de conclusão do curso.
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO TÉCNICA EM ESTATÍSTICA) - ÁREA DE QUALIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência profissional na área de qualidade, estatística ou afim	3,0	Declaração da Instituição
2	Curso na área de estatística	3,0	Certificado de conclusão do curso
3	Curso de informática com carga horária mínima de 24 h.(word/Power Point/ Excel e Access)	1,0	Certificado de conclusão do curso
4	Domínio de informática (Excel e Access)	3,0	Declaração da Instituição
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO TÉCNICA EM SECRETARIADO) - ÁREA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	3,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração na área de atendimento ao público.
2	Curso de informática básica (Word, Excel e Power Point)	3,0	Certificado de conclusão do curso
3	Domínio de Word e Power Point	2,0	Declaração da Instituição
4	Curso de atendimento ao público	1,0	Certificado de conclusão do curso
5	Curso de relações interpessoais	1,0	Certificado de conclusão do curso
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO TÉCNICA EM ELÉTRICA) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	1,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Curso de Comando elétrico	2,0	Certificado de conclusão do curso
3	Curso NR-10	2,0	Certificado de conclusão do curso
4	Experiência em ligações e corte	1,0	Declaração da Instituição
5	Experiência em leitura de projetos elétricos	1,0	Declaração da Instituição
6	Curso de informática básica (Word, Excel e Power Point)	1,0	Certificado de conclusão do curso
7	Carteira Nacional de Habilitação_ categoria B	1,0	Cópia da Carteira
8	Curso básico de informática (Word, Excel e Power Point)	1,0	Certificado de conclusão do curso
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO TÉCNICA EM ELETRÔNICA) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	4,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Curso de informática básica (Word, Excel e Power Point)	1,0	Certificado de conclusão do curso
3	Carteira Nacional de Habilitação Categoria B	1,0	Cópia da Carteira
4	Cursos na área de elétrica, eletrotécnica.	4,0	Certificado de conclusão do curso
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	4,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Curso NBR 15595	4,0	Certificado de conclusão do curso
3	Curso de informática básica (Word, Excel e Power Point)	1,0	Certificado de conclusão do curso
4	Carteira Nacional de Habilitação Categoria B	1,0	Cópia da Carteira
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO TÉCNICA EM INFORMÁTICA) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	2,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Curso de Informática com carga horária igual ou superior a 20h	2,0	Certificado de conclusão do curso
3	Experiência em montagem e manutenção de computadores	2,0	Declaração da Instituição
4	Experiência em manutenção de redes de computadores Capacidade para resolução de problemas	2,0	Declaração da Instituição
5	Experiência com o Sistema operacional Windows (XP, Vista ou 7)	1,0	Declaração da Instituição
6	Experiência básica com o sistema Operacional GNU/ Linux, qualquer distribuição	1,0	Declaração da Instituição
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (CURSO PROFISSIONALIZANTE DE AUTOCAD) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Curso Autocad 2D mínima	3,0	Certificado de conclusão do curso
2	Experiência mínima de 6 meses	4,0	Declaração da Instituição
3	Curso de Informática com carga horária igual ou superior a 20h	2,0	Certificado de conclusão do curso
4	Carteira Nacional de Habilitação _ Categoria B	1,0	Cópia da carteira
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO) - ASSESSORIA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	4,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Curso técnico na área de Administração	3,0	Certificado de conclusão do curso
3	Curso de informática básica (Word, Excel e Power Point)	2,0	Certificado de conclusão do curso
4	Carteira Nacional de Habilitação Categoria B	1,0	Cópia da Carteira
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELETRICISTA) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência com equipamentos e rádios TETRA	1,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Experiência em administração de sistema	1,0	Declaração da Instituição
3	Experiência em georreferenciamento	2,0	Declaração da Instituição
4	Experiência em desenvolvimento Scripts em SQL (Banco de dados SQL Server e My SQL)	2,0	Declaração da Instituição
5	Experiência com segurança de redes (Firewall, IDS/IPS, RADIUS	2,0	Declaração da Instituição
6	Curso NR-10	1,0	Certificado de conclusão do curso
7	ART/CREA de projetos apresentados à Concessionárias de energia elétrica	1,0	Cópia do documento
TOTAL		10

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO EM ANÁLISE DE SISTEMA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA) - ÁREA TÉCNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES

Ordem	TIPO/TÍTULOS: Tempo de Serviço em Anos, Cursos de Capacitação.	Valor unitário (pontos)	Comprovantes
1	Experiência mínima de 6 meses	2,0	CTPS, Contrato Trabalhista ou Declaração da Instituição
2	Experiência com desenvolvimento NET ou PHP	2,0	Declaração da Instituição
3	Experiência em desenvolvimento Scripts em SQL(Banco de dados SQL Server e My SQL)	2,0	Declaração da Instituição
4	Experiência em desenvolvimento JavaScript	2,0	Declaração da Instituição
5	Curso web designer	2,0	Certificado de conclusão do curso
TOTAL		10

1. A análise curricular terá caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima obtida na análise curricular é de 10 (dez) pontos para cada Função Temporária e considerar-se-ão habilitados os candidatos com pontuação igual ou superior a 05 (cinco) pontos, desde que atendidas as exigências dos Capítulos III e X deste Edital.

2. O candidato não habilitado na análise curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

3. A Secretaria da Segurança Publica divulgará no Diário Oficial do Estado, relação contendo apenas os candidatos habilitados por ordem decrescente de pontuação na análise curricular, por Função Temporária.

4. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos dados curriculares e nos documentos apresentados e, comprovada a culpa do mesmo, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Para todas as Funções Temporárias a pontuação final dos candidatos habilitados será igual ao resultado obtido na Analise Curricular.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, de acordo com o número de vagas da Função Temporária concorrida.

3. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:

a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003;

b) O previsto no parágrafo 2º, do art. 180, Lei Estadual 12.209 de 20.04.2011.

VII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, através da Comissão de Avaliação publicará o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado, no Diário Oficial do Estado da Bahia (www.egba.ba.gov.br), contendo a relação dos candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, por função temporária e de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.

2. Nas publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado constarão:

a) os candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação, com a nota final, por Função Temporária, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição;

VIII - DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto ao resultado da análise curricular do Processo Seletivo Simplificado.

2. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado da etapa no Diário Oficial do Estado tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para a etapa referida no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

5. Os recursos deverão ser digitados e entregues em 01 (uma) via original.

6. Cada item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso

Processo Seletivo Simplificado:
Candidato:
Código de Inscrição e Opção da Função Temporária:
Nº de Inscrição:
Nº do Documento de Identidade:
Fundamentação e argumentação lógica:
Data e assinatura:

7. Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria da Segurança Pública e entregues no protocolo geral, no endereço 4ª Avenida, nº 430, térreo, no Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-002, Salvador-Bahia, devendo nele constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.

8. Os recursos poderão ser enviados, ainda, por meio de SEDEX, dirigidos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, localizada na 4ª Avenida, nº 430, Centro Administrativo da Bahia/CAB, CEP 41.745-002, Salvador-Bahia, devendo constar o endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.

9. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data do ingresso no protocolo da Secretaria ou quando encaminhado, via SEDEX, a data da postagem.

10. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

11. A decisão do recurso será dada a conhecer através da publicação em Diário Oficial do Estado da Bahia.

IX - DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

1. O candidato aprovado no processo seletivo simplificado de que trata este Edital, será investido na função temporária se atender as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para a Função Temporária escolhida, de acordo com o discriminado no Capítulo II.

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

g) Estar com os Títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso.

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

i) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Pública Estadual, Municipal, Federal e no Distrito Federal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c;

j) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal;

OBS: Se o candidato não atender às condições apresentadas acima no ato da investidura na função temporária, anular-se-á sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.

X - DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação obedecerá rigorosamente à ordem decrescente de pontuação final dos candidatos, de acordo com as vagas existentes e a necessidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA.

2. Após a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado, a Secretaria da Segurança Publica - SSP/BA convocará os candidatos habilitados, conforme distribuição de vagas disposta no capítulo II, através de Edital de Convocação, por ordem rigorosa de pontuação final (Lista Geral), de acordo com a opção da função temporária e necessidade da Administração da Secretaria para apresentação dos documentos exigidos e a realização dos exames necessários para a efetivação da contratação.

3. A convocação dos candidatos habilitados se dará dentro do número de vagas e será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, tornando sem efeito a classificação do candidato que não se apresentar no prazo estabelecido.

4. O candidato convocado deverá comparecer no dia, horário e local, conforme Edital de Convocação específico oportunamente publicado, munido da documentação constante neste Edital.

5. Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação desses exames será fornecida por ocasião da convocação para essa fase.

6. O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação e realização dos exames médicos, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

7. Os candidatos deverão comparecer no ato da assinatura do contrato munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia:

a) RG, CPF, comprovante de endereço residencial e registro no PIS/PASEP;

b) Título de eleitor (o último comprovante de votação);

c) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes se houver;

d) Prova de quitação com Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

e) Certidão de antecedentes policiais e criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco) anos, Poder Judiciário, Estadual e Federal;

f) Documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

g) Número de conta corrente no Banco do Brasil;

h) 02 (duas) fotos 3X4;

i) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

8. O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 Durante o período de validade do processo seletivo simplificado, a Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observando o número de vagas existentes.

2. O acompanhamento das publicações referentes ao processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

3. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do processo seletivo simplificado.

4. Todos os atos relativos ao presente processo seletivo simplificado, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), pela Secretaria da segurança Publica.

5. Não será fornecido a candidato qualquer, documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

6. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a análise correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

7. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da análise curricular, o candidato deverá informar à Secretaria da Segurança Pública - SSP/BA.

8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, referida no item 1 do capítulo I, no que tange à realização deste processo seletivo simplificado.

9. As despesas decorrentes da participação na etapa e procedimentos do processo seletivo simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

Salvador, 22 de janeiro de 2013.

Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

Técnico de Nível Médio (Assistência Administrativa) Área Administrativa da Superintendência de Telecomunicações	Atender as ligações das unidades, controlar entrada e saída dos documentos nas unidades; proceder à expedição de documentos,organizar o sistema de arquivos e relatórios, executar tarefas de digitação em geral, auxiliar no controle e gestão dos recursos financeiros e logísticos da Unidade (rotinas de estoque e controle de caixa, entrega de contra-cheques da equipe, recolhimento de recibos e cópias, controlar estoque de material etc), organizar e manter o arquivo e armário de materiais, organizar o espaço de atendimento e escritório, registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento das normas referente a protocolo, coletar dados para a avaliação de desempenho dos atendentes, monitorar as ocorrências registradas no Call Center. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Médio (Formação Técnica em Estatística) - Área de Qualidade da Superintendência de Telecomunicações	Fazer o cálculo dos indicadores da Superintendência; Gerar relatórios estatísticos a partir do banco de dados do serviço 190; Elaborar relatórios da Diretoria de Operações; Elaborar planejamento e analise de pesquisas internas e externas; Auxiliar no planejamento dos trabalhos de controle estatístico de qualidade. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Médio (Formação Técnica em Secretariado) - Área Administrativa da Superintendência de Telecomunicações	Atendimento ao público presencial e telefônico, redigir documentação técnica, organizar o local de trabalho, destinação, descarte e arquivo de documentos. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Médio (Formação Técnica em Elétrica) - Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Planejar, construir, instalar, ampliar, identificar e reparar redes e linhas elétricas de alta e baixa tensão, linhas e redes de telecomunicação, rede de comunicação de dados e linhas de transmissão de energia. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Médio (Formação Técnica em Eletrônica) Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Consertar e instalar aparelhos eletrônicos, fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas em auxílio às atividades de laboratório. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Médio (Formação Técnica em Telecomunicações) Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Participar na elaboração de projetos de telecomunicação; instalar, testar e realizar manutenções preventiva e corretiva de sistemas de telecomunicações em torres, prédios e edificações. Supervisionar processos e serviços. Reparar equipamentos e prestar assistência; ministrar treinamentos, treinar equipes e elaborar relatórios e documentação técnica. Confeccionar rede interna. Instalar e configurar equipamentos periféricos como aparelhos de fax e centrais PABX de pequeno e médio porte. Instalar e programar equipamentos de controle de consumo como bloqueadores, Reparos, manutenção e ajustes em rede interna.Confeccionar e manter quadro interno.Realizar manutenções preventivas.Conhecimento em rede estruturada. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico
Técnico de Nível Médio (Formação Técnica em Informática) Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Montagem e manutenção de computadores. Auxílio aos usuários. Adições e mudanças no cabeamento de dados. Instalação de equipamentos de redes. Instalações de câmeras e de impressoras. Eventuais viagens para instalações e/ou manutenções de computadores e redes. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico
Técnico de Nível Médio (Formação Profissionalizante em Autocad) Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Participar na elaboração de desenhos e projetos de telecomunicações e elétricos; executar plantas, desenhos e detalhamentos de instalações elétricas, telecomunicações e desenhos cartográficos, coletar, planejar e processar dados de trabalho para a elaboração do projeto, interpretar projetos existentes, calcular e definir custos do desenho, analisar croqui e aplicar normas técnicas ligadas engenharia elétrica, elaborar relatórios e documentação técnica. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico
Técnico de Nível Superior (Formação Superior em Administração) Assessoria Técnica da Superintendência de Telecomunicações.	Assessorar a Coordenação nas seguintes atividades: planejamento das atividades de mapeamento e elaboração de viagens, administração do corpo técnico na execução das ordens de serviço, acompanhamento e fiscalização do corpo técnico, analise de materiais, especificação de materiais, acompanhamento de estoque e confecção de lista de compra, elaboração de documentos técnicos, entre outras atividades desenvolvidas pela Coordenação de Telefonia. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Superior (Formação em Engenharia Elétrica) Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Desenvolvimento de serviços atrelados à formatação de projetos elétricos de padrão de medição coletiva, a serem realizados de acordo as Normas e especificações da Concessionária Coelba e Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Apresentação de projetos elétricos à Concessionária de Energia; Memorial Descritivo; Detalhe do Quadro de Medição coletivo, incluindo planta baixa e cortes; Planta de Situação e localização; Memorial de Cálculo, incluindo Quadro de Cargas e Diagrama Unifilar geral; Detalhe do sistema de medição; Relação dos materiais e especificação dos equipamentos e materiais empregados; Administração e manutenção de sistemas de georeferenciamento e sistemas de gerenciamento de redes de rádio; Auxílio na administração de rede de dados e de servidores. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.
Técnico de Nível Superior (Formação Superior em Análise de Sistema/Desenvolvimento em Sistema) Área Técnica da Superintendência de Telecomunicações	Desenvolvimento de sistemas web para resolução de problemas internos. Ajuste de sistemas já existentes. Confecção de pesquisas e relatórios em bases de dados. Executar outras atividades compatíveis com a natureza da função quando solicitado pela chefia. Obs: As atribuições exigem capacidade de trabalhar em grupo, liderança e raciocínio lógico.

ANEXO II

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - SSP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 001/2013 - SSP/BA

FICHA DE INSCRIÇÃO

PARA TODOS OS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

INSCRIÇÃO Nº

FUNÇÃO PRETENDIDA

(_) Assistência Administrativa
(_) Formação Técnica em Estatística
(_) Formação Técnica em Secretariado
(_) Formação Técnica em Elétrica
(_) Formação Técnica em Eletrônica
(_) Formação Técnica em Telecomunicações
(_) Formação Técnica em Informática
(_) Formação Profissionalizante em Autocad

NOME COMPLETO: ___________________________________________________________

FILIAÇÃO:

PAI: _________________________________________________________________________

MÃE: ________________________________________________________________________

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº __________________________________________________

ÓRGÃO EMISSOR: ________________ DATA DA EMISSÃO __________________________

CPF Nº _______________________________ DATA DE NASCIMENTO ______/_____/_____

SEXO: M (_) F (_) NATURALIDADE ______________________________________________

ENDEREÇO: __________________________________________________________________

COMPLEMENTO: _____________________________________________________________

MEIOS DE CONTATO:

TELEFONE RESIDENCIAL(_) ______________________________CELULAR(_) __________

E-MAIL: _____________________________________________________________________

DADOS CURRICULARES

DADOS (A SEREM PREENCHIDOS PELO CANDIDATO)

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Instituição: ____________________________________________________________________

Ano de início: ________________________ Ano de Conclusão: __________________________

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: ________________________________________________________________

Função: ______________________________________________________________________

Admissão: _____/_____ /_____ Demissão: _____/______/______

Atividades Desenvolvidas:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Empresa/órgão: ________________________________________________________________

Função: ______________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/______ /________

Empresa/órgão: ________________________________________________________________

Função ______________________________________________________________________

Admissão: _____/_____ /_____ Demissão: _____/______/________

OUTROS CURSOS

Instituição: ___________________________________________________________________
Curso: ______________________________________________________________________
Área: _______________________________________________________________________
Carga Horária: ________________________________________________________________

Descreva em poucas palavras por que você acha que sua formação e sua experiência profissional tornam-no apto a exercer a função de Técnico de Nível Médio (referente a função escolhida).
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Observações ou informações adicionais
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Declaro para todos os fins de direito, que as informações acima prestadas são verídicas.

Salvador, _______ de _________________________________ 2013.

Nome: _______________________________________________________________________

RG: _________________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________________________________

Documentos Juntados no Ato da Inscrição

(_) procuração (se a inscrição estiver sendo feita por representante) _________________________
(_) certificado de ensino médio ____________________________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) cópia da carteira de trabalho - fls. ________________________________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________

Outros documentos juntados:
_____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Declaro que entreguei os documentos acima referidos no ato da inscrição:

Assinatura do candidato ou procurador
_____________________________________

Declaro que fiz a inscrição do candidato e recebi os documentos acima referidos:

Assinatura do servidor responsável pela inscrição do candidato
__________________________________________________

ÁREA RESERVADA A COMISSÃO NÃO PREENCHER

OBSERVAÇÕES:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

NOTA FINAL CURRICULAR:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - SSP
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL 001/2013 - SSP/BA

FICHA DE INSCRIÇÃO

PARA TODOS OS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

INSCRIÇÃO Nº

FUNÇÃO PRETENDIDA

(_) Formação Superior em Administração
(_) Formação Superior Engenharia Elétrica
(_) Formação Superior em Analista de Sistema / Desenvolvimento de Sistema

NOME COMPLETO: __________________________________________________________

FILIAÇÃO

PAI: ________________________________________________________________________

MÃE: _______________________________________________________________________

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº: ________________________________________________

ÓRGÃO EMISSOR: ________________DATA DA EMISSÃO _________________________

CPF Nº ______________________________ DATA DE NASCIMENTO ______/_____/_____

SEXO: M (_) F (_) NATURALIDADE _____________________________________________

ENDEREÇO: _________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

COMPLEMENTO: ____________________________________________________________

MEIOS DE CONTATO:

TELEFONE RESIDENCIAL (_) ____________________ CELULAR (_) __________________

E-MAIL: _____________________________________________________________________

DADOS CURRICULARES
DADOS (A SEREM PREENCHIDOS PELO CANDIDATO)
ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Instituição: ___________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Ano de início: ________________________ Ano de Conclusão: _________________________

Instituição: ___________________________________________________________________

Ano de início: ________________________ Ano de Conclusão: _________________________

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/_____ Demissão: _____/______/________

Atividades Desenvolvidas:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____ /_____ Demissão: _____/______/________

Atividades Desenvolvidas:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Empresa/órgão: _______________________________________________________________

Função: _____________________________________________________________________

Admissão: _____/_____/____ Demissão: _____/______/________

OUTROS CURSOS

Descreva em poucas palavras por que você acha que sua formação e sua experiência profissional tornam-no apto a exercer a função de Técnico de Nível Superior (referente a função escolhida).

_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

Observações ou informações adicionais
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

Declaro para todos os fins de direito, que as informações acima prestadas são verídicas.

Salvador, _______ de _________________________________ 2013.

Nome: _______________________________________________________________________

RG: _________________________________________________________________________

CPF: ________________________________________________________________________

Documentos Juntados no Ato da Inscrição

(_) procuração (se a inscrição estiver sendo feita por representante) _________________________
(_) certificado de nível superior _____________________________________________________
(_) certificado de conclusão de curso especialização _____________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) certificado de participação no curso de atualização ___________________________________
(_) cópia da carteira de trabalho - fls. ________________________________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________
(_) contrato de prestação de serviços com a empresa/órgão _______________________________

Outros documentos juntados:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Declaro que entreguei os documentos acima referidos no ato da inscrição:

Assinatura do candidato ou procurador
______________________________________

Declaro que fiz a inscrição do candidato e recebi os documentos acima referidos:

Assinatura do servidor responsável pela inscrição do candidato
_________________________________________________

ÁREA RESERVADA A COMISSÃO NÃO PREENCHER

NOTA FINAL CURRICULAR:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORREGEDORIA GERAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designado pela Portaria nº 958/12 do Exmº. Sr. Secretário da Segurança Pública e publicada no DOE de 21/11/12, faz saber ao Sr. ROBERTO CARLOS MACHADO DIAS LIMA, ex-Investigador de Polícia Civil, cadastro nº 20.346.765-1, que estão correndo em seus termos legais o Processo Administrativo Disciplinar de nº 0500070030597 em que figura como acusado por violação ao artigo 14, inciso XVIII e XLIX, c/c art. 27, § único, inciso I, ambos da Lei 3.374/75, e consistente em que teria, em 17.05.2004, espancado o indivíduo Maelson de Souza França no interior da Delegacia de São Félix do Coribe/BA. Não tendo sido encontrado em seu domicílio e sendo desconhecido o seu atual paradeiro, achando-se em local incerto e não sabido, fica pelo presente Edital CITADO para, através de advogado, apresentar defesa prévia indicar provas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas, no prazo de 20 (vinte) dias na sede da Corregedoria Geral da SSP, situada na rua Visconde de Itaborahy nº 969, Amaralina, nesta capital, em dias úteis, de 2ª a 6ª feira. Fica V. Sª. também CITADO para acompanhar, juntamente com vosso Defensor, toda instrução do feito, podendo apresentar ou requerer as provas de vosso interesse, bem como promover em qualquer fase do processo a juntada de documentos que visem o esclarecimento dos fatos. O presente EDITAL é expedido para ciência ao interessado, conforme estabelecido no artigo 219 § 3º e § 4º da Lei 6.677/94. Salvador, 21 de janeiro de 2013.

Bel. José Roberto dos Santos - Presidente da 5ª CPPAD.