PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

Edital de Processo Seletivo para contratação de Assistente Social com experiência mínima de 01 (um) ano, dois Escriturários I e um Recepcionista, conforme regras do Edital abaixo.

A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, do Município de Redenção da Serra/SP, nomeada pesa Portaria nº 51 de 09 de maio de 2014, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados e fins de direito, que a Prefeitura do Município de Redenção da Serra, localizada na rua XV de novembro, 829, Centro. Redenção da Serra, Estado de São Paulo. promove seleção de 01 (um) profissional da área de Assistência Social com experiência mínima de 01 (um) ano, possuir habilitação categoria B e respectivo registro no CRESS, 02 (dois) Escriturários I e 01 (um) Recepcionista para ocupar, conforme necessidade da Administração Pública Municipal. as vagas que serão regidas pelas cláusulas e condições seguintes.

I - Os interessados em concorrer às vagas supracitadas, deverão comparecer e se inscrever pessoalmente ou por meio de procuração registrada em cartório. O candidato deverá trazer cópia do documento de identidade e CPF. sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas no cadastro no ato da inscrição, sob as penas da Lei. Para tanto. os interessados deverão se dirigir ao Prédio da Prefeitura do Município de Redenção da Serra, na Secretaria de Trabalho e Promoção Social, localizado a Rua XV de novembro n.º 829, Centro, cidade de Redenção da Serra, no horário das 8h as 11h e das 13h ás 16h30, do dia 20 e 21 de maio de 2014 para feitura de sua inscrição. munidos de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e deverá, obrigatoriamente entregar um currículo com foto: a prova será feita na data de 25 de maio de 2014, às 9h30 na Escola Municipal Professora Edna Regina de Oliveira e Silva, localizada na avenida Nove de Julho, Centro, Redenção da Serra (próximo a agencia do correio). A inscrição será feita e entregue ao servidor público responsável pelo recebimento da mesma. sendo certo que cada qual será depositada em um envelope lacrado, Não haverá conferência de documentos no momento da inscrição, sendo certo que a responsabilidade das informações prestadas na ocasião são de inteira responsabilidade do candidato. A ficha de inscrição será retirada, preenchida e devolvida no setor competente descrito neste edital, O candidato receberá o protocolo de sua inscrição.

II - O CRAS será implantado no Município de Redenção da Serra no corrente ano e é uma unidade p4iblica estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O ORAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica voltada para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social (PAIF). Assim, para a execução desses serviços faz-se necessário a admissão de pessoal para realizar o atendimento de Programas e Projetos desenvolvidos no Município,

III - A Comissão de Processo Seletivo poderá aferir a experiência profissional dos (as) candidatos (as) mediante analise dos registros de trabalho constantes na CTPS, o qual reduzirá a termo em ata circunstanciada.

IV - Os candidatos selecionados serão contratados, nos termos da CLT para exercerem a função pelo período determinado 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período uma única vez, a critério de necessidade da Administração Pública. sendo o salário no importe de:

a) Assistente Social: R$ 2.317,67 (dois mil trezentos e dezessete e sessenta e sete centavos), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira;

b) Escriturário r - R$ 874.11 (oitocentos e setenta e quatro reais e onze centavos), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira;

c) Recepcionista - R$ 970,97 (novecentos e setenta reais e noventa e sete centavos), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira

V - Os profissionais selecionados terão que cumprir suas respectivas cargas horárias de trabalho, em local determinado pela Administração Municipal de Redenção da Serra. executando as tarefas pertinentes, assim discriminadas:

a) Assistente Social - acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamento ás famílias usuárias do CRAS; planejamento e implemento do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do ORAS; medição de grupos de famílias dos PAIF: realização de atendimento individualizados e visitas domiciliares às famílias atendidas pelo CRAS: desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no município; apoio ao técnico e aos demais profissionais envolvidos nos serviços prestados pelo CRAS como o PAIF; acompanhamentos das famílias atendidas pelos serviços ofertados pelo CRAS (famílias encaminhadas pelos serviços de fortalecimento de vinculo ofertados pelo CRAS); realização de busca ativa no território e desenvolvimentos de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situação de risco: acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação do sistema do SUAS, registros de atividades planejadas; participação de reunião de planejamento: participação de reuniões sistemáticas no CRAS

b) Escriturário I - apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe do ORAS. em especial no que se refere ás funções administrativas: participação em reuniões sistemáticas de planejamento e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS. participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe do CRAS; alimentação do sistema SUAS

c) Recepcionista - recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS: medição dos processos grupais, próprios do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados no CRAS (função de orientador social dos Programas ofertados pela unidade); participação em reuniões sistemáticas de planejamento e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referencia do ORAS; participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe do CRAS.

VI - Os profissionais selecionados terão seus nomes publicados e afixados no átrio da Prefeitura Municipal. bem corno na Secretaria de Trabalho e Promoção Social deste Município: A fiscalização e o acompanhamento do presente Processo Seletivo Simplificado caberá á Comissão Examinadora indicada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social.

VII - A seleção dos candidatos será feita pela Comissão Especial de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado, legalmente constituída pela Portaria n.º _ de 09 de maio de 2014, podendo. inclusive, a titulo da execução de suas respectivas funções, solicitar auxilio e colaboração de quem entender necessário.

O Processo de Seleção será realizado mediante análise de feitura de prova, experiência profissional e entrevista pessoal com os candidatos e análise de currículo onde será avaliada a aptidão para o exercício da função pleiteada, considerando-se capacitação e interesse no cargo.

VIII - O candidato aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado será contratado por prazo determinado, pelo prazo de 01 (um) ano, ou, ate a realização de concurso público para o cargo objeto do presente Edital, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, se atendidas às seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público Simplificado, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira: no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12. § 1º. da Constituição Federal.

c) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais.

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.

f) Possuir os requisitos exigidos para o emprego.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da assinatura do contrato.

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, comprovada por previa inspeção médica oficial, cuja atestado deverá ser apresentado no ato da contratação.

i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da contratação, nos termos previstos neste Edital.

IX - Os eventuais recursos deverão ser entregues para a Comissão Organizadora por meio de petição escrita dirigida à Comissão do Processo Seletivo Simplificado. conforme critérios abaixo

a) apresentação em formato livre. em duas vias, sendo uma via a ser protocolizada.

b) transcrita em letra de forma ou impressa a petição. esta deve conter, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para a qual concorre. o número do CPF, nome do candidato e assinatura,

c) entrega da petição. em mãos, para a Comissão Organizadora, não sendo considerado recurso, qualquer outra forma de envio ou outro tipo de remessa qualquer.

Os recursos que não contiverem os requisitos acima. serão indeferidos de plano. Os recursos interpostos serão decididos em uma única instância. O prazo para interpor o recurso de que trata este item, será de até 2 (dois) dias após a data da publicação do resultado das avaliações.

X - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final e a Lista de Classificação será divulgada através de afixação no átrio da sede da Prefeitura do Município de Redenção da Serra, bem coma na Secretaria de Trabalho e Promoção Social.

XI - No ato da assinatura do contrato o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) fotocópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social):

b) fotocópia de comprovante de residência:

c) fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

d) fotocopia da certidão de nascimento dos filhos se tiver,

e) fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional e CPF,

f) fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir):

g) laudo medico favorável, fornecido por inspeção médica oficial;

h) 2 fotografias 3x4 recentes

i) fotocópia do Titulo de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

k) declaração de bens;

1) fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do emprego (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).

m) No caso de Assistente Social apresentar a carteirinha de registro no CRESS.

n) No caso de Assistente Social cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria B.

XII - No raso de empate na pontuação final, a classificação será atribuída á pessoa mais idosa,

XIII - A solicitação de revisão de classificação ou pontuação deverá ser encaminhada, por escrito, à Comissão Especial de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado, no prazo de até dois dias da publicação dos resultados.

XIV - A Comissão de Processo Seletivo poderá, se necessário, anular todo e qualquer ato que atentar à homologação do mesmo desde que verificadas falsidades das declarações constantes do requerimento de inscrição ou irregularidades na documentação apresentada.

XV - A Prefeitura do Município de Redenção da Serra. durante o prazo de validade do presente processo de seleção, poderá, segundo critérios de oportunidade e conveniência, convocar quantos candidatos aprovados entender necessário.

XVI - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais, no prazo de 02 (dois) dias contados a partir da data da publicação da lista de classificação.

XVII - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado constituído pela Portaria nº _ de 09 de maio de 2014, Este editai poderá ser impugnado no prazo de ate 2 (dois) dias após sua publicação no átrio da sede da Prefeitura de Redenção da Serra.

O presente Edital será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. bem como na Secretaria de Trabalho e Promoção Social do Município de Redenção da Serra.

Bibliografia.

Língua Portuguesa;

Ortografia;

Substantivos simples e compostos;

Concordância nominal;

Preposição;

Concordância verbal;

Redação dissertativa;

Conhecimentos Gerais:

Atualidades geopolíticas, históricas locais e nacionais.

Conhecimentos de Informática: Word. Excel, PowerPoint. Outlook e etc.

Para assistentes sociais conhecimentos específicos:

Os Desafios na Construção dos Centros de Refer6ncias de Assistência Social (CRAS) nos municípios e a atuação profissional. Caderno 03 CRESS SP.

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) - Orientações Técnicas

www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/guias/orientacoes-tecnicas-centros-de-referencia-de-assistencia-social-cras/centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras-2013-orientacoes-tecnicas

Sistema único de Assistência Social (SUAS): Manual informativo para jornalistas, gestores e técnicos

www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/guias/sistema-unico-de-assistencia-social-suas-manual-informativo-para-jornalistas-gestores-e-tecnicos/sistema-unico-de-assistencia-social-suas-manual-informativo-para-jornalistas-gestores-e-tecnicos

LOAS Lei Orgânica de Assistência Social.

www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistençia-social-snas/livros/loas-lei-organica-de-assistencia-social/loas-lei-organica-de-assistencia-social

Redenção da Serra/SP, 09 de maio de 2014.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Ismael Weslei de Souza Dreyfus
Presidente

Paulo Henrique Casacardo
Membro

Nerea Maria de Araujo Righi Santos
Membro