Prefeitura de Tietê - SP

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Notícia: Prefeitura de Tietê - SP seleciona Professores e Técnicos de Educação Infantil

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 01/2013

O Prefeito Municipal de Tietê, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37 da Constituição Federal inciso IX, sob a organização da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão da Comissão Especial nomeada pela Portaria 9.139/2013 de 03 de julho de 2013, faz saber que no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2.013, ocorrerão às inscrições do Processo Seletivo para provimento das funções temporárias de Técnico de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II Educação Especial- Professor de Educação Básica II das disciplinas: Arte - Língua Estrangeira Moderna Inglês, - Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, História, Geografia e Educação Física - em conformidade com a Lei complementar nº 17/2009 e Lei complementar nº 18/2009.

O Processo Seletivo será regido pelas instruções a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - Os requisitos, vencimentos e carga horária são os estabelecidos no Anexo I que integra o presente Edital.

1.2 - As atribuições que caracterizam cada função são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.

1.3 - Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

1.4 - Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, à medida da necessidade da Prefeitura Municipal de Tietê.

1.5 - O Processo Seletivo terá as provas em caráter classificatório de acordo com o item 5 deste Edital.

1.6 - As provas serão realizadas na cidade de Tietê.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até o ato da contratação, todos os requisitos exigidos para provimento das funções temporárias.

2.2 - São condições para inscrição/contratação:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro;

2.2.2 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da contratação;

2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente;

2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;

2.2.6 - Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

2.2.7 - Não ter sido exonerado a bem do serviço público ou justa causa (Federal, Estadual ou Municipal) em conseqüência de sentença Judicial Transitado em Julgado;

2.2.8 - Possuir os requisitos exigidos para as atividades da função.

2.2.9 - Possuir inscrição no órgão de classe competente se aplicável, nos termos da legislação pertinente.

2.3 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no subitem 2.2 será feita no ato da contratação. A não apresentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.4 - O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, bem como não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem à função.

2.5 - Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder na seguinte forma:

2.6 - A inscrição será feita por meio da Internet no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2013.

2.7 - A Prefeitura Municipal de Tietê e a empresa RBO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Assim é recomendável que o candidato realize sua inscrição e respectivo pagamento com a devida antecedência.

2.8 - O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição, unicamente por meio do boleto bancário impresso, em espécie e em qualquer agência bancária ou posto correspondente nacional.

2.9 - Após as 23h59min do dia 02 de agosto de 2013 não será possível acessar o formulário de inscrição.

2.10 - O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado até o dia 05 de agosto de 2013.

2.11 - O comprovante de inscrição é o boleto bancário devidamente quitado e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da Prova Escrita Objetiva.

2.12 - É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outros Processos Seletivos.

2.13 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.14 - Não será aceito, como pagamento do valor da inscrição, comprovante de agendamento bancário.

2.15 - A inscrição poderá ser acompanhada e confirmada pelo candidato no site www.rboconcursos.com.br.

2.16 - O candidato que desejar concorrer à vaga reservada para portadores de deficiência deverá, obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar em campo específico da Ficha de Inscrição, e proceder conforme estabelecido no item 3 deste Edital.

2.17 - O candidato, ou seu procurador, que preencher incorretamente sua Ficha de Inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados todos os atos decorrentes dela, mesmo que classificado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente, respeitando-se a Ampla Defesa e o Contraditório.

2.17.1 - O candidato e seu procurador respondem civil, criminal e administrativamente pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.18 - Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados no dia da realização da Prova Escrita Objetiva para que o Fiscal da sala faça a devida correção.

2.19 - Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada, respeitando-se a Ampla Defesa e o Contraditório.

2.20 - É permitido ao candidato inscrever-se para mais de uma função utilizando um boleto para cada função pretendida, ficando ciente, entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por uma das funções, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade.

2.21 - Não haverá devolução do valor de inscrição, salvo nos casos de cancelamento, anulação, suspensão ou não realização do Processo Seletivo.

3 - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os empregos em Processo Seletivo e processo seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2 - Em obediência ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto 3.298 de 20/12/99, que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente processo seletivo.

3.3 - Se o resultado da aplicação do percentual a que alude o item 3.2 for fração de número inteiro, o número de vagas reservados para portadores de deficiência deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.4 - A Prefeitura Municipal de Tietê terá a assistência de equipe formada por médicos indicados pela própria Prefeitura, que terão decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. A equipe será composta por um presidente, que terá decisão terminativa. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

II - a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

V - a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.5 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada no exame admissional, pela equipe multiprofissional, na forma do disposto no § 2º,do art. 43, do Decreto 3.298/99, comprometendo-se a Prefeitura Municipal de Tietê a fornecer apoios técnicos de que trata o art. 19, inciso VIII do Decreto nº 3.298/99, ainda que esses apoios exijam o auxílio de outro servidor, como no caso de ledor para o servidor com deficiência visual. A Comissão de Equipe Multiprofissional não deve atribuir a declaração de incompatibilidade entre as atribuições do cargo público e as deficiências do candidato. A compatibilidade será analisada durante o período de experiência. A Comissão de Equipe Multiprofissional deverá apenas declarar as adaptações e instrumentos necessários, como ledores, recursos de informática, adaptação arquitetônica, noções de língua de sinais, entre outros que se fizerem necessários, para que o servidor, portador de deficiência, possa bem desempenhar suas funções.

3.6 - A publicação do resultado final do processo seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, conforme o art. 42 do Decreto 3.298/99.

3.7 - No momento da contratação serão chamados seqüencial e alternadamente os candidatos das duas listas, a que se refere o item 3.6. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.

3.8 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas exigidas para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através do formulário do Anexo V.

3.9 - O candidato deverá encaminhar para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Itaipu nº 403, Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, até dia 02 de agosto de 2013 identificando o nome do Processo Seletivo, no envelope: Processo Seletivo Nº 01/2013 - Prefeitura Municipal de Tietê - Ref: Portador de Deficiência, bem como os seguintes documentos:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova, com data-base de 01 (um) ano;

b) Entregar o formulário do Anexo V devidamente preenchido;

c) Solicitação de prova especial, se necessário. A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência.

3.10 - Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de portador de deficiência, dos candidatos que não entregarem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

3.11 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.12 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.13 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.14 - Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser argüida para justificar readaptação de cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.

4 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:

4.1 - Prova Escrita Objetiva:

4.1.1 - A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pela função: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (POCB) e de Conhecimentos Específicos (POCE);

4.1.2 - O programa relativo à prova escrita objetiva - Conhecimentos Básicos (POCB) e de Conhecimentos Específicos (POCE) é o estabelecido no Anexo III do presente Edital;

4.1.3 - A prova conterá 40 (quarenta) questões nas quantidades abaixo esquematizadas:

Função	POCB	POCE	FORMAS DE AVALIAÇÃO
Professor de Educação Básica II - Arte.	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II - Ciências Físicas e Biológicas.	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II Educação Física	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II Geografia	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II História	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II - Língua Estrangeira Moderna Inglês	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II - Matemática	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica I	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Professor de Educação Básica II - Educação Especial	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos da Área	POCB + POCE + PTi
Técnico de Educação Infantil	10 Português 10 Matemática	20 Conhecimentos Específicos	POCB + POCE + PTi

Legenda: POCB = Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos / POCE = Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos / PTi = Prova de Títulos.

4.1.3.1 - As provas escritas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas para respostas, na forma estabelecida no presente Edital;

4.1.3.2 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

4.1.4 - A prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuídos 2,5 pontos para cada questão;

4.1.4.1 - Os Candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontos.

4.2. - A duração das provas será de 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5 - DA EXECUÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:

5.1 - A realização da prova escrita objetiva está prevista para o dia 18 de agosto de 2013.

5.1.1 - A convocação para a prova escrita será afixada no quadro de avisos da prefeitura, e divulgada nos endereços eletrônicos (www.tiete.sp.gov.br,/www.educacao.tiete.sp.gov.br e www.rboconcurso.com.br), estando prevista a divulgação a partir do dia 09 de agosto de 2013, contendo informações quanto aos horários e locais de realização das provas.

5.1.2 - A tabela a seguir apresenta as divisões de realização das provas, em horários diferenciados, o que possibilita aos candidatos realizar mais de uma inscrição:

PERÍODO 1 - MANHÃ	PERÍODO 2 - TARDE
PEB II - Ciências Físicas e Biológicas PEB II - Educação Física PEB II - História PEB II - Língua Estrangeira Moderna Inglês PEB I - Professor de Educação Básica I	PEB II - Arte PEB II - Geografia PEB II - Língua Portuguesa PEB II - Matemática PEB II - Educação Especial Técnico de Educação Infantil

5.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para a abertura dos portões, munidos do protocolo de inscrição, documento original e oficial de identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha, que não contenham gravação informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

5.2.1 - Na falta da cédula de identidade original poderão ser admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

5.3 - Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.4 - Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Processo Seletivo, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.

5.5 - Não será permitido ao candidato no local da prova, a posse de telefone celular, máquinas fotográficas, agenda eletrônica, notebook, tablet, ipods, pen drive, mp3, palmtop, gravador, máquina calculadora, relógio digital, receptor ou transmissor de dados e mensagem e outros aparelhos eletrônicos que se assemelham, enquanto estiver no recinto da aplicação da prova.

5.6 - O candidato que não respeitar o disposto no subitem anterior será automaticamente eliminado do certame, ficando consignados em ATA os fatos e aplicação coercitiva ao candidato.

5.7 - Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização de vestuário e acessórios não condizentes como óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) de chapelaria (boné, viseira, touca, gorro etc..).

5.8 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala.

5.9 - As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.10 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.11 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis, ou ainda aquelas respondidas a lápis.

5.12 - Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

5.13 - O candidato, ao terminar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal, sua folha de respostas. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, depois de decorridos 30 minutos do início das mesmas.

5.14 - O candidato somente poderá levar o caderno de questões depois de decorridas 2h (duas horas) do início da prova. Em nenhuma outra situação será fornecido o caderno de questões.

5.14.1 - A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue, no final da prova, ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões.

5.15 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não devolver a folha de respostas.

5.16 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista ou revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.17 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.18 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste Edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item 5.4, o candidato será eliminado do Processo Seletivo.

6 - DA PROVA DE TÍTULOS

6.1 - Concorrerão à prova de títulos, todos os candidatos, classificados na prova escrita objetiva

6.2 - O candidato deverá enviar os documentos abaixo via postal por Carta Registrada, para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Itaipu nº 403, Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04052-010, até dia 10 de agosto de 2013 identificando o nome do Processo Seletivo, no envelope: Processo Seletivo Nº 01/2013 - Prefeitura Municipal de Tietê - Ref: Títulos.

a) cópia reprográfica simples dos Títulos a que venha possuir, assim como seus respectivos históricos escolares.

b) Cópia do Documento de Identificação(RG) e Comprovante de inscrição.

c) Declaração de tempo de serviço (dias) no magistério público municipal de Tietê

6.2.1 - A comprovação de envio dos Títulos será feita pelo comprovante de postagem emitido pelos Correios, onde consta o número de identificação do objeto.

6.3 - Não será pontuado nenhum outro Título além dos relacionados na tabela abaixo do item 6.7, assim como Títulos enviados sem seu respectivo Histórico Escolar.

6.4 - O total de pontos alcançados na prova de títulos será somado à nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

6.5 - Os candidatos deverão enviar os respectivos títulos acompanhados do formulário de entrega de títulos, cujo modelo é o constante do Anexo IV deste Edital, em via original, identificado e assinado, neste formulário deverá ser descrito cada título enviado.

6.6 - Enviada a relação dos títulos não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

6.7 - Constituem Títulos somente os a seguir indicados, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está se candidatando:

Títulos	Valor Unitário	Valor Máximo
A) Título de Doutor na área/disciplina a que está concorrendo	7,5	7,5
B) Título de Mestre na área/disciplina a que está concorrendo	5,0	5,0
C) Diploma ou Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) na área/disciplina a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar	2,5	5,0
D) Diploma ou Certificado de conclusão de curso de especialização ou Extensão Universitária (Mínimo de 180h) na área ou disciplina que está concorrendo	1,0	2,0
E) Declaração de tempo de serviço no magistério público Municipal de Tietê	0,001	1,0

6.8 - Os documentos descritos na tabela acima poderão ser enviados em cópia reprográfica simples.

6.9 - Não serão aceitos protocolos dos documentos.

6.10 - O(s) diploma(s) e/ou certificados dos títulos mencionados deverá/deverão ser expedido(s) por instituição oficial e/ou privada de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

6.11 - Somente serão aceitos documentos nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

6.12 - Somente serão pontuados os cursos reconhecidos, estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste Edital.

6.13 - Cada título será considerado uma única vez.

6.14 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da Tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Processo Seletivo.

6.15 - Os pontos serão contados apenas para efeito de ―classificação‖

7. DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1 - A Lista de Classificação será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

7.2 - A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em 02 (duas) listas, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e outra somente a dos portadores de deficiência.

7.3 - No momento da contratação serão chamados seqüencial e alternadamente os candidatos das duas listas, a que se refere o subitem 7.2, devendo ser observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para garantir a contratação dos candidatos portadores de deficiência dos candidatos chamados para a contratação.

7.4 - Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.4.1 - Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

7.4.2 - Maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos (POCE);

7.4.3 - Maior tempo em dias trabalhados no Magistério Público Municipal de Tiete.

7.4.4 - Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

7.5 - A nota da classificação final será obtida pela somatória dos pontos obtidos na prova escrita e os pontos obtidos na apresentação de títulos (seguindo critério de Avaliação constante do item 4).

7.6 - A Comissão responsável pela realização do Processo Seletivo dará publicidade ao Edital, às convocações e resultados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura Municipal de Tietê, em jornal com circulação no município e nos sites da prefeitura - www.tiete.sp.gov.br./www.educacao.tiete.sp.gov.br

8. DOS RECURSOS:

8.1 - Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, devendo ser entregues e protocolizados pelo próprio candidato no posto de atendimento para o Processo Seletivo na Secretaria Municipal de Educação de Tietê, Rua Tenente Gelas s/n - Centro - Tietê - das 8h às 12h e das 13h às 17h, estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, a opção da função, o número de inscrição e telefone.

8.1.1 - Os recursos deverão ser entregues em formulários próprios para recursos conforme Anexo VI do presente Edital.

8.2 - O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato.

8.3 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.

8.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no item 8.1 deste Edital.

8.5 - A Comissão de Processo Seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. DA CONTRATAÇÃO:

9.1 - A classificação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, reservando-se á Prefeitura Municipal de Tietê o direito de contratar os candidatos classificados na medida de suas necessidades, e com estrita observância da ordem de classificação.

9.2 - A contratação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

9.3 - Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico, realizado e/ou requerido pela Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Tietê, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício da função.

9.4 - É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da contratação, além da documentação prevista no item 2.2 deste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais, criminais e administrativos.

9.5 - Identificada, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos acima mencionados, o candidato responsável será eliminado do Processo Seletivo.

9.6 - No ato de sua contratação, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado. Em caso positivo, deverá o candidato juntar certidão comprovando que: Não foi punido anteriormente com pena de demissão.

9.7 - A não apresentação da declaração de que trata o item 9.6, ou da conseqüente certidão, culminará no indeferimento da contratação.

9.8 - Para as funções de Técnico de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II Educação Especial- Professor de Educação Básica II das disciplinas: Arte - Língua Estrangeira Moderna Inglês, - Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, História, Geografia e Educação Física - será respeitada obrigatoriamente, para contratação, a lista do Processo Seletivo em vigência.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 - A inscrição do candidato implica no conhecimento das presentes instruções e na tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo, os registros eletrônicos a ele referentes.

10.3 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.4 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.5 - O prazo de validade do Processo Seletivo será contado a partir da data de sua homologação, e com duração de 1 (um) ano.

10.6 - O Processo Seletivo será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal e nos termos da Legislação vigente.

10.7 - A Comissão do Processo Seletivo e a empresa organizadora não se responsabilizam pela comercialização de apostilas, bem como pelo teor das mesmas.

10.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

10.9 - Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, é vedada a percepção simultânea de vencimentos com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

10.10 - Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam, com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame, a relação de parentesco definida e prevista nos artigos. 1591 a 1595 do código civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Organizadora da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais e, posterior à homologação será o candidato eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

10.11 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova, ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade a prova.

10.12 - Os vencimentos constantes no Anexo I são referentes aos da data do presente Edital.

10.13 - A Organização do presente Processo Seletivo, bem como a aplicação e correção das provas ficarão a cargo da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda.

Tietê, 12 de julho de 2013.

Manoel David Korn Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL DE TIETÊ

ANEXO I - DOS REQUISITOS

Função	Requisitos Exigidos (conforme legislação vigente)	Vencimento Base		Valor da Inscrição
Professor de Educação Básica II Arte	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - Ciências Físicas e Biológicas	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - Educação Física	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente e Registro no de Classe - CREF.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - Geografia	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - História	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - L.E.Moderna Inglês	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente.	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - Matemática	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente..	Hora/ aula *	R$ 13,11	R$ 30,00
Professor de Educação Básica I	Curso Superior de Pedagogia com licenciatura de graduação plena e habilitação especifica em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente nível médio ou superior.	30h Semanais	R$ 1.769,87	R$ 30,00
Professor de Educação Básica II - Educação Especial	Curso Superior de Pedagogia com habilitação em educação especial, ou Pós-graduação em Educação Especial (com mínimo de 360 horas).	30h Semanais *	R$ 1.946,86	R$ 30,00
Técnico de Educação Infantil	Ensino Médio Completo, com habilitação em curso de Magistério. De acordo com o anexo 3 da Lei complementar nº 18/2009. Artigo 9º	40 Horas semanais	R$ 1.127,48	R$ 25,00

* A carga horária do PEB II será de no mínimo 5 horas semanais e poderá ser ampliada até no máximo de 40 horas semanais, conforme a necessidade da Secretaria Municipal da Educação.

ANEXO II - DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Função	Atribuição Comum às Funções de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II
Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II	a) Conhecer e respeitar as leis; b) Preservar os princípios, os ideais e fins da Educação Brasileira, através de seu desempenho profissional; c) Participar das atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções; d) Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, e trajado adequadamente, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza; e) Empenhar-se em prol do desenvolvimento do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico da educação; f) Manter espírito de cooperação e solidariedade com a equipe escolar e comunidade em geral; g)Incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre os educandos, demais educadores e a comunidade em geral, visando à construção de uma sociedade democrática; h) Assegurar o desenvolvimento do censo crítico e da consciência política do educando; i) Respeitar o aluno como sujeito do processo educativo e comprometer-se com a eficácia do seu aprendizado; j) Comunicar à autoridade imediata as irregularidades que tiver conhecimento, na sua área de atuação, ou, às autoridades superiores, no caso de omissão por parte da primeira; l) Zelar pela defesa dos direitos profissionais e pela reputação da categoria profissional; m) Considerar os princípios psicopedagógicos, a realidade sócio econômica da clientela escolar e as Diretrizes da Política Educacional Municipal na escolha e utilização de materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo ensino aprendizagem; n) Participar do Conselho de Classe; o) Participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares.
Técnico de Educação Infantil	a) Executar serviço de atendimento relacionado com atenção à criança da Rede Municipal de Educação sob supervisão da direção; b) Realizar tarefas de caráter rotineiro ligados às crianças; c) Atender às necessidades diárias das crianças, auxiliando-as no banho, no vestir, no calçar, pentear e guardar seus pertences; d). Garantir o bem estar das mesmas durante o período de permanência na unidade escolar; e). Auxiliar as crianças nas refeições, orientá-las sobre o comportamento à mesa e os demais cuidados relativos à ação de se alimentar; f). Controlar o horário de repouso da criança, assegurando o bem estar físico e colaborar na manutenção da saúde bio-psicossocial da mesma; g). Executar atividades sócio-educativas e recreativas junto às crianças atendidas pelo Sistema Municipal de Ensino/Educação Infantil, através de técnicas, ludo-didático e pedagógicas, para as diferentes faixas etárias que compõem a rede de Educação Infantil, sob supervisão e orientação do superior imediato e em conformidade com as diretrizes técnicas e legais do Sistema de Ensino e a filosofia pedagógica adotada pelo Sistema Municipal de Ensino; h) Orientar e zelar pelas crianças sob sua responsabilidade a respeito das condições de higiene e segurança; auxiliar em atividades de rotina e de caráter lúdico-pedagógicas dentro da Escola Municipal de Educação Básica, que atende Educação Infantil, sob orientação superior, de forma a propiciar um ambiente favorável ao desenvolvimento infantil, levando em consideração a importância da prestação de serviços de caráter público com qualidade e eficiência; i) Auxiliar o Professor de Educação Básica I, docente de educação infantil, em suas atividades cotidianas junto às crianças, colaborando para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de práticas sócio-educativas que visem o pleno desenvolvimento bio-psicossocial e mental das crianças das Escolas Municipais de Educação Básica, que atendem Educação Infantil; j) Auxiliar as crianças no cumprimento dos horários e rotinas estabelecidas pelas Escolas Municipais de Educação Básica, orientar e colaborar com os demais membros da equipe de trabalho, zelar pelo interesse das crianças, procurando manter os fluxos de trabalho de forma ordenada e racional, para que não sofram descontinuidade na prestação de cuidados e atenção à criança; l) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; m) Participar de eventos, programações, seminários, grupos de estudos oferecidos pela Secretaria Municipal da Educação ou por outros órgãos afins, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal da Educação.

ANEXO III - PROGRAMA

PROGRAMA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ARTE

POCB - Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Tipologias textuais diversas; Sujeito e Predicado; Sinais de pontuação; Ortografia; Acentuação gráfica; Crase; Concordância verbal; Concordância nominal; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronomes; Verbo; Conjugação verbal; Advérbio; Preposição; Conjunção.

Sugestão Bibliográfica:

- ABAURRE, Maria Luiza; PONTARA, Marcela Nogueira; FADEL, Tatiana. Português: língua e literatura. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2003.

- ALMEIDA, Nilson Teixeira. Gramática da Língua Portuguesa para Concursos e Vestibulares. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

- CEREJA, William Roberto & MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo. Atual, 2003.

- SACCONI, Luiz Antônio. Novíssima Gramática Ilustrada Sacconi - Totalmente Organizada Pelo Novo Acordo Ortográfico. São Paulo: Nova Geração Paradid, 2008.

- SARMENTO, Leila Lauar e TUFANO, Douglas. Português: Literatura, Gramática, Produção de texto. vol. único. São Paulo: Moderna, 2004.

POCE - Conhecimentos Gerais da Educação e Legislação: Psicologia do Desenvolvimento. Desenvolvimento e Aprendizagem. Educação e Novas Tecnologias. Planejamento e Proposta Pedagógica. Didática. Métodos de Ensino. Pedagogia de Projetos. Relação escola/comunidade. Integração/Inclusão. Relações sociais da escola. Teorias da aprendizagem. A prática educativa. A função social do Ensino e a concepção sobre processos de Aprendizagem. As relações interativas na sala de aula. A avaliação. O papel do professor. Referências essenciais à convivência democrática na escola. Temas transversais. Interdisciplinaridade. Currículo e Desenvolvimento Humano. Educandos e Educadores: Seus Direitos e o Currículo. Currículo, Conhecimento e Cultura. Diversidade e Currículo. Currículo e Avaliação. Gestão Democrática. Orientação Sexual na Escola. Ensino e Aprendizagem na perspectiva da pluralidade cultural. Educação Ambiental. Conceitos e Princípios da Educação Inclusiva. Fundamentos sócio-históricos e Políticos da Educação.

Sugestão Bibliográfica:

- ALARCÃO, Isabel. Professores Reflexivos em uma escola Reflexiva. 6ª ed. São Paulo: Cortez. 2008.

- AQUINO, Júlio Groppa. Indisciplina: o contraponto das escolas democráticas. São Paulo: Moderna. 2003.

- CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva - com os pingos nos is. 6ª ed. Porto Alegre: Editora Mediação. 2008.

- COLL, César e outros. O construtivismo na sala de aula. 6ª ed. São Paulo: Ática. 2006.

- COLL, César; MARTÍN, Elena [et al.]. Aprender conteúdos e desenvolver capacidades. Porto Alegre: ArtMed. 2004.

- CORTELLA, Mário Sérgio. A Escola e o Conhecimento. 12ª ed. São Paulo: Cortez. 2008.

- DELORS, Jacques. Educação: Um tesouro a descobrir - Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. 10ª ed. São Paulo: Cortez. 2006.

- HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora - Uma prática em construção da pré-escola à universidade. 26ª ed. Porto Alegre: Editora Mediação. 2008.

- LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. 19ª ed. São Paulo: Cortez. 2008.

- MANTOAN, Maria Teresa Égler. Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como fazer? 2ª ed. São Paulo: Editora Moderna. 2006.

- MANTOAN, Maria Tereza Égler. Caminhos Pedagógicos da Inclusão. São Paulo: Memnon. 2002.

- MATUI, Jiron. Construtivismo - Teoria Construtivista sócio-histórica aplicada ao ensino. São Paulo: Moderna. 1995.

- PERRENOUD, Philippe. A Prática Reflexiva no ofício de professor: Profissionalização e razão pedagógica. Porto Alegre: ArtMed. 2002.

- PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens - entre duas lógicas. Porto Alegre: ArtMed. 1999.

- PERRENOUD, Phillippe. A escola de A a Z: 26 maneiras de repensar a educação. Porto Alegre: ArtMed. 2005.

- PICONEZ, Stela C. Bertholo. Educação Escolar de Jovens e Adultos. Campinas: Papirus. 2003.

- RIOS, Terezinha Azeredo. Ética e Competência. Questões da nossa época Vol. 16. 18ª ed. São Paulo: Cortez. 2008.

- VASCONCELOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem: Práticas de mudança - por uma práxis transformadora. 5ª ed.(revista e ampliada). São Paulo: Libertad, 2003.

- ZABALA, Antoni. A Prática Educativa: Como Ensinar. Porto Alegre: ArtMed. 1998.

Legislação:

- LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/20/12/1996

- PNE - Plano Nacional de Educação - 10.172 de 2001

- Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I.

- ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - 8.069 de 1990

- MEC - Brasília. Parâmetros Curriculares Nacionais, Vol. 1 e Vol. 10 (10.1,10.2,10.3,10.4,10.5)

POCE - Conhecimentos Específicos da área: Ponto, plano. Linha, forma, cor, textura, volume, perspectiva. Equilíbrio, ritmo simetria, proporção. Plano, espaço, volume. História da Arte: Arte na pré-história e na antiguidade. A arte cristã primitiva e a arte gótica. O renascimento, o barroco, o rococó e o neoclassicismo. O romantismo, o realismo, impressionismo. A arte moderna e suas tendências. A semana de arte moderna e a arte contemporânea. Linguagens de Expressão através da Arte: dança, teatro, música, literatura, artes visuais. Manifestações culturais brasileiras e de outros povos, tipos de culturas erudita, popular, de massa, espontânea.

Sugestão Bibliográfica:

- ARGAN, Giulio Carlo. Arte e crítica de arte. Lisboa: Estampa, 1988.

- BARBOSA, Ana Mae (org). Inquietações e mudanças no ensino de arte. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2007.

- BENNETT, Roy. Elementos básicos da música. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.

- KOUDELA, Ingrid Dormien. Jogos Teatrais. São Paulo: Perspectiva, 1984.

- LABAN, Rudolf. Dança educativa moderna. São Paulo: Ícone, 1990.

- NAPOLITANDO, Marcos. Como usar o Cinema na Sala de Aula. São Paulo: Contexto, 2003.

- NUNES, Benedito. Introdução à filosofia da arte. São Paulo: Ática, 2000.

- PIMENTEL, Lucia Gouvêa (org.). Som, gesto, forma e cor: dimensões da Arte e seu ensino. Belo Horizonte: C/ARTE, 1995.

- RIBEIRO, Darcy. As Américas e a Civilização - Processo de formação e causas do desenvolvimento desigual dos povos americanos. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira. 1970.

SCHAFER, R. Murray. O Ouvido Pensante. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 1991.