PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

GERÊNCIA DE FORMAÇÃO PERMANENTE

EDITAL Nº 001/2012

Do Processo de Seleção para Orientadores de Estudo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

ABERTURA

A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna público a realização do processo seletivo para a contratação temporária de Professores na área de Linguagem, para atuarem no programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o cronograma do programa para o ano de 2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo simplificado é de responsabilidade da comissão examinadora, instituída por esta Secretaria e será regido por este edital, sendo realizado em apenas uma etapa, considerando a:

a) Análise dos documentos solicitados por este edital;

b) Análise curricular;

c) Análise das habilidades didáticas, através de relatos de experiências ou portfólios.(modelo anexo IV)

2. VAGAS

2.1. O processo seletivo selecionará 12 (doze) Orientadores de Estudos, sendo que deste total, 03 (três) serão selecionados para cadastro reserva com validade em consonância com a vigência deste edital.

2.2. Os selecionados atuarão no município de Palmas no programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com a finalidade de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Para exercer a função de Orientador de Estudos junto ao programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os candidatos devem preencher os seguintes requesitos:

3.1.1. Ter concluído ou em fase de conclusão do Curso de Alfabetização/Linguagem - Pró-Letramento;

3.1.2. O candidato não poderá estar recebendo bolsa de estudo de outro Programa Federal de formação inicial ou continuada;

3.1.3. O candidato deverá ter disponibilidade para dedicar-se ao curso de formação de orientadores com duração de 200h e realizar as formações de 120h para os Professores Alfabetizadores;

3.1.4. Ser efetivo da Rede Municipal de Ensino de Palmas com formação em Normal Superior, Pedagogia ou Licenciatura;

3.1.5. Possuir experiência mínima de três anos na Educação Infantil ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

3.1.6. Em se tratando do primeiro ciclo dos anos iniciais, os candidatos deverão estar atuando ou migrar-se para série a qual está concorrendo.

4. DOS ORIENTADORES NATOS

4.1. Ter sido tutora do Pró-letramento.

5. DA CARGA HORÁRIA

Para o Curso de Orientadores de Estudos a carga horária é de 200h e para a Formação Continuada dos Professores Alfabetizadores, a carga horária é de 120h por ano, sendo distribuída conforme calendário de execução do Projeto estipulado pelo Coordenador Municipal do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

6. DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES

6.1. Nacionalidade - Brasileira;

6.2. Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos até a data do encerramento das inscrições deste edital.

6.3. Será permitida a inscrição somente pelo candidato;

6.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar um envelope lacrado (identificado pela ficha de inscrição) (anexo II), contendo, relatos de experiências e/ou portfólios e cópia (legível) de todos os documentos abaixo relacionados:

a) Curriculum Lattes;

b) Documentos comprobatórios do grau de escolaridade;

c) Carteira de Identidade;

d) CPF;

e) Dados bancários;

f) Comprovante de quitação eleitoral;

g) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone).

h) 1 (uma) Foto 3x4;

i) Declaração de disponibilidade de carga horária (modelo anexo I);

j) Formulário de inscrição devidamente preenchido (modelo anexo II);

l) Assinatura do Termo de Compromisso para participar do Curso de Formação e da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores durante vigência do programa (modelo anexo III).

6.5. Não será cobrado taxa de inscrição;

6.6. Para todos os efeitos o conhecimento prévio das normas contidas neste edital é requisito essencial para a inscrição e para participação neste processo seletivo. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas será eliminado.

6. DAS ATRIBUIÇÕES

a) Participar, efetivamente, do Curso de Formação Específico para Professores Orientadores;

b) Cadastrar e inscrever os Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Palmas, de um mesmo ano/série, constituindo sua turma de alfabetização, com no mínimo 25 Professores e no máximo 30;

c) Fomentar a efetiva participação dos professores no transcorrer do curso;

d) Ministrar o curso de formação de acordo com as orientações do MEC e do Coordenador Municipal do Programa;

e) Apresentar relatório de desenvolvimento das atividades junto aos cursistas, mensalmente, à Coordenação Municipal do Programa;

f) Apresentar lista de freqüência de cada encontro;

g) Apresentar os trabalhos desenvolvidos no período de formação;

h) Caberá ao Orientador disponibilizar quaisquer documentos - inerente ao programa - que não estejam expressos neste edital, porém que sejam solicitados pelo MEC ou Coordenador Municipal do Programa.

7. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DE CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO

7.1. A documentação solicitada conforme item 6.4, deverá ser entregue no período de 14 a 16 de novembro do corrente ano, na Secretaria Municipal da Educação - SEMED, sito a Av. Theotônio Segurado, ACSU - SE 10, Conj. 01 Lt. 05 - Centro, no horário das 8h às 12h e das 14 às 18h na recepção desta Secretaria.

8. Pontuação para análise curricular e habilidades didáticas

8.1 Análise curricular 0 (zero) a 10 (dez)

8.2. Habilidades didáticas 0 (zero) a 10 (dez)

8.3. A nota final corresponderá à média dos itens 8.1 e 8.2.

8.4. Os candidatos selecionados serão classificados em ordem decrescente.

9. DA REMUNERAÇÃO

9.1 Os candidatos selecionados receberão uma bolsa, com valor a definir pelo MEC/FNDE

10. DOS RECURSOS

10.1. Somente será admitido recurso para efeito de recontagem de pontos;

10.2. O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado ou do conhecimento do fato ou ato impugnado, dirigido à comissão de seleção, através de ofício, e deverá ser entregue na Gerência de Formação Permanente na sede da SEMED sito a Av. Theotônio Segurado, ACSU - SE 10, Conj. 01 Lt. 05, no horário das 8h às 12h e das 14 às 18h.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

11.1 Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no presente edital serão selecionados de acordo com os critérios e pontuação de classificação conforme o item 8 deste edital.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa no currículo ou na documentação correspondente, faz nulo todo o procedimento em relação ao candidato, inclusive a contratação, sem prejuízo das demais providências cabíveis;

12.2. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção;

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 31 de outubro de 2012.

Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior
Secretário Municipal da Educação

ANEXO I

DECLARAÇÃO

Eu, portadora do ____________________________________________________________ CPF nº __________________ e RG _____________________,declaro para devidos fins que tenho compatibilidade de horário para participar do Curso Específico de Formação para Orientadores de Estudos do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, bem como, para atuar como Professora Orientadora do referido programa durante o ano de 2013.

Por ser verdade firmo o presente documento,

Palmas, ________ de ___________________ 2012.

____________________________________
Nome e assinatura

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME: ___________________________________________________________________

IDENTIDADE: _____________________________ ÓRGÃO: ________________________

ESTADO: _________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: __________________________ CPF: ____________________

FORMAÇÃO

GRADUAÇÃO: ____________________________________________________________

ESPECIALIZAÇÃO: ________________________________________________________

MESTRADO: ______________________________________________________________

DOUTORADO: ____________________________________________________________

ENDEREÇO PARA CONTATO TELEFONE (FIXO/MÓVEL): ______________________

EMAIL: ___________________________________________________________________

VAGA PRETENDIDA

PROFESSOR SÉRIE INICIAIS - 1º ANO

PROFESSOR SÉRIE INICIAIS - 2º ANO

PROFESSOR SÉRIE INICIAIS - 3º ANO

DATA DA ENTREGA ____/____/____

HORA DA ENTREGA _____________

ANEXO III

Eu, _______________________________________________________________________, Matrícula Funcional nº _____________,Cargo: _____________ Função ___________________________________________. Servidor (a) da Unidade Escolar: ____________________________________________ pertencente à Diretoria Regional de Ensino de _____________________________, neste Estado, ao ingressar no Curso Específico de Formação para Orientadores de Estudos do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e atuar como Orientadora de Estudos do referido programa, comprometo-me a assumir com responsabilidade todas as atividades propostas no curso, durante sua execução, observando os seguintes critérios:

1. Inscrever-me no curso e cumprir integralmente este Termo de Compromisso com a Secretaria de Educação;

2. Permanecer no Curso Específico de Formação para Orientadores de Estudos do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, bem como, atuar como Orientadora de Estudos no transcorrer de 2013;

3. Comparecer em toda a fase presencial do Curso e realizar todas as atividades propostas, do curso e como Orientadora de Estudo, conforme orientação do MEC e da Coordenação Municipal do Programa

4. Permanecer nas atividades que exerço na Unidade Escolar atual, do início ao término do curso, salvo motivo plenamente justificável.

E, por está de pleno acordo com o presente Termo de Compromisso, assino na presença de duas testemunhas.

Palmas, _________ de _________________________ 2011.

_______________________________________________
Assinatura do Candidato

_______________________________________________
Assinatura do Diretor (a) da Unidade Educacional de lotação