PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.239.043/0001-12

EDITAL Nº 001/2010

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

O Prefeito do Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, Dr. Pedro Hideyo Miyazima, através do Decreto Municipal nº 368/2010 de 09 de Julho de 2010, nomeou a Comissão Organizadora e através do Decreto Municipal nº 369/2010 de 09 de Julho de 2010, nomeou a Banca Examinadora de Recursos, encarregadas de acompanhar, fiscalizar, examinar e deliberar sobre os procedimentos aplicados no decorrer deste Concurso Público organizado pela empresa S.O.S. ASSESSORIA, vencedora do certame licitatório processo nº 036/2010, conforme disposto na Constituição Federal Art. 37 Incisos I, II, III e IV; na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129 Incisos I, II, III e V; na Lei Orgânica do Município de Paranaíta; no Estatuto dos Servidores Públicos de Paranaíta, Lei Complementar Municipal nº 012/2010; na Estrutura Administrativa Municipal, Lei Complementar Municipal nº 013/2010; no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração, Lei Complementar nº 014/2010; no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município, Lei Complementar nº 015/2010; no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde, Lei Complementar nº 016/2010, estabelece normas regulamentares para a abertura do processo de seleção de pessoal, através de concurso público destinados ao provimento de vagas existentes e à formação de um cadastro de reserva em cargos que vierem a vagar ou houver a necessidade de ampliação das vagas, junto à Administração Pública Municipal, conforme Anexos à seguir, publicados no site: www.paranaita.mt.gov.br

Anexo I - Informação da vaga; remuneração; local de trabalho; valor da taxa de inscrição, carga horária, etc.;

Anexo II - Das atribuições dos cargos;

Anexo III - Conteúdo Programático das provas;

Anexo IV - Requerimento de Isenção da taxa de Inscrição;

Anexo V - Modelo de Atestado Médico para candidatos portadores de deficiências físicas;

Anexo VI - Modelo de Recurso à ser protocolizado junto à Banca Examinadora;

Anexo VII - Cronograma da previsão dos trabalhos do concurso público.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público de Provas e Provas de Títulos será regido por este edital e executado pela empresa S.O.S. Assessoria, Consultoria Administrativa Ltda, CNPJ 03.190.857/0001-00 e CRA-MT nº 301 e será representada pelo Administrador Sr. Sidney Oribes da Silva, devidamente registrado no CRA-MT 2076.

1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para admissão no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Paranaíta aos cargos dispostos no Anexo I, deste Edital, onde se encontram também dispostos os respectivos vencimentos, carga horária de trabalho, valor da remuneração, por setor de trabalho: Administração, Educação e Saúde e demais instruções para o requerimento da Inscrição.

1.3. O regime jurídico dos servidores do Município de Paranaíta é o Estatutário e será regido pela Lei Complementar nº 012/2010.

1.4. A seleção de que trata este edital será composta de exame de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas (múltipla escolha) e prova subjetiva (redação) e de provas práticas sendo de caráter eliminatório e classificatório e de provas de títulos de pós graduação, de caráter meramente classificatório, para aqueles que obtiverem aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta) por cento de acertos nas Provas e não zerar em nenhuma disciplina e ainda, obter o mínimo de 50% (cinquenta) por cento na nota da Prova Subjetiva de Redação Discursiva Narrativa para Nível Médio e Redação Dissertativa Argumentativa para Nível Superior.

1.5. Será aceito a comprovação de Títulos de Pós Graduação pelo(a) candidato(a), conforme pontuação disposta no item 13 deste Edital, em caráter exclusivamente classificatório, para candidatos concorrentes aos cargos de Nível Superior.

1.6. As inscrições serão realizadas via Internet no site www.paranaita.mt.gov.br e será instalado uma Central de Atendimento ao Concurso Público para a realização das inscrições dos candidatos concorrentes a cargos de Nível do Ensino Fundamental que necessitarem de auxílio.

1.6.1. O atendimento que trata o subitem anterior localiza-se à Av. Vereador João Loppo de Souza - Biblioteca Municipal - Tsuneo Miyazima - centro - Paranaíta - MT, no período de 09 de agosto de 2010 à 27 de agosto de 2010, das 07:30 hs até 11:00.

1.7. O candidato que deixar de recolher a taxa, não terá a inscrição homologada e não participará das provas do referido concurso.

1.8. A data, local e horário da realização das provas objetivas e subjetivas serão confirmados no Edital de Homologação das inscrições previsto para publicação no dia 10 de setembro de 2010.

1.9. Os candidatos que atingirem o mínimo de 50% (cinquenta) por cento de acertos nas provas objetivas e subjetivas, concorrentes aos seguintes cargos realizarão provas práticas e serão informados em Edital Complementar após a conferência das provas citadas: Agente de Multimeios Didáticos; Auxiliar de Mecânico; Carpinteiro; Eletricista de Instalações Elétricas (prediais); Encanador; Mecânico; Operador de Máquinas I e III; Pedreiro; Secretário Administrativo Escolar; Técnico Administrativo; Técnico Operacional de Sistema e; Técnico em Sistemas de Informações da Saúde.

1.10. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência física deverão inscrever-se em conformidade com o item 4 (quatro) deste Edital.

1.11. O candidato que necessitar de atendimento especial, para a realização das provas (gestante, lactante e deficiente físico) deverá requerer por escrito junto a Comissão Organizadora do Concurso Público, com antecedência mínima de 72 horas antes da realização da prova.

1.11.1. a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e assumira total responsabilidade pela guarda da criança. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará provas.

1.11.2. caso o candidato não requeira a prerrogativa disposta no subitem 1.11., terá tratamento igualitário junto aos demais concorrentes.

1.11.3. A relação dos candidatos que tiver atendimento especial deferido será divulgada no endereço: www.paranaita.mt.gov.br.

1.11.4. Se o candidato requerer atendimento especial e não tiver o nome incluído na listagem terá 01 (um) dia após a publicação do mesmo para apresentar recursos.

1.11.5. o deferimento para o tratamento especial será avaliado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, seguindo o critério de viabilidade e de razoabilidade.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição deverá ser realizada via internet, no site www.paranaita.mt.gov.br em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital, para as áreas da Estrutura Administrativa Municipal; Educação ou Saúde.

2.2. O período de inscrição normal será a partir do dia 09/08/2010 até as 23:59 hs do dia 29/08/2010, pela internet e o boleto terá o vencimento improrrogável para pagamento até o dia 30/08/2010.

2.3. Preencher o requerimento de inscrição e declarar o conhecimento ao conteúdo integral deste Edital e os anexos e ainda, acompanhar eventuais alterações através do site: www.paranaita.mt.gov.br.

2.4. O candidato deverá acompanhar a evolução do concurso através dos Editais Complementares e seus anexos suplementares publicados no site: www.paranaita.mt.gov.br.

2.5. A Comissão Organizadora do concurso recomenda aos candidatos para não realizarem no último prazo a respectiva inscrição, pois poderá haver congestionamento no site e dificultar as inscrições e o prazo não será prorrogado.

3. DA ISENÇÃO E DAS TAXAS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar com documentos comprobatórios (CTPS e via de rescisão) estar atualmente desempregado, por demissão sem justa causa ocorrida durante o exercício de 2010 e que percebia até o valor de 1,5 (um e meio) salários mínimo.

3.1.1. O requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá ser entregue presencialmente nos dias 02 e 03 de agosto de 2010 em envelope lacrado endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público, na sede da Prefeitura Municipal de Paranaíta, contendo todos os documentos exigidos no Anexo IV.

3.1.2. O candidato que requerer isenção da taxa de inscrição deverá se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir do dia 05 de agosto de 2010, para conhecer a decisão da avaliação do seu processo de isenção.

3.1.3. O candidato que obtiver autorização para inscrever-se gratuitamente terá até o dia 29 de agosto de 2010 para escolher o cargo ao qual irá confirmar a sua inscrição.

3.1.4. As inscrições gratuitas realizar-se-ão normalmente através do site www.paranaita.mt.gov.br, com os mesmos procedimentos das inscrições pagas.

3.2. A Taxa de Inscrição será diferenciada por nível de escolaridade:

3.2.1. Valor da Taxa de Inscrição para candidatos do Ensino Fundamental será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

3.2.2. Valor da Taxa de Inscrição para candidatos do Ensino Médio e Nível Técnico será de R$ 50,00 (cinquenta reais).

3.2.3. Valor da Taxa de Inscrição para os candidatos do Nível Superior será de R$ 80,00 (oitenta reais).

3.3. Das Disposições gerais sobre a Inscrição no Concurso Público.

3.3.1. No momento da inscrição o candidato deverá fazer a opção de sua preferência às disponibilidades de locais de trabalho e, em hipótese alguma poderá realizar alteração.

3.3.2. A única forma de realizar a inscrição será via internet no site: www.paranaita.mt.gov.br.

3.3.3. A informação prestada no ato da inscrição, bem como os dados mencionados será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

3.3.4. Não será permitida, após a conclusão da inscrição, a complementação de informações, bem como revisão e/ou recursos acerca da inscrição.

3.3.5. O Comprovante de Inscrição será emitido no ato da realização da inscrição e somente terá validade com a apresentação do "boleto devidamente pago" até a data do vencimento e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

3.3.6. Não será possível o candidato se inscrever mais de uma vez, mesmo que em cargos diferentes. OBS. Portanto, antes de se inscrever, observe as informações e somente confirme após absoluta certeza o cargo ao qual irá concorrer.

3.4. A relação dos candidatos que tiver atendimento especial deferido será divulgada no endereço: www.paranaita.mt.gov.br.

3.4.1. O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento.

3.4.2. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em todos os casos, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5. Será disponibilizado 5% das vagas aos candidatos portadores de Deficiência Física.

4. CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

4.1. Estão reservadas aos portadores de deficiência 5% (cinco) por cento das vagas abertas no certame e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas por candidatos portadores de deficiências físicas e as posses dos aprovados serão proporcionais às posses dos demais candidatos.

4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse ao limite vagas oferecidas.

4.1.2. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2. Para concorrer as vagas de deficiente, o candidato deverá realizar a inscrição no site www.paranaita.mt.gov.br e declarar-se portador de deficiência;

4.2.1. o candidato portador de deficiência deverá entregar no ato da sua inscrição, pessoalmente, por terceiro (procurador) ou pelos correios (SEDEX), envelope lacrado contendo RG e CPF e o laudo médico original CID-10, até o dia 30 de agosto de 2010, endereçado à Prefeitura Municipal de Paranaíta aos cuidados do Depto de Recursos Humanos - Rua Alceu Rossi snº - centro - 78.590-000 PARANAÍTA MT.

4.2.2. A Organização do concurso não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia dos documentos ao seu destino no prazo previsto.

4.3. O laudo médico original e a cópia simples do RG e do CPF valerão somente para fins de identificação da inscrição como portador de deficiência a este concurso, e não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos ao candidato para uso posterior.

4.4. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.paranaita.mt.gov.br na ocasião da divulgação do edital de local e horário de realização das provas.

4.4.1. O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por representante. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.5. A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição, pelo não atendimento às condições especiais necessárias.

4.6. O candidato que se declarar possuidor de deficiência, se aprovado no concurso, será convocado à submeter-se a perícia médica, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade do município, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

4.7. O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previsto na convocação.

4.8. A não observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito à vaga reservada aos candidatos em tais condições.

4.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral em igualdade de condições aos demais candidatos.

4.10. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado sem justa causa.

4.11. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no concurso e considerado portador de deficiência, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

4.12. As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.13. A convocação do candidato deficiente aprovado respeitará a ordem cronológica de classificação e o percentual de limite de vagas abertas.

4.13.1. Serão convocados os candidatos deficientes na mesma proporcionalidade da convocação geral, resguardado o limite previsto neste Edital.

4.14. O candidato que se declarar Portador de Deficiência Física concorrerá às vagas dispostas para tal condição, no Anexo I deste Edital.

4.15. As vagas não requeridas por candidatos Portadores de Deficiência Física serão disponibilizadas aos demais candidatos concorrentes.

5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA

5.1. Ser aprovado no concurso público.

5.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

5.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

5.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

5.5. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da sua posse.

5.6. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

5.7. Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão à suas expensas.

5.8. Cumprir todas as determinações deste edital.

6.DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

6.1. A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme o quadro a seguir.

6.2. A prova da 1ª fase compreende as provas objetivas e as provas subjetivas e terão a duração ininterrupta de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 26 de setembro de 2010 em horário à ser confirmado, quando da homologação das inscrições, previstas para o dia 10 de setembro de 2010.

6.3. A prova da 2ª fase compreende as provas práticas e terão duração diferenciada em conformidade com a complexidade dos cargos e será aplicada na data provável de 10 de outubro de 2010 em horário e local à ser confirmado por Edital Complementar, e participarão dessa fase somente os candidatos descritos no item 1.9 deste edital, que obtiverem a qualificação de "classificados para 2ª fase" nas provas da 1ª fase objetiva e subjetiva (quando for o caso).

6.4. O comparecimento ao local correto e em horários das realizações das provas será de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.5. As provas de títulos obedecerão aos critérios previstos no item 13 deste Edital de Concurso.

6.6. O resultado das provas, bem como, os respectivos gabaritos será publicado no mural do paço municipal e no site www.paranaita.mt.gov.br.

7. DAS PROVAS: OBJETIVA; SUBJETIVA (REDAÇÃO); PRÁTICA E DE TÍTULOS

7.1. Candidatos de Nível Fundamental:

7.1.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha para os candidatos de Nível Fundamental será composta de 30 (trinta) questões objetivas com 4 (quatro) alternativas cada.

7.1.1.1. o Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminado por cargos concorridos.

7.1.1.2. haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.1.1.3. o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, somente 1 (um), dos 4 (quatro) campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.

7.1.2. Prova Subjetiva - (Redação): Os candidatos de Nível Fundamental, NÃO realizarão essa modalidade de prova.

7.1.3. Prova Prática: Os candidatos aos cargos de: Auxiliar de Mecânico; Carpinteiro; Eletricista de instalações elétricas (prediais); Encanador; Mecânico; Motorista e Condutor de Veículos Escolar e; Operador de Máquinas I e III realizarão prova prática.

7.1.4. A prova prática será realizada e avaliada conforme disposto no Anexo III deste Edital.

7.1.5. O candidato que alcançar menos de 50% (cinquenta) por cento, de acertos na prova objetiva estará desclassificado e não realizará prova prática.

7.1.6. O candidato que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada nas provas, mesmo que na soma geral atinja o percentual mínimo de 50% (cinquenta) por cento de acerto, estará desclassificado.

7.1.7. as questões da prova objetiva terão disciplinas com pesos diferenciados, conforme tabela abaixo.

DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO	PONTUAÇÃO
Língua Portuguesa	05 (cinco)	3 (três)	15 (quinze) pontos
Matemática	05 (cinco)	3 (três)	15 (quinze) pontos
Conhecimentos Gerais	10 (dez)	3 (três)	30 (trinta) pontos
Conhecimentos Específicos	10 (dez)	4 (quatro)	40 (quarenta) pontos
TOTAL			100 (cem) pontos

7.2. Candidatos de Nível Médio ou Técnico:

7.2.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha para os candidatos de Nível Médio e/ou Técnico será composta de 40 (quarenta) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada.

7.2.1.1 o Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.

7.2.1.2. haverá um campo de marcação para cada uma das cinco opções A, B, C, D, e E, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.2.1.3. o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, somente 1 (um), dos 5 (cinco) campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.

7.2.1.4. as questões da prova objetiva terão disciplinas com pesos diferenciados, conforme tabela ao final desse item.

7.2.2. Prova Subjetiva - Redação Discursiva Narrativa: Os candidatos de Nível Médio e/ou Técnico realizarão essa modalidade de prova.

7.2.2.1. A prova de Redação Discursiva Narrativa deverá atender ao disposto no Anexo III, e valerá 30 (trinta) pontos e, o candidato deverá obrigatoriamente obter a nota mínima de 50% (cinquenta) por cento dessa pontuação, sob pena de desclassificação.

7.2.3. O candidato que alcançar menos de 50% (cinquenta) por cento, de acertos na prova objetiva e subjetiva estará desclassificado.

7.2.4. Prova Prática: Realizarão essa modalidade de prova os candidatos aos cargos de: Agente de Multimeios Didáticos; Técnico em Sistema de Informações da Saúde e; Técnico Operacional de Sistema.

7.2.5. A prova prática será realizada e avaliada conforme disposto no Anexo III deste Edital.

7.2.6. O candidato que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada na prova objetiva, mesmo que na soma geral atinja o percentual mínimo de 50% (cinquenta) por cento de acerto, estará desclassificado.

DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO	PONTUAÇÃO
Língua Portuguesa	10 (dez)	1 (um)	10 (dez) pontos
Matemática	10 (dez)	1 (um)	10 (dez) pontos
Conhecimentos Gerais	10 (dez)	2 (dois)	20 (vinte) pontos
Conhecimentos Específicos	10 (dez)	3 (três)	30 (trinta) pontos
Prova Subjetiva Redação Discursiva Narrativa	1 (uma)	30 (trinta)	30 (trinta) pontos
TOTAL			100 (cem) pontos

7.3. Candidatos de Nível Superior:

7.3.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha para os candidatos de Nível Superior será composta de 40 (quarenta) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada.

7.3.1.1 O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.

7.3.1.2. haverá um campo de marcação para cada uma das cinco opções A, B, C, D, e E, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.3.1.3. o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, somente 1 (um), dos 5 (cinco) campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.

7.3.1.4. as questões da prova objetiva terão disciplinas com pesos diferenciados, conforme tabela ao final desse item.

7.3.2. Prova Subjetiva - Redação Dissertativa Argumentativa: Os candidatos de Nível Superior realizarão essa modalidade de prova.

7.3.2.1. A prova subjetiva deverá atender ao disposto no Anexo III e, valerá 30 (trinta) pontos e, o candidato deverá obrigatoriamente obter a nota mínima de 50% (cinquenta) por cento dessa pontuação, sob pena de desclassificação.

7.3.3. Prova Prática: Realizarão essa modalidade de prova os candidatos aos cargos de: Secretário Administrativo Escolar e Técnico Administrativo;

7.3.4. A prova prática será realizada e avaliada conforme disposto no Anexo III deste Edital.

7.3.5. O candidato que alcançar menos de 50% (cinquenta) por cento, de acertos na prova objetiva e subjetiva estará desclassificado.

7.3.6. O candidato que zerar (não pontuar) em qualquer disciplina aplicada na prova objetiva, mesmo que na soma geral atinja o percentual mínimo de 50% (cinquenta) por cento de acerto, estará desclassificado.

7.3.7. Prova de Títulos de Pós Graduação: A prova de títulos descrita no item 13 deste Edital terá seu resultado adicionado na soma das notas dos candidatos que forem classificados com o mínimo de 50% (cinquenta) por cento de aproveitamento nas provas objetiva e subjetiva e ainda, ser aprovado na prova prática quando for o caso, para efeito meramente classificatório.

DISCIPLINAS	QUESTÕES	PESO	PONTUAÇÃO
Língua Portuguesa	5 (cinco)	1 (um)	5 (cinco) pontos
Matemática	5 (cinco)	1 (um)	5 (cinco) pontos
Conhecimentos Gerais	10 (dez)	2 (dois)	20 (vinte) pontos
Conhecimentos Específicos	20 (vinte)	2 (dois)	40 (quarenta) pontos
Prova de Redação	1 (uma)	30 (trinta)	30 (trinta) pontos
TOTAL			100 (cem) pontos

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

8.1. As provas serão corrigidas através de gabarito e poderá ser manualmente ou eletronicamente, a critério da organização, sem prejuízo aos candidatos.

8.2. A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a ponto positivo, para os acertos e não haverá contagem negativa para os erros.

8.3. Serão reprovados e desclassificados do concurso público os candidatos que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta) por cento de acertos na prova objetiva e subjetiva, ou ainda, reprovar na prova prática ou zerar em qualquer disciplina.

8.4. Os candidatos reprovados/desclassificados na forma do subitem 8.3. deste Edital não terão classificação alguma no concurso público.

8.5. Os candidatos não desclassificados na forma do subitem 8.3. serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na Prova Objetiva, Prova Subjetiva, Prova Prática e de Títulos de Pós Graduação.

8.6. Os cálculos por ventura citados neste edital serão considerados até a primeira casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco.

8.7. A Prova Subjetiva terá validade de 30 pontos e será avaliada conforme critérios estabelecidos no Anexo III deste edital.

9. DA NOTA FINAL NO CONCURSO

9.1. A nota final do candidato, relativamente à esse concurso será a SOMA das notas obtidas na prova objetiva e na prova subjetiva (se for o caso) e na prova prática (se for o caso) e na prova de títulos (se houver).

9.2. Os candidatos aprovados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 10 deste edital.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Nos casos de empate por nota final, prevalecerá para efeito de classificação cronológica decrescente o candidato que:

10.1.1. Estiver amparado pelo Estatuto do Idoso, Art. 1º da Lei nº 10.741 de 01/10/2003;

10.1.2. Obtiver maior número de pontos na prova específica relativamente ao cargo concorrido;

10.1.3. Obtiver maior número de pontos na prova de conhecimento gerais;

10.1.4. O candidato que tiver a idade completa maior em número de anos, meses e dias.

11. DOS RECURSOS

11.1. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço www.paranaita.mt.gov.br, a partir do dia subsequente ao da realização das provas teóricas, tendo como data provável de 27 de setembro de 2010.

11.2. O candidato que desejar interpor recursos deverá fazê-lo no interstício de dois dias a contar do dia da divulgação dos atos e deverá encaminhar o recurso a Banca Examinadora no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranaíta.

11.3. Para recorrer contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário disposto Anexo VI.

11.4. O candidato deverá ser objetivo e consistente em seu pleito, embasando-se teoricamente quanto ao seu recurso. O Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorridos.

11.6. Todos os recursos devidamente embasados serão analisados e as justificativas de eventuais alterações de gabarito serão divulgadas no site www.paranaita.mt.gov.br.

11.6.1. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

11.7. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou ainda, fora do prazo.

11.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais fases.

11.9. Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora, a Comissão ou a Organização do Concurso serão preliminarmente indeferidos.

12. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO

12.1. O candidato aprovado no concurso público terá garantido sua vaga para a posse no cargo público, que poderá ocorrer até o final da validade deste concurso. Porém será fator determinante a avaliação médica sobre a saúde física e mental do candidato.

12.1.1. O critério de convocação será pela necessidade da Administração Pública Municipal sempre respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12.2. O "candidato classificado" listará no rol do resultado final, após o atendimento das vagas abertas para os "candidatos aprovados" e serão considerados como "Cadastro de Reserva".

12.2.1. O candidato que compor a Lista de Cadastro de Reserva não terá direito a convocação para o emprego público. Porém, se houver necessidade de ampliar vagas, por conveniência da Administração e por ato próprio, esse terá os mesmos direitos dos aprovados.

12.2.2. A contratação que trata o subitem anterior ocorrerá mediante Ato Administrativo ou Lei específica (se for o caso).

12.3. O candidato aprovado para as vagas existentes será convocado por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios www.amm.org.br, por meio de publicação no mural do Paço Municipal e ainda no endereço eletrônico do Município de Paranaíta www.paranaita.mt.gov.br.

12.4. O candidato convocado terá até 30 (trinta) dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório que deverá conter no mínimo os seguintes documentos que deverão ser apresentados em via original e 2 (duas) cópias para autenticação pelo Departamento de Recursos Humanos:

I - Documentos pessoais: Cédula RG e Comprovante do CPF;

II - Titulo de Eleitor e Certidão de regularidade expedida pelo TRE;

III - Cartão do PIS/PASEP se possuir;

IV - Carteira Profissional CTPS/MTE;

V - Reservista se possuir (se masculino);

VI - Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

VII - Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental expedido pelo Médico do Trabalho indicado pelo município ou Junta Médica - (as expensas dos exames correrão por conta dos candidatos convocados para a posse).

VIII - Comprovante de endereço atualizado;

IX - Comprovação do grau de instrução e registro nos conselhos pertinentes;

X - Certidão de Nascimento (se solteiro);

XI - Comprovação do estado civil (casado, união estável etc...);

XII - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

XIII - Carteira de vacinação dos filhos menores;

XIV - Certidão da justiça (cível e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

XV - Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

XVI - Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

XVII - Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

XVIII - Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;

XIX - 2 fotos 3x4 recente;

XX - Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado ou declaração da faculdade (original) mais Histórico Escolar (original) 2 (duas) cópias;

XXI - Registro no Conselho profissional de classe (se for o caso).

12.5. Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido poderá ser excluído do concurso público.

12.6. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecido para ocupar o posto de trabalho será excluído do concurso e substituído pelo candidato subsequente.

12.7 Após a posse, o candidato será lotado na Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente a possível opção do candidato, resguardado os direitos aos inscritos nas áreas de Educação e Saúde.

12.7.1. O disposto no item 12.7, respeitará os candidatos que concorreram às vagas com local de trabalho pré-determinado pelo Anexo I deste Edital, designados para as estruturas estabelecidas inclusive no interior do município.

12.8. Será observada também a preferência na lotação de acordo com a ordem de classificação.

12.9. O candidato será submetido à preparação e capacitação para ocupar o cargo no serviço Público.

13. DAS PROVAS DE TÍTULOS

13.1. As provas de títulos de pós graduação serão conferidas exclusivamente aos cargos de Nível Superior.

13.2. Somar-se-á à pontuação geral do candidato que obtiver o aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta) por cento de acertos nas provas objetiva e subjetiva, conforme item 1.5. deste Edital.

13.3. O limite máximo da pontuação dos títulos de pós-graduação será 4 (quatro) pontos, sendo admitido exclusivamente 1(um) único titulo para cada nível de pós graduação.

13.4. Os títulos de pós graduação deverão ser estritamente compatível aos cargos concorridos e a compatibilidade será avaliada pela Banca Examinadora, conferindo a necessidade e a discricionariedade da Administração Municipal.

Títulos admitidos para efeito de pontuação, relativos à área inscrita
Especialização latu sensu	2 (dois) pontos
Mestrado stricto sensu	3 (três) pontos
Doutorado stricto sensu	4 (quatro) pontos

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, deste edital e em outros a serem publicados.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no mural do paço municipal e no endereço eletrônico do município www.paranaita.mt.gov.br.

14.3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital.

14.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Comprovante de Inscrição e do boleto pago e do documento de identidade original.

14.4.1. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

14.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

14.5.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

14.5.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.6. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste edital, não poderá realizar as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.7.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.8. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.9. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

14.10. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo por uma hora após o início das provas.

14.10.1. A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

14.11. O candidato que se retirar do ambiente de provas, sem o acompanhamento de um fiscal, não poderá retornar em hipótese alguma.

14.12. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.

14.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.14. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

14.15. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.16. Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

14.16.1. A Organização do Concurso recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

14.16.2. A Organização do Concurso não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.16.3. A Organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

14.16.4. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à coordenação.

14.17. No dia de realização das provas, a Organização do Concurso poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

14.18. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

14.18.1. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

14.18.2. utilizar-se de livros, máquina de calcular ou similares, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outros candidato;

14.18.3. for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

14.18.4. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

14.18.5. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

14.18.6. não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

14.18.7. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

14.18.8. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

14.18.9. descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

14.18.10. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

14.18.11. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

14.18.12. não permitir a coleta de sua assinatura;

14.18.13. for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

14.18.14. for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

14.18.15. não permitir ser submetido ao detector de metal.

14.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.21. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.22. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério da administração.

14.23. O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Paranaíta e publicado nos órgãos da imprensa local e no endereço eletrônico do município.

14.24. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a Organização do Concurso e será de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

14.25. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Concurso Público e pela Comissão Organizadora de Concurso Público.

14.26. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Organização do Concurso.

14.27. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.

14.28. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o cargo concorrido e as demais informações.

14.29. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.

14.30. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.31. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

Paranaíta MT, 20 de julho de 2010

Comissão Organização de Concurso Público
Presidente Sr. Itagiba Dela Jiustina

Dr. Pedro HideyoMiyazima
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

CARGOS DISPONIBILIZADOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

ANEXO I - CORRIGIDO

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO CONCORRIDO	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Auxiliar de Limpeza	1	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Estrutura Administrativa
Auxiliar de Mecânico	1	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	750,00	Estrutura Administrativa
Auxiliar de Serviços Gerais	3	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Estrutura Administrativa
Carpinteiro	2	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	825,00	Estrutura Administrativa
Encanador	1	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	825,00	Estrutura Administrativa
Oficial de Manutenção	2	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	825,00	Estrutura Administrativa
Pedreiro	1	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	825,00	Estrutura Administrativa
Vigia	1	Ensino Fundamental Incompleto	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Estrutura Administrativa
TOTAL DAS VAGAS	12

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO CONCORRIDO	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Eletricista de Instalações Elétrica	2	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	900,00	Estrutura Administrativa
Mecânico	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	1.050,00	Estrutura Administrativa
Motorista	3	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	900,00	Estrutura Administrativa
Operador de Água e Esgotos	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	900,00	Estrutura Administrativa
Operador de Máquinas I	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	750,00	Estrutura Administrativa
Operador de Máquinas III	2	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	1.250,00	Estrutura Administrativa
TOTAL DAS VAGAS	10

CARGOS DISPONIBILIZADOS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

ANEXO I - CORRIGIDO

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

CARGO CONCORRIDO	N.º VAGAS	VAGAS PNE*	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/ H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Agente Administrativo	4	3	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	630,00	Estrutura Administrativa
Assistente de Controle Administrativo	3	1	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	900,00	Estrutura Administrativa
Auxiliar de Controle Interno	1	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	750,00	Estrutura Administrativa
Técnico em Modalidades Esportivas	1	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	900,00	Estrutura Administrativa
TOTAL DAS VAGAS	9	4

*Vagas destinadas à candidatos com deficiência física

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: NÍVEL SUPERIOR

CARGO CONCORRIDO	N.º VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/ H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Advogado	1	Nível Superior + OAB	R$ 80,00	20 h/s	2.000,00	Estrutura Administrativa
Analista Tributário	1	Nível Superior + Reg. Conselho de Classe	R$ 80,00	40 h/s	2.000,00	Estrutura Administrativa
Assistente Social	1	Nível Superior + CRESS-MT	R$ 80,00	40 h/s	2.400,00	CRASS - Ação Social
Contador	1	Nível Superior + CRC-MT	R$ 80,00	40 h/s	2.000,00	Estrutura Administrativa
Engenheiro Civil	1	Nível Superior + CREA-MT	R$ 80,00	40 h/s	3.000,00	Estrutura Administrativa
Engenheiro Sanitarista	1	Nível Superior + CREA-MT	R$ 80,00	40 h/s	1.815,00	Estrutura Administrativa
Psicólogo	1	Nível Superior + CRP-MT	R$ 80,00	40 h/s	2.400,00	CRASS - Ação Social
Técnico Administrativo	2	Nível Superior + Reg. Conselho de Classe	R$ 80,00	40 h/s	1.250,00	Estrutura Administrativa
Técnico em Controle Interno	1	Nível Superior + Reg. Conselho de Classe	R$ 80,00	40 h/s	2.400,00	Estrutura Administrativa
TOTAL DAS VAGAS	10

CARGOS DISPONIBILIZADOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANEXO I - CORRIGIDO

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO CONCORRIDO	N.º VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/ H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Condutor de Veiculo Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	900,00	Secretaria de Educação
Merendeira Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola São Pedro Comunidade São Pedro
Merendeira Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Getúlio Vargas I e II Gleba Mandacaru
Merendeira Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Merendeira Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Tancredo de Almeida Neves Assentamento São Pedro
Agente de Conservação e Manutenção	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Maria Quitéria Assentamento São Pedro
Agente de Conservação e Manutenção	2	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Juscelino Kubstcheck de Oliveira
Vigia Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Vigia Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Maria Quitéria Assentamento São Pedro
Vigia Escolar	1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 h/s	600,00	Escola Tancredo de Almeida Neves Assentamento São Pedro
TOTAL DAS VAGAS	11

CARGOS DISPONIBILIZADOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANEXO I - CORRIGIDO

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

CARGO CONCORRIDO	Nº. VAGAS	VAGAS PNE*	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/ H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Agente de Multimeios Didáticos	1	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	760,00	Escola Juscelino Kubstcheck de Oliveira
Agente de Multimeios Didáticos	1	1	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	760,00	Secretaria de Educação
Técnico em Desenvolvimento Infantil	3	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	760,00	Secretaria de Educação e/ou Centro de Educação Infantil
Técnico Operacional de Sistemas	1	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 h/s	1.200,00	Secretaria de Educação
TOTAL DAS VAGAS	6	1

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: NÍVEL SUPERIOR

CARGO CONCORRIDO	Nº. VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/ H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Nutricionista	1	Nível Superior + CRN MT	R$ 80,00	40 h/s	2.000,00	Secretaria de Educação
Secretário Administrativo Escolar	1	Nível Superior + Registro (se a formação exigir)	R$ 80,00	40 h/s	1.250,00	Escola Juscelino Kubstcheck de Oliveira
Secretário Administrativo Escolar	1	Nível Superior + Registro (se a formação exigir)	R$ 80,00	40 h/s	1.250,00	Secretaria de Educação
TOTAL DAS VAGAS	3

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: NÍVEL SUPERIOR "PROFESSORES"

CARGO CONCORRIDO	Nº. VAGAS	ESPECIALIZAÇÃO / DOCÊNCIA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Professor Pedagogo	10	Licenciatura em Educação Infantil	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Secretaria de Educação e/ou Centro de Educação Infantil
Professor Pedagogo	02	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Juscelino Kubstcheck de Oliveira
Professor Pedagogo	01	Licenciatura em Pedagogia + A.E.E**	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Juscelino Kubstcheck de Oliveira
Professor Geografia	01	Licenciatura em Geografia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Juscelino Kubstcheck de Oliveira
Professor Pedagogo	03	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Nossa Senhora das Graças
Professor Pedagogo	01	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola São Pedro Comunidade São Pedro
Professor Pedagogo	01	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Getúlio Vargas Gleba Mandacaru
Professor Língua Portuguesa	01	Licenciatura Letras	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Getúlio Vargas Gleba Mandacaru
Professor Pedagogo	04	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Professor Língua Portuguesa	01	Licenciatura Letras	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Professor de Matemática	01	Licenciatura em Matemática	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Professor de Ciências	01	Licenciatura em Ciências Biológicas	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Professor de História	01	Licenciatura em História	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Cristo Redentor Assentamento São Pedro
Professor Educação Física	01	Licenciatura em Educação Física	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Maria Quitéria Assentamento São Pedro
Professor Geografia	01	Licenciatura em Geografia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Maria Quitéria Assentamento São Pedro
Professor Pedagogo	03	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Maria Quitéria Assentamento São Pedro
Professor Ciências	01	Licenciatura em Ciências Biológicas	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Tancredo de A. Neves Assentamento São Pedro
Professor História	01	Licenciatura em História	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Tancredo de A. Neves Assentamento São Pedro
Professor Pedagogo	02	Licenciatura em Pedagogia	R$ 80,00	30 h/s	1.232,40	Escola Tancredo de A. Neves Assentamento São Pedro
TOTAL DAS VAGAS	37

*Vaga destinada a candidatos com deficiência física

**A.E.E. Atendimento Educacional Especializado - Exigência mínima de capacitações para concorrer à vaga: Baixa Visão 40 horas; Libras 40 horas; Educação Inclusiva 40 hs; Capacitação para o atendimento de sala multifuncional 40 horas.

CARGOS DISPONIBILIZADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE - ANEXO I - CORRIGIDO

Vagas Abertas, Escolaridade exigida, Remuneração, Carga Horária Semanal e Local de Trabalho etc...

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO CONCORRIDO		N.º VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Agente de Manutenção e Conservação		1	Ensino Fundamental	R$ 35,00	40 hs	600,00	Secretaria de Saúde
TOTAL DAS VAGAS	1

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: ENSINO NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

CARGO CONCORRIDO	N.º VAGAS	VAGAS PNE*	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/ H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Agente Administrativo da Saúde	1	1	Nível Médio	R$ 50,00	40 hs	630,00	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde Ambiental (Endemias)	2	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 hs	650,00	Secretaria de Saúde
Auxiliar de Consultório Odontológico	1	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 hs	600,00	Secretaria de Saúde
Técnico em Enfermagem	2	-	Nível Técnico + COREN MT	R$ 50,00	40 hs	868,00	Secretaria de Saúde
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas	1	-	Nível Técnico + CRF MT	R$ 50,00	40 hs	868,00	Secretaria de Saúde
Técnico em Sistema de Informações da Saúde	1	-	Nível Médio	R$ 50,00	40 hs	1.200,00	Secretaria de Saúde
TOTAL DAS VAGAS	8

TABELA DE VAGAS PARA CANDIDATOS: NÍVEL SUPERIOR

CARGO CONCORRIDO	N.º VAGAS	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	VALOR DA INSCRIÇÃO	C/H	VENCIMENTO	DISPONIBILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO
Auditor em Saúde Pública	1	Nível Superior / Auditoria em Saúde Pública + Registro conselho classe	R$ 80,00	40 hs	1.815,00	Secretaria de Saúde
Bioquímico	1	Nível Superior + CRF MT	R$ 80,00	20 hs	2.200,00	Secretaria de Saúde
Educador Físico	1	Nível Superior + CREF MT	R$ 80,00	40 hs	1.815,00	Secretaria de Saúde
Enfermeiro	1	Nível Superior + COREN MT	R$ 80,00	40 hs	2.735,00	Secretaria de Saúde
Farmacêutico	1	Nível Superior + CRF MT	R$ 80,00	40 hs	2.000,00	Secretaria de Saúde
Médico Clínico Geral	2	Nível Superior + CRM MT	R$ 80,00	40 hs	8.150,00	Secretaria de Saúde
Nutricionista	1	Nível Superior + CRN MT	R$ 80,00	40 hs	2.000,00	Secretaria de Saúde
Odontólogo	1	Nível Superior + CRO MT	R$ 80,00	40 hs	2.400,00	Secretaria de Saúde
Psicólogo	1	Nível Superior + CRP MT	R$ 80,00	40 hs	2.400,00	Secretaria de Saúde/UDR**
TOTAL DAS VAGAS	10

* Vaga destinadas a candidatos com deficiência física

** Unidade Descentralizada de Reabilitação

ANEXO II - ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Ensino Fundamental Incompleto

AUXILIAR DE LIMPEZA: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender os cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-los. Executar serviços de limpeza urbana, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Fazer mudanças;Proceder a limpeza de fossas. Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários. Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas; Executar faxinas em geral nos bens públicos. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

AUXILIAR DE MECÂNICO: Examinar o veículo ou equipamentos rodoviários, inspecionando-os para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento dos mesmos; Efetuar o desmonte, a limpeza e montagem de motores a diesel, peças de transmissão, diferencial e outras partes, segundo técnicas apropriadas; Proceder distribuição, ajuste ou retificação de peças do motor, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de mediação e controle e outros equipamentos para assegurar-lhes seu bom funcionamento; Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial dos sistemas mecânicos dos equipamentos, utilizando ferramentas apropriadas para recondicioná-las a assegurar seu funcionamento; Testar o veículo ou equipamento, uma vez reparado, dirigindo-o para comprovar o resultado da tarefa realizada; Consertar peças de máquinas e equipamentos; Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; Fazer solda elétrica ou oxigênio; Converter ou adaptar peças; Inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, bombas, máquinas e equipamentos rodoviários; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, quando necessário, unidades e partes de automotores, magnetos, geradores e distribuidores; Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais, ajustar anéis de segmento; Desmontar e montar caixas de mudanças; Recuperar e consertar hidrovácuos; Reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, carro guincho; Executar o chapeamento e pintura de veículos; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, atender os cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-los. Executar serviços de limpeza urbana, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes necessitarem de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais de construção, bem como todos os demais serviços braçais que sejam necessários e determinada sua execução por superior. Fazer mudanças. Proceder a abertura de valas. Proceder a limpeza de fossas. Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais. Recolher o lixo em domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários. Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas; Executar faxinas em geral nos bens públicos. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas, janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Exercer tarefas afins ou determinadas por seus superiores.

CARPINTEIRO: Executar trabalhos de carpintaria; Preparação de caixarias para construção civil; Conhecer e sugerir os tipos de materiais a serem empregados nas obras e reformas; Ter sob sua responsabilidade todas as ferramentas necessárias para o bom desenvolvimento de seus trabalhos; Executar consertos em mesas e cadeiras das escolas municipais no período de recesso escolar; Proceder montagem e desmontagem de palanques; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

ENCANADOR: Executar trabalhos de encanador; implantação de redes de água, efetuar reparação de canos, caixas e bombas de água e quadro de comandos; Conhecer e sugerir os tipos de materiais a serem empregados nas obras e reformas; Ter sob sua responsabilidade todas as ferramentas necessárias para o bom desenvolvimento de seus trabalhos; efetuar ligações de água a novos consumidores; efetuar o corte do fornecimento de água mediante ordem superior; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

OFICIAL DE MANUTENÇÃO: Auxiliar na Plantação e conservação de árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas da unidade de prestação de serviço, preparando terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, adubando e realizando demais cuidados necessários. Podar, roçar e capinar, limpar, enxertar e executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas, para assegurar seu desenvolvimento, atendendo todas as necessidades de sua unidade de prestação de serviços. Aplicar defensivos agrícolas em árvores e plantas contra insetos e pragas, bem como extinguir formigueiros. Efetuar a conservação das estufas de plantas. Fazer cercas vivas e conservá-las. Realizar a limpeza de ruas e guias dos parques e jardins da unidade de trabalho. Operar equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas de jardinagem. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos locais. Executar serviços internos e externos de limpeza e conservação; Fazer coleta de lixo, efetuar serviços de capina em geral; Varrer, escovar, lavar, remover lixos e detritos de vias, logradouros públicos e próprios municipais; Zelar pela conservação e limpeza dos sanitários, cuidar de currais, terrenos baldios e praças; Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

PEDREIRO: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; Levantar paredes de alvenaria; Fazer muro de arrimo; Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; Construir bueiros, fossas e pisos de cimento; Fazer artifícios em pedras, acimentados e outros materiais; Proceder e orientar a preparação de argamassa para junção de tijolos ou reboco de paredes; Preparar e aplicar caiação em paredes; Fazer blocos de cimento; Mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; Assentar marcos em portas e janelas; Colocar azulejos e ladrilhos; Armar andaimes; Fazer reparos em obras de alvenaria; Instalar aparelhos sanitários; Assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; Operar com instrumentos de controle de medidas; Cortar pedras; Orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; Dobrar ferro para armação de concretagem; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

VIGIA: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Atender os cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-los. Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda etc.. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

Ensino Fundamental Completo

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação para completar o serviço de instalação; Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender as necessidades de consumo eficaz de energia; Realizar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados; Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento; Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

MECÂNICO: Consertar peças de máquinas e equipamentos; Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; Fazer solda elétrica ou de oxigênio; Converter ou adaptar peças; Inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, bombas, máquinas e equipamentos rodoviários; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, quando necessário, unidades e partes de automotores, magnetos, geradores e distribuidores; Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais, ajustar anéis de segmento; Desmontar e montar caixas de mudanças; Recuperar e consertar hidrovácuos; Reparar máquinas movidas a óleo diesel, gasolina ou querosene; Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, carro guincho; Executar o chapeamento e pintura de veículos; Examinar o veículo ou equipamentos rodoviários, inspecionando-os para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento dos mesmos; Efetuar o desmonte, a limpeza e montagem de motores a diesel, peças de transmissão, diferencial e outras partes, segundo técnicas apropriadas; Proceder distribuição, ajuste ou retificação de peças do motor, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de mediação e controle e outros equipamentos para assegurar-lhes seu bom funcionamento; Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial dos sistemas mecânicos dos equipamentos, utilizando ferramentas apropriadas para recondicioná-las a assegurar seu funcionamento; Testar o veículo ou equipamento, uma vez reparado, dirigindo-o para comprovar o resultado da tarefa realizada; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

MOTORISTA: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; Recolher veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho, comunicando qualquer defeito porventura existente; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo que lhe fora entregue; Encarregar se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada, zelando para não haver excessos que prejudiquem o veículo, a carga ou a segurança dos passageiros; Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; Providenciar a lubrificação quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

OPERADOR DE ÁGUA E ESGOTO: Executar tratamento de água e esgoto dentro das normas de higiene e saúde pública; Preparar reagentes; Utilizar instrumentos de medição e controle; Registrar resultados de análises; Garantir cumprimento de normas de segurança; efetuar e/ou solicitar manutenção de máquinas e equipamentos; Efetuar controles do processo de tratamento da água e esgoto no município; Manter máquinas e equipamentos em condições de uso; Monitorar funcionamento de máquinas e equipamentos; Abastecer máquinas e equipamentos; Regular máquinas e equipamentos; Seguir procedimentos de qualidade; executar serviços gerais na rede de água e esgoto do município; executar outras tarefas afins.

OPERADOR DE MÁQUINAS I: Operar veículos motorizados especiais, tais como: trator de pneu, gradação de terrenos; transporte de carreta; roçadeiras etc... Guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas e outros; Serviços de carregamento de caminhões, em cascalheiras, em dragas de areia, jazidas de pedras, entulhos e lixeiras; Abrir valetas e cortar taludes; Proceder escavações, transporte de terra, compactação, carregar caminhões, aterro e trabalho semelhante; Auxiliar no conserto de máquinas; Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; Efetuar reparos mecânicos ou elétricos simples, em situações de inexistência de serviços especializados; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

OPERADOR DE MÁQUINAS III: Operar máquinas rodoviárias e tratores de grande porte; Operar veículos motorizados, especiais, tais como: tratores de esteira e PC; Abrir valetas e portar taludes; Proceder a escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; Serviços de destocas, terraplanagem, aleiramentos; Abertura de cascalheiras e remoção de cascalhos; Remover entulhos e lixeiras; Cuidar da limpeza e conservação da máquina, zelando pelo seu bom funcionamento; Ajustar as correias transportadoras à ilha pulmão do conjunto de britagem; Efetuar reparos mecânicos e elétricos simples, em situações de inexistência de serviços especializados; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Ensino Médio e Técnico

AGENTE ADMINISTRATIVO: Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades do Município ou determinação superior. Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controlar processo de admissão. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controlar e elaborar relatórios Analisar requisições de materiais. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controlar processo de admissão. Controlar sistema de treinamento. Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura; Auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO: Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenamento e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controlar processo de admissão. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura; auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controlar e elaborar relatórios; analisar requisições de materiais. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controlar processo de admissão. Controlar sistema de treinamento. Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura; Auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO: Compreende a categoria funcional com as atribuições de planejar, acompanhar, controlar e executar atividades de auditagem, execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de pessoal, emitir pareceres, estabelecer métodos e procedimentos de controles a serem adotados pelo município para a proteção do seu patrimônio, realizar estudos no sentido de estabelecer a confiabilidade e tempestividade dos registros e demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras, bem como de sua eficácia operacional e sobre os pontos críticos do controle interno de responsabilidade dos administradores, verificar a situação física de bens patrimoniais, identificar fraudes e desperdícios decorrentes da ação administrativa, zelar pelo material, equipamento e ferramentas colocados sob sua guarda, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis, complementares e afins com o cargo.

Técnico de Nível Superior

ADVOGADO: Desenvolver juntamente com a Assessoria Jurídica/Procuradoria Jurídica do Município o suporte jurídico à Prefeitura em qualquer foro ou Juízo, por delegação específica do Prefeito; assessorar o Procurador Jurídico no exercício de suas funções; elaborar pareceres jurídicos, peças processuais e minutas, bem como realizar estudos e pesquisas de interesse do órgão; examinar os processos relativos às concessões de licenças e/ou afastamento aos servidores municipais, processos disciplinares, avaliações, e demais processos da Administração de Pessoal, com vista a assegurar a legalidade de concessão de tais benefícios e/ou penalidades; propor ao Procurador Jurídico a adoção de medidas que possam uniformizar a instrução dos processos administrativos; assessorar o Procurador Jurídico nos assuntos relativos à matéria de sua competência; prestar assessoramento às unidades da Prefeitura, em assuntos de natureza jurídica; proceder análise e preparação de contratos convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte; elaborar minutas de decretos, projetos de Lei, razões de veto e textos para publicação de atos oficiais; organizar e manter atualizado o Centro de Documentação Jurídica da Prefeitura nas áreas Fiscal, Legislativa, Administrativa, Fundiária e Assuntos complementares; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Assessorar tecnicamente nas questões jurídicas, relativas à administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; Acompanhar o desenvolvimento, nos aspectos técnicos e operacionais, dos contratos, convênios e consórcios realizados pelo Município; participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao Serviço Público Municipal; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, ações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisa tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos.

ANALISTA TRIBUTÁRIO: Verificar o cumprimento das leis tributárias; Exercer a fiscalização geral quanto à aplicação das leis nas áreas de sua competência; Exercer a fiscalização nas áreas de indústria, comércio e atividades rurais e prestação de serviços e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal, Estadual e Federal, resguardados as áreas de abrangência dos Termos de Convênios, fazendo inclusive notificações e embargos; Exercer o controle em postos de embarque; Executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidade e pedidos de baixa de inscrição; Efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; Orientar os contribuintes quanto às legislações tributárias municipais; Coordenar projetos de tributação municipal e revisão de código tributário; Intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; Proceder quaisquer diligências; Prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios de suas atividades; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

ASSISTENTE SOCIAL: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos a assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de auxílios e ou amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos etc.; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município.

CONTADOR: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades do Município ou determinação superior. Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisa e confere a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controla processo de admissão. Controla sistema de treinamento. Verifica e providencia as condições para a realização de eventos. Mantém cadastro e controla benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura Auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Supervisionar serviços de reprografia. Controlar e elaborar relatórios sobre a frota de veículos da Prefeitura e locados. Analisar orçamento de veículos acidentados; efetuar estudos que determinem o momento de renovação da frota. Providenciar licitação para conserto de veículos. Analisar requisições de materiais. Negociar preço e condições de fornecimento de materiais ou serviços. Controlar contratações de investimentos, preços praticados e incentivos fiscais. Inspecionar materiais de suprimento automático e compras programadas. Efetuar conciliação e consistência de inventários. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos. Analisar e emitir parecer conclusivo sobre compras. Controlar extratos bancários, dados financeiros, documentos inerentes e arrecadação bancária, autorização de pagamentos, cauções, adiantamentos e transferências de numerários, contratos de investimentos, contas bancárias.

ENGENHEIRO CIVIL: Elaborar e executar projetos de arquitetura, estrutura, elétricos e hidrossanitários; fiscalizar obras e serviços; realizar especificações e quantificações de materiais; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de plano diretor do Município; examinar projetos e proceder vistorias de construções e obras; realizar assessoramento técnico; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; realizar e executar outras atividades afins; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município.

ENGENHEIRO SANITARISTA: Fazer a apreciação de condições ambientais e a identificação dos fatores de risco, que nos domínios da água, ar, sol e habitação condicionam os estados de saúde da comunidade, em colaboração com outros profissionais de saúde, quando necessário; Emitir pareceres sanitários; Realizar inquéritos sanitários e outros estudos no domínio do ambiente; Realizar inspeções e vistorias sanitárias; Cooperar na elaboração de regulamentos sanitários e posturas municipais. Organizar e coordenar programas de monitoramento e vigilância dos fatores ambientais com incidência na saúde humana; Planejar as atividades constantes nos programas aprovados para o setor, coordená-las e avaliá-las; Participar no planejamento, coordenação e avaliação de programas de saúde ambiental; Promover e colaborar com outros organismos oficiais no estabelecimento de indicadores e normas de qualidade relativas aos fatores ambientais com incidência na saúde humana e na elaboração de diplomas técnico-normativos no domínio da saúde ambiental, quer a nível nacional quer internacional; Elaboração de metodologias apropriadas à avaliação da exequibilidade e do rendimento dos programas de controlo e das medidas tomadas com vista à proteção da saúde e do bem-estar do homem; Cooperar em programas de investigação. Participar na definição das políticas de saúde ambiental; Planejar, coordenar e avaliar programas de saúde ambiental; Promover e participar na estruturação, atualização e organização dos serviços ou núcleos; Participar no planejamento de programas de saúde ambiental levados a efeito por organismos oficiais; Emitir pareceres técnico-científicos no âmbito da saúde ambiental. Executar outras atividades afins de interesse da Prefeitura.

PSICÓLOGO: O Psicólogo tem a função básica da gestão territorial da proteção básica, organização dos serviços ofertados no CRAS. Tanto a composição dos servidores, como dos profissionais responsáveis é regulamentada pela Norma Operacional Básica de recursos Humanos do SUAS - NOB/RH/SUAS e depende do número de famílias referenciadas no CRAS. Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas ações, para detectar falhas e propor melhorias; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos trabalhos prestados e os resultados atingidos, informando ao superior imediato para uma avaliação política de governo e; executar tarefas afins de interesse do programa e da municipalidade.

TÉCNICO ADMINISTRATIVO: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades do Município ou determinação superior; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento; Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês; Controlar processo de admissão; Controlar sistema de treinamento; Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos; Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura; Auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários; Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura; Supervisionar serviços de reprografia; Controlar e elaborar relatórios e a frota de veículos da Prefeitura e locados; Analisar orçamento de veículos acidentados; efetuar estudos que determinem o momento de renovação da frota; Providenciar licitação para conserto de veículos; Analisar requisições de materiais; Negociar preço e condições de fornecimento de materiais ou serviços; Controlar contratações de investimentos, preços praticados e incentivos fiscais; Inspecionar materiais de suprimento automático e compras programadas; Efetuar conciliação e consistência de inventários; Emitir documentações contratuais e editais; Consultar preços no mercado e elabora mapas comparativos; Analisar e emite conclusivo sobre compras; Efetivar compras; Controlar extratos bancários, dados financeiros, documentos inerentes e arrecadação bancária, autorização de pagamentos, cauções, adiantamentos e transferências de numerários, contratos de investimentos.

TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO: O Controlador Interno Municipal está sujeito à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria Municipal Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria Municipal, acompanhar e avaliar a execução dos programas de governo, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, bem como pela adequação do gerenciamento empreendido; assessorar a Diretoria Colegiada, os titulares das demais unidades organizacionais e os gerentes responsáveis por programas e ações desenvolvidos pela Administração, bem como as unidades auditadas, no que se refere a controle interno; verificar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente; assessorar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoas, bem como a dos demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; acompanhar e apoiar os órgãos de controle interno e externo da União, no exercício de sua missão institucional, nas ações junto à Administração Municipal ou de seu interesse; orientar subsidiariamente os dirigentes quantos aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual e as tomadas de conta especiais; Elaborar e acompanhar o Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas, conforme as normas estabelecidas pela Controladoria Municipal. No exercício das competências a que se refere a Controladoria Municipal, o Controlador observará como padrão de legalidade das atividades funcionais, para todos os fins, os pareceres emitidos pela Procuradoria Municipal e pela Assessoria Jurídica do Município ou equivalente. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

TÉCNICO EM MODALIDADES ESPORTIVAS: Planejamento, normatização, coordenação, execução e avaliação da política municipal do desporto, compreendendo o amparo ao desporto, promoção, documentação e difusão das atividades desportivas e a promoção do esporte amador; Incentivo ao desporto amador; Deliberação, normatização e implementação de assuntos voltados à política municipal de lazer e recreação; Valorização do lazer como forma de promoção social; Revitalização da prática esportiva em todo o Município, abrangendo as mais diversas modalidades em todos os segmentos sociais; Articulação de ações da Administração Municipal, no sentido de orientá-las para a administração de estádios, praças de esportes e outros equipamentos esportivos; Articulação de ações da Administração Municipal, no sentido de orientá-las na inclusão e valorização de eventos e políticas públicas para a juventude e ao desporto amador; Exercício de outras competências correlatas, em razão de sua natureza.

Paranaíta MT, 20 de julho de 2010

Sr. Itagiba Dela Jiustina
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

Dr. Pedro Hideyo Miyazima
Prefeito Municipal

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ensino Fundamental Completo

CONDUTOR DE VEICULO ESCOLAR: conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso.

MERENDEIRA ESCOLAR: sob a coordenação de nutricionista, elaborar cardápio diferenciado e balanceado, visando a alimentação saudável e a preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar; manter a limpeza, a higiene absoluta e a organização da copa e cozinha, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório; manter a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições; trabalhar com harmonia entre os colegas e demais usuários; servir com presteza e dedicação os alunos da rede pública municipal.

AGENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO: limpeza e higienização dos ambientes internos das unidades escolares, comunicar a necessidade de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas, incluindo horta e jardinagem e; vigilância das áreas internas e externas das unidades escolares e órgão central, comunicar ao diretor da unidade escolar todas as situações de risco à integridade física das pessoas e do patrimônio público.

VIGIA ESCOLAR: exercer vigilância nas Escolas Municipais, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar depredação, roubos, incêndios, danificações nos edifícios, jardins e nos materiais sob sua guarda etc.. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente.

Ensino Médio e Técnico

AGENTE DE MULTIMEIOS DIDÁTICOS: organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: mimeógrafo, videocassete, televisor, projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros equipamentos eletrônicos e recursos didáticos de uso especial, atuando ainda nos laboratórios de informática (proinfo) e salas de ciências.

TÉCNICO OPERACIONAL DE SISTEMAS: fazer o monitoramento dos programas federais e estaduais em consonância com o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE e PAR) e o acompanhamento de novas diretrizes que permeiam a Educação Básica, como também implementação de projetos, junto aos governos federal e estadual, para o bem da educação municipal, recairá sobre esse profissional também o credenciamento e recredenciamento das unidades de ensino do município.

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL: auxiliar e apoiar o professor titular nas atividades pedagógicas e recreativas da Educação Infantil; promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças.

Técnico de Nível Superior

PROFESSORES: Docência; Coordenação Pedagógica; Supervisão Escolar; Orientação Educacional e de Direção de Unidade Escolar.

NUTRICIONISTA: elaboração de cardápio diferenciado e balanceados, visando a alimentação saudável e a preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar; manter a limpeza, a higiene absoluta e a organização da copa e cozinha, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório; manter a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições; trabalhar com harmonia entre os colegas e demais usuários; servir com presteza e dedicação os alunos da rede pública municipal.

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR: realizar funções rotineiras de pequena responsabilidade e complexidade, de suporte administrativo burocrático; Redigir atos administrativos conforme padrões existentes, tais como: ofícios, memorandos, textos, tabelas, formulários e etc.; Registrar, acompanhar a tramitação de documentos e processos, observando o protocolo dos mesmos; Colecionar leis, decretos e atos de interesse do órgão onde atua; Classificar, informar e conservar processos e documentos; Atender o público interno e externo, prestando informações e orientações respectivas; Fazer lançamentos, cálculos financeiros simples, mapas de controle e acompanhamentos diversos; Controlar materiais dos estoques, providenciando a reposição nas épocas certas; Acompanhar e providenciar as obrigações legais e fiscais agendadas; Responsabilizar-se por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua responsabilidade; Exercer outras atividades semelhantes e compatíveis do mesmo grau de dificuldade/responsabilidade, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e conservação, controle da infraestrutura; dos serviços de transporte, supervisão do senso escolar; supervisão das fichas individuais do aluno e das atas de resultado finais de cada ano letivo.

Paranaíta MT, 20 de julho de 2010

Sr. Itagiba Dela Jiustina
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

Dr. Pedro Hideyo Miyazima
Prefeito Municipal

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ensino Fundamental Completo

AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO: Limpar as dependências dos departamentos, varrer e encerar pisos, paredes, janelas e móveis, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene; Zelar e conservar a limpeza, varrendo ou lavando quando necessário; Efetuar coleta de resíduos, lixos, galhadas e demais atividades relacionadas à limpeza, manutenção e a conservação dos próprios públicos; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, caixa d'água, mobiliário e instalações, utilizando materiais e produtos específicos, preservar a higiene; Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; Carregar, descarregar e auxiliar no transporte de materiais; Remover restos de árvores, jardins e terras; Efetuar serviços não qualificados em galerias e obras, capinar e roçar, abrir valas; Reparar e aterrar buracos em ruas, avenidas e estradas; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Ensino Médio e Técnico

AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAÚDE: Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e demais equipamentos; executar tarefas afins conforme as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Paranaíta e/ou determinação superior. Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controlar processo de entrada e saídas de informações e/ou produtos. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Secretaria. Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Secretaria. Controlar e elaborar relatórios Analisar requisições de materiais. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisar e conferir a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos. Manter cadastros organizados e atualizados; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL (Endemias): Desenvolver ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que possa interferir na saúde do homem, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos relacionados à variável ambiental, de fatores biológicos (vetores, hospedeiros, reservatórios, animais peçonhentos), da qualidade da água para consumo humano, de contaminantes ambientais químicos e físicos que possam interferir também na qualidade do ar e do solo (meio-ambiente), e dos riscos decorrentes de desastres naturais e de acidentes com produtos perigosos. O objetivo principal é o controle e a erradicação de doenças tais como a poliomielite, o sarampo, a difteria, a coqueluche, a febre amarela, a hepatite B, a rubéola, tuberculose etc.; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. Esse cargo exige esforços físicos, para a remoção de entulhos e afins que sejam necessários o atendimento imediato; Carregar bombas costais para a aplicação de produtos químicos em locais onde haja a necessidade desta aplicação.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO: Conhecer a fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentária. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, AIDS, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes; Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário; Proceder a coleta para informações sanguíneas, efetuando os devidos registros; Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Auxiliar nos cuidados "post-mortem"; Registrar as ocorrências relativas a doentes; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente; Auxiliar nos socorros de emergência; Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS: Auxiliar no serviço de enfermagem e de laboratório de análises clínicas em geral; Efetuar a coleta de material para exames laboratoriais; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

TÉCNICO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE: Operar os sistemas de informação referentes à atenção básica, conforme normas do Ministério da Saúde; Alimentar regularmente os bancos de dados nacionais e estadual, assumindo a responsabilidade pela gestão, no nível local, dos sistemas de informação; Alimentar o Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (Sinan); Alimentar o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI); Alimentar o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc); Alimentar o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA); Alimentar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (Cnes); E quando couber os sistemas: Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); Outros sistemas que venham a ser introduzidos; Assumir a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação, no âmbito local. Auxiliar na elaboração do Relatório de Gestão Anual, a ser apresentado e submetido à aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Técnico de Nível Superior

AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA: Desenvolver ações de controle, avaliação e auditoria das atividades relativas à prestação de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS; Apreciar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a razoabilidades de contratos, convênios e documentos congêneres, analisando relatórios gerenciais dos Sistemas de Informação em Saúde bem como os Sistemas de Gestão Financeira e Orçamentária vigentes; Contribuir para a melhoria progressiva da assistência a saúde, fornecendo subsídios para o planejamento de ações que favoreçam o aperfeiçoamento do SUS, zelando pela qualidade, propriedade e efetividade dos serviços de saúde prestados a população através da realização de auditorias "in loco" da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, verificando estrutura física, recursos humanos, fluxos, materiais e insumos necessários para realização de procedimentos nas unidades de saúde.

BIOQUÍMICO: Orientar e controlar a produção de kits destinados às análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinados às análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue. A produção de produtos sorológicos destinados às análises clínicas, biológicas, imunológicas e aos bancos de órgãos. Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau de pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos dietéticos. Orientar e executar a coleta de amostras de materiais biológicos destinados às análises clínicas, biológicas, análises citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico. Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos, etc. Produzir e realizar a análise de soros e vacinas em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de métodos laboratoriais (físicos, químicos, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. Trabalhar segundo normas técnicas de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

EDUCADOR FÍSICO: Promover ações que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as ESF; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território escolas, creches etc.; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Praticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

ENFERMEIRO: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Pacto ela Vida e em Defesa do SUS; Pacto e Gestão; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções. Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

FARMACÊUTICO: Desenvolver atividades nas áreas dos medicamentos e correlatas, desde a padronização, passado pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem controle de qualidade e distribuição; Supervisionar as atividades desenvolvidas no setor inclusive do pessoal auxiliar as rotinas e processo de dispensação; Participar das comissões de comissão e de controle de infecção hospitalar e de atividades de fármaco-vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em saúde; Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema. Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade. Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos etc.

MÉDICO CLÍNICO GERAL: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001e Pacto pela Vida e em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias e Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito. Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito e; realizar visitas domiciliares planejadas; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Participar e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

NUTRICIONISTA: Orientar pessoas no tratamento de doenças de hipertensão, diabetes, obesidade, hipercolesteremia, controle microbiológico, pontos críticos de controle de qualidade, desnutrição. Atender à população de um modo geral diretamente ou quando encaminhados por outros profissionais. Prestar atendimento na recuperação pós-operatória e/ou outros. Elaborar e emitir laudos. Anotar em fichas apropriadas os resultados obtidos. Colaborar nas atividades de planejamento e execução relativos à melhoria dos atendimentos e qualidade de vida da população. Preparar relatórios de atividades relativos à sua especialidade e outras afins, conforme a necessidade do Município. Participar e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; e Elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra referência do atendimento.

ODONTÓLOGO: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos. Prescrever ou administrar medicamentos determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca. Manter registro dos pacientes examinados e tratados. Fazer perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura. Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral. Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária. Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do Município e determinação superior. Elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar prevenir e melhorar as condições de saúde da comunidade; Supervisionar os auxiliares; Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva; Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometa a saúde e a vida do individuo; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.

PSICÓLOGO: Desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional. Traçar perfil psicológico. Desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional. Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico. Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados. Realizar entrevistas complementares. Propor soluções convenientes para os problemas de desajuste escolar, profissional e social. Colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resultados. Atender portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os a escolas ou classes especiais. Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Desenvolver, aplicar e manter atualizados programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e com sua especialidade, que venham a ser solicitadas por seus superiores. Realizar atendimentos clínicos individuais e coletivos. Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Paranaíta MT, 20 de julho de 2010

Sr. Itagiba Dela Jiustina
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

Dr. Pedro Hideyo Miyazima
Prefeito Municipal

Anexo III - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

1.1. Língua Portuguesa - 05 (cinco) questões - Peso 3 pontos: Texto e interpretação. Ortografia. Substantivos e suas flexões. Frase, Oração e Período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e composto. Processo de formação de palavras. Orações Coordenadas e Orações Subordinadas. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal.

1.2. Matemática - 05 (cinco) questões - Peso 3 pontos: Sistema de Numeração Decimal: Escrita e Leitura de Números; Operações elementares: Somar, subtrair, multiplicar e dividir; frações ordinárias e decimais, Sistema Métrico; perímetros e áreas das principais figuras planas, Sistema Monetário; Medidas de tempo; regra de três simples; juros simples, porcentagem, números pares e ímpares, equação de 1º grau.

1.3. Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões - Peso 3 pontos: História dos pioneiros e fundadores do município de Paranaíta; História da mineração e dos mineradores (garimpeiros) no município e da região; Conhecimentos geográficos e históricos do município de Paranaíta, do Estado de Mato Grosso e do Brasil; Aspectos políticos sobre governos: Municipal; Estadual e da União; Assuntos: econômicos e culturais veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas e televisão), da atualidade e dos últimos anos; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão social; religiosa e à política da realidade nacional; Atualidades e acontecimentos do Município: relacionados às áreas de: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura e meio-ambiente.

1.4. Prova de Conhecimentos Específicos - 10 (dez) questões - Peso 4 pontos:

Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Serviços Gerais: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Funções; ferramentas utilizadas; noções de podas de árvores; plantio; replantio; equipamentos utilizados; ferramentas e utensílios comuns ao exercício das funções acima; conhecimento sobre limpeza e conservação de bens móveis e dependências, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene; executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, caixa d'água, mobiliário, instalações diversas, cortinados; conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Auxiliar de Mecânico: Conhecimento acerca da atuação nessa função, bem como utilização de chaves e calibragens e tipos de manutenção, plano de manutenção e lubrificação; conhecimentos em auxiliar a manutenção de automóveis e outros veículos e equipamentos; tipos de lubrificantes; noções do funcionamento elétrico e mecânico; noções de solda, ainda, noções de hidráulica; noções de desenho mecânico; desmontagem parcial do motor, câmbio e diferencial e ainda, outras partes do veículo para consertar ou substituir a peça defeituosa; conhecimentos das ferramentas; noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente ao cargo e relações humanas. Esse cargo realizará prova prática.

Carpinteiro: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: uso do metro articulado, trena, esquadro, compasso. Uso de ferramentas e máquinas de carpintaria. Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados. Construir estruturas de madeira para cobertura. Noções básicas de planejamento e organização nos serviços de carpintaria (e na construção civil, de um modo geral), visando a racionalização no uso de material, mão de obra e tempo. Noções práticas de como evitar acidentes e segurança do trabalho; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade; Conhecimentos básicos de relações humanas; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Execução de atividades afins, observando se a prática do dia-a-dia. Esse cargo realizará prova prática.

Encanador: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Interpretação de desenhos básicos de redes de água e esgoto. Instalação, manutenção e reparos em tubulação de ferro cobre, PVC e cerâmicas. Instalação dos vários tipos de conexões, passagens e caixas de redes de água e esgoto. Conhecimento de ferramentas manuais, elétricas e outras usadas na profissão. Noções práticas de como evitar acidentes e segurança do trabalho; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade; Conhecimentos básicos de relações humanas; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Execução de atividades afins, observando se a prática do dia-a-dia. Esse cargo realizará prova prática.

Oficial de Manutenção: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Auxiliar na entrega, transporte, carga, descarga e armazenagem de materiais e equipamentos diversos. Efetuar conservação de edificações e equipamentos em geral executando serviços sob orientação; assim como, a guarda e o controle de todo material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade. Informar ao responsável imediato falhas e irregularidades que prejudiquem a realização satisfatória da tarefa. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Noções práticas de como evitar acidentes e segurança do trabalho; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade; Conhecimentos básicos de relações humanas; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Execução de atividades afins, observando se a prática do dia-a-dia.

Pedreiro: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Leitura e entendimento de projetos arquitetônicos; Conhecimentos das atribuições da profissão de construtor; Noções de construção, reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte de alvenaria; Noções de construção, reparos e manutenção de bueiros, fossas, pisos; Conhecimentos de instrumentos de nivelamento e prumo e outros de controle de medidas; Noções de materiais de construção de alvenaria; Noções de reparos, conservação e manutenção da estrutura física dos Órgãos Públicos Municipais; Habilidade no manuseio de ferramentas (colher de pedreiro, pá, picareta, furador para brocas, betoneira leve e outras); Noções dos tipos de traços de concreto; Noções práticas de como evitar acidentes e segurança do trabalho; Conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade; Conhecimentos básicos de relações humanas; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Execução de atividades afins, observando se a prática do dia-a-dia. Esse cargo realizará prova prática.

Vigia: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Conhecimento sobre a manutenção da ordem e da disciplina; prevenção contra roubo; vigilância do patrimônio; comportamento profissional; uso de uniforme adotado; Noções de relacionamentos interpessoais, como: regras de comportamento no ambiente de trabalho; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público; Noções de limpeza e higiene; Noções de hierarquia; Conhecimento dos utensílios possíveis de utilização; Conhecimento básico da função; Telefones públicos de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar, Polícia Civil etc.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS PRATICAS

2.1. A prova prática: aos cargos de Auxiliar de Mecânico; Carpinteiro; Encanador e Pedreiro será realizada com acompanhamento de fiscal que solicitará do candidato informações pertinentes ao cargo concorrido e o mesmo deverá demonstrar conhecimento e habilidade quanto a denominação e qualificação dos materiais utilizados na execução dos trabalhos, demonstrar sua utilização, bem como a identificação e a forma de utilização dos equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho do cargo concorrido. Elaborará ainda, atividade pertinente ao cargo.

A nota da prova prática para esses cargos somarão pontuação e terão validade de 0 a 100 pontos e o candidato não poderá obter nota menor que 50 (cinquenta) pontos, sob pena de ser reprovado.

Anexo III - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

3.1. Língua Portuguesa - 05 (cinco) questões - Peso 3 pontos: Texto e interpretação. Ortografia. Substantivos e suas flexões. Frase, Oração e Período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e composto. Processo de formação de palavras. Orações Coordenadas e Orações Subordinadas. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal.

3.2. Matemática - 05 (cinco) questões - Peso 3 pontos: Sistema de Numeração Decimal: Escrita e Leitura de Números; Operações elementares: Somar, subtrair, multiplicar e dividir; frações ordinárias e decimais, Sistema Métrico; perímetros e áreas das principais figuras planas, Sistema Monetário; Medidas de tempo; regra de três simples; juros simples, porcentagem, números pares e ímpares, equação de 1º grau. Relações métricas no triângulo retângulo.

3.3. Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões - Peso 3 pontos: História dos pioneiros e fundadores do município de Paranaíta; História da mineração e dos mineradores (garimpeiros) no município e da região; Conhecimentos geográficos e históricos do município de Paranaíta, do Estado de Mato Grosso e do Brasil; Aspectos políticos sobre governos: Municipal; Estadual e da União; Assuntos: econômicos e culturais veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas e televisão), da atualidade e dos últimos anos; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão social; religiosa e à política da realidade nacional; Atualidades e acontecimentos do Município: relacionados às áreas de: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura e meio-ambiente.

3.4. Prova de Conhecimentos Específicos - 10 (dez) questões - Peso 4 pontos:

Agente de Conservação e Manutenção: Jardinagem - noções de adubação; poda de árvores; plantio; replantio; equipamentos; ferramentas e utensílios comuns ao exercício da função; conhecimento sobre limpeza e conservação de bens móveis e dependências, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene; executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, caixa d'água, mobiliário, instalações diversas, cortinados; conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Condutor de Veículo Escolar: Legislação de trânsito no seu todo conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito Lei 9.503/97. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho; Legislação de trânsito: Regras gerais de circulação; Regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; Deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; Advertência e indicação; Sinais luminosos; Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Prevenção de acidentes e incêndio. Esse cargo realizará prova prática.

Eletricista de Instalações Elétricas: Conceitos básicos do desenho técnico; Noções de Linhas (Definição e classificação de linhas paralelas, perpendiculares e inclinadas); Projeto Elétrico e detalhes construtivos, Esquemas elétricos e sua representação; Noções de Eletrotécnica; Baixa e alta tensão - generalidade; Manobras, choque elétrico cargas elétricas, perigos da corrente elétrica; Fusíveis, disjuntores e interruptores; A importância da iluminação; Lâmpada tipos e usos; Esquemas elétricos; Estudo das escalas usadas em arquitetura; Definição de termos usuais em Instalações Elétricas; tipos de plantas do projeto Elétrico, Detalhes construtivos, Esquemas elétricos e sua representação; Simbologia, Normas e Convenções de Instalações Elétricas. Localização de elementos e traçados de percursos de instalações elétricas; Esticamento e fixação de linhas; Emendas de condutores; Instalação de interruptores, tomadas, cigarras, quadro anunciador. Princípio do funcionamento de: Motores; Geradores e; Transformadores. Controle de voltagens 110v, 220v e 380v. Amperagem. Esse cargo realizará prova prática.

Mecânico: Conhecimento acerca da atuação nessa função; Organização do local de trabalho; Noções básicas de mecânica de automóveis e máquinas pesadas; conhecimentos das ferramentas, chaves e calibragens e tipos de manutenção, plano de manutenção e lubrificação; conhecimentos em manutenção de automóveis e outros veículos e equipamentos; funcionamento elétrico e mecânico; conhecimento de mecânica e noções de solda, ainda, noções de hidráulica; conhecimentos de desenho mecânico; desmontagem e montagem total ou parcial do motor, câmbio e diferencial e ainda, Sistema de suspensão e frenagem de automóveis, caminhões e equipamentos pesados; noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente ao cargo e relações humanas. Esse cargo realizará prova prática.

Merendeira Escolar: Os alimentos; Proteção dos alimentos; Cuidados pessoais no trabalho - Segurança no trabalho; Da merenda escolar; Preparação dos alimentos; O gás de cozinha; Utilização e manuseio dos eletrodomésticos; Elaboração dos pratos; Estocagem dos alimentos; Controle de estoque; Melhor aproveitamento de alimentos; Conservação e validade dos alimentos; Relacionamento interpessoal; Conservação de alimentos e manipulação de carnes; Conservação e higiene; Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos; Relação entre saúde e alimento; A classificação dos alimentos; Os nutrientes e sua atuação no organismo; Seleção, conservação e condições inadequadas ao consumo dos alimentos; Cuidados ao compor frutas e verduras, alimentos enlatados, grão e farinhas, massas, doces e tortas, carnes, pescado, laticínios.

Motorista: Legislação de trânsito no seu todo conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito Lei 9.503/97. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho; Legislação de trânsito: Regras gerais de circulação; Regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; Deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; Advertência e indicação; Sinais luminosos; Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o veículo em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do veículo e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Prevenção de acidentes e incêndio. Esse cargo realizará prova prática.

Operador de Água e Esgoto: Conhecimento sobre a montagem, recuperação, limpeza e lubrificação de máquinas e motores em geral; limpeza de dencantadores e filtros; Conhecimento de: Dosadores de produtos químicos; identificar e operar os diversos dosadores de ETA. Noções de medidas como volume, peso, vazão. Conhecimento em analises de rotina de ETAS tais como pH, Turbidez, cloro, cor, temperatura. Coletas de amostras; conhecimento da importância de executar corretamente; identificação das unidades de uma ETA. Segurança do trabalho. Rotinas administrativas e operacionais da área de atuação. Legislação e normas técnicas da área de atuação. Utilização de materiais e equipamentos na área de atuação.

Operador de Máquinas I e III: Legislação de trânsito no seu todo conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito Lei 9.503/97. (Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do Contran). Regras gerais de circulação. Deveres e proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores. Prevenção de acidentes. Condição adversa. Colisão. Distância. Conhecimento básico de mecânica. Conhecimentos sobre máquinas pesadas dos diversos tipos para as situações reais de trabalho. Noções básicas sobre segurança e higiene no trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPIs. Conhecimento de defeitos simples do motor; Procedimentos corretos para economizar combustível; Cuidados necessários para conservar o equipamento em boas condições mecânicas; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico; Porte de documentos obrigatórios do equipamento e do condutor; Conhecimento de regras de hierarquias no serviço público municipal; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Prevenção de acidentes e incêndio. Esse cargo realizará prova prática.

Vigia Escolar: Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de ética e cidadania; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente e; Estatuto do Idoso. Demais atividades pertinentes aos cargos, tais como: Conhecimento sobre a manutenção da ordem e da disciplina; prevenção contra roubo; vigilância do patrimônio; comportamento profissional; uso de uniforme adotado; Noções de relacionamentos interpessoais, como: regras de comportamento no ambiente de trabalho; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público; Noções de limpeza e higiene; Noções de hierarquia; Conhecimento dos utensílios possíveis de utilização; Conhecimento básico da função; Telefones públicos de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar, Polícia Civil etc.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS PRATICAS

4.1. A prova prática: aos cargos de Condutor de Veículo Escolar; Motorista e Operador de Máquinas I e III será realizada com veículos e equipamentos permitidos pelos níveis das respectivas CNHs. A prova aos candidatos desse grupo consistirá na comprovação da manutenção mínima obrigatória de um veículo/equipamento e nessa fase das provas o candidato fará manobras e demonstrará o desempenho dos equipamentos, bem como sua a habilidade com o equipamento/veiculo e farão ainda, prova de balizas, de estacionamento e garagem e percurso no trânsito. Nessa modalidade de prova prática, o candidato que incorrer em "erros" desde que não seja eliminatório terá a computação de pontos negativos à soma geral das notas obtidas nas demais provas, para efeito de classificação.

4.2. A prova prática: aos cargos de Eletricista de Instalações Elétricas e Mecânico será realizada com acompanhamento de fiscal que solicitará do candidato informações pertinentes ao cargo concorrido e o mesmo deverá demonstrar conhecimento e habilidade quanto a denominação e qualificação dos materiais utilizados na execução dos trabalhos, demonstrar sua utilização, bem como a identificação e a forma de utilização dos equipamentos de proteção individual necessários ao desempenho do cargo concorrido. Elaborará ainda, atividade pertinente ao cargo.

A nota da prova prática para esses cargos somarão pontuação e terão validade de 0 a 100 pontos e o candidato não poderá obter nota menor que 50 (cinquenta) pontos, sob pena de ser reprovado.

Anexo III - NÍVEL ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. Língua Portuguesa - 10 (dez) questões - Peso 1 ponto: Texto e interpretação.

Ortografia. Substantivos e suas flexões. Frase, Oração e Período. Tipos de sujeito.

Tipos de predicado. Período simples e composto. Processo de formação de palavras. Orações Coordenadas e Orações Subordinadas. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal.

OBS: Não está inserido nos conteúdos o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

5.2. Matemática - 10 (dez) questões - Peso 1 ponto: Números inteiros: operações e propriedades, múltiplos e divisores; Números racionais: operações nas formas fracionária e decimal; Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples; Funções do 1º e 2º graus: problemas, equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistema de medidas decimais e não-decimais; Médias: aritmética e ponderada; Conjuntos; Perímetros e áreas de figuras planas; Volume de sólidos geométricos.

5.3. Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões - Peso 2 pontos: História dos pioneiros e fundadores do município de Paranaíta; História da mineração e dos mineradores (garimpeiros) no município e da região; Conhecimentos geográficos e históricos do município de Paranaíta; Aspectos políticos sobre governos: Municipal; Estadual e da União; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão social; religiosa e à política da realidade municipal, estadual e nacional. História de mato Grosso: Fundação de Cuiabá. A Rusga 1831-1840. Mato Grosso no 1º Império. Presidentes do 2º Império. A Guerra do Paraguai. Mato Grosso da 1ª à 4ª República. Ciclo das casas comerciais e das usinas; o Ciclo do Ouro; As estradas de ferro Noroeste do Brasil. Governos: Estadual. Divisão do Estado. Folclore. Símbolos do Estado (bandeira e hino); Mato Grosso e seus Municípios. Acontecimentos importantes do município, veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas, internet e televisão), da atualidade e fatos importantes e relevantes dos últimos anos; relacionados às áreas: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura e meio-ambiente. Cultura Geral. Lei Federal 9.504/97 (Lei das Eleições); Lei da Ficha Limpa.

5.4. Conhecimentos Específicos dos cargos - 10 (dez) questões - Peso 3 pontos:

Agente Administrativo e Agente Administrativo da Saúde: Noções de planejamento, organização e controle do trabalho do expediente de rotina. Noções básicas de cálculos matemáticos; Racionalização e simplificação dos trabalhos administrativos: conceitos básicos e critérios. Uso de manuais de procedimentos. Conhecimentos sistemas informatizados. Noções de Comunicação: canais e finalidades. Atendimento ao público interno e externo. Redação de documentos e correspondência; Noções de prática de Qualidade Total. Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, programas de uso diários como: Word e Excel e Análise de planilhas e textos digitalizados.

Agente de Multimeios Didáticos: Correspondências oficiais; Conhecimento da legislação e funcionamento do PROINFO; decodificação e mediação de recursos pedagógicos e tecnológicos na pratica escolar; Conhecimento e habilidades para navegar em sites como: Portal do Ministério das Comunicações; Portal do Ministério da Educação. Noções de planejamento, organização e controle do trabalho do expediente de rotina. Racionalização e simplificação dos trabalhos administrativos: conceitos e critérios básicos. Uso de manuais de procedimentos. Conhecimentos sistemas informatizados. Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, programas de uso diários como: Word e Excel e Análise de planilhas e textos digitalizados. Esse cargo realizará prova prática.

Agente de Saúde Ambiental (Endemias): Saúde pública e saneamento básico; endemias e epidemias; noções básicas das seguintes endemias: a) dengue; b) esquistossomose; c) leishmaniose; d) leptospirose; prevenção primária das endemias acima citadas; classificação dos agentes transmissores e causadores das endemias acima citadas; combate aos agentes transmissores das endemias acima citadas, conforme estratégias e normas vigentes do ministério da saúde; visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população. Saúde como dever do estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Promoção da saúde: conceito e estratégias. Formas de aprender e ensinar em educação popular. Cultura popular e sua relação com processos educativos. Noções de ética e cidadania.

Assistente de Controle Administrativo e Auxiliar de Controle Interno: Noções de planejamento, organização e controle do trabalho do expediente de rotina. Noções básicas de cálculos matemáticos; Racionalização e simplificação dos trabalhos administrativos: conceitos básicos e critérios. Uso de manuais de procedimentos. Conhecimentos sistemas informatizados. Noções de Comunicação: canais e finalidades. Atendimento ao público interno e externo. Redação de documentos e correspondência; Noções de prática de Qualidade Total. Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, conexão à rede local e acesso à internet, navegadores de internet, cliente de e-mails; compactadores de arquivo; programas de uso diário como gerenciador de planilhas de cálculos e editor de texto.

Auxiliar de Consultório Odontológico: Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. Características gerais e idade de irrupção dentária. Meios de proteção de infecção na prática odontológica. Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. Formação e colonização da placa bacteriana. Higiene bucal: importância, definição e técnicas. Doença periodontal: etiologia, classificação, terapêutica básica e manutenção. Cárie dental: etiologia, características clínicas, epidemiologia, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico.

Técnico em Enfermagem: Relações interpessoais no trabalho; técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, higienização, administração de medicamentos via oral e parenteral, cuidados especiais, coleta de material para exame. Ética profissional: comportamento social e de trabalho, sigilo profissional. Introdução as doenças transmissíveis: terminologia básica, noções de epidemiologia, esterilização e desinfecção, doenças de notificação compulsória, isolamento, infecção hospitalar, vacinas. Socorros de urgência: parada cardiorrespiratória, hemorragias, ferimentos superficiais e profundos, desmaio, estado de choque, convulsões, afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, fraturas e luxações, corpos estranhos, politraumatismo, queimaduras. Pediatra: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, alimentação, doenças mais comuns, berçários e lactários. Centro cirúrgico: terminologia cirúrgica, cirurgias mais comuns. Técnica de trabalho para o atendimento em PSF, Postos de Saúde e Farmácia de distribuição de medicamento da rede pública municipal. Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, conexão à rede local e acesso à internet, navegadores de internet, cliente de e-mails; compactadores de arquivo; programas de uso diário como gerenciador de planilhas de cálculos e editor de texto.

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas: Fundamentos de análises clínicas. Vidrarias e sua utilização. Preparação, validação e conservação de amostras, reagentes, meios de cultura, padrões e calibradores. Técnicas de manipulação e/ou processos em laboratórios de biodiagnóstico e as possibilidades diagnósticas que oferecem. Calibração e controle das condições de funcionamento de equipamentos e aparelhos do laboratório. Princípios mecatrônicos de equipamentos de diagnóstico automatizado. Métodos analíticos de rotinas. Microscópio óptico e sua utilização. Parasitologia. Ação patogênica dos parasitas, resistência e imunidade. Protozoários, helmintos e artrópodes de interesse médico. Pesquisa de parasitas intestinais através dos diversos métodos utilizados nos laboratórios. Preparação de reativos e soluções. Hematologia. Classificação, estudo e diagnóstico das anemias e demais patologias do sangue. Técnicas para realização de hemograma completo. Técnicas para realização de leucograma. Classificação, diagnóstico e estudo de patologias associadas aos leucócitos. Coagulação: fisiologia, fisiopatologia, fatores de coagulação. Princípios e técnicas de utilização dos componentes sanguíneos Diagnósticos laboratoriais sorológicos pré-transfusionais. Microbiologia e Imunologia. Metodologia para diagnóstico laboratorial das infecções bacterianas. Propriedades gerais dos fungos. Propriedades gerais dos vírus. Noções de assepsia e esterilização. Noções de bioquímica. Enzimologia clínica. Líquidos cavitários. Equilíbrio hídrico-eletrolítico e ácido-básico. Hormonologia clínica. Técnicas de dosagens de glicose, hemoglobina glicolisada, ureia, creatinina, colesterol, triglicérides e lípides, colesterol HDL e LDL, ácido úrico Noções de Urinálise. Citologia do sistema genito-urinário. Citologia diagnóstica. Inflamação: características gerais, alterações e classificação. Mecanismos de agressão e defesa. Neoplasias. Citologia e histologia do sistema reprodutor feminino. Patologia ginecológica. Fundamentos de citologia. Citologia hormonal. Esfregaço citológico de microorganismos. Conceitos fundamentais e critérios de malignidade celular. Métodos gerais de trabalho: destilação, secagem, cristalização, sublimação, determinação de ponto de fusão e ebulição. Análise elementar qualitativa e quantitativa. Siglas, abreviações e sinonímias dos exames e termos técnicos relacionados ao laboratório de análises clínicas. Nomes e símbolos das unidades do Sistema de Unidades de Medida aplicáveis à área. Saúde como dever do estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Promoção da saúde: conceito e estratégias. Formas de aprender e ensinar em educação popular. Cultura popular e sua relação com processos educativos. Noções de ética e cidadania.

Técnico em Modalidades Esportivas: Educação Física e esporte - Saúde e Qualidade de vida: Promoção da saúde como forma de interferência na vida cotidiana pessoal, do trabalhador e do lazer. Parâmetros Curriculares: Relacionados a conteúdos de ensino: modalidades esportivas coletivas e individuais, jogos, ginástica, lutas, danças, atividades rítmicas, lazer, recreação. Relacionados à organização do ensino: avaliação, metodologia de ensino. Contexto sociocultural: gênero, cultura, cidadania, formação para o trabalho. Pluralidade do esporte: modalidades esportivas coletivas e individuais, esporte Educacional, de Rendimento e de Participação.

Técnico em Sistema de Informações da Saúde: Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, conexão à rede local e acesso à internet, navegadores de internet, cliente de e-mails; compactadores de arquivo; programas de uso diário como gerenciador de planilhas de cálculos e editor de texto. Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90; NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde - Portaria 399 de 22/02/2006; A obrigatoriedade de notificação pelos profissionais de saúde, de algumas doenças transmissíveis - Relação de doenças para o Brasil e Estado de Mato Grosso (Portarias); Participação popular e controle social no SUS. O Conselho de Saúde: Nacional; Municipal; Distrital e de Unidades. Indicadores de Saúde. Transição demográfica e epidemiológica. Vigilância Epidemiológica. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. Sistema de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: AIDS, Cólera, Dengue, Esquistossomose Mansônica, Febre Tifoide, Hanseníase, Antaviroses, Hepatites Virais, Leptospirose, Meningites, Raiva, Tuberculose e Tétano. Doenças Emergentes e Reemergentes. Esquema Básico de Vacinação e vacinação de adultos. Esse cargo realizará prova prática.

Técnico de Desenvolvimento Infantil -. Cuidados higiênicos e de saúde da criança. . Estatuto da Criança e do Adolescente. Normas de Segurança. Primeiros Socorros. Desenvolvimento Físico e Motor da criança de 0-3 anos. Jogos e atividades lúdicas para criança (conceitos, importância e métodos para utilização - Brinquedos, Jogos e brincadeiras). Objetivos da Educação Infantil.

Técnico Operacional de Sistemas: Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, conexão à rede local e acesso à internet, navegadores de internet, cliente de e-mails; compactadores de arquivo; programas de uso diário como gerenciador de planilhas de cálculos e editor de texto. Gestão Escolar; Planejamento Escolar; Avaliação da Aprendizagem; Projeto Político Pedagógico. Correspondências oficiais; Lei de Diretrizes e bases da Educação - Lei nº 9.394/96 - Titulo I ao IV, Art. 3º, 27 - Princípios e fins da Educação Nacional (atualizações); Conceito e organização de projetos; Resolução normativa nº 630/2008 - CEE/ MT; Gestão democrática; Conhecimento da legislação e funcionamento dos programas: PDE - Plano de Desenvolvimento Educacional; PAR - Plano de Ações Articuladas; SIGETEC - Sistema de Gestão Tecnológica; SISCORT - Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica; SIOPE - Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação. Sistemas do FNDE. Esse cargo realizará prova prática.

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS PRATICAS

A prova prática: aos cargos de Agente de Multimeios Didático; Técnico em Sistema de Informações da Saúde e Técnico Operacional de Sistema será realizada com a prática de digitação em computador. A prova aos candidatos desse grupo consistirá na comprovação do conhecimento técnico do equipamento e sua utilização através de elaboração de trabalho de digitação pertinente ao cargo, que poderá ser através de busca de sistema de uso na operacionalização de informações aos diferentes órgãos, tanto na esfera Federal como Estadual, pertinentes aos cargos concorridos.

Na digitalização, o candidato terá um tempo de 5 (cinco) minutos cronometrado para a digitação e de 2 (dois) minutos cronometrado para efetuar a formatação solicitada, inserir o nome. Ao término deste tempo, o instrutor anotará a quantidade de palavras e o candidato deverá imprimir a folha, assiná-la e entregá-la ao instrutor/fiscal de sala.

A prova de informática, desde que digitada a quantidade mínima de 100 (cem) palavras num tempo de 5 (cinco) minutos valerá 100 (cem) pontos. Nesse tempo o candidato que não conseguir digitar o mínimo de 100 (palavras) perderá 1 (um) ponto para cada palavra faltante, errada, duplicada, com acentuação incorreta ou qualquer outro caractere ou fração de palavra que não faça parte do texto autorizado. Aos candidatos que digitarem mais que 100 (cem) palavras no tempo disponível, terão a correção pela proporcionalidade da digitação, tanto nos acertos quanto nos erros.

Ex. o candidato digitou 150 palavras. Logo cada erro terá peso de 1,5 pontos e assim, sucessivamente.

Após a digitação será solicitada a configuração da página e os descontos pela formatação adversa ao solicitado na folha de digitação se dará da seguinte forma:

- Alinhamento do texto - perda de 5 pontos;

- Espaçamento entre linhas - perda de 5 pontos;

- Fonte - perda de 5 pontos;

- Recuo da primeira linha - perda de 5 pontos;

- Marcadores - perda de 5 pontos;

- Necessitar de ajuda para imprimir a prova - perda de 5 pontos.

A soma dos pontos obtidos com a digitação, descontado os pontos perdidos pelos erros nas palavras, mais os pontos perdidos pela não configuração da página na forma especificada será o total da nota do candidato na prova prática e não poderá ser inferior a 50 (cinquenta) pontos. Sob pena de reprovação.

7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA SUBJETIVA - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

REDAÇÃO DO GÊNERO DISCURSIVO NARRATIVO

7.1. Na prova subjetiva, o candidato deverá produzir um texto do gênero Discursivo Narrativo. A prova subjetiva na modalidade de redação procura avaliar a capacidade de escrever sobre determinado tema ou o conhecimento da modalidade culta da língua portuguesa, e que apresente critérios para tal comprovação.

A prova deverá ser escrita em letras cursivas ou de forma, no mesmo tamanho de letra de inicio ao final do texto e deverá conter no mínimo 20 linhas e no máximo 25. Somente à caneta esferográfica azul ou preta e deverá impreterivelmente:

I. Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita, (uso adequado dos seguintes requisitos: registro formal; ortografia; emprego de letras maiúsculas; acentuação; separação de sílabas; pontuação; colocação de pronomes; concordância nominal e verbal; parágrafo; regência verbal e nominal). Valor 10 pontos.

II. Compreender a proposta da redação e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento, observando os seguintes aspectos: (situação inicial; conflito; clímax e desfecho; bem como os elementos da narrativa: personagens; enredo; tempo; espaço e foco narrativo).

Valor 10 pontos.

OBS: Não esquecer o título.

A fuga do tema e ao gênero discursivo ANULA A REDAÇÃO, bem como, redigi-la em espaço que não seja a FOLHA DE REDAÇÃO.

III. Coesão textual: ligação ou articulação das partes do texto, com uso adequado de recursos coesivos morfo-sintáticos (conjunções, pronomes relativos, advérbios, sequência temporal) e lexicais (precisão na escolha das palavras, uso de sinônimos, repetição, etc). Coerência textual: estruturação lógico-semântica do texto, isto é, articulação das ideias que faz com que palavras e frases compõem um todo significativo para os leitores.

Valor 10 pontos.

Valor total da nota da prova subjetiva: 30 (trinta) pontos

Nessa fase da prova o candidato que obtiver avaliação menor que 50% (cinquenta) por cento, estará desclassificado.

Anexo III - NÍVEL SUPERIOR

8. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Língua Portuguesa - 05 (cinco) questões - Peso 1 ponto: Tipologia textual. Texto e interpretação. Textos temáticos e figurativos. Coesão e Coerência textuais. Termos ligados ao verbo. Termos ligados ao nome. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Tempos e Modos verbais. Vozes verbais. Orações Coordenadas. Orações Subordinadas: Substantivas, Adjetivas e Adverbiais. Uso da vírgula. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Funções da linguagem. Níveis de linguagem. Substantivo e sua classificação.

Obs.: Não está inserido nos conteúdos o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

8.2. Matemática - 05 (cinco) questões - Peso 1 ponto: Números inteiros: operações e propriedades, múltiplos e divisores; Números racionais: operações nas formas fracionária e decimal; Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional; Sistema de medidas decimais e não-decimais; Médias: aritmética e ponderada; Perímetros e áreas de figuras planas; Volume de sólidos geométricos; Fundamentos da Teoria dos Conjuntos. Conjuntos numéricos: números naturais e inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, MDC e MMC); números racionais e irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal); números reais (relação de ordem e intervalos); operações. Funções: estudo das relações, definição de função, funções definidas por fórmulas; domínio. Imagem e contradomínio; Resolução de equações, inequações e sistemas de equações. Regra de três simples e composta, porcentagem; juros simples e compostos, desconto simples. Trigonometria no triângulo retângulo.

8.3. Conhecimentos Gerais - 10 (dez) questões - Peso 2 pontos: História dos pioneiros e fundadores do município de Paranaíta; História da mineração e dos mineradores (garimpeiros) no município e da região; Conhecimentos geográficos e históricos do município de Paranaíta; Aspectos políticos sobre governos: Municipal; Estadual e da União; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão social; religiosa e à política da realidade nacional; Acontecimentos importantes do município, veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas, internet e televisão), da atualidade e dos últimos cinco anos; relacionados às áreas de: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura e meio-ambiente. Cultura Geral. Fundação de Cuiabá. A Rusga 1831-1840. Mato Grosso no 1º Império. Presidentes do 2º Império. A Guerra do Paraguai. Mato Grosso da 1ª à 4ª República. Ciclo das casas comerciais e das usinas; o Ciclo do Ouro; As estradas de ferro Noroeste do Brasil. Governos: Estadual. Divisão do Estado. Folclore. Símbolos do Estado (bandeira e hino); Mato Grosso e seus Municípios.

8.4. Prova de Conhecimentos Específicos do Cargo - 20 (vinte) questões - Peso 2 pontos:

Advogado: Direito administrativo - Noções básicas: contratos. Licitações. Princípios fundamentais da administração pública; Administração direta e indireta; Tipos de contratos administrativos; Revogação e anulação de atos administrativos; Controle da administração pública; Controle externo a cargo do Tribunal de contas; Poder de polícia; Concessão, permissão, autorização para serviços públicos; Desapropriação; Processos administrativos; Direito Municipal: Município. Autonomia. Limites. Competência privativa e concorrente. Lei Orgânica Municipal. Natureza. Conteúdo. A Lei Orgânica e as Constituições federal e estadual. A Lei Orgânica e as leis municipais. Processo legislativo municipal. Iniciativa privativa. Urgência. Poderes políticos municipais. Competência. Controle. Administração municipal - composição. Administração direta e indireta: órgãos e entidades. Poder de polícia municipal - setores de atuação. Legislação do Município de Paranaíta. Solo urbano - utilização, regulamentação. Proteção ao meio ambiente - competência e responsabilidade do Município. O novo Código de Trânsito brasileiro - competência do Município. Regime Jurídico do servidor municipal de Paranaíta MT. Regime de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíta MT. Lei de Responsabilidade Fiscal. Direito Constitucional - Noções básicas: objeto e conteúdo do direito constitucional; conceito e concepções da Constituição; Controle e revisão constitucional; Princípios gerais do sistema nacional; Bases constitucionais da administração pública; Princípios e normas gerais da administração direta e indireta; Princípios gerais das finanças públicas e seus controles; Normas gerais da lei orçamentária. Mandado de Segurança. Direito Tributário: Noções básicas: Conceito; Conteúdo; Natureza; Fontes; Sistema constitucional tributário; código tributário nacional; princípios constitucionais do direito tributário; legislação tributária; natureza jurídica; Tributos, Conceitos e espécies; Dívida ativa; Cobrança amigável. Direito Processual Civil - Noções básicas: Jurisdição; Características: poderes, princípios e espécies; Estrutura; Peculiaridades; Execução; Lei de Execuções Fiscais. Recursos. Direito Previdenciário - Conceito; Finalidade; Caracteres; Princípios gerais. Direito do Trabalho - Noções básicas; Conceito; Finalidade; Caracteres; Princípios gerais; CLT. Emenda Constitucional 19 e 20. Direito Civil: Noções Gerais; Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro; Das pessoas, Dos Bens Imóveis, Dos Direitos Reais sobre coisas Alheias, Disposições Gerais; Lei Orgânica Municipal; Direito Processual Trabalhista; Lei Complementar 101/2000; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de Ação Civil Pública.

Analista Tributário: CF/88; CTN-Código Tributário Nacional e Código Tributário do Município de Paranaíta; Tributo: conceito e classificação. Limitações constitucionais do poder de tributar. Impostos de competência da União, dos Estados e dos Municípios. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: conceito e constituição. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa.

Assistente Social: 1. Análise de conjuntura. 2. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão. 2.1. Serviço Social e formação profissional. 3. História do Serviço Social. 4. A dimensão política da prática profissional. 5. Pesquisa em Serviço Social. 5.1. Metodologia do Serviço Social. 6. Desafios do Serviço Social na contemporaneidade. 7. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. 8. Planejamento. 8.1. Estratégico. 8.2. Participativo. 9. Serviço Social e interdisciplinaridade. 9.1 Fenômeno grupal. 10. Ética Profissional. 10.1. O projeto ético-político-profissional do Serviço Social. 10.2. A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde. 11. Serviço Social e a política de Saúde Mental. 12. Sistema Único da Assistência Social. 13. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90). 14. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93). 15. Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. 16. Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90) 17. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Auditor em Saúde Pública: Sistema Nacional de Auditoria do SUS: Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinas do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipal de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços de saúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90; NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde - Portaria 399 de 22/02/2006; A obrigatoriedade de notificação pelos profissionais de saúde, de algumas doenças transmissíveis - Relação de doenças para o Brasil e Estado de Mato Grosso (Portarias); Participação popular e controle social no SUS. O Conselho de Saúde: Nacional; Municipal; Indicadores de Saúde. Transição demográfica e epidemiológica. Vigilância Epidemiológica. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. Sistema de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: AIDS, Cólera, Dengue, Esquistossomose Mansônica, Febre Tifoide, Hanseníase, Antaviroses, Hepatites Virais, Leptospirose, Meningites, Raiva, Tuberculose e Tétano. Doenças Emergentes e Reemergentes. Esquema Básico de Vacinação e vacinação de adultos.

Bioquímico: Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90; NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde - Portaria 399 de 22/02/2006; A obrigatoriedade de notificação pelos profissionais de saúde, de algumas doenças transmissíveis - Relação de doenças para o Brasil e Estado de Mato Grosso (Portarias); Participação popular e controle social no SUS. O Conselho de Saúde: Nacional; Municipal; Indicadores de Saúde. Transição demográfica e epidemiológica. Vigilância Epidemiológica. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. Sistema de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: AIDS, Cólera, Dengue, Esquistossomose Mansônica, Febre Tifoide, Hanseníase, Antaviroses, Hepatites Virais, Leptospirose, Meningites, Raiva, Tuberculose e Tétano. Doenças Emergentes e Reemergentes. Esquema Básico de Vacinação e vacinação de adultos. Patogenia, sintomatologia, epidemiologia, profilaxia e diagnóstico das parasitoses humanas; Fundamento das técnicas utilizadas no diagnóstico das parasitoses humanas. Enterobacteriaceae, Mycobacteriacea e Streptococaceae: patologia, profilaxia e diagnóstico laboratorial; Meios de cultura para bacteriologia: generalidades, métodos de coloração. Causas de variação nas determinações laboratoriais: a preparação do paciente. Variações e erros devidos à amostra biológica; Fotometria em Bioquímica Clínica: conceito, tipos, leis de fotometria, aplicação nas análises clínicas, transmitência, absorbância, curva e fator de calibração; Técnicas, fundamentos químicos e interpretação clínica das dosagens de: glicose, hemoglobina glicolisada, ureia, ácido úrico, creatinina, colesterol e frações, triglicérides, proteínas totais e albumina, bilirrubina total, direta e indireta. Fosfatases: ácida e alcalina, amilase, creatinofosfoquinse, desidrogenase lática. Transminases: glutânico oxalacética e glutânico-pirúvico. Urinálise: fundamentos químicos, interpretação das análises. Interpretação clínica de eritrograma e hemograma: valores de referência. Índices hematimátricos. Hematoscopia normal e patológica. Alterações qualitativas e quantitativas; Anemias; Leucoses: Alterações no sangue periférico; Imuno-hematologia: exames laboratoriais para classificação sangüínea e doenças autoimunes; Coagulação e hemostasia: diagnóstico laboratorial das doenças vasculares, plaquetárias e das principais coagulopatias; Coleta e métodos de coloração para exames hematológicos. Diagnóstico imunológico das infecções bacterianas (salmonelose, brucelose, sífilis); Diagnóstico imunológico das infecções virais: mononucleose infecciosa, hepatites, rubéola, AIDS, rotavírus, citomegalovírus; Imunofluoerescência para Toxoplasmose e Doenças de Chagas.

Contador: CF/88, Constituição do Estado de Mato Grosso e Lei Orgânica do Município de Paranaíta. Conceito e legislação sobre a contabilidade pública. Exercício financeiro: definição, duração e ano financeiro. Regimes Contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas de mutações. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na Administração Pública. SIAFI. Escrituração: sistemas de contas, plano de contas, escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e garantias. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. Orçamento Público: Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade e não afetação da receita. Orçamento-programa. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controle interno e externo. Conhecimentos de legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; obrigações trabalhistas e previdenciárias e de tributos: Federal, Estadual e Municipal, INSS, IR. Rotina de desligamento e rescisões: Incidência de tributos e encargos sociais. Cálculos trabalhistas e matemáticos em RH. Liquidação de sentenças. Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, e alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei 4.320/64, que trata da Contabilidade Pública: Conceito, regulamentação e anexos exigidos e seus controles. Lei 11.638/2007 Lei da contabilidade. Lei 10.257/2001 Estatuto da Cidade. Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Regimento Interno; Resoluções que diretamente interferem nos municípios, Normas Administrativas e de controles. Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; Classificação; Espécies; Anulação e Revogação. Lei nº 8.112 de 11/12/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos). Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Conhecimento dos procedimentos de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas e compras de outros produtos e serviços. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Previdência Social (Regime Geral e Regime próprio). Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, programas de uso diários como: Word e Excel e Análise de planilhas e textos digitalizados.

Educador Físico: Evolução das políticas de saúde até o Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; As Conferências Nacionais de Saúde. Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Lei orgânica da saúde 8080/90 e 8142/90 - Política nacional de promoção da saúde (série pactos pela saúde - vol 7) - Portaria nº 687 MS/GM 30 de março de 2006, Portaria 154/08 que cria o núcleo de apoio para a Saúde da Família - NASF, Educação em Saúde e Qualidade de Vida em Atividade Física e Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e exercício das práticas físicas, atividades didáticas específicas de educador físico, fisiologia do exercício, atividades lúdicas, atividades com crianças na fase escolar, idosos, doentes crônicos, obesos, hipertensos e diabéticos e ainda, desenvolver atividade laboral, tais como: gincana, caminhada, alongamentos, atividades que proporcionem melhor qualidade de vida a população.

Enfermeiro: Gerenciamento da Assistência de Enfermagem; Gerenciamento dos Serviços de Saúde; Saúde Coletiva/Epidemiologia; Vigilância Epidemiológica; Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, Modelos Assistenciais em Saúde; SUS; Saúde da Família. Educação, comunicação e práticas pedagógicas em Saúde Coletiva; Programas de atenção à saúde dos diversos grupos: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio; vias e formas de administração e validade; Atuação do Enfermeiro no rompimento do ciclo de transmissão de doenças, biossegurança, processamento de artigos e superfícies; Atuação do Enfermeiro nas urgências e emergências; Relações humanas no trabalho, comunicação e trabalho em equipe; Código de Ética e Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituição Federal.

Engenheiro Civil: Topografia: Planimetria, Altimetria e Desenho Topográfico. Mecânica dos Solos: Fundamentos de Geologia, Caracterização e Comportamento dos Solos, Aplicações em Obras de Terra, Fundações. Hidrologia: Ciclo Hidrológico, Precipitação, Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, Evaporação. Hidráulica: Escoamento em Condutos Forçados e Canais, Hidrometria. Teoria das Estruturas: Morfologia das Estruturas, Isostática, Princípios de Hiperestática. Materiais de Construção Civil: Elementos de Ciências dos Materiais, Tecnologia dos Materiais de Construção Civil. Sistemas Estruturais: Estruturas de Concreto, Estruturas Metálicas, Estruturas de Madeiras. Transportes: Estradas, Técnica e Economia dos Transportes. Saneamento Básico: Abastecimento de Água, Sistemas de Esgotos, Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Construção Civil: Tecnologia da Construção Civil, Planejamento e Controle das Construções.

Engenheiro Sanitarista: Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90; NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde. Ecologia Aplicada e Controle da Poluição; Hidráulica; Obras Hidráulicas; Sistemas Urbanos de Esgoto; Sistemas Urbanos de Água; Qualidade da água; Instalação Hidráulica Sanitárias Predial Planejamento de Recursos Hídricos e controle da Poluição das águas; Problemas de Saúde Pública Higiene e Segurança no Trabalho; Saneamento básico; Problemas de Saúde Pública; Hidrologia.

Farmacêutico: Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90; NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde. Saúde Pública: As diretrizes e princípios do Sistema de Saúde no Brasil - SUS na organização das ações e serviços profissionais. As políticas de saúde no Brasil. Vigilância Sanitária. Boas práticas de armazenamento e estocagem de medicamentos. Dispensação de medicamentos. A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica. Estrutura organizacional da farmácia hospitalar. Funções da farmácia hospitalar. Funções clínicas. Atenção farmacêutica. Farmácia Clinica. Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos. Sistemas de Distribuição de medicamentos em Farmácia Hospitalar. Garantia de qualidade e a Farmácia Hospitalar. Classificação dos medicamentos. Formas farmacêuticas sólidas: pós, granulados, cápsulas. Formas farmacêuticas líquidas: soluções, soluções extrativas vegetais. Soluções oftálmicas. Suspensões. O Farmacêutico e o controle de infecção hospitalar. Farmacotécnica hospitalar. Anvisa RDC número 210 de 04.08.2003 publicada no D.O. União em 4.08.03

Fonoaudiólogo: Sistema Único de Saúde: conceitos, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Fundamentação legal e Normas pertinentes ao SUS. Participação popular e controle social. Conselhos de Saúde. Desenvolvimento Global da Criança - Desenvolvimento intra-uterino. Desenvolvimento psicomotor, cognitivo e da linguagem. Conceitos funcionais de psicomotricidade. Fatores que interferem no desenvolvimento infantil. Motricidade Oral - Anatomia, fisiologia e desenvolvimento do sistema estomatognático: respiração, mastigação, deglutição. Fala. Anatomofisiologia , aquisição e desenvolvimento. Linguagem -. Aquisição e desenvolvimento. Voz - Anatomia e fisiologia da laringe; patologias laríngeas Alterações fonoaudiológicas da fala, da linguagem e da voz: conceituação, classificação e etiologia; avaliação e tratamento. Abordagem Linguística: fonética e fonologia da língua portuguesa aplicadas à fonoaudiologia. Audiologia - Anatomia e fisiologia da audição; noções de psicoacústica; audiologia clínica: avaliação, diagnóstico e tratamento. Atuação da Fonoaudiologia -. Normas do Código de Ética do Fonoaudiólogo. Saúde Pública: prevenção e intervenção. Fonoaudiologia hospitalar. Fonoaudiologia com bebês. Fonoaudiologia na terceira idade. A fonoaudiologia na relação interdisciplinar. Interpretação de laudos.

Médico Clínico Geral: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares; insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colecistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas: anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Infecciosas e Transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas imunológicas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreias, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico; Saúde Pública, Atualidades sobre Saúde Pública, Atualidades sobre Medicina Geral e Medicina Preventiva; Epidemiologia; Medicina Social e Preventiva; Código de Ética; Código de Processo Ético. Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituição Federal.

Nutricionista: Fisiologia e Fisiopatologia aplicadas à Nutrição. Nutrição normal: balanço de nitrogênio, recomendações nutricionais, cálculo energético, dietas equilibradas. Nutrição nos ciclos vitais; nutrição materno-infantil; aleitamento natural; gestação e lactação; crescimento e desenvolvimento; alimentação da gestante e da nutriz; alimentação na infância e na adolescência; alimentação do idoso. Doenças nutricionais: desnutrição calórico-proteica, carências nutricionais. Dietoterapia: conceitos e objetivos; dietas hospitalares nas diferentes patologias, condições clínicas e metabólicas. Avaliação do estado nutricional: métodos e critérios de avaliação. Métodos de assistência ambulatorial em nutrição. Noções de farmacologia: interações alimento-medicamento. Nutrição e Saúde Pública: noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico-calórica; diagnóstico do estado nutricional das populações; vigilância nutricional. Educação alimentar e nutricional.Técnica dietética: composição e classificação dos alimentos; seleção, conservação e armazenamento; técnicas de pré-preparo, preparo e cocção; higiene na manipulação de alimentos; planejamento de cardápios: fatores relacionados. Administração de serviços de alimentação e lactários: área física e equipamentos; planejamento e organização; supervisão e controles; cardápios para coletividades sadias edoentes; custos e avaliação. Microbiologia de alimentos: toxinfecções alimentares; controle sanitário de alimentos; APPCC; controles de temperatura no fluxo dos alimentos. Ética Profissional. Legislação profissional.

Odontólogo: Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Diagnóstico, semiologia bucal, exames complementares.Cariologia: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença, cárie dentária com ênfase na prevenção e promoção à saúde bucal. Normas de controle de infecção no ambiente de trabalho. Patologia Periodontal, doenças gengivais e periodontal - diagnóstico e tratamento. Algias orofaciais, tipos diagnósticos diferenciais. Cistos e tumores odontogênicos e não-odontogênicos. Lesões mais frequentes da cavidade bucal: candidíase, gengivo - estomatite herpética, lesões herpéticas secundárias, sífilis e AIDS. Preparo cavitário e atípico: conceitos atuais, materiais usados em dentística, proteção do complexo dentina-polpa. Patologia pulpar e periapical: características clínicas. Emergência e Urgência em odontologia. Traumatismo Dental, fraturas das coroas e raízes. Terapêutica Odontológica - analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos e anestésicos de uso local em odontologia. Fluorterapia - uso sistêmico e tópico. Aspectos toxicológicos e clínicos. Educação e Saúde Bucal. Diagnóstico bucal: patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral, cárie, placa bacteriana e doença periodontal. Métodos de prevenção da cárie e da doença periodontal. Flúor. Técnicas de anestesia intra-oral. Princípios básicos do atendimento em odontopediatria. Proteção do complexo dentina-polpa. Materiais restauradores. Princípios gerais do preparo cavitário. Hepatites virais (A, B e C). AIDS. Imunizações. Técnica da lavagem das mãos. Uso de barreiras protetoras. Conduta frente a acidentes de trabalho. Exame clínico e radiográfico. Classificação. Lesões das estruturas dentárias mineralizadas e da polpa. Lesões dos tecidos periodontais. Dentição permanente - diagnóstico e tratamento. Trinca do esmalte. Concussão. Subluxação. Luxação. Deslocamento completo do dente. 9. Ética e Legislação Profissional. O Programa de Saúde da Família. Avaliação da qualidade em serviços de saúde. Resolutividade dos serviços de saúde e a satisfação do cliente. O Sistema Único de Saúde - SUS. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. O Cartão SUS. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 196 ao 200). Financiamento da saúde. Abordagem do processo saúde-doença das famílias e do coletivo. Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Psicólogo(a) CRAS: Psicologia do Desenvolvimento - Psicopatologia - Transtornos de personalidade - Relações interpessoais e grupais - Gravidez e maternidade na adolescência - As novas modalidades de família - Estatuto da criança e do adolescente - Política e exclusão social - Lei Maria da Penha (Lei 11.340) - Direitos Humanos e Cidadania (Lei 10.639) - SUAS (Sistema Único da Assistência Social) - CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) - Código de ética do Psicólogo.

Psicólogo(a) SAÚDE: Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à psicologia no contexto da saúde pública; psicopatologia geral; psicologia geral, experimental e do desenvolvimento; práticas e técnicas psicológicas, especialmente aplicáveis à população estudantil e à população em geral; ação do psicólogo nas atividades de saúde pública a cargo do Município; orientação profissional; teoria e técnicas psicoterápicas; acompanhamento e tratamento à pessoas portadoras de deficiências e seus familiares; ações preventivas; interpretação de sinais e sintomas; medicação; procedimentos psicológicos; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, e das políticas, ações e serviços de saúde pública a cargo do Município; conhecimentos do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais. Constituição Federal. ECA Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Código de ética do Psicólogo.

Secretário Administrativo Escolar: Documentação e escrituração escolar; Arquivo escolar: tipos de arquivos e formas de arquivamento de documento escolar, composição do arquivo escolar (dados referentes aos alunos e à instituição); Normas de matricula e transferência: conceituação, formas de matricula (inicial, renovada e por transferência); Correspondências oficiais; Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos; Relações públicas; Planejamento da supervisão escolar. Normas de autorização e funcionamento de instituição de educação básica pertencente ao sistema de ensino: ensino fundamental; Lei de Diretrizes e bases da Educação-Lei nº 9.394/96-Titulo I ao IV, Art. 3º, 27 - Princípios e fins da Educação Nacional (atualizações); Diretrizes Curriculares Nacionais: Educação Infantil e Ensino fundamental; Gestão Escolar; Planejamento Escolar; Avaliação da Aprendizagem; Projeto Político Pedagógico. Noções de relações humanas; RESOLUÇÕES: 150/99 - CEE/MT, 006/00 - CEE/MT, 180/00 - CEE/MT, 190/00 - CEE/MT, 276/00 - CEE/MT, 257/06 - CEE/MT, 382/04 CEE/MT e 383/04 - CEE/MT; PARECERES: 013/021 - CEE/MT, 202 -B/2003 - CEE/MT e 234/06 - CEE/MT. Esse cargo realizará prova prática.

Técnico Administrativo: Noções de planejamento, organização e controle do trabalho do expediente de rotina. Noções básicas de cálculos matemáticos; Racionalização e simplificação dos trabalhos administrativos: conceitos básicos e critérios. Uso de manuais de procedimentos. Conhecimentos sistemas informatizados. Noções de Comunicação: canais e finalidades. Atendimento ao público interno e externo. Redação de documentos e correspondência; Noções de prática de Qualidade Total. Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, conexão à rede local e acesso à internet, navegadores de internet, cliente de e-mails; compactadores de arquivo; programas de uso diário como gerenciador de planilhas de cálculos e editor de texto. Esse cargo realizará prova prática.

Técnico de Controle Interno - Conceito de Controle Interno; Controle Externo e Auditoria Interna; Controles Internos Administrativos; Controles Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Controle Interno e as práticas em Licitações e Contratos; Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e alterações posteriores; Conhecimento dos procedimentos de licitações de obras e serviços de engenharia e de contratos de obras públicas e compras de outros produtos e serviços; Tomada de Contas Especial; Conhecimentos sobre: Princípios básicos da Administração Pública; Administração Financeira; Direito Administrativo; Atos administrativos; Controle da Administração Pública; Receita Orçamentária e extra-orçamentária; Sistemas Administrativos; Lei 4.320/64, que trata da Contabilidade Pública: Conceito, regulamentação, peças e anexos exigidos aos controles; Lei 11.638/2007, da contabilidade geral; Conhecimentos sobre tributos: Código Tributário Nacional; Estadual e Municipal; Constituição Federal, Constituição de Mato Grosso, Lei Orgânica do Município; Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: Regimento Interno; Resoluções que diretamente interferem nos municípios, Normas Administrativas e de controles; Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaíta; Lei nº 8.112 de 11/12/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos); Bens Públicos; Previdência Social (Regime Geral e Regime próprio); Lei 10.520/2002 Pregão; Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei 10.257/2001 Estatuto da Cidade; Conhecimentos de Microinformática: arquitetura e funcionamento, características de componentes de hardware (placas, memórias, barramentos, discos rígidos), dispositivos de entrada. Sistemas Operacionais Windows e Linux. Cuidados necessários com equipamentos e programas; Limpeza do ambiente de trabalho; Segurança de dados: Backup, Antivírus, conexão à rede local e acesso à internet, navegadores de internet, cliente de e-mails; compactadores de arquivo; programas de uso diário como gerenciador de planilhas de cálculos e editor de texto.

9. Prova de Conhecimentos Específicos do Cargo - 20 (vinte) questões - 2 pontos:

Professor de Ciências: Extraídos de informações dos respectivos PCNs: www.fnde.gov.br + Didática do Ensino. - Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. - Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. - Políticas Públicas de Educação. - Educação Especial e Inclusiva. - Projeto Político-Pedagógico. - Ciclos de Formação. - Escola Cidadã. - Ciências Naturais e cidadania; - Ciências Naturais e Tecnologia; - Objetivos Gerais de Ciências Naturais para o Ensino Fundamental. 1. Terra e Universo: - Componentes celestes; - Surgimento do planeta Terra; - O Sol. 2. Vida e ambiente: - A Biosfera seus ambientes e ecossistemas; - Principais Ecossistemas do Brasil; - Relação entre os seres vivos e o ambiente; - A Hidrosfera; - A Atmosfera; - A Litosfera ou Crosta Terrestre e; - Surgimento da vida na Terra (os reinos da natureza). 3. Ser humano e saúde: - Célula; - Tecido; - Os alimentos e as vitaminas; - Sistema digestivo e a digestão; - Sistema respiratório; - O sangue ABO - grupo sanguíneo; - Sistema circulatório; - Órgãos excretores: glândulas sudoríparas; - Pulmões, ânus, rins, sistema urinário; - Sistema locomotor; - Ossos e músculos; - Sistema sensorial: órgãos dos sentidos; - Sistema reprodutor; - Doenças sexualmente transmissíveis; - Sistema glandular; - Sistema nervoso e; - Drogas. 4. Tecnologia e Sociedade: - Constituição da matéria; - Propriedades da matéria; - Elementos químicos e fórmulas químicas; - Substâncias simples e compostas; - Mistura; - Fenômenos físicos e químicos; - Movimento; - Força; - As máquinas; - O calor; - Som; - Luz; - Eletricidade e; - Magnetismo.

Professor de Educação Física: Extraídos de informações dos respectivos PCNs: www.fnde.gov.br + Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira.

Professor de Geografia: Extraídos de informações dos respectivos PCNs: www.fnde.gov.br + Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira.

Professor de História: Extraídos de informações dos respectivos PCNs: www.fnde.gov.br + Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira.

Professor de Língua Portuguesa: Extraídos de informações dos respectivos PCNs: www.fnde.gov.br + Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira.

Professor de Matemática: Extraídos de informações dos respectivos PCNs: www.fnde.gov.br + Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira.

Professor Pedagogo - Docência em Educação Infantil - Conhecimentos Pedagógicos específicos. Cuidados higiênicos e de saúde da criança. Jogos e atividades lúdicas com a criança. Concepção de educação infantil e infância. Estatuto da Criança e do Adolescente. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Objetivos da Educação Infantil. Brinquedo: importância e Etapas. Estimulação. Noções de Planejamento de atividades. Primeiros Socorros. Os brinquedos. Normas para utilização dos brinquedos. Normas de Segurança. Desenvolvimento Físico e Motor. Necessidades Básicas, Desenvolvimento Cognitivo. Desenvolvimento da Linguagem. O Recém-Nascido: Necessidades e Reflexos. Desenvolvimento Emocional, Desenvolvimento Social. Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e Desenvolvimento. Lei de Diretrizes e Bases. Currículo. Planejamento. Períodos do desenvolvimento humano segundo Piaget, suas características e aplicação no processo educativo. A psicologia sócio-histórica, baseada na teoria de Vygotsky.

Professor Pedagogo: Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira. Períodos do desenvolvimento humano segundo Piaget, suas características e aplicação no processo educativo. Definição e características da cognição e efetividade humana, na abordagem de Freud, Jung e Rogers. Processos de Aprendizagem na Alfabetização (Diferentes concepções de alfabetização). Relação entre alfabetização e letramento. Ensino da Língua Portuguesa: Leitura: compreensão e interpretação. Elementos da comunicação. Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto em diversos gêneros. Aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos. Intertextualidade. Tópicos de gramática contextualizada. Representação e emprego das palavras. Pontuação. Relações de referência. Relações semântico-sintáticas.

Professor Pedagogo + AEE Atendimento Educacional Especializado O candidato deverá demonstrar: aprofundamento sobre aspectos filosóficos, históricos, políticos, sociais, psicológicos e pedagógicos relativos às pessoas com necessidades educativas especiais e à sua educação; domínio sobre conhecimentos teórico-metodológicos relativos ao ensino de alunos com deficiência auditiva, visual e mental, desde a etapa da educação essencial ou precoce à educação escolar. Didática do Ensino. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas Públicas de Educação. Educação Especial e Inclusiva. Estatuto da Criança e do Adolescente Projeto Político-Pedagógico da escola. Ciclos de Formação. Escola Cidadã. Princípios e práticas da gestão escolar. A atual LDB, Lei 9394/96 (níveis e modalidades de ensino, níveis de administração da Educação). Currículo, Planejamento e Avaliação da Educação escolar. Recursos Humanos para a Educação Brasileira. Períodos do desenvolvimento humano segundo Piaget, suas características e aplicação no processo educativo. Definição e características da cognição e efetividade humana, na abordagem de Freud, Jung e Rogers. Processos de Aprendizagem na Alfabetização (Diferentes concepções de alfabetização). Relação entre alfabetização e letramento. Ensino da Língua Portuguesa: Leitura: compreensão e interpretação. Elementos da comunicação. Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto em diversos gêneros. Aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos. Intertextualidade. Tópicos de gramática contextualizada. Representação e emprego das palavras. Pontuação. Relações de referência. Relações semântico-sintáticas.

10. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS PRATICAS

A prova prática: aos cargos de Secretário Administrativo Escolar e Técnico Administrativo será realizada com a prática de digitação em computador. A prova aos candidatos desse grupo consistirá na comprovação do conhecimento técnico do equipamento e sua utilização através de elaboração de trabalho de digitação pertinente ao cargo, que poderá ser através de busca de sistema de uso na operacionalização de informações aos diferentes órgãos, tanto na esfera Federal como Estadual, pertinentes aos cargos concorridos.

Na digitalização, o candidato terá um tempo de 5 (cinco) minutos cronometrado para a digitação e de 2 (dois) minutos cronometrado para efetuar a formatação solicitada e inserir o nome. Ao término deste tempo, o instrutor anotará a quantidade de palavras e o candidato deverá imprimir a folha, assiná-la e entregá-la ao instrutor/fiscal de sala.

A prova de informática, desde que digitada a quantidade mínima de 100 (cem) palavras num tempo de 5 (cinco) minutos valerá 100 (cem) pontos. Nesse tempo o candidato que não conseguir digitar o mínimo de 100 (palavras) perderá 1 (um) ponto para cada palavra faltante, errada, duplicada, com acentuação incorreta ou qualquer outro caractere ou fração de palavra que não faça parte do texto autorizado. Aos candidatos que digitarem mais que 100 (cem) palavras no tempo disponível, terão a correção pela proporcionalidade da digitação, tanto nos acertos quanto nos erros.

Ex. o candidato digitou 150 palavras. Logo cada erro terá peso de 1,5 pontos e assim, sucessivamente.

Após a digitação será solicitada a configuração da página e os descontos pela formatação adversa ao solicitado na folha de digitação se dará da seguinte forma:

- Alinhamento do texto - perda de 5 pontos;

- Espaçamento entre linhas - perda de 5 pontos;

- Fonte - perda de 5 pontos;

- Recuo da primeira linha - perda de 5 pontos;

- Marcadores - perda de 5 pontos;

- Necessitar de ajuda para imprimir a prova - perda de 5 pontos.

A soma dos pontos obtidos com a digitação, descontado os pontos perdidos pelos erros nas palavras, mais os pontos perdidos pela não configuração da página na forma especificada será o total da nota do candidato na prova prática e não poderá ser inferior a 50 (cinquenta) pontos. Sob pena de reprovação.

11. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA SUBJETIVA - NÍVEL SUPERIOR REDAÇÃO DO GÊNERO DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO

11.1. Na prova subjetiva, o candidato deverá produzir um texto do gênero Dissertativo Argumentativo. A prova subjetiva na modalidade de redação procura avaliar a capacidade de escrever sobre determinado tema ou o conhecimento da modalidade culta da língua portuguesa, e que apresente critérios para tal comprovação.

A prova deverá ser escrita em letras cursivas ou de forma, no mesmo tamanho de letra de inicio ao final do texto e deverá conter no mínimo 20 linhas e no máximo 25. Somente à caneta esferográfica azul ou preta e deverá impreterivelmente:

I. Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita, (uso adequado dos seguintes requisitos: registro formal; ortografia; emprego de letras maiúsculas; acentuação; separação de sílabas; pontuação; colocação de pronomes; concordância nominal e verbal; parágrafo; regência verbal e nominal). Valor 10 pontos

II. Compreender a proposta da redação e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. Elaborar um título criativo (o tema não é o título) e seguir a estrutura com: introdução, desenvolvimento e conclusão.

Valor 10 pontos

OBS: Não esquecer o título.

Os textos em forma de poema e narração serão anulados, bem como, redigi-la em espaço que não seja o da FOLHA DE REDAÇÃO.

III. Coesão textual: ligação ou articulação das partes do texto, com uso adequado de recursos coesivos morfo-sintáticos (conjunções, pronomes relativos, advérbios, sequência temporal) e lexicais (precisão na escolha das palavras, uso de sinônimos, repetição, etc). Coerência textual: estruturação lógico-semântica do texto, isto é, articulação das ideias que faz com que palavras e frases compõem um todo significativo para os leitores.

Valor 5 pontos

IV. Elaborar uma proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. Valor 5 pontos

Valor total da nota da prova subjetiva: 30 (trinta) pontos

Nessa fase da prova o candidato que obtiver avaliação menor que 50% (cinquenta) por cento, estará desclassificado.

Paranaíta MT, 20 de julho de 2010

Sr. Itagiba Dela Jiustina
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

Dr. Pedro Hideyo Miyazima
Prefeito Municipal

Anexo IV

REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

NOME:__________________________________________________________________________________

DN:____/____/______ ESTADO CIVIL:________________________________________________________

RG Nº:____________________________________ CPF Nº:_______________________________________

ENDEREÇO:_____________________________________________________________________________

CIDADE:________________________________________________ CEP:____________________________

FONE: (___) - e-mail:_______________________________________________________________________

CARGO PRETENDIDO:____________________________________________________________________

ESCOLARIDADE:_________________________________________________________________________

LOCAL DE TRABALHO:___________________________________________________________________

DEFICIENTE FÍSICO: [_] SIM [_] NÃO

Motivo do pedido de dispensa da taxa para a inscrição no concurso Edital nº 001/2010:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

Anexar:

[_] CÓPIA DO RG E CPF;

[_] CÓPIA DA CTPS (constando demissão sem justa causa em 2010);

[_] CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL.

Declaro estar ciente que a simples formalização deste pedido não autoriza a realização da inscrição gratuita. Portanto, retornarei à buscar informações sobre a concessão desta isenção junto à Banca Examinadora de Recursos do Concurso, no decorrer do prazo para a realização das inscrições, conforme previsto no Edital nº 001/2010.

_____________________
(assinatura do requerente)

[_] deferido

[_] indeferido banca:

__________________________________________________ data:___/___/___
(ciente)

ANEXO V

PAPEL TIMBRADO DA CLÍNICA MÉDICA

MODELO DE LAUDO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararem portadores de deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr(a) ______________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID-10_____________ , que resulta(m) na perda das seguintes funções ______________________________________________.

(cidade/estado) ____/____/____

_________________________
Assinatura e carimbo do Médico com CRM/UF

Concurso Público Edital nº 001/2010

Anexo VI - RECURSO ADMINISTRATIVO

À

Banca Examinadora de Recursos do Concurso Público

PARANAÍTA - MT

NOME:__________________________________________________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO:___________________ Cargo:_______________________________________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

1. [_] Erro de grafia do nome do candidato.

2. [_] Gabarito Prévio: questão(ões) nº ________________________.

3. [_] Erro/omissão em questão da prova de múltipla escolha.

4. [_] Resultado da prova de múltipla escolha.

5. [_] Erro/omissão na classificação do candidato.

6. [_] Outros.

Letras de Formas, Digitar/datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com embasamento teórico.

_____/_____/____
data

____________________
assinatura do candidato

ANEXO VII

CONCURSO PÚBLICO - PREVISÃO DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS
OCORRÊNCIAS PREVISTAS	DATAS PROVÁVEIS
Período de ampla divulgação: Jornal de circulação regional; Jornal Oficial AMM e; sitio eletrônico www.paranaita.mt.gov.br	20/07/2010 a 29/08/2010
Período de requerimento presencial de Inscrição Isenta de taxa, junto à Comissão Organizadora do Concurso Público.	02/08/2010 e 03/08/2010
Período de verificar o resultado do requerimento da isenção da taxa de inscrição.	05/08/2010 e 06/08/2010
Período de Inscrições normais pela Internet	09/08/2010 a 29/08/2010
Vencimento dos boletos impreterivelmente	30/08/2010
Homologação das Inscrições e confirmação do local das provas	10/09/2010
Prazo para interpelação de recursos às inscrições	14/09/2010
Realização das provas objetivas e subjetivas (turnos à confirmar)	26/09/2010
Publicação do gabarito prévio	27/09/2010
Prazo para interpelação de recursos contra questões objetivas da prova e do gabarito prévio	29/09/2010
Prazo para entrega de cópias autenticadas em cartório de Títulos de Pós Graduação à: Banca Examinadora do Concurso Público.	26/09/2010
Publicação dos pontos dos títulos de Pós Graduação	07/10/2010
Realização das provas práticas (turnos e data à confirmar)	10/10/2010
Previsão para a publicação do gabarito oficial definitivo	18/10//2010
Divulgação da classificação prévia dos candidatos Local: Mural da Prefeitura e no site: www.paranaita.mt.gov.br	Até 20/10/2010
Prazo para interpelação de recursos contra a classificação prévia	22/10/2010
Divulgação Oficial do Resultado Final Local: Mural da Prefeitura e no site: www.paranaita.mt.gov.br	Até 29/10/2010
Previsão para a homologação do Resultado Final do Concurso Público	dia 10/11/2010