PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS

O Prefeito Municipal de São Vicente do Sul-RS, Sua Excelência Sr. JORGE VALDENI MARTINS, através da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que se realizará Concurso Público sob regime estatutário, para provimento de cargos efetivos do quadro geral dos servidores públicos municipais, com a execução técnico-administrativa da empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL, sob a supervisão da Comissão de Supervisão, Coordenação e Fiscalização, instituída pela Portaria Municipal nº 037/2012 que se regerá pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial deste Edital deverá ocorrer através da afixação dos documentos no Painel de Publicações do Município e através de extrato em jornal de circulação local, além de ser publicado em caráter meramente informativo na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com e www.saovicentedosul.rs.gov.br.

1.3. As datas lançadas no Anexo I do presente Edital poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior, podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender às necessidades da Administração e garantirem o bom andamento do Concurso Público, sempre amplamente publicadas em editais.

1.4. Os atos presenciais referentes a inscrições, entrega dos recursos e de documentos, poderão ser realizados através de procurador legalmente investido, com procuração registrada em cartório e cópia simples de qualquer um dos documentos do candidato que contenham foto, apresentados adiante neste edital.

1.4.1. É de responsabilidade do candidato os atos praticados pelo seu procurador, não cabendo recorrer à Banca nem à Prefeitura Municipal por atos que contenham vícios, má-fé ou qualquer intercorrência por parte deste.

1.5. Fazem parte deste Edital:

1.5.1. Anexo I - que apresenta a Previsão de Cronograma dos eventos do concurso;

1.5.2. Anexo II - que apresenta as Atribuições dos Cargos;

1.5.3. Anexo III - que apresenta o Conteúdo Programático e Bibliografia sugerida;

1.5.4. Anexo IV - que apresenta o Requerimento para Pessoas Portadoras de Deficiência - Acessibilidade;

1.5.5. Anexo V - que apresenta o Atestado/Laudo médico para Participação de PPD em vaga especial;

1.5.6. Anexo VI - que apresenta o Formulário de Recurso;

1.5.7. Anexo VII - que apresenta o relatório de discriminação de títulos;

1.5.8. Anexo VII - que apresenta a Identificação de Emitente.

1.6. Os cargos contidos neste edital são acessíveis a todos os brasileiros natos ou naturalizados - assim como aos portugueses, nas condições do § 1º do art. 12 da Constituição Federal, e aos estrangeiros, na forma da lei - que preencham os requisitos constantes na Lei Municipal nº 2.689, de 28 de novembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município).

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes apresentadas na tabela a seguir, cujos dados estão em conformidade com as Leis do Município.

Quadro 1 - Cargos, vagas, escolaridade, requisitos, carga horária e vencimentos.

	Cargo	Vagas	Escolaridade e/ou outros requisitos para Provimento	CH	Vencimento
01	Almoxarife	01	Ensino Fundamental Completo-padrão 3	40h	R$ 767,06
02	Assistente Social	01	Ensino Superior Completo-padrão 7	40h	R$ 2.190,76
03	Contador	02	Curso Superior Completo, com habilitação em Ciências Contábeis;-padrão 7	40h	R$ 2.190,76
04	Contador de Controle Interno	01	Ensino Superior Completo-padrão 7	40h	R$ 2.190,76
05	Farmacêutico	01	Ensino Superior Completo-padrão 7	40h	R$ 2.190,76
06	Fisioterapeuta	01	Ensino Superior Completo-padrão7	40h	R$ 2.190,76
07	Inspetor Tributário	CR	Ensino Médio Completo-padrão 5	40h	R$ 1.296,12
08	Mecânico *	01	Curso Fundamental Completo-padrão 3	40h	R$ 767,06
09	Médico	04	Curso Superior Completo, com habilitação legal para o exercício da profissão-padrão 8	40h	R$ 3.223,11
10	Merendeira	03	Ensino Fundamental Completo-padrão 1	40h	R$ 453,95
11	Monitor de Creche	05	Ensino Médio Completo-padrão 4	40h	R$ 997,09
12	Professor - Geografia	01	Ensino Superior Completo - nível 2.	20h	R$ 1.152,61
13	Professor - História	01	Ensino Superior Completo.-2	20h	R$ 1.152,61
14	Psicólogo	03	Ensino Superior Completo-padrão 7.	30h	R$ 1.643,07
15	Psicopedagogo	01	Ensino Superior Completo-padrão 7.	40h	R$ 2.190,76
16	Técnico em Contabilidade	01	Ensino Médio Completo-padrão 4.	40h	R$ 997,09
17	Tesoureiro	CR	Ensino Médio Completo.-padrão 5	40h	R$ 1.296,12
18	Veterinário	01	Ensino Superior Completo-padrão 7.	40h	R$ 2.190,76
19	Vigilante	02	Curso Fundamental Completo-padrão 1	40h	R$ 453,95

Quadro 2 - Cargos para a Câmara de Vereadores, vagas, escolaridade, requisitos, carga horária e vencimentos.

	Cargo	Vagas	Escolaridade e/ou outros requisitos para Provimento	CH	Vencimento
01	Auxiliar de Serviços Gerais	01	Ensino Fundamental Completo-padrão 1	40h	R$ 476,65

Legenda:

CH : Carga Horária Semanal.

CR : Cadastro Reserva.

Todos os candidatos terão provas objetiva.

* Candidatos com prova objetiva e prática.

2.1.1. O exercício dos cargos poderá exigir trabalho à noite, aos sábados, domingos e feriados, ou quando houver a necessidade de serviço.

2.2. A idade mínima para provimento dos cargos do Concurso Público é de 18 anos para todos os candidatos.

2.3. A aprovação em Concurso não gera direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as vagas previstas, de acordo com as necessidades da administração e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitados a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste Concurso Público.

2.4. As Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) terão suas vagas e procedimentos necessários para participação neste Concurso Público esclarecidos ainda neste Edital.

2.5. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.6. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.6.1. O conhecimento das informações e dos prazos contidos neste Edital - inclusive os prazos recursais - e dos demais documentos relativos ao andamento do presente Concurso Público deve ser de inteira responsabilidade do candidato sem poder furtar-se de obedecer-lhes.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. A escolaridade, idade mínima e demais requisitos exigidos para ocupar os cargos públicos que constam neste Edital obedecem às informações constantes nas Leis Municipais de São Vicente do Sul.

3.2. As atribuições dos cargos efetivos estão definidas no Anexo II, e constam em sua íntegra nas Leis do Município de São Vicente do Sul, até a presente data.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições ocorrerão do dia 23 de janeiro de 2012 até o dia 07 de fevereiro de 2012. Os candidatos não poderão inscrever-se em mais de um cargo, devido à possibilidade de ocorrência das provas no mesmo turno. Havendo inscrições múltiplas por parte do mesmo candidato, fica valendo a inscrição realizada por último, tornando as demais sem valor para este Concurso Público.

4.2. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital inclusive do conteúdo programático apresentado, assim como todas as informações constantes nos Anexos deste Edital.

4.2.1. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder legalmente.

4.3. As inscrições ocorrerão somente via INTERNET através do site www.energiaessencial.com.

4.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.5. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., assim como a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.6. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

4.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento até o dia 08 de fevereiro de 2012, com o boleto bancário impresso até 23h 59min e 59seg do dia 07 de fevereiro de 2012.

4.7.1. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. juntamente com a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS reservam-se o direito de não aceitar pagamento sob forma de depósito ou transferência entre contas.

4.7.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for anulada a realização do Concurso Público por conveniência ou interesse da Administração Municipal.

4.8. Não será processado qualquer registro de pagamento de boleto com data posterior ao dia 07 de fevereiro de 2012. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data ou de outra forma das previstas neste Edital não serão acolhidas nem validadas.

4.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação do pagamento, através da autenticação da taxa de inscrição, do valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nem mesmo à Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.10. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais.

4.11. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.12. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.13. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.13.1. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato.

4.14. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não são exigidos no ato da inscrição, porém, para que o candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o candidato deverá comprovar devidamente toda a documentação exigida pelo Município.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia em 23 de janeiro de 2012 e encerra-se no dia 07 de fevereiro de 2012.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelos critérios apresentados neste Edital.

6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO

6.1. Os valores das inscrições de cada cargo de que trata este Edital estão apresentados na tabela abaixo:

Quadro 3 - Valores das inscrições.

Cargos	Valor da inscrição
Nível Superior: Assistente Social, Contador, Contador de Controle Interno, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Professor de Geografia, Professor de História, Psicólogo, Psicopedagogo, Veterinário.	R$ 70,00
Nível Médio: Inspetor Tributário, Monitor de Creche, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro e Vigilante.	R$ 50,00
Nível Fundamental: Almoxarife, Mecânico, Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais.	R$ 30,00

6.2. A Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou condições estabelecidas neste Edital.

7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)

7.1. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as provas objetivas, práticas e de títulos deste CONCURSO PÚBLICO. Participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário, duração e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida, desde que as atribuições do cargo público sejam compatíveis com as características da deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298 de 1999, no Artigo 70 do Decreto Federal nº 5.296 de 2004 e na Lei Municipal nº 3.992 de 2004.

7.2. Serão asseguradas aos candidatos PPD 10% (dez por cento) das vagas, por cargo, então existentes e das futuras, até extinta a validade do concurso.

7.3. A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os portadores de deficiência, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação original em cada uma das listas;

7.3.1. As nomeações obedecerão predominantemente à nota final obtida independente da lista em que esteja o candidato.

7.4. A comprovação da deficiência, sua identificação e a compatibilidade para o exercício do cargo, na forma prevista neste Edital, serão previamente atestadas por laudo ou atestado médico, NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO, sob pena de perda da vaga destinada às pessoas com deficiência.

7.4.1. O laudo de que trata o item anterior deverá ser atestado nos moldes do Anexo V deste Edital.

7.4.2. No caso de o candidato ser considerado sem condições compatíveis para o benefício da vaga especial, não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição.

7.5. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado para poderem executar a prova objetiva ou os que necessitarem de provas especiais deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento apresentado no Anexo IV, e encaminhar à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

7.6. Os candidatos, no momento da posse, serão submetidos à avaliação por junta médica, nomeada pelo município, para comprovação da deficiência, bem como sua compatibilidade com o exercício das atribuições.

7.6.1. Se o candidato for considerado pelo Laudo Médico sem condições compatíveis com o cargo pretendido, não poderá ter investidura no Cargo para o qual se inscreveu.

7.7. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder legalmente.

7.8. A Comissão de Fiscalização e Coordenação de Concurso Público e a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não classificam como PPDs os candidatos com distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e similares.

8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. No dia 07 de fevereiro de 2012 encerra-se o período de inscrição. Em seguida, e em conformidade com o previsto no Anexo I será divulgado o Edital com a Listagem Inicial de inscrições.

8.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação inicial das inscrições para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada ou tenha sido homologada com dados incorretos, o candidato poderá se utilizar do período recursal para solicitar a devida alteração do Edital de homologação inicial de inscrições.

8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

8.4. O candidato terá acesso ao Edital com a Listagem Final das Inscrições, com a respectiva relação de inscritos, o qual será publicado no Quadro de Aviso e Publicações da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS e em caráter meramente informativo, na INTERNET, pelos links já apresentados neste Edital. A previsão de data consta no Anexo I deste Edital.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. As Provas Objetivas para todas os cargos constantes neste Edital ocorrerão no dia 26 de fevereiro de 2012e terão caráter eliminatório e classificatório.

9.1.1. O caderno de questões das Provas Objetivas conterá 40 (quarenta) questões; cada questão conterá 5(cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d e e sendo correta apenas uma dessas alternativas.

9.2. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de São Vicente do Sul-RS, nas escolas municipais publicadas no Edital que tratará sobre a Listagem Final das Inscrições e Convocação para Prova Objetiva.

9.2.1. As Provas Objetivas serão realizadas em tantos turnos quantos forem necessários para que possam ser alocados todos os inscritos no Concurso Público de que trata este Edital.

9.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação de todos os cargos de que trata esse Edital encontram-se descritos nos quadros a seguir:

Quadro 4 - Relação das disciplinas para todos os cargos.

Disciplina / Área de Conhecimento	Nº de Questões	Pontuação por Questão	Pontuação Total
Língua Portuguesa	10	2,5	25
Conhecimentos Gerais	10	1,5	15
Legislação	10	2,0	20
Conhecimentos Específicos	10	4,0	40
Total	40	-	100

9.4. Será considerado aprovado o candidato que alcançar todos os quesitos mínimos apresentados: a) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de acerto no total da prova;

b) atingir o mínimo de 60 (sessenta) por cento de acerto na prova de conteúdo de Conhecimentos Específicos;

c) acertar ao menos uma questão em todas as disciplinas.

9.5. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das Provas Objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo III deste Edital.

9.6. A duração da Prova Objetiva será de 3 horas para todos os cargos de todos os níveis.

9.7. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas objetivas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de identificação em perfeito estado de conservação que contenha foto.

9.8. Deverá o candidato estar presente no local das provas objetivas com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

9.9. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas objetivas após ter iniciado a realização da prova.

9.10. Não haverá segunda chamada para as provas objetivas; o não comparecimento nessas provas, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

9.11. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

9.12. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 1 (uma) hora do início do evento; descumprido esse item, o candidato estará automaticamente desclassificado do Concurso Público.

9.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo - 3 horas - previsto para a aplicação das provas.

9.14. Durante a realização das provas objetivas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

9.15. Não será fornecido, por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

9.16. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização das provas objetivas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) caso o candidato use cabelos compridos ou vestimenta que cubra a estrutura externa auditiva, o candidato deverá permitir que seja examinado para que o fiscal possa constatar visualmente a inexistência de qualquer aparelho auditivo ilegal.

k) Recusar-se a retirar e/ou guardar seus pertences pessoais como boné, chapéu, óculos escuros, relógio digital, garrafa com rótulo, régua com tabuada ou tabela periódica, etc. (a enumeração é meramente exemplificativa, podendo ser expandida a outros objetos similares quanto ao aspecto prejudicial à aplicação das provas).

9.17. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no Cartão de Respostas.

9.18. Os cadernos das provas objetivas poderão ser levados pelos candidatos.

10. DA DESIDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS

10.1. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção.

10.1.1. O cartão de respostas será composto de duas partes:

a) PARTE 1 - Gabarito de respostas do candidato que possui as áreas destinadas ao assinalamento das respostas dos candidatos, além de conter espaço específico para registro da impressão digital do candidato e a numeração aleatória específica do cartão;

b) PARTE 2 - Cartão de Identificação do candidato que apresenta o local da prova, data, hora, sala, cargo, nome e assinatura do candidato, n° do documento, n° de inscrição e a numeração aleatória específica do cartão.

10.2. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões e no próprio Cartão de Respostas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

10.2.1. O preenchimento das áreas específicas de respostas no Cartão de Respostas deve ser obrigatoriamente ocorrer de maneira integral cobrindo todo o espaço conforme exemplo apresentado no próprio Cartão de Respostas.

10.2.2. Ao terminar as provas objetivas, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão de Respostas.

10.3. Caso o Cartão de Respostas esteja danificado, ou mesmo, não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão de Respostas reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

10.4. Para garantir a lisura do concurso, será feito o processo de desidentificação do cartão de resposta.

10.4.1. No momento em que o candidato entregar o Cartão de Respostas ao fiscal, este irá destacar a PARTE 1 do cartão de resposta da PARTE 2.

10.4.2. A PARTE 1 do cartão de resposta será colocada em um envelope diferente daquele que conterá a PARTE 2.

10.4.3. O envelope com a PARTE 2 ficará sob a guarda e responsabilidade da Prefeitura Municipal.

10.4.4. Ao final, o fiscal de sala, juntamente com os dois últimos candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os envelopes.

10.4.5. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando o envelope com a PARTE 1.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. Ocorrerá Prova de Títulos, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para todos os cargos relacionados no item 2.1 deste Edital.

11.2. A Prova de Títulos será aplicada para os candidatos aprovados nas Provas Objetivas, e terá critério de soma simples em suas notas na Prova Objetiva, compondo a nota final do candidato de forma a respeitar os critérios estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Vicente do Sul-RS e demais legislação que ampare o tema.

11.2.1. A tabela abaixo apresenta o critério de avaliação dos títulos:

TÍTULOS POR FORMAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR
TIPO DO TÍTULO	PONTOS PELO TÍTULO
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização em área diversa daquela a que concorre na área de educação.	0,5
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização na área de seleção específica a que concorre na área de educação.	1
Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado na área específica a que concorre na área de educação.	1,5
Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado na área específica a que concorre na área de educação.	2
Total de pontos	5

11.2.2. O total máximo de pontos que o candidato pode obter com a prova de títulos pela formação é de 5 (cinco) pontos e somente será pontuado 1 (um) título para cada tipo apresentado.

11.3. Portanto, será admitido o envio de apenas 1 (um) título por tipo especificado neste Edital.

11.4. O candidato que enviar mais de 1 (um) título por tipo poderá perder o direito à pontuação naquele tipo do título cabendo aos membros da Banca Avaliadora da empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. julgar o fato.

11.5. Não será contado na pontuação o título de graduação acadêmica na área específica para a qual o candidato se inscreveu.

11.6. O candidato terá o período de 2 (dois) dias úteis após a publicação do Edital que divulgará o gabarito final após os recursos da prova objetiva, para enviar todos os títulos, sendo todas as cópias obrigatoriamente autenticadas, assim como também deverá ocorrer em caráter obrigatório o Relatório de Discriminação de Títulos perfeitamente preenchido de forma legível e sem rasuras, conforme Anexo VII, à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. por SEDEX, endereçado à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., na Rua General Andrade Neves nº 100/1304 - Centro - Porto Alegre - CEP 90010-210.

11.7. Somente serão considerados aptos para avaliação, os títulos enviados com postagem até a data limite especificada neste Edital. Serão consideradas a data e hora que consta no carimbo de postagem do Correio.

11.7.1 Somente serão considerados e avaliados aqueles títulos que:

a) estiverem acompanhados do relatório do Anexo VII perfeitamente preenchidos;

b) apresentar na parte externa do envelope na face frontal a etiqueta apresentada no modelo apresentado no Anexo IX com o nome da Prefeitura, o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o número da inscrição e o cargo pretendido do candidato;

c) apresentar autenticação na face do documento onde constam as informações necessárias para cumprir os requisitos exigidos para a pontuação do título.

11.8. Será de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos, os quais deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

11.8.1. Não serão aceitos títulos entregues em qualquer uma das seguintes condições: fora do prazo, por fax, por INTERNET ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

11.9. Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema de ensino, conforme a legislação em vigor e ainda devem referir-se a cursos comprovadamente concluídos.

11.10. Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado ou de Doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso atestando a aprovação.

11.10.1. Os títulos referentes ao Curso de Pós-Graduação lato sensu somente serão aceitos mediante certificados de conclusão que mencionem a área de conhecimento do curso e forem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente (Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007):

I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;

IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e

V - indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados à distância como nos presenciais

11.11. O título referente ao Curso de Pós-Graduação, quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº. 01, de 03 de abril de 2001 e suas atualizações, se houver, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

11.12. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos. Por este motivo, os candidatos não devem enviar seus documentos, certificados e diplomas originais, e sim autenticados conforme já disposto neste Edital.

12. DA PROVA PRÁTICA

12.1. Somente serão convocados para a Prova Prática os candidatos que forem aprovados na Prova Objetiva.

12.1.1. Ocorrerá Prova Prática de caráter classificatório e eliminatório, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para o cargo de mecânico.

12.2. A prova prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo diante de perito ou equipe de perícia especializada em avaliação técnica do cargo concorrido.

12.3. Caso o candidato não esteja portando a documentação completa no momento exato do início da prova prática, esse passa a ser considerado reprovado na prova prática e, por consequência, reprovado no concurso.

12.4 A aplicação da Prova Prática ocorrerá em data a ser informada por Edital próprio, destinada a todos os aprovados na etapa do concurso que avaliou os conhecimentos teóricos através da prova objetiva desde que tenha alcançado aprovação mínima conforme Edital ou somente os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso e, ainda apenas os 20 primeiros.

12.5. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos em um total de 100 (cem) pontos estabelecidos para a avaliação de desempenho prático do candidato. Portanto estará automaticamente eliminado do certame o candidato que não atingir esta pontuação mínima.

12.6. A pontuação atribuída à prova prática será contada de maneira absoluta e única para a contagem da pontuação definidora da classificação do candidato no certame.

12.7. A pontuação das provas objetivas para os candidatos submetidos à prova prática será o primeiro critério de desempate para os candidatos que auferirem a mesma nota na avaliação da prova prática.

12.8. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o concurso, poderá ser procedida, a critério da Banca de avaliação e/ou do perito, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo - seja por clara e manifesta falta de condição técnica ou falta de condições físicas de pilotagem ou uso as quais podem ser ocasionadas por ingestão de álcool, medicação etc. - sem danificar equipamentos, veículos e/ou sem pôr em risco a comunidade.

12.9. Haverá um tempo máximo para a realização de cada quesito de avaliação da prova, que será fixado pela Banca Examinadora, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

12.10. O candidato, no início, deverá apresentar-se à Banca Realizadora da Prova Prática e permanecer em local determinado pelo perito responsável pela avaliação da prova antes de efetivamente realizá-la; ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo de avaliação, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

12.11. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência e em trajes apropriados que permitam ampla liberdade de movimento e compatíveis ao cargo que se candidataram (calça, preferencialmente macacão, camiseta, calçado fechado, preferencialmente botina - os Equipamentos de Proteção Individual serão fornecidos pela Prefeitura) e obrigatoriamente portando:

a) cédula de identidade;

b) documento de inscrição.

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma, nem Permissão para Dirigir).

12.12. Os candidatos participantes da fase das provas práticas terão suas pontuações anteriores zeradas, ou seja, todos participarão em total igualdade de condições para averiguação de sua nova pontuação que será estabelecida de 0 (zero) a 100 (cem).

12.12.1. Somente se houver empate dos candidatos de que trata o item 12.12 deste Edital é que passará a contar como primeiro critério de desempate a pontuação obtida nas provas objetivas.

12.12.2. Se persistir o empate passará a valer os critérios estabelecidos pelo item 14 deste Edital.

13. DOS RECURSOS

13.1. O prazo para apresentação de recursos, respeitando a Decreto Municipal nº 016 de 04 de fevereiro de 2004, define os prazos:

a) Recurso contra inscrições indeferidas - prazo 2 (dois) dias úteis;

b) Recurso contra gabarito oficial das provas objetivas - prazo 2 (dois) dias úteis;

13.2. Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme Anexo VI deste Edital, dirigidos à Comissão Executora do Concurso Público, devendo ser entregues e protocolados, pelo próprio candidato, no Protocolo da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS, na R. Gen. João Antonio, 1305, na forma de requerimento, em duas vias, dentro do horário de funcionamento da prefeitura, e devendo ainda estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição, telefone, respeitando aos prazos previstos neste Edital e à forma de endereçamento indicada no Anexo VII.

13.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem:

a) fundamentação, argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

b) redigido com grafia compreensível e, quando grafado a punho, perfeitamente legível;

c) 01 (um) recurso por formulário.

13.3.1. Os recursos referentes a questões das provas objetivas só serão avaliados se houver o devido, correto e justo preenchimento do campo onde consta a seguinte observação:

Este campo deve ser preenchido somente para os recursos de Avaliação de Gabarito de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos com a devida fundamentação técnica e o embasamento teórico e/ou bibliográfico (com literatura de reconhecido valor científico).

13.4. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

13.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, INTERNET, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

13.6. A BANCA examinadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14. DA CLASSIFICAÇÃO

14.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas provas objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme este Edital.

14.2. A classificação final dos cargos que realizarem provas de títulos, observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida pela soma simples da nota das provas objetivas somadas à nota obtida no total da prova de títulos.

14.3. A classificação final do cargo que necessita de prova prática, contará apenas da pontuação final da prova prática. A prova objetiva servirá apenas para habilitar o candidato à realização da prova prática e, quando houver situação de empate, servirá para desempatar a pontuação final dos candidatos.

15. DO DESEMPATE

15.1. Os aprovados nas provas objetivas para os cargos com exigência das provas práticas realizarão tais provas e, baseados nessa prova, formarão sua pontuação para fins de classificação final do concurso. Se houver empate em pontuação na prova prática, os candidatos em situação de igualdade terão seu desempate estabelecido pela pontuação na prova objetiva ocorrida na etapa anterior do concurso.

15.1.1. A persistir o empate nos critérios apresentados no item 14.1, os candidatos em situação de igualdade passarão a se submeter aos critérios do item 14.2 até o item 14.3 como é o caso de todos os demais candidatos.

15.2. Em todos os demais casos, em que não ocorrer prova prática, em situação de igualdade na pontuação final do Concurso Público e Processo Seletivo , o desempate dar-se-á de acordo com os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que obtiver:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) maior pontuação em Legislação (conforme o cargo pretendido);

e) sorteio.

15.3. O desempate, por sorteio, dar-se-á através do sistema de sorteio apresentado a seguir:

15.3.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da prova objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

15.3.2. Não havendo extração da Loteria Federal na data marcada, será considerada a data da extração imediatamente posterior.

16. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

16.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse, respeitando a idade mínima apresentada neste Edital exigida para o cargo pretendido.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto nas tabelas de cargos, na data da posse.

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal.

16.2. O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados além de outros documentos que o Poder Público Municipal o exigir no momento da convocação para a nomeação. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

17. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

17.1. O provimento das funções públicas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

17.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informada a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS sobre estes dados pessoais.

17.3. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal, serão regidos pelas leis vigentes municipais e estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado e domingo para o bom desempenho do serviço.

18. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

18.1. O resultado final será homologado pelo Município e será divulgado publicamente com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e, se a autoridade competente julgar necessário, também em veículos de comunicação de ampla circulação da região do município.

18.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período pelo poder público municipal.

19. DA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

19.1. Os candidatos chamados para nomeação, que não comparecerem nos prazos estabelecidos, perderão a sua nomeação, convocando-se o candidato seguinte.

19.1.1. O candidato que não aceitar a sua designação perderá o lugar na classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na lista dos classificados, com vistas à nova convocação, devendo fazer a sua opção por escrito.

19.2. Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 16 e seus subitens sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

19.2.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

19.2.2. É facultado ao Município de São Vicente do Sul-RS exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital e pelo Poder Público Municipal, outros documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

19.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar na Prefeitura em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei Federal nº 9.032 de 28 de abril de 1995.

19.4. No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

19.5. O candidato PPD que for aprovado no Concurso e nomeado ao cargo pretendido, deverá participar de exame pericial efetuado por médico credenciado pela Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul-RS, com data marcada para perícia divulgada em Edital próprio conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.992 de 2004.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. O Município de São Vicente do Sul-RS e a empresa Carlos e Jabur Organizações de Eventos Ltda. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

20.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

20.3. A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, deverá comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação que não poderá exceder 15 minutos não será descontado do tempo de duração da prova.

20.3.1. Se a candidata requerente de realização de amamentação não comparecer com a pessoa maior de 18 anos, que ficaria responsável pela guarda da criança, não poderá realizar a prova, ficando por isso desclassificada do concurso.

20.4. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão convocados na medida das necessidades de pessoal da Prefeitura.

20.5. Por justo motivo, a critério do Município de São Vicente do Sul-RS, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital as novas datas em que se realizarão as provas.

20.6. Todas as demais informações sobre o presente Concurso Público, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

20.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público e os efeitos decorrentes deles serão dirimidos, pela Prefeitura Municipal São Vicente do Sul-RS, em conjunto com a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

20.8. O Foro da Comarca à qual pertence o Município de São Vicente do Sul-RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Gabinete do Prefeita Municipal de São Vicente do Sul-RS, 23 de janeiro de 2012.

JORGE VALDENI MARTINS
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARLEI DE MELLO RUMPEL
Secretário de Administração

ANEXO I

PREVISÃO DE CRONOGRAMA DOS EVENTOS DO CONCURSO*
Publicação do Edital de abertura do Concurso	20/01/2012
Abertura de inscrições	23/01/2012
Encerramento do período de inscrição	07/02/2012
Edital de listagem inicial das inscrições, antes dos recursos	10/02/2012
Abertura do prazo para recursos sobre as inscrições	13/02/2012
Encerramento do prazo para recursos sobre as inscrições	14/02/2012
Publicação do Edital de homologação final das inscrições e convocação para as provas	17/02/2012
Realização das Provas Objetivas	26/02/2012
Publicação do Edital do gabarito das provas objetivas, antes dos recursos	27/02/2012
Abertura do prazo para recursos sobre o gabarito	28/02/2012
Encerramento do prazo para recursos sobre o gabarito	29/02/2012
Publicação do Edital com análise dos recursos sobre o gabarito + Gabarito Final + Convocação para Prova Prática	05/03/2012
Abertura do prazo para envio dos Títulos para avaliação	06/03/2012
Encerramento do prazo para envio dos Títulos	07/03/2012
Realização das Provas Práticas	11/03/2012
Publicação do Edital com resultado da avaliação das Provas Práticas + Avaliação dos Títulos	14/03/2012
Abertura do prazo para recurso sobre Provas Práticas e Títulos	15/03/2012
Encerramento do prazo para recurso sobre as Provas Práticas e Títulos	16/03/2012
Publicação do Edital com resultado dos recursos sobre Provas Práticas e Títulos + Classificação final	21/03/2012
Abertura do período para recurso de recontagem de pontos	22/03/2012
Encerramento do período para recurso de recontagem de pontos	23/03/2012
Data sorteio - caso necessário - para desempate pela Loteria Federal	28/03/2012
Publicação do Edital de homologação do Resultado Final do concurso com a lista de classificação final	29/03/2012

* As datas apresentadas no quadro acima, assim como todas as demais datas apresentadas neste Edital, são apenas previsões para a execução e andamento do certame de que trata este Edital. Possíveis alteração de adiamento ou antecipação são passíveis de ocorrer desde que devidamente informadas em Edital sempre com a intenção de agilizar o processo e beneficiar a comunidade.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1- ALMOXARIFE

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios do almoxarifado.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços de almoxarifado; preparar expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos Órgãos da Administração, realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, encaminhar ais fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes, promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes e assegurar a pronta entrega dos mesmos, organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente no almoxarifado, efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias, estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos, inspecionar todas as entregas, supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração, efetuar o controle de entrada e saída de veículos do Município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada, supervisionar a embalagens de materiais para a distribuição ou expedição, proceder ao tombamento de bens, informar processos relativos a assuntos do serviço, dirigir a arrumação do serviço, dirigir a arrumação de materiais, elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas, executar outras tarefas correlatas.

2- ASSISTENTE SOCIAL

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais, orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das Agências, orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos, etc.; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a silos, fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção; bem como a suas respectivas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

3- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos em serviços gerais de complexidade simples nos serviços gerais na secretaria em que estiver lotado.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências de prédios públicos, pisos, lustres, móveis, instalações sanitárias, remover lixo e detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar pó, proceder arrumações, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais; atender telefones; anotar e transmitir recados; preparar café e servi-los; transportar volumes; efetuar entregas e receber correspondências; preparar e servir merenda escolar; fazer limpezas de pátios e salas de aula; fazer faxinas em geral; limpar trilhos, carpetes, pisos, janelas, louças, vidros e objetos em prédios públicos e hospital municipal, limpar e arrumar mesas, quartos e enfermarias; servir quartos de doentes com refeições, lavar e passar roupas; carregar e descarregar veículos em geral; arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros, efetuar mudanças; proceder abertura de valas; efetuar capinas em geral; varrer e efetuar limpeza de ruas com remoção de lixos e detritos em geral; limpar gabinetes e sanitários públicos; recolher lixo a domicílio; auxiliar na contagem e recebimento de materiais; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar nos serviços de jardinagem; cuidar de frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos em via pública; quebrar e britar pedras e executar tarefas correlatas.

4- CONTADOR

SÍNTESE DOS DEVERES: Estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades que envolvem matéria financeira e econômica de natureza complexa.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município, planejar modelos e fórmulas para o uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e controle de quantos arrecadam rendas, realizam despesas, administrem bens do Município, realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílio recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecanicamente fichas, rois e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros e apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

5- CONTADOR DO CONTROLE INTERNO

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar o controle interno da Administração Pública, fazer avaliações, fiscalizar, emitir Pareceres, apurar fatos, promover estudos, etc.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Proceder a avaliação da deficiência e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; realizar auditorias e fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação da gestão; realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadoria e pensão na Administração direta, fundacional e autárquica, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de registro; disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes às licitações previstas na legislação específica, no âmbito da Administração indireta; avaliar as técnicas e os resultados dos trabalhos das auditorias na Administração indireta; prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; manter os registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações; realizar a conformidade contábil nos registros dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal; apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ou irregularidades, de formalmente apontados, praticados por agentes públicos municipais, propondo à autoridade competente providências cabíveis; exercer o controle da execução dos orçamentos do Município; promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais; estimular as entidades locais da sociedade civil a participar do acompanhamento e fiscalização de programas executados com recursos do Orçamento do Município.

6- FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a responsabilidade técnica pelas farmácias do município e laboratório de análises.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Exercer o controle da validade dos medicamentos; registrar dados referentes às atividades da farmácia; controlar estoques (entradas e saídas) de medicamentos; aviamento de receitas e controle de medicamentos que causem dependência física ou psíquica; fiscalização sanitária e técnica de empresas e estabelecimentos que exerçam atividades farmacêuticas; elaboração de laudos técnicos e perícias relacionadas a atividade e formulação de natureza farmacêutica. Exercer direção, assessoramento, responsabilidade técnica e desempenho de atividades de análises clínicas no fabrico de insumos farmacêuticos de uso humano e veterinário, dietéticos e cosméticos, produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antisépticos e desinfetantes. Realizar tarefas relativas a análises bioquímicas de natureza humana, no laboratório municipal; exercer a responsabilidade técnica sob o laboratório municipal e os exames laboratoriais nele realizados; executar atribuições expressas no Decreto nº 85.878 de 07 de abril de 1981 e exercer atividades correlatas.

7- FISIOTERAPEUTA

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as atividades necessárias ao tratamento e a recuperação da saúde de pacientes, mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticas para reabilitá-los às suas atividades normais da vida diária.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Exercer suas atividades profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde, podendo realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporose, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagem terapêutica; orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando os seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando pesquisas, sugerindo medidas para implantação , desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação, participar de grupos de trabalho, enfim realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional.

8- INSPETOR TRIBUTÁRIO

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito a aplicação das leis tributárias do município, bem como ao que se refere a fiscalização especializada.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatório periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas, conduzir veículos de propriedade do município, quando houver emergência ou necessidade de serviço, para desempenho de suas funções.

9- MECÂNICO

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalação eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidade e partes relacionadas com motores; válvulas, pistões, mancais sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, acelerados, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desaranjo-mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro-guincho, tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

10- MÉDICO

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médica cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargo públicos e em servidores municipais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais, para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso, prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

11- MERENDEIRA

SÍNTESE DOS DEVERES: Confeccionar a merenda escolar e proceder à limpeza das escolas municipais.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à confecção de merenda escolar. Preparar refeições balanceadas de acordo com cardápio pré-estabelecido; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros; servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para cada aluno; distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação; recolher, lavar e guardar utensílios de merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e do refeitório; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios escolares; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder á remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais; preparar café e servi-lo; executar atividades correlatas.

12- MONITOR DE CRECHE

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as atividades necessárias para dar atendimento às crianças.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar crianças em passeios, visitas, festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação, bem como servir as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; executar tarefas afins; outras atribuições contidas em manuais de trabalhos fixados por Decreto.

13- PROFESSOR DE GEOGRAFIA

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar a aprendizagem do aluno, participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

14- PROFESSOR DE HISTÓRIA

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar a aprendizagem do aluno, participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.

15- PSICÓLOGO

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, executar e avaliar atividades nos campos da psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; proceder o estudo, pesquisa e avaliação do mecanismo do comportamento humano, motivação, liderança, causas de baixa produtividade para possibilitar a orientação, a seleção e o treinamento atitudinal no campo profissional e diagnóstico e terapia clínicos; assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupar, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para afins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares bem como a alcoolistas e toxicômano; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminários; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos, indicando o aconselhamento a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; realizar perícias e elaborar pareceres, realizar atendimentos em grupos específicos tais como gestantes, saúde mental, alcoólatras e toxicômanos, dentre outros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; prestar o atendimento de consultas em ambulatórios, unidades sanitárias, hospital, escolas, creches, Casa de Passagem e visitas domiciliares; executar outras tarefas correlatas.

16- PSICOPEDAGOGO

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades no sentido de articular construtivamente o processo educacional com formação profissional com graduação na área da educação e que tenha especialização em psicopedagogia através de curso de pós-graduação.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Intervenção psicopedagógica visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou privado; apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; atuar na prevenção dos problemas de aprendizagem; desenvolver pesquisas e estudos científicos relacionados em espaços institucionais; orientar, coordenar e supervisionar cursos de especialização, expedidos por instituições ou escolas devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação vigente; executar outras tarefas correlatas.

17- TÉCNICO EM CONTABILIDADE

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as atividades necessárias ao desempenho do trabalho.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: As atribuições do técnico em contabilidade a efetuar a execução dos serviços de conferência, análise e classificação de documentos para efeito de registro, escrituração e controle de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas; auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas; examinar, orientar a execução da escrituração contábil; elaborar balancetes; participar da elaboração do balanço geral; organizar prestação de contas; executar outras atribuições afins.

18- TESOUREIRO

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

19- VETERINÁRIO

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar todas as atividades necessárias a fiscalização, orientação e outros, necessário ao trabalho de interesse da Administração Municipal, representar o município junto aos órgãos competentes de fiscalização.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Exercer suas atividades profissionais junto ao SIM-Serviço de Inspeção Municipal, órgão criado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, executando o que for necessário ao desempenho de suas funções. Conduzir veículos de propriedade do município, quando houver emergência ou necessidade do serviço para o desempenho de suas funções.

20- VIGILANTE

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores monumentos, praças e demais bens públicos, sendo responsável pela sua conservação.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Guardar a praça central durante todo o período em que durar sua jornada e trabalho, evitando a arvoborização e fauna ali existente. Guardar bens móveis e imóveis do município, como o parque de máquinas rodoviárias, bens públicos, como outras praças e monumentos, área de lazer e camping mantidas pelo município, cuidar dos prédios públicos, inclusive durante o horário de expediente, quando deverão atender ao público mostrando urbanidade e boa educação, prestando informações e demais ações que venham a demonstrar a hospitalidade que o município deve a seus visitantes. Guardar e dar segurança ao Prefeito e seus assessores que isto se fizer necessário, bem como à outras autoridades municipais ou não.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CARGOS Nível Fundamental Almoxarife, Mecânico, Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais.

PORTUGUÊS

Sistema ortográfico vigente (emprego de s, z, ss, c, ç, x, e, i), acentuação gráfica, fonética, separação silábica, classes gramáticas (substantivo, adjetivo, advérbio e verbo). As alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico serão levadas em consideração como conteúdo desta prova.

BIBLIOGRAFIA:

ABREU, Antônio Suárez Abreu. Curso de Redação. São Paulo: Ática, 2000.

FARACO & MOURA. Gramática. São Paulo: Ática, 1999.

MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Saraiva, 1999.

Livros de Comunicação e Expressão de 5ª Série e seguintes.

CONHECIMENTOS GERAIS

Conhecimentos Geopolíticos do município, estado, país e mundo; História geral e História do Brasil; Fatos relevantes no contexto moderno da sociedade brasileira; Esporte e Política; Noções Gerais de Saúde Pública; Noções de proporções matemáticas; Principais dados estatísticos do Brasil na atualidade.

BIBLIOGRAFIA:

Jornais e revistas da atualidade.

FLORES, Moacyr. Dicionário de História do Brasil. Porto Alegre: Edipucrs, 2001.

THÉRY, Hervé & MELLO, Neli Aparecida. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: EDUSP, 2005.

LEGISLAÇÃO

Art. 37 da Constituição Federal de 1988, Regime Jurídico dos Servidores (Lei Municipal no. 2.689 de 28 de novembro de 1990), Lei Orgânica Municipal.

CARGOS Nível Médio Inspetor Tributário, Monitor de Creche, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro e Vigilante.

PORTUGUÊS

Tópicos gramaticais: Sistema ortográfico vigente, acentuação gráfica, fonética, separação silábica, classes gramáticas com seus usos e flexões, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, uso da crase, formação de palavras. As alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico serão levadas em consideração como conteúdo desta prova.

Interpretação de textos: Análise global do texto, sentido das palavras no texto, inferência, tipos de texto (narração, descrição e dissertação), estrutura de texto, ideias centrais e secundárias de textos e de parágrafos. Estruturação do texto: recursos de coesão. Ponto de vista do autor.

BIBLIOGRAFIA:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

AZEREDO, José Carlos. (coord.) Escrevendo a Nova Ortografia. Como Usar as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua

Portuguesa. Rio de Janeiro: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

CUNHA, Celso & CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GERALDI, J. W. O texto na sala de aula: leitura & produção. Cascavel: ASSOESTE, 1984.

LUFT, Celso Pedro. Moderna Gramática Brasileira. Rio de Janeiro. Globo. 1987.

PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

CONHECIMENTOS GERAIS

Conhecimentos Geopolíticos do município, estado, país e mundo; História geral e História do Brasil; Fatos relevantes no contexto moderno da sociedade brasileira; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Noções Gerais de Saúde Pública; Principais dados estatísticos do Brasil na atualidade. Noções de Literatura.

BIBLIOGRAFIA:

Jornais e revistas da atualidade.

BENKO, George. Economia, Espaço e Globalização. 2.ed.São Paulo:¬Hucitec, 1999.

CANDIDO, Antonio. Formação da Literatura Brasileira. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem/Teatro de Sombras. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CERVO, Amado e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: editora da UnB, 2002.

FLORES, Moacyr. Dicionário de História do Brasil. Porto Alegre: Edipucrs, 2001.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Rio de Janeiro: Global, 2003.

GORENDER, Jacob. O Escravismo colonial. São Paulo: Ática, 2001.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: Cia das Letras, 1995.

LENCIONE, Sandra. Região e geografia. São Paulo: EDUSP, 2003.

LINHARES, Maria Yedda (Org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1996.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Território e História no Brasil. São Paulo:Hucitec, 2002.

PENNA, Lincoln de Abreu. República Brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

PRADO JUNIOR. A Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Publifolha, 2000.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: EDUSP, 2002.

THÉRY, Hervé & MELLO, Neli Aparecida. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: EDUSP, 2005.

LEGISLAÇÃO

Art. 37 da Constituição Federal de 1988, Regime Jurídico dos Servidores (Lei Municipal no. 2.689 de 28 de novembro de 1990), Lei Orgânica Municipal.

CARGOS Nível Superior Assistente Social, Contador, Contador de Controle Interno, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Professor de Geografia, Professor de História, Psicólogo, Psicopedagogo, Veterinário.

PORTUGUÊS

Tópicos gramaticais: Sistema ortográfico vigente, acentuação gráfica, classes gramáticas com seus usos e flexões, funções sintáticas termos da oração, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, uso da crase, formação de palavras, análise morfossintática, Elementos fóricos; Processos de coordenação e subordinação. Equivalência de estruturas sintáticas. Paralelismo. Pontuação. As alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico serão levadas em consideração como conteúdo desta prova.

Interpretação de textos: Análise global do texto, sentido das palavras no texto, inferência, tipos de texto (narração, descrição e dissertação), estrutura de texto, ideias centrais e secundárias de textos e de parágrafos. Estruturação do texto: recursos de coesão. Ponto de vista do autor.

BIBLIOGRAFIA:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

AZEREDO, José Carlos. (coord.) Escrevendo a Nova Ortografia. Como Usar as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CASTILHO, A. T. de. A língua falada no ensino de português. São Paulo, Contexto, 1998.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

CUNHA, Celso & CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

FÁVERO, Leonor. Coesão e coerência textuais. 9. ed. São Paulo: Ática, 2004

_____ ; Koch, I. G. V. Linguística Textual: introdução. São Paulo: Cortez, 1983.

GERALDI, J. W. O texto na sala de aula: leitura & produção. Cascavel: ASSOESTE, 1984.

KOCH, Ingedore.Coesão Textual. 09.ed. São Paulo: Ática, 2004.

_____ ; TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo, Contexto, 1990.

_____ . Texto e coerência. 2a ed. São Paulo: Cortez, 1993.

_____. Introdução à Linguística Textual. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

INFANTE, Ulisses. Do texto ao texto: curso prático de leitura e redação. São Paulo. Scipione. 1991.

KIRST, Marta, CLEMENTE, Ivo e outros. Linguística aplicada ao ensino de português. Porto Alegre. Novas Perspectivas. 1987.

LUFT, Celso Pedro. Moderna Gramática Brasileira. Rio de Janeiro. Globo. 1987.

MACAMBIRA, J. Rebouças. Estrutura Morfo-Sintática do Português. Petrópolis. Vozes. 1982.

MARCUSCHI, L. A. Da fala para a escrita: atividades de retextualização. São Paulo: Cortez, 2001.

MARTINS, Enéias de Barros. Nova Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo. Atlas. s/d.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

CONHECIMENTOS GERAIS

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Conhecimentos Geopolíticos do município, estado, país e mundo; História geral e História do Brasil; Fatos relevantes no contexto moderno da sociedade brasileira; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Noções Gerais de Saúde Pública; Principais dados estatísticos do Brasil na atualidade; Pré-sal; Fome Zero; Programas Governamentais principalmente dos Ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento. Noções de Literatura. Atualidades e dados históricos. Dados apresentados no site da Prefeitura.

BIBLIOGRAFIA:

Jornais e revistas da atualidade.

ALMINO, João & CARDIM, Carlos Henrique (Orgs.). Rio Branco, a América do Sul e a Modernização do Brasil. Rio de Janeiro: EMC Edições/FUNAG, 2002.

BECKER, Bertha; EGLER, Cláudio. Brasil: Uma Nova Potência Regional na Economia Mundo. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand, 1994.

BECKER, Bertha et alli. Geografia e Meio Ambiente no Brasil. 2.ed. São Paulo:Hucitec. 1995.

_______ & EGLER, Claudio. Brasil: Uma Nova Potência Regional na Economia Mundo. 3. ed. Rio de Janeiro:Bertrand, 1998.

BENKO, George. Economia, Espaço e Globalização. 2.ed.São Paulo:¬Hucitec, 1999.

BOXER, Charles. A Idade de Ouro do Brasil: as dores de crescimento de uma sociedade colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

CANDIDO, Antonio. Formação da Literatura Brasileira. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem/Teatro de Sombras. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CASTRO, Iná Elias de, et alli. Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand, 1995.

CASTRO, Iná Elias et alli. Explorações Geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand, 1997.

CAVALCANTI, Clóvis et alli. Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

CERVO, Amado e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: editora da UnB, 2002.

COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: UNESP, 1999.

COSTA, Wanderley Messias da. Geografia Política e Geopolítica. São Paulo:Hucitec/EDUSP, 1992.

FLORES, Moacyr. Dicionário de História do Brasil. Porto Alegre: Edipucrs, 2001.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Rio de Janeiro: Global, 2003.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 32. ed. São Paulo: Nacional, 2003.

GARCIA, Eugênio Vargas. Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Contraponto Editora, 2006.

GOMES, Ângela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

GORENDER, Jacob. O Escravismo colonial. São Paulo: Ática, 2001.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: Cia das Letras, 1995.

IGLESIAS, Francisco. Trajetória Política do Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.

LENCIONE, Sandra. Região e geografia. São Paulo: EDUSP, 2003.

LINHARES, Maria Yedda (Org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1996.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Território e História no Brasil. São Paulo:Hucitec, 2002.

PENNA, Lincoln de Abreu. República Brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. PRADO JUNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 42. ed. São Paulo: Brasiliense,1995.

_______ . A Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Publifolha, 2000.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: EDUSP, 2002.

THÉRY, Hervé & MELLO, Neli Aparecida. Atlas do Brasil. Disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: EDUSP, 2005.

LEGISLAÇÃO

Art. 37 da Constituição Federal de 1988, Regime Jurídico dos Servidores (Lei Municipal no. 2.689 de 28 de novembro de 1990), Lei Orgânica Municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESPECÍFICAS

Os conteúdos específicos para cada cargo têm o objetivo de nortear a preparação e fundamentação para as provas. Não têm o objetivo exclusivo e específico obrigatório de versar sobre a prática do exercício profissional requerido pelo cargo. Portanto, não cabe juízo de valor sobre maior ou menor valorização de qualquer item temático apresentado no quadro de conteúdos.

1. Almoxarife - Fundamental

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. A função armazenamento. 2. Construção e leiaute de almoxarifado. 3. Princípios de estocagem de materiais; localização de materiais. 4. Manuseio e movimentação de materiais: equipamentos, segurança no trabalho. 5. Métodos de Controle de Estoques; impressos e rotinas básicas da gestão de estoque. 6. Manual do Almoxarife encontrado em: http://academico.ainfo.cefetpr.br/Manual_Almoxarifado_Completo.pdf

BIBLIOGRAFIA:

BALLOU, Ronald H. - Logística Empresarial: Transportes, Administração de Materiais, Distribuição Física. Ed. Atlas, SP. DIAS, Marco Aurélio P. - Administração de Materiais: Uma Abordagem Logística, Ed. Atlas, SP. FERNANDES, José Carlos de F. - Administração de Materiais: Um Enfoque Sistêmico, Ed. LTC, RJ. NOVAES, Antônio Galvão N. - Logística Aplicada: Suprimento e Distribuição, Ed. Pioneira, SP. www.garantiadaqualidade.com.br/almoxarifado.htm

2. Assistente Social - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O trabalho do assistente social com a questão social nas diferentes expressões cotidianas; problemas e necessidades da população. A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideo-políticos. O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profissional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós-reconceituação. O problema da violência e suas relações e implicaturas. O espaço sócio-ocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONGs. A instrumentalidade como elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8662/93. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências. Lei nº 11340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 - Programa Bolsa Família. Lei n. 8742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social que dispõe sobre a organização da assistência social e dão outras providencias. Lei n. 10. 741, de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dão outras providências, Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005.

BIBLIOGRAFIA:

ARENDT. Hannah. Sobre a Violência. Tradução de André Duarte. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994

ARIES, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro, Editora Zahar, 1978.

AZEVEDO, M. A. Crianças Vitimizadas: A Síndrome do Pequeno Poder. Iglu Editora, 1989.

AZEVEDO, M.A GUERRA, V. N. e VAICIUNAS, N. Incesto ordinário: A Vitimização Sexual Doméstica da Mulher - Criança e suas Conseqüências Psicológicas. In: AZEVEDO, M.A GUERRA, V. N.(orgs) Infância e Violência Doméstica: Fronteiras do Conhecimento. São Paulo: Cortez, 1993.

BARROS, D. De Cidadania Versus Periculosidade Social: A Desistitucionalização como Desconstrução de um Saber. 1994.

BARROS, N.V. Violência Múltiplas Abordagens. Niterói: UFF, 1999.

BIEHL, M. L. (editores) A Família Ameaçada - Violência Doméstica nas Américas. BID/FGV, Rio de Janeiro: FGV, 2000.

BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Ed. Bertrand Brasil, 1999.

BRITO, Leila. M. T. (Coord.) Jovens em Conflitos com a Lei. Rio de Janeiro: Eduerj, 2000.

BUARQUE, Christovam. Lugar da Criança e na Escola. Brasília/ GDF, 1998.

BUVINIC, M, MORRISON, A R. e SHIFTER, M. Violência nas América: Um Plano de Ação. In: MORRISON, A. R. e

CARVALHO, Maria do Carmo B. O Lugar da Família na Política Social. In: CARVALHO, M. C. B. A Família Contemporânea em Debate. São Paulo: IEE/PUC - SP e Fapesp, 1995.

CASTEL, Robert. As Metamorfoses da Questão Social. Uma Crônica do Salário. Petropólis. RJ.1998.

CECCON, Claudius (org.) Construindo o Futuro: Ação e Articulação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre: Artmed, 2000.

CHAUÍ. Marilena. Ensaio Ética e Violência. Revista Teoria e Debate, ano 11, n° 39, 1998.

COSTA, O. Com os Pés no Chão das Ruas e Praças: Uma Análise da Prática Educativa das ONGs de Educação Social de Rua do Recife. Brasília: UnB, 1999. (Dissertação de Mestrado)

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FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1999.

___________ Prioridades Versus Escassez de Recursos em Saúde. In: Bioética 5 (1): 35/41, Brasília, CFM, 1997.

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FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir - História da Violência nas Prisões. Ed. Vozes, RJ, 1978.

___________ A Verdade e as Formas Jurídicas. Tradução de Roberto Machado e Eduardo Morais, São Paulo: Martins Fontes, 1966.

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_____________ Proteção Social no Rio de Janeiro: 1945 - 1964. O Significado Histórico da Escola de Serviço Social da UFF. Niterói: EDUFF, 1995.

MINAYO, Maria Cecília S. e SOUZA E. R. É possível prevenir a violência? Reflexões a partir do campo da saúde pública. Ciência e Saúde Coletiva, 1999.

___________ Violência para Todos. Cadernos de Saúde Pública - 9, RJ - 1993.

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RICCI, R. Proteção e Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente Frente às Transformações e Precarização do Mercado de trabalho nos Anos 90. III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Brasília: Fotocópia, 1999.

RIZZINI, Irene e BARKER, Gary. Crianças, Adolescentes e suas Bases de Apoio: Fortalecendo as Bases de Apoio Familiares e Comunitárias para Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro - Resultados Iniciais 2000-2001. Rio de Janeiro: CESPI/USU/EDUSU/Instituto PROMUNDO, 2001.

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SEDA, Edson. ABC do Conselho Tutelar - Providências para Mudança de Usos, Hábitos e Costumes da Família, Sociedade e Estado, Quanto a Crianças e Adolescentes no Brasil. Campinas, 1992. Atualizado Em 02/05/2002 Ministério Público do Estado Do Paraná - CEAF/MP

SEDA, E. A Proteção Integral: Um Relato sobre o Cumprimento do Novo Direito da Criança e do Adolescente na América Latina. São Paulo: ADES, 1995.

____________ O novo direito da criança e do adolescente. Brasília, CBIA, 1991.

VOLPI, Mario. A Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. In: O Impacto Social do Trabalho das ONGs no Brasil. São Paulo: ABONG, 1998.

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ZALUAR, Alba. Teleguiados e Chefes: juventude e crime. Rio de Janeiro: Religião e Sociedade, ISER, Vol. 15, n°1, 1990.

____________ A globalização do crime e os limites da explicação local. In: Velho, G; Alvito, M. (Orgs.) Cidadania e violência. UFRJ e FGV, Rio de Janeiro, 1996.

03. Auxiliar de Serviços Gerais - Fundamental

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Rotina de trabalho para executar o trabalho de servente. Noções de higienização no trabalho. Estoque e sua organização. Materiais de limpeza e higienização. Noções de assiduidade e responsabilidade no trabalho. Noções de Segurança no Trabalho. Conhecimento do uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Noções de organização, pontualidade e responsabilidade no trabalho. Relações humanas no trabalho: Fator humano nas organizações, o grupo, o indivíduo como participante de um grupo de trabalho, relações humanas entre o grupo, interação entre pessoas e organizações, problemas de relações humanas e soluções aos problemas, qualidade de vida no trabalho; Higiene e segurança no trabalho; Meio ambiente: noções de meio ambiente, coleta seletiva, resíduos sólidos e reciclagem.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Ministério do Trabalho e emprego. Legislação Normas Regulamentadoras. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras>. Acesso em: 16 jun 2011.

FRANKENBERG, Cláudio Luís Crescente; RAYA-RODRIGUES, Maria Teresa; CANTELLI, Marlize Gestão Ambiental Urbano e Industrial. Porto Alegre. EDIPUCRS.2003

KLOETZEL, Kurt. O Que é Meio Ambiente. Editora Brasiliense.

LIMA, José Dantas de. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil. João Pessoa. 2000

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Fundacentro. Manual de Segurança e Saúde no Trabalho. SESI - Serviço Social da Indústria. São Paulo. 2008. Disponível na internet em http://www.fundacentro.gov.br/dominios/PROESIC/anexos/DownloadManualSSTConstrucaoCivil.pdf. Acessado em 29 de outubro de 2010.

SALLES, Nenzinha Machado. Sebastiana Quebra-Galho. Editora Record. Ed 41ª ano 2010.

WEIL, Pierre. Relações Humanas na Família e no Trabalho. 53ª Edição. Editora Vozes.

NR-6 - EPI: Disponível em <http://prosst1.sesi.org.br/portal/data/files/FF8080812733A91B01279696A06063B7/NR%206.pdf> Acesso em 18 de junho de 2011. NR 17 - Ergonomia: Disponível em <http://prosst1.sesi.org.br/portal/data/files/8A90152A2A15F2A8012A345ACF983611/NR%2017.pdf> Acesso em 18 de junho de 2011.

04. Contador - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais da Contabilidade; Estrutura Conceitual da Contabilidade; Contas e Plano de Contas; Fatos e lançamentos contábeis; Procedimento de escrituração contábil; Apuração do Resultado do Exercício; Elaboração, estruturação e Classificação das Demonstrações Contábeis de Acordo com a Lei Federal nº 4320/64. Contabilidade Avançada: Ajustes para Encerramento do Exercício Social; Avaliação de Investimentos; Consolidação de Demonstrações; Destinação dos Resultados; Constituição de Reservas; Lei Federal nº 11.638 de 2007. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto Federal 93.872/86). Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e Despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. Plano de contas da Administração Pública: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 3. Execução da receita e da despesa orçamentária. 4. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal "princípios, objetivos, e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro, limites para despesa". Auditoria no Setor Público Federal: Sistemas de Controle Interno e Externo. Controle Interno e Supervisão Ministerial. Finalidades e Objetivos da Auditoria Governamental. Abrangência de atuação. Formas e Tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e Pareceres de Auditoria. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

BIBLIOGRAFIA:

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade intermediária. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

______. Curso básico de contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

CRUZ, Flávio (coord). Lei de responsabilidade fiscal comentada: lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. NBC T 16.1; 16.2;16.3; 16.4; 16.5; 16.6; 16.7; 16.8; 16.9 e 16.10. Brasília, 2010.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

EQUIPE de professores da USP. Contabilidade introdutória. 8ª edição. São Paulo: Atlas, 1996.

FIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também às demais sociedades. 4 ª edição. São Paulo: Atlas, 1996.

GIACOMONI, James. Orçamento Público - 8a Edição - São Paulo - Editora Atlas - 1998.

GOUVEIA, Nelson. Contabilidade básica. 2ª edição. São Paulo: Harbra, 1993.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 4a ed. São Paulo: Atlas, 2003, 388 p.

LEONE, George S. G. Curso de contabilidade de custos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MACHADO JUNIOR, J. Teixeira, REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320 comentada. 27. Ed. IBAM - Rio de Janeiro - 1997.

MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade avançada. 8ª edição. São Paulo: Frase, 1999.

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade básica. 3ª edição. São Paulo: Frase, 1995.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE e NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA, Editadas pelo CFC: Brasília, 2000.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2002. 347 p.

RIBEIRO, Osni Moura Ribeiro. Contabilidade básica. 17ª São Paulo: Saraiva, 1994.

SILVA, César Augusto Tibúrcio e TRISTÃO, Gilberto. Contabilidade básica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 322 p.

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Leis Federais e Normas dos Conselhos Federal e Estadual que o conteúdo programático apresenta.

Manual de Demonstraivos Fiscais: Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. - 4.Ed.-Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2011 - Portarias Conjunta do STN nº 1 e 407, de 20 de junho de 2011. Acesso digital disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp.

___. Lei Complementar nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

___. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

___. Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

___. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.

___. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br

___. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

05. Contador de Controle Interno - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Controle na Administração Pública. Função, controle, conceito; Planejamento do controle; Tipos de controle. Peculiaridades do controle interno; Controle interno; objetivos do controle interno; Fatores que afetam o controle interno; Padrões de conduta do controlador. Áreas de aplicação do controle interno, contábil, financeiro. Bens permanentes. Bens em almoxarifado; Licitações, contratos e convênios; Arquivo; Suprimento de fundos; Doações, subvenções, auxílios e contribuições concedidas; Operações de créditos. A visão legal do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas; Apresentação do SIM; Processos prestação de contas governo e gestão; Lei orçamentária; Análise dos balanços; Movimentação financeira; Arrecadação; Dívida ativa; Restos a pagar; Guarda da documentação comprobatória da despesa; Setor de pessoal; Bens permanentes; Controle dos bens em almoxarifado. Projetos e gestão de projetos; Introdução (PMI, PMBOK, projetos e gerência de projetos); Gerência de integração; Gerência de escopo; Gerência do prazo; Gerência do custo; Gerência da qualidade; Gerência dos Recursos Humanos; Gerência das comunicações; Gerência do risco; Gerência das aquisições; Gestão de projetos com software de gerenciamento. Introdução ao planejamento e controle com o software. Gerência de projetos e técnicas de planejamento. Introdução ao Open Proj. Características do projeto. Planejamento a partir do início ou do término do projeto; Dados gerais do projeto; Calendários do projeto; Escala de tempo do projeto; Definição das tarefas; Estrutura analítica do projeto; Estimativa de duração; Definição de predecessores; Identificação do caminho crítico; Planejamento da proteção do caminho crítico; Planejamento da proteção do caminho crítico; Corrente crítica; Cadastro e atribuição de recursos; Cadastro de recursos por tipo; Custo de recursos; Atribuição (Alocação) de recursos; Tipos de tarefas. Análise da distribuição e linha de base; Análise de distribuição de custos; Acompanhamento do projeto e tomada de decisão; Levantamento da evolução do projeto; Análise de desempenho e tomada de decisão.

BIBLIOGRAFIA:

- Manual de Cooperação Técnica e Financeira por Meio de Convênios;

- Lei Federal Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

- Decreto Federal 93.872 de 23 de dezembro de 1986 e suas alterações;

- Decreto Federal 206 de 5 de setembro de1991;

- Decreto Federal 1.672 de 11 de outubro de 1995;

- Decreto Federal 3.931 de 19 de setembro de 2001;

- Decreto Federal 5.504 de 5 de agosto de 2005;

- Instrução Normativa nº 01/2001 STN;

- Instrução Normativa nº 01/2005 STN;

- Instrução Normativa nº 56/2007 TCU;

- Constituição Federal de 1988 e Ementas Constitucionais;

- Lei Federal 8.666/93;

- Lei Federal 10.520/2002;

- Decreto Federal 6.170 de 25 de julho de 2007 e suas atualizações;

- Portaria Interministerial 127/2008;

- TCU. Convênios e outros repasses. Brasília, 2002;

- TCU. Licitações e Contratos. Orientações básicas. Brasília. TCU, 2002;

- DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 14ª Ed. São Paulo. Atlas, 2002;

- WOILER, Samsão. Projetos: Planejamento, Elaboração e Análise. 14º ª Ed. Atlas. 2008.

06. Farmacêutico - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Epidemiologia do Medicamento/Farmacovigilância: Conceitos e aplicações, O Programa de Farmacovigilância da OMS, Consumo de medicamentos. Política de Medicamentos no Brasil: Aspectos históricos, Determinantes e condicionantes, Vigilância Sanitária. Organização da Assistência Farmacêutica: Aspectos conceituais, Operacionalização nos Sistemas Locais de Saúde. Princípios de Farmacologia: Farmacologia, mecanismos geral de ação das drogas; Farmacocinética Geral: absorção, distribuição, biotransformação e excreção. Atribuições Profissionais e Noções de Ética Profissional; Aquisição de medicamentos e correlatos em instituições públicas - legislação vigente. Padronização de medicamentos e farmacovigilância. Práticas de distribuição de produtos farmacêuticos - legislação vigente. Mecanismos gerais de ação e efeitos de fármacos. Farmacocinética. Bioequivalência e Biodisponibilidade de fármacos. Interação medicamentosa. Antimicrobianos. Farmacologia clínica. Ética, Bioética e Deontologia em Farmácia. Sistemas de distribuição e dispensação de medicamentos. Legislação em farmácia: Leis que regem o exercício da profissão. Novo Código de Ética Médica Art. 11. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Código de ética farmacêutica do CFF. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Portaria do Ministério da Saúde Nº 3.916 de 30 de outubro de 1998. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Todas as Resoluções da ANVISA-Brasi referentes à Indústria farmacêutica e ao trato farmacológico. Teoria, documentação e prática; Validação de procedimentos de limpeza. Teoria, documentação e prática; Validação de processos de fabricação. Teoria, documentação e prática; Registro de produtos farmacêuticos; medicamentos novos, similares, genéricos, fitoterápicos e medicamentos isentos de registros. Legislação e procedimentos práticos para registro; Química de compostos heterocíclicos farmacologicamente ativos; Vias de administração, absorção eliminação / metabolização de fármacos; Técnicas analíticas utilizadas no estudo de compatibilidade de fármacos e no estudo de compatibilidade fármaco-excipente. Desenvolvimento de novas formulações farmacêuticas. Estudos de funcionalidade de excipientes e o impacto da qualidade de matérias-primas farmacêuticas no desenvolvimento e performance de novos medicamentos; Descarte de substâncias químicas e biológicas. Informações toxicológicas relevantes.

Resolução - RDC 20 de 20/05/2011

Resolução - RDC 11 de 22/03/2011

Portaria 74/2002

Portaria N 4217 de 28/12/2010

Resolução N 090/11 - CIB/RS

Portaria 3439 de 11/11/2010

Portaria 2981 de 26/11/2009

Portaria 2982 de 26/11/2009

BIBLIOGRAFIA:

BARROS, J.A.C. Propaganda de medicamentos: atentado à saúde. São Paulo: Hucitec,1995.

BERMUDEZ, J.A.Z.; BONFIM, J.R.A. (org.). Medicamentos e a reforma do setor saúde. São Paulo: Hucitec/Sobravime, 1999.

BOMFIM, J.R.A.; MERCUCCI, V.L. (org.). A construção da política de medicamentos. São Paulo: Hucitec, 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 3916 de 30 out. 1998 Diário Oficial, Brasília, 30 nov. 1998. Seção 1, CONSENSO BRASILEIRO DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA: proposta. Adriana Ivama et al. Brasília, Organização Pan‑ Americana da Saúde, 2002.

GOODMAN & GILMAN. As bases farmacológicas da terapêutica. 9a. ed. Rio Janeiro, Guanabara Koogan, 1996. 1436p. cap. 1 e 2.

GOMES, M.J.V.M.; REIS, A .M.M. Ciências farmacêuticas uma abordagem em farmácia hospitalar . São Paulo : Atheneu, 2000.

LAPORTE, J.R.; TOGNONI, G.; ROSENFELD, S. Epidemiologia do medicamento: princípios gerais.São Paulo: Hucitec, 1989. 264 p.

RANG, H.P.; DALE, M.M. Farmacologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001, 703p.

Resolução RDC 134 de 13 de junho de 2001. Dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Produtos Farmacêuticos. Brasil.

Ministério da Saúde Resolução RE nº 899, de 29 de maio de 2003 - Determina a publicação do "Guia para validação de métodos analíticos e bioanalíticos";

Resolução RE nº 310, de 01 de setembro de 2004 - Determina a publicação do "Guia para realização do estudo e elaboração do relatório de equivalência farmacêutica e perfil de dissolução";

Resolução RE nº 1, de 29 de julho de 2005 - Autoriza ad referendum, a publicação do Guia para a Realização de Estudos de Estabilidade.

Resolução RDC nº 48, de 16 de março de 2004 - Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

Demais Leis, Resoluções e Portarias apresentadas no conteúdo programático.

07. Fisioterapeuta - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos. Reabilitação: conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Papel dos serviços de saúde. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Processo de fisioterapia: semiologia; exame e diagnóstico, postura, diagnósticos das anomalias posturais (patomecânica e correção). Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pósnatal e na infância, doenças infecto-contagiosas, crônico-degenerativas e as condições de vida); papel dos serviços de saúde. Trabalho multidisciplinar em saúde; papel profissional e as instituições de saúde. Fisioterapia em Traumato-Ortopedia. Fisioterapia em Neurologia. Fisioterapia em Pneumologia. Fisioterapia nas Afecções Reumáticas. Fisioterapia em Queimaduras. Fisioterapia em Cardiologia e Angiologia. Fisioterapia em Ginecologia e Reeducação Obstétrica. Fisioterapia em Geriatria. Reabilitação profissional: conceito, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapêuticos em Fisioterapia. Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Fisioterapia em Geriatria. Código de Ética. Lei nº 6.316 de 17 de setembro de1975. Decreto Federal Lei nº 938 de 13 de outubro de 1969. Decreto Federal nº 90.640, de 10 de dezembro de 1984.

BIBLIOGRAFIA:

CUELLO, A.; ARCODACI, C. Bronco obstrução. São Paulo: Panamericana,1987.

CUELLO, A.; AQUIM, E.; MASCIANTONIO, L. Terapêutica Funcional Respiratória Del recién nacido. Buenos Aires: Intermédica, 1993.

KENDALL, F. P.; McCREADY, E. K; Músculos Provas e Funções. Terceira Edição Editora Manole, São Paulo, 1987.

MAGEE, DJ. Avaliação Musculoesquelética. 3 ed. São Paulo: Manole; 2002.

MARQUES, A P. Manual de Goniometria. Editora Manole. 1997.

PALMER, LM.; EPLER, ME. Princípios das Técnicas de Exame. In: Palmer, LM.; Epler, ME. Fundamentos das Técnicas de Avaliação

Musculoesquelética. 2 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2000.

HOPPENFELD. Propedêutica ortopédica - coluna e extremidades. Editora Atheneu, 1987.

MARQUES, A. P. Cadeias Musculares. Editora Manole, São Paulo, 2000.

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FROWNFELTER, Donna, DEAN, Elizabeth. Fisioterapia Cardiopulmonar - Princípios e Prática. 3. ed. [ s. l. ]: Revinter, 2004.

LOPES, Newton Sergio, SARMENTO, George Jerre Vieira, VEJA, Joaquim Minuzzo. Fisioterapia em UTI - Avaliação e Procedimento. [ s. l. ]: Atheneu, 2006.

POLLOCK , Michael L., SCHMIDT, Donald H. Doença Cardíaca e Reabilitação. 3. ed. [ s. l. ]: Revinter, 2003.

PRYOR, Jennifer A., WEBBER, Barbara A. Fisioterapia para Problemas Respiratórios e Cardíacos. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

REGENGA, Marisa de Moraes. Fisioterapia em Cardiologia da UTI. à Reabilitação. São Pulo: Roca, 2000.

SCANLAN, G.L., WILKINS, R.L., STOLLER, J.K. Fundamentos de Terapia Respiratória de Egan. 7. ed. [ s. l. ]: Manole, 2000.

BOBATH, Karel. Uma Base Neurofisiológica para o Tratamento da Paralisia Cerebral. SP:Ed. Manole Ltda, 2001.

BOBATH, K.; BOBATH, B. Desenvolvimento Motor nos Diferentes Tipos de Paralisia Cerebral. SP: Ed.Manole, 1984.

DIAMENT,A. Neurologia Infantil. Ed.Atheneu, 1996.

AZEREDO, Carlos Alberto Caetano. Fisioterapia respiratória moderna. São Paulo: Manole, 2002.

BÈZIERS, Maria-Madeleine; HUNSINGER, Yva. O Bebê e a Coordenação Motora. 2º ed. São Paulo: Summus, 1994.

BIENFAIT, Marcel. Fisiologia da Terapia Manual. São Paulo: Summus, 2000.

CAMPIGNION, Philippe. Respirações - a respiração para uma vida saudável. São Paulo: Summus, 1998.

KNOBEL, Elias. Condutas nos pacientes graves. São Paulo: Atheneu,1998.

POSTIAUX, Guy. Fisioterapia respiratória pediátrica. 2º ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

PRYOR, Jennifer A.; WEBBER, Barbara A. Fisioterapia para problemas respiratórios e cardíacos. 2º ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

SANTOS, Ângela. A Biomecânica da Coordenação Motora. São Paulo: Summus.

SCANLAN, C.; WILKINS, R. L.; STOLLER, J. K.. Fundamentos da Terapia Respiratória de Egan. São Paulo: Manole, 2000.

TECKLIN, Jan Stephen. Fisioterapia Pediátrica. 3º ed. São Paulo: Artmed, 2003.

KUDO, A. et al. Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional em Pediatria. São Paulo: ed. Sarvier, 1993.

UMPHRED, D. A. Fisioterapia Neurológica. São Paulo: ed. Manole, 1994.

Leis e Decretos que constam no conteúdo programático.

08. Inspetor Tributário - Médio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Contabilidade Geral: Conceito, princípios contábeis. Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração contábil.

2. Código tributário nacional, legislação tributária, Lei Orgânica do Município, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Tributação e Orçamento, Da Ordem Econômica e Financeira - Art. 145 a 183).

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Curso básico de contabilidade. Atlas. http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/diversos/Lei%206537%20-%20RS.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/codtributnaci/ctn.htm

09. Mecânico - Fundamental

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regulamento do Trânsito; Placas de Regulamento; Placas de Advertência; Conhecimentos Básicos em Mecânica de Automóveis; Conhecimentos Básicos em Eletricidade de Automóveis, automóveis Bicombustível e Tri-combustível, Conhecimentos de Mecânica em Veículos Automotores: Classificação; Motor de Combustão Interna; Sistemas de Alimentação, Distribuição e Inflamação; Sistema Completo de Carburação Simples e Dupla; Processo de Injeção Eletrônica de Combustível; Processo de Lubrificação de Motores; Refrigeração de Motores; Sistema de Transmissão; Sistema de Freio e de Direção; Chassi e Carroceria; Sistema de Suspensão; Órgãos de Rodagem. Sistema Elétrico de Automóveis; Distribuidor - Suas Funções e Panes Mais Comuns; Alternador - Suas Funções, Tipos de Voltagem, Defeitos Mais Comuns e Como Consertá-los; Bateria- Amperagem, Tipos e Funções Da Bateria; Sistema de Injeção Eletrônica de Combustível; Velas; Ignição; Platinado; Condensador; Sistema Elétrico da Refrigeração de Autos; Instalação Elétrica de Autos em Geral; Fusíveis - Amperagem, Características e Funções. Educação Ambiental. Combustíveis alternativos. Poluentes e não poluentes dos autos. Código Nacional de Trânsito Brasileiro; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regra de Preferência; Conversões; Normas dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; os equipamentos obrigatórios; a Condução de Escolares; os Documentos de Porte Obrigatório; a Habilitação; as Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; as Infrações; A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; Aquaplanagem; Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS; Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados; Meio Ambiente.

BIBLIOGRAFIA:

BRANCO, Adriano Murgel. Segurança Rodoviária, Editora CLA - São Paulo. 1999 Disponível na internet no dia 03 de janeiro de 2001 no endereço http://www.viasseguras.com/publicacoes/manual_de_seguranca_rodoviaria/seguranca_rodoviaria

SOARES, Rui Abreu. Manual de manutenção preventiva. Rio de Janeiro: Confederação Nacional da Indústria, 1978.

Código Nacional de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008.

Resolução do CONTRAN nº. 51, de 21 de maio de 1998.

Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008 Álcool

DENATRAN Manual direção defensiva 2005

Leis Federais, Deliberações e Resoluções do CONTRAN que trate sobre o conteúdo programático apresentado.

Site da Pirelli Brasil: http://www.pirelli.com.br/web/technology/about-tyres/faq/default.page

10. Médico - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Doenças Causadas por Bactérias: Menigoenfalites, Leptospirose, Sepse, Difteria, Tétano, Febre Tifóide, Tuberculose, Estafilococcias e Pneumonias. Doenças Causadas por Protozoários: Malária. Doenças Causadas por Vírus: Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, Sarampo, Rubéola, Eritema Infeccioso ("Quinta Doença"), Dengue, Hepatites virais. Princípios Gerais do Uso dos Antimicrobianos. Buloses. Colagenoses. Dermatoses Eritemato-Escamosas. Dermatoses Metabólicas. Dermatoses paraneoplásicas. Dermatoviroses. Dermatozoonoses. DST. Eczemas. Eritema Nodoso. Eritema Polimorfo. Genodermatoses. Hanseníase. Leishimaniose tegumentar. Lesões elementares. Manifestações cutâneas da SIDA. Micoses superficiais e profundas. Piodermites. Tumores cutâneos malígnos. Vasculites. Fisiologia renal. Glomerulopatias. Hipertensão arterial: tratamento farmacológicoe não farmacológico. Hipertensão primária e secundária. Insuficiência renal: aguda e crônica. Provas de função renal. Rim no Diabetes mellitus e no Lupus Eritematoso Sistêmico. Síndromes nefrótica e nefrítica. Tratamento dialítico. sicopatologia. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. Transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos do humor (afetivos). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos. Transtornos de personalidade e de comportamento em adultos. Transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência. Psicogeriatria. Psicofarmacologia e psicofarmacoterapia. Tratamentos biológicos em psiquiatria. Emergências psiquiátricas. Fraturas expostas. Displasia do desenvolvimento do quadril. Tratamento de luxação congênita do quadril. Artrite séptica do quadril. Lesões ortopédicas traumáticas em crianças e adolescentes. Fratura de tornozelo. Ósteo-artrose do joelho. Traumatismo raqui-medular. Atualização em fixação externa. Fraturas do colo femoral. Fraturas diafisárias da tíbia. Fraturas da diáfase de ossos da perna. Fraturas transtrocanterianas. Tratamento das fraturas da extremidade distal do rádio. Lesões traumáticas da coluna cervical. Lesões traumáticas da mão. Lesões ósseas benignas. Dor lombar. Cálculos renais. Tumores renais. Doenças do ureter - obstrução e tumores. Nefrostomia. Doenças da bexiga - fístulas e trauma. Câncer de bexiga. Ovário - Doença benigna e câncer ovariano. Varicocele, hidrocele e linfáticos inguinais. Próstata - anomalia congênita, trauma e infecção. Hiperplasia prostática benigna e tumores. Uretra masculina - anomalia congênita, trauma, infecção e tumor. Pênis - anomalia congênita, Trauma, infecção e tumores. Doença de Peyronie e estados intersexuais. Patologia da gestação. Puerpério. Reprodução humana: planejamento familiar, sexualidade, infertilidade. Gestação de alto risco. Oncologia ginecológica. Puericultura: Conceitos, ações e perspectivas . Crescimento: fatores promovedores. Crescimento fetal. Crescimento pós natal. Desenvolvimento. Particularidades digestivas do lactente. Necessidades nutricionais. Amamentação materna. O leite humano. Amamentação artificial. O esquema de amamentação. Higiene anti-infecciosa. Higiene mental. Distúrbios do crescimento. Desidratação. Hidratação oral. Desnutrição. Diarréia aguda. Parasitose. Icterícia Neonatal. Anóxia Peri-natal. Distúrbios Respiratórios do RN. IVAS. Obstrução aguda das vias aéreas. Bronquiolite. Alergia respiratória. Asma. Tuberculose. Mecanismos gerais de ação das drogas. Principais grupos farmacológicos. Fármacos naturais e sintéticos. Farmacodinâmica dos principais compostos de cada grupo farmacológico. Mecanismos de ação e efeitos farmacológicos dos principais compostos. Farmacocinética e as principais indicações terapêuticas, os efeitos tóxicos mais importantes e as principais interações farmacológicas. Avaliação pré-anestésica. Medicação pré - anestésica. Monitoração do paciente anestesiado. Manutenção de vias aéreas. Anestésicos locais. Anestesias espinhais. Anestesia geral. Drogas. Mio-relaxantes. Anestesia endovenosa. Anestesia Inalatória.

Instrumentos teóricos componentes do Sistema Único de Saúde e da formulação dos Modelos de Atenção à saúde. Conceitos de fatores de risco, de multi-causalidade e de etiologia; benefício populacional de diferentes medidas preventivas; estudos epidemiológicos; valores predictivos de exames diagnósticos; Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. Lei Federal 8.080 de 1990. (saúde pública); Lei Federal nº 8.142-90. (saúde pública); Norma Operacional Básica - NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (saúde pública); Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 (saúde pública); Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS (saúde pública); Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/02 - Portaria MS/GM nº 373 de 27 de março de 2002 e regulamentação complementar. (saúde pública); Emenda Constitucional Nº 29, de 13 de setembro de 2000 (saúde pública); Resolução CFM Nº 1931 de 2009. Resolução CFM nº 813, de 1997 Resolução CFM nº 1.605, de 2000. Resolução CFM nº 1.821, de 2007. Resolução CFM nº 1.488, de 1998. Novo Código de Ética Médica. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 196 até Art. 200).

BIBLIOGRAFIA:

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa. "Medicina Ambulatorial - Condutas clínicas em atenção primária. Porto Alegre. Artes Médicas.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: 2010

Brasil - Ministério da Saúde - Saúde Brasil 2010 - Uma análise da Situação de Saúde e de Evidências Selecionadas de Impacto de Ações de Vigilância em Saúde.

ADAMS, J. C. & HAMBLEM, D. L. Manual de ortopedia. 11ª Edição. Artes Médicas. 1994.

AZULAY,R.D. - Dermatologia, 2ª ed. rev., 1997.

BARATA, R. B. Condições de vida e Situação de Saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO. 1997

Campbell's Urology, 8th edition, W.B.Saunders, 2002.

CECIL. Tratado de Medicina Interna, 21ª ed., Guanabara Koogan, 2000.

COSTA, E. A. Vigilância Sanitária: Proteção e Defesa da Saúde. São Paulo: Hucitec. 1999

CAMPOS, G. W. Os Médicos e a Política de Saúde. São Paulo: Hucitec. 1988

DONNANGELO, M. C. Medicina e Sociedade. São Paulo: Biblioteca Pioneira de Ciências Sociais. 1975

FITZPATRICK,T.B. et alli - Dermatology in General Medicine, 5th ed., 1999, 2 vols..

Guia de Estudo - Campbell's Urology - segunda edição - Escola Superior de Urologia - SBU, 2003.

KAPLAN, H. I. na Sadeck, B. J. (eds). Comprehensive Textbook of psiychiatry. 7ª ed. Baltimore: Williams & Wilkins, 2 v. 2000.

LIMBIRD, Alfred Goodman Gilman. As bases Farmacológicas da Terapêutica - 9º Edição - Mc Graw Hill.

HARRISON. Medicina Interna, 14ª ed., Rio de Janeiro, Mc Graw Hill, 1998.

MARCONDES, Eduardo. Pediatria Básica, 9º edição. Sarvier

Ministério da Saúde. Recomendações para Terapia Anti-Retroviral em Adultos e Adolescentes Infectados pelo HIV - 2001 e 2002.

MONTENEGRO, Rezende. Obstetrícia Fundamental, 9º edição, Guanabara Koogan

MURAHOVSCHI, Jayme. Pediatria: diagnóstico e tratamento. 6º edição. Sarvier

OLIVEIRA, H Carneiro e LEMGRUBER, Ivan. Tratado de Ginecologia, 2001, Revinter

Organização Mundial de Saúde. Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10-Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas. Tradução de Dorgival Caetano. Porto Alegre: Editora Artes Médicas, 1993.

ROSENFELD, S. Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Fiocruz. 2000

RÜEDI, Tomas et al. Princípios AO do Tratamento de fraturas.. Artmed. 2002.

SAMPAIO,S.A.P. et alli - Dermatologia básica, 2ª ed.,2000.

TAVARES, W. Manual de Antibióticos e Quimioterápicos Antiinfecciosos. 2. ed. Atheneu, 1996 e 3ª ed. 2001.

VERONESI, R., Focaccia, R. Tratado de Infectologia. Atheneu, 1997.

WILSON, J. D., Braunwald, E., e cols. Harrinson,s Principles of Internal Medicine. 21. ed. McGraw-Hill, 2000.

Todas as Leis, Resoluções e Portarias apresentadas no conteúdo programático.

Resoluções e Pareceres do CFM apresentados no conteúdo programático.

11. Merendeira - Fundamental

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. A importância de uma alimentação saudável: Noções básicas de uma alimentação saudável. 2. Noções básicas sobre higiene e limpeza: Noções de higiene, saúde corporal e cuidado pessoal no ambiente de trabalho; Higiene e limpeza da cozinha, do refeitório e áreas afins; Higiene e limpeza dos utensílios e dos equipamentos; Higiene dos alimentos; Higiene na manipulação dos alimentos. 3. Segurança no ambiente de trabalho: Segurança individual e coletiva no ambiente de trabalho; Utilização de equipamentos de proteção individual; Manuseio e segurança no uso dos utensílios e equipamentos; Noções básicas de prevenção de acidentes no trabalho. 4. Etapas do processo de produção de refeições: Recebimento, guarda e segurança dos alimentos; Noções básicas de culinária; Distribuição das refeições.

BIBLIOGRAFIA:

http://www.alimentacaosaudavel.org/

http://www.tutorzone.com.br/nocoes-sobre-higiene-social-pessoal-e-ambiental/#ver-tutorial

http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/5A4286C91E347EBD8325743300580E0B/$File/Processos%20de%20p rodu%C3%A7%C3%A3o%20e%20manupula%C3%A7%C3%A3o%20de%20alimentos%207.pdf

12. Monitor de Creche - Médio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Epistemologia; Currículo; Psicomotricidade. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9394/96; ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; História da Educação; A Criança na perspectiva do Ensino Fundamental de Nove Anos; Lei Federal n° 10.639; Projeto Político Pedagógico da Escola; Gestão Democrática; Encaminhamento metodológico nas diversas áreas do conhecimento na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental; Inclusão Educacional e Diversidade; Concepções de Educação; Psicologia do Desenvolvimento Infantil; Concepções de Avaliação na Educação; O brinquedo e as brincadeiras na aprendizagem e no desenvolvimento da criança; Educar e cuidar. Referencial Curricular da Educação Infantil. Lei Orgânica do Município - Capítulo da Educação. Desenvolvimento da criança. Importância da arte e brincadeiras na Educação Infantil. Higiene e limpeza de crianças em creches. Prevenção de acidentes. Segurança alimentar e noções de valor nutricional na alimentação de crianças. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Relações humanas no trabalho.

BIBLIOGRAFIA:

OLIVEIRA, Z. Creches, faz de conta e cia. Petrópolis: Vozes, 1992.

JACOB, SH. Estimulando a mente do seu bebê. São Paulo: Madras, 2005.

MACHADO, MLA. Encontros e desencontros em educação infantil. São Paulo: Moderna, 1996.

FRIEDMANN, A. Brincar: crescer e aprender - o resgate do jogo infantil. São Paulo: Moderna, 1996.

COELHO, B. Contar histórias - uma arte sem idade. São Paulo: Ática, 1997. PIAGET, J. a linguagem e o Pensamento da Criança. Martins Fontes, 1986.

VIGOTSKY, LS. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. Ícone, 1998. COUTINHO, AS. Educação Infantil. Espaço, 2002.

SANCHEZ, PA. A Psicomotricidade na educação infantil: uma prática preventiva e educativa. Artmed, 2003. http://www.unesp.br/prograd/PDFNE2005/artigos/capitulo%2010/ojogoearte.pdf

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/crescimento_desenvolvimento.pdf

13. Professor - Geografia - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O Planeta Terra: coordenadas geográficas, representações geográficas, principais movimentos e consequências. A Atmosfera, os Climas e a Vegetação: estrutura, composição e importância da atmosfera; Elementos, fatores e tipos climáticos; As formações vegetais e o clima; Zonas bioclimáticas. A Litosfera: Estrutura interna da terra; As placas litosféricas; Relevo terrestre: Agentes endógenos e exógenos; Principais tipos de relevo, o relevo submarino; Rochas e solos: tipos, principais características. A Hidrosfera: Distribuição das águas oceânicas; O ciclo hidrológico; Os principais movimentos do mar; Principais unidades do relevo submarino; Elementos determinantes da região de um rio; principais bacias hidrográficas do mundo. A População Mundial: Crescimento e distribuição da população mundial; estrutura da população; migrações; população urbana e rural; urbanização. As Atividades Agrícolas: Agricultura comercial e de subsistência no mundo tropical; Agricultura moderna nos países desenvolvidos; Pecuária; Impactos ambientais das atividades agrícolas. Extrativismo vegetal e mineral. As Atividades Industriais e as Fontes de Energia: Evolução da atividade industrial; fatores condicionadores das grandes concentrações industriais; Principais tipos de indústria; Relação entre as atividades industriais e as principais fontes energéticas; impactos ambientais causados pela atividade industrial e pela produção de energia. A Organização do Espaço Brasileiro: Os principais aspectos do quadro natural brasileiro; Os domínios morfoclimáticos; as pressões antrópicas sobre os grandes biomas brasileiros; a população brasileira; a urbanização brasileira; Impactos ambientais da urbanização; A industrialização do Brasil; A economia agrária brasileira; Problemas da agricultura brasileira; O comércio interno e externo brasileiro; A divisão regional do Brasil; as grandes regiões brasileiras: aspectos naturais e sócio-econômicos; O Nordeste brasileiro. Geografia como conhecimento científico: Conceito de Geografia. Evolução e pensamento geográfico. Os métodos da Geografia. A utilidade da Geografia. Espaço geográfico: A organização espacial. Regionalização mundial. Regionalização brasileira. O espaço do planeta Terra. Espaço produzido: Agricultura e extrativismo vegetal. Solo, clima, relevo, recursos hídricos e florestais. Modernização agrícola, cooperativismo. Relações de trabalho no campo. Capitalismo no campo. Questão fundiária. Fontes de energia. Matérias-primas. Industrialização: modernização e dependência. Mão-de-obra (movimentos operários). O capital urbano-industrial. Comércio e circulação: Modos de comercialização. Meios de transporte. Comércio e interdependência internacional. Integração espacial cidade/campo: Crescimento e distribuição populacional. Urbanização do Terceiro Mundo. A questão habitacional. A questão ambiental: Poluição de água e do ar. Erosão. Mudanças climáticas. Legislação ambiental. Alternativa para conservação. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigos da Constituição Federal que tratam do tema educação.

BIBLIOGRAFIA:

ALMEIDA, Lúcia Marina Alves e RIGOLIN, Tércio Barbosa. Geografia - ensino médio. São Paulo: Ática, 2002.

ANDRADE, Manuel Correia de. A questão do território no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1995.

CASSETI, Valter. Ambiente e apropriação do relevo. Contexto: São Paulo, 1995. 2. ed.

CONTI, José Bueno. Clima e meio ambiente. Atual Editora: São Paulo, 1998.

GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Paixão da terra - Ensaios críticos de ecologia e geografia. Rio de Janeiro: Socci, 1984.

HAESBAERT, Rogério. Blocos internacionais de poder. São Paulo: Contexto,1993.

IANNI, Octávio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.

MOURA, Rosa & ULTRAMARI, Clóvis. O que é periferia urbana. São Paulo: Brasiliense, 1996.

PITTE, Jean-Robert (coord.). Geografia: a natureza humanizada. São Paulo: FTD, 1998.

ROSS, Jurandyr L Sanches (Org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp.

SALLES, Ignez Helena. Conceitos de geografia física. São Paulo: Ícone Editora, 1997

SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. Hucitec: São Paulo, 1990, 3. ed.

__________ . Por uma outra globalização do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2000.

SPOSITO, Maria E. B. Capitalismo e urbanização. São Paulo: Contexto, 1992.

VILAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Editora Studio Nobel, 1998.

Leis apresentadas no conteúdo programático.

14. Professor - História - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

História Geral: A economia da antiguidade oriental: Aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais das civilizações egípcia e mesopotâmica; As civilizações da antiguidade clássica: aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais; A formação da sociedade medieval: as invasões bárbaras e suas consequências, a economia e a sociedade feudais; O papel da igreja nessa sociedade; as civilizações bizantina e muçulmana; a decadência do feudalismo; O renascimento e sua manifestações nas artes e nas ciências; A ilustração; as reformas religiosas do século XVII; A expansão marítima-comercial e a posse da América pelos europeus; A ação colonizadora das nações européias nesse continente; a formação do Estado moderno e o absolutismo; Os fundamentos do iluminismo e as revoluções burguesas na Inglaterra e na França; As etapas da revolução francesa e o governo de Napoleão Bonaparte; O processo de independência das colônias europeus da América; Os problemas enfrentados pelas nações americanas no Século XIX; A guerra da sucessão; os avanços da ciência e da tecnologia e a revolução industrial; consequência sociais e políticas; A burguesia industrial e o proletariado; A expansão do capitalismo europeu na Ásia e África; A concordância imperialista, a questão do nacionalismo e a guerra de 1914-18; As ideias socialistas e a revolução de 1917 na Rússia; O fascismo, o nazismo e a segunda guerra mundial; A descolonização na África e Ásia; A Revolução Chinesa e o desenvolvimento do Japão; Conflitos e contradições na segunda metade do século XX; A norma ordem mundial; as diversas manifestações culturais do século XX.

História do Brasil: Características da organização econômica e social dos povos que viviam no Brasil antes da chegada do europeu; os fundamentos da colonização portuguesa; as formas do controle administrativo adotadas na colônia por Portugal; As disputas entre as metrópoles européias e a presença holandesa no Nordeste; A penetração nos sertões pela pecuária e a procura por metais preciosos; a importância da mineração no século XVIII; As manifestações culturais no Brasil colônia; As crise no sistema colonial e os movimentos precursores da independência; a decadência da mineração e a inconfidência mineira de 1789; A conjuração baiana de 1798; O processo da independência: transferência do governo português para o Brasil; Revolução pernambucano da 1817; Reflexo no Brasil da revolução de 1820 em Portugal; A independência do Brasil; O primeiro reinado; situação econômica, crises políticas e revoltas internas; Política externa; A instabilidade do período regência e as diversas revoltas desse período; O Segundo Reinado: A expansão da lavoura cafeeira e sua conseqüência, política interna e externa; Atuação do Brasil na região platina; O longo processo de abolição da escravatura, a crise da monarquia e a proclamação de republica; A cultura brasileira no século XIX; O período Getulista; O Estado Novo e os reflexos da Segunda Guerra mundial no Brasil; Característica da republica brasileira no período de 1946 a 1964; Os fundamentos do populismo e os principais aspectos da crise de 1964; A Republica autoritária de 1964 a 1985 e chamado Milagre Econômico; A luta pela abertura política e a Republica Brasileira hoje; A cultura brasileira no século XIX. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigos da Constituição Federal que tratam do tema educação.

BIBLIOGRAFIA:

AQUINO, Denize e Oscar. História Geral - Ed. Ao Livro Técnico

ARRUDA, José Jobson. Toda a História - Ed. Ática

BECKER, Bertha K. e outros. Fronteira Amazônica. Brasília. Rio de Janeiro. UnB/UFRJ. 1990.

CARDOSO, Fernando Henrique e MULLER, Geraldo. Amazônia, expansão do capitalismo. São Paulo. Brasiliense. 1977.

CUNHA, Euclides da. À margem da História. Porto Livraria Chardon. 1922.

DAVIS, Shelton. Vítimas do Milagre: o desenvolvimento e os índios do Brasil. Rio de Janeiro. Zahar. 1978.

FRANCO Jr, Hilário. O feudalismo, Ed. Brasiliense, col. Tudo é História

GONDIM, Neide. A invenção da Amazônia. São Paulo. Marco Zero. 1994

HARDMAN, Francisco Foot. O trem fantasma: A modernidade na Selva. São Paulo. Companhia das Letras. 1988.

IANNI, Octávio. Ditadura e Agricultura: O desenvolvimento do capitalismo na Amazônia (1964-1978). Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 1986.

LOUREIRO, João de Jesus Paes. Cultura Amazônica: Uma poética do imaginário. Belém. CEJUP. 1997.

KOSHIBA, Luiz. História - Ed. Atual

MARTINS, José de Souza. Fronteiras: a degradação do Outro nos confins do humano. São Paulo. HUCITEC. 1997.

MOREIRA NETO, Carlos de Araújo. Índios da Amazônia: de maioria a minoria (1750-1850). Petrópolis. Vozes. 1988.

OLIVEIRA FILHO, João Pacheco. O caboclo e o Brabo. In Encontros com a civilização brasileira. Rio de Janeiro. Nº 11. maio de 1979.

TOCANTINS, Leandro. Amazônia, Natureza, Homem e Tempo. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 1982.

VELHO, Otávio Guilherme. Frentes de expansão e estrutura agrária. Rio de Janeiro. Zahar. 1972.

WEINSTEIN, Bárbara. A Borracha na Amazônia: Expansão e decadência (1859-1920). São Paulo. HUCITEC/EDUSP. 1993.

Leis apresentadas no conteúdo programático.

15. Psicólogo - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Noções sobre as características, a natureza e a finalidade da prática dos psicólogos nas organizações. Principais atividades desenvolvidas na Administração de Recursos Humanos; Recrutamento e Seleção de pessoal; Tipos de recrutamento; Métodos de Análise de cargo; Etapas da seleção; Entrevista de seleção; Técnicas adotadas em seleção de pessoal; Treinamento de pessoal: Diagnóstico das necessidades de treinamento; Tipos de treinamento; Planejamento do treinamento; Métodos do treinamento; Avaliação dos resultados. Avaliação de Desempenho: Métodos tradicionais e modernos de Avaliação de Desempenho; Tipos de avaliação de desempenho; Utilização dos resultados da avaliação de desempenho. Saúde Ocupacional; O campo da Saúde Mental no Trabalho: principais correntes teóricas; A Clínica da Atividade. A função psicológica do trabalho. Os distúrbios mentais que ocorrem no trabalho e suas causas. Diagnóstico dos distúrbios mentais no trabalho. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT). Principais modelos teóricos da psicoterapia. Entrevistas iniciais e estabelecimento do diagnóstico. Intervenções psicoterápicas em situações de crise. Estruturas clínicas e sua abordagem em psicoterapia. Avaliação psicológica: questões técnicas e éticas. Modelos fatoriais de personalidade. Diagnóstico diferencial dos transtornos da personalidade segundo o DSM-IV e CID-10. O nascimento da Psicologia científica: Um ideal de ciência e seu objeto: problemas para o estudo da subjetividade; A proposta de Wundt para a ciência psicológica; Freud e a proposição do inconsciente: questões metodológicas; Watson: a psicologia como "ciência natural"; Vigotski: Psicologia e materialismo dialético. A Psicologia no Brasil: Características sociais do Brasil no século XIX e os primeiros estudos em Psicologia. Higienismo: um projeto político disfarçado de teoria psicológica. Psicologia no Brasil: dos primeiros cursos ao perfil atual. Desenvolvimento humano e Behaviorismo: o modelo de seleção pelas conseqüências. Desenvolvimento humano e Behaviorismo: Questões centrais da Psicologia do Desenvolvimento: Inato versus aprendido e análise causal versus análise funcional. Desenvolvimento humano e Teoria Sócio-Histórica: Intervinculações e interdependências entre substratos biológicos e sociais do desenvolvimento humano. Desenvolvimento humano e Teoria Sócio-Histórica: Processos de apropriação e objetivação como fundamentos do desenvolvimento humano. Desenvolvimento humano e Teoria Sócio-Histórica: Níveis de desenvolvimento efetivo e imediato. Bases Biológicas do Comportamento Humano: Agressividade: comportamentos de luta, exibições de intimidação e comportamentos apaziguadores. Bases Psicanalíticas do Desenvolvimento Humano: O apego: Origem da teoria do apego, o modelo de funcionamento interno, principais determinantes das relações de apego, relações de apego na perspectiva do ciclo de vida. Fundamentos epistemológicos do Behaviorismo: Behaviorismo Radical e Behaviorismo. Metodológico, relações comportamentais e unidades de análise: comportamento respondente e operante. Fundamentos epistemológicos da Psicologia Sócio-Histórica: Materialismo Histórico, Materialismo Dialético. Fundamentos epistemológicos da Teoria Sistêmica: O paradigma sistêmico - a complexidade, instabilidade e intersubjetividade. A concepção sistêmica de vida. A ascensão do pensamento sistêmico e a teoria geral dos sistemas. Fundamentos epistemológicos da Psicanálise: O papel da Histeria na constituição da Ciência Psicanalítica. O aparelho psíquico e a construção da metapsicologia: a tópica, a dinâmica e a economia do aparelho. Impasses conceituais no campo psicanalítico. A Constituição da Psicanálise de Lacan na França: questões históricas e a criação de novos conceitos. Código de Ética de 2005. Resolução CFP N.º 017/2000 de 20 de dezembro de 2000. Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962. Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971. Resolução CFP Nº 006/2007. Resolução CFP N.º 002/2003. Resolução CFP Nº 023/07.

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16. Psicopedagogo - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

História da Pedagogia. Educação e Tecnologia, Fundamentos Teórico-Metodológicos como fundamento da práxis educativa, Teorias pedagógicas da Educação, Fundamentos Legais da Educação, Planejamento de Sistemas de Educação, Gestão de Sistemas de Educação, Sistemas de Tutoria na Educação, Sistema de Avaliação na Educação, Sistema de Comunicação na Educação, Produção de Materiais Didáticos cursos, Ambientes Virtuais de Aprendizagem. Educação a Distância, Educação com portadores de necessidades especiais, Desenvolvimento infantil e aprendizagem, Teorias de aprendizagem, Teorias do desenvolvimento, Relações sociais e afetivas e suas implicações educacionais, Relação professor-aluno e suas implicações simbólicas, Constituição da identidade sexual das crianças, Internet e a subjetividade das crianças, Níveis e elementos constitutivos do Planejamento Educacional; Interdisciplinaridade, novas atitudes docentes, saberes e práticas requeridos ao educador do novo milênio. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001, Resolução nº 1 de 17 de junho de 2004, Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009. Parecer 04 de 21 de janeiro 1998 do CEB (Conselho de Educação Básica Nacional de Educação); Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de Fevereiro de 2001.

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17. Técnico em Contabilidade - Médio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) Contabilidade Geral: a) Conceito, princípios contábeis. b) Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. c) Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. d) Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração contábil. e) Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis. f) Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. g) Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos de ajustes. h) Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial. i) Demonstrações Contábeis: demonstração de origens e aplicações de recursos. j) DVA - Demonstrações do Valor Adicionado. k) DFCx - Demonstração do Fluxo de Caixa. 2) Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. a) Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo orçamentário, créditos adicionais. b) Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações Patrimoniais. c) Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais, Inventário. Repercussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio. Avaliação e inventário. Insubsistências e superveniências patrimoniais. d) Créditos Adicionais: Conceito, classificação, requisitos para a abertura de créditos, vigência. e) Regime de Adiantamento: Conceito, características, finalidade, concessão e controle. f) Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente: Elementos constitutivos, formas de avaliação. Restos a pagar. Dívida ativa. g) Plano de Contas e Sistemas: Conceito, Elencos, Escrituração, Encerramento de Contas, Plano de Contas de adoção exigida pelo TCE das Entidades Municipais do Rio Grande do Sul, Sistemas de Escrituração Financeiro, Orçamentário, Patrimonial, Compensado e de Resultados. h) Prestação de Contas: Funções do Tribunal de Contas e dever do administrador público de prestar contas. Relatórios de gestão. i) Controle Interno e Externo e as Contas Governamentais: Controle Interno, Controle Externo, Tomada de Contas e Prestação de Contas. j) Legislação.

BIBLIOGRAFIA:

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BRASIL. Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e alterações. Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

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SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo. Atlas.

18. Tesoureiro - Médio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Contabilidade: Conceito, Objeto e Objetivo/Finalidade, Usuários e Técnicas Contábeis. Patrimônio: Conceito, Equação Patrimonial, Situações Líquidas Patrimoniais, Origens e Aplicações de Recursos. Contas: Conceito, Classificação e Função, Funcionamento, Plano de Contas. Escrituração: Conceito, Livros de Escrituração, Métodos e Lançamentos, Erros de escrituração. Operações: Abertura de empresa, Juros e descontos, Material de consumo, Operações com mercadorias, Ativo Permanente, Contas de resultado, Aplicações, empréstimos, Duplicatas, Provisões e reservas. Resultado do exercício. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos acumulados, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas, Parecer e Relatório da Diretoria Matemática Financeira: Percentagem, Taxas, Juros Simples, Juros Composto, Desconto Simples, Comercial e Racional, Desconto Composto, Rendas. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Lei nº 7.357 de 02 de setembro de 1985.

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VERAS, Lilia Ladeira. Matemática Financeira. São Paulo: Atlas, 1996.

Leis apresentadas no conteúdo programático.

19. Veterinário - Superior

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Noções de anatomia, fisiologia, patologia, clínica e cirurgia veterinária de animais domésticos; Epidemiologia geral e aplicada. Conceitos de bioestatística; Principais doenças de importância em saúde pública animal: controle, prevenção e diagnóstico; Doenças de notificação obrigatória (OIE); Programas da Área Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Diagnósticos laboratoriais: principais técnicas oficiais, seus princípios e colheitas de material para diagnóstico; Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (legislação vigente). BPF, PPOH e APPCC; Intoxicações e toxi-infecções alimentares; Legislação sobre exercício da profissão. Zoonoses. Medicação e ação medicamentosa. Lei Federal nº 5.517 de 23 de outubro de 1968. Decreto nº 30.691 de 29/03/52 e suas alterações. Decreto Federal nº 69.134 de 27 de agosto de 1971. Decreto Federal nº 64.704 de 17 de junho de 1969. Instrução Normativa Nº 44, de 2 de outubro de 2007.

BIBLIOGRAFIA:

ADAMS, H.R. Farmacologia e Terapêutica em Veterinária. 8 ed. Rio de janeiro, Guanabara Koogan, 2003.

ALLEN, D.G.; Pringle, J.K.; Smith, D.A. Handbook of veterinary drugs. 2.ed. Philaderphia, Lippincott-Raven, 1998.

ANDRADE, S.F. Manual de terapêuticaveterinária. 2.ed. São Paulo, Roca, 2002.

BRASIL. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2009. http://www.agricultura.gov.br/;

BRASIL. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA. Aprovado pelo Decreto nº 30.691 de 29/03/52 e suas alterações;

BRASIL. Lei Federal nº 5.517 de 23 de outubro de 1968. Dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária;

BRASIL. Decreto Federal nº 69.134 de 27 de agosto de 1971. Dispõe sobre o registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária e dá outras providências;

BRASIL. Decreto Federal nº 64.704 de 17 de junho de 1969. Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária;

BOOTHE, D.M. Small animal clinical pharmacology and therapeutics. Phialdelphia, Saunders. 2001.

FANTONI, D.T.; Cortopassi, S.R.G. Anestesia em cães e gatos. São Paulo, Roca, p.50-56, 2002

MADDISON, J.E.; Page, S.W.; Church, D. Small clinical pharmacology. London, Saunders. 2002

MASSONE, F.L. Anestesiologia veterinária. Farmacologia e técnicas. 5.ed., Rio de Janeiro, Editora Guanabara, 2008.

PALERMO-NETO, J.; Spinosa, H.S.; Górniak, S.L. Farmacologia aplicada à Avicultura. Boas práticas no manejo de medicamentos. São Paulo, ROCA, 2005. 366p.

PAPICH, M.G. Handbook of veterinary drugs. Phialdelphia, Saunders. 2002.

PLUMB, D.C. Veterinary drug handbook. 4.ed. Minnesota, Blackwell Publishing, 2002.

GIGUÈRE, S.; Prescott, J.F.; Baggot, J.D.; Walker, R.D.; Douling, P.M. Antimicrobial therapy in veterinary medicine. 4.ed. Ames, Blackwell Publing, 2006.

SPINOSA, H.S.; Górniak, S.L.; Bernardi, M..M. Farmacologia aplicada à medicina veterinária. 4.ed. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2006.

TAVARES, W. Manual de antibióticos e quimioterapicos antiinfecciosos. 2.ed. São Paulo, Ateneu. 1996.

WEBSTER, C.R.L. Farmacologia clínica em medicina veterinária. São Paulo, Roca. 2005.

PALERMO-NETO, J. Resíduos de Antimicrobianos em alimentos. Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária, v.22, p. 65-71, 2001.

PALERMO-NETO, J. Avaliação de risco no desenvolvimento de resistência bacteriana aos antimicrobianos em medicina veterinária. In: Simpósio de Resistência Bacteriana aos Antimicrobianos, 3. Rio de Janeiro, 2006, 23p.

PHILLIPS, I.; Casewell, M.; Cox, T.; De Groot, B.; Friis, C.; Jones, R.; Nightingale, C.; Preston, R.; Waddell J. Does the use of antibiotics in food animals pose a risk to human health? A critical review of published data. Journal of Antimicrobial Chemotherapy, v. 54, n.1, p. 276-278, 2004.

RIVIERE, J.E.; Papich, M.G. Veterinary Pharmacology & Therapeutics. 9 ed. Ames, Blackwell, 2009. 1524p.

20. Vigilante - Médio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Atender o público interno e externo; direcionar e orientar o público, obedecendo às normas internas do local de trabalho; controlar a entrada e a saída de pessoas (empregados e visitantes) e orientá-las; controlar a entrada e a saída de veículos, de materiais e de equipamentos; executar serviços de vigilância e de fiscalização na sua área de trabalho; operar equipamentos de comunicação (rádio, telefone, interfone, pabx e outros) e de segurança (alarme, câmeras de vídeo e outros); digitar relatórios, quando o setor for informatizado; elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva; acionar as autoridades policiais quando necessário; zelar pela ordem e pela disciplina do seu local de trabalho; garantir a segurança patrimonial; receber, discriminar, protocolar e distribuir correspondências, documentos, pequenos volumes e encomendas; transmitir recados; prevenir a ocorrência de incêndios; fiscalizar e vigiar áreas internas e externas; executar a ronda diurna ou noturna, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; fazer manutenção simples como: inspecionar fitas do circuito fechado de tv, trocar fitas do circuito fechado de tv, checar o posicionamento das câmeras e solicitar reparos, quando necessários; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. Noções de higiene, saúde e segurança no trabalho (NR-05, NR-6, NR-17 e NR-23); Noções de Primeiros Socorros: atitudes de socorrista, hemorragia, queimadura, fratura, respiração, circulação, entorse, luxação.

BIBLIOGRAFIA:

Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais: Título II: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 17), Título III: da organização do Estado (art. 18 a 43) e Título VIII: da ordem social (art. 193 a 204)

BRASIL. Ministério do Trabalho e emprego. Legislação Normas Regulamentadoras. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras>. Acesso em: 30 jun 2011.

Legislação Comentada: NR-5 - CIPA: Disponível em <http://pro‑sst1.sesi.org.br/portal/data/files/FF8080812733A91B0127968ED8C25276/NR%205.pdf> Acesso em 30 de junho de 2011. NR-6 - EPI: Disponível em <http://pro­sst1.sesi.org.br/portal/data/files/FF8080812733A91B01279696A06063B7/NR%206.pdf> Acesso em 30 de junho de 2011. NR 17 - Ergonomia: Disponível em <http://pro­sst1.sesi.org.br/portal/data/files/8A90152A2A15F2A8012A345ACF983611/NR%2017.pdf> Acesso em 30 de junho de 2011. NR 23 - Proteção Contra Incêndios: Disponível em <http://pro­sst1.sesi.org.br/portal/data/files/8A90152A2A15F2A8012A3D7EDE2D130D/NR%2023.pdf> Acesso em 30 de junho de 2011.

Noções gerais sobre: ronda de inspeção, vigilância, fiscalização em geral.

ANEXO IV

REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - ACESSABILIDADE

Concurso Público: _____________________________ Município/Órgão: ___________________________

Nome do candidato: ____________________________________________________________________

Nº da inscrição: ____________________ Cargo: ______________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: _______________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

________________________________________
Data de recebimento e assinatura

________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO V

ATESTADO/LAUDO MÉDICO PARA PARTICIPAÇÃO DE PPD EM VAGA ESPECIAL

Eu, _______________________________________________________ , CRM nº ______________ médico com especialidade em ________________________________________________ (opcional) estou ciente das atribuições do cargo de __________________________________________________ (cargo do paciente) para o qual o paciente, ______________________________________________________, CPF nº ________________________, irá prestar Concurso Público.

O paciente acima mencionado é uma Pessoa Portadora de Deficiência com a doença classificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) com o nº ________________________________ . E sua provável causa/origem é.
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

________________________________________
Local e data

________________________________________
Carimbo e assinatura do Médico

IMPORTANTE: Este documento deverá ser impresso, assinado e preenchido para poder acompanhar o requerimento do candidato de vaga para PPD e/ou requerimento do candidato para atendimento especial para execução das provas do Concurso Público de acordo com o Edital de que este anexo faz parte ao ser encaminhado à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

Este documento poderá ser substituído por um atestado/laudo fornecido pelo médico desde que apresente informações que possam contemplar o item 7 e seus subitens deste Edital os quais tratam do assunto.

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome:	Data:
E-mail:	Inscrição nº:
Cargo:	Fone:

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( )	CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	Ref. Prova Objetiva Nº da questão: ______________________ Gabarito Preliminar/Oficial: _____________ Resposta Candidato: __________________
( )	CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
( )	CONTRA RESULTADO PROVA ESCRITA
( )	CONTRA RESULTADO PROVA PRÁTICA
( )	CONTRA RESULTADO PROVA TÍTULOS

Justificativa do candidato - Razões do Recurso:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

OBS: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

________________________________________
Assinatura do candidato

________________________________________
Assinatura do Responsável pelo recebimento

ANEXO VII

RELATÓRIO DE DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS

Nome do candidato: ______________________________________________ Data: __________________

Nº de inscrição: ________________________________________________________________________

Cargo pretendido: ____________________________________ Município de ________________________

Avaliação do Examinador:___________________________ Avaliador Responsável: ___________________

CAMPOS PARA PREENCHIMENTO DO CANDIDATO			CAMPOS DA BANCA
Nº	Histórico ou resumo	Nº de horas
TOTAL DE PONTUAÇÃO OBTIDA →

Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital. (*) Os títulos deverão ser numerados em sequência de acordo com esta planilha.

Atenção: O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade. Lembramos ainda que o título de habilitação exigido para que o candidato possa assumir o cargo, se for devidamente aprovado, NÃO deve ser anexado nem contado nos títulos acima relacionados.

Este documento deverá ser impresso, assinado e preenchido para poder acompanhar o conjunto de documentos comprobatórios de titulação a ser encaminhado à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

________________________________________
Local e data

________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO VIII

IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE E REMETENTE PARA ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO (OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL - RS ASSUNTO: ______________________________________ Cargo pretendido: _____________________ Nome do candidato: ____________________________________________________________________ Nº de inscrição: ____________________________ Endereço: ___________________________________ CEP: _____________________ Cidade: ____________________________________________________ Fone: ( ) _____________________________________________________________________________

2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.
Rua General Andrade Neves, nº 100, sala 1304 - Bloco B
Centro - Porto Alegre - RS
Cep 90010-210

R. Gen. João Antonio, 1305 - Tel. (55) 3257 - 1313 [1314]
São Vicente do Sul - RS - Cep: 97420-000