PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 001/2013

EDITAL DE SELEÇÃO PARA TUTORES DE APOIO DOCENTE AO PROGRAMA PROINFO INTEGRADO

A SEMED - Secretaria Municipal da Educação e os NTMs - Núcleos Tecnológicos Municipais tornam público que estão abertas as inscrições para o processo seletivo interno simplificado de TUTORES DE APOIO DOCENTE AO PROGRAMA PROINFO INTEGRADO, nos cursos: Introdução à Educação Digital - 40h; Ensinando e Aprendendo com as TIC - 100h e Elaboração de Projetos - 40h, nas modalidades: presencial e semipresencial, que serão oferecidos em parceria com a SEED - Secretaria de Educação a Distância do MEC - Ministério da Educação.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A seleção será regida por este Edital, executado pela SEMED - Secretaria Municipal da Educação e os NTMs - Núcleos Tecnológicos Municipais, conforme o cronograma de atividades abaixo:

Data	Etapa de Seleção
22 /02	Publicação do Edital de abertura;
22 /02 a 01 /03	Período de Inscrições - Tutores;
04 /03	Período de Análise Curricular -1ª Etapa da Seleção;
05 /03	Resultado Preliminar da 1ª Etapa da Seleção;
06 /03	Interposição de Recursos da 1ª Etapa da Seleção;
07 /03	Resultado Final da 1ª Etapa da Seleção e Convocação para Entrevista;
08 /03 a 12/03	Período de Entrevista - 2ª Etapa da Seleção;
13 /03	Resultado Preliminar da 2ª Etapa da Seleção;
14 /03	Interposição de Recursos da 2ª Etapa da Seleção;
15 /03	Resultado Final da 2ª Etapa da Seleção e Convocação para o Treinamento;
20 /03 a 23/03	Treinamento -3ª Etapa da Seleção;
26 /03	Resultado Preliminar da 3ª Etapa da Seleção;
27 /03	Interposição de Recursos da 2ª Etapa da Seleção;
01 /04	Resultado Final da Seleção de Tutore

II - DO CARGO

2. Os selecionados por este Edital atuarão como Tutores de Apoio Docente aos cursos do PROINFO INTEGRADO - Programa Nacional de Tecnologia Educacional.

2.1. Os horários de tutoria serão definidos conforme as necessidades específicas de cada Núcleo onde os cursos serão ministrados e poderão incluir horários noturnos e/ou finais de semana de acordo com a necessidade das turmas que serão atendidas.

2.2. A clientela a ser atendida pelo tutor selecionado pertencerá à rede municipal de ensino.

2.3. Tutor de Apoio Docente - Presencial

2.3.1. Resumo das Atividades:

a) Tutoria ao curso: Introdução à Educação Digital, exercida aos cursistas inscritos no referido curso;

b) Acompanhar os cursistas presencialmente no núcleo de apoio presencial;

c) Acompanhar o desenvolvimento teórico-metodológico do curso;

d) Planejar as atividades didático-pedagógicas dos cursos;

e) Orientar os alunos cursistas nas questões teórico metodológicas do curso;

f) Realizar acompanhamento da freqüência do cursista e informar a Coordenação dos NTMs caso seja averiguada desistência, excessivo número de faltas ou qualquer ocorrência que venha a comprometer o andamento do curso;

g) Criar alternativas de incentivo e motivação para manter a permanência dos cursistas.

2.4. Tutor de Apoio Docente -Semipresencial

2.4.1. Resumo das Atividades:

a) Tutoria aos cursos: Ensinando e aprendendo com as TIC e Elaboração de Projetos, através da plataforma do Proinfo Integrado;

b) Acompanhar o desenvolvimento teórico-metodológico do curso;

c) Acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;

d) Auxiliar na correção e dar retorno aos alunos cursistas nas orientações a distância;

e) Atender e orientar aos alunos cursistas, quanto às questões teórico-metodológicas do curso;

f) Planejar e orientar os encontros presenciais a serem realizados nos Núcleos;

g) Realizar acompanhamento das atividades do cursista e informar a Coordenação dos NTMs caso seja averiguada desistência, excessivo número de faltas ou qualquer ocorrência que venha a comprometer o andamento do curso.

h) Criar alternativas de incentivo e motivação para manter a permanência dos cursistas.

2.5. Regime de Trabalho: 20 horas semanais.

2.5.1. Período de atuação: a tutoria dos cursos do PROINFO terá vigência entre 03 e 04 meses a depender do curso, podendo a Bolsa ser renovada por até 24 meses, a depender do desempenho do tutor, formação de turmas e interesse da administração pública.

III - DA REMUNERAÇÃO

3.1. O valor da Bolsa-Tutoria presencial e tutoria semipresencial serão de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais, pagas por meio de Bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 27 DE 10 DE JUNHO DE 2009, a qual não poderá ser acumulada com outra bolsa de estudo e pesquisa regida pela Lei Nº 11.273/2006.

3.2. A liberação da bolsa estará vinculada à permanência de, no mínimo, 30 cursistas até a conclusão do curso.

3.3. O curso de Introdução à Educação Digital (40h) terá duração de 03 (três) meses - (Linux ou Windows -de acordo com o sistema operacional do local onde serão ministradas as aulas), havendo, portanto uma remuneração dividida em 03 (três) parcelas de R$ 765,00 cada.

3.4. O Curso de Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC (100h) terá duração de 04 (quatro) meses, havendo, portanto uma remuneração dividida em 04 (quatro) parcelas de R$ 765,00 cada.

3.5. O curso Elaboração de Projetos (40h) terá duração de 03 (três) meses havendo, portanto uma remuneração dividida em 03 (três) parcelas de R$ 765,00 cada.

IV - DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA TUTORIA

4. As vagas para Tutor de Apoio Docente serão redistribuídas conforme tabela abaixo:

Unidade Região	Introdução à Educação Digital Carga Horária - 40h Presencial		Ensinando e aprendendo com as TIC Carga Horária - 100h Semipresencial		Elaboração de Projetos Carga Horária - 40h Semipresencial
	Vagas 2013	CR(*)	Vagas 2013	CR(*)	Vagas 2013	CR(*)
NTM SUL	1	2	1	2	1(**)	2
NTM NORTE	1	2	1	2

(*) CR (Cadastro de Reserva).
(**) O tutor do curso Elaboração de Projetos atenderá no NTM Sul e Norte.

V - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

5.1. Os pré-requisitos para o processo de seleção do Tutor Bolsista do programa Proinfo Integrado se constituirão em Caráter obrigatório:

5.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

5.1.2. Estar em efetivo exercício no magistério da rede municipal de ensino de Palmas/TO, ter formação em nível superior e experiência mínima de 1 (um) ano no magistério do ensino básico, superior, pós-graduação, ou esteja vinculado a programa de pós-graduação

5.1.3. Ter conhecimentos de Informática: Sistema Operacional Linux e Windows, programas de produtividade BR Office e Microsoft Office;

5.1.4. Ter habilidade e conhecimento para usar computadores em atividades educacionais através de internet (correio-eletrônico, web, fórum, bate-papo, plataformas de ensino-aprendizagem dentre outros);

5.1.5. Ter disponibilidade para realizar os encontros presenciais;

5.1.6. Ter computador pessoal ou notebook com Internet;

5.1.7. Ter disponibilidade para participar de oficinas e treinamentos para o fortalecimento dos trabalhos dos tutores bolsistas;

5.1.8. Ter disponibilidade de 20 horas semanais para as atividades de tutoria, acompanhando e monitoramento dos alunos/ cursistas diariamente.

5.1.9. Conforme Art.1º § 3º da Lei 11.273 é vedada a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa nos programas de que trata a Lei.

VI - DA DOCUMENTAÇÃO

6.1. Ficha de inscrição - Anexo A;

6.2. Termo de compromisso - Anexo B;

6.3. Currículo LATTES comprovado (disponível em <http://lattes.cnpq.br>);

6.4. Cópia da cédula de identidade (RG); 6.5. Cópia do CPF;

6.6. Cópia do comprovante de escolaridade;

6.7. Comprovante de endereço residencial atualizado em nome do candidato (conta de água, luz, telefone ou correspondência bancária) ou declaração assinada e reconhecida em cartório quando não houver;

6.8. Não haverá devolução de documentos solicitados para inscrição sob nenhuma hipótese.

Observação: O não atendimento a qualquer um dos requisitos implicará no indeferimento da inscrição.

VII - DA INSCRIÇÃO

7. As inscrições para o preenchimento de vagas na função de Tutor de Apoio Docente para os Cursos de Formação Continuada no âmbito do Proinfo Integrado deverão ser realizadas no período de 22/02 a 01/03/2013 no horário das 8h as 12 e das 14h às 18h.

7.1. As inscrições devem ser feitas mediante entrega da documentação solicitada no Item VI deste Edital, acompanhada dos anexos A e B devidamente preenchidos e assinados, pessoalmente ou por procuração, na Secretaria Municipal da Educação - SEMED, Gerência de Formação Permanente, Coordenação dos NTMs - Núcleos Tecnológicos Municipais em envelope lacrado e identificado.

7.2. As inscrições somente serão consideradas válidas se protocoladas até as 18 horas do último dia de inscrição.

VIII - DA SELEÇÃO

8. A seleção será realizada por uma Banca Avaliadora a ser nomeada pela Secretaria Municipal da Educação, e constará de três etapas:

8.1. Análise do Currículo Lattes comprovado -1ª Etapa (Eliminatório);

8.2. Entrevista - 2º Etapa (Eliminatório e Classificatório);

8.3. Treinamento - 3º Etapa (Classificatório).

IX - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1. Da análise de Currículo - 1ª Etapa da Seleção

9.1.2. Serão levados em consideração, a formação e as experiências profissionais do candidato para efeito da análise curricular;

9.1.3. Para obtenção de pontos, os títulos somente serão aceitos quando se relacionarem com a área especifica solicitada neste edital;

9.1.4. Serão avaliados em conformidade com o seguinte quadro de atribuição de pontos verificados pela Banca Avaliadora:

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos

Ordem	Item a ser avaliado	Pontuação
01 ,	Espiralização na área de Tecnologias na Educação e/ou Mídias na Educação;	Completo		Cursando
		04 pontos		02 pontos
02	Curso Tecnologias na Educação: Ensinando e Aprendendo comas TIC e/ou Mídias na Educação (aperfeiçoamento)	Completo		Cursando
		02 pontos		01 ponto
03	Experiência comprovada em cursos ofertados em EaD (online);	Como Tutor		Como cursista
		03 pontos		01 ponto
04	Ter cursos na área de tecnologias	40 a 80 horas	80 a 160 horas		Acima de 160
		02 pontos	03 pontos		04 pontos

Pontuação máxima computada = 10 pontos

9.2. Da Entrevista - 2º Etapa da Seleção

9.2.1. Serão analisados para fim de avaliação na entrevista:

a) Conhecimentos acerca das responsabilidades dos tutores, conforme estabelece a Resolução CD/FNDE Nº 27 de 10 de Junho de 2009;

b) Capacidade de associar o uso das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) e os processos de ensino;

c) Clareza e coerência quanto à oratória e demais mecanismos da comunicação e expressão.

9.3. Do Treinamento - 3º Etapa da Seleção

9.3.1. Os candidatos classificados na 1ª e 2ª etapa da seleção participarão de um treinamento de caráter classificatório, oferecido pelo Núcleo Tecnológico Municipal da Região Sul, com o objetivo de conhecer a rotina de atividades dos NTMs, projetos, programas, ambiente virtual de aprendizagem e proinfo, planejamento das atividades, controle de freqüência, elaboração de relatórios, dentre outras informações que se fizerem necessárias ao desempenho de atividades do Tutor.

X - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10. No caso de empate, os seguintes critérios serão considerados a título de desempate:

10.1. Tempo de experiência em tutoria em cursos de educação a distância na educação;

10.2. Tempo de experiência em educação;

10.3. Maior tempo de experiência profissional;

10.4. Maior Idade.

XI - DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

11. A SEMED - Secretaria Municipal da Educação publicará o resultado final da seleção no site da Prefeitura Municipal de Palmas: < http://www.palmas.to.gov.br >, conforme data expressa no cronograma deste edital.

11.1. Os candidatos classificados serão chamados para a função de acordo com o quantitativo de turmas formadas, obedecendo à ordem de classificação do candidato.

11.2. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento ao andamento da seleção, assim como as etapas e informações complementares que possam surgir em relação ao certame, através do site da Prefeitura Municipal de Palmas-TO.

XII - DOS RECURSOS

12.1. Somente será admitido recurso para impugnar erro de procedimento.

12.2. O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo decadencial de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado, dirigido a SEMED -Secretaria Municipal da Educação, Gerência de Formação Permanente, Coordenação dos NTMs -Núcleos Tecnológicos Municipais.

XIII - DA VALIDADE DO EDITAL

13.1. O processo seletivo terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da publicação do Edital de divulgação dos resultados, conforme estabelece a Lei Nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A SEMED -Secretaria Municipal da Educação poderá a qualquer momento, para garantir a transparência e legitimidade deste processo, proceder a normas complementares e editais.

14.2. Em hipótese alguma será concedida revisão ou vista de nota das etapas da seleção ao candidato.

14.3. O tutor bolsista que solicitar desligamento do curso deixa de receber, automaticamente, a bolsa, não estando impedido de candidatar-se novamente em outro Edital de mesma natureza.

14.4. O tutor bolsista pode ser desligado do curso pela Coordenação dos NTMs, após até 03 (três) advertências, em decorrência:

a) do não cumprimento das atividades necessárias à função de tutor;

b) do não cumprimento da carga horária destinada ao atendimento aos cursistas;

14.5. O desligamento do curso impedirá o bolsista de participar de outro processo de seleção do Proinfo Integrado no município de Palmas- TO;

14.6. Os candidatos estão cientes e concordam com os termos apresentados neste Edital.

14.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação dos NTMs -Núcleos Tecnológicos Municipais, junto à SEMED -Secretaria Municipal da Educação, Gerência de Formação Permanente.

Palmas -TO, 22 de fevereiro de 2013.

Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas
Secretária Municipal da Educação