Prefeitura de Nova Porteirinha - MG

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Notícia: Prefeitura de Nova Porteirinha - MG abre seleção com mais de 30 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 001/2012

CNPJ: 01.612.499/0001-50
Av. Tancredo Neves, 260 - Telefax: (38) 3834-1748
CEP: 39.525-000 - Estado de Minas Gerais - e-mail: pnovapor@nortecnet.com.br

O Prefeito Municipal de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais, Sr. Wilmar Soares de Oliveira, torna público a realização de Processo Seletivo para contratação por tempo determinado de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, em consonância com a Lei Orgânica local, Lei n°. 430/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha e também aos competentes mandamentos constitucionais, que normatizam as regras insertas no presente Edital.

1 - Disposições Preliminares:

1.1 - Este Processo Seletivo visa à contratação para Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - MG, no limite das vagas ora oferecidas.

1.2 - O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e terá validade de dois (02) anos, prorrogáveis por igual período ou até a realização do Concurso Público e a nomeação dos aprovados, e sua operacionalização caberá à empresa ECAP - EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA., com sede à Rua Manoel Lobato, n°. 175-A, Centro, Leopoldina - MG, CEP n°. 36.700-000, CNPJ n°. 02.926.829/0001-45.

1.3 - Pela Portaria 849/2012, o Prefeito Municipal instituiu uma Comissão Especial e nomeou seus integrantes, objetivando a fiscalização e o acompanhamento deste Processo Seletivo.

1.4 - O regime jurídico do Município de Nova Porteirinha é o estatutário e o regime previdenciário é o da Previdência Social.

1.5 Integram este Edital os Anexos:

I - Cronograma Previsto;

II - Cargos Ofertados, Vagas, Vagas para Deficientes, Vencimentos, Taxa de Inscrição, Escolaridade e Requisitos Mínimos para a contratação;

III - Atribuições dos Cargos;

IV - Conteúdo Programático das Provas Objetivas de Múltipla Escolha;

V - Modelo de requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

2 - Condições para Inscrição:

2.1 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.

2.2 - Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências contidas neste Edital.

3 - Condições para Posse:

3.1 - Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital.

3.2 - Estar quites com as obrigações eleitorais e, também, se do sexo masculino, com as militares.

3.3 - Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos de idade completos.

3.4 - Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5 - Atender à escolaridade, habilitação e pré-requisitos associados ao cargo concorrido.

3.6 - Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo pretendido.

4 - Inscrições:

4. - Internet:

4.1.1 - Início: 26/03/2012, às 00h00min.

4.1.2 - Término: 27/04/2012, às 23h59min (horário oficial de Brasília-DF).

4.1.3 - Endereço eletrônico: www.ecapconsultoria.com.br (acessar o link "área Restrita do Candidato") .

4.1.4 - A confirmação da inscrição via internet dependerá da constatação do pagamento da taxa de inscrição, cujo procedimento será informado no endereço eletrônico mencionado no subitem anterior, e não serão acatadas aquelas em que o pagamento tenha sido realizado de forma diversa a opção oferecida.

4.1.5 - O comprovante definitivo da inscrição via internet estará disponível para impressão do candidato, a partir do dia 28/05, no site www.ecapconsultoria.com.br (acessar o link "área Restrita do Candidato").

4.1.6 - Os dados cadastrais informados pelo candidato, quando do requerimento da inscrição via internet, são de sua exclusiva responsabilidade, incluindo-se a declaração de deficiência.

4.1.7 - Não caberá responsabilidade alguma à ECAP CONSULTORIA LTDA pelas inscrições, via internet, não confirmadas em razão do descumprimento das respectivas instruções e, bem assim, daquelas não concretizadas em virtude de qualquer motivo de ordem técnica, seja dos computadores ou dos meios de comunicação, exceto se tais falhas técnicas forem motivadas pela ECAP CONSULTORIA LTDA.

4.2 - Informações complementares:

4.2.1 - As inscrições somente serão realizadas na forma estabelecida neste Edital.

4.2.2 - Não serão confirmadas as inscrições com documentação incompleta.

4.2.3 - Não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos.

4.2.4 - Nenhum candidato poderá concorrer a mais de um cargo, sendo indeferidos os requerimentos formulados após a confirmação da primeira inscrição do candidato.

4.2.5 - O pagamento da taxa não importa na efetivação da inscrição, que somente ocorre quando atendidos todos os requisitos aqui estabelecidos.

4.2.6 - O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, suspensão ou do cancelamento do certame, situações em que o candidato poderá requerer a restituição junto à Administração Municipal, após confirmação definitiva da sua não realização, corrigido monetariamente, a partir da data do pagamento da inscrição, em prazos e datas a serem divulgados à época.

4.2.7 - O requerimento de inscrição, bem como o valor pago, é pessoal e intransferível.

4.2.8 - Inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão canceladas.

5 - Isenção da Taxa de Inscrição:

5.1 - O candidato abrangido pelo Decreto n° 6.593 de 02/10/08, que regulamenta o art. 11 da Lei n° 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 26/03 a 30/03/2012, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Tancredo Neves, 260, Centro, Nova Porteirinha - MG, onde receberá o Formulário de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

5.2 - Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que, por razões financeiras, não pode arcar com o custo da inscrição, independentemente de estar desempregado ou não, sob pena de comprometimento do sustento da própria família.

5.3 - Terá direito à isenção do pagamento da inscrição o candidato que comprovar ser membro de família de baixa renda, por meio de inscrição em algum programa de ajuda social dos governos Federal ou Estadual, ou ainda apresentar laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social do Município em que reside, comprovando que o mesmo pertence a família de baixa renda, nos termos das legislações vigentes ou apresentar cópia acompanhada de original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, de forma a provar sua situação de hipossuficiência econômica e financeira.

5.4 - No ato da solicitação da isenção o candidato deverá apresentar o formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado, declarando que sua renda familiar o impossibilita de arcar com as despesas da inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares. Ainda, deverá apresentar original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador no ato da solicitação de isenção.

5.5 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 06/09/1979, e observado o artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).

5.6 - A Comissão de Processo Seletivo, consultará ao órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas, e fará publicar no site www.ecapconsultoria.com.br a relação dos pedidos deferidos no dia 13/04/2012, assegurado o direito de recurso junto à Comissão de Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis.

5.7 - Serão considerados indeferidos os pedidos de isenção daqueles candidatos cujo nome não constar na relação acima referida.

5.8 - O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.

5.9 - O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto nos itens 4.1, e seus subitens.

6 - Tratamento Especial:

6.1 - Portadores ou não de necessidades especiais e gestantes, que necessitarem de tratamento especial no dia das provas, deverão entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. O Pedido de Tratamento Especial deverá estar acompanhado de laudo médico, descrevendo a situação do candidato, sob pena de ser indeferido sumariamente.

6.2 - O Pedido de Tratamento Especial, acompanhado do respectivo laudo médico, deverá ser entregue impreterivelmente até o último dia das inscrições (27/04/2012), na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Tancredo Neves, 260, Centro, Nova Porteirinha - MG.

6.3 - Apenas em caso fortuito ou de força maior, poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data estipulada no subitem anterior, sendo que, nesta hipótese, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela ECAP CONSULTORIA LTDA, que avaliará a possibilidade e viabilidade do atendimento, podendo indeferir o pedido em caso de não serem atendidos tais requisitos.

7 - Portadores de Deficiência:

7.1 - É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no presente Processo Seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos, na forma aqui estabelecida para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

7.2 - Cinco por cento (5%) do número de vagas de cada cargo ofertado ficam reservadas para as pessoas portadoras de deficiência, desprezadas as frações.

7.3 - Se ao longo do prazo de validade deste Processo Seletivo forem instituídas e/ou disponibilizadas outras vagas além daquelas ofertadas para cada cargo, a primeira (1a) nomeação de candidato portador de deficiência, desde que classificado, ocorrerá quando da nomeação da vigésima (20a) vaga de cada cargo, sendo a segunda (2a) na quadragésima vaga (40a), e assim sucessivamente.

7.4 - Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas especificações do art. 4° do Decreto Federal 3.298/1999.

7.5 - Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados, serão submetidos, quando convocados, à avaliação médico-pericial, para a verificação da compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo, sendo-lhes assegurado o direito de interposição de recurso, no prazo de três dias úteis, contados da divulgação do eventual laudo contrário.

7.6 - O candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, além de proceder na forma disposta no item "4.1", deverá apresentar, em envelope lacrado, que não será conferido pelo atendente, os seguintes documentos: laudo médico com data de emissão inferior a trinta dias do último dia de inscrição (original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie, o grau e/ou nível da deficiência, constando o n° do CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa da deficiência; e declaração assinada pelo candidato, constando que é portador de deficiência e que está ciente de que terá de se submeter, se aprovado, ao exame médico estabelecido no subitem "7.5".

7.7 - Pela internet, no site www.ecapconsultoria.com.br, haverá link específico para a inscrição do portador de deficiência, e a respectiva documentação comprobatória deverá ser remetida via postal, à ECAP CONSULTORIA LTDA, Rua Manoel Lobato, 175-A, Centro, CEP: 36.700-00, Leopoldina/MG, com data limite de postagem de até 27/04/2012.

7.8 - O candidato que não apresentar os documentos mencionados no subitem "7.6" participará do Processo Seletivo como não-portador de deficiência, sendo esta decisão irrecorrível.

7.9 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para classificação.

7.10 - Havendo necessidade de tratamento especial para a realização das provas, o candidato portador de deficiência deverá fazer a solicitação, nos termos do item "6".

8 - Cargos Ofertados, Vagas, Vagas para Deficientes, Vencimentos, Taxa de Inscrição, Escolaridade e Requisitos Mínimos para a Contratação:

8.1 - Os cargos oferecidos neste Processo Seletivo, o número de vagas, inclusive para as pessoas portadoras de deficiência, a carga horária semanal e o salário mensal, o valor da taxa de inscrição de cada cargo e o nível de escolaridade, a habilitação e os pré-requisitos para o provimento de cada cargo, estão especificado no Anexo II.

9 - Atribuições dos Cargos:

9.1 - As atribuições relativas aos cargos a serem providos são as constantes no Anexo III.

10 - Conteúdo Programático:

10.1 - Os Conteúdos programáticos referentes às provas objetivas estão dispostos no Anexo IV.

11 - Prova Objetiva de Múltipla Escolha:

11.1 - A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 10/06/2012, em local e horário que serão estipulados no Cartão Definitivo de Inscrição, que o candidato retirará no site www.ecapconsultoria.com.br, nos termos dos subitens "4.1.2", "4.1.3", "4.1.4" e "4.2.5".

11.2 - A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois ponto e meio) cada questão, com duração máxima de 03h00min (três horas), sendo classificado o candidato que não zerar em nenhuma disciplina e atingir, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos. Cada questão conterá 4 (quatro) opções, sendo que apenas uma opção por questão deverá ser assinalada pelo candidato, em cartão próprio fornecido no dia da prova, sob pena de nulidade em caso de procedimento diverso.

11.3 - Os candidatos deverão estar no local da realização das provas 30 (trinta) minutos antes do horário consignado no Cartão de Definitivo de Inscrição, munidos de tal Cartão, documento (com foto) de identidade com o qual se inscreveu e caneta esferográfica azul ou preta.

11.4 - O ingresso no local das provas apenas será permitido dentro do horário estabelecido, não sendo admitida a realização de provas fora do local designado e, sob nenhum pretexto, haverá segunda chamada para a realização das provas.

11.5 - Será excluído do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, máquinas calculadoras, telefone celular, computador portátil, relógio tipo Data Bank, BIP, impressos não permitidos e qualquer outro material para consulta. Será excluído também o candidato que se retirar do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; que se ausentar do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de fiscal; que usar de incorreções ou descortesias para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes; que fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos; que preencher o Cartão de Respostas a lápis; que se recusar a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização e que se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas, ou, ainda, deixando de assinar o respectivo Cartão de Respostas.

11.6 - Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. O candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova deverá assinar termo desistindo do Processo Seletivo e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, acompanhado de testemunha, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

11.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha e divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br, devendo ainda manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento do requerimento de inscrição, fornecer o endereço completo.

11.8 - Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

11.9 - Na correção das provas de múltipla escolha não serão computadas as questões não assinaladas no cartão de respostas e as que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

11.10 - As Provas Objetivas de Múltipla Escolha terão o seguinte conteúdo:

Cargos	N.° de Questões/Matéria
Cargos	POR	MAT	CGE	CDP	SPU	CES	Total
NÍVEL FUNDAMENTAL
Agente Comunitário de Saúde PSF	10	10	10	-	-	10	40
NÍVEL MÉDIO
Técnico em Higiene Bucal PSF	10	10	10	-	-	10	40
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
Assistente Social - CRAS	10	-	10	-	10	10	40
Enfermeiro - PSF	10	-	10	-	10	10	40
Fisioterapeuta - PSF	10	-	10	-	10	10	40
Médico - PSF	10	-	10	-	10	10	40
Odontólogo - PSF	10	-	10	-	10	10	40
Psicólogo - CRAS	10	-	10	-	10	10	40

Legenda:

POR PORTUGUÊS

CDP CONHECIMENTOS DIDATICOS-PEDAGÓGICOS

MAT MATEMÁTICA

CES CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

CGE CONHECIMENTOS GERAIS

SPU SAÚDE PUBLICA

11.11 - As provas serão de acordo com o nível de escolaridade exigido neste Edital e, ainda, obedecerão às matérias constantes no Anexo IV - Conteúdo Programático.

12 - Classificação:

12.1 - Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova objetiva de múltipla escolha.

12.2 - A classificação final dos candidatos será feita pela pontuação obtida na prova objetiva de múltipla escolha, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, apenas a pontuação destes últimos.

12.3 - Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos e após a observância do disposto no art. 27, § único, da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - serão fatores de desempate, sucessivamente:

1°) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

2°) Maior nota na Prova de Saúde Pública;

3°) Maior nota na Prova de Português;

4°) Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;

5°) Maior nota na Prova de Matemática;

6°) Maior idade;

7°) Sorteio Público.

14 - Resultados e Recursos:

14.1 - Os gabaritos preliminares da prova objetiva de múltipla escolha serão divulgados no site www.ecapconsultoria.com.br no dia 10/06/2012.

14.2 - Os resultados da prova objetiva de múltipla escolha também serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal e no site www.ecapconsultoria.com.br no dia 20/06/2012.

14.3 - Caberá recurso contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas em: deferimento das inscrições, divulgação dos gabaritos preliminares, divulgação da pontuação na prova objetiva de múltipla escolha e divulgação do resultado final incluído o fator de desempate estabelecido, até 02 (dois) dias úteis após a divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

14.4 - Todos os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, Avenida Tancredo Neves, 260, Centro, Nova Porteirinha/MG, das 14h00min às 16h00min, devendo ser endereçados à Comissão Especial do Concurso.

14.5 - O recurso contra a prova objetiva de múltipla escolha e gabaritos preliminares deverá ser individual, por questão, com a indicação das razões que julgar necessárias, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc., juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com justificativas circunstanciadas.

14.6 - Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, conforme previsto no subitem "14.3", ou não fundamentados, ou os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste edital.

14.7 - A autoridade competente para homologar os recursos julgados pela Comissão Especial do Concurso é o Prefeito Municipal de Nova Porteirinha, sendo a respectiva decisão irrecorrível.

14.8 - Os prazos estabelecidos nos subitens "14.3" e "14.6" serão contados em dias úteis, iniciando no dia útil subseqüente ao da publicação/divulgação do ato.

14.9 - Os recursos julgados pela Comissão Especial do Concurso e homologados pelo Prefeito Municipal de Nova Porteirinha serão afixados no mural da Prefeitura Municipal, e divulgados no site www.ecapconsultoria. com. br.

14.10 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da prova objetiva de múltipla escolha, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente, desde que não tenha sido o ponto da questão computado para o candidato em listagem anterior.

15 - Contratação:

15.1 - O provimento dos cargos nas vagas oferecidas neste Processo Seletivo será efetivado em estrita obediência à ordem de classificação dos candidatos.

15.2 - A convocação será feita após a nomeação, por intermédio de oficio a ser encaminhado pelos Correios, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição.

15.3 - A nomeação para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha.

15.4 - O início das atividades no cargo ocorrerá em data a ser definida pela Prefeitura.

15.5 - O candidato, quando convocado para a posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e fotocópia dos seguintes documentos:

15.5.1 - Carteira de Identidade;

15.5.2 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

15.5.3 - Título Eleitoral e comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

15.5.4 - Comprovante de regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino;

15.5.5 - CPF;

15.5.6 - Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo;

15.5.7 - Número do PIS/PASEP ou declaração de que não é inscrito;

15.5.8 - Atestado médico de sanidade física e mental, necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo. O exame será realizado por médico da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha ou por médico credenciado por ela;

15.5.9 - Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, registrado no órgão competente;

15.5.10 - Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho;

15.5.11 - Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública;

15.5.12 - Duas fotos 3x4, recentes;

15.5.13 - Carteira de Trabalho;

15.5.14 - Declaração de Bens com reconhecimento de firma;

15.5.15 - Declaração de Bons Antecedentes;

15.5.16 - Declaração de Escolaridade de filhos em idade escolar e menores de 14 anos;

15.5.17 - Cartão de Vacina de filhos fora da idade escolar;

15.5.18 - Comprovante de residência.

15.6 - A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal de Nova Porteirinha, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público.

16 - Disposições Finais:

16.1 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, contados da respectiva ciência (AR/EBCT) e na forma disposta no subitem "16.8", sob pena de eliminação do candidato e sem prejuízo das sanções penais pertinentes.

16.2 - O candidato, no ato da inscrição, está dispensado de comprovar a escolaridade exigida para a respectiva contratação. Entretanto, se aprovado, não tomará posse, caso não comprove a escolaridade exigida ou, também, se a mesma não estiver concluída.

16.3 - A aprovação no Processo Seletivo, no limite das vagas ofertadas e no prazo de validade do certame (que é de dois anos, ou até a realização do Processo Seletivo e a nomeação dos aprovados), assegura ao candidato direito subjetivo à contratação para o cargo que concorreu e foi aprovado, exceto nas hipóteses decorrentes de fatos supervenientes, devidamente justificados e comprovados. 16.4 - A Prefeitura Municipal e a ECAP - EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

16.5 - A inscrição implicará por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

16.6 - Não haverá informação individual aos candidatos (exceto nos casos previstos neste Edital), cabendo a estes, tomarem conhecimento de todos os atos, decisões e resultados deste Processo Seletivo Simplificado, nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela busca de informações é exclusiva do candidato.

16.7 - Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância do dia de publicação no quadro de aviso da Prefeitura.

16.8 - Na contagem dos prazos recursais, excluir-se-á o dia da publicação/divulgação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que seja dia útil. Em caso contrário, ou seja, se não for dia útil, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.

16.9 - As informações aos candidatos serão prestadas através da Comissão Especial do Processo Seletivo, pelo telefone (38) 3834-1748, nos dias úteis, das 14h00min às 16h00min, excetuando-se aquelas relativas ao resultado do concurso, que não serão prestadas por telefone.

16.10 - Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo, ouvida a ECAP - EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA.

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha (MG), 23 de Março 2012.

Wilmar Soares de Oliveira
Prefeito Municipal de Nova Porteirinha

Anexo I

Cronograma Previsto do Processo Seletivo

Item	Descrição	Datas
1)	Publicação do Edital de Processo Seletivo	23/03/2012
2)	Inscrições	26/03/2012 a 27/04/2012
3)	Inscrição por isenção da Taxa	26/03/2012 a 30/03/2012
4)	Relação de solicitações de isenção deferidas	13/04/2012
5)	Período para solicitação de Tratamento Especial Prova Objetiva	26/03/2012 a 27/04/2012
6)	Período para comprovação de inscrições de portadores de deficiência	26/03/2012 a 27/04/2012
7)	Relação de inscritos e deferimento de inscrições	16/05/2012
8)	Recurso de confirmação de inscrição	17/05/2012 a 18/05/2012
9)	Liberação do Cartão Definitivo de Inscrição	28/05/2012
10)	Relação de candidatos por vagas e locais das provas objetivas	28/05/2012
11)	Aplicação da prova objetiva	10/06/2012
12)	Divulgação dos gabaritos	10/06/2012
13)	Recurso do gabarito	11/06/2012 a 12/06/2012
14)	Divulgação do resultado da prova objetiva	20/06/2012
15)	Recurso do resultado da prova objetiva	21/06/2012 a 22/06/2012
29)	Resultado FINAL do Concurso	26/06/2012

Nova Porteirinha, Minas Gerais, 27 de Fevereiro de 2012.

Wilmar Soares de Oliveira
Prefeito Municipal de Nova Porteirinha

Anexo II

Cargos Ofertados, Vagas para Deficientes, Taxa de inscrição, Escolaridade e Requisitos Mínimos para o Provimento

Cargos	Vagas	Vagas p/portadores de deficiência	Carga horária semanal	Salário mensal (R$)	Taxa de Inscrição (R$)	Escolaridade e Pré-Requisitos Mínimos
NÍVEL FUNDAMENTAL
Agente Comunitário de Saúde - PSF	22	Vide edital subitem 7.3	40h	622,00	80,00	Ensino Fundamental Completo e residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo, art. 6° da Lei 11.350/06.
NÍVEL MÉDIO
Técnico em Higiene Bucal - PSF 1	03	Vide edital subitem 7.3	40h	730,00	100,00	Ensino Médio Completo, com registro no CRO.
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
Assistente Social - CRAS	01	Vide edital subitem 7.3	30h	2.002,14	120,00	Ensino Superior na área correspondente com registro na entidade de classe específica.
Enfermeiro - PSF	03	Vide edital subitem 7.3	40h	2.200,00	120,00	Ensino Superior na área correspondente com registro na entidade de classe específica.
Fisioterapeuta - PSF	01	Vide edital subitem 7.3	40h	1.101,16	120,00	Ensino Superior na área correspondente com registro na entidade de classe específica.
Médico - PSF	03	Vide edital subitem 7.3	40h	8.000,00	120,00	Ensino Superior na área correspondente com registro na entidade de classe específica.
Odontólogo - PSF	03	Vide edital subitem 7.3	40h	2.200,00	120,00	Ensino Superior na área correspondente com registro na entidade de classe específica.
Psicólogo - CRAS	01	Vide edital subitem 7.3	40h	1.101,16	120,00	Ensino Superior na área correspondente com registro na entidade de classe específica.

Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais, 23 de Março de 2012.

Wilmar Soares de Oliveira
Prefeito Municipal de Nova Porteirinha

Anexo III

Atribuições dos Cargos

CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO

ASSISTENTE SOCIAL CRAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: realizar, com autonomia, atividades de grande complexidade e responsabilidade, relativas à sua área de atuação junto ao Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS.

ENFERMEIRO PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: Executar, com relativa autonomia e sob supervisão, atividades especializadas de grande responsabilidade, bem como, prestar atendimento de atenção básica a pacientes nas unidades do Programa de Saúde da Família do município.

FISIOTERAPEUTA PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: prestar e exercer, com ampla autonomia, atendimento e atividades técnicas especializadas, de grande complexidade e responsabilidade, em área de atuação, a pacientes do Programa de Saúde da Família do município.

MÉDICO PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: realizar, com ampla autonomia, atividades especializadas de alta complexidade e responsabilidade, bem como, prestar atendimento de atenção básica a pacientes nas unidades do Programa de Saúde da Família do município.

ODONTÓLOGO PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: realizar, com ampla autonomia, atividades especializadas de grande complexidade e responsabilidade, relativas à sua área de atuação nas unidades do Programa de Saúde da Família do município.

PSICÓLOGO CRAS

CARGO COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL MÉDIO DE ENSINO

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: realizar, sob supervisão do Odontólogo, atividades de relativa complexidade e responsabilidade, na execução de serviços de apoio à odontologia nas Unidades de Saúde Do Município, bem como as demais atividades previstas no art. 5°, da Lei Federal N° 11.889, de 24 de dezembro de 2008.

CARGO COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL FUNDAMENTAL DE ENSINO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO: realizar, sob supervisão, serviços de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como outras atividades correlatas.

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha (MG), 23 de março 2012.

Wilmar Soares de Oliveira
Prefeito Municipal de Nova Porteirinha

Anexo IV
Conteúdo Programático das Provas Objetivas

NÍVEL DE ENSINO: FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF.

TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

MATEMÁTICA

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF.

Sistema de medida, Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo, Razões, Proporções, Grandezas direta e inversamente proporcionais, Regra de três simples e composta, Porcentagem, Juros, Conjuntos Numéricos, MDC e MMC, Equações e inequações de 1° grau, Sistema de equações, Problemas de operações e equações, Produtos Notáveis, Fatoração, Equações do 2° grau, Relações Métricas no triângulo retângulo, Razões trigonométricas no triângulo retângulo, Teorema de Tales, Teorema de Pitágoras, Áreas de figuras planas.

CONHECIMENTOS GERAIS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF.

História do Município de NOVA PORTEIRINHA e Estado de MINAS GERAIS, história, geografia, cultura, economia, executivo e legislativo, símbolos municipais. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, inovação tecnológica, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.

OBS: AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSF

Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde. Política Nacional da Atenção Básica - PNAB - Portaria n°. 648/GM/2006 (Atribuições do ACS). Atribuições e postura profissional do ACS. Cadastramento familiar e Mapeamento: finalidade e instrumentos. Conceito de territorialização, micro área, área de abrangência. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Educação em saúde, conceitos e instrumentos. Abordagem comunitária: mobilização e participação comunitária em saúde. Estatuto do Idoso, da criança e do adolescente. Estratégia Saúde da Família. Visita domiciliar.

NÍVEL DE ENSINO: MÉDIO

PORTUGUÊS

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PSF.

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes átonos. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem. Emprego dos sinais de pontuação.

MATEMÁTICA

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PSF.

Equação do 1° grau e inequação. Polinômios. Potenciação. Sistema de equação do 1° grau. Equação do 2° grau. Radiciação - Operações com radicais. Função do 1° e 2° grau. Relação e funções. Função Polinomial. Trigonometria: Circunferência, Seno e cosseno de um arco e Tangente de um arco. Função Exponencial. Função Logarítmica. Noções de Matemática: Financeira, Porcentagem, Lucro e prejuízo, Acréscimos e Descontos, Juro Simples. Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica.

CONHECIMENTOS GERAIS CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PSF.

OBS: AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFCO

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PSF.

Trabalho em equipe em odontologia, organização do trabalho. Biosegurança no trabalho em odontologia: técnicas de preparo, acondicionamento e esterilização de instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente de trabalho, etc. Materiais odontológicos: nomenclatura, utilização, preparo, manipulação, acondicionamento e controle de estoque. Equipamento e instrumental: nomenclatura, utilização, preparo, limpeza, esterilização/desinfecção, acondicionamento, funcionamento, lubrificação, manutenção e conservação. Ergonomia: espaço físico, postura, posição de trabalho, preparo do ambiente para o trabalho, etc. Técnicas operatórias, materiais, instrumentais, indicações e contra-indicações relativas a: raspagem e polimento coronário, proteção do complexo pulpo-dentário, inserção, condensação, escult acabamento e polimento de materiais restauradores odontológicos, fluoterapia, aplicação de selantes para cicatrícula e fissuras, vernizes. Radiologia: técnicas de tomadas e relação de radiografias intrabucais, cartonagem, cuidados necessários. Diagnóstico e primeiros socorros de situações de urgências/emergências no consultório odontológico.

NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

PORTUGUÊS

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL CRAS, ENFERMEIRO PSF, FISOTERAPEUTA PSF, MÉDICO PSF, ODONTÓLOGO PSF E PSICÓLOGO CRAS.

FONOLOGIA: Conceitos básicos - Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos - O Alfabeto - Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos - Acentuação tônica - Acentuação gráfica - Os acentos - Aspectos genéricos das regras de acentuação - As regras básicas - As regras especiais - Hiatos - Ditongos - Formas verbais seguidas de pronomes - Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Sintaxe de Colocação - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen - O uso da Crase - Interpretação e análise de Textos - Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades de defeitos de um texto - Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem - Vícios de Linguagem.

CONHECIMENTOS GERAIS

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL CRAS, ENFERMEIRO PSF, FISOTERAPEUTA PSF, MÉDICO PSF, ODONTÓLOGO PSF E PSICÓLOGO CRAS.

OBS: AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

SAÚDE PÚBLICA

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL CRAS, ENFERMEIRO PSF, FISOTERAPEUTA PSF, MÉDICO PSF, ODONTÓLOGO PSF E PSICÓLOGO CRAS.

Programa Humaniza SUS. Epidemiologia: bases conceituais; indicadores de saúde; vigilância epidemiológica; transição demográfica e epidemiológica; fundamentos da pesquisa epidemiológica; sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente, dinâmica de transmissão das doenças; fatores determinantes do processo saúde-doença e medidas de morbimortalidade, epidemiologia das doenças infecciosas e não-infecciosas. Sistema Único de Saúde: histórico, princípios e diretrizes, organização da rede de saúde, operacionalização da assistência à saúde e financiamento. Organização e administração dos serviços de saúde; trabalho em equipe, diagnóstico de saúde; planejamento estratégico situacional. Ética: proteção à vida humana; saúde física e mental; a AIDS e o direito; o sigilo e a preservação da confidencialidade e da privacidade do paciente; o crescente aumento dos questionamentos judiciais de pacientes contra os prestadores dos serviços de saúde; direitos do paciente; macrobioética e preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado; ética em pesquisa, cuidados com os resíduos dos serviços de saúde.

OBS: AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL CRAS

Sugestões Bibliográficas: IAMAMOTO, Marilda Villela/ CARVALHO, Raul de - Relações Sociais e Serviço Socialno Brasil; NETO, José Paulo - Capitalismo Monopolista e Serviço Social - Ed. Cortez; IAMAMOTO, Marilda Villela - Serviço Social na Contemporaneidade - Trabalho e Formação Profissional; MAGALHÃES, Selma Marques - Avaliação e Linguagem - Relatórios, Laudos e Pareceres; ACOSTA, Ana Rojas/ VITALE, Maria Amália Faller - Família - Redes, Laços e Políticas Públicas; IAMAMOTO, Marilda Villela - Seviço Social em Tempo de Capital Fetiche; VASCONCELOS, Ana Maria de - Prática do Serviço Social, A - Cotidiano, Formação e Alternativas na Área da Saúde; BRAGA, Lea/ CABRAL, Maria do Socorro Reis - Serviço Social na Previdência; PEREIRA, Potyara - Política Social temas e questões; GUERRA, Iolanda D. - Instrumentalidade do Serviço Social - 68 edição; BARROSO, Maria Lúcia - Ética - Fundamentos sócio-históricos; BARBOSA, Rosangela Nair de Carvalho - Economia Solidária como Política Pública, uma tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil; COUTO, Berenice Rojas - Direito Social e Assistência Social na sociedade brasileira: uma equação possível?; BISNETO, José Augusto - Serviço Social e Saúde Mental, uma análise institucional da prática; PONTES,

Reinaldo Nobre - Mediação e Serviço Social; Revista Serviço Social e Sociedade n° 56 - Assistência Social e Sociedade Civil - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 57 - Temas Contemporâneos - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 63 - O enfrentamento da pobreza em questão - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 71 - Especial Família - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 86 - Espaço Público e Direitos Sociais - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 93 - Trabalho e Trabalhadores - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 95 - Especial "Serviço Social: Memória e História" - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 96 - Memória do Serviço Social. Políticas Públicas - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 97 - Serviço Social, História e Trabalho - Ed. Cortez; Revista Serviço Social e Sociedade n° 98 - Mundialização do Capital e Serviço Social - Ed. Cortez; PEIXOTO, Clarice Ehlers/CLAVAIROLLE, Francoise - Envelhecimento, políticas sociais e novas tecnologias - Rio de Janeiro: editora FGV, 2005; Lei n° 8.069 de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 8.742/93 - Lei Orgãnica da Assistência Social; NOB / SUAS; NOB-RH / SUAS; Lei n° 7.853 - Dispõe sobre o apoio a pessoa portadora de deficiência; Código de Ética Profissional; Lei n° 8.662/93 - Regulamenta a Profissão de Assistente Social; Constituição Federal (Os Direitos e Garantias Fundamentais, Da Ordem Social, Da Saúde, Da Previdência Social, Da Assistência Social, Da Educação, Da Cultura e do Desporto, da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso); Lei n° 9.394 de 20/07/ 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Lei n° 10.741 de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso; Decreto n° 6.214 de 26/09/2007 - Regulamenta o Beneficio da Prestação Continuada; Conhecimento sobre Programas e Projetos Sociais vigentes; Lei n° 8.080 de 19/09/1990 - Lei Orgãnica da saúde; NOB/ SUS.

ENFERMEIRO PSF

Técnicas básicas de enfermagem. Assistência de enfermagem na atenção integral à mulher no ciclo grávidopuerperal. Assistência de enfermagem na atenção integral à criança. Crescimento e desenvolvimento. Controle das infecções respiratórias agudas. Controle das doenças diarréicas e prevenção a acidentes e intoxicações. Assistência de Enfermagem ao adulto. Conceito, causas, sinais e sintomas de patologias: insuficiência cardíaca congestiva, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, asma, pneumonias, hemorragias digestivas, diabetes mellitus, acidentes vascular cerebral. Traumatismos. Imunização. Cadeia de Frio. Doenças Transmissíveis, doenças sexualmente transmissíveis, doenças parasitárias, doenças transmissíveis imunizáveis e não imunizáveis: agente, forma de transmissão, prevenção, sinais e sintomas, assistência de enfermagem e vigilãncia epidemiológica. Primeiros Socorros. Lei do Exercício profissional.

FISIOTERAPEUTA PSF

Sinais vitais. Avaliação músculo-esquelética. Avaliação sensorial. Avaliação da coordenação. Avaliação da função motora. Eletromiografia e testes de velocidade de condução nervosa. Análise da marcha. Avaliação funcional. Pré-deambulação e treino de marcha. Disfunção pulmonar crõnica. Doença cardíaca. Acidente vascular encefálico. Doença vascular periférica e tratamento de feridas. Avaliação e tratamento após amputação de membro inferior. Avaliação e controle de próteses. Avaliação e controle de órteses. Artrite. Esclerose múltipla. Doença de Parkinson. Traumatismo crânio-encefálico. Reabilitação vestibular. Queimaduras. Lesão medular traumática. Dor crõnica. Biofeedback. Semiologia respiratória. Produção de muco. Macroscopia e viscosimetria do muco brõnquico. Tosse. Úlceras de pressão. Atelectasia. Diagnóstico por imagem. Endoscopia das vias respiratórias. Monitorização com oximetria de pulso e capnografia. Terapia com PEEP. Expansão e reexpansão pulmonar. Recrutamento alveolar. Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho, afecções da coluna vertebral, efeitos deletérios da imobilização, recursos terapêuticos e hanseníase. SAÚDE PÚBLICA - Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes do SUS, controle social - organização da gestão do SUS, financiamento do SUS, legislação do SUS, normalização complementar do SUS. Processo saúde - doença. Noções de saneamento básico. Doenças transmissíveis evitáveis por vacinação. Doenças endêmicas no Brasil. Noções de vigilãncia epidemiológica. Modelo assistencial e financiamento. Planejamento e programação local de saúde. Política Nacional de Humanização. Sistemas de Informação em Saúde. Doenças de Notificação Compulsória.

MÉDICO PSF

Insuficiência cardíaca. Hipertensão arterial. Doenças coronarianas; Doença valvular cardíaca. Doenças da Aorta. Doença arterial periférica. Doença venosa periférica. Asma brõnquica. Enfisema pulmonar. Bronquite crõnica. Doença pulmonar ocupacional. Doença intersticial pulmonar. Pneumonias. Tuberculose pulmonar - extra pulmonar. Câncer de pulmão. Tromboembolia pulmonar. Insuficiência respiratória aguda. Choque. Insuficiência renal aguda. Insuficiência renal crõnica. Infecção urinária. Doenças glomerulares. Nefrolitíase. Doenças da próstata. Hemorragia digestiva. Doenças do esõfago. Doença úlcero-péptica. Gastrites. Doenças funcionais do tubo digestivo. Doença inflamatória intestinal. Má absorção intestinal. Parasitoses intestinais. Diarréia. Câncer do estômago. Câncer do cólon. Câncer do pâncreas. Pancreatites. Icterícias. Hepatites. Cirroses e suas complicações. Hepatopatia alcoólica. Hepatopatia induzida por drogas. Tumores hepáticos. Doenças da vesícula e vias biliares. Anemias. Linfomas. Leucemias. Hipertireoidismo. Hipotireoídismo. Diabetes mellitus. Febre reumática. Osteoporose. Osteoartrite. Artrite reumatóide. Vasculites. Lúpus eritematoso sistêmico. AIDS. Meningoencefalites. Doença de Parkinson. Acidente vascular cerebral. Doenças sexualmente transmissíveis.

SAÚDE PÚBLICA: Programa Humaniza SUS. Epidemiologia: bases conceituais; indicadores de saúde; vigilãncia epidemiológica; transição demográfica e epidemiológica; fundamentos da pesquisa epidemiológica; sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente, dinâmica de transmissão das doenças; fatores determinantes do processo saúde-doença e medidas de morbimortalidade, epidemiologia das doenças infecciosas e não-infecciosas. Sistema Único de Saúde: histórico, princípios e diretrizes, organização da rede de saúde, operacionalização da assistência à saúde e financiamento. Organização e administração dos serviços de saúde; trabalho em equipe, diagnóstico de saúde; planejamento estratégico situacional. Ética: proteção à vida humana; saúde física e mental; a AIDS e o direito; o sigilo e a preservação da confidencialidade e da privacidade do paciente; o crescente aumento dos questionamentos judiciais de pacientes contra os prestadores dos serviços de saúde; direitos do paciente; macrobioética e preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado; ética em pesquisa, cuidados com os resíduos dos serviços de saúde.

ODONTÓLOGO P$F

PERIODONTIA: Diagnóstico e classificação das doenças periodontais. Etiopatogenia e epidemiologia das doenças periodontais. Prognóstico e tratamento das doenças periodontais. Interrelação dentística-periodontia. Fatores de risco e trauma oclusal na doença periodontal. Terapia periodontal de suporte. ENDODONTIA: Diagnóstico pulpar. Diagnóstico perirradicular. Medicação intracanal. Emergências em Endodontia. Considerações endodõnticas em transplante e reimplante dentário. ESTOMATOLOGIA: Alterações do desenvolvimento ou variações da normalidade. Injúrias físicas químicas da mucosa bucal. Doenças infecciosas da região Bucomaxilo-facial (viróticas, bacterianas e fúngicas). Manifestações bucais da SIDA. Doenças imuno-mediadas I: pênfigo, penfigóide, líquen plano e 18d18us eritematoso. Doenças imuno-mediadas II: estomatite aftosa recorrente, angioedema e eritema multiforme. Lesões cancerizáveis de epitélio de revestimento: leucoplasia, eritroplasia e queilite actínica. Carcinoma epidermóide de boca. Fenómenos de retenção de secreção salivar (mucoceles e rãnulas). Neoplasias de glândulas salivares. Lesões proliferativas não neoplásicas da mucosa bucal. Neoplasias mesenquimais de tecido mole. Cistos de desenvolvimento não odontogênicos. Cistos de origem odontogênica. Tumores odontogênicos. SAÚDE PÚBLICA: Programa Humaniza SUS. Epidemiologia: bases conceituais; indicadores de saúde; vigilância epidemiológica; transição demográfica e epidemiológica; fundamentos da pesquisa epidemiológica; sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente, dinâmica de transmissão das doenças; fatores determinantes do processo saúde-doença e medidas de morbimortalidade, epidemiologia das doenças infecciosas e não-infecciosas. Sistema Único de Saúde: histórico, princípios e diretrizes, organização da rede de saúde, operacionalização da assistência à saúde e financiamento. Organização e administração dos serviços de saúde; trabalho em equipe, diagnóstico de saúde; planejamento estratégico situacional. Ética: proteção à vida humana; saúde física e mental; a AIDS e o direito; o sigilo e a preservação da confidencialidade e da privacidade do paciente; o crescente aumento dos questionamentos judiciais de pacientes contra os prestadores dos serviços de saúde; direitos do paciente; macrobioética e preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado; ética em pesquisa, cuidados com os resíduos dos serviços de saúde.

PSICÓLOGO CRAS

A Psicologia e a Saúde: o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; concepções de saúde e doença. Psicologia Hospitalar: teoria e prática; intervenções do psicólogo nos programas ambulatoriais do Hospital Geral. Saúde Mental: conceito de normal e patológico; contribuições da psiquiatria, psicologia e psicanálise. Psicopatologia: produção de sintomas, aspectos estruturais e dinâmicos das neuroses e perversões na clínica com crianças, adolescentes e adultos. Psicodiagnóstico: a função do diagnóstico, instrumentos disponíveis e suas aplicabilidades (entrevistas, testes), diagnóstico diferencial. Modalidades de tratamento com crianças, adolescentes e adultos: intervenções individuais e grupais; critérios de indicação; psicoterapia de grupo, grupos operativos, psicoterapia individual, atendimento à família. Abordagem psicanalítica do tratamento individual e grupal. Políticas de Saúde (SUS) e propostas para a Saúde Mental. Ética Profissional. SAÚDE PÚBLICA - Organização dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes do SUS, controle social - organização da gestão do SUS, financiamento do SUS, legislação do SUS, normalização complementar do SUS. Processo saúde - doença. Noções de saneamento básico. Doenças transmissíveis evitáveis por vacinação. Doenças endêmicas no Brasil. Noções de vigilãncia epidemiológica. Modelo assistencial e financiamento. Planejamento e programação local de saúde. Política Nacional de Humanização. Sistemas de Informação em Saúde. Doenças de Notificação Compulsória.

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha (MG), 23 de março 2012.

Wilmar Soares de Oliveira
Prefeito Municipal de Nova Porteirinha

ANEXO V

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Declaro, para todos os fins e direitos, sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com os valores relativos à Taxa de Inscrição do Concurso Público nº 01/2012, da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - MG, relativamente ao cargo de ________________________________________.

Declaro, outrossim, que sou integrante de família de baixa renda, beneficiária de Programa Social do Governo ______________________________________________, com os quais resido.

Por fim, afirmo conhecer as implicações legais, civis e criminais, em caso de falsa declaração.

Assim, juntando os documentos estipulados no Edital do Concurso, venho requerer seja deferido o pedido que formulo de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para que eu possa realizar a prova pretendida.

Firmo para que atingidos sejam todos os fins visados, e me comprometo com todos os termos do pedido aqui formulado.

Nova Porteirinha - MG, ________ de _____________________ de 2012.

____________________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE

NOME COMPLETO ___________________________________________________________________

ENDEREÇO __________________________________________________________________________

ESTADO CIVIL ____________________________________ PROFISSÃO _______________________

IDENTIDADE n° ______________________________________ CPF n°_________________________