SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2011

A Comissão Especial de Concurso Público do SAMAE de São Francisco do Sul, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 060/2011, e Leis Complementares 422/1968, 01/1994, 03/2003, torna pública a abertura das instruções especiais destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento das vagas existentes no SAMAE de São Francisco do Sul SC, conforme o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos objeto deste Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição dos conteúdos programáticos e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II e III do presente Edital.

1.3. O candidato para se inscrever deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br clicar no link do cargo escolhido, e cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a rir todos os dados inclusive a denominação do

1.4. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades Água e Esgoto de São Francisco do Sul/SC

1.5. As provas teórico-objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, terão a administrativa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal para todos os cargos, terão a administrativa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado, na forma da lei;

2.2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

2.3. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

2.4. Comprovar nível de escolaridade e capacitação técnica exigida para o exercício do cargo;

2.4.1. Os candidatos a o cargo de Operador de Máquinas deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação categoria C, no momento da prova prática;

2.5. Idade mínima de 18 (dezoito) anos (a serem completados até a data da posse no cargo);

2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.7. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

2.8. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos na Lei.

2.9. Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

2.10. Apresentar comprovante de endereço.

2.11. Entregar relação de bens.

2.12. Cumprir as determinações deste Edital

3. VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, sendo-lhes assegurado 5% das vagas, por cargo, que forem preenchidas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores , nos termos do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004. Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99 e alterado pelo Decreto 5.296/2004.

3.1.1. Para cada 20 candidatos chamados para assumir um determinado cargo, durante a vigência deste Concurso, o vigésimo será um candidato da listagem de pessoas com deficiência, quando houver.

3.2. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, conforme definido no subitem 3.3

3.2.1 Caso o candidato não envie o laudo médico com referência expressa do código correspondente da CID - 10, não poderá concorrer nesta condição, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.3. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá entregar, em envelope fechado e mediante protocolo, durante o período de inscrição, cópia do laudo médico com data inferior a 01(um) ano, contados da data do presente Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência no endereço:

SAMAE -
Rua Sete de Setembro, 93
São Francisco do Sul/SC

3.3.1. O candidato deverá especificar na parte externa do envelope seu nome e o cargo ao qual concorre.

3.4. Os candidatos que se declararem na condição de pessoa com deficiência, quando convocados, deverão submeter-se à avaliação promovida por equipe multidisciplinar designada pelo SAMAE, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

d) a Classificação Internacional de Doenças.

3.5. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória.

3.5.1. A veracidade das informações fornecidas pelos candidatos a respeito de sua deficiência na ocasião da inscrição é de sua inteira responsabilidade, ficando estes cientes de que quando do disposto no item 3.4 for constado que o laudo médico é improcedente, os candidatos perderão o direto a sua classificação na lista de deficientes ficando classificados somente na lista de classificação geral.

3.6. Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e as notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova objetiva deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em andar térreo ou ampliada.

3.8. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.7, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.9. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.10. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar deficiente, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. Período: de 18 de outubro a 16 de novembro de 2011, exclusivamente pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).

4.1.1. Valores de inscrição

ESCOLARIDADE e VALOR

- Cargos de Nível Superior
R$ 70,00 - setenta reais

- Cargos de Nível Médio
R$ 50,00 - cinqüenta reais

- Cargos de Nível Fundamental
R$ 40,00 - quarenta reais

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 18 de outubro e 19:00 (dezenove) horas do dia 16 de novembro de 2011.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no site (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.3.1. Após realizada a inscrição não é possível alterar o cargo. Caso o candidato decida prestar a prova para outro cargo, deverá fazer uma nova inscrição.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento eletrônico.

4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. O candidato é responsável por confirmar se os dados da inscrição pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Se até 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova não estiver confirmada a inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do Concurso Público, no telefone (47) 3041 6262, a fim de verificar a razão da pendência.

4.7. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e o SAMAE não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.11. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese.

5.CONCURSO PÚBLICO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Cada disciplina escrita valerá 100 (cem) pontos.

5.1.3. Nas provas escritas, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% em cada uma das disciplinas.

5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas serão realizadas no dia 18 de dezembro de 2011, às 09 horas, para todos os cargos e terão a duração de 03 (três) horas.

5.2.2. O local da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição a ser enviado pelo correio - via postal - ou acessado via Internet no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), no link Área do Candidato ou no link Documentação do Concurso.

5.2.3. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até as 09 horas.

5.2.4. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do concurso público.

5.2.5. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

5.2.6. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido de documento original de identidade com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

5.2.7. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

5.2.8. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.2.9. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.7, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.10. Os candidatos só poderão sair do local de realização do certame após 01 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de provas.

5.2.11. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.12. A Comissão de Concurso Público poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Concurso.

5.2.13. Constatando-se, durante a realização da prova, problemas relacionados à impressão das provas, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.3. Prova Prática:

5.3.1. Para os candidatos aos cargos de Auxiliar de Operações e Operador de Máquinas será aplicada prova prática de caráter classificatório e eliminatório.

5.3.2. O conteúdo, a convocação, o regulamento, duração, os critérios e pontuação de avaliação serão determinados em edital próprio a ser publicado após a prova escrita.

5.3.2.1. O conteúdo da prova prática a que se refere este item será vinculado as funções de atribuição dos cargos, de acordo com o Anexo I deste Edital.

5.3.3. Somente serão convocados para a prova prática os candidatos que tenham sido aprovados e classificados até:

a) a ordem 30 nas provas escritas de Auxiliar de Operações;

b) a ordem 10 nas provas escritas de Operador de Máquinas.

5.3.4. A convocação para as provas práticas será feita através de Edital, que ficará publicado com antecedência mínima de 10 dias, a ser divulgado no site www.ibam-concursos.org.br e no mural do SAMAE de São Francisco do Sul.

6. CONTAGEM DE PONTOS

6.1. A contagem de pontos obedecerá aos critérios a seguir:

O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas e práticas, quando for o caso.

7. RECURSOS E REVISÕES

7.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso.

7.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Público e entregue para registro no protocolo sede do SAMAE, situado na Rua Sete de Setembro, 93 - Centro, São Francisco do Sul, nos horários de 08:00h às 11:00h e de 14:00 às 17:00h, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital. 7.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender aos critérios estabelecidos no item 7.2.

7.4. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.6. No caso de o gabarito da prova ser divulgado incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

7.7. Será dada publicidade às decisões dos recursos.

8. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

8.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Concurso Público descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições estabelecidas.

8.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) para os cargos de Nível Superior e Médio:

1º) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;

2º) maior no de pontos na prova de Legislação;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

b) para os cargos de Nível Fundamental:

1º) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-Profissionais;

2º) maior no de pontos na prova de Matemática;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

8.2.1. Quando a igualdade de pontos envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso, a partir do qual serão aplicados os demais critérios estabelecidos.

8.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso, em ordem decrescente dos pontos, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados.

8.4. Os candidatos aprovados passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado, através de documento protocolado junto ao órgão de gestão de pessoal do SAMAE, seu endereço para fins de convocação, sob pena de serem considerados desistentes.

8.5. Os gabaritos serão divulgados no dia 18/12/2011, após às 18:00 (dezoito) horas, no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), e na manhã do dia seguinte no mural de atos do SAMAE e nos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão Especial de Concurso Público.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

9.2. A homologação do Concurso será feita por ato do Presidente do SAMAE, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.

9.3. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Presidente do SAMAE.

9.4. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso, inclusive aqueles com deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.12 do presente Edital.

9.4.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do serviço público para o qual se inscreveram, podendo a Administração do SAMAE solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos, psiquiátricos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato.

9.5. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do concurso público em qualquer de suas fases.

9.6. Será excluído do certame, por ato da Comissão de Concurso Público, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do concurso público;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

9.7. O presente Concurso objetiva o preenchimento de vagas, sob a égide do Regime Estatutário, na forma da Lei Complementar Municipal nº 08/2003.

9.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

9.9. A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério do SAMAE, dentro do prazo de validade do Concurso em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital, respeitada a ordem de classificação.

9.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pela internet, através do site www.ibam-concursos.org.br, ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso Público a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso, inclusive alterações que porventura ocorram durante o concurso público.

9.11. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao SAMAE, durante a vigência do Concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.

9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

9.13. São partes integrantes deste Edital os Anexos I, II, III e IV que o acompanham.

9.14. O presente Edital e demais atos relativos ao concurso estarão disponibilizado no Mural do SAMAE, bem como nos sites www.samaesfs.com.br e (www.ibam-concursos.org.br).

9.15. Como referência de horário será considerado o horário local.

São Francisco do Sul, 11 de outubro de 2011.

Comissão Especial do Concurso Público

ANEXO I

CÓDIGO DO CARGO PARA INSCRIÇÃO	CARGO	REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)	TOTAL DE VAGAS	JORNADA (HORAS SEMANAIS)	VENCIMENTO- BASE (R$) (**)
NÍVEL SUPERIOR
101	Assessor Jurídico	Diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo MEC, registro na OAB-SC e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.	01	40	1.705,38
102	Contador	Diploma de conclusão de curso superior em Contabilidade, reconhecido pelo MEC, registro no CRC - SC e Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.	01	40	1.705,38
NÍVEL MÉDIO
103	Agente de Almoxarifado e Patrimônio	Diploma de conclusão do Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação, categoria A/B.	01	*40	1.186,69
NÍVEL FUNDAMENTAL
104	Auxiliar de Operações	Ter certificado de conclusão do 4º ano/série do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação, categoria A/B.	02	*40	779,10
105	Operador de Máquinas	Ter certificado de conclusão do 4º ano/série do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação, categoria C.	01	*40	970,71

(*) Cargos sujeitos a plantões fora do horário comercial.

(**) Todos os servidores recebem, a título de Vale Alimentação, R$ 386,68 por mês (Lei Municipal 750/2009) e Plano de Saúde com cobertura para o titular e mais um dependente (Lei Municipal 1042/2010).

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

CARGO	DESCRIÇÃO SINTÉTICA
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ASSESSOR JURÍDICO	Este cargo tem como missão principal prestar assistência jurídica, emitir pareceres jurídicos e representar o SAMAE em juízo ou fora dele, por delegação da diretoria.
CONTADOR	Supervisionar, orientar e coordenar o sistema contábil e financeiro. Realizar os procedimentos relacionados à área contábil e financeira de acordo com a legislação, assumindo a responsabilidade técnica pela regularidade da sua execução.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO	Organizar e executar trabalhos de recebimento, registro e entrega de materiais, ferramentas e equipamentos, responsabilizando-se pela estocagem e inventário dos mesmos, observando normas e instruções de armazenagem bem como níveis satisfatórios de estoques solicitando a reposição dentro das necessidades. Receber os bens, cadastrar, etiquetar e encaminhar para os setores responsáveis. Fazer vistorias freqüentes com o objetivo de manter atualizado o cadastro dos bens e fazer acompanhamento das movimentações, promover leilões, alienações e doações de bens. Auxiliar na carga e descarga de materiais e ferramentas.
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
AUXILIAR DE OPERAÇÕES	Auxiliar e executar serviços de instalação e conserto de redes e ramais de água e esgoto; executar abertura e fechamento de valas; executar serviços de cargas e descargas, transporte e armazenamento de materiais em locais determinados armazenamento; Efetuar limpeza e a manutenção das ferramentas, instrumentos bem como manter o asseio dos locais de trabalho.
OPERADOR DE MÁQUINAS	Operar e manter em condições de trabalho retro-escavadeira, pás-carregadeiras e outras máquinas pesadas.

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Escolaridade: Nível Superior

Cargo	Disciplina	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina
Assessor Jurídico e Contador	Conhecimentos Técnico-profissionais	20	05	50
	Legislação Municipal e Constitucional	10	10	50
	Português	10	10	50

Escolaridade: Nível Médio

Cargo	Disciplina	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina
Agente de Almoxarifado e Patrimônio.	Conhecimentos Técnico-profissionais	20	05	50
	Legislação Municipal e Constitucional	10	10	50
	Português	10	10	50

Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto

Cargo	Disciplina	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina
Auxiliar de Operações e Operador de Máquinas	Conhecimentos Técnico-profissionais	10	10	50
	Matemática.	10	10	50
	Português	10	10	50

ANEXO III

> NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE NÚCLEO COMUM

Português para os cargos de Nível Superior

1. Interpretação de textos. 2. Funções da linguagem. 3. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua. 4. Formação das palavras (uso de prefixos e sufixos) 5. Acentuação gráfica. 6. Ortografia. 7. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, pronomes e verbos. 8. Regência nominal e verbal. Crase. 9.Concordância nominal e verbal. 10. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). 11. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. 12. Pontuação. Obs. Não será considerado o novo acordo ortográfico.

Legislação Municipal e Constitucional para os cargos de Nível Superior

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 2. Lei Orgânica Municipal: Conteúdo, competências e limitações. 6. Estatuto dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul.

> NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

ASSESSOR JURÍDICO

Direito Constitucional

1. Princípios constitucionais. O princípio federativo. O princípio da separação dos Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Autonomia e soberania. Princípios aplicáveis à Administração Pública. 2. Repartição de competências. 3. O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município. Autonomia municipal: limitações constitucionais. 4. O Poder Legislativo e sua competência. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. 6. Os servidores públicos: normas constitucionais. 7. Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico. 8. A prestação de serviços públicos e as normas constitucionais.

Direito Processual Civil

1. Teoria Geral do Processo. Ação, jurisdição e processo. Princípios gerais do direito processual. 2. Das partes no processo. Deveres, responsabilidade e despesas. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. 3. Competência. Critérios de determinação. Conexão e continência. Prorrogação e prevenção. Incidentes processuais sobre competência. 4. Atos processuais. Forma, lugar e tempo. Prazos processuais. Comunicação: citação e intimação. Nulidades dos atos. 5. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e sumário. Petição inicial e respostas do réu. Contestação e exceções. Reconvenção e pedido contraposto. Impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça. Julgamento das ações repetitivas. Efeitos da revelia. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Julgamento antecipado de mérito. Audiência de instrução e julgamento. 7. Direito probatório. Objeto de prova, ônus probatório, meios de prova e sistemas de valoração. As provas ilícitas. 8. Sentença. Elementos essenciais. Classificação das sentenças. Correção e integração da sentença. 9. Coisa julgada. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. 10. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial e extraordinário, embargos de divergência. Procedimento dos recursos nos tribunais. Poderes do relator. 11. Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução de título extrajudicial. Os meios de defesa do devedor. 12. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. 13. Processo cautelar. Disposições gerais e procedimentos específicos. 14. Antecipação de tutela. A antecipação de tutela fundada na urgência e na evidência. Medidas liminares em geral contra a Fazenda Pública. Pedidos de suspensão de liminar e de sentença. 15. Ações coletivas. Ação popular. Ações coletivas na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor. Mandado de segurança coletivo. 16. Código de Defesa do Consumidor: Da Política Nacional de Relações de Consumo - Cap. II. Dos Direitos Básicos do Consumidor - Cap. III. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (Cap. IV).

Direito Administrativo

1. Agentes públicos. Classificação. Agentes políticos. A Constituição e os servidores públicos. Regime jurídico. Provimento de cargos. Estabilidade. Aposentadoria. Direitos e vantagens. 2. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Pressupostos dos atos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação e anulação. 3. Poder de polícia. Conceito. Essência. Fundamentos. Discricionariedade. Limitações administrativas. Servidão. O poder de polícia municipal. 4. Desapropriação. Conceito. Fundamentos. Requisitos. Competência legislativa. Objeto da desapropriação. Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública e por interesse social. Desapropriação por zona. Desapropriação indireta. Imissão de posse. Retrocessão. Indenização. 5. Licitação. Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 6. Contratos administrativos. Conceito. Características. Cláusulas essenciais. Alteração do contrato. Extinção do contrato. Teoria da imprevisão. Equilíbrio econômico financeiro. Sanções administrativas. Recursos. 7. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização. Privatização e terceirização. Parcerias. 8. Bens públicos. Conceito. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos. Formas de aquisição e alienação dos bens públicos. 9. Controle da Administração. Controle interno. Controle externo. Controle legislativo, judicial e popular. Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONTADOR

1. Contabilidade Geral: objetivo e finalidade. 1.1. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Princípios fundamentais da contabilidade. Depreciação. Amortização. Apuração de resultados. Demonstrações contábeis. 1.2. Estrutura e conceitos de contabilidade de custo. Regulamento de Imposto de Renda - Decreto Lei nº 1.041/94. 2. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. 2.1. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais (Lei nº 4.320/64). 2.2. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar nº 101/2000. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Regime contábil brasileiro: reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade na área pública. 2.3. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extra-orçamentárias: definição, casos de receita extra-orçamentárias e contabilização. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização. 2.4. Despesa Pública: Conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentárias: definição, casos de despesa extra-ornamentarias de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único. Gestão por fundos especiais regulamentados. Adiantamentos: conceito e contabilização. 2.5. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, principais documentos. 3. Planejamento Governamental: Conceito de Planejamento. Plano de Governo: conceito, estrutura atual do sistema orçamentário brasileiro. Base legal do planejamento governamental. 3.1. Sistema Orçamentário Brasileiro. Plano Plurianual: conceito, objetivo e conteúdo. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Lei de Orçamento Anual: conceito de Orçamento Público. Princípios orçamentários. Aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do Orçamento. Conteúdo do Orçamento-programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000. 3.2. Classificações Orçamentárias. Classificação da receita por categorias econômicas. A classificação da receita de acordo com a Portaria nº 163/2001. Classificação da despesa. Classificação institucional. Classificação funcional-programática. Classificação econômica. A classificação da despesa conforme a Lei nº 4.320/64, a Portaria MOG nº 42/99 e a Portaria Interministerial nº 163/2001. 3.3. Processo Orçamentário. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdo, forma e competência. Discussão, votação e aprovação: encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. Emendas, vetos e rejeição à proposta orçamentária. Aprovação da Lei de Orçamento. Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. Conceitos. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Os créditos adicionais ao orçamento: classificação e recursos para sua abertura. 4. Direito Administrativo. Contrato administrativo: conceito, tipos e cláusulas essenciais. 4.1. Regime Jurídico da Licitação: conceito, finalidade e modalidades de licitação. Serviços e obras públicas: conceito e formas de execução. 4.2. Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 5. Limites Constitucionais de Despesas. Limites percentuais dos gastos do Poder Legislativo Municipal. (Constituição Federal de 1988, atualizada e Emenda Constitucional n. 25/2000). 6. LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal: principais conceitos, pontos de controle e índices aplicáveis a esfera de governo municipal, integração entre o Planejamento e o Orçamento Público previstos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal n. 10.028/00). 7. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) Editado pela Portaria STN - Secretaria do Tesouro Nacional n. 406/11. 8. Manual de Demonstrativos Fiscais Editado pela Portaria STN - Secretaria do Tesouro Nacional n. 407/11. 9. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 10. Decisão Normativa TCE/SC - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina n. 06/2008.

> NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A PROVA

Português para o cargo de Agente de Almoxarifado e Patrimônio

1. Interpretação de textos. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos. 3. Campos semânticos. 4. Emprego de tempos e modos dos verbos. 5. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. 6. Processos de formação de palavras. 7.Mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 8. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração. 9. Regência nominal e verbal. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, conjunções, pronomes e verbos. 12. Ortografia. 13. Pontuação. 14. Acentuação gráfica. 15. Sentido figurado. 16. Crase. Obs. Não será considerado o novo acordo ortográfico.

Legislação Municipal e Constitucional para o cargo de Agente de Almoxarifado e Patrimônio

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 2. Lei Orgânica Municipal: Conteúdo, competências e limitações. 6. Estatuto dos Servidores Públicos de São Francisco do Sul.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A PROVA DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

Agente de Almoxarifado e Patrimônio

1. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os setores, características e atribuições dos órgãos municipais. 2. Administração e ambiente de trabalho: organização do local de trabalho, clientes internos e externos, follow up, organização de reuniões e eventos. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Atendimento ao público. Tecnologias de comunicação. Comunicação por telefone. Ética no exercício profissional. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função. Organograma e fluxograma. Pessoas físicas e jurídicas. Liderança. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. Teorias e técnicas administrativas. 3. Almoxarifado: finalidade e espaço. Atribuições do cargo. Guarda de material. 4. Conservação, medidas de segurança e formas de estocagem. 5. Recepção de materiais. 6. Controle de estoque: previsão de consumo, requisição, fichas de prateleira e de estoque. 7. Inventário 8. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.

> NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª série/ano)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE NÚCLEO COMUM

Português para os cargos de Nível Fundamental Incompleto (4ª Série/ano)

1. Leitura e interpretação de texto. 2. Sinônimos antônimos. 3. Verbos. 4. Singular e plural. 5. Separação silábica. 6. Pontuação e acentuação. 7. Substantivos. Obs. Não será considerado o novo acordo ortográfico.

Matemática para os cargos de Nível Fundamental Incompleto (4ª Série/ano)

1. Noções de cálculo, situações-problema para uso das operações básicas. 2. Unidades de medidas. 3. Cálculo de área. 4. Figuras geométricas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AUXILIAR DE OPERAÇÕES

1. Conexões de rosca e soldável. 2. Luvas de correr. 3. Esgotos. Dimensionamento de esgotos. 4. Instalação de parelhos sanitários. 5. Ralos sifonados. 6. Fossa séptica. 7. Tubos e conexões. 8. Caixa sifonadas. 9. Instalação de ralos. 10. Águas pluviais. Instalação de calhas. 11. Drenagem. 12. Ligação de uma moto-bomba. 13. Ligação de caixa d'água. 14. Conhecimentos das ferramentas e materiais; 15. Normas de segurança; 16. Concretagem; Preparação de massas; Noções de assentamento de tijolos. Sistema métrico linear. Saúde e Segurança no Trabalho. Atendimento e qualidade.

OPERADOR DE MÁQUINAS

1.Conhecimentos sobre operação de máquinas pesadas: precauções e regras de segurança, leitura dos instrumentos do painel, manutenção básica e verificações de rotina, lubrificação e cuidados operacionais, ajustes, regulagens, acoplamento, desacoplamento, limpeza e conservação de implementos. 2.Conhecimentos sobre legislação de trânsito e direção defensiva. 3. Saúde e Segurança no Trabalho. 4. Atendimento e qualidade.

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO:	TIPO DE RECURSO:
	[__]	1 - CONTRA GABARITO 2 - CONTRA NOTA PROVA
	[__]	1 - DEFERIDO 2 - INDEFERIDO
Nº DE INSCRIÇÃO:	CARGO:
Nº DA QUESTÃO:	DATA:
FUNDAMENTAÇÃO: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________

________________________
Assinatura do Candidato

São Francisco do Sul, _____ de _____________________________ de 2011.