SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE

CONCURSO PÚBLICO 2013 - SAAE - SOBRAL

EDITAL Nº 01/2013

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO, destinado ao preenchimento de 80 (oitenta) vagas e cadastro de reserva de nível superior, médio, fundamental completo e fundamental incompleto, para o quadro de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de acordo com a Lei Municipal nº 1.150, de 10 de Maio de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.234, de 20 de Junho de 2013, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus ANEXOS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, objeto deste Edital, consiste de processo de Avaliação de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, realizado através de Prova Escrita Objetiva, e de Análise de Títulos, para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

1.2. O desenvolvimento das etapas relativas às Inscrições, Aplicação da Prova Escrita Objetiva e Análise de Títulos será de responsabilidade técnica e operacional da Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP).

1.3. A Prova Escrita Objetiva será realizada na cidade de Sobral-CE.

1.4. Os seguintes ANEXOS são partes integrantes deste Edital:

1.4.1. ANEXO I - Quadro com requisitos, funções qualificadoras, vencimento base, jornada de trabalho e atribuições características;

1.4.2. ANEXO II - Quadro com a quantidade de vagas por cargo e função qualificadora, quando houver;

1.4.3. ANEXO III - Conteúdo programático da Prova Escrita Objetiva;

1.4.4. ANEXO IV - Quadro de títulos com critérios, pontuação máxima por critério, itens avaliados e documentos necessários para comprovação, por cargo.

1.5. Os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, ao serem contratados, serão lotados no município de Sobral-CE.

1.6. Os candidatos classificados no CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, ao serem contratados, deverão atender aos requisitos e cumprir as atribuições características inerentes aos respectivos cargos, de acordo com a sua habilitação, conforme detalhado no Quadro constante no ANEXO I, deste Edital.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. O candidato deverá indicar,na Ficha de Inscrição,o cargo para o qual deseja concorrer e, somente para o cargo de nível fundamental completo,a respectiva função qualificadora, conforme os ANEXOS I e II.

2.2. A inscrição do candidato implica:

a) conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nos seus ANEXOS, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou inconformação;

b) concordância com a exigência de que deverá apresentar os documentos comprobatórios, conforme ANEXO IV, deste Edital.

c) conhecimento de quaisquer alterações do presente Edital ou comunicados, mediante consulta ao site do Concurso ou no Diário Oficial do Município, conforme o disposto nos subitens 13.7 e 13.8, deste Edital.

2.3. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, por meio da INTERNET, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, e ficarão abertas no período compreendido entre 10h do dia 30 de Julho de 2013 e 23h59min do dia 26 de agosto de 2013, observado o horário local.

2.4. A ACEP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que tenham impossibilitado a transferência dos dados.

2.5. Após o preenchimento da Ficha de Inscrição, será gerado boleto bancário, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para cada cargo de nível superior; R$ 80,00 (oitenta reais), para cada cargo de nível médio; R$ 60,00 (sessenta reais), para cada cargo de nível fundamental completo e R$ 50,00 (cinquenta reais), para cada cargo de nível fundamental incompleto, o qual deverá ser pago em qualquer agência bancária, até o dia 27 de agosto de 2013.

2.6. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos, conforme o ANEXO I deste Edital.

2.6.1. O candidato deverá estar ciente de que as provas para todos os cargos serão realizadas na mesma data e horário.

2.7. Em nenhuma hipótese, haverá devolução da taxa de inscrição.

2.8. Os pagamentos efetuados com cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação, devendo o valor do cheque corresponder ao valor exato da taxa de inscrição.

2.9. Em caso de devolução do cheque, por qualquer que seja o motivo, a inscrição se tornará, automaticamente, nula.

2.10. Não serão aceitos pagamentos de taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência bancária, DOC, TED, via postal, via FAX, condicional ou extemporâneo.

2.11. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção dos candidatos amparados pela seguinte legislação: Lei Municipal nº 223, de 01 de julho de 1999 e Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

2.11.1. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato em formulário a ser preenchido no ato da inscrição, disponível no período entre 10h do dia 30 de julho de 2013 e 23h59min do dia 31 de julho de 2013, observado o horário local, no endereço eletrônico: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

2.11.2. Documentação a ser entregue pelos candidatos amparados pela Lei Municipal nº 223/99:

a) certidão fornecida pelos Hemocentros, entidades vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA - CE), que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última doação realizada num prazo de até 12 meses do último dia de inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 223, de 01 de julho de 1999;

b) documento de identidade do candidato (cópia autenticada em cartório);

c) requerimento de isenção, devidamente assinado.

2.11.2.1. Os documentos de que trata o subitem 2.11.2, deste Edital, deverão ser entregues no endereço do SAAE de Sobral, localizado na Rua Doutor Monte, 563, Centro, Sobral/ CE - CEP: 62.011-230, nos dias 31 de julho de 2013 e 01 de agosto de 2013, no horário de 08 às 13h e de 14 às 18h, observando o horário local.

2.11.3. Para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/08, a isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato em formulário a ser preenchido no ato da inscrição, disponível no período de 10h do dia 30 de julho de 2013 e 23h59min do dia 31 de julho de 2013, observado o horário local, no endereço eletrônico: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, contendo:

2.11.3.1. indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

2.11.3.2. nome completo da Mãe; e

2.11.3.3. declaração de que atende à condição de membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, artigo 2º, inciso II.

a) A ACEP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

b) A validação do pedido de isenção dos candidatos é de exclusiva responsabilidade do órgão gestor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

2.11.4. Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

2.11.5. Não será concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar a documentação ou não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 2.11.1 a 2.11.4 deste Edital.

2.11.6. A relação dos requerimentos de isenção deferidos será divulgada até o dia 12 de agosto de 2013, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

2.11.7. Eventuais recursos contra o indeferimento dos requerimentos de isenção podem ser interpostos nos dias 15 e 16 de agosto 2013, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

2.11.8. A data de publicação do resultado dos recursos será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013 até o dia 23 de agosto de 2013, devendo, para a análise destes, ser reenviada a documentação para validação junto aos órgãos competentes, sendo de responsabilidade do candidato a verificação e regularização da respectiva documentação e situação cadastral junto a estes órgãos, uma vez que a resposta aos recursos será soberana e incabível de recursos adicionais.

2.11.9. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido poderá efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013 para imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição, providenciando o respectivo pagamento, observando o disposto no subitem 2.5 deste Edital.

2.11.10. O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 27 de agosto de 2013 estará, automaticamente, excluído do concurso.

2.11.11. Em caso de 2 (duas) ou mais inscrições de um mesmo candidato para um mesmo cargo, será considerada a inscrição efetuada com data e horário mais recente. As demais serão canceladas, automaticamente.

2.12. A inscrição será validada somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, conforme subitem 2.5, ou do deferimento do pedido de isenção, conforme subitens 2.11.8 e 2.11.10 deste Edital.

2.13. O candidato deverá imprimir o documento de confirmação da inscrição, que será disponibilizado pela ACEP, a partir do dia 03 de setembro de 2013, no endereço eletrônico: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

2.14. O candidato deverá conferir atentamente os seus dados pessoais constantes no documento de confirmação de inscrição.

2.14.1. Quaisquer alterações nos dados pessoais deverão ser encaminhadas por meio de formulário disponibilizado para esse fim no endereço eletrônico: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, no prazo de até dois dias, contados a partir do primeiro dia subseqüente à publicação do documento de confirmação de inscrição.

2.14.2. Após o prazo definido no subitem 2.14.1 deste Edital, não serão aceitos pedidos de alteração de dados pessoais, com exceção de mudança de endereço, conforme estabelecido no subitem 12.13 deste Edital.

2.15. O documento de confirmação da inscrição constituirá o comprovante de inscrição do candidato, devendo ser mantido em seu poder e apresentado no dia, horário e local de aplicação das provas escritas objetivas, juntamente com o documento de identificação original.

2.15.1. Serão considerados documentos de identificação as carteiras de identidade expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Corpos de Bombeiros Militares, órgãos fiscalizadores do exercício profissional, bem como Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais do Ministério Público, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação.

2.15.2. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e do prazo de validade, quando houver, e deverá conter, obrigatoriamente, fotografia e assinatura.

2.15.3. Não serão aceitos protocolos, cópias autenticadas ou quaisquer outros documentos diferentes dos especificados no subitem 2.15.1 deste Edital.

2.16. Não serão aceitos documentos não especificados no subitem 2.15.1 deste Edital, ou que se encontrem ilegíveis, não identificáveis ou danificados, nem cópias de documentos, ainda que autenticadas.

2.17. Não serão aceitas inscrições que não atenderem rigorosamente ao disposto neste Edital, ou feitas por quaisquer outras vias, que não seja a definida no subitem 2.3 deste Edital.

2.18. O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas, podendo este, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Do total de vagas previstas neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiências, compatíveis com o exercício do cargo, na forma prevista no Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

3.2. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer nesta condição deverá indicar, na Ficha de Inscrição, ser portador de deficiência que não o inabilite para o exercício do cargo para o qual está concorrendo.

3.3. Durante todo o concurso, e em qualquer etapa, o candidato que optar por concorrer na condição de portador de deficiência, conforme indicação feita no ato da inscrição, poderá ser submetido a exame médico pericial para a avaliação quanto à sua qualificação como portador de deficiência, quanto ao grau da deficiência e quanto à compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo objeto deste concurso.

3.4. O candidato que concorrer na condição de portador de deficiência, além de figurar na lista geral de classificação, constará também de lista de classificação própria, nos termos da legislação vigente.

3.5. A inobservância do disposto no item 3.2 deste Edital, ou o não reconhecimento da condição de portador de deficiência pela perícia médica, conforme itens 3.3 e 12.5 deste Edital, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer sem direito à reserva de vagas.

3.6. O candidato que optar por concorrer como portador de deficiência participará, do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, em igualdade de condições com os demais candidatos, exceto no que se refere à reserva de vagas, à classificação e aos Exames Médicos Admissionais, conforme o estabelecido nos subitens 3.1 a 3.4 e 12.5 a 12.9 deste Edital.

3.7. Na inexistência de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência ou no caso de reprovação na perícia médica, as vagas a que se refere o subitem 3.1 deste Edital serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

3.8. Qualquer candidato, portador de deficiência ou não, poderá requerer condições especiais para a realização das provas escritas objetivas, de acordo com suas necessidades, indicando tal necessidade na Ficha de Inscrição.

3.9. O candidato que não requerer condições especiais, na forma prevista no subitem 3.8 deste Edital, não terá tratamento diferenciado no dia de realização das provas escritas objetivas, seja qual for o motivo alegado.

3.10. As solicitações de condições especiais serão atendidas observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.11. No caso de solicitação de prova ampliada, será oferecida prova com fonte de tamanho 24.

3.12. Em nenhuma hipótese, serão realizadas provas em data, horário e local diferentes daqueles estabelecidos pela organização do concurso, observado o disposto nos subitens 1.3 e 4.1 deste Edital.

4. DAS CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

4.1. As provas escritas objetivas serão realizadas no dia 13 de outubro de 2013 e terão a duração total de 4h (quatro horas), com início às 13h e término às 17h, observando o horário local.

4.2. A confirmação da data e horário, bem como as informações sobre locais de aplicação das provas serão divulgadas através da Internet, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, até o sexto dia útil anterior à data prevista para a realização das provas, observado o subitem 4.4 deste Edital.

4.3. Havendo alteração do local, data ou horário previsto para a realização das provas, estas deverão ocorrer em domingos ou feriados nacionais e será feito comunicado oficial de aditamento ao presente Edital, veiculado no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

4.4. Em nenhuma hipótese, será aplicada prova em data, cidade, local ou horário em condições diferentes das determinadas neste Edital ou em comunicado oficial de aditamento deste Edital, veiculado no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013

4.5. Os portões de acesso aos locais de aplicação das provas escritas objetivas serão fechados na hora prevista para o início das provas, na forma do subitem 4.1 deste Edital.

4.6. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas escritas objetivas, após o fechamento dos portões.

4.7. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso no local de aplicação das provas escritas objetivas.

4.8. É vedado o ingresso de candidato no local da prova portando arma, mesmo que disponha do documento de respectivo porte.

4.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas objetivas e o seu comparecimento na data e no horário determinados, conforme subitens 4.1, 4.2 e 4.3 deste Edital.

4.10. O candidato deverá comparecer ao local das provas escritas objetivas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso, munido de caneta esferográfica, fabricada em material transparente e de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de documento de identificação original, conforme subitens 2.13, 2.15 e 2.16 deste Edital e respectivos subitens.

4.11. Somente terá acesso à sala de realização das provas escritas objetivas o candidato que estiver devidamente identificado e munido do documento de identificação, conforme subitens 2.13, 2.15 e 2.16 deste Edital e respectivos subitens.

4.11.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas escritas objetivas, documento de identidade original indicado na Ficha de Inscrição do concurso, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.11.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.11.3. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, haverá a coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas escritas objetivas. Na hipótese de o candidato se recusar a fazê-la ou se, por qualquer motivo, não for possível essa forma de identificação, deverá registrar sua assinatura, em campo específico da Folha de Respostas, por três vezes.

4.11.4. Em nenhuma hipótese, terá acesso aos locais de realização das provas candidato sem documento de identificação, observado o disposto nos subitens 2.15.1, 2.15.2, 2.15.3, 2.16 e 4.11.1 deste Edital.

4.12. Durante as provas, não será admitida qualquer consulta ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (inclusive em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, Iphone, mp3/mp4 player, palmtop, Ipad, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro transmissor/receptor ou equipamento eletrônico, bem como relógio de qualquer espécie, joias, bijuterias, boné, chapéu, capacetes, óculos escuros ou quaisquer acessórios.

4.13. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando um dos objetos mencionados no subitem 4.12 deste Edital.

4.14. A coordenação do concurso não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos mencionados no subitem 4.12 deste Edital e não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

4.15. Para resolução das provas serão distribuídos aos candidatos, na sala de provas, o Caderno de Provas contendo Folha para Rascunho e Folha de Respostas.

4.16. Para resolução das provas, o candidato só poderá utilizar caneta esferográfica, fabricada em material transparente e de tinta azul ou preta.

4.17. O candidato deverá assinar a Folha de Respostas no local indicado para esse fim.

4.17.1. A Folha de Respostas não poderá conter, em outro local que não o indicado, qualquer assinatura, palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação.

4.18. Em nenhuma hipótese, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

4.19. Em nenhuma hipótese, será permitido ao candidato copiar suas respostas, exceto no próprio Caderno de Provas.

4.20. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o Caderno de Provas, a partir dos últimos 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para a conclusão das provas.

4.21. No dia da realização das provas, a ACEP poderá fazer uso de equipamentos e tecnologia especial (como revista pessoal, por meio da utilização de detector de metais), nos locais de prova, bem como solicitar o apoio de autoridades competentes para manter a ordem e garantir o bom andamento, a lisura e a segurança dos trabalhos.

4.22. O candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, caso seja constatado, mesmo após realizada a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou outro processo de investigação, que se utilizou de processos ilícitos.

4.23. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas.

4.23.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a data, o horário e o local de aplicação das provas como justificativa de sua ausência.

4.23.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.

4.24. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão de afastamento momentâneo de candidato da sala de provas, por qualquer motivo.

4.25. O candidato somente poderá deixar definitivamente a sala de provas depois de decorrida 1h (uma hora), contada a partir do efetivo início destas.

4.26. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até o término da resolução das provas ou do horário previsto para o seu encerramento (o que primeiro ocorrer), sendo liberados ao mesmo tempo.

4.27. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, a sua Folha de Respostas e o Caderno de Provas, contendo a Folha de Rascunho, observando o disposto no subitem 4.20 deste Edital.

4.28. No dia da aplicação das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

4.29. Por razões de ordem técnica e de segurança, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Provas a terceiros, mesmo após o encerramento do período de aplicação das provas do concurso.

4.30. Os cadernos de provas serão divulgados no segundo dia útil após a aplicação da prova escrita objetiva, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, juntamente com o respectivo gabarito oficial.

5. DO CONTEÚDO E AVALIAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

5.1. As provas escritas objetivas serão compostas de questões relativas às disciplinas determinadas para o cargo, conforme Tabela 1, abrangendo os respectivos programas constantes do ANEXO III.

5.2. As Provas Escritas Objetivas conterão questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D), sendo apenas uma alternativa correta, conforme distribuição apresentada na Tabela 1.

Tabela 1 - Distribuição da Quantidade de Questões, por disciplina, cargo e nível

Cargo	Disciplina	Nº de Questões
NÍVEL SUPERIOR
Advogado; Assistente Social	Língua Portuguesa	30
	Conhecimentos Específicos	30
TOTAL DE QUESTÕES		60
Engenheiro Eletricista; Engenheiro Químico ou Químico; Tecnólogo em Saneamento Ambiental	Língua Portuguesa	20
	Raciocínio Lógico	10
	Conhecimentos Específicos	30
TOTAL DE QUESTÕES		60
NÍVEL MÉDIO
Técnico em Análises Químicas (Laboratorista)	Língua Portuguesa	16
	Informática	14
	Conhecimentos Específicos	30
TOTAL DE QUESTÕES		60
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Assistente de Operações	Língua Portuguesa	10
	Conhecimentos Gerais	10
	Matemática	10
	Conhecimentos Específicos	20
TOTAL DE QUESTÕES		50
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Auxiliar de Serviços Gerais	Língua Portuguesa	16
	Conhecimentos Gerais	12
	Matemática	12
TOTAL DE QUESTÕES		40

5.3. As provas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de dados.

5.4. Na avaliação de cada prova, será utilizado o escore padronizado com média igual a 100 e desvio-padrão igual a 20.

5.5. Na correção das provas, cada questão com marcação de resposta correta valerá 1 (um) Ponto Bruto (PB).

5.5.1. Será atribuída pontuação zero à questão sem opção assinalada, com mais de uma opção assinalada, ou com rasura, ainda que legível.

5.5.2. Questões não marcadas ou erradas não eliminarão questões corretas.

5.5.3. A quantidade de questões que o candidato acertou em cada disciplina da prova será denominada de Pontos Brutos (PB) na disciplina.

5.5.4. Os Pontos Brutos (PB) de cada candidato serão transformados em Pontos Padronizados (PP), conforme subitem 5.6 deste Edital.

5.6. A padronização das notas de cada disciplina da prova escrita objetiva tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada disciplina, sendo essa padronização calculada eletronicamente conforme explicitado a seguir.

5.6.1. Calculam-se os Pontos Brutos (PB) em cada disciplina da prova.

5.6.2. Calculam-se a média e o desvio-padrão dos Pontos Brutos (PB), por disciplina, dos candidatos que alcançarem o perfil de aprovação definido nos subitens 7.1 e 7.2 deste Edital. 5.6.3. Transformam-se os Pontos Brutos (PB) de cada candidato em Pontos Padronizados (Pp), mediante a aplicação da fórmula:

Pp = 100+ 20x (Pb - X / ϭ

Sendo:

PP: Pontos padronizados na disciplina p.

PB: Pontos brutos na disciplina p do candidato.

X : Média aritmética dos Pontos Brutos da disciplina p para o grupo dos candidatos que alcançaram o perfil de aprovação definido nos subitens 7.1 e 7.2 deste Edital.

ϭ : Desvio padrão da disciplina p dos candidatos que alcançaram o perfil de aprovação definido nos subitens 7.1 e 7.2 deste Edital.

5.6.4. Calcula-se a média aritmética dos Pontos Padronizados (PP), de cada candidato, com aproximação de oito casas decimais, que representará o Escore Global Padronizado (EGP) de cada candidato.

6. DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

6.1. As provas escritas objetivas e os gabaritos das questões, para fins de recurso, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, a partir do segundo dia útil imediatamente posterior à realização das provas.

6.2. Eventuais recursos contra as questões das provas deverão ser encaminhados à ACEP, por meio eletrônico, em formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, para esse fim.

6.2.1. Somente serão analisados os recursos encaminhados em até 2 (dois) dias, iniciando-se esse prazo no primeiro dia subseqüente à publicação dos gabaritos das provas, conforme disposto no subitem 6.1 deste Edital.

6.2.2. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do Concurso Público, do nome do candidato e do número de inscrição, devendo ser utilizado o formulário disponibilizado para tal fim, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

6.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões das provas, desde que devidamente fundamentado.

6.4. Para análise de eventuais recursos das provas, será formada uma Banca Examinadora, que constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.5. Se do exame dos recursos resultar anulação de questões das provas, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram as provas e que tenham sido prejudicados pelo mesmo erro apontado, independentemente da formulação de recurso.

6.6. Se julgado procedente o recurso interposto, resultando na modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo novos recursos contra essa modificação.

6.7. Não serão considerados os recursos remetidos por fax, correio eletrônico ou outra forma diferente da indicada no subitem 6.2 deste Edital.

6.8. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

6.9. A decisão sobre os recursos será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013 quando da divulgação do gabarito oficial definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

6.10. A data estabelecida para publicação do gabarito oficial definitivo será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, até o dia 30 de Outubro de 2013.

6.11. A consulta individual à pontuação bruta obtida pelo candidato será disponibilizada, juntamente com a imagem da Folha de Respostas dos candidatos que realizaram a prova, dois dias úteis após a divulgação do gabarito oficial definitivo, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

6.11.1. A imagem da Folha de Respostas ficará disponível para consulta no período de recursos conforme estabelecido no subitem 6.12.2 deste Edital.

6.11.2. Após o prazo determinado no subitem 6.11.1 deste Edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da Folha de Respostas.

6.12. Eventuais recursos contra a pontuação bruta obtida pelo candidato deverão ser encaminhados através de formulário eletrônico, disponível no endereço http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

6.12.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

6.12.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia após a disponibilização da consulta individual à pontuação bruta obtida pelo candidato e da imagem da Folha de Respostas, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

6.12.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido no subitem 6.12.2 deste Edital, devendo ser utilizado o formulário disponibilizado para tal fim, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

6.12.4. Não serão aceitos recursos contra a pontuação bruta individual obtida pelo candidato, interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 6.12.2deste Edital.

6.12.5. Não serão considerados recursos remetidos por fax, correio ou outra forma diferente da indicada no subitem 6.12 deste Edital.

6.12.6. Para análise de eventuais recursos contra a pontuação bruta individual obtida pelo candidato, será formada uma Banca Examinadora, que constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.12.7. A decisão dos recursos será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

7.1. Será aprovado na prova escrita objetiva o candidato que obtiver pontuação bruta igual ou superiora 50% (cinquenta por cento) do total de Pontos Brutos (PB), na prova escrita objetiva e não obtiver pontuação zero em nenhuma das disciplinas da prova.

7.2. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) na prova escrita objetiva ou obtiver pontuação zero em qualquer disciplina da prova. 7.3. A classificação dos candidatos aprovados nas provas escritas objetivas será feita em ordem decrescente dos Escores Globais Padronizados (EGP).

8. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS (DOCUMENTAÇÃO PARA O CONCURSO)

8.1. Serão convocados para a Análise de Títulos, mediante Edital, todos os candidatos que se inscreveram para os cargos de nível superior e que obtiverem aprovação nas provas escritas objetivas, conforme subitem 7.1 deste Edital.

8.2. A data de publicação do Edital de convocação para a análise de títulos será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013 até o dia 14 de Novembro de 2013.

8.3. O local, a data e o horário para entrega da documentação comprobatória da Prova de Títulos, a que se refere o ANEXO IV deste Edital, serão informados no respectivo Edital de convocação para avaliação de títulos.

8.4. A documentação a que se refere o ANEXO IV deste Edital deverá ser apresentada em cópias autenticadas em cartório.

8.5. Nos casos em que o candidato encontrar-se impossibilitado de comparecer nos dias, horários e local definidos para entrega da documentação mencionados no ANEXO IV, por motivo de doença ou por estar fora do Município de Sobral no período, a documentação poderá ser entregue mediante procuração ou via SEDEX.

8.5.1. No caso de remessa via SEDEX, só serão aceitos documentos postados na data estabelecida no respectivo Edital de convocação para Avaliação de Títulos.

8.6. Não será aceito sob nenhuma hipótese, a título de documentação comprobatória, documento que não esteja listado no ANEXO IV deste Edital.

8.7. Só contarão para, efeito de classificação para este concurso, os títulos especificados no ANEXO IV deste Edital.

9. DOS RECURSOS DA ANÁLISE DE TÍTULOS

9.1. A consulta individual à pontuação obtida pelo candidato na ANÁLISE DE TÍTULOS será disponibilizada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

9.1.1. A data da consulta individual à pontuação obtida pelo candidato na ANÁLISE DE TÍTULOS será divulgada no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, em data a ser estabelecida no respectivo Edital de convocação para Avaliação de Títulos.

9.2. Eventuais recursos deverão ser encaminhados por meio de formulário eletrônico disponível no endereço http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

9.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

9.4. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a divulgação da consulta individual à pontuação obtida na análise de títulos, no endereço eletrônico: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

9.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do Concurso Público, do nome do candidato e do número de inscrição, devendo ser utilizado o formulário disponibilizado para tal fim, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

9.6. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.4 deste Edital.

9.7. Não serão considerados recursos remetidos por fax, correio ou outra forma diferente da indicada no subitem 9.2 deste Edital.

9.8. Para análise de eventuais recursos, será formada uma Banca Examinadora, que constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.9. A decisão dos recursos será divulgada, juntamente com o resultado final do concurso, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1. A classificação final dos candidatos aos cargos de nível superior será obtida mediante o somatório do Escore Global Padronizado (EGP) da prova escrita objetiva com os pontos resultantes da análise de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no ANEXO IV, após análise da documentação comprobatória dos títulos entregues pelo candidato.

10.2. A classificação final dos demais candidatos serão Escore Global Padronizado (EGP) da prova escrita objetiva.

10.3. A classificação final será apresentada em ordem decrescente.

10.4. Em caso de empate, a ordem de classificação será definida obedecendo aos seguintes critérios:

10.4.1. Para os cargos de nível superior:

a) maior idade, em se tratando de candidatos com idade igual ou maior que 60 anos, conforme parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação obtida na Prova de Português;

d) maior pontuação obtida na Prova de Raciocínio Lógico, quando houver;

e) maior pontuação na Análise de Títulos;

f) maior idade.

10.4.2. Para os cargos de nível médio e fundamental completo:

a) maior idade em se tratando de candidatos com idade igual ou maior que 60 anos, conforme parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação obtida na Prova de Português;

d) maior idade.

10.4.3. Para os cargos de nível fundamental incompleto:

a) maior idade em se tratando de candidatos com idade igual ou maior que 60 anos, conforme parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) maior pontuação obtida na Prova de Português;

c) maior pontuação obtida na Prova de Matemática;

d) maior idade.

11. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

11.1. A Homologação do Resultado Final do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE será feita por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Município e nos seguintes endereços eletrônicos: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013ewww.saaesobral.com.br.

11.2. A qualquer tempo, poderá ser vetada a participação do candidato, com a conseqüente eliminação do presente concurso público, se forem confirmadas falsidade de declarações ou irregularidades relativas à inscrição, informações ou documentos.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. Para ser contratado, o candidato classificado deverá sujeitar-se às normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Município de Sobral e na Lei Municipal nº 1.150, de 10 de maio de 2012 e atender aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado, até o limite das vagas ofertadas neste Edital, para o cargo pleiteado no CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE;

b) ter registro profissional na entidade competente, quando necessário;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, na forma da legislação vigente (Decreto Federal nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e Constituição Federal);

d) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

e) não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada em julgado, cuja pena esteja pendente de cumprimento ou estar cumprindo, sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;

f) apresentar os seguintes documentos (original e cópia ou cópia autenticada): cadastro de pessoa física - CPF; cédula de identidade; título de eleitor e último comprovante de votação ou justificativa; certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, se do sexo masculino; certidão de nascimento ou certidão de casamento, se casado; declaração de bens e rendas; declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado, cuja pena esteja pendente de cumprimento; comprovante de inscrição no PIS/PASEP; três fotografias 3x4 (de frente, iguais e coloridas); Carteira de Trabalho e Previdência Social; nº da conta corrente, banco e agência; e curriculum vitae.

12.2. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 12.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato.

12.3. No ato de convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar os documentos constantes no subitem 12.1 alínea "f" deste Edital, e os exames clínicos definidos no subitem 12.4.1 deste Edital, que deverão ser entregues para comprovação dos requisitos necessários à contratação.

12.4. O processo de qualificação para posse do concurso público envolve procedimentos pré-admissionais, sob competência e responsabilidade do SAAE, restritos ao candidato convocado para admissão e abrange a realização dos Exames Médicos Admissionais, sob a responsabilidade do candidato, relacionados no subitem 12.4.1 deste Edital, validados pela Perícia Médica Oficial do Município.

12.4.1. Hemograma completo; Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina; dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de urina; Raio X de tórax em PA, com laudo; Eletrocardiograma, com laudo; Audiometria, com laudo; Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).

12.5. O candidato portador de deficiência classificado deverá comparecer em data a ser divulgada pela SAAE, munido do atestado médico, com laudo médico original que ateste a deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal Nº 5.296, de 12 de fevereiro de 2004, para se submeter à Perícia no endereço: Rua Doutor Monte, 563, Centro, Sobral/ CE - CEP: 62.011-230, que terá decisão determinativa sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência e a compatibilidade ou não com as atribuições do cargo que irá exercer.

12.6. O não comparecimento à convocação para a perícia, no prazo estabelecido, acarretará a eliminação do candidato no concurso público de que trata este Edital.

12.7. O laudo médico original deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

12.8. O candidato classificado que não for qualificado pela junta pericial médica oficial do Município como portador de deficiência perderá o direito de concorrer às vagas de candidatos em tal condição e passará a concorrer com os demais candidatos.

12.9. O candidato classificado que seja portador de deficiência, considerada pela perícia médica incompatível com o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu, será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do certame.

12.10. Na necessidade de encaminhar comunicados aos candidatos, serão considerados os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, observadas as atualizações na forma do item 12.11.

12.11. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos respectivos dados cadastrais.

12.12. Todas as convocações e todos os avisos, emitidos após o resultado final, que se referirem aos procedimentos pré-admissionais, serão transmitidos por telefone ou enviados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ao endereço informado na Ficha de Inscrição, observadas as atualizações conforme o item 12.13 deste Edital.

12.13 O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais (telefone, endereço, número, complemento, bairro, cidade e CEP):

a) até a divulgação do resultado final do concurso, junto à ACEP, no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

b) após a divulgação do resultado final do concurso, junto ao SAAE, no endereço eletrônico www.saaesobral.com.br.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões, relativos à classificação ou pontuação de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados.

13.2. Os documentos entregues pelos candidatos, durante o concurso público, referentes à solicitação de isenção ou para comprovação dos respectivos títulos, não serão devolvidos, em nenhuma hipótese.

13.3. O prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE será de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial, podendo, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por igual período.

13.4. Será excluído do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou que tenha utilizado ou tentado utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros, cujos fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE.

13.5. A qualquer momento, o SAAE poderá convocar o candidato admitido para participar de treinamentos a serem realizados na própria localidade de lotação, ou fora dela, quando necessário.

13.6. O candidato classificado, além do limite das vagas oferecidas neste Edital, poderá ser admitido, caso venha a ocorrer vaga no cargo correspondente e por interesse do SAAE, respeitando-se a ordem decrescente da classificação final, dentro do período de validade do certame.

13.7. Todas as informações relativas ao CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, que integram para todos os fins o presente Edital, estão disponíveis no endereço eletrônico http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013.

13.8. A Comissão Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE fará divulgar, sempre que necessário, normas complementares ao presente Edital, Comunicados e Avisos Oficiais, no Diário Oficial do Município e nos seguintes endereços eletrônicos: http://concursos.acep.org.br/concursoSAAE2013, e www.saaesobral.com.br.

13.9. O candidato deverá observar, rigorosamente, os Editais, Comunicados e Avisos Oficiais, complementares ao presente Edital, porventura divulgados.

13.10. Os casos omissos serão dirimidos pela Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP) e pela Comissão Coordenadora do Concurso quando versarem sobre assuntos inerentes a fato ocorrido até a homologação do resultado final do CONCURSO PÚBLICO 2013/SAAE, e pelo SAAE, quando aludir a fato posterior à homologação.

Em Sobral, aos 16 de julho de 2013.

Silvestre Gomes Coelho Neto
Diretor Presidente - SAAE

ANEXO I - QUADRO COM REQUISITO, FUNÇÕES QUALIFICADORAS, VENCIMENTO BASE, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS.

NÍVEL SUPERIOR
CARGO	REQUISITO	FUNÇÃO QUALIFICADORA	VENCIMENTO BASE	JORNADA DE TRABALHO	ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
Advogado	Bacharel em Direito; Regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil	-	R$ 2.887,62	40	Assegura a efetividade aos contenciosos instaurados nos níveis administrativos e judiciais, através do acompanhamento de ações e processos da sua origem à conclusão; elabora peças processuais e demais documentos jurídicos; comparece à audiências e outros atos, visando a defes dos interesses e direitos do SAAE; assiste às diversas áreas do SAAE, mediante o fornecimento de orientação em assuntos de natureza legal, no plano contencioso, consultivo ou contratual, bem como de informações de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, entre outras; elabora documentos técnicos, normas e pareceres jurídicos, provê análises e prescrições para o cumprimento da legislação em vigor, acompanha as publicações oficiais de normas relativas aos serviços de água, esgoto e saneamento, consolidando-as e promovendo a divulgação dos mesmos pela organização; executa outras atividades correlatas necessárias ao normal andamento dos serviços.
Assistente Social	Bacharel em Serviço Social; Inscrição no Conselho representativo de classe	-	R$ 2.282,12	30	Desenvolve atividades especializadas de natureza técnica, tanto no planejamento, como na organização, coordenação, execução e supervisão de planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social; encaminha providências, prestar orientação social a servidores, aos seus familiares e a grupos específicos do SAAE; orienta indivíduo e grupos no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos, subsidiar ações de valorização laboral e social dos trabalhadores, mediando e promovendo negociações entre as partes; realizar estudos sócios econômicos com os usuários para fins de identificar benefícios e serviços sociais junto à direção do SAAE, nas organizações congêneres e no mercado de trabalho; executa outras atividades correlatas necessárias ao normal andamento dos serviços.

 

CARGO	REQUISITO	FUNÇÃO QUALIFICADORA	VENCIMENTO BASE	JORNADA DE TRABALHO	ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
Engenheiro Eletricista	Bacharel em Engenharia Elétrica; Regular Conselho Regional de Engenharia	-	R$ 3.269,94	40	Desenvolve atividades especializadas de natureza técnica, tanto no planejamento, como na organização, coordenação, execução e supervisão de processos e atividades no campo da engenharia elétrica aplicada às atividades de captação, armazenamento, tratamento, distribuição de águas e de saneamento básico; desenvolve atividades relacionadas à manutenção das estações de bombeamento e de equipamentos elétricos e de automação, realizando vistorias, visitas, diagnósticos preventivos, manutenção emergencial e fiscalização de serviços contratados; realiza análises e estudos, elaboração de projetos, especificação de equipamentos visando a otimização dos sistemas elétricos, automação e da performance do consumo elétrico; executa outras atividades correlatas necessárias ao normal andamento dos serviços.
Engenheiro Químico ou Químico	Bacharel em Engenharia Química ou Química; Inscrição no Conselho representativo de classe	-	R$ 3.269,94	40	Desenvolve atividades especializadas de natureza técnica, tanto no planejamento, como na organização, coordenação, execução e supervisão de processos e atividades no campo da engenharia química aplicada às atividades de captação, armazenamento, tratamento, distribuição de águas e de saneamento básico, efetua registros, controles, cálculos, levantamentos, pesquisas e análises, estudos; elabora laudos, pareceres, projetos, relatórios e especificações técnicas; prescreve, supervisiona controla e executa exames químicos de água e material de esgotos; opina sobre equipamentos e instrumentos mais adequados à execução dos trabalhos de sua competência; estabelece normas, especificações e métodos de ensaios e análises, presta orientação técnica e capacita auxiliares; produz e fornece dados estatísticos de sua especialidade, apresenta relatórios, periódicos, conforme padrões estabelecidos pelo SAAE executa outras atividades correlatas necessárias ao normal andamento dos serviços.
Tecnólogo em Saneamento Ambiental	Curso superior tecnológico em Saneamento Ambiental	-	R$ 2.282,12	40	Elabora e implanta projetos e sistemas urbanos ligados ao saneamento ambiental (sistema de abastecimento de água, tratamento e disposição final de esgotos, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; sistemas de drenagem urbana e rural e sistemas de controle de emissões atmosféricas; coleta materiais para exames laboratoriais prescritos em norma; realizaamostragens, análises químicas, físico-químicas e bacteriológicas segundo protocolos técnicos estabelecidos; avalia e opera redes de monitoramento ambiental (monitoramento do ar, água e solo); elabora e desenvolve campanhas de educação sanitária e ambiental; atua nas atividades ligadas à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além de participar na elaboração de relatórios técnicos (EIA/RIMA, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico) de projetos de saneamento e gestão ambiental nas esferas pública e privada; executa outras atividades correlatas necessárias ao normal andamento dos serviços.

 

NÍVEL MÉDIO
CARGO	REQUISITO	FUNÇÃO QUALIFICADORA	VENCIMENTO BASE	JORNADA DE TRABALHO	ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
Técnico em Análises Químicas	Curso de formação técnica em análises químicas (nível médio).	-	R$ 1.225,08	40	Coleta materiais para exames laboratoriais prescritos em norma; realiza amostragens, análises químicas, físico-químicas e bacteriológicas segundo protocolos técnicos estabelecidos; atua no planejamento, coordenação e execução de processos de análises laboratoriais, respeitando normas de segurança ; seleciona técnicas e metodologias analíticas; auxilia a validação de metodologias e analíticas ; auxilia a validação de metodologias de análises; emprega normas técnicas e de biossegurança; coordena e controla a geração e destinação de resíduos do laboratório com responsabilidade ambiental; zela pela conservação e guarda do material e dos equipamentos de laboratórios; procede à esterilização do material em uso; verifica os equipamentos de laboratório , mantendo-os em funcionamento pleno, preparando-os para prova e exame; documenta as análises e exames realizados, registrando os resultados, mantendo cópias arquivadas e encaminhando para quem designado dos procedimentos de serviço; fornece dados estatísticos de suas atividades; mantém-se atualizado sobre as evoluções do seu campo técnico de trabalho, fornecendo informações sobre as novas tecnologias, equipamentos e sistemas que aprimorem os serviços laboratoriais; executa outras atividades correlatas necessárias ao normal andamento dos serviços.

 

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGO	REQUISITO	FUNÇÃO QUALIFICADORA	VENCIMENTO BASE	JORNADA DE TRABALHO	ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS
Assistente de Operações	Nível fundamental completo	- Operador de Estação de Água - Operador de Estação de Esgoto - Operador de Sistemas de Redes; - Operador de Serviços de Redes; - Operador de Processos Administrativos	R$ 1.225,08	40	Executa processos de trabalho de natureza operacional, administrativo, compreendendo não apenas atividades de implantação e de manutenção de sistemas de provimento de serviços de água e esgotos, como também os serviços finalísticos aos usuários dos serviços do SAAE, ao lado dos processos de natureza interna ou de escritórios que apóiam as atividades finalísticas da autarquia

 

Nível Fundamental Incompleto
Cargo	Requisito	Função Qualificadora	Vencimento Base	Jornada de Trabalho	Atribuições Características
Auxiliar de Serviços Gerais	Nível fundamental incompleto	- Transportador/ condutor; - Ajudante de serviços de rede; - Continuo; - Zelador; - Recepcionista; - Vigia; - Jardineiro; - Servente.	R$ 895,16	40	Executa tarefas auxiliares e complementares aos serviços dos outros cargos e funções qualificadoras, em suporte aos processos finalistícos e de apoio operacional, administrativo, técnico e gerencial.

ANEXO II -QUADRO COM QUANTIDADES DE VAGAS POR CARGOS E FUNÇÃO QUALIFICADORA

Nível	Cargo	Função Qualificadora	Vagas
Superior	Advogado	-	01
	Assistente Social	-	01
	Engenheiro Eletricista	-	01
	Engenheiro Químico ou Químico	-	01
	Tecnólogo em Saneamento Ambiental	-	01
Médio	Técnico em Análises Químicas	-	01
Fundamental Completo	Assistente de Operações	Operador de Sistema de Água, Esgoto e Redes	31
		Operador de Processos Administrativos	10
Fundamental Incompleto	Auxiliar de Serviços Gerais	Transportador/Condutor	33
		Ajudante de serviços de rede
		Contínuo
		Zelador
		Recepcionista
		Vigia
		Jardineiro
		Servente

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

1. PARA OS CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA (TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR) Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Relações de sinonímia, autonímia, homonímia, hiperonímia, hiponímia e polissemia. Coesão e coerência textual. Figuras de linguagem. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Formação, classe e emprego de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Equivalência e transformação de estruturas. Paralelismo sintático.

1.2 RACIOCÍNIO LÓGICO (PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO ELETRICISTA; ENGENHEIRO QUÍMICO OU QUÍMICO; TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL)

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Álgebra. Combinações, arranjos e permutação. Matrizes, determinantes e solução de sistemas lineares. Probabilidade, variáveis aleatórias, principais distribuições de probabilidade. Estatística descritiva, amostragem, teste de hipóteses e análise de regressão. Medidas de posição. Medidas de dispersão. Teorema de Chebyshev. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades.

1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.3.1 ADVOGADO

Direito administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração. Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sobral - Lei n.º 038/92. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. Das Pessoas: das pessoas naturais; da personalidade e da capacidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do direito das obrigações. Do direito das coisas. Direito constitucional: Princípios do Estado Democrático de Direito. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Constituição Brasileira: Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes; Da Tributação e do Orçamento; Da Ordem Econômica e Financeira. Direito tributário: Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denúncia Espontânea. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário. Lançamento: modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: modalidades. Extinção do Crédito Tributário: modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do crédito tributário: modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. Cobrança judicial da Dívida Ativa - Lei nº 6.830/1980. Direito do consumidor. Legislação de saneamento ambiental.

1.3.2 ASSISTENTE SOCIAL

Contextualização histórica e política: fundamentos e história da política social. Constituição e (contra) reforma do Estado brasileiro. O mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva do capital. História e constituição da categoria profissional: dimensões políticas, culturais e organizacionais. Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e pressupostos éticos da prática profissional. Demandas profissionais no âmbito das relações entre estado e sociedade: áreas de atuação do Assistente Social. O debate contemporâneo da reconceituação do Serviço Social. A importância do redimensionamento frente ao mercado de trabalho. Serviço Social na contemporaneidade. A busca da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social; condições de trabalho e respostas profissionais aos desafios de hoje. Processo de trabalho do Serviço Social. Dimensão ética: debate ético contemporâneo. Ética em Serviço Social. Código de ética do Serviço Social. O trabalho do assistente social nas organizações: condicionantes, conhecimentos, demandas e exigências para o trabalho do Serviço Social em empresas. Administração e planejamento em Serviço Social. Estratégias de ação em Serviço Social e os instrumentais de intervenção do Assistente Social, especialmente voltados para o trabalho em organizações empresariais. A organização, o processo e as aplicações da pesquisa no contexto das organizações. Atuação do Assistente Social em equipes interprofissionais e interdisciplinares. Assessoria e consultoria organizacional. Administração de benefícios e outras demandas organizacionais para o Assistente Social. Fundamentos da gestão de pessoas. Serviço social no âmbito da saúde ocupacional: debate contemporâneo sobre a família e o Serviço Social. A relação empresa/empregado/família/comunidade e o desenvolvimento da sociabilidade humana. Fundamentos de gestão de saúde e segurança do trabalho. Prevenção de doenças e promoção da saúde no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. O Serviço Social e a saúde do trabalhador diante dos desafios organizacionais atuais. Atuação do Serviço Social na prevenção dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas no âmbito das empresas. Administração de outros problemas sociais no âmbito da organização. Legislação sobre planos e benefícios da Previdência Social. Relações de trabalho e Serviço Social. Fundamentos da gestão de responsabilidade socioambiental. Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções relacionados ao trabalho profissional do Assistente Social.

1.3.3 ENGENHEIRO ELETRICISTA

Máquinas elétricas e acionamento: conversão eletromecânica de energia. Máquinas elétricas: transformadores e máquinas rotativas, máquina síncrona, motor de indução, técnicas de partida dos motores de indução e máquina de corrente contínua. Acionamentos e controles eletrônicos de velocidade. Eletrônica de potência. Sistemas elétricos: transmissão e distribuição de energia elétrica. Análise de sistemas elétricos: p.u., componentes simétricas, modelagem dos elementos, faltas simétricas e assimétricas. Instalações elétricas: automação predial: rede de cabeamento estruturado de dados e voz (elementos ativos na rede). Equipamentos elétricos. Elaboração de projetos básicos e fiscalização, manutenção e obra. Sistema de Proteção e Descarga Atmosférica (SPDA). Instalações elétricas prediais de baixa tensão. Instalações elétricas prediais de alta tensão. Rede elétrica: geradores, rede estabilizada, no break, elevadores, Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e segurança eletrônica e aterramento. Aterramento e proteção contra choques elétricos. Luminotécnica. Sistemas de sinalização e segurança. Princípios de Telecomunicação. Cabeamento estruturado em cabo de cobre e em fibra óptica.Circuitos Elétricos e Eletrônicos: técnicas de análise de circuitos elétricos em regime permanente de corrente contínua e senoidal; circuitos de corrente alternada (ca); análise de potência em ca; circuitos trifásicos. Noções de física de semicondutores; efeitos: hall, térmicos e fotoelétricos; dispositivos semicondutores lineares e não lineares; circuitos com: diodos e diodos especiais, transistores bipolares e de efeito de campo; transistores operando em regime de comutação; dispositivos lógicos; o transistor como amplificador; amplificador operacional e suas aplicações; aquisição de dados; osciladores e conformadores de forma de onda com Amp. Op.; conversores A/D e D/A; circuito de amostragem e retenção; multiplexadores analógicos; filtros ativos: projeto e aplicações. Sistemas de controle: sinais e sistemas. Ferramentas matemáticas de análise de sistemas de controle contínuo e discreto. Técnicas de análise e projeto de sistemas de controle continuo e discreto. Controladores em sistemas de controle contínuo e discreto. Noções de automação de sistemas. Elementos de controle e automação de processos industriais. Fundamentos de sistemas SCADA e suas aplicações. Redes e sistemas de transmissão de dados. Instrumentação industrial e analisadores de processo. Protocolos de comunicação.

1.3.4 ENGENHEIRO QUÍMICO OU QUÍMICO

Química Geral e inorgânica. Funções químicas. Estequiometria. Estudo de gases. Físico-Química. Soluções e propriedades coligativas. Reações de óxido-redução. Cinética e equilíbrios químicos. Colóides. Química orgânica. Reações das funções orgânicas. Polímeros. Química Analítica: Noções dos métodos de análise química. Análise gravimétrica. Solubilidade. Análise volumétrica. Cromatografia e espectrofotometria. Noções Termodinâmicas: Leis - primeira e segunda. Ciclos termodinâmicos. Termodinâmica dos processos de escoamento. Noções de Mecânica dos Fluidos: Propriedades físicas relevantes e modelos reológicos. Estática dos fluidos. Dinâmica dos fluidos. Perda de carga e seleção de bombas. Noções de Operações Unitárias: Sistemas particulados. Interação sólido-fluido. Operações de separação: extração líquido-líquido, ciclonagem, filtração, sedimentação. Noções de Cinética e Reatores: Equações de taxas. Determinação de parâmetros cinéticos. Reatores ideais. Reatores de batelada, de mistura e tubulares. Meio Ambiente: Legislação ambiental. Caracterização de efluentes. Processos de tratamento de efluentes líquidos industriais e domésticos. Controle de poluentes gasosos. Manejo, processamento e disposição de resíduos sólidos.

1.3.5 TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

Noções de saúde pública: epidemiologia e saneamento. Educação ambiental: Portaria SEMACE 154/02, MS 2914/11. Conhecimentos de Legislação sanitária. Qualidade da água superficial e subterrânea. Limites de indicadores de qualidade da água pela OMS. Noções de tratamento de água de abastecimento. Controle de poluição da água. Sistemas de esgotos sanitários. Tratamento de águas residuais. Resíduos sólidos e limpeza pública. Organização Sanitária dos órgãos e empresas públicas. Medições de impactos ambientais. Gerenciamento de obras de saneamento. Noções de sistemas de drenagem.,

2. PARA OS CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE NÍVEL MÉDIO

2.1 LÍNGUA PORTUGUESA (TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO) Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Coesão e coerência textual. Relações de sinonímia, antonímia, homonímia, hiperonímia, hiponímia e polissemia. Figuras de linguagem. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Formação, classificação e emprego de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Equivalência e transformação de estruturas. Paralelismo sintático.

2.2 INFORMÁTICA (TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO)

Utilização de Sistema Operacional com Interface Gráfica: ativação de Programas através de menus e ícones na área de trabalho e manipulação de janelas. Conceito e organização de arquivos: tipos de arquivos, operações com arquivos e organização em pastas (diretórios). Editor de textos: criação e gravação de arquivos de texto, operações básicas de manipulação de texto (copiar, cortar, colar, formatar). Planilha eletrônica: operações básicas de manipulação de planilhas eletrônicas, criação e gravação arquivos de planilha, operações básicas em planilhas (aritméticas estatísticas e lógicas). Noções sobre uso de aplicativos de rede (Internet): composição, envio e recebimento de correio eletrônico ("e-mail"), uso de navegador "web" ("browser"), acesso a páginas e uso de ferramentas de busca (páginas de busca) para encontrar e acessar informações na Internet.

2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.3.1 TÉCNICO EM ANÁLISES QUÍMICAS

Conceitos teóricos da Química. Química Geral, Inorgânica e Físico-Química: Conceitos fundamentais. Processos de separação de misturas; propriedades específicas. Estrutura da matéria. Classificação periódica dos elementos e propriedades periódicas. Ligações químicas. Número de oxidação. Funções da química inorgânica. Massa atômica; massa molecular; conceito de mol e constante de Avogrado; massa molar. Reações químicas (equacionamento das principais reações, classificação e balanceamento de equações químicas, reações deoxi­redução). Estudo dos gases. Cálculos químicos envolvendo quantidade de matéria (mol), número de avogrado, massa molar, CNTP e volume molar. Cálculos químicos estequiométricos. Estudo das soluções. Cinética química. Equilíbrio químico. Termoquímica. Eletroquímica. Química Analítica: Análise química qualitativa. Análise volumétrica. Análise gravimétrica. Potenciometria. Colorimetria e espectrofotometria de absorção molecular. Princípios de controle da qualidade. Técnicas de laboratório químico básicas de higiene e segurança. Procedimentos básicos operacionais em um laboratório químico.

3. PARA OS CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

3.1. LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Estudo do vocabulário. Coesão e coerência textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Formação, classificação e emprego de palavras. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe.

3.2 MATEMÁTICA

Números inteiros, racionais e reais: operações de adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e divisores: fatoração de números inteiros, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de números inteiros. Noções de Geometria Plana: triângulos, polígonos, círculos; semelhança de figuras planas; áreas de figuras planas. Medidas: Sistema Legal de Medidas; medidas de comprimento, área, volume e massa. Sistemas de equações lineares. Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem e juros simples; regra de três simples; regra de três composta.

3.3 CONHECIMENTOS GERAIS

A questão da cidadania no tempo e em diferentes espaços. Assuntos de Atualidades: Acontecimentos nacionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e televisão. Cultura brasileira. Ecologia e meio ambiente. Economia, política e sociedade no Brasil.

3.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

3.4.1 OPERADOR DE SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E REDES

Lei Nº 11.445, de5deJaneiro de2007-Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

3.4.2 OPERADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Noções de administração: Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Legislação administrativa. Administração direta, indireta. Lei nº 1.150, de Maio de 2012 - Institui a Lei de Regência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - CE, e dá outras providências. Regime jurídico dos servidores públicos municipais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. Noções de administração de recursos materiais.

4. PARA OS CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

4.1 LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e compreensão de textos verbais e não verbais. Emprego das diferentes classes de palavra; Concordância nominal e verbal; Concordância e regência nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos e antônimos. Ortografia: emprego de letras. Divisão silábica. Classificação dos vocábulos quanto ao número de sílabas e à acentuação tônica. Sintaxe da oração.

4.2 MATEMÁTICA

Conjuntos: Operações com conjuntos e problemas envolvendo as operações; Relações de pertinência e inclusão. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais; operações, propriedades e problemas de aplicações. Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC). Sistema decimal e sistema binário de contagem. Porcentagem: cálculo de porcentagem e resolução de problemas de porcentagem. Equações: equações e problemas do primeiro grau. Sistemas de medidas: unidades de medidas de comprimento, tempo, área, massa e volume; unidades monetárias. Geometria Plana: triângulos e quadriláteros: propriedades e classificação; cálculo do perímetro e da área de triângulos e quadriláteros; circunferência e círculo: cálculo do comprimento da circunferência e da área do círculo. Geometria Espacial: reconhecimento dos principais sólidos e suas planificações; prismas e cilindros; pirâmide e cone; cálculo do volume dos sólidos geométricos. Tratamento da informação: leitura e interpretação de gráficos de barras, colunas, linhas e setores. Cálculo de média aritmética simples e ponderada.

4.3 CONHECIMENTOS GERAIS

A questão da cidadania no tempo. Assuntos de atualidades: acontecimentos regionais abordados em jornais, revistas, programas de rádio e televisão. Cultura cearense.Economia, política e sociedade no Ceará.

ANEXO IV - QUADRO DE TÍTULOS COM CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO MÁXIMA POR CRITÉRIO, ITENS AVALIADOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO, POR CARGO.

ADVOGADO

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	ITENS	DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO
TITULAÇÃO	20	Especialização na área: 7 pontos; Especialização em áreas afins: 3 pontos; Mestrado: 10 pontos; Doutorado: 20 pontos.	Copia autenticada do Diploma /Certificado/Declaração de conclusão em curso reconhecido pelo MEC, emitido(a) por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

ASSISTENTE SOCIAL

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	ITENS	DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO
TITULAÇÃO	20	Especialização na área: 7 pontos; Especialização em áreas afins: 3 pontos; Mestrado: 10 pontos; Doutorado: 20 pontos.	Copia autenticada do Diploma /Certificado/Declaração de conclusão em curso reconhecido pelo MEC, emitido(a) por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

ENGENHEIRO ELETRICISTA

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	ITENS	DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO
TITULAÇÃO	20	Especialização na área: 7 pontos; Especialização em áreas afins:3 pontos; Mestrado: 10 pontos; Doutorado: 20 pontos.	Copia autenticada do Diploma /Certificado/Declaração de conclusão em curso reconhecido pelo MEC, emitido(a) por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

ENGENHEIRO QUÍMICO OU QUÍMICO

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	ITENS	DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO
TITULAÇÃO	20	Especialização na área: 7 pontos; Especialização em áreas afins: 3 pontos; Mestrado: 10 pontos; Doutorado: 20 pontos.	Copia autenticada do Diploma /Certificado/Declaração de conclusão em curso reconhecido pelo MEC, emitido(a) por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	ITENS	DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO
TITULAÇÃO	20	Especialização na área: 7 pontos; Especialização em áreas afins: 3 pontos; Mestrado: 10 pontos; Doutorado: 20 pontos.	Copia autenticada do Diploma /Certificado/Declaração de conclusão em curso reconhecido pelo MEC, emitido(a) por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.