PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL PROCESSO SELETIVO - Nº. 003/2013

ALTERADO PELA 1ª E 2ª ERRATA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2013 ABRE INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MERENDEIRAS), AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E OPERADOR DE MÁQUINAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO LOPES, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo para contratação/admissão, sob o regime estatutário, de servidores por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei Municipal nº 649/94 para as funções a seguir relacionadas, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital.

CAPÍTULO I

1 - DAS FUNÇÕES, VENCIMENTO E ESCOLARIDADE

1.1 - O processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, para contratação temporária de motoristas, auxiliar de serviços gerais (merendeiras), auxiliar de manutenção e conservação e Operador de Máquinas para o ano de 2013, como reserva técnica para ocupação de vagas temporárias que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Escolaridade
Motorista	40 h/sem	R$ 1.064,14	Ensino Fundamental Completo e CNH Categoria "D"
"Auxiliar de Serviços Gerais (merendeira)	40 h/sem	R$ 678,00	Alfabetizado.
Auxiliar de Manutenção e Conservação	40 h/sem	R$ 678,00	Alfabetizado.
Operador de Máquinas	40 h/sem	R$ 1.064,14	Ensino Fundamental Incompleto e CNH Categoria "D"

1.2 - Aos valores acima descritos será acrescido auxílio alimentação no valor de R$ 200,00.

1.3 - As funções específicas dos cargos ofertados estão descritas no anexo I deste edital.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Estarão abertas do dia 25 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013, das 8:00 às 12:00 horas, junto a Secretaria Municipal de Educação - Paulo Lopes - SC.

2.2 - Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação e a indicação de seu número, o qual será de inscrição.

2.3 - São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da inscrição;

2.3.3 - Estar quites com as obrigações eleitorais;

2.3.4 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.5 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função;

2.3.6 - As inscrições poderão ser feitas mediante procuração autenticada em cartório.

2.4 - Documentos para inscrição:

2.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;

2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;

2.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.4.4 - Cópia documento militar (quando homem);

2.4.5 - Cópia da CNH para os cargos de motorista e operador de máquinas;

2.5 - O candidato cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

3 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Julgados os pedidos de inscrição, estas serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no prazo de até 2 (três) dias úteis, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Paulo Lopes e no site da Prefeitura (www.paulolopes.sc.gov.br)

3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

3.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Secretaria Municipal de Educação.

4 - DAS PROVAS

4.1 - O concurso será realizado no sistema de provas. Para os cargos de Motoristas e Operador de Máquinas também será realizada prova prática no dia 06/02/2013 a partir das 16:00h, na Garagem da Prefeitura Municipal.

4.2 - As provas serão objetivas e compostas de 20 questões, conforme segue:

Provas	Quantidade de Questões
Conhecimentos Específicos	05 questões
Português	05 questões
Matemática	05 questões
Conhecimentos Gerais e Atualidades	05 questões

4.2.1 - A pontuação para as questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades, Matemática, Português e Conhecimentos Específicos será igual e valerá 0,5 (zero vírgula cinco décimos).

4.3 - Será considerado classificado o candidato que obtiver nota final superior a 5,0 (cinco)

4.4 - O conteúdo programático das referidas provas encontra-se no anexo II deste edital.

4.5 - O candidato que não fizer a prova estará automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.

5 - DA REALIZAÇÃO das provas

5.1 - As provas serão realizadas por um consultor externo, contratado para este fim, no dia 06 de fevereiro de 2013, das 14h às 16 horas, na Escola Básica Escola Reunida Profª Avani da Silva Santos, sito a Rua Henrique Bernardo, s/n, no Bairro de Freitas. Paulo Lopes - SC

5.2 - A prova objetiva para cada função é de acordo com o programa constante deste Edital e será composta de questões do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.3 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta utilizando esferográfica de tinta preta ou azul. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta e por ele assinado, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.

5.4 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.5 - Para a prova objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição.

5.6 - Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.7 - Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e também sua assinatura.

5.8 - Será vedado o acesso sala do local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado previamente para o seu início, mesmo que o início da prova tenha sido postergado por motivo de força maior.

5.9 - Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

a) Canetas esferográficas com tinta das cores azul ou preta;

b) Documento de identificação;

c) Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

5.10 - É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico. Também é proibida a ingestão de alimentos, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés.

5.11 - Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados ao fiscal da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

5.12 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada.

5.13 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.14 - A prova escrita para cada cargo versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO II deste Edital.

5.15 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita após 30 (trinta) minutos do seu início.

5.16 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.17 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.18 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.19 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas e dos cartões de identificações, juntamente com os fiscais de sala.

5.20 - Os cadernos de prova não serão disponibilizados para entrega e serão colocados junto com o cartão-resposta no envelope das provas .

5.21 - A divulgação do gabarito da prova será no dia 07 de fevereiro 2013, a partir das 09:00 horas na Secretaria Municipal de Educação e no site da Prefeitura (www.paulolopes.sc.gov.br).

6 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - A classificação final do candidato será computada da forma que segue:

6.1.2 - Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Manutenção e Conservação:

Nota da Prova Escrita = Classificação Final

6.1.3 - Motorista e Operador de Máquinas:

Nota da Prova Escrita + Nota da Prova Prática = Classificação Final

6.2 - Será publicada a relação das notas de todos os candidatos em listas nominais por função, na ordem decrescente de acordo com a média acima exposta em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Administração.

7. NO CASO DE EMPATE

7.1 - Ocorrendo empate na classificação final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

7.1.1 - Maior número de acertos na prova conhecimentos específicos;

7.1.2 - Maior número de acertos na prova conhecimentos gerais e atualidades

7.1.3 - Maior idade;

7.1.4 - Sorteio público.

7.2 - Em caso empate com candidato beneficiário da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso), o primeiro critério de desempate passara a ser a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

8. OS RECURSOS

8.1 Caberão recursos do indeferimento das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final do Processo Seletivo.

8.2 Os recursos só poderão ser interpostos nos prazos abaixo relacionados:

a) Recurso quanto à homologação das inscrições: 2 (dois) dias úteis contados a partir da publicação deste no mural da prefeitura.

b) Recurso quanto ao conteúdo das provas e gabarito: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação dos gabaritos no mural publico da Prefeitura Municipal;

c) Recurso quanto ao resultado final: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação no mural publico da Prefeitura Municipal.

8.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) retirar junto à Secretaria de Educação formulário de recurso.

b) preencher o formulário com seu número de inscrição e as razões do recurso.

8.4 O despacho dos recursos será publicado no Mural Publico da Prefeitura;

8.5 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora, é irrecorrível na esfera administrativa.

8.6 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

8.7 Os recursos intempestivos não serão reconhecidos e os inconsistentes não serão providos.

9 - DA ADMISSÃO

9.1 - Para a admissão no cargo, o candidato classificado, quando chamado a exercer o trabalho temporário, devera apresentar:

Em documento original:

a) Declaração de Acumulo de cargos públicos;

b) Atestado médico, confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo.

Cópias autenticadas:

a) Carteira de identidade;

b) Cadastro de pessoa física;

c) Título de eleitor;

d) Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

e) Comprovante de conta bancária no BESC/BB

f) Número do PIS/PASEP.

g) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os cargos de motorista e operador de maquinas.

h) Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, conforme o cargo.

i) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos foros das justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 anos.

9.2 - Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão admitidos sob o regime Estatutário, Admitidos em Caráter Temporário, por prazo determinado.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O presente processo seletivo terá validade até 31/12/2013.

11 - DO FORO

O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o processo seletivo e que trata este edital é o da Comarca de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A ficha de inscrição estará disponibilizada para o candidato na Secretaria Municipal de Educação.

12.2 - É dever de o candidato preencher corretamente sua ficha de inscrição, onde deve constar endereço e telefone para contato, em caso de mudança comunicar imediatamente o Setor de Pessoal.

12.3 - Não será admitida inscrição condicional, por correspondência ou procuração.

12.5 - O processo seletivo será realizado sob a coordenação do Consultor Externo contratado para este fim e supervisionado pela Secretaria Municipal de Administração.

12.6 - A aprovação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido de maneira temporária, segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.

12.7 - Quando o candidato for chamado para assumir vaga existente e desistir da mesma deverá assinar uma declaração de desistência junto ao setor de pessoal.

12.8 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos, conjuntamente, Secretaria Municipal de Administração e o Consultor Externo, conforme a legislação vigente.

12.9 - As publicações sobre o Processo Seletivo serão feitas por Edital e no mural publico da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br

12.10 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I - Descrição das Funções especificas dos Cargos;

ANEXO II - Conteúdo programático;

12.11 - Este Edital entra em vigor na data da publicação.

Paulo Lopes, 25 de janeiro de 2013.

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES ESPECIFICAS DOS CARGOS

Cargo de Motorista:

Dirigir e conservar automóveis, camionetas e caminhões utilizados nos transportes de passageiros e cargas em geral, de acordo com os itinerários e instruções específicas.

Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira):

Executar serviços de limpeza e higiene nas instalações dos espaços públicos municipais, ou serviços de copa, cozinha, bar, preparo e distribuição de merenda escolar e serviços gerais de apoio administrativo.

Cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação:

Executar serviços manuais ou braçais, tais como conservação de estradas, ruas, parques, coleta de lixo, atividades de cemitério e auxiliar em serviços de calceteiro, pedreiro, carpinteiro e outros.

Cargo de Operador de Máquinas

Operar motoniveladora, tratores e máquinas de terraplanagem na abertura, conservação e limpeza de vias públicas, compactação do solo e abertura de valas.

ANEXO II - Conteúdos Programáticos para as Provas - Conteúdos comuns a todos os Cargos

Disciplina	Conteúdos
Língua Portuguesa	Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância, Fonética, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação., Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores.
Matemática	(Número, álgebra, geometria, medidas e estatística) Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Estudo de Funções: 1º e 2º Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Geometria Plana e espacial. Seqüências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral.
Conhecimentos Gerais e atualidades	Atualidades do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina, generalidades e conceitos do Brasil e do Mundo; História e Geografia Gerais, do Brasil e de Santa Catarina, Economia Social; Questão Agrária; Distribuição de Renda; terceiro Setor; Relações com o trabalho; Direitos dos Deficientes; Constituição Federal; Urbanização; Regiões Metropolitanas; Problemas Ambientais, Urbanos e Agrícolas; Meio Ambiente; população; Estados Brasileiros; Organização social, política e econômica do Brasil; Dívida Externa e Interna; Histórico Municipal. (aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais, políticos e populacionais do município). Constituição Federal nos assuntos relacionados aos direitos e deveres do cidadão, administração pública, servidor público, previdência social
OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

O Código de Trânsito Brasileiro. Legislação de Trânsito. Do Sistema Nacional do Trânsito. Das Normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados. Dos Equipamentos Obrigatórios. Do Cidadão. Da Educação Para o Trânsito. Da Sinalização de Trânsito. Dos Veículos. Da Condução de Pessoas. Da Habilitação. Das Infrações. Das Penalidades e Multas. Das Medidas Administrativas. Do Processo Administrativo. Dos Crimes de Trânsito. Sinalização de regulamentação. Sinalização de advertência.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Federal nº 9.503/97.

2. Resolução do CONTRAN nº 160/04.

3. Resolução do CONTRAN nº 180/05.

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MERENDEIRAS):

Higiene pessoal, do local de trabalho e dos equipamentos. Preparação, armazenamento e conservação dos alimentos.Boas práticas de manipulação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

SILVA JUNIOR, EA. Manual de controle higiênico-sanitário em alimentos. 4. ed. São Paulo: Varela, 2001.

ABERC, ASS BRA EMP REFEIÇÕES COLETIVAS. Manual ABERC de práticas de elaboração e serviços de refeições para coletividade. 5. ed. São Paulo: Aberc, 2003.

ENEO, ASJ. Manual de controle higiêncico-sanitário em alimentos. 4. ed. São Paulo: Varela, 1995.

Lei Federal a RDC nº 216/2004.

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO.

Equipamentos e materiais utilizados na atividade. Diferentes processos de execução. Noções básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de segurança do trabalho: acidentes do trabalho, conceitos, causas e prevenção; Normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de proteção. Desenvolvimento de atividades relacionadas com a execução do serviço de auxiliar de manutenção e conservação. Noções básicas de atendimento ao público.

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA OPERADOR DE MÁQUINAS

Legislação e Regras de Circulação: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção defensiva; Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus Anexos, Decreto nº 62.127 de 16/01/68 e Decreto nº 2.327 de 23/09/97. PRÁTICA DE OPERAÇÃO VEICULAR: Condução de veículos da espécie; Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do painel de comando; Manutenção do veículo; Direção e operação veicular de máquinas leves e pesadas motorizadas e não motorizadas.