PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PUBLICO - EDITAL Nº 002/2010

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, Estado de São Paulo, com observância do disposto no Inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Sabino e demais dispositivos legais pertinentes,

FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento que fará realizar neste Município, Concurso Público de Provas objetivando o provimento de vaga existente em seu quadro de pessoal, que será regido de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vaga constante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sabino - SP dentro do prazo de validade previsto neste Edital.

1.2. A aprovação neste Concurso Publico não gera ao candidato o direito de ser chamado para o preenchimento de vagas. Os candidatos aprovados serão aproveitados de acordo com as necessidades operacionais da Prefeitura Municipal.

1.3. A Fiscalização do Concurso Publico ficará sob a responsabilidade de uma Comissão, especialmente indicada pela Prefeitura Municipal de Sabino.

1.4. Este Concurso terá a validade de dois anos, contado da data em que ocorrer a homologação que será publicada pela imprensa regional podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

1.5. Este Concurso Publico será realizado na modalidade de Provas.

1.6. A organização e a realização do Concurso Publico será de responsabilidade da empresa Majoli Assessoria e Consultoria Ltda - EPP.

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Publico, os quais serão divulgados pelo Jornal ("Jornal City News - Guaiçara-SP") da cidade de Guaiçara, pela Rede Mundial de Computadores (Internet), no site: www.majoli.com.br, e afixados também no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal.

2 - NOMENCLATURA - CARGA HORÁRIA - VAGAS - VENCIMENTO - TAXA DE INSCRIÇÃO

Nomenclatura	Vagas	C/H*	Venc.**	Taxa Inscrição
Agente Comunitário de Saúde	12	40 horas	625,58	30,00
Assistente de Convenio	01	20 horas	2.299,49	40,00
Enfermeiro Padrão	01	40 horas	2.085,52	40,00
Fisioterapeuta	01	20 horas	1.054,06	40,00
Psicólogo	01	20 horas	1.054,06	40,00
Técnico em Enfermagem - Feminino	01	40 horas	658,11	30,00
Trabalhador Braçal - Masculino	05	40 horas	479,46	20,00

* - Carga horária semanal

** - Salário Base referente ao mês de julho/2010

3 - DOS REQUISITOS ESPECIAIS

Nomenclatura	Requisitos
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio Completo - Por imposição legal, o candidato deverá residir, comprovadamente, no Município de Sabino, desde a data da divulgação deste Edital.
Assistente de Convenio	Ensino Superior Completo
Enfermeiro Padrão	Ensino Superior Completo - Registro no órgão de classe
Fisioterapeuta	Ensino Superior Completo - Registro no órgão de classe
Psicólogo	Ensino Superior Completo - Registro no órgão de classe
Técnico em Enfermagem - Feminino	Ensino Médio Específico - Registro no órgão de classe
Trabalhador Braçal - Masculino	Ensino Fundamental Incompleto

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site www.majoli.com.br no período de 05 de julho a 12 de julho de 2010, respeitando para fins de recolhimento da taxa o horário bancário, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

a) Acesse o site www.majoli.com.br, escolha o Concurso desejado;

b) Em seguida clique em INSCREVA-SE, preencha todos os campos corretamente, clique em SALVAR;

c) Na seqüência imprima o Boleto Bancário e recolha o valor correspondente em qualquer banco, lotérica, ou instituição financeira autorizada.

d) A MAJOLI enviará um E-mail: "Confirmação de Dados", para o Candidato

4.1.1. A MAJOLI não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

4.1.2. O recolhimento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como "não úteis" exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se para tanto o horário da rede bancária ou instituição financeira autorizada e os autos atendimentos, inclusive bankline, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

4.1.3. Aqueles que declararem na "inscrição on-line" serem Portadores de Necessidades Especiais, deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para MAJOLI, sita a Rua Gil Pimentel Moura, 30 - Sala 112 - Jardim Americano - CEP 16400-665 - Lins - SP, acompanhado do respectivo Laudo Médico e indicação expressa do CID.

4.1.4. O candidato que não tiver acesso próprio a internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, ou outros, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para acesso a internet.

4.1.5. Para utilizar os computadores disponíveis basta comparecer nos postos do ACESSA SÃO PAULO, cujos endereços se acham disponibilizados no site www.acessasaopaulo.sp.gov.br.

4.1.5.1. Na cidade de Sabino, o candidato que não tiver acesso próprio a internet, poderá realizar sua inscrição nos computadores disponíveis no Posto do ACESSA SÃO PAULO(Rua 20 de Janeiro esquina com a Av. Olavo Bilac - Ao lado da Câmara Municipal) ou na BIBLIOTECA MUNICIPAL (Rua Tiradentes esquina com a Av. Pe. Anchieta)

4.1.6. O pagamento da taxa de inscrição, por agendamento somente será aceito se comprovado sua efetivação dentro do prazo previsto para inscrição.

4.1.7. A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

4.1.8 No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.

4.1.9. Quarenta e oito horas após o encerramento da inscrição, conferir no site www.majoli.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a MAJOLI (14) 3532-7190, para verificar o ocorrido.

4.1.10. A MAJOLI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

4.2. São condições para a participação no Concurso Publico:

4.2.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n° 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória, transitada em julgado, que impeça legalmente o exercício de função pública;

4.2.2. Ter até a data da contratação idade mínima de 18 (dezoito) anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar;

4.2.3. Para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, no momento da contratação, deverá ser comprovado que reside no Município de Sabino, desde a data da divulgação deste Edital.

4.2.4. Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constantes do presente edital, sob pena de perda do direito à vaga.

4.2.5. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

4.2.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderão alegar desconhecimento.

4.2.7. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição.

4.2.8. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga objeto da inscrição do candidato, como também não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.2.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de Sabino excluir do Concurso Publico aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.2.10. Efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de empregos, seja qual for o motivo alegado;

4.3. Se aprovado e contratado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votados nas últimas eleições ou procedido a justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., prova de Escolaridade e Habilitação legal, 2 (duas) fotos 3x4, declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela lei, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira Profissional, e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perca do direito à vaga.

5 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

5.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei N° 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os empregos em Concurso Publico, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.1.1 Em obediência ao disposto art. 37, § 1° e 2° do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Publico.

5.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância da ordem classificatória.

5.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal N° 3.298/99.

5.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal N° 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Publico em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

5.1.5. O candidato deverá encaminhar via sedex a Majoli Assessoria e Consultoria Ltda - EPP, sita à Rua Gil Pimentel Moura, 30 - Jardim Americano - CEP. 16.400-665 - Lins - SP, postado até o último dia de inscrição, na via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

b) Solicitação de prova especial, se necessário.

5.1.5.1. A não solicitação de prova especial, eximirá a empresa de qualquer providência.

5.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

5.1.7. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

5.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

5.1.9. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5.1.10. A publicação do resultado final do Concurso Publico será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

5.1.11. Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

5.1.12. Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.

6 - DAS PROVAS

6.1. O Concurso Publico constará, de acordo com as características de cada emprego, de prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório, e de prova prática, conforme o estabelecido no quadro abaixo:

Empregos	Provas
Agente Comunitário de Saúde	Fase Única: Português - Conhecimentos Específicos
Assistente de Convenio	Fase Única: Português - Conhecimentos Específicos
Enfermeiro Padrão	Fase Única: Português - Conhecimentos Específicos
Fisioterapeuta	Fase Única: Português - Conhecimentos Específicos
Psicólogo	Fase Única: Português - Conhecimentos Específicos
Técnico em Enfermagem - Feminino	Fase Única: Português - Conhecimentos Específicos
Trabalhador Braçal - Masculino	1º Fase: Português - Conhecimentos Específicos
	2º Fase: Pratica - Execução de Atividades Típicas do cargo

6.2. O Concurso Publico, de acordo com a legislação vigente, será de Provas Objetivas (Escrita) para todos os cargos e prova Prática para o cargo de Trabalhador Braçal - Masculino.

6.3. Será disponibilizado no site www.majoli.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, dia e local da realização das provas. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativo;

6.4. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para o início das mesmas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

6.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

6.6. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário indicado pela Comissão do Concurso Publico.

6.7 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade, na sua forma original.

6.7.1. Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros (em validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade.

6.7.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletins de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

7 - DAS PROVAS OBJETIVAS (ESCRITAS)

7.1. A Prova Objetiva será composta de 40 (quarenta) questões que versará sobre Português e questões específicas que visam avaliar o candidato no desempenho das atividades inerentes ao cargo em questão. Cada questão terá o valor de 2,5 pontos.

7.2. As questões constantes da Prova Objetiva serão testes de múltipla escolha, com 04 (quatro) ou 05 (cinco) alternativas, sendo uma e somente uma correta.

7.3 As provas Objetivas (Escritas) serão realizadas no dia 15 de agosto de 2010 (domingo), as 9horas, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, através de jornal com circulação no município e através do site www.majoli.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

7.3.1. Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a MAJOLI e a Prefeitura poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do site www.majoli.com.br

7.4. As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Examinadora do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

7.5. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

7.6. As provas escritas, terão a duração de três horas, e serão realizadas na cidade de Sabino.

7.7. A prova objetiva terá caráter eliminatório, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

7.8. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados até o término da prova.

7.9. Por razões de segurança e de direitos autorais, a Majoli Assessoria e Consultoria Ltda. - EPP, não fornecerá exemplares do Caderno de Questões à candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Publico.

7.10. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, independente de recurso.

7.11. Após adentrar a sala de prova e tendo assinado a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do fiscal de sala, podendo sair somente acompanhado de pessoa especialmente designada pela Comissão do Concurso Publico.

7.12. Não serão computadas questões respondidas fora do campo específico, ou não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), com emenda ou rasura, ainda que legível e, que tenham sido respondidas à lápis.

8 - DA PROVA PRATICA

8.1. A prova prática, para o cargo de Trabalhador Braçal - Masculino, consistirá na aferição dos conhecimento práticos do candidato, em atividades relacionadas com o cargo em questão.

8.2. A Prova Prática a ser aplicada aos candidatos inscritos aos cargos de Trabalhador Braçal, terá caráter eliminatório e será considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.3. Somente será admitido para realizar a Prova Prática, o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) na prova objetiva (escrita).

8.4. O candidato deverá comparecer no local da prova com antecedência de 15 (quinze) minutos, portanto, obrigatoriamente, documento de identidade, conforme disposto no item 6.7.1. deste Edital.

8.5. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado para o início da prova.

8.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

8.7. A Prova Prática constará da execução de serviços e atividades praticas relacionadas com as atribuições dos cargos, objetivando medir as habilidades do candidato com relação às principais atividades que deverá desenvolver no exercício da função. Ao final da prova será atribuído ao candidato, a nota da prova que deverá ser de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9 - DO PROGRAMA

9.1. Os programas constantes das provas a que se submeterão os candidatos, são os seguintes:

Nível de Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Português: Ortografia oficial - acentuação - separação de silabas - Conjugação de verbos usuais - concordância nominal - emprego do pronome - formas de tratamento - flexão: gênero, número e grau - numerais.

Nível de Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Português: Interpretação de texto. Ortografia Oficial. Acentuação. Flexão do substantivo e do adjetivo: masculino/feminino; singular/plural; grau. Emprego dos pronomes. Colocação pronominal. Verbos: conjugação, emprego. Emprego da preposição. Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Forma de tratamento. Flexão de gênero, número e grau. Numerais.

Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo, Incompleto e Ensino Superior

Português: Ortografia Oficial, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a - termos da oração; b - coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos lingüísticos (linguagem figurada), Interpretação de textos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente Comunitário de Saúde Questões práticas objetivando dimensionar os conhecimentos dos candidatos nas atividades relacionadas com o cargo em questão, tais como: visitas domiciliares - Entrevistas - Pesquisas - Coleta de dados - Procedimentos em casos de conhecimento de doenças contagiosas - Cuidados básicos com alimentação - Noções básicas de relacionamento familiar - Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários da Saúde - Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - Noções básicas de higiene e segurança no trabalho - Noções básicas de relações humanas no trabalho.

Assistente de Convênio: Questões práticas especificas objetivando dimensionar o conhecimento do candidato no cargo em questão, ou seja: Noções básicas de operação com micro-computador (Disco Flexível, Hard Disc, Memória ROM, Memória RAM, CD-ROM, CPU). Sistemas Operacionais (MS-DOS e MS- Windows). Editor de Textos (MS-Word). Editor de planilha eletrônica e cálculos (MS-Excel). Internet (Internet Explorer e Netscape). banco de dados (MS-Access). - O ciclo de gestão dos convênios e contratos: Informações, conhecimentos e habilidades necessários ao gerenciamento de convênios e contratos. Arquitetura, metodologia e operacionalidade do SINCONV. Sistemática operacional na implementação de convênios e contratos. Prestação de Contas de Convênios e Contratos. Gestão das receitas e despesas de convênios; Classificação orçamentária das receitas e das despesas do Ensino e do FUNDEB; O que pode e o que não pode ser computado nos gastos com o Ensino e FUNDEB; As prestações de contas dos recursos do ensino - O controle trimestral das despesas; SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Elaboração de Planos Municipais de Educação, Turismo e Saúde. Noções da Lei 8.666/93. Noções da LCP 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Noções sobre o Decreto Federal n° 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelos Decretos: n° 6.329/2007, n° 6.428/2008, n° 6.497/2008, n° 6.619/2008. Constituição Federal (do art. 29 ao art. 31 - do art. 37 ao art. 41).
Sugestões para pesquisa:
https://www.convenios.gov.br/portal/manuais.html
http://www.planejamento.sp.gov.br/des/Manuais/Manualdeformaliza%C3%A7%C3%A3ocomMunic%C3%ADpios.doc
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais//publicacoes/cartilhas_tcu

Enfermeiro Padrão Questões práticas objetivando dimensionar os conhecimentos dos candidatos nas atividades relacionas com o cargo em questão, tais como: Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem; Regulamentação do exercício profissional. Epidemiologia e bioestatística: Estatísticas de saúde; História natural das doenças e níveis de prevenção; Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: Características do agente, hospedeiro e meio ambiente; Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; Imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, eventos adversos, recomendações para sua aplicação. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em Centro Cirúrgico e Centro de Material e Esterilização. Atuação do enfermeiro em Pronto Socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: Princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; Gestão de qualidade. epidemiologia e causas de morte súbita; patologia e fisiopatologia da morte súbita; tratamento da parada cardíaca. Hipertensão pulmonar: primária, secundária, tratamento.

Fisioterapeuta Questões práticas específicas objetivando dimensionar o conhecimento do candidato no cargo em questão, ou seja:- Avaliação e reavaliação do estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, identificando o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados - Planejamento e execução de tratamentos de afecções reumáticas, osteartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raqui-medulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, com a utilização de meios físicos e especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as conseqüências dessas doenças - Atendimento a amputados, com preparação do coto; treinamento com prótese, a fim de possibilitar sua movimentação ativa e independente - Ensinamento de exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea - Atendimento a pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; noções básicas de higiene e segurança do trabalho - noções básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Psicólogo Questões práticas específicas objetivando dimensionar o conhecimento do candidato no cargo em questão, ou seja: métodos e técnicas psicológicas que objetivam o diagnóstico e orientação psicológica, seleção e acompanhamento profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento - Planejamento, supervisão e execução de serviços de orientação psicológica, a nível individual, social comunitário e institucional, nas áreas de saúde, educação e organização social - Planejamento e execução de cursos, treinamentos e orientações específicas para professores e profissionais de áreas afins, tais como creches e núcleos - Orientação familiar, diagnóstico diferencial para encaminhamentos, terapias breves, avaliação global da criança com dificuldades de adaptação escolar e institucional - Atividades de caracterização da instituição, salas de aula e/ou atividades dos educandos e de suas famílias, com a finalidade de diagnósticos de situação problemáticas, visando orientação psico-pedagógicas - Diagnósticos que facilitam a visualização das reais necessidades de treinamento para pessoal, visando maior integração e funcionamento do trabalho na Administração Direta e Indireta - Atividades relacionadas com: análise de funções, tarefas e ocupações típicas, testes, provas, entrevistas, controle de absenteísmo, entrevista de desligamento, estudo de casos de acidentes de trabalho, avaliação de desempenho de pessoal e orientação psicológica, visando assegurar à Administração Direta e Indireta a aquisição de pessoal dotado dos requisitos necessários ao indivíduo - Relações de dependências e interdependências do indivíduos com o seu meio (família, local de trabalho, bairro e instituições), utilizando técnicas, tais como: entrevistas, escalas de atitude, grupos e outras - Perícias e pareceres sobre a matérias relacionadas com a Psicologia.

Técnico em Enfermagem - Feminino: Questões práticas específicas objetivando dimensionar os conhecimentos dos candidatos nas atividades relacionadas com o emprego em questão, tais como: Sinais Vitais, Higienização, Administração de medicamentos via oral e parenteral, Cuidados especiais, Coleta de material para exame - Terminologia básica da doenças transmissíveis, Noções de epidemiologia, Esterilização de desinfecção, Doenças de notificação compulsória, Isolamento, Infecção hospitalar - Parada cardio-respiratória, Hemorragias, Ferimentos superficiais e profundos, Desmaio, Afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, Fraturas e luxações, Corpos estranhos. - A criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, Alimentação, Doenças mais comuns, Berçários e lactários - Terminologia cirúrgica, Cirurgias mais comuns - curativos - imobilizações - transporte de acidentados - administração de sangue e plasma - controle de pressão arterial - aplicação de respiradores artificiais e outros equipamentos de urgência - primeiros socorros a serem prestados no local de trabalho - auxilio de equipe médica durante procedimento cirúrgico; noções básicas de higiene e segurança do trabalho - noções básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Trabalhador Braçal - Masculino Questões práticas específicas objetivando dimensionar o conhecimento do candidato no emprego em questão, ou seja: 1) serviços de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos em geral. 2) utilização de ferramental para serviços de abertura e fechamento de valas, conservação de estradas, conservação de córregos, rios e demais cursos d água. 3) noções de preservação ambiental. 4) noções básicas de higiene e segurança do trabalho. 5) noções básicas de Relações Humanas no Trabalho.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a - idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada, considerando-se, caso necessário, o horário de nascimento.

b - maior idade, considerando-se, caso necessário, o horário de nascimento.

10.1.1. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, terá preferência o candidato que obtiver maior número de acertos nas questões de Português.

11 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1. As provas serão julgadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e terão caráter eliminatório e classificatório.

11.2. Na avaliação da prova objetiva será considerado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

11.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos em cada uma das provas.

11.4 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Publico.

12 - DO RESULTADO FINAL

12.1. A nota final do candidato habilitado no concurso será igual ao total de pontos obtido pelo mesmo, em cada prova, divididos pelo número de provas prestadas.

12.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, por cargo.

12.3. Na divulgação das listas e editais contendo a classificação ou convocação dos candidatos, o nome do candidato eliminado, desclassificado ou reprovado, deverá ser substituído pelo número de sua inscrição ou número de seu RG (Cédula de Identidade), ou CPF (Cadastro de Pessoa Física)

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Publico, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

13.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Publico, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

13.3. A Majoli Assessoria e Consultoria Ltda - Epp, bem como a Prefeitura Municipal de Sabino, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Publico.

13.4. Consideramos que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 03 (três) anos de transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas.

13.5. Caberá recurso à Majoli Assessoria e Consultoria Ltda - Epp, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação oficial do resultado de classificação em Jornal com circulação local, excluindo-se o dia da publicação para efeito de contagem de prazo, mediante requerimento a ser protocolado no setor competente da Prefeitura Municipal, que deverá conter o nome do candidato, RG., cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais.

13.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por via postal, via fax ou por via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de divergências em questões da prova, o candidato deverá ser pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

13.7. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

13.8. No caso de indeferimento de recurso apresentado, poderá o candidato, em igual prazo (02 dias), requerer a apreciação do mesmo, em última instância, pela Comissão do Concurso Publico.

13.9. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Publico, as folhas de respostas serão digitalizadas e após, incineradas, e mantidas em arquivo eletrônico pelo prazo de 05 (cinco) anos.

13.10. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto à Prefeitura Municipal de Sabino, após a divulgação do resultado final.

13.11. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação do termo de homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, de acordo com o contido no artigo 37, inciso II da Constituição Federal.

13.12. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame de saúde, realizado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal e, apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

13.13. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para este fim e que será responsável pela guarda da criança, sendo que, o tempo gasto com a amamentação, não será acrescido no tempo para a realização das provas.

13.14. A homologação do Concurso Publico poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente edital, a critério exclusivo da administração municipal.

13.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, ouvida sempre a Comissão de Concurso Publico e a empresa especialmente contratada para a preparação, elaboração, aplicação e divulgação deste Concurso Publico.

Sabino, 26 de junho de 2010

assinado no original
Engº. GILMAR JOSÉ SIVIERO
Prefeito Municipal