PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL N°. 003/2013

Diário Oficial do Município de Palmas
Ano IV nº. 687, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Página 4-8

Processo de seleção para Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado/Palmas para Alfabetização.

A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação,com base na resolução nº 44 de 05 de setembro de 2012, torna público a realização do processo seletivo para a contratação temporária de profissionais, para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado/Palmas para Alfabetização, modalidade Educação de Jovens e Adultos por um período de 8 (oito) meses, de acordo com o cronograma do programa para o ano de 2013, atendendo à demanda de alfabetizandos com mais de 15 anos completos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo seletivo simplificado é de responsabilidade da comissão de seleção e será regido por este edital, sendo realizado em 2 (duas) etapas: 1ª etapa - Entrega e Análise de Currículo, 2ª etapa - Entrevista Oral.

2. VAGAS

2.1. O processo seletivo selecionará 35 alfabetizadores sendo 20 (vinte) alfabetizadores efetivos e 15 (quinze) para a reserva técnica, 08 (oito) profissionais para a função de alfabetizador - coordenador de turma sendo 4 (quatro) efetivo e 4 (quatro) para reserva técnica e 2 tradutores - interpretes de libras sendo 02 (dois) efetivos e 2 (dois) para reserva técnica;

2.2. Os selecionados atuarão no município de Palmas - TO, no atendimento às demandas do Programa Brasil Alfabetizado/ Palmas para Alfabetização, com a finalidade de superar a analfabetismo de jovens, adultos e idosos.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Os profissionais que pretendem trabalhar na execução do Programa Brasil Alfabetizado/Palmas para Alfabetização, devem ter:

3.1.1. Alfabetizadores

I - Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;

II - Ter no mínimo formação de nível médio completo;

III - Ter e comprovar experiência anterior em educação

IV - ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores no Manual Operacional do PBA.

Alfabetizador - Coordenador

I - Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;

II - Ter no mínimo formação de nível superior em Educação já concluída ou em curso;

III - Ter e comprovar experiência anterior em Educação, preferencialmente em Educação de jovens e adultos;

IV - Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores coordenadores de turma no Manual Operacional do PBA

Tradutor - interprete de LIBRAS

I - Ter, no mínimo, formação de nível médio;

II - Ter e comprovar experiência anterior em educação;

III - Comprovar certificação de no mínimo 120 horas no curso de LIBRAS;

IV - Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para tradutores-intérpretes de libras no Manual Operacional do PBA

4. DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES

4.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

4.2. Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completados até a data do encerramento das inscrições;

4.3. Será permitida a inscrição por procuração particular com firma reconhecida;

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar em envelope lacrado cópia autenticada de todos os documentos abaixo relacionados:

a) Curriculum Vitae;

b) Documentos comprobatórios de titulação;

c) Carteira de Identidade;

d) CPF;

e) Dados Bancários;

f) Título de Eleitor e comprovante da última votação

g) Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone);

h) Sendo casado, Certidão de Casamento;

i) 1 (uma) Foto 3x4;

j) PIS/PASEP;

l) Formulário de Inscrição devidamente preenchido(anexo II);

m) Declaração de disponibilidade de carga horária(anexo III);

n) Assinatura do Termo de Compromisso para participar da Formação Inicial e Continuada durante toda a duração do Programa(anexo IV).

4.5. Não será cobrada taxa de inscrição;

4.6. Para todos os efeitos o conhecimento prévio das normas contidas neste edital é requisito essencial para a inscrição e para participação em qualquer das fases deste processo seletivo. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas será eliminado.

5. DAS ATRIBUIÇÕES

5.1. Alfabetizador

a) Cadastrar jovens, adultos e idosos não alfabetizados, constituindo sua turma de alfabetização, com no mínimo 14 alunos e ;

b) Aplicar o diagnóstico inicial nos primeiros 15 (quinze) dias após o início das aulas;

c) Fará trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 alfabetizandos, com carga horária total de 320 horas/aula (correspondentes a 8 meses de duração do Programa, de acordo com o planejamento do EEx) e carga horária semanal mínima de 10 horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado - podendo ser incluídas na turma, no máximo, 3 pessoas com deficiência que demande metodologia, linguagem e código específicos;

d) Será acompanhado por um coordenador de turmas, formalmente designado pelo EEx;

e) Desenvolverá, com o auxílio do coordenador de turmas, ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos alfabetizandos;

f) Deverá participar das etapas inicial e continuada da formação, promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos;

g) Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos;

h) Informará ao coordenador de turmas o resultado da situação final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma.

i) Registrará diariamente a frequência dos alfabetizandos. Fazer relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;

j) Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência dos mesmos em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;

5.2 Alfabetizador - Coordenador

a) Acompanhará o processo de alfabetização de jovens e adultos nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento pedagógico da alfabetização de cinco turmas de alfabetização ativadas no mesmo período.

b) Realizará encontro pedagógico mensalmente com os alfabetizadores e tradutores intérpretes de Libras das turmas sob seu acompanhamento.

c) Acompanhará o planejamento e a aplicação dos testes cognitivos de entrada e de saída aos alfabetizandos, encaminhando os testes aplicados para que o gestor local os arquive.

d) Consolidará os resultados dos testes cognitivos de entrada e de saída, providenciando sua inserção no Sistema Brasil Alfabetizado.

e) Orientará os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos alfabetizandos (incentivando, quando possível, o encaminhamento daqueles que forem considerados em condições para a Educação de Jovens e Adultos) e para planejar ações de alfabetização mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma.

f) Informará no SBA o resultado da situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta) dias após o término das atividades da turma.

g) Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de implantação do Programa.

h) Acompanhará e registrará as ações relacionadas à distribuição do material escolar e pedagógico, ao registro civil, aos exames oftalmológicos e distribuição de óculos.

i) Acompanhará e articulará, junto com o gestor local, o encaminhamento dos jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a Educação de Jovens e Adultos e lhes garantir a matrícula.

j) Participará da seleção de material didático, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA).

k) Acompanhará e controlará a frequência dos alfabetizadores e tradutores-intérpretes de Libras nas turmas sob sua coordenação, encaminhando as informações ao gestor local.

l) Controlará a frequência dos alfabetizandos, consolidando mensalmente as informações no relatório de frequência dos alfabetizandos.

m) Registrará mensalmente as informações nos questionários sobre as turmas no SBA.

n) Identificará, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenação, alfabetizandos com necessidades educacionais especiais nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado.

o) Planejará e acompanhará as estratégias de fomento à leitura, em parceria com os alfabetizadores.

5.3 Tradutor - interprete de LIBRAS

a) Fará trabalho voluntário de tradutor-intérprete de Libras em salas de alfabetização com jovens e adultos surdos.

b) Será acompanhado por um coordenador de turmas, formalmente designado pelo EEx.

b) Deverá participar das etapas inicial e continuada da formação, promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos.

c) Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos.

d) Deverá desenvolver as atividades relacionadas no Plano de Atendimento ao Alfabetizando Surdo;

e) Elaborará e entregará ao coordenador de turmas, relatório mensal sobre o desenvolvimento dos alfabetizandos surdos usuários de libra, que estão sob seu acompanhamento.

6. DAS CARGAS HORÁRIAS

Atividades Semanal Anual
Em sala de aula	10h	320h
Planejamento	2h	64h
Formação	2h	64h
Atividades Extras	2h	64h

7. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DE CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO

7.1. O currículum juntamente com as cópias dos documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Educação (Sede Provisória), na Gerência da Educação de Jovens e Adultos, no endereço Av. Theotônio Segurado, ACSU - SE 10, Conj. 01 Lt. 05 - Centro, no horário das 12h às 18h no período de 30 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013, exceto sábado, domingo e feriado.

8. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

8.1. Primeira Etapa - Entrega de currículum e documentação;

8.2. O candidato inscrito que não obtiver a nota mínima de 6,0 (seis) pontos na 1ª etapa será eliminado;

8.3. As experiências profissionais serão comprovadas mediante apresentação de contratos de trabalho, atos de nomeação junto ao órgão público ou privado, ou cópia do registro na Carteira de Trabalho;

8.4. O resultado da primeira etapa do processo seletivo (Entrega de Currículo e Documentações) com a ordem de classificação da Análise de Títulos será divulgado no dia 28/02/2013 no mural da SEMED, quando também, será divulgada a data e horário de comparecimento para a 2ª etapa que é a entrevista.

8.5. Segunda Etapa - Entrevista:

a) A entrevista de caráter eliminatório para todos os cargos, será realizada por 2 (dois) membros da Comissão de Seleção;

b) Os candidatos deverão apresentar-se para a entrevista em local, data e horário que serão informados por ocasião do resultado da primeira etapa, a mesma acontecerá em horário pré-agendado para cada candidato;

c) Não haverá segunda chamada para a realização da Entrevista. O não comparecimento do candidato implicará em eliminação automática;

d) Serão atribuídos a todos os candidatos desta etapa, uma pontuação conforme desempenho na entrevista, de acordo com os critérios a serem avaliados, não sendo aprovado o candidato que não alcançar a pontuação mínima de 8,0 (oito) pontos.

8.6. O resultado da segunda etapa do processo seletivo será divulgado no mural da SEMED e no site oficial da Prefeitura Municipal de Palmas (www.palmas.to.gov.br) com previsão para o dia 22/03/2013.

9. DOS CRITÉRIOS

9.1. Na primeira etapa, serão avaliados e pontuados, para a função do Alfabetizador, do Alfabetizador - coordenador e do Tradutor - interprete de LIBRAS , os critérios relacionados no quadro abaixo:

Alfabetizador	Pontuação
	básica	máxima
Ensino Médio completo	6	6
Licenciatura Plena	8	8
Professor efetivo/contrato da rede pública	1	1
Experiência anterior em educação (1 ponto por ano)	1	8
Cursos na área de alfabetização (1 ponto por curso)	1	3
Especialização em Educação de Jovens e Adultos	3	4
Total Geral	20	30

 

Alfabetizador - coordenador	Pontuação
	básica	máxima
Formação de nível superior em Educação	5	5
Cursos na área de alfabetização (1 ponto por curso)	2	6
Professor efetivo/contrato da rede pública	2	2
Especialização em Educação de Jovens e Adultos	3	3
Ter e comprovar experiência em Educação de Jovens e Adultos (2 por cada ano)	2	8
Experiência na área de coordenação do PBA (1 por cada ano)	1	6
Total Geral	15	30

 

Tradutor - interprete de LIBRAS	Pontuação
	básica	máxima
Formação de nível médio	2	3
Formação de nível superior em Educação	3	3
Ter e comprovar experiência anterior em educação (1 ponto a cada ano)	1	10
Comprovar certificação de no mínimo 120 horas no curso de LIBRAS	4	4
Total Geral	10	20

9.2. Na segunda etapa - Entrevista.

9.3. Serão atribuídos a todos os candidatos desta etapa, uma pontuação conforme desempenho na entrevista, de acordo com os critérios a serem avaliados, constantes no quadro a seguir, não sendo aprovado o candidato que não alcançar a pontuação mínima de 80 pontos.

Nº	Critério	Pontuação
1	Perfil do candidato	30
2	Postura	20
3	Entonação de voz	20
4	Concepção em relação ao Programa para Alfabetização e de ensino-aprendizagem	30
Total Geral		100

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. As vagas para contratação do Alfabetizador, do Alfabetizador - coordenador e do Tradutor - interprete de LIBRAS deverão ser preenchidas conforme demanda do município;

10.2. A contratação se efetivará mediante a necessidade de acordo com o número de alunos matriculados e núcleos formados;

10.3. Preenchidas as vagas, os demais candidatos classificados comporão a reserva técnica.

11. DA REMUNERAÇÃO

11.1. Para o Alfabetizador com 16h - bolsa auxílio no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pago pelo FNDE e de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pago pela Secretaria Municipal de Educação durante oito meses, totalizando a quantia bruta de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais depositados diretamente na conta bancária do Alfabetizador, sob a exigência do cumprimento de 100% das atividades previstas no mês.

Função	Carga Horária Semanal	Bolsa Auxílio Mensal	Valor Total Bruto em 8 (oito) meses
Alfabetizador	16 horas	R$ 650,00	R$ 5.200,00
Alfabetizador - coordenador	20 horas	R$ 600,00	R$ 4.800,00
Tradutor - interprete de LIBRAS	16 horas	R$ 400,00	R$ 3.200,00

12. DOS RECURSOS

12.1. Somente será admitido recurso para efeito de recontagem de pontos;

12.2. O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado, dirigido à comissão de Seleção, através de ofício, na Gerência da Educação de Jovens e Adultos, no endereço Av. Theotônio Segurado, ACSU - SE 10, Conj. 01 Lt. 05 - Centro, no horário das 12h às 18h.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1. O candidato com maior tempo de experiência na área a qual concorre;

13.2. O candidato com maior idade.

14. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

14.1. O resultado final do Processo Seletivo será a somatória dos pontos obtidos na Análise dos documentos entregues e na entrevista.

14.2. Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no presente Edital serão selecionados de acordo com os critérios e pontuação de classificação.

15. DOS IMPEDIMENTOS

15.1. É vedada a participação de profissionais que não demonstrarem disponibilidade de horário para atuar conforme descrito no item 3.1.2.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa no currículo ou na documentação correspondente, faz nulo todo o procedimento em relação ao candidato, inclusive a contratação, sem prejuízo das demais providências cabíveis;

16.2. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção;

16.3. As turmas de alfabetização de jovens, adultos e idosos deverão ser formadas no meio urbano por no mínimo 14 (quatorze) e, no máximo 25 (vinte e cinco) alfabetizandos, no meio rural por no mínimo 07(sete) e, no máximo 25(vinte e cinco)alfabetizandos;

16.4. No caso de evasão e diminuição do número de alfabetizandos na turma de alfabetização, durante o período de vigência do programa, alcançando número inferior ao mínimo estabelecido, a Coordenação Geral da Secretaria Municipal da Educação deverá analisar a viabilidade da permanência do atendimento e, se for o caso, justificar o cancelamento da mesma, podendo o profissional ser dispensado ou remanejado.

16.5. O pagamento poderá ser automaticamente interrompido, caso não seja cumprida qualquer das condições estabelecidas neste edital;

16.6. A Formação Inicial será de 40 horas, os candidatos aprovados deverão ter frequência mínima de 75% de participação, a não participação poderá acarretar na rescisão do contrato imediatamente;

16.7. A Formação Continuada será de 64 horas e acontecerá mensalmente durante a execução do programa, a frequência mínima exigida será de 75%, sendo que a infrequência poderá acarretar na rescisão do contrato imediatamente;

16.8. As atividades desenvolvidas pelos Alfabetizadores, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado/Palmas para Alfabetização, são consideradas de natureza Prestação de Serviço, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim;

16.9. O resultado será fixado no mural da Secretária Municipal da Educação, no Diário Oficial do Estado e no site da Prefeitura Municipal de Palmas - TO (www.palmas.to.gov.br)

16.10. A documentação dos candidatos não selecionados estará à disposição, por 30 (trinta) dias, na Secretaria Municipal da Educação, no endereço Av. Theotônio Segurado, ACSU - SE 10, Conj. 01 Lt. 05 - Centro, no horário das 8h às 12h e das 14 às 18h, a contar da data de divulgação do resultado. Após este prazo, será descartada;

16.11. Caso os candidatos aprovados para atuarem Alfabetizadores não sejam suficientes para preenchimento das vagas, os candidatos classificados por ordem de pontuação serão chamados de acordo com a necessidade da demanda; A desistência do Alfabetizador, sem justificativa legal, deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

16.12. Será realizado avaliação sobre otrabalho ecomprometimento do selecionado sendo necessário a rescisão contratual do educador que não cumpre os indicativos do programa

16.13 O alfabetizador e o alfabetizador /coordenador deverá cumprir uma carga horária de 40 horas de formação inicial que acontecerá no período de 29 a 30 de abril e 2 a 06 de maio de 2013 das 14:00 às 18:00 e das 19:00 às 22:00. A formação continuada acontecerá mensalmente durante a execução do programa.

16.14 Dotação orçamentária provem de recursos federais e municipais.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 04 de janeiro de 2013

Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - PREVISÃO

DATA	AÇÃO
30 de janeiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2013	Período de inscrição
14 a 22 de fevereiro de 2013	Análise curricular - 1ª fase
28 de fevereiro de 2013	Divulgação em Diário Oficial do resultado da primeira etapa
05 a 15 de março de 2013	Entrevistas - 2ª fase
22 de março de 2013	Divulgação em Diário Oficial d o resultado da segunda etapa
27 de março de 2013 a 26 de abril de 2013	Formar turmas
29 e 30 de abril de 2013 e de 2 a 06 de maio de 2013	Formação Inicial
13 de maio de 2013	Início das aulas

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA ATUAREM NO PROGRAMA PALMAS PARA ALFABETIZAÇÃO/BRASIL ALFABETIZADO

FICHA DE INSCRIÇÃO

Cargo: _______________________________________________________________________

Nome: _______________________________________________________________________

Completo: ____________________________________________________________________

Nacionalidade: ______________________________________ Naturalidade: ________________

Data do Nascimento: _____/_____/____ Estado Civil: ___________________________________

Sexo: (__) Masculino (__) Feminino Endereço

Telefone: ______________________________________________________________________

Local e data de Inscrição: _____/_____/_____

Declaro conhecer e estar de acordo com todas as exigências e condições estabelecidas no edital.

Assinatura do Candidato: ______________________________

1ª via - Secretaria

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ANEXO II

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA ATUAREM NO PROGRAMA PALMAS PARA ALFABETIZAÇÃO/BRASIL ALFABETIZADO

FICHA DE INSCRIÇÃO

2ª via

Cargo _______________________________________________________________________

Nome Completo do Candidato: ____________________________________________________

Data: _____/_____/_____

Assinatura do Responsável pela Inscrição: _________________________

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA ATUAREM NO PROGRAMA PALMAS PARA ALFABETIZAÇÃO/BRASIL ALFABETIZADO

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu ______________________________________, portador do CPF nº ______________________________________ RG nº ________________________________, declaro para os devidos fins de comprovação que tenho disponibilidade para desempenhar minhas funções no Programa Palmas para Alfabetização/Brasil Alfabetizado, de acordo com a proposta pedagógica Integrada do Programa, contribuindo para a construção de experiências profissionais, sempre respeitando a individualidade dos alunos, bem como cumprir a carga horária estabelecida neste edital.

Palmas-TO _________de ________________de 2013

________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA ATUAREM NO PROGRAMA PALMAS PARA ALFABETIZAÇÃO/BRASIL ALFABETIZADO

DISPONIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

Eu ______________________________________, portador do CPF nº ______________________________________ RG nº ________________________________, declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade para participar da formação inicial e continuada durante a execução do Programa Palmas para Alfabetização/Brasil Alfabetizado, conforme carga horária estabelecida neste edital.

Palmas-TO _________de _______________de 2013.

____________________________
Assinatura do candidato