PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2014

PARA CONTRATAÇÃO DE: MÉDICO, PROFESSOR DE PEDAGOGIA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo como sede a Prefeitura Municipal à Rua Paraíba, 355, Centro, por meio de sua Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, nomeada pela Portaria nº. 09/2014, presidida pela Senhora Sandra Franco Casavechia, torna público que se encontram abertas as inscrições para a seleção e posterior contratação por tempo determinado, nos seguintes cargos:

2 - DAS VAGAS E DAS CARACTERÍSTICAS DOS EMPREGOS

O Processo Seletivo simplificado será realizado observadas as normas deste Edital e destina-se ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reservas para o cargo de professor, para suprir substituições de servidores em licença prêmio, licença saúde e licença maternidade.

* O contrato extinguirá no momento em que as vagas forem preenchidas por servidores efetivos(concursados).
** 20 horas aulas(um período) e 04 horas atividades.

2.1 - Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a função de Médico, exercerão a função, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com uma jornada semanal de 40 horas, com descanso semanal aos sábados e domingos.

Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a função de Professor, exercerão a função, lotado na secretária Municipal de Educação e Cultura, com jornada de 24 horas, com descanso semanal aos sábados e domingos.

No interesse do Contratante a jornada de trabalho e os horários poderão sofrer alterações a fim de melhor adequação da necessidade de atendimento ao interesse público. Os serviços serão prestados na sede do Contratante.

3 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial deste Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através de aviso afixado no mural da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro e da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, assim como no Diário Oficial do Município - AMM, site www.amm.gov.br e também no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, www.saojosedorioclaro.mt.gov.br.

4 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

4.1 - Este Teste Seletivo está aberto a todos que satisfazerem as exigências das Leis Brasileiras, podendo participar do teste o candidato que preencher os requisitos abaixo:

5 - DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

5.1. O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA Nº. 3628-5 CONTA CORRENTE 5833-5, FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. NÃO SERÃO ACEITOS RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EFETUADOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS E NEM TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS.

A) Médico: R$ 50,00 (cinquenta reais);

B) Professor Pedagogo: R$ 20,00 (vinte e reais);

C) Professor de Educação Física: R$ 20,00 (vinte reais).

5.1.2 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque. As inscrições feitas com cheques somente serão consideradas efetivadas após as respectivas compensações.

5.1.3 Após o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se ao endereço constante no item 6.2 para realizar a sua inscrição, mediante a apresentação do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

5.2 Da isenção da Taxa de Inscrição: Estará dispensado do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado 001/2014, o candidato que se enquadrar em qualquer uma das hipóteses previstas no Art. 1º, incisos I a IV da Lei Municipal nº. 569/2005, e preencher os requisitos nos termos do Decreto nº. 001/2006.

5.3 O interessado que preencher o requisito da Lei Municipal nº. 569/2005 e do Decreto nº. 001/2006 citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado deverá dirigir-se ao local de realização das inscrições, para preencher a Declaração de Isenção que será fornecida no ato da inscrição, juntamente com a documentação comprobatória, conforme o disposto no Decreto nº. 001/2006.

5.4 - As informações prestadas na Declaração, bem como a documentação apresentada, será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

5.5 - Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que apresentar a documentação incompleta; omitir informações e ou torná-las inverídicas; fraudar ou falsificar documentação.

5.6 Não será aceita declaração de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

5.7 - Os documentos comprobatórios, de que trata o item 5.2, serão retidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT.

6 - DAS INSCRIÇÕES:

6.1 Ao inscrever-se, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

6.2 Para inscrever-se, o candidato deverá comparecer, na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, Departamento de Recursos Humanos, do dia 16 de janeiro a 30 de janeiro de 2014, no horário das 07h30min as 11h30min e das 13h30min as 15h30min.

6.3 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

7 - DA DOCUMENTAÇÃO:

- No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;
Cópia dos documentos pessoais: Carteira de identidade, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, Comprovante de endereço;
Comprovante de escolaridade;
Ter nacionalidade brasileira;
Prova de quitação ou inserção do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino);
Prova do registro no Conselho Regional da Profissão;(Médico e Professor de Educação Física)
Cópia do Título de eleitor e prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;
O candidato portador de deficiência deverá anexar ao Requerimento de Inscrição, Atestado Médico (original), contendo parecer descritivo do médico
assistente do candidato, em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID);
Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou em caráter condicional;
O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente ou por procurador devidamente qualificado.

No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor.

8 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

8.1. De acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, aos candidatos portadores de deficiência física serão destinados 10% (dez por cento) das destinações das vagas dos cargos previstos neste edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, quando for o caso;

8.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, de acordo com a Lei Complementar nº 114/2002, Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

8.3. Ao candidato portador de deficiência física, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo;

8.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições;

8.5. O candidato portador de deficiência física participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas;

8.6. As vagas reservadas a portadores de deficiência física, não preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação;

8.7. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência física, se classificados nas provas além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

9 - DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

9.1 - Para a seleção do presente processo seletivo simplificado o candidato deverá submeter-se a uma Prova de Conhecimentos Específicos.

9.2 - A prova terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá da resolução de 10 (dez) questões objetivas, de múltipla escolha, baseadas no conteúdo programático constante no quadro abaixo, e será valorizada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo aprovado o candidato que atingir, no mínimo, 50% de acertos, ou classificatoriamente de acordo com a pontuação.

10 - DAS PROVAS

10.1 A prova será realizada no dia 02 de fevereiro de 2014, com início as 08:00 e término as 10:00, na Escola Estadual Dr. Anízio José Moreira.

10.2 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização da prova com antecedência mínima de dez minutos, munido de documento de identificação, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.

10.3 - Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

10.4 - Durante a realização da prova, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

I - Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;

II - Consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

III - Utilizar-se de telefone celular, pager, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;

IV - Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;

V - Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

VI - Tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes.

10.5 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas às provas.

11 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

11.1. Realização das Inscrições: 16 de janeiro a 30 de janeiro de 2014

11.2. Realização da prova escrita: 02 de fevereiro de 2014 as 08:00hs.

11.3. Local de realização das Provas Escritas: Escola Estadual Dr. Anízio José Moreira

11.4. Publicação do Gabarito das Provas Escritas: 1º dia útil após aplicação das provas.

11.5. Publicação da relação de Aprovados e Classificados: 05 fevereiro de 2014.

11.6. Previsão para Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo: 07 de fevereiro de 2014.

12 - DOS RECURSOS

12.1 - Quaisquer recursos sobre as decisões tomadas neste processo pela CPPS, poderão ser interpostos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da decisão por petição à Comissão.

13 - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

13.1 - A classificação será feita em ordem decrescente da nota final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.

13.2 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato de maior idade.

13.3 - O resultado do processo seletivo será divulgado no mural da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, assim como no Diário Oficial do Município - AMM, site www.amm.gov.br e no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, www.saojosedorioclaro.mt.gov.br.

14 - DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

14.1 - O Município de São José do Rio Claro, obedecida a ordem classificatória, convocará o candidato, para que seja submetido ao exame médico admissional (só poderá ser contratado aquele que for julgado apto na Inspeção Médica) e apresentação dos documentos necessários para sua contratação.

14.2 - Após o prazo de 48 horas, o candidato que não atender a convocação, dará direito ao município de convocar o próximo classificado.

15 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

15.1 - O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

15.2 - A duração do contrato será de 01 (um) ano a contar da data de assinatura do contrato, e desde que devidamente justificado, o prazo de contratação poderá ser antecipado.

15.3 - Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, serão aproveitados os candidatos aprovados obedecida rigorosamente a ordem de classificação e o quantitativo de vagas obedecidas em lei.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

16.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

16.3 - Todo o processo seletivo será conduzido com base no disposto na Lei Municipal n.º 572, de 29 de abril de 2005 e no Decreto Municipal n.º 019/2005 e suas alterações posteriores, que funcionarão como editais e que se encontram afixados no Mural da Prefeitura Municipal.

16.4 - Aplica-se ao Contratado o Regime Jurídico Administrativo ou Especial e o Regime Previdenciário será o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

16.5 - Este Edital poderá ser impugnado por qualquer cidadão, desde que fundamentado em legislação pertinente, até 24 (vinte e quatro) horas após sua publicação.

16.6 - Este Processo Seletivo assim como todas as etapas que o compõem é de total responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro.

Outras informações por meio do fone (66) 3386-1222. São José do Rio Claro, 14 de janeiro de 2014.

NATANAEL CASAVECHIA
Prefeito Municipal

SANDRA FRANCO CASAVECHIA
Presidente da Cpps