PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL Nº 34/SEMAD/2012

O Secretário Municipal de Administração em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde - Em Exercício da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 5º, letra "b", do inciso XIX, do Decreto 11.550, publicado no D.O.M. nº 3.666 de 30.12.2009, estabelece e divulga as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Zona Urbana, conforme Processo nº 08-00626-000/2012, pelo período de 02(dois) anos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho, observando os dispostos na Lei Complementar nº. 130 de 26 de Dezembro de 2001, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar e as normas contidas neste Edital.

CARGOS	LOCALIDADE	VAGA	VAGA PNE*	C.H	VENCIMENTO
MÉDICO - CLINICO GERAL	PORTO VELHO	27	3	20H	R$ 3.606,27
MÉDICO - CLINICO GERAL	PORTO VELHO	39	4	40H	R$ 6.426,12
MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA	PORTO VELHO	9	1	20H	R$ 3.606,27

*PNE(PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)

1.0 Das Atribuições do Cargo:

Cargo: MÉDICO

Especialização: CLÍNICO GERAL

1. Realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de diversos tipos de lesões, enfermidades e transtornos do organismo humano;

2. Requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos quando necessário, bem como ser responsável por eles;

3. Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e préescolares;

4. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria;

5. Preencher e assinar laudos de exames e verificação;

6. Fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso;

7. Prescrever regimes dietéticos;

8. Prescrever exames laboratoriais;

9. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados;

10. Atender emergências e prestar socorros;

11. Efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios;

12. Elaborar e emitir laudos médicos;

13. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos;

14. Ministrar cursos de primeiros socorros;

15. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação;

16. Preparar relatórios das atividades relativas ao serviço;

17. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.

Especialização: ANETESIOLOGISTA

1. É responsável pelo atendimento anestésico a pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos, produzindo intencional a perda de sensibilidade, total ou parcial, com utilização de medicação própria, em especial para aliviar a dor ou evitar que ela apareça no curso das intervenções cirúrgicas e no tratamento da dor crônica;

2. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função

Local de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

2.0 Dos requisitos para investidura no serviço público, para o cargo de Médico:

a) Ter idade mínima de 18 anos;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Estar em dias com as obrigações eleitorais;

d) Sendo do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

e) Possuir escolaridade compatível com a função oferecida na data de inscrição.

f) Aptidão física e mental.

3.0 Dos candidatos portadores de necessidades especiais:

3.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo para o cargo/emprego, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas e as que vierem a surgir de imediato, em obediência a Lei Orgânica do Município.

3.2. O candidato que declarou ser portador de deficiência, se selecionado, será submetido à Perícia Médica.

3.3. Será considerado para efeito de concorrência, deficiente físico, apenas o candidato que optar por esta condição, no momento de sua inscrição.

4.0 Das Inscrições:

4.1 Período, Horário e Local

As inscrições dar-se-ão para o emprego, sem cobrança de taxa de inscrição, serão realizadas por meio de solicitação no site da Prefeitura do Município de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br), e na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, onde o candidato preencherá formulário específico para tal fim, no seguinte endereço à Av. Calama, nº 4008 - Embratel - Porto Velho/RO, a partir 12/06/2012 a 15/06/2012, no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas em dias úteis.

Os candidatos que tiverem problemas de acesso nas inscrições por meio do site da Prefeitura do Município de Porto Velho, entrar em contato no telefone (69) 3901-3089 ou 3901-3656.

4.2 Procedimento para as inscrições

No ato das inscrições será obrigatória a apresentação da cópia dos seguintes documentos:

- R.G;

- CPF;

- Comprovante de Residência;

- Certificado, Diploma de Escolaridade ou Atestado de Conclusão do Curso. - Registro no CRM

5.0 Etapas da constituição no Procedimento Seletivo Simplificado:

5.1 Prova Objetiva

5.1.2 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, cada uma contendo 4 (quatro) opções de resposta (de A a D), das quais, apenas uma única será correta.

5.1.3 Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto, para 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa e 3 (três)pontos 15 (quinze) questões de Conhecimento Específico.

5.1.4. A realização da Prova Objetiva, ocorrerá na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Isaura, localizada na Rua Jardim nº 3418 Bairro Costa e Silva, no dia 17/06/2012, das 08:00 as 11:00, incluindo o preenchimento do Cartão-Resposta terá duração de 3(três) horas.

5.1.5. O candidato deverá comparecer para a realização das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e portando documento oficial e original de identificação.

I) Para candidatos de Nível Superior:

Disciplina	Quantidade	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	05	1	05
Conhecimento Específico	15	3	45
Total	20		50

5.1.6. Será eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado Público, o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

6. Dos Recursos

6.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões das Provas Objetivas, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

6.2. O recurso deverá ser preenchimento em formulário para cada questão recorrida na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA situada à Av. Calama, nº 4008 - Embratel - Porto Velho/RO, no prazo de 24h, da publicação do gabarito da prova objetiva.

6.3 A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.

7. Dos critérios de desempate

7.1. No caso de igualdade de pontuação na classificação final, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) obtiver, na Prova Objetiva, o maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver, na Prova Objetiva, maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

c) e tiver mais idade.

8.0 Da Homologação do Resultado Final:

8.1 A homologação do resultado final será publicada em jornais de grande circulação da capital e Diário Oficial do Município, o prazo será dia 22/06/2012.

9.0 Os candidatos classificados dentro das vagas, será convocado por meio de Edital de Nomeação, divulgado no Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Município de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br).

10.0 Da documentação que deverá apresentar para a contratação:

1) Comprovante de Residência, (água, luz ou telefone);

2) 01 foto 3x4 (recente);

3) Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);

4) Carteira de Identidade (R.G.);

5) Título de Eleitor;

6) Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral (expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE);

7) Comprovante de estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

8) Certidão de Nascimento se solteiro ou Casamento se casado (2(duas cópias));

9) Certidão Negativa de Ação Cível (Estadual);

10) Certidão negativa de Ação Criminal (Estadual);

11) Certidão Negativa dos Tributos Municipais (expedida junto à Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ);

12) Declaração Residencial do local onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

13) Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação (até 06 anos)

14) Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade (até 14 anos);

15) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP; caso não tenha trazer extrato Analítico expedido pela C.E.F. e Banco do Brasil;

16) Comprovante de escolaridade compatível com o Cargo (Certificado ou Diploma);

17) Cópia da Carteira de Trabalho (pagina da foto e o verso);

18) Cópia Carteira do Órgão de Classe ou Conselho Competente;

19) IRRF/Isento - Uma cópia da ultima declaração do Imposto de Renda ou de isento.

20) Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades, e declaração da Secretaria Municipal de Saúde atestando a existência de compatibilidade de horário entre os dois vínculos. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV (em 2(duas) cópias)

Exames Médicos deverão ser apresentados, para certificação, ao Médico do Trabalho da Divisão em Segurança e Medicina do Trabalho do Município - DISMET, para fins de investidura no serviço público: Atestado de sanidade física, Atestado de sanidade mental.

11.0 Da vigência e regime de Trabalho:

Os Candidatos selecionados serão admitidos em caráter emergencial e temporário pelo período de 02 (dois) anos, sob o regime da CLT.

12.0 Das disposições gerais:

13.1 Será excluído do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que fizer declarações falsas ou inexatas em qualquer documento.

13.2 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão dirimidos pelo Titular da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 11.550, de 31.12.2009, Anexo I, art. 5º, inciso XIX e publicado no D.O.M nº 3666, de 31.12.2009.

13.3 O pessoal a ser contratado por este processo seletivo simplificado será substituído ao termino de seu contrato por concursados, tão logo seja homologado o resultado final do concurso público para o citado cargo, que já esta em elaboração.

13.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado Público é de até 6 (seis) meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período .

14.0 É proibida a contração, nos termos da Lei Complementar nº 130/2001, art. 6º, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregos ou servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo no caso de acumulação lícita, e desde que comprovada a compatibilidade de horários.

14.1 É proibida a contração, nos termos da Lei Complementar nº 130/2001, art. 9º inciso -IV, de servidores contratados, com fundamento nesta Lei, antes de seis meses a contar do término da última contratação, salvo nas hipóteses previstas nos inciso I, II e VI do art. 2º.

14.2 A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato ou na declaração da sua insubsistência, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA

LUIS EDUARDO MAIORQUIN

ANEXO I

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1 NÍVEL SUPERIOR

1.1.1 LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdo Programático: Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos.

1.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo Programático: Conhecimentos Básicos de Saúde Pública: Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Código de Ética Médica. Participação popular e controle social. A organização social e comunitária. Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde (Clinica Medica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Cirurgia Geral).

2. CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADES	DATAS PREVISTAS
Período para as inscrições	12/06/2012 a 15/06/2012
Aplicação da Prova Objetiva	17/06/2012
Divulgação do gabarito	19/06/2012
Prazo para encaminhamento dos Recursos	20/06/2012
Homologação do resultado final	22/06/2012

Porto Velho, 11 de junho de 2012.

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA

LUIS EDUARDO MAIORQUIN