PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

ESTADO DE RONDÔNIA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº 001/2013 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Theobroma, através da Secretaria Municipal de educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições legais do Programa Mais Educação, torna público, um novo Edital devido não suprir as necessidades para Monitoria do Programa, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para monitoria do Programa Mais Educação, conforme as determinações deste Edital, para um período de 10 meses letivos, contados a partir do inicio das atividades do Programa.

1.0 DA INSCRIÇÃO

1.1 Período: Os cadastros serão realizados de 16/01/2013, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h até o dia 28/01/2013.

1.2 Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação, localizada a Avenida Senador Olavo Pires, Nº. 2072 Centro- Theobroma/RO.

1.3 Para efeitos das inscrições o interessado deverá atender os seguintes requisitos:

1. Preferencialmente estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades;

2. Preferencialmente pessoas da própria comunidade com formação e / ou habilidades específicas nas áreas de desenvolvimento das atividades.

3. A idade mínima para desempenhar a atividade de monitoria é de 18 anos.

4. Funcionários que já mantêm vínculos com a Prefeitura Municipal de Theobroma NÃO poderão desempenhar as atividades de monitoria.

2.0 DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

2.1 No ato de inscrição o canditado (a) deverá preencher a ficha de inscrição, escolher atividade a ser pretendida para a monitoria e apresentar cópia dos seguintes documentos:

2.2 RG e CPF (cópia)

2.3 Comprovante de Residência Atualizada (cópia)

2.4 Certidão Negativa Criminal;

2.5 Comprovante de Escolaridade (cópia)

2.6 Currículo com foto (cópia de certificados de cursos compatível aos objetivos da oficina que irá desenvolver e documentos que comprovem experiências profissionais)

2.7 Carta de Apresentação ou Referência, assinada por uma pessoa que ateste a experiência do canditado (a).

3. DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº. 17/2007, é uma ação estratégica para garantir atenção e desenvolvimento integral às crianças, adolescentes e jovens.

A efetivação do programa se dá em parceria entre Governo Federal e Governo Municipal, por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas que qualifiquem o processo educacional e melhore o aprendizado dos alunos, garantido a realização de atividades de Educação Integral de forma a compor a jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias, nas seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico, Agroecologia, Esporte e Lazer, Cultura, Artes e Educação Patrimonial, Memórias e História das Comunidades Tradicionais, Educação em Direitos Humanos.

A perspectiva é que as escolas, além de uma educação de qualidade regular, ofereçam ainda monitorias pedagógicas e ações socioeducativas e de convivência na contra urno, contribuindo para a formação integral dos estudantes.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO MONITOR, REGIME DE TRABALHO:

Poderão desempenhar as atividades de monitoria do Programa Mais Educação:

Conforme Resolução Nº. 21 de 22 de Junho de 2012 - FNDE, o trabalho dos monitores será considerado de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº. 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998 e o ressarcimento de despesas com deslocamento e alimentação deverá observar o seguinte parâmetro: Calculado de acordo com número de turmas monitoradas e limitado ao máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, por escola da zona rural , conforme a tabela a seguir:

5. DO PROCESSO SELETIVO

A seleção constará da analise curricular, de uma entrevista.

O processo de seleção da monitoria será dirigido pela Coordenação do Programa Mais Educação da Secretaria Municipal de Educação de Theobroma, que, para isso, designará uma Banca Examinadora composta por 03 (três) membros do Conselho Gestor de cada escola contemplada no Programa Mais Educação, sendo no mínimo 2(dois), membro da Coordenação do Programa Mais Educação Municipal.

Será considerado aprovado no processo de seleção de monitores o candidato (a) que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete) no somatório da entrevista, análise curricular e prova pratica, quando necessária.

6. DOS RESULTADOS

A classificação dos candidatos (as) dar-se na ordem decrescente, observando, rigorosamente o limite das vagas. Será ulitizado como critério de desempate as nota obtida pelo candidato na entrevista.

O presente edital terá validade a partir da data da sua publicação.

Theobroma - RO, 16 de Janeiro de 2013.

MARIA EMÍLIA DO ROSÁRIO
Secretária Municipal de Educação