PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO 01-2014

O Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais em vigor, com a supervisão da Comissão Fiscalizadora nomeada pela Portaria no 05/2014 de 06 de janeiro de 2014, torna pública a abertura das inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos.

O Concurso Público será organizado pelo INDEPAC - Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária e será regido pelas instruções especiais a seguir:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos previstas no item 1.2 deste Capítulo, mediante a contratação por tempo determinado.

1.2 - Os cargos, escolaridade, carga horária semanal, vencimentos e vagas são os estabelecidos na tabela que segue:

Cargo	Escolaridade / Requisitos	Vencimentos	Vagas	Jornada De Trabalho	Formas De Avaliação	Valor Das Inscrições
Jurídico	Procurador Curso Superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB	R$ 4.590,04	02	210 Horas/Mês	(CB + CE) PP + Tít.	R$ 45,00
Médico Psiquiatra	Graduação em Medicina em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, e Re gistro no Conselho Regional de Medicina - CRM.	R$ 25,62/hora	01	20 Horas Semanais	(CB + CE) + Tít.	R$ 45,00
Médico Pediatra	Graduação em Medicina em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.	R$ 25,62/hora	01	20 Horas Semanais	(CB + CE) + Tít.	R$ 45,00
Médico Clínico Geral	Graduação em Medicina em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, e Re gistro no Conselho Regional de Medicina - CRM.	R$ 25,62/hora	01	20 Horas Semanais	(CB + CE) + Tít.	R$ 45,00
Psicólogo	Graduação em Psicologia em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.	R$ 2.362,45	02	35 Horas Semanais	(CB + CE) + Tít.	R$ 45,00
Supervisor de Visitas	Ensino Médio	R$ 1.082,27	01	40 Horas Semanais	(CB + CE)	R$ 35,00

CB = Conhecimentos Básicos / CE = Conhecimentos Específicos / PP = Prova Prática / Tít. = Títulos.

1.3 - As atribuições que caracterizam os cargos são as estabelecidas no Anexo I do presente edital.

1.4 - Os candidatos serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final e os dispositivos legais pertinentes.

1.5 - O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório.

1.6 - O número de vagas será em conformidade com a necessidade da contratação temporária e a carga horária semanal será definida à época da contratação de acordo com os interesses e necessidade do Departamento Municipal de Educação.

1.7 - Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

1.8 - Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, de 03 a 21 de fevereiro de 2014 , exclusivamente pelo endereço eletrônico do INDEPAC Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária - (www.indepac.org.br/concursos).

2.1.2 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea.

2.1.3 - A inscrição implica no conhecimento e aceitação tácita de todo o disposto neste Edital.

2.2 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração de opção referente a cargo público, após efetivada a inscrição.

2.2.1 - O candidato deverá conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, especialmente a data de nascimento (dado considerado como critério de desempate).

2.3 - O Boleto Bancário impresso pelo próprio candidato no ato da inscrição deverá ser pago até o dia 24 de fevereiro de 2014.

2.3.1 - A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente a taxa de inscrição.

2.3.2 - Não haverá devolução da taxa de inscrição, salvo nos casos de cancelamento, anulação, suspensão ou não realização do Concurso Público.

2.4 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.5 - O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em consequência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda, que o fato seja constatado posteriormente.

2.6 - Verificando-se, a qualquer tempo que o recebimento de inscrição não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.7 - O candidato responde nas esferas administrativa, civil e criminal, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.8 - O candidato ao se inscrever estará declarando sob as penas da lei que no ato da posse do cargo público, irá satisfazer as seguintes condições:

2.8.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

2.8.2 - Ter, no ato da admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;

2.8.3 - Se for do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

2.8.4 - Ser eleitor, estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.8.5 - Não registrar antecedentes criminais, comprovado mediante Atestado de Antecedentes;

2.8.6 - No caso de servidor público, não ter sofrido, no exercício do cargo público, a imposição de sanções de natureza Administrativa, civil ou penal, apresentando as certidões correspondentes;

2.8.7 - Não exercer qualquer cargo, emprego, ou função pública de acumulação proibida com o exercício de novo cargo público, em atendimento à Emenda Constitucional 19/98, art.3º, inciso XVI e XVII;

2.8.8 - Preencher, no ato da admissão, as exigências do cargo público segundo o que determina a legislação aplicável e a tabela do item 1.2 deste Edital.

2.8.9 - Conhecer, entender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.9 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos subitens anteriores será feita por ocasião da contratação do cargo público, que deverá ocorrer conforme Publicação do Edital de Anuência, obedecendo a ordem final de classificação deste Concurso Público.

3 - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do Cargo Público em provimento.

3.1.1 - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente Edital, por cargo público, para candidatos portadores de deficiência conforme estabelece a legislação. Caso a aplicação deste percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.1.2 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 40 do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.1.3 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os candidatos.

3.1.4 - O candidato deverá encaminhar para o INDEPAC, na Avenida Jabaquara, 1802 Caixa Postal 80.391- São Paulo/SP, CEP 04046 - 973, até o último dia do período de inscrições os seguintes documentos:

a) Laudo Médico que certifique a deficiência declarada e que abarque a condição, grau e nível de deficiência de que é portador, com o respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável circunstância dessa deficiência, com data base de um (1) ano até a data de abertura do presente certame;

b) Cópia simples do documento de identificação pessoal;

c) Formulário constante no anexo III deverá estar devidamente preenchido com o nome por extenso, número do documento de identidade e número de inscrição no Concurso Público.

3.1.5 - Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 3.1.4 dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

3.1.6 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.1.7 - Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com o cargo a ser desempenhada.

4 - DAS PROVAS E JULGAMENTO:

4.1 - O Concurso Público constará das seguintes provas:

CARGO	PROVAS	QUESTÕES
Procurador Jurídico	CB - Conhecimentos Básicos.	15 Português
	CE - Conhecimentos Específicos.	25 Conhecimentos Específicos
	PP - Prova Prática.	01 Texto que dê solução jurídica ao problema apresentado.
	Tít. - Títulos	-
Médico Psiquiatra	CB - Conhecimentos Básicos.	15 conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)
	CE - Conhecimentos Específicos.	25 Conhecimentos Específicos
	Tít. - Títulos	-
Médico Pediatra	CB - Conhecimentos Básicos.	15 conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)
	CE - Conhecimentos Específicos.	25 Conhecimentos Específicos
	Tít. - Títulos	-
Médico Clínico Geral	CB - Conhecimentos Básicos.	15 conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)
	CE - Conhecimentos Específicos.	25 Conhecimentos Específicos
	Tít. - Títulos	-
Psicólogo	CB - Conhecimentos Básicos.	15 Português
	CE - Conhecimentos Específicos.	25 Conhecimentos Específicos
	Tít. - Títulos	-
Supervisor de Visitas	CB - Conhecimentos Básicos.	10 Português 10 Matemática
	CE - Conhecimentos Específicos.	20 Conhecimentos Específicos

4.2 - A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo. Essa prova será composta de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II - do presente Edital.

4.2.1 - Haverá, na Folha de Resposta, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta que julgar correta.

4.2.2 - A prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão.

4.2.3 - A prova objetiva será avaliada na escala de 00 (zero) a 100 (cem) pontos para todas os cargos .

4.4 - A prova de títulos, de caráter classificatório, visa valorizar a formação acadêmica do candidato.

4.5 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da somatória de pontos da prova objetiva e títulos;

4.6 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

5 - DA EXECUÇÃO DAS PROVAS:

5.1 - As provas serão realizadas na cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP.

5.2 - A convocação para a Prova Objetiva será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, publicada em jornal oficial de circulação no município e divulgada nos endereços eletrônicos (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br) e (www.indepac.org.br/concursos), prevista para o dia 07 de março de 2014, contendo informações quanto à data, horários e local de realização das provas.

5.2.1 - A realização da prova escrita objetiva está prevista para o dia 16 de março de 2014.

5.2.2 - A duração da prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5.2.2.1 - Para o cargo de Procurador Jurídico será acrescido 1 (uma) hora para a realização da prova prática.

5.2.3 - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada munidos do protocolo de inscrição, documento identidade original e oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.2.4 - São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Nº 9.503/97).

5.3 - Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.4 - Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta de nenhuma espécie de livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.

5.5 - Os candidatos deverão manter seus celulares desligados (com bateria desacoplada do aparelho) enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

5.5.1 - O aparelho celular ou outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato no local de aplicação da Prova.

5.5.2 - O candidato que desobedecer ao estabelecido nos subitens 5.4 a 5.5.1 será automaticamente eliminado do certame, ficando registrado em ATA de Aplicação de Prova os fatos e aplicação coercitiva ao candidato.

5.6 - Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.7 - As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.8 - A folha de respostas será identificada em campo específico pelo próprio candidato com sua assinatura.

5.9 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.10 - Não serão computadas questões não assinaladas, e/ou que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

5.11 - Não haverá em hipótese alguma substituição das folhas de respostas.

5.12 - O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal juntamente com a folha de respostas o seu caderno de questões.

5.12.1 - O candidato que completar a prova restituirá ao fiscal a sua folha de respostas e tão somente poderá retirar-se do local de execução da prova, depois de decorridos 30 (trinta) minutos de seu início.

5.12.2 - O caderno de questões apenas será entregue ao candidato que permanecer na sala de aula, depois de transcorridas 2 (duas) horas, de seu início. Em nenhuma outra circunstância será fornecido o caderno de questões.

5.13.3 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que não devolver integralmente o material recebido, com exceção do estabelecido no subitem anterior.

5.14 - Não haverá em hipótese alguma segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.15 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no edital de convocação.

5.16 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item 5.3, o candidato será eliminado do Concurso Público.

6 - DA PROVA PRATICA:

6.1 - A Prova Prática será realizada pelos candidatos que concorrem à vaga destinada ao cargo de Procurador Municipal (Advogado).

6.2.1 - A prova prática será aplicada no mesmo dia da Prova Escrita Objetiva.

6.2.2 - Para a realização da prova prática, o candidato receberá caderno específico, no qual redigirá com caneta de tinta azul ou preta. A prova prática deverá ser escrita à mão, em letra legível, não sendo permitida a interferência e ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da empresa Aplicativa Serviço de Apoio e Gestão Administrativa, devidamente treinada, que deverá ditar, especificando integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e pontuação.

6.2.3 - A prova prática será desidentificada e não poderá ser assinada, rubricada, ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de serem anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo, acarretará a anulação da prova prática.

6.2.3.1 - O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova prática. A folha para rascunho é de preenchimento facultativo, e não vale para finalidade de avaliação.

6.2.4 - A Prova Prática terá caráter classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

6.2.5 - Somente serão corrigidas as provas práticas dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva.

6.2.6 - Na prova prática, o candidato deverá produzir com base em uma situação problema formulada pela banca examinadora, um texto que dê solução jurídica ao problema apresentado e sua pontuação se dará da seguinte forma:

6.2.6.1 - O conhecimento do tema abordado, coerência de ideias, clareza da exposição e estrutura textual totalizarão a nota relativa ao domínio técnico do tema (NT), cuja pontuação máxima será 20 (vinte) pontos;

6.2.6.2 - A avaliação do uso da gramática (adequação vocabular, ortografia, acentuação, pontuação, morfologia, sintaxe de regência, sintaxe de concordância e sintaxe de colocação pronominal e para grafação), totalizará o número de erros do candidato (NE);

6.2.6.3 - O número de linhas (NL) efetivamente escritas pelo candidato será computado, não podendo ultrapassar o total de 30 (trinta) linhas. Não será considerado texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida.

6.2.6.4 - A nota da prova prática será obtida pela equação NT menos o resultado do quociente NE/NL.

6.2.6.5 - A nota da prova prática será somada a nota da prova escrita objetiva.

6.2.7 - Durante a realização da prova prática, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

6.2.8 - Será atribuída nota ZERO à prova prática nos seguintes casos:

6.2.8.1 - Fugir à proposta apresentada.

6.2.8.2 - Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou forma em verso).

6.2.8.3 - For assinada fora do local apropriado.

6.2.8.4 - Apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato.

6.2.8.5 - For escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade.

6.2.8.6 - Estiver em branco.

6.2.8.7 - Apresentar letra ilegível.

6.2.9 -. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

6.3. - A duração da prova escrita objetiva e da prova prática será de 4 (quatro) horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas e a prova prática.

7 - DOS TÍTULOS:

7.1 - Os pontos dos títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação".

7.2 - Os candidatos que postularem cômputo de Títulos (Tít.) deverão encaminhá-los via postal (Carta com aviso de recebimento - AR) para o INDEPAC na Avenida Jabaquara, 1802 Caixa Postal 80.391- São Paulo/SP, CEP 04046 - 973, até o último dia do período de inscrições, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia simples do Documento de Identificação Pessoal;

b) Cópia simples dos Títulos com seus respectivos históricos escolares;

c) O Formulário constante no anexo IV deverá estar devidamente preenchido com o nome por extenso, número do documento de identidade e número de inscrição no Concurso Público.

7.3 - Somente serão admitidos os títulos enviados dentro do prazo estabelecidos o subitem 7.2, sendo a observância do prazo confirmada com data de posta gem. Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação fora do prazo estabelecido.

7.4 - Não serão aceitos protocolos dos documentos.

7.5 - Somente serão aceitos documentos nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

7.6 - Constituem títulos somente os indicados a seguir, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está se candidatando:

Títulos	Valor Unitário	Valor Máximo
A) Título de Doutor na área a que está concorrendo	7,5 pontos	7,5 pontos
B) Título de Mestre na área a que está concorrendo	5,0 pontos	5,0 pontos
C) Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) na área a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar	2,5 pontos	5,0 pontos

7.7 - O(s) diploma(s) e/ou certificados dos títulos mencionados deverá/deverão ser expedido(s) por instituição de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

7.8 - Somente serão pontuados os cursos reconhecidos estando vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste edital.

7.9 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada no subitem 7.6, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se for comprovado o dolo será excluído do presente Concurso Público.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

8.1 - A lista de classificação final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

8.2 - Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se na mesma, os portadores de deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

8.3 - Em caso de empate na lista de classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1 - Possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

8.3.2 - Obtiver maior nota na parte de Conhecimentos Específicos (CE) da prova.

8.3.3 - Obtiver maior nota na Prova Prática (PP), somente para o cargo de procurador;

8.3.4 - Tenha a maior idade;

8.3.5 - Exerça Cargo de jurado em Tribunal do Júri, conforme disposto no artigo 440 da lei 11.689/2008.

8.4 - Para fins de comprovação do subitem anterior, serão aceitas certidão, declaração, atestado ou outros documentos públicos, emitidos pelos Tribunais de Justiça Federais, Estaduais e Municipais.

8.4.1 - O candidato que tenha exercido Cargo de jurado no tribunal do júri deverá encaminhar via postal (Carta com aviso de recebimento - AR) o formulário constante no anexo V para o INDEPAC, na Avenida Jabaquara, 1802 Caixa Postal 80.391- São Paulo/SP, CEP 04046 - 973, até o último dia do período de inscrições, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão, Declaração ou atestado expedida por Órgão Oficial do Judiciário, declarando que o candidato tenha exercido ou exerça Cargo de jurado em Tribunal de Júri.

8.5 - A Comissão do Concurso Público responsável pela realização do Certame dará publicidade ao edital, às convocações e resultados no quadro de avisos na sede da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, em jornal de circulação no município e nos endereços eletrônicos (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e www.indepac.org.br/concursos)

8.6 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados, referente a este Concurso Público, que sejam publicados através dos meios de divulgação descritos no subitem anterior.

9 - DOS RECURSOS:

9.1 - Recursos quanto ao Gabarito, Edital de Notas e Edital Classificação final deverão ser feitos por escrito, dirigidos à Comissão do Concurso Público, devendo ser protocolizados junto ao Setor de Protocolo do Departamento de Educação da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, localizada na Rua Severino Meirelles, 1.230 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro das 08h00min às 11h00mim e das 13h00mim às 17h00min, estarem devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, Cargo pública escolhida no certame, o número de inscrição, telefone e as razões do recurso (por questão ou assunto).

9.1.1 - O modelo de formulário para recursos é o constante do Anexo VI deste edital.

9.1.2 - Somente serão apreciados os recursos:

a) - Interpostos dentro do Prazo ou fato que lhe deu origem;

b) - Que possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

9.1.3 - O gabarito divulgado poderá ser alterado a cargo dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9.1.4 - O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato, ou seja, posterior à publicidade da Lista Geral de Inscritos, Gabarito Preliminar, Gabarito Após Recurso e Edital de Classificação.

9.1.5 - Serão indeferidos os recursos que:

a) - Interpostos intempestivamente

b) - Apresentados via fax, internet, telegrama ou outro meio semelhante;

c) - Que esteja inconsistente com o estabelecido no presente edital.

9.1.6 - A Comissão do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão réplicas das respostas dos recursos.

10 - DA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO:

10.1 - Em qualquer hipótese, a classificação neste Concurso Público não implica na obrigatoriedade de convocação e eventual contratação podendo, os classificados, serem convocados a critério da administração conforme necessidade e oportunidade.

10.2 - O classificado que, contratado, tiver classe(s) ou aula(s) atribuída(s) e dela(s) desistir, sob qualquer pretexto, será automaticamente excluído da lista classificatória e ficará impossibilitado de participar de qualquer outro processo de atribuição durante o prazo de vigência e validade deste Concurso Público.

10.2.1 - O candidato que, contratado, apresentar número de faltas, desempenho, ou conduta incompatível com o exercício do cargo público poderá ser exonerado, ficando igualmente impossibilitado de participar de qualquer outro processo de atribuição durante o prazo de vigência e validade deste Concurso Público.

10.3 - A convocação dos candidatos aprovados para o Cargo Público ora disponibilizado obedecerá rigorosamente a lista de classificação final do Concurso Público em vigência, cujo chamamento dar-se-á à medida que ocorrer necessidade por parte da Administração Pública, conforme disciplinado na legislação vigente.

10.4 - Antes de ser contratado no Cargo Público e adquirir a sua titularidade, o candidato contratado deverá submeter-se a prévia inspeção médica oficial, que será realizada por médico do trabalho da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do Cargo Público. Somente será empossado o nomeado quem for julgado apto físico e mentalmente para o exercício do Cargo Público.

10.5 - O candidato convocado que não apresentar toda documentação exigida, em conformidade com os documentos exigidos no presente edital ou que não comparecer à convocação no prazo estipulado no instrumento de convocação, dará causa inquestionável à perda de sua vaga.

10.6 - A convocação do candidato será realizada por meio de editais de convocação que serão publicados na imprensa local, no site do município (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br) e afixados nos murais da Prefeitura de Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro.

10.7 - O não comparecimento ou abandono formalizado implicará na declaração de desistência de sua contratação, passando-se a nomear o próximo candidato, obedecida a ordem final de classificação do Concurso Público.

10.8 - O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o INDEPAC - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, até a data de publicação da Homologação dos Resultados e, após esta data, junto a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

10.9 - Além da documentação prevista neste Edital será facultado à Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro exigir dos candidatos convocados outros documentos que eventualmente sejam necessários.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - A inscrição do candidato implicará na declaração tácita e irrevogável do conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 - Caberá à Banca Examinadora a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

11.3 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do presente Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.4 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período contado a partir da data de publicação de sua homologação.

11.5 - Qualquer previsão editalícia constante neste instrumento poderá ser alterada, atualizada, sofrer acréscimos ou supressões, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

11.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público.

11.7 - O Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro nos termos da legislação vigente.

11.8 - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital.

Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP, 24 de janeiro de 2014.

Dr. Leandro Luciano Dos Santos
Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro/SP

ANEXO I - DA ATRIBUIÇÃO

Procurador jurídico

Assessorar e representar juridicamente a Administração Pública Municipal e representá-la em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência, documentos e demais fones do direito, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente; Apurar ou completar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representação a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal; Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos; Responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos; Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, física, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação vigente, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Médico Psiquiatra

Compreende os cargos que tem como atribuição prestar assistência médica psiquiátrica em Centro de Atenção Psicossocial, efetuar atendimento integral à saúde mental; elaborar, executar e avaliar programas de saúde mental, saúde individual e coletiva; participar de atividades educativas de promoção e prevenção de saúde mental e saúde pública; e aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento, para diversos tipos de sofrimento mental, aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar e/ou informar os diagnósticos; - Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; - Efetuar atendimento integral à saúde mental: Realizar anamnese; Efetuar exame psiquiátrico; Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnostica; Solicitar exames laboratoriais e outros quando julgar necessário; Ministrar o tratamento (medicamento, dosagem, uso e duração); - Efetuar triagem e encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; - Fornecer laudos médicos e psiquiátricos ao Poder Judiciário ou outros, que se fizerem necessários; - Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde mental, saúde Pública e de atendimento médico-psiquiátrico; - Participar de atividades educativas de prevenção e promoção da saúde mental, através de campanhas, palestras, reuniões, elaboração de documentos, junto a equipe multiprofissional; - Prestar atendimento em urgências psiquiátricas, realizando o encaminhamento necessário.

Médico Pediatra

Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano em pacientes na adolescência. Suas funções consistem em: efetua exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população adolescente. Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes adolescentes solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios. Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades. Coordenar as atividades médico-pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho. Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde pública prestadas. Indica a Suplementação alimentar à criança, quando houver justificativa clínica e de acordo com a programação. Encaminha para atendimento especializado interno ou externo ao Centro de Saúde, os casos que julgar necessário.

Médico Clínico Geral

Realiza consultas médicas, emite diagnóstico, prescreve tratamento. Aplica seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Realiza exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico. Desenvolve atividades de educação em saúde pública, junto com o paciente e a comunidade. Participa de Junta Médica quando convocado. Participa das ações de vigilância em saúde. Executa tarefas afins. Realiza consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; Executa as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realiza consultas e procedimentos na unidade de saúde; Realiza as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica; Alia a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomenta a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, etc.; Realiza o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminha aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na unidade de saúde, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência. Indica internação hospitalar; solicita exames complementares; Atende os casos de urgência /emergência, primeiros socorros, fazendo os encaminhamentos necessários; Interpreta exames subsidiários (análises clínicas, exames por imagens, anatomopatológicos, etc.); Faz encaminhamentos às especialidades médicas sempre que necessário, em formulário próprio ; Faz encaminhamentos a outros profissionais não médicos da área da saúde, em formulário. Respeita e cumpri as normas administrativas; Executa outras atividades similares quando necessário.

Psicólogo

Procede ao estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para a identificação de características afetivas, emocionais, psíquicas, intelectuais e motoras, bem como, se utiliza de outros métodos de verificação para possibilitar a orientação e tratamento; emite parecer técnico, desenvolve e acompanha serviços, participa de equipe multiprofissional, entre outros. Acolhe e avalia as demandas de pessoas portadoras de transtorno mental e dependência química, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, tratamento ou encaminhamento a outros serviços especializados; Elabora e aplica testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais; possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada; Presta atendimento psicológico de ordem psicoterápica e/ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais; Participa de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e a co-participação; Colabora nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência; Participa de equipe multiprofissional a fim de realizar projetos terapêuticos individuais e discutir casos, faz abordagem de pessoas portadoras de transtornos mentais graves em crise, bem como, o acompanhamento da manutenção do quadro estabilizado, através de técnicas de grupo, desenvolve atividades/programas para a reabilitação psicossocial do usuário CAPS, realiza abordagens de orientação com famílias, em grupo ou individualmente.

Supervisor de Visitas

- participar da elaboração do planejamento municipal das ações de vigilância entomológica e epidemiológica; realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e apoio técnico, necessárias para o desenvolvimento das ações educativas executadas pelos agentes de controle de vetores;

- identificar e propor a necessidade de uma ação educativa nos problemas levantados junto á população, mantendo a mesma informada sobre a situação epidemiológica do município;

- elaborar um plano anual de trabalho para ações educativas;

- realizar a articulação necessária com cada órgão e equipes multiprofissionais para desencadear as ações educativas;

- desenvolver e avaliar os materiais educativos, tais como: folhetos, cartazes, bunners, cartilhas, maquetes , jogos educativos, slides e acompanhar as atividades realizadas ;

- controlar estoques e fazer solicitações de novas aquisições de material educativos e de uso geral da equipe de controle de vetores;

- realizar treinamentos e reciclagem de agentes e outras atividades afins;

- realizar supervisão direta e indireta visando acompanhar e avaliar o trabalho realizado pelos agentes controle de vetores;

- buscar novas aprendizagens participando de cursos, palestras e reuniões, visando melhorar coimentos, mantendo-se atualizado.

ANEXO II - PROGRAMA

Procurador jurídico

CB - Conhecimentos Básicos: Português: Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Nova Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Vícios de linguagem.

CE - Conhecimento Específico da Area: Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Direito Constitucional - Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo - Tribunal de Contas. Direito Tributário - Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies - fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies - sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade - domicílio tributário - constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário - garantias e privilégios de crédito tributário - administração tributária - dívida ativa; Impostos municipais - IPTU, ISS e ITBI;Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) - administração da Receita Pública - da previsão e da arrecadação tributária - renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública; Direito Civil - Das pessoas - pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos fatos jurídicos - conceito; Dos atos jurídicos - conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos - conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel - aposse - conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. Direito Processual Civil - Da jurisdição e da competência - natureza da jurisdição - pressupostos e condições da ação - das partes e dos procuradores - litispendência; Da prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos recursos, da coisa julgada; Do processo de execução; Da execução fiscal; Das medidas cautelares. Direito Penal - Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei no 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e acréscimo a Lei Nº 1.079/50, pela Lei Complementar no 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei no 201/67; Lei Nº 8.429/92. Direito do Trabalho - Fontes do Direito do trabalho; Relação de Trabalho e Seus Sujeitos; Trabalhador Rural; Contrato de Trabalho e os Contratos de trabalho; Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário; duração do trabalho e repousos; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, dispensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Acordo e Convenção Coletiva de trabalho; sindicato e arbitragem. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Médico Psiquiatra

CB - Conhecimentos Básicos: Política de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiolo gia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Portaria 336 GM/MS e Lei Nº 10.216.

CE - Conhecimento Específico da Area: Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Transtornos afetivos: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oli gofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Psiquiatria "Democrática". Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

Médico Pediatra

CB - Conhecimentos Básicos: Política de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema único de Saúde. Epidemiolo gia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Portaria 336 GM/MS e Lei Nº 10.216.

CE - Conhecimento Específico da Area: Acidentes na infância: causas mais comuns e prevenção. Afecções agudas do aparelho respiratório. Afecções dermatológicas mais comuns na infância. Afecções do aparelho cardio-circulatório: endocardite infecciosa, cardiopatias congênitas, insuficiência cardíaca congestiva. Afecções do aparelho urinário: infecções do trato urinário, glomerulonefrite aguda, síndrome nefrótica. Afecções do sistema nervoso central: síndrome convulsiva, meningite e encefalite. Afecções endocrinoló gicas: diabetes mellitus, hipotireoidismo congênito. Afecções ortopédicas na infância: infecciosas (osteomielite e artrite), congênitas e posturais (pé torto, luxação do quadril, pés planos, escoliose). Aleitamento materno: aspectos nutricionais, imunológicos, psicoafetivos e sócio-econômicos. Alimentação: necessidades nutricionais e higiene alimentar. Crescimento e desenvolvimento: neuropsicomotor, normalidade e distúrbios mais comuns, motorização do crescimento, puberdade. Distrofias: desnutrição protéico-calórica, raquitismo carencial. Distúrbios hidroeletrolíticos e do equilíbrio ácido-básico: desidratação, terapia de reidratação oral (TRO), fluidoterapia parental. Afecções agudas do aparelho digestivo. Doenças infecto-contagiosas próprias da infância e tuberculose, parasitoses mais comuns na infância: aspectos clínicos e epidemiológicos. Estatuto da criança e do adolescente. Higiene do ambiente físico: habitação, creche, escola. Imunização: composição das vacinas, contra-indicações e calendário atual da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Imunopatoloia: AIDS (aspectos epidemioló gicos), asma, febre reumática, artrite reumatóide juvenil. Doenças onco-hematoló gicas: anemia ferropriva, anemia falciforme, diagnóstico precoce das neoplasias mais freqüentes na infância. Morbidade e mortalidade infantil. Recepção em sala de parto. Urgência e emergência em pediatria: reanimação cardiorrespiratória, choque, insuficiência respiratória, laringite aguda, mal asmático, mal convulsivo, politraumatizado. Procedimentos: intubação traqueal, punção de líquido céfaloraquidiano e toracocentese. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

Médico Clínico Geral

CB - Conhecimentos Básicos: Política de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema único de Saúde. Epidemiolo gia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Portaria 336 GM/MS e Lei Nº 10.216.

CE - Conhecimento Específico da Area: Epidemiolo gia, fisiopatolo gia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial. Insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, Insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias. Hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Anemias hipocrônicas, macrociticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colá geno; Neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença menin gocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses. Escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses urticária, anafiloxia, intoxicações exógenas agudas. Urgência e emergência em Clínica Médica, urgência e emergência do trauma. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

Psicólogo

CB - Conhecimentos Básicos: Português: Interpretação de texto. Significação das palavras: Sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Nova Ortografia. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Vícios de linguagem.

CE - Conhecimento Específico da Area: Ética profissional. Teorias da personalidade. Psicopatolo gia. Técnicas psicoterápicas. Psicodia gnóstico. Psicoterapia de problemas específicos. SUS: Princípios e Diretrizes. Políticas de saúde no Brasil. Psicodia gnóstico. Avaliação Psicológica: Fundamentos da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Reforma Psiquiátrica e organização dos serviços: rede de atenção psicossocial. Práticas terapêuticas com família e comunidade. Trabalho em equipe de referência. Avaliação psicológica incluindo as vulnerabilidades sociais (criança de rua, violências domésticas e sexuais, conflito com a lei e liberdade assistida, portadores de HIV, alcoolismo e outras drogas, pacientes psiquiátricos, deficiências físicas e mentais). Psicoterapias individuais e de grupo. Acompanhamento Terapêutico. Clínica: Utilização das técnicas de avaliação na prática clínica. Técnicas de entrevista. Psicologia do desenvolvimento normal e patológico: desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo da criança, adolescente e adulto. Saúde coletiva: Políticas de saúde mental. Saúde mental e família. Saúde mental e trabalho. Equipes de saúde mental. As inter-relações familiares: orientação psicológica da família. A criança e a separação dos pais. A constituição do objeto libidinal. Patologia das relações objetais. Os danos psicológicos decorrentes da privação. O psicólogo e a criança vitimizada. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo

Supervisor de Visitas

CB - Conhecimentos Básicos: Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

CB - Conhecimentos Básicos: Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais: operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juros Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Funções; Geometria: Ponto, reta, plano, ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

CE - Conhecimento Específico da Area: Acompanhamento das programações, quanto a sua execução, tendo em vista não só a produção mas também a qualidade do trabalho; Organização e distribuição dos Agentes dentro da área de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itinerários, verificação do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos; Capacitação do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instruções, principalmente no que se refere a: conhecimento, manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; noções sobre inseticidas, sua correta manipulação dosagem; técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal); orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); Controle e supervisão periódica dos agentes de saúde; Acompanhamento do registro de dados e fluxo de formulários; Controle de Frequência e distribuição de materiais e insumos; Trabalhar em parceria com a associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, etc. que sejam localizados em sua área de trabalho; Avaliação periódica, junto com os agentes, das ações realizadas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo