MINISTÉRIO DA FAZENDA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL PRFN 1ª REGIÃO Nº 04, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

CONCURSO PARA ESTAGIÁRIO DA PRFN 1ª REGIÃO

A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO, com amparo na Lei nº 11.788/2008, RESOLVE divulgar a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso destinado a selecionar estudantes do Ensino Médio e Superior para realizar estágio em suas dependências.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para estágio remunerado, assim distribuídas:

a) 03 (três) vagas existentes e cadastro de reserva para estudantes que estejam matriculados e frequentando regularmente o curso de Ensino Médio;

b) 15 (quinze) vagas existentes e cadastro de reserva para estudantes que estejam matriculados e frequentando regularmente curso de graduação em Direito.

c) 02 (duas) vagas existentes e cadastro de reserva para estudantes que estejam matriculados e frequentando regularmente curso de graduação em Ciências Contábeis.

2. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Comissão designada pela Ordem de Serviço PRFN1 nº 14, de 19/08/2010, obedecidas as normas deste edital e terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado.

3. Oconcurso será realizado em Brasília/DF.

4. A seleção será constituída por uma prova escrita subjetiva, valendo10 pontos.

5. Será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da nota máxima atribuída à prova escrita subjetiva.

6. A ordem de precedência dos candidatos obedecerá às notas obtidas na prova escrita subjetiva.

7. A duração da jornada de atividade em estágio obedecerá aos limites legais estabelecidos, ficando convencionada, inicialmente, a carga horária de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais.

8. A PRFN 1ª Região definirá o turno de estágio, matutino ou vespertino, conforme sua disponibilidade de equipamentos, instalações e conveniência do serviço.

9. A duração do estágio obedecerá ao período mínimo de 1 (um) semestre e o máximo de 4 (quatro) semestres.

10. O estagiário receberá uma bolsa-estágio, cujo valor mensal, atualmente, é de:

a) R$ 203,00 (duzentos e três reais), 20 horas/semanais, para o Ensino Médio;

b) R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), 30 horas/semanais, para o Ensino Médio;

c) R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), 20 horas/semanais, para o Ensino Superior;

d) R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), 30 horas/semanais, para o Ensino Superior.

11. O estagiário receberá auxílio transporte no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados. Não haverá alteração desse valor em razão da localização da unidade de estágio.

II - INSCRIÇÕES:

1. O pedido de inscrição implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições deste Edital e de seus anexos.

2. As inscrições serão efetuadas no período de 28 de agosto a 18 de setembro de 2014 mediante preenchimento do Formulário de Inscrição (ANEXO II), a ser obtido no site www.pgfn.gov.br ou na PRFN 1ª Região, situada no Setor de Autarquias Sul - SAS, Quadra 01, Bloco "G", 6º andar. O formulário poderá ser entregue pessoalmente no mesmo local ou ainda enviado para o e-mail ncg.prfnlregiao@pgfn.gov.br, juntamente com a seguinte documentação:

a) identidade nacional digitalizada; e

b) curriculum vitae.

3. Caso o candidato não receba a confirmação de sua inscrição em até 24 (vinte e quatro) horas do envio do formulário, deverá entrar em contato com a PRFN1, por meio do telefone 2025.4647 (Elisângela).

4. Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou desacompanhadas da documentação citada no item 2.

5. É condição de inscrição, para a vaga de Ensino Superior, ser acadêmico de Direito ou de Ciências Contábeis regularmente matriculado, cursando, no mínimo, o 3º (terceiro) semestre do referido curso;

6. A inscrição por procuração somente será admitida com instrumento subscrito com firma reconhecida em Cartório, nele devendo constar, expressamente, a finalidade específica de inscrição neste concurso.

III - DA PROVA:

1. A prova subjetiva escrita, consistente em uma redação, abrangerá os seguintes conteúdos:

a) Ensino Médio: Atualidade;

b) Ensino Superior (Direito): Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo;

c) Ensino Superior (Ciências Contábeis): Noções de Contabilidade Básica, Matemática Básica e Matemática Financeira.

2. Não será permitida consulta de qualquer espécie, em nenhuma das provas.

3. As provas serão realizadas:

a) Nível Superior (Direito): 22 de setembro de 2014, das 15h às 17h, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul - SAS, Quadra 06, Bloco "O", 9º andar, Auditório, Ed. Órgãos Centrais (Ministério da Fazenda);

b) Nível Superior (Ciências Contáveis): 23 de setembro de 2014, das 15h às 17h, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul - SAS, Quadra 06, Bloco "O", 9º andar, Auditório, Ed. Órgãos Centrais (Ministério da Fazenda);

b) Nível Médio: 24 de setembro de 2014, das 15h às 17h, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul - SAS, Quadra 06, Bloco "O", 9º andar, Auditório, Ed Órgãos Centrais (Ministério da Fazenda);

4. Os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, portando documento original de identidade.

IV - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1. Será desclassificado, automaticamente, o candidato que não comparecer ao local no horário de início do teste, ou for flagrado portando fontes de consulta de quaisquer espécies, comunicando-se com outros candidatos ou burlando, de qualquer forma, a competitividade do certame, a juízo da Comissão Organizadora.

2. Também será desclassificado o candidato que for surpreendido portando aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico que possibilite a comunicação durante a realização da sua prova, não se responsabilizando, a Comissão Organizadora, pela guarda desses materiais.

3. A prova terá pontuação de 0 (zero) a 10 (dez).

4. Fica estabelecido o escore mínimo de 50% (cinquenta por cento) na prova subjetiva para habilitação do candidato.

5. Os candidatos serão classificados na ordem decrescente de pontuação.

6. Na hipótese de empate na nota final, terá preferência, o candidato que for de maior idade.

V - DO RESULTADO E DO RECURSO:

1. O resultado provisório do teste seletivo será divulgado na data provável de 01/10/2014, mediante edital, afixado na PRFN-1ª Região, presumindo-se ciente o candidato de sua aprovação a partir da publicação, assim considerada a data da sua afixação em local apropriado nas instalações desta Procuradoria.

2. O resultado será também encaminhado para o endereço eletrônico do candidato indicado na ficha de inscrição.

3. Publicado o resultado, o interessado disporá do prazo de dois dias úteis para apresentar recurso à Comissão de Exame, instruído com as razões da inconformidade, sendo, os recursos apresentados, julgados em dois dias, prorrogáveis a critério da Presidência da Comissão.

4. A decisão da Comissão Examinadora sobre os recursos tempestivamente formulados é irrecorrível.

5. julgados os recursos, será publicado o edital contendo o resultado definitivo do concurso do mesmo modo previsto no item 1, na data provável de 08/10/2014.

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. O preenchimento da vaga de estágio obedecerá à ordem de classificação definitiva.

2. É dever do candidato manter atualizados telefones, endereço residencial e endereço eletrônico para contato.

3. A PRFN-1ª Região poderá, a seu exclusivo critério e sem eficácia de notificação, comunicar o resultado por meio eletrônico (para os candidatos que fornecerem endereço no Formulário de Inscrição).

4. A convocação do candidato classificado para assumir a vaga será feita por meio eletrônico para o endereço eletrônico do candidato indicado na ficha de inscrição.

5. O candidato classificado que, chamado a assumir a vaga, por qualquer motivo, não a ocupar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data consignada no e-mail como de envio, terá seu nome inscrito em final de lista.

6. As condições do exercício do Estágio restarão consignadas em termo de compromisso de estágio, o qual deverá ser assinado como condição de admissibilidade à vaga.

7. O estágio poderá ser interrompido ou rescindido pela PRFN-1ª Região a qualquer tempo, conforme disposto no Termo de Compromisso de Estágio.

8. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza

9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Brasília (DF), 27 de agosto de 2014.

CRISTINA LUISA HEDLER
Procuradora-Regional da Fazenda Nacional - 1ª Região

Comissão Organizadora:

MARIANA RODRIGUES BRITO
Subprocuradora Regional da Fazenda Nacional -1ª Região

LIANA LIMA DE ANDRADE XIMENES LESSA
Membro

Paulo César da Cunha Lafa
Chefe Substituto da DIGAB

MARICÉLIA SOUSA GONÇALVES
Membro

ANEXO I

PROGRAMA

1) Ensino Médio: Atualidades.

2) Ensino Superior (Direito): Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

2.1) DIREITO CONSTITUCIONAL:

A Constituição: conceito e classificação. Poder Constituinte. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública.

2.2) DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração Pública: características, conceito, natureza e fins da Administração. Administração direta e indireta. Personalidade jurídica do Estado. Órgãos e agentes públicos. Princípios da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e espécies. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação. Poderes administrativos. Controle da Administração Pública.

3) Ensino Superior (Ciências Contábeis): Noções de Contabilidade Básica, Matemática Básica e Matemática Financeira.

3.1) CONTABILIDADE BÁSICA:

Princípios da Contabilidade. Demonstrações Financeiras.

3.2) MATEMÁTICA BÁSICA:

Divisão Proporcional. Regra de Três Simples ou Composta. Porcentagem. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos. Noções de Lógica.

3.3) MATEMÁTICA FINANCEIRA:

Conhecimentos Iniciais: Juro. Taxa de Juro. Taxa Nominal e Taxa Efetiva. Juros Simples: Conceitos: Juro, capital e Taxa. Regimes de Capitalização. Juros compostos x Juros simples.