PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL SIMPLIFICADO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2010

REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Torna pública:

A realização de PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA de provas e títulos, destinado ao provimento de vaga aos empregos discriminado o item I, 1 deste Edital, a ser lotado na Prefeitura do Município de Palmital, Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Federal, Estatuto dos Funcionários Públicos de Palmital, e demais disposições legais vigentes, nas conformidades que seguem:

I- DOS EMPREGOS PÚBLICOS - Lei Complementar n.º 180 de 23 de fevereiro de 2010, e 182 de 05 de março de 2010 (Lei que criou os empregos para o SAMU).

1. Das vagas, do emprego público, das especificações da prova, da remuneração, da carga horária semanal e do nível de escolaridade exigida para o exercício do emprego:

2. Nos termos do Decreto Federal n. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296/04, do total de vagas previstas ou das que surgirem no período de validade do presente Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais habilitados, providas na forma da lei, desde que não impliquem a não execução das atribuições do cargo. Valores decimais serão arredondados ao inteiro mais próximo.

3. As inscrições serão recebidas nos dias úteis, no período de 22 a 30 de abril de 2010, no horário das 09h00 às 11h30 e 13h00 às 16h30, na Central de Empregos Municipal- R. João Moreira da Silva, n.º 429-no Município de Palmital/SP. As inscrições serão feitas pessoalmente ou por procuração.

5. No ato de inscrição o candidato deverá:

a. Preencher a Ficha de Inscrição, fornecida no próprio local, assinando-a, o qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com todas as exigências deste Edital;

b. Anexar à Ficha de Inscrição cópia simples do Documento de Identidade (RG), apresentando a original para conferência;

c. Anexar à Ficha de Inscrição cópia simples da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos ou atestado de incapacidade em razão de necessidade especial, nos termos da Lei n. 10.406/02, arts. 3.º a 4.º.

d. Efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, de acordo com o respectivo cargo, conforme tabela abaixo:

6. O valor da Taxa de Inscrição, mencionado no subitem anterior, deverá ser depositado em favor de:

NEOMÍDIA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. EPP Banco Nossa Caixa S.A. | Agência: 0073-6 | Conta Corrente: 04.002.972-6

7. O original do comprovante de depósito da Taxa de Inscrição deverá ser anexado à Ficha de Inscrição (via do Município).

8. As provas serão realizadas na seguinte conformidade:

As provas serão realizadas na seguinte conformidade:

9.1 Prova Escrita, aplicada a todos os candidatos aos cargos previstos neste Edital.

A Prova Escrita será realizada no dia 23 de maio de 2010, na seguinte conformidade:

a. A Prova Escrita para o emprego de Médico-PSF, Odontólogo-PSF, Farmacêutico-PSF, Engenheiro Agrônomo, Enfermeiro-PSF, Supervisor de Controle de Vetor, Técnico de Informática será realizada às 09h00 Centro de Capacitação, anexo ao prédio Paula Souza, situado à Av. Anchieta, n. 487, no Município de Palmital/SP.

b. A Prova Escrita para o emprego de Auxiliar de Saúde Bucal, Servente, Agente Comunitário de Saúde- PSF, Instrutor de Informática, Motorista, Auxiliar de Enfermagem e Agente de Controle de Vetor, será realizada às 14h00 Centro de Capacitação, anexo ao prédio Paula Souza, situado à Av. Anchieta, n. 487, no Município de Palmital/SP

9.2 Prova Prática, aplicada somente ao emprego de Enfermeiro- PSF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Servente, Agente Comunitário de Saúde- PSF, Agente de Controle de Vetor- PSF, Supervisor de Campo de Controle de Vetor, Técnico de Informática, Instrutor de Informática e Motoristas.

9.2.1. A Prova Prática será realizada dia 24 maio de 2010, às 09h30 às 18h00 (Horário de Brasília/DF), no Centro de Capacitação, anexo ao prédio Paula Souza, situado à Av. Anchieta, n. 487, no Município de Palmital/SP.

9.3 Prova de Títulos, aplicada somente aos candidatos aos empregos de Médico- PSF, Enfermeiro PSF, Odontólogos PSF, Farmacêutico PSF e Engenheiro Agrônomo.

9.3.1. A Prova de Títulos só será aplicada aos candidatos que atingirem, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima prevista na soma da Prova Escrita mais a Prova Prática.

O Edital Completo, contendo todas as disposições gerais e o conteúdo programático para o cargo, será publicado a partir do dia 19 de abril de 2010, no site oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, bem com terá sua afixação no quadro próprio da Prefeitura Municipal.

Prefeitura do Município de Palmital, 17 de abril de 2010.

Prefeito municipal

REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA