Prefeitura de Vera Cruz - RS

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Notícia: Prefeitura de Vera Cruz - RS oferece 52 vagas para diversos cargos e níveis

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ALTERADO PELA ERRATA I

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS

A Prefeita Municipal de Vera Cruz-RS, ROSANE TORNQUIST PETRY, através da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vera Cruz-RS, WALDIR JUSTMANN, TORNAM PÚBLICO que se realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário, para provimento de cargos efetivos do quadro geral dos servidores do Poder Público Executivo e Legislativo Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL, sob a supervisão da Comissão Coordenadora do Concurso instituída pela Portaria Municipal nº 9921 de 2010, que se regerá pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á com a afixação no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal, e em caráter meramente informativo, nos veículos de informação jornalísticos que circulam na região, além de ser publicado também na INTERNET, pelo site www.energiaessencial.com.

1.3. O Cronograma de previsão de atividades e etapas para realização do Concurso Público de que trata este Edital segue apresentado no quadro abaixo.

PREVISÃO DE CRONOGRAMA
Publicação do Edital de abertura do Concurso	31/12/2010
Abertura de inscrições	03/01/2011
Encerramento do período de inscrição	27/01/2011
Exame Médico para Candidatos Portadores de Deficiência	31/01/2011
Edital de homologação inicial, antes dos recursos, sobre as inscrições e perícia + Abertura do prazo para recursos	08/02/2011
Encerramento do prazo para recursos sobre as inscrições e perícia médica	10/02/2011
Publicação do Edital de homologação final das inscrições e convocação para as provas	18/02/2011
Realização das Provas Objetivas	12 e/ou 13/03/2011
Publicação do Edital do gabarito das provas objetivas antes dos recursos + Abertura do prazo para recursos	15/03/2011
Sessão Pública para identificação das provas	15/03/2011
Encerramento do prazo para recursos sobre o gabarito	17/03/2011
Publicação do Edital com análise dos recursos + Gabarito Final	24/03/2011
Abertura do período para envio de títulos para avaliação da Banca Examinadora	01/04/2011
Encerramento do período para envio de títulos para avaliação	08/04/2011
Publicação do Edital da avaliação da prova de títulos + Abertura do prazo para recursos da prova de títulos	15/04/2011
Curso Introdutório de Visitador do PIM para os cinquenta primeiros colocados de cada micro área, frequência mínima de 100%, ministrado pelo Município, no plenário Ervino José Schaefer, na Câmara Municipal, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas, num total de 60 horas aula	11/04/2011 a 20/04/2011
Curso Introdutório de Agente Comunitário de Saúde para os três primeiros colocados de cada micro área, frequência mínima de 75%, ministrado pelo Município, no plenário Ervino José Schaefer, na Câmara Municipal, das 7h30min às 11h30min e das 12h30min às16h30min, num total de 40 horas aula	25/04/2011 a 29/04/2011
Encerramento do prazo para recursos para contestação das avaliações divulgadas dos títulos	18/04/2011
Publicação do Edital de homologação do Resultado Final do concurso com a lista de classificação final	29/04/2011

1.4. As datas lançadas no quadro do item 1.3 poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior, por isso reafirmamos que os dados apresentados não detêm um caráter definitivo, mas, antes, um caráter meramente previsivo.

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela apresentada a seguir:

Código do Concurso	Cargo	Provimento	N° de vagas	Carga Horária Semanal	Instrução Necessária	Limite de Idade para Provimento	Vencimento Básico Mensal R$
001/2010	Oficial Administrativo	Poder Legislativo	01	40h	Ensino Médio	Mínima de 18 anos completos	1.412,98
078/2010	Auxiliar de Educação*	Poder Executivo	05	30h	Ensino Médio	Mínima de 18 anos completos a 45 anos incompletos	587,00
079/2010	Professor de Educação Especial*	Poder Executivo	03	20h	Formação em Pedagogia - Educação Especial ou Licenciatura em Educação Especial ou complementação de estudos em nível de pós graduação em educação especial e/ou áreas relacionadas a educação especial, OU magistério com curso de extensão de no mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas na área de educação especial, para docência em todos os anos da educação infantil e ensino fundamental	Mínima de 18 anos completos	850,00
080/2010	Professor de Informática*	Poder Executivo	01	20h	Formação em curso superior de graduação em Licenciatura em Computação ou Licenciatura afim com especialização em tecnologias educacionais e/ou especialização relacionada	Mínima de 18 anos completos	912,00
081/2010	Agente Comunitário de Saúde	Poder Executivo	31	40h	Ensino Fundamental 1 - curso de capacitação ministrado pelo Município; residir na área de abrangência	18 anos completos a 45 anos incompletos	587,00
082/2010	Visitador do PIM	Poder Executivo	09	40h	Ensino Médio, Certificado de participação do curso "Capacitação inicial para visitadores do PIM, ministrado pelo Grupo Técnico Municipal do PIM de Vera Cruz	18 anos completos a 45 anos incompletos	587,00
083/2010	Médico Veterinário	Poder Executivo	01	40h	Superior Completo, habilitação legal para o exercício da profissão conhecimentos em informática, carteira de habilitação categoria "B"	Idade: 21 anos completos a 45 anos incompletos	2.530,00
084/2010	Técnico de Enfermagem	Poder Executivo	01	40h	Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem; habilitação legal para o exercício da profissão, conhecimento em informática	Idade: de 18 anos completos a 45 anos incompletos	1.236,00

* Os cargos destacados com um asterisco terão provas de títulos.

1- Com base no § 1º, do Art. 6º, da Lei Federal n.º 11.350/2006, aos candidatos que já exerçam atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde não será exigido o Ensino Fundamental, nem respeitado o limite máximo de idade.

2.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitada a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste concurso público.

2.3. Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais terão suas vagas e procedimentos necessários para participação neste Concurso Público esclarecidos no item 7 deste Edital.

2.4. As vagas de Agente Comunitário de Saúde são dividas em 31 (trinta e uma) Micro áreas, todas descritas no Anexo V deste Edital.

2.4.1. O candidato que se inscrever para a vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá optar pela Micro área à qual pertence e reside, conforme documentação comprobatória que será exigido juntamente com as demais documentações, após a aprovação para se efetivar o ato da investidura.

2.4.2. São documentos admitidos como comprovante de residência, para atender as necessidades deste Edital no item 2.4, os que seguem: Contas de Luz e Telefone fixo; ou Extrato(s) da(s) Conta(s) Vinculada(s) do FGTS ou extrato(s) de Conta(s) Bancária(s) (onde conste o nome e o endereço do titular da conta) ou Fatura(s) de cartão de crédito (onde conste o nome e o endereço do comprador); ou recibo(s) de aluguel, acompanhados do contrato de locação registrado em Cartório de Títulos e Documentos; ou Declaração de residência registrada em Cartório.

2.4.2.1. Se o documento apresentado estiver em nome de outra pessoa, far-se-á necessária a declaração expressa e assinada, da pessoa titular do documento utilizado para comprovação da residência, garantindo que o candidato realmente apresenta moradia fixa naquele endereço.

2.5. As vagas de Visitador do PIM são dividas em 9 (nove) Áreas, todas descritas no Anexo VI deste Edital.

2.6. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.7. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.8. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder as consequências legais.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. A escolaridade e os limites de idade exigidos para ocupar os cargos públicos que constam neste Edital obedecem às informações constantes das tabelas apresentadas anteriormente no item 2.1 deste Edital.

3.2. As atribuições dos cargos efetivos estão definidas na tabela apresentada a seguir, conforme consta nas leis que dispõem sobre os cargos públicos do Município de Vera Cruz-RS até a presente data.

Oficial Administrativo

Descrição Sintética: Executar serviços complexos na área administrativa que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas, proceder aquisição, guarda e distribuição de material; receber, e guardar valores, executar outras tarefas afins.

Descrição Analítica: Examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: atas, memorandos, cartas, ofícios, relatórios, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos, resoluções, portarias e outros; executar e ou orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos, manter atualizados os registros de estoque, fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais, realizar trabalhos datilográficos e de digitação, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; atender ao público em geral; integrar grupo operacionais e executar outras tarefas afins.

Professor de Informática

-Atuar na organização de metodologias, projetos e atividades para o trabalho com Informática Educativa junto à Secretaria Municipal de Educação e às Escolas, envolvendo professores, alunos e comunidade em geral;

-Ministrar aulas, cursos, oficinas, palestras relacionadas ao uso de computadores e suas tecnologias;

-Analisar e selecionar software educacional e orientar para sua correta utilização, bem como a utilização dos recursos da Internet;

-Elaborar materiais e orientar a utilização de softwares relacionados à Educação a Distância e softwares de âmbito educacional relacionados à gestão;

-Fomentar a área da computação através da lógica, da programação e da multimídia utilizando softwares de desenvolvimento e/ou equipamentos de robótica.

Professor de Educação Especial

-Participar da elaboração da proposta pedagógica da Escola;

-Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;

-Zelar pela aprendizagem dos alunos;

-Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

-Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas;

-Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; -Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

-Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao alcance dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.

Médico Veterinário

a) Descrição Sintética: planejar e executar programas de defesa sanitária, coordenar a vigilância sanitária; planejar e executar programas de proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e zootecnia; planejar, executar, orientar e monitorar programa de inseminação artificial:

b) Descrição Analítica: atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; atestar o estado de sanidade dos produtos de origem animal; realizar inspeções de rotina na área de vigilância sanitária, orientar, autuar e determinar a apreensão de produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente e dar, a respectiva destinação; prestar assessoramento técnico aos produtores do município sob o modo de preparo e manejo de produtos de origem animal; planejar e desenvolver campanhas de fomento e desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como, estimular a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre adoção de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinária; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; pesquisar as necessidades nutricionais dos animais, prescrever a aplicação de vacinas e medicamentos em geral; atestar estado de sanidade veterinária; planejar, coordenar e executar a vacinação antirrábica e orientar a profilaxia da raiva; planejar e propor sistemas de prevenções e, indicar em relatórios, o surgimento de doenças complexas e a exigibilidade de novos tratamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; dirigir veículo automotor estritamente no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Técnico de Enfermagem

a) Descrição Sintética: Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria e acompanhamento de suas condições de saúde, em atendimento no Sistema Municipal de Saúde.

b) Descrição Analítica: desenvolver com os agentes comunitários de saúde atividades de identificação das famílias de risco; realizar procedimentos nos domicílios, quando solicitado pelos profissionais da área, médicos ou enfermeiros; verificar sinais vitais (pressão arterial, temperatura corporal, respiração, pulso), observar grau de hidratação e coloração da mucosa ocular, pesar e medir todas as pessoas que procurarem atendimento no Sistema Municipal de Saúde; realizar, sob orientação, procedimentos como curativos, aplicar injeções, teste de glicemia, entre outros necessários; auxiliar no atendimento e nos primeiros cuidados nos casos de urgência; auxiliar na realização de pequenas cirurgias ambulatoriais; auxiliar na realização de partos; buscar a humanização do atendimento, através do inter-relacionamento entre o ente público e a comunidade; proporcionar maior satisfação às pessoas atendidas; valorizar a relação com a pessoa atendida e com a família para criação do vínculo de confiança; identificar, juntamente com a equipe, os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a população está exposta; executar, sob orientação, os procedimentos de vigilância em saúde e de vigilância em epidemiologia; atuar, sob orientação, no controle de doenças transmissíveis, infectocontagiosas, crônico degenerativas, doenças relacionadas ao trabalho e ao meio ambiente.

Auxiliar de Educação

a) Descrição Sintética: Prover um ambiente num contexto, onde cuidado e educação se realizem de modo prazeroso, lúdico, onde as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os jogos, as danças e cantos, as comidas e roupas, as múltiplas formas de comunicação, expressão, criação e movimento, o exercício de tarefas rotineiras do cotidiano e as experiências que exigem o conhecimento dos limites e alcances das ações das crianças estejam contempladas.

b) Descrição Analítica:

-Partindo do princípio de que a criança é um ser total, completo e indivisível promover em suas práticas de educação e cuidados, a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais;

-Estabelecer um ambiente de aprendizagem seguro e saudável, proporcionando igualdade de oportunidades a todas as crianças, sem discriminação sexista, racial ou para com os portadores de necessidades especiais, preservando e estimulando a autoestima individual, a autonomia, a sociabilidade, a amizade e a cooperação;

-Apropriar-se de conhecimento básico das fases do crescimento e desenvolvimento e das expectativas, oferecendo cuidado e estímulos adequados a cada faixa etária das crianças, buscando qualificação profissional e participando efetivamente de cursos e reuniões oferecidos pela escola e mantenedora;

-Proporcionar às crianças um ambiente físico e humano que propicie experiências e situações planejadas intencionalmente, considerando os aspectos relacionados ao desenvolvimento da criança e a adequação das atividades à faixa etária e a diversidade cultural da comunidade, respeitando a rotina e os horários estabelecidos pela escola para este fim;

-Prover um ambiente num contexto, onde cuidado e educação se realizem de modo prazeroso, lúdico, onde as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os jogos, as danças e cantos, as comidas e roupas, as múltiplas formas de comunicação, expressão, criação e movimento, o exercício de tarefas rotineiras do cotidiano e as experiências que exigem o conhecimento dos limites e alcances das ações das crianças estejam contempladas;

-Auxiliar na adequação, limpeza, organização e segurança do espaço físico e do mobiliário que permitam e favoreçam o desenvolvimento psicomotor e afetivo, próprios a cada idade, provendo, também, cuidados estéticos favoráveis ao conforto e ao bem-estar das crianças nos espaços internos e no entorno da instituição;

-Manter compromisso com a função, priorizando a ética, a responsabilidade e o profissionalismo, participando de reuniões de planejamento e grupos de estudo;

-Oportunizar e estimular as interações entre criança-criança, adulto-criança e adulto-adulto, priorizando o diálogo, o acolhimento, o respeito e a negociação no ambiente coletivo, primando por um bom relacionamento com a comunidade escolar;

-Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades, conforme cronograma da escola;

-Prover a oferta de água potável e alimentos adequados à nutrição, conforme orientações do serviço de nutrição e cardápio da escola, de acordo com cada faixa etária, incluindo a garantia da continuidade do aleitamento materno aos bebês. Além disso, auxiliar a criança na alimentação, servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem, quando necessário; -Realizar juntamente com as crianças os cuidados corporais recomendados (entre eles, escovar os dentes, lavar as mãos antes e após as refeições, usar adequadamente e limpar-se corretamente após o uso de sanitário) como exemplos de auto-cuidado a serem desenvolvidos e valorizados desde a infância;

-Demonstrar preparo para atuar na ocorrência de problemas de saúde/acidentes durante o período de atendimento na instituição, seguindo as orientações de encaminhamentos fornecidas pela escola, sendo que a administração de medicamentos só poderá ser realizada quando houver prescrição médica clara, com especificação de horários e doses a serem administradas, mediante solicitação dos pais. Em casos de pequenos acidentes, envolvendo quedas e ferimentos superficiais, higienizar, proteger e dar conforto. Em casos graves, avisar a chefia imediata e a família, buscando, se necessário, atendimento especializado de urgência, prestando, desta forma, os primeiros socorros;

-Auxiliar na realização de acompanhamento e registro do processo de crescimento e desenvolvimento de cada criança, apontando, em forma de relatório, os aspectos significativos;

-Cumprir as normas da mantenedora, primando pela pontualidade e assiduidade.

Agente Comunitário de Saúde

a)Descrição Sintética: Realização do cadastramento das famílias, participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência. Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva.

b)Descrição Analítica:

-realização do acompanhamento das microáreas de risco;

-realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial;

-atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias;

-execução da vigilância de crianças em situação de risco;

-acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos;

-promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso;

-promoção do aleitamento materno exclusivo;

-monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral;

-monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência;

-monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças;

-orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas;

-identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência;

-realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto, atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados no puerpério, monitoramento dos recém nascidos e das puérperas;

-realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência;

-realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar;

-realização de ações educativas referentes ao climatério;

-realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade;

-realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil;

-busca ativa das doenças infectocontagiosas, apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

-realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso;

-identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio;

-incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-física;

-orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas;

-realização de ações educativas para preservação do meio ambiente;

-realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; -estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade;

-outras ações que se tornem necessárias para o enfrentamento de casos fortuitos e situações de calamidades ou emergências

Visitador do PIM

a) Descrição Sintética:

Realizar atendimento domiciliar individual e grupal às famílias com gestantes e crianças de 0 a 6 anos, conforme metodologia do Programa Primeira Infância Melhor.

b)Descrição Analítica:

-planejar, executar e orientar atividades adequadas à faixa etária e realidade sociocultural, aos pais e gestantes visando a estimulação e o acompanhamento das habilidades e competências para a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;

-manter o Grupo Técnico Municipal do PIM informado sobre o trabalho realizado, sendo responsabilidade do visitador, comunicar qualquer suspeita de negligência, maus tratos, abusos e outros, identificada nas famílias, sendo de fundamental importância a ética e o sigilo do seu trabalho;

-participar de cursos e capacitações realizadas ou indicadas pelos Grupos Técnicos Municipal e Estadual visando a formação e crescimento pessoal e profissional;

-orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas a partir do diagnóstico, ou seja, do marco zero; -acompanhar a qualidade das ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes;

-acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;

-planejar e executar as modalidades de Atenção Individual e Grupal;

-planejar e executar o cronograma de visita às famílias;

-preencher documentos, informes e elaborar relatórios;

-exercer demais atividades correlatas.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os candidatos poderão inscrever-se em MAIS DE UM CARGO, desde que não ocorra coincidência de turnos referentes às provas para os cargos escolhidos. Por exemplo, um candidato poderá se inscrever para prestar prova para determinado cargo pela manhã e à tarde poderá prestar prova para outro cargo diferente.

4.1.1. Os horários de aplicação das provas objetivas estão apresentados no quadro abaixo:

MANHÃ - Início às 9h	TARDE - Início às 14h
Oficial Administrativo Médico Veterinário Visitador do PIM Técnico de Enfermagem	Professor de Informática Agente Comunitário de Saúde Auxiliar de Educação Professor de Educação Especial

4.2. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições serão somente via INTERNET.

4.4. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão utilizar-se deste serviço para inscrição dirigindo-se à Biblioteca Virtual do Município, sita à rua Jacob Schneider, 111, de segunda à sexta-feira, no horário das 13h às 16h que será disponibilizado atendimento adequado para efetuar sua inscrição - sem nenhum custo adicional - durante os dias úteis no período de inscrição conforme o item 5.1 deste Edital.

4.5. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.6. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., assim como o Município de Vera Cruz-RS, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.7. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

4.8. O pagamento da taxa de inscrição feita pela Internet, inclusive a inscrição apresentada no item 4.4, deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o prazo máximo do dia 28 de janeiro de 2011, com o boleto bancário impresso até o período máximo das 23h 59min e 59seg do dia 27 de janeiro de 2011.

4.8.1. Não será aceito pagamento sob nenhuma outra forma, como depósito ou transferência entre contas.

4.9. Não será processado qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 28 de janeiro de 2011 respeitando os limites apresentados no item 4.8 deste Edital. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acolhidas nem validadas.

4.10. O candidato terá sua inscrição homologada, conforme item 8.1, somente após a confirmação do pagamento, através da autenticação da taxa de inscrição, do valor estipulado neste Edital no item 6.1. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda, nem mesmo à Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.11. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais (nem mesmo alteração de Micro área para o caso dos Agentes Comunitários de Saúde, nem alteração de áreas para Visitador do PIM).

4.12. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Artigo 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.13. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.14. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.14.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

4.14.2. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador.

4.15. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não são exigidos no ato da inscrição, porém, para que o candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o candidato deverá comprovar devidamente toda a documentação exigida pelo Município, conforme item 15 deste Edital e seus subitens.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia dia 03 de janeiro de 2011 e se encerra no dia 27 de janeiro de 2011.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelo item 4 deste Edital e seus subitens.

5.3. As inscrições só poderão ocorrer via INTERNET e serão realizadas a partir das 8h do dia 03 de janeiro de 2011 até as 11h59min e 59seg do dia 27 de janeiro de 2011, pelo site www.energiaessencial.com.

5.3.1. Como poderá ser efetuada inscrição após o horário de funcionamento bancário durante o dia 27 de janeiro de 2011, os pagamentos das inscrições ainda serão aceitos até o dia 28 de janeiro de 2011.

6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO

6.1. Os valores das inscrições de cada cargo de que trata este Edital, conforme Decreto Municipal nº 3522, 06 de janeiro de 2010, serão apresentados na tabela abaixo:

Cargos	Valor da inscrição R$
Professor de Educação Especial Professor de Informática Médico Veterinário	90,00
Agente Comunitário de Saúde Auxiliar de Educação Oficial Administrativo Técnico de Enfermagem Visitador do PIM	55,00

6.2. O Município de Vera Cruz- RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou condições estabelecidas neste Edital.

6.3. O Município de Vera Cruz- RS não possui legislação que autorize a isenção de cobrança de taxa de inscrição para concursos públicos, por isso não haverá isenção de pagamento da taxa de inscrição.

7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)

7.1. Os candidatos Portadores de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as provas objetivas e as provas de títulos deste Concurso Público. Participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida desde que as atribuições do cargo público sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298/99, no Artigo 70 do Decreto Federal nº 5.296/2004 e na Lei Municipal nº 2234, de 18 de junho de 2002.

7.1.1. O cargo de Agente Comunitário de Saúde apresenta 31 (trinta e uma) vagas, sendo que três estão sendo reservadas para portadores de deficiência, para as seguintes microáreas: Micro área 5, Micro área 8 e Micro área 14.

7.1.2. O cargo de Visitador do PIM apresenta 09 (nove) vagas, sendo que 01 (uma) está sendo reservada para portadores de deficiência.

7.1.3. O cargo de Auxiliar de Educação apresenta 05 (cinco) vagas, sendo que 01 (uma) está sendo reservada para portadores de deficiência.

7.1.4 Para os cargos que possuem apenas uma vaga os candidatos portadores de deficiência concorrerão em igualdade de condições com os demais candidatos não havendo reserva específica.

7.2. O candidato PPD deverá fazer a opção pela vaga de Portador de Deficiência, diretamente no site www.energiaessencial.com, no momento de efetuar o registro de inscrição nesse Concurso Público, bem como deverá enviar REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, apresentado no Anexo II deste Edital, devidamente preenchido, encaminhando à Comissão Coordenadora do Concurso Público, devendo ser entregue e protocolado pelo próprio candidato, ou seu representante legal, na Secretaria Municipal de Administração do Município de Vera Cruz - RS, sita a Avenida Nestor Frederico Henn, 1645, até a data de encerramento das inscrições do Concurso Público de que trata este Edital.

7.3. O envio do REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA à Prefeitura Municipal será necessário para encaminhamento à perícia médica estabelecida pelo poder público municipal - Exame de Perícia de Candidatos Portadores de Deficiência a ser realizado na data de 31 de janeiro de 2011, a qual confirmará ou não a deficiência informada pelo candidato, bem como sua compatibilidade para o exercício do cargo.

7.4. O candidato que, no preenchimento de sua ficha de inscrição, não declarar concorrer à vaga na condição de candidato PPD, não poderá contar com essa condição de participante do concurso e estará concorrendo com os demais candidatos do quadro de ampla concorrência.

7.5. O candidato que não enviar o REQUERIMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA no prazo e condições previstas nesse Edital, ou que deixar de atender completamente qualquer condição registrada no item 7 e seus subitens, não será considerado deficiente mesmo tendo assinalado a opção na ficha de inscrição. Nessa hipótese o candidato não deixará de participar do concurso, porém deixará de ser considerado como PPD.

7.6. O candidato que não se submeter, por qualquer motivo, à avaliação pericial - exame médico - na data marcada no REQUERIMENTO, para fins de determinação técnica da condição de portabilidade de deficiência, assim como o candidato que for avaliado pelo perito sem as características relativas a um PPD, passará a participar do Concurso Público nas condições gerais das quais participam os demais candidatos.

7.7. Haverá listagem diferenciada de classificação exclusiva para os candidatos portadores de deficiência.

7.8. Será garantida a posse do candidato portador de deficiência que lograr classificação, não constituindo a deficiência ou limitação sensorial impedimento à admissão no cargo, desde que não haja incompatibilidade com o exercício do mesmo cargo, comprovado através de exame médico disponibilizado pela Municipalidade.

7.9. O candidato portador de deficiência participará do concurso público em igualdade de condições no que diz respeito ao conteúdo, avaliação, duração, horário, local de aplicação e julgamento das provas e aos demais critérios estabelecidos neste Edital.

7.10. Na data marcada para a avaliação médica, o candidato inscrito como PPD deverá apresentar atestados, laudos e exames complementares (ex.: RX, acuidade visual, audiometria, etc.) que comprovem a sua condição de Portador de Deficiência e a compatibilidade para o exercício do cargo.

7.11. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento total ou parcial ou ainda falta de informação.

7.12. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder as consequências legais.

7.13. A Comissão Coordenadora do Concurso e a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda não consideram como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e similares.

7.14. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado para poderem executar a prova objetiva ou os que necessitarem de provas especiais deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento do Anexo II, a sua real necessidade para que possa ter condições de realizar a prova objetiva.

7.15. Não havendo candidato PPD aprovado, os cargos serão preenchidos por candidatos não-portadores de deficiência, na restrita observância da ordem classificatória.

8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. No dia 27 de janeiro de 2011 às 23h59min e 59 segundos encerra-se o período de inscrição. Em 08 de fevereiro de 2011 será divulgado Edital inicial de homologação das inscrições.

8.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação das inscrições homologados para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada ou tenha sido homologada com dados incorretos, o candidato terá 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital de homologação de inscrições, para apresentar recurso solicitando a revisão da sua situação referente à sua inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

8.4. O candidato terá acesso ao Edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, o qual será publicado no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS e em caráter meramente informativo, na internet pelo site www.energiaessencial.com

8.5. O Edital de homologação final das inscrições e locais de prova será publicado no dia 18 de fevereiro de 2011, no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS e pelos endereços eletrônicos citados no item 8.4 deste Edital, em caráter meramente informativo.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. As Provas Objetivas para todas as vagas constantes neste Edital têm caráter eliminatório e classificatório, compostas de 40 (quarenta) questões; cada questão conterá 4 (quatro) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, e d sendo correta apenas uma dessas alternativas.

9.2. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Vera Cruz - RS, nos dias 12 e/ou 13 de março de 2011 com início previsto para as 9h para as provas realizadas pela manhã e às 14h para as provas realizadas pela tarde com divulgação publicada através de Edital a ser divulgado conforme Previsão de Cronograma apresentado no item 1.3 deste Edital. A Comissão Coordenadora do Concurso Público reserva-se o direito de, por impossibilidade de locação de local suficiente para alocação dos inscritos ou por indisponibilidade especial na data da realização do Concurso, autorizar a realização da prova em local fora da cidade mediante publicação antecipada por edital dessa possível alteração.

9.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação de todos os cargos de que trata esse Edital encontram-se descritos nos quadros a seguir:

Disciplina	Nº de Questões	Pontuação por Questão	Pontuação Mínima para aprovação	Pontuação Total
Língua Portuguesa	10	2	10	20
Conhecimentos Gerais	10	2	10	20
Legislação	10	2	10	20
Conhecimento Específico	10	4	20	40
Total	40	-	50	100

9.4. Será considerado aprovado o candidato que:

a) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de acerto, por disciplina.

9.4.1. Não atingindo este mínimo previsto no item 9.4, o candidato estará excluído automaticamente deste concurso público.

9.5. Ocorrerá Prova de Títulos, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para os cargos abaixo relacionados.

a) Professor de Informática;

b) Professor de Educação Especial;

c) Auxiliar de Educação.

9.6. Os candidatos para os cargos tratados no item 9.5 terão sua avaliação de acordo com as informações apresentadas no item 9 e seus subitens deste Edital.

9.7. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das provas objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo I deste Edital.

9.8. A Bibliografia apresentada no Anexo I é meramente ilustrativa e tem o objetivo de auxiliar o candidato a buscar fontes informativas sobre o conteúdo das provas objetivas. Mas de maneira nenhuma limita a abrangência temática que as áreas de conhecimento relativas às provas detêm.

9.9. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas para todos os cargos de todos os níveis.

9.10. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de documento comprobatório de inscrição e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de identificação em perfeitas condições e que contenha foto, conforme consta no item 4. 12 deste Edital.

9.11. A não apresentação do documento oficial de identificação que contenha foto impede o candidato de participar da realização das provas objetivas.

9.12. Deverá o candidato estar presente no local das provas no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário estabelecido para o início da prova.

9.13. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início conforme o item 9.2.

9.14. Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

9.15. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

9.16. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 1h (uma hora) do início do evento, descumprido esse item o candidato estará automaticamente desclassificado desse concurso público.

9.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo - 3 horas - previsto para a aplicação das provas.

9.18. Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

9.19. Não será fornecido por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

9.20. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j)caso o candidato use cabelos compridos, deverá prendê-los para que o fiscal possa visualizar completamente a estrutura externa auditiva do candidato.

9.21. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no cartão resposta.

9.22. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, conforme o exemplo apresentado no próprio cartão, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.23. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão, podendo ficar com o caderno de provas.

9.24. Caso o Cartão Resposta esteja danificado, ou mesmo, não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão Resposta reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

9.25. A correção das provas objetivas será por meio eletrônico ou leitura ótica, e a sessão pública para identificação das provas se dará no dia 15/03/2011, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Av. Nestor Frederico Henn, 1580, em Vera Cruz/RS.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. A Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas será aplicada para os cargos devidamente apresentados neste Edital no item 9.5 e terá critério de soma simples em suas notas na Prova Objetiva compondo a nota final do candidato de forma a respeitar os critérios descritos no quadro abaixo:

TÍTULOS POR FORMAÇÃO para os cargos de PROFESSOR
TIPO DO TÍTULO	PONTOS PELO TÍTULO
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização em área diversa daquela a que concorre	1
Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização na área de seleção específica a que concorre	2
Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado na área específica a que concorre	3
Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado na área específica a que concorre.	4

TÍTULOS POR FORMAÇÃO para o cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
TIPO DO TÍTULO	PONTOS PELO TÍTULO
Conclusão em nível médio, na modalidade normal-Magistério	5
Conclusão em nível superior em Pedagogia	5

10.2. O total máximo de pontos que o candidato pode obter com a prova de títulos pela formação é de 10 (dez) pontos e somente será pontuado 1 (um) título para cada tipo apresentado.

10.3. Portanto, será admitido o envio de apenas 01 (um) título por tipo especificado neste Edital.

10.4. O candidato que enviar mais de 01 (um) título por tipo poderá perder o direito à pontuação naquele tipo do título cabendo aos membros da comissão de avaliação julgar o fato.

10.5. O candidato terá o período de 01 de abril de 2011 até o dia 08 de abril de 2011, para enviar todos os títulos, cópia autenticada, assim como o Relatório de Discriminação de Títulos perfeitamente preenchido de forma legível e sem rasuras, conforme Anexo IV, à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. por SEDEX, endereçado à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., na Rua General Andrade Neves nº 100/1304 - Centro - Porto Alegre - CEP 90010- 210.

10.6. Somente serão considerados aptos para avaliação, os títulos enviados com postagem até a data limite especificada neste Edital no item 10.5. Serão consideradas a data e hora que consta no carimbo de postagem do Correio.

10.7. Será de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos, os quais deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos. Não serão aceitos títulos entregues em qualquer uma das seguintes condições: fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

10.8. Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema de ensino, conforme a legislação em vigor e ainda devem referir-se a cursos comprovadamente concluídos.

10.9. Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado ou de Doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso atestando a aprovação.

10.10. O título referente ao Curso de Pós-Graduação, quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº. 01, de 03 de abril de 2001 e suas atualizações, se houver, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

10.11. Os candidatos para os cargos de que trata o item 8.5 somente terão seus títulos avaliados se atingirem aprovação nas Provas Objetivas, alcançando o desempenho mínimo de pontuação previsto neste Edital no item 9.4 letra "a".

10.12. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.

10.13. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.

11. DOS RECURSOS

11.1. O prazo para apresentação de recursos, em qualquer fase do concurso, será de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação de cada edital.

11.2. Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme FORMULÁRIO PARA RECURSOS apresentado no ANEXO III deste Edital, dirigidos à Comissão Coordenadora do Concurso Público, devendo ser entregues e protocolados, pelo próprio candidato, na Secretaria Municipal de Administração do Município de Vera Cruz-RS, sita na Av. Nestor Frederico Henn, 1645, na forma de requerimento, em duas vias, dentro do horário informado no item 5.3 deste Edital, devendo estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição e telefone.

11.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação, argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação desde que seja redigido com grafia compreensível e legível.

11.4. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

11.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

11.6. A Comissão Coordenadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12. DA CLASSIFICAÇÃO

12.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 13 deste Edital.

12.2. A classificação final dos cargos que trata o item 9.5 deste Edital observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida pela soma simples da nota das Provas Objetivas mais a nota obtida na Prova de Títulos.

12.3. A classificação dos candidatos PPD, dos quais o item 7 deste Edital trata mais amplamente, se dará na lista geral e em lista separada e observará, em ambas, a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas mais a nota obtida na Prova de Títulos, aplicando-se os critérios de desempate conforme item 13 deste Edital.

13. DO DESEMPATE

13.1. Verificando-se a ocorrência de empate em relação a pontuação recebida por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

a) apresentar idade mais avançada dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 anos;

b) maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) maior pontuação em Legislação;

e) maior pontuação em Conhecimentos Gerais;

13.2. A persistir ainda a situação de empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio estabelecido pela Comissão Coordenadora do Concurso Público, a ser publicado por Edital próprio devidamente antecipado ao evento do sorteio.

14. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

14.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da nomeação e antes da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436 de 1972.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

f) Possuir habilitação escolar exigida para o exercício do cargo, conforme o disposto no item 2.1 deste Edital, na data da posse.

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10, do Artigo 37 da Constituição Federal.

h) Ter atendidas as demais condições prescritas em Lei para o cargo.

14.2. Serão exigidos ainda os documentos previstos no Decreto nº 2998 de 02/05/2007 e suas alterações.

14.3. Será requisito para posse a apresentação do Certificado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, relativo ao Curso de Capacitação para os candidatos classificados nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Visitador do PIM.

14.3. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

15. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

15.1. O provimento dos cargos públicos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

15.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informada a Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS e a Câmara de Vereadores de Vera Cruz-RS sobre estes dados pessoais.

15.3. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal, serão regidos pelas leis municipais vigentes.

15.4. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado, domingo, feriado, à noite, em forma de plantão/escala ou outra forma que for necessária, para o bom desempenho do serviço.

16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

16.1. O resultado final será homologado pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS e pela Câmara de Vereadores de Vera Cruz-RS e será divulgado publicamente com a afixação no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal e, se a autoridade competente julgar necessário, também em veículos de comunicação de ampla circulação da região do município.

16.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período pelo poder público municipal.

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O candidato nomeado para assumir cargo público, que não comparecer no prazo previsto em lei, no local estabelecido pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS ou pela Câmara de Vereadores de Vera Cruz-RS, com toda a documentação exigida para tomar posse, terá a sua nomeação tornada sem efeito.

17.1.1. A nomeação do candidato se fará através de Portaria, a qual será publicada no Quadro de Atos da Prefeitura Municipal e imprensa oficial do município, a saber, Jornal ARAUTO.

17.1.2. O candidato aprovado submeter-se-á aos prazos previstos na Lei Complementar nº 004/2007 para assumir o cargo para o qual foi nomeado.

17.1.3. É facultado ao candidato aprovado, quando chamado para nomeação, optar pelo deslocamento de sua classificação para segunda e última chamada, mediante requerimento.

17.2. Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 14 e seus subitens sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

17.2.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

17.2.3. É facultado à Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RS e à Câmara de Vereadores de Vera Cruz-RS exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital e pela legislação, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

17.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar no Município ou na Câmara de Vereadores, em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei nº 9.032/95.

17.4. No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-RS, a CÂMARA DE VEREADORES DE VERA CRUZ-RS e a empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

18.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

18.3. A candidata que desejar amamentar, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, deverá comparecer ao local da prova com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação, que não poderá exceder 15 minutos, não será acrescido ao tempo de duração da prova.

18.4. Os candidatos aprovados neste Concurso público serão nomeados na medida das necessidades de pessoal do Município de Vera Cruz e da Câmara de Vereadores.

18.5. Por justo motivo, a critério do MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-RS e da CÂMARA DE VEREADORES DE VERA CRUZ-RS, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

18.6. Todas as demais informações sobre o presente Concurso Público, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

18.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público e os efeitos decorrentes dele serão dirimidos, pelo MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-RS, pela CÂMARA DE VEREADORES DE VERA CRUZ-RS em conjunto com a empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

19.8. O Foro da Comarca a qual pertence o Município de Vera Cruz-RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Gabinete da Prefeita Municipal de Vera Cruz-RS, 31 de dezembro de 2010.

WALDIR JUSTMANN
Presidente da Câmara de Vereadores

ROSANE TORNQUIST PETRY
Prefeita Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ROSELI INÊS FINKLER
Secretária de Administração, 31 de dezembro de 2010.

ADRIANE PETRY RECH CRISTINA H. S. A. RABUSKE JAQUELINE THIER MULLER ROSEMARA KLAFKE HOPPE

Comissão Coordenadora do Concurso

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CARGOS: Médico Veterinário; Professor de Educação Especial; Professor de Informática.

LÍNGUA PORTUGUESA

Tópicos gramaticais: Sistema ortográfico vigente, acentuação gráfica, classes gramáticas com seus usos e flexões, funções sintáticas termos da oração, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, uso da crase, formação de palavras, análise morfossintática, Elementos fóricos; Processos de coordenação e subordinação. Pontuação. As alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico serão levadas em consideração como conteúdo desta prova.

Interpretação de textos: Análise global do texto, sentido das palavras no texto, inferência, tipos de texto (narração, descrição e dissertação), estrutura de texto, ideias centrais e secundárias de textos e de parágrafos. Estruturação do texto: recursos de coesão. Ponto de vista do autor.

Bibliografia

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

AZEREDO, José Carlos. (coord.) Escrevendo a Nova Ortografia. Como Usar as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Publifolha, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CASTILHO, A. T. de. A língua falada no ensino de português. São Paulo, Contexto, 1998.

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CONHECIMENTOS GERAIS

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Conhecimentos Geopolíticos do município, estado, país e mundo; História geral e História do Brasil; Fatos relevantes no contexto moderno da sociedade brasileira; Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Noções Gerais de Saúde Pública; Principais dados estatísticos do Brasil na atualidade; Pré-sal; Fome Zero; Programas Governamentais principalmente dos Ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento. Noções de Literatura.

Bibliografia

Jornais e revistas da atualidade.

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LEGISLAÇÃO

Artigo 37 da Constituição Federal; Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Orgânica do Município de Vera Cruz-RS Revisada até o ano de 2005; Lei Complementar n.º 004/2007 e alterações - Regime Jurídico dos Servidores; Lei Complementar n.º 006/2007 e alterações - Regime Próprio de Previdência.

Observação: Todos os cargos de Professor deve também conhecer a Lei nº 2397, de 03 de dezembro de 2003, Plano de Carreira do Magistério (ATUALIZADO até 07.12.2010)

Bibliografia

Leis previstas no conteúdo programático da prova deste cargo específico.

CARGOS: Auxiliar de Educ ação; Oficial Administrativo; Técnico em Enfermagem;

Visitador do PIM.

LÍNGUA PORTUGUESA

Tópicos gramaticais: Sistema ortográfico vigente, acentuação gráfica, fonética, separação silábica, classes gramáticas com seus usos e flexões, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, uso da crase, formação de palavras. As alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico serão levadas em consideração como conteúdo desta prova.