PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 37.464.831/0001-24 - CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, E DE PROVAS PARA OS DEMAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT.

De ordem do Sr. OSCAR JOSÉ DE CARVALHO, Prefeito Municipal de NOVA MARINGÁ, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Examinadora do Concurso Público, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Emenda n.º 19 de 11 de Junho de 1998, e às disposições da Lei Orgânica Municipal, referentes ao assunto, RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ/MT, com a execução técnico-administrativa da empresa Atame Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DOS CARGOS OFERECIDOS:

1.1 Do Quadro de Cargos: CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO ANEXO I deste Edital.

1.2. Para os cargos que exigirem Nível Superior Completo, os devidos comprovantes de conclusão deverão, obrigatoriamente, serem reconhecidos pelo MEC.

1.3 Em razão de disposição legal, para o cargo que assim o exigir, o concursado deverá comprovar o registro válido no respectivo conselho da categoria profissional a qual pertença.

1.4. Para os cargos de Técnicos, seja em nível de ensino médio ou superior, em razão de disposição legal, será exigido o registro no respectivo conselho da categoria profissional a qual pertença.

1.5. O Concurso Público consistirá de Duas Etapas para os cargos que tiverem redação e prova prática, sendo:

1.5.1. Primeira Etapa:

1.5.1.1. Realização das Provas Escritas: Sendo prova objetiva para todos os cargos; e subjetiva (redação) somente para os cargos de professores.

1.5.2. Segunda Etapa:

1.5.2.1. Correção das Redações: Somente serão corrigidas as redações dos candidatos classificados nas provas objetivas até o número de vagas classificatórias para correção da redação constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo, sendo que esta classificação será realizada pela ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, onde o critério de desempate será a observação da maior nota, sucessivamente, nas provas:

a) Conhecimentos Específicos;

b) Língua Portuguesa;

c) Conhecimentos Gerais;

d) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

1.5.2.2. Realização das Provas Práticas: Somente irão realizar as provas práticas os candidatos classificados nas provas objetivas até o número de vagas classificatórias para realização de prova prática constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo, sendo que esta classificação será realizada pela ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, onde o critério de desempate será a observação da maior nota, sucessivamente, nas provas:

a) Conhecimentos Específicos;

b) Língua Portuguesa;

c) Matemática (se houver);

d) Conhecimentos Gerais;

e) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

1.6 As vagas oferecidas no concurso público estão de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ-MT e compatíveis com os quadros de cargos.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:

2.1. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.° 70.436 de 18 de JANEIRO de 1972;

2.2. Ter no, ato da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.3. Prova de quitação ou inserção do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino);

2.4. Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital;

2.5. Título de eleitor e prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;

2.6.Ter aptidão física e mental, comprovada por junta médica promovida pela Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ-MT, para o exercício das atribuições do cargo.

2.7. Apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada, inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

2.8. Apresentar Declaração de bens e direitos do servidor, e a atualização desta, nos termos da legislação específica.

2.8.1. Para cargos públicos cuja especialidade o servidor atue como fiscal, este declarará se tem participação em sociedade mista ou individual que possa ser objeto de sua fiscalização, devendo, neste caso, solicitar seu desligamento da sociedade no prazo de 60 (sessenta) dias.

2.9. Apresentar certidão de tempo de contribuição previdenciária ou declarar sua inexistência.

2.10. Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF).

3. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO:

3.1. Data da Realização das Inscrições: As inscrições poderão ser realizadas por meio da Internet, de acordo com o subitem 5.1 deste Edital, no período de 00h00 do dia 01/02/2010 até as 20h59 do dia 05/02/2010.

3.2. Data da Publicação do LOCAL E HORÁRIO de Realização das Provas Escritas: até o dia 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

3.3. DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS E DA ENTREGA DE TÍTULOS: dia 28 DE FEVEREIRO DE 2010.

3.4. Data da Realização das provas práticas: Dependendo do número de Candidatos Inscritos, as provas práticas poderão ser realizadas no mesmo dia das provas escritas (28 DE FEVEREIRO DE 2010) ou em data e horário a ser publicado posteriormente.

3.5. Publicação do Gabarito das Provas Escritas: 1° dia útil após aplicação das provas escritas.

3.6. Previsão de Publicação da LISTA COM OS NOMES E A PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A CORREÇÃO DAS REDAÇÕES e da LISTA COM OS NOMES E A PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, e do LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS: ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2010.

3.7. Previsão de Publicação do Resultado do Concurso Público para os Cargos que não tenham Redação ou Prova Prática: ATÉ O DIA 23 DE MARÇO DE 2010.

3.8. Previsão de Publicação do Resultado do Concurso Público para os Cargos que terão realização de Redação ou Prova Prática: ATÉ O DIA 09 DE ABRIL DE 2010.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. O valor correspondente à taxa de inscrição para o respectivo cargo está descriminado no ANEXO I deste Edital.

4.2. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

4.3. O valor da taxa de inscrição paga não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento deste edital por conveniência da Administração Pública.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Inscrições via internet: Somente serão admitidas inscrições via internet, no endereço eletrônico www.grupoatame.com.br, realizadas no período compreendido entre as 00h00 horas do dia 01 de fevereiro de 2010 até às 20h59min do dia 05 de fevereiro de 2010.

5.1.2. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.grupoatame.com.br e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

5.1.2.1. Ler atentamente este Edital de Concurso e anexos, sendo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

5.1.2.2. Preencher corretamente o formulário de inscrição, conferir e transmitir os dados pela Internet.

5.1.2.3. Imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição correspondente, que poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

5.1.2.4. Será disponibilizado terminal com internet e assistência no período das inscrições de 01/02/2010 até 05/02/2010 de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00 às 17:00 horas no Campus Universitário, sito a Av. Amos Bernardino Zanchet s/n - Centro - Nova Maringá/MT.

5.2. Para a inscrição via internet não será exigido o envio de qualquer documentação à Prefeitura Municipal de Nova Maringá, salvo no caso dos Portadores de Necessidades Especiais previsto no subitem 5.7 deste Edital.

5.3. Em hipótese alguma poderá haver alteração da inscrição. O candidato que, após efetuado o pagamento, desejar alterar o cargo, poderá fazê-lo somente mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição.

5.3.1. Será admitida somente uma inscrição por participante. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo e observados todos os procedimentos, valerá somente a inscrição de data mais recente.

5.4. Depois de efetivada a inscrição, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante protocolo endereçado à Comissão Examinadora do Concurso, ou no dia de realização da prova escrita, mediante registro no Relatório de Ocorrência de Sala.

5.5. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

5.6. O Município de Nova Maringá e a Empresa Atame Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas em virtude de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

5.7. No ato da inscrição o Candidato PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova escrita e prática, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição descriminando o tipo de tratamento diferenciado que necessita. Caso não expresse sua deficiência física ou a necessidade de tratamento diferenciado, não será possível atendê-lo.

5.8. Os CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS deverão protocolar até as 17:00 horas do dia 05/02/2010, na Prefeitura Municipal de Nova Maringá, localizada à Av. Amos Bernardino Zanchet n° 931 - Centro - CEP; 78.445-000 - NOVA MARINGÁ/MT, em envelope constando Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone do Candidato e endereçado à Comissão Examinadora do Concurso, o REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, conforme o modelo do Anexo III deste Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, com a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n.° 3.298/1999.

5.8.1. Caso julgue necessário, a Comissão Examinadora do Concurso poderá solicitar exames e/ou laudos complementares, cujos custos deverão ser arcados pelos candidatos.

5.9. Os laudos médicos protocolados não serão devolvidos aos candidatos.

5.10. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ - MT do direito de excluí-lo do concurso se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

5.11. A Comissão Examinadora de Concurso publicará aviso de homologação das inscrições no Órgão Oficial de Imprensa do Município, e divulgará a relação das inscrições homologadas no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Maringá e no site www.grupoatame.com.br.

6 . DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

6.1. Compete ao candidato:

6.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial do Estado, no Mural da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ - MT, no site www.grupoatame.com.br e em outros órgãos da imprensa, dos assuntos referentes ao presente edital.

6.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo ao qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Examinadora de Concurso (C.E.C).

6.2. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso.

7. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS(DEFICIÊNCIA FÍSICA):

7.1. Aos candidatos portadores de deficiência física serão destinados 5% (cinco por cento) das vagas dos respectivos cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, quando for o caso;

7.2. Na aplicação do percentual a que se refere o sub-item anterior, quando o resultado for fração de número inteiro arredondar-se-ão as vagas para o número imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 (meio) e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (meio);

7.3. Ao candidato portador de deficiência física, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador de acordo com os Itens 5.7. e 5.8. deste Edital , submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo;

7.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições;

7.5. O candidato portador de deficiência física participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas;

7.6. As vagas reservadas a portadores de deficiência física, não preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação;

7.7. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência física, se classificados nas provas além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. DAS MODALIDADES DE PROVAS: O Concurso Público, objeto deste Edital constituirá de PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, E DE PROVAS PARA OS DEMAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS:

9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2010.

9.1.2. As provas práticas, dependendo do número de Candidatos Inscritos, poderão ser realizadas no mesmo dia das provas escritas (28 DE FEVEREIRO DE 2010) ou em data e horário a ser publicada posteriormente.

9.2. O Local e Horário das provas escritas e práticas serão divulgados:

9.2.1. Obrigatoriamente:

a) No Diário Oficial do Estado;

b) No site: www.grupoatame.com.br, e

c) No Mural da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ/MT.

9.2.2. Facultativamente:

a) No Mural de outros órgãos da Administração Pública, e

b) Outros Veículos de Comunicação Impressos ou Audiovisuais.

9.2.3. O Local e Horário das provas escritas e práticas ainda poderão ser consultados por meio do telefone indicado neste edital.

9.3. Do tempo de duração:

9.3.1. Prova escrita: 04 (quatro) horas ininterruptas.

9.4. Os candidatos se submeterão às provas do concurso exclusivamente nos locais determinados pela Administração da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ - MT.

9.5. Para a realização das provas escritas o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (conforme item 9.5.1.) e caneta esferográfica azul ou preta.

9.5.1. Para fins deste Concurso Público, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97.

9.6. Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

9.7. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

9.8. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

9.9. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

9.10. Será sumariamente eliminado do concurso, o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.

9.11. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início por motivo de segurança.

9.12. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

10. Da pontuação das Provas:

Cargo (s)	Tipos de Provas	Nº Questões	Peso	Pontuação Da Prova Prática	Total de Pontos
- 007, 008 - Auxiliar de Serviços Gerais - 009 - Costureira - 016 - Gari - 021, 022 - Merendeira - 044, 045 - Vigia - 046 - Vigia de Pátio -047, 048 e 049 - Zeladora	- Língua Portuguesa	10	4,0		00
	- Matemática	10	3,0
	- Conhecimentos Gerais	10	3,0
- 026 - Motorista de Caminhão - 027 - Motorista de Ônibus - 029 - Operador de Motoniveladora - 030 - Operador de Pá Carregadeira - 031 - Operador de Trator Pneu Traçado	- Língua Portuguesa	10	2,0		100
	- Matemática	10	2,0
	- Conhecimentos Gerais	10	2,0
	- Prova Prática	05		0 a 40
- 001- Agente de Fiscalização Sanitária - 002 - Agente de Saúde Ambiental - 006 - Auxiliar de Consultório Dentário - 023 e 024 - Monitor de Creche - 025 - Monitora Social - 038 - Recepcionista	- Língua Portuguesa	10	4,0		100
	- Matemática	10	3,0
	- Conhecimentos Gerais	10	3,0
- 004 e 005 - Auxiliar Administrativo	- Língua Portuguesa	10	3,0		100
	- Matemática	10	2,0
	- Conhecimentos Gerais	10	2,0
	- Conhecimentos Específicos de Computação	10	3,0
- 017 - Instrutor de Cursos Livres	- Língua Portuguesa	10	4,0
	- Matemática	10	3,0
	- Conhecimentos Gerais	10	3,0		100
- 015 - Fiscal de Tributos - 039 e 040 - Técnico em Enfermagem - 041 - Técnico em Informática - 042 - Técnico em Raio X	- Língua Portuguesa	10	3,0		100
	- Matemática	10	2,0
	- Conhecimentos Gerais	10	2,0
	- Conhecimentos Específicos	10	3,0
- 003 - Assistente Social - 010 - Dentista - 011 e 012 - Enfermeira Padrão - 013 - Engenheiro Sanitarista - 014 - Farmacêutico - 018 e 019 - Médico Clínico Geral - 020 - Médico Especializado - Pediatra - 028 - Nutricionista - 043 - Veterinário	- Língua Portuguesa	10	2,0		100
	- Conhecimentos Gerais	10	2,0
	- Conhecimentos Específicos	15	4,0
	- Títulos
- 032 - Professor Pedagogia - 20 h. - Nível II - 033 e 034 -Professor Pedagogia Ed. Infantil- 20 h.Nível II - 035 - Professor Pedagogia - 40 h. - Nível II - 036 - Professor Pedagogia Ed. Infantil - 40 h. - Nível II - 037 - Professor Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia Clin. Educ. - 20 h. - Nível III	- Língua Portuguesa	10	2,0		100
	- Conhecimentos Gerais	10	1,0
	- Conhecimentos Específicos	20	3,0
	- Redação	01		0 a 10
	- Títulos

10.1. As provas escritas de múltipla escolha, serão classificatórias e eliminatórias e, conterão questões objetivas. Cada questão objetiva conterá 04 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá acertadamente, obedecendo ao quadro de pontuação disposto no item 10.

10.2. A prova de redação será classificatória e eliminatória, e será valorizada em até 10 (dez) pontos e será aplicada juntamente com as provas escritas de múltipla escolha. A redação deverá conter no mínimo 15 (quinze) linhas, em letra legível.

10.3. A prova de redação será aplicada para os cargos de professores, e o texto consistirá em uma dissertação, a respeito de tema que será fornecido no ato da prova, em que serão avaliados os seguintes quesitos: a) desenvolvimento; b) apresentação; c) conteúdo; d) ortografia e acentuação gráfica; e) concordância verbal e nominal; f) pontuação, g) coerência, h) coesão; i) parágrafos; j) adequação a proposta; argumentação.

10.4 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos classificados nas provas objetivas até o número de vagas classificatórias para correção da redação constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo, conforme estipulado no item 1.5.2.1 do Edital.

10.5. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

10.6. Das provas práticas:

10.6.1. As provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, poderão ser realizadas no mesmo dia das provas objetivas dependendo do número de candidatos que farão este tipo de prova (prática), caso sejam realizadas em outra data o horário e local serão publicados em edital complementar específico, que estará disponível nos mesmos locais de divulgação já referidos no item 9.2. deste edital.

10.6.2. Caso a prova Pratica seja realizada em outra data que não seja a mesma da prova escrita, será aplicada a seguinte disposição:

10.6.2.1. Os candidatos classificados até o número de vagas para realização de prova prática constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo, conforme estipulado no item 1.5.2.2 do Edital, farão prova prática de acordo com o indicado no conteúdo programático das provas para o seu respectivo cargo, onde estará indicado o tipo de prova a ser aplicado e quanto aos equipamentos, máquinas ou veículos que serão utilizados.

10.6.3. As especificações detalhadas das provas práticas a serem aplicadas encontram-se descriminadas no ANEXO II deste edital.

10.6.4. Para os cargos que tiverem como pré-requisito o porte de Carteira Nacional de Habilitação, com as Categorias Mínimas conforme constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, os candidatos deverão apresentar a respectiva habilitação com a Categoria Mínima exigida para o respectivo cargo quando houver a realização da Prova Prática, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim Eliminado do Concurso.

11. Da pontuação e Análise dos títulos:

Títulos		Pontos	Documentos Comprobatórios
a) Experiência Profissional (tempo em ano)	a.1) De 0 a 2 anos	0, 5	· Atestado e/ou Certidão, expedido por órgão ou entidade competente, preferencialmente em papel timbrado; · Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; Será considerado um único atestado e/ou certidão, dentre os especificados nas alternativas a.1); a.2) e a.3), valendo aquele de maior pontuação.
	a.2) Acima de 2 até 4 anos	1,0
	a.3) Acima de 4 anos	1,5
b) Curso de extensão, de atualização e outros inerentes à área, com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas.		0,5	· Certificado, expedido por órgão, entidade e ou instituição de ensino; Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.
c) Especialização (mínimo de 360 horas)		5,0	· Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação; Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.
d) Mestrado		10,0	· Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação; Será considerado apenas um único certificado, dentre os que forem apresentados.

11.1. Os títulos serão aceitos somente para os Cargos de Nível Superior; sendo os Cargos 003, 010, 011, 012; 013; 014; 018; 019; 020; 028; 032; 033; 034; 035; 036; 037 e 043 e em sendo o título apresentado deferido ou deferido parcialmente pela Comissão Examinadora do Concurso, o mesmo terá a sua pontuação publicada em uma lista específica quando da divulgação do Resultado do Concurso; sendo que esta pontuação será computada somente para os candidatos que forem aprovados nas provas escritas de múltipla escolha; e para os candidatos que forem classificados nas provas objetivas até o número de vagas classificatórias para correção da redação constante do Quadro de Cargos ANEXO I do Edital, mais os candidatos empatados na última nota considerada para o cargo. OS TÍTULOS SERÃO SOMADOS À PONTUAÇÃO FINAL DO CANDIDATO, VALENDO EXCLUSIVAMENTE PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO. Caso a somatória dos pontos de títulos gere o empate entre candidatos aprovados e classificados, utilizar-se-ão os critérios de desempate elencados no item 12.3.

11.2. Os títulos não são cumulativos. Na pontuação das letras "a", "b", "c" e "d" do item 11 só serão computados pontos a um único título, sendo considerado o de maior pontuação. Só serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação.

11.3. A comprovação dos títulos far-se-á com a apresentação de fotocópia nítida, frente e verso, de certificados ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida; atestado ou certidão de tempo de serviço expedido pelos órgãos competentes, preferencialmente em papel timbrado; fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, não sendo aceitos, documentos via fax, juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos devidamente assinado, conforme o modelo do ANEXO IV deste edital.

11.4. Os títulos dos candidatos juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos, conforme o modelo do ANEXO IV deste edital, deverão ser entregues no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2010, dia da realização da Prova Escrita, em envelope lacrado constando Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone do candidato. O envelope contendo os documentos para avaliação de títulos deverá ser entregue ao Fiscal da Sala antes do início da prova, sendo colhida neste ato a assinatura do candidato na lista de entrega de título.

11.5. Os títulos serão avaliados de acordo com a tabela do Item 11 do Edital.

11.6. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, não sendo aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido.

11.7. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste edital.

11.8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída.

12. Dos critérios de:

12.1. Aprovação: Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da pontuação total no conjunto das provas estabelecido no item 10 deste Edital, e ainda não obtiver zero em nenhuma disciplina.

12.2. Classificação Final: A classificação final dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida no conjunto das provas estabelecidas no item 10 deste edital e pontuação de títulos prevista no item 11 do mesmo edital.

12.2.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate. 12.3. Desempate: Ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o critério de desempate será a observação da maior nota, sucessivamente, nas provas:

a) Específica (se houver);

b) Prova prática (se houver);

c) Redação (se houver);

d) Língua portuguesa;

e) Matemática; (se houver);

f) Conhecimentos gerais (se houver);

g) Maior pontuação de títulos (se houver);

h) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

12.4. Reprovação:

12.4.1. Será considerado reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas, conforme o critério já estabelecido no item 12.1 ou que tenha obtido zero em alguma dessas mesmas provas.

13. Dos recursos:

13.1. Qualquer recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ-MT, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após divulgação do resultado das respectivas fases da Primeira e Segunda Etapas: Divulgação da lista de candidatos inscritos; publicação de gabaritos de provas; divulgação da relação dos candidatos classificados para correção da redação; divulgação da relação dos candidatos classificados para realização das provas práticas; resultado da análise e julgamentos de títulos; e resultado final do concurso; mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora de Concurso, o qual deverá protocolar o recebimento do mesmo. O recurso versará unicamente acerca das informações dos candidatos inscritos, da formulação das questões, a opção considerada como certa nas provas escritas, da classificação dos candidatos, da análise dos títulos apresentados, do resultado final.

13.2. O parecer emitido pela Comissão Examinadora de Concurso, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do pedido do candidato.

13.3. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado, bem como, àqueles que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários à identificação do candidato.

13.4. O recurso deverá ser encaminhado à Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ-MT, localizada à Av. Amos Bernardino Zanchet nº 931 - Centro - CEP; 78.445-000 - NOVA MARINGÁ/MT, endereçado ao Presidente da Comissão Examinadora de Concurso.

13.5. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14. DA FOLHA DE RESPOSTA - (folha óptica)

14.1. A folha de resposta - (folha óptica) do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta.

14.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na FOLHA DE RESPOSTA (folha óptica) do candidato.

15. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO: A divulgação dos gabaritos das provas escritas será feita no dia 1º dia útil após a aplicação das provas escritas, no Mural da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ/MT, no site www.grupoatame.com.br e facultativamente em outros órgãos da imprensa.

16. DO REGIME JURÍDICO: Os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados sob o regime Jurídico dos Servidores Municipais de NOVA MARINGÁ/MT - Estatutário.

17. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO: Após a divulgação do resultado final, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

18. DA NOMEAÇÃO E POSSE

18.1. O processo de nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso público será efetivado, observando-se os dispositivos da legislação vigente.

18.1.1. A posse ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da publicação do ato de provimento.

18.2. Os candidatos aprovados no concurso de provas e títulos serão convocados através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

18.2.1. Para o Cargo 017 - Instrutor de Cursos Livres, é OBRIGATÓRIA a apresentação de Declaração ou Atestado fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, onde conste expressamente a comprovação de experiência na função de Instrutor de violão, teclado entre outros instrumentos musicais, por período não inferior a 06(seis) meses.

18.3. A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ/MT, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

18.4. Os candidatos que se inscreverem no Concurso para preenchimento de vaga em uma determinada região do Município ficam essencialmente a ela vinculados, sendo facultado ao candidato, em havendo vagas não preenchidas, direito de tomar posse em outras localidades, desde que seja de interesse do Município e não afete o direito de outros aprovados.

18.5. A nomeação de candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do Prefeito Municipal de NOVA MARINGÁ/MT.

18.6. Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exame médico - pericial.

18.6.1. Só poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

18.6.2. Poderá não tomar posse, os candidatos portadores de deficiência física aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo.

18.7. Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

18.8. Não obstante todas as disposições deste edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de NOVA MARINGÁ/MT.

19. DA COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO (C.E.C.): A C.E.C. ficará instalada na Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ, localizada à Av. Amos Bernardino Zanchet nº 931 - Centro - CEP; 78.445-000 - NOVA MARINGÁ/MT.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

20.1. O período de validade do concurso público de provas e provas e títulos será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

20.2. Durante a vigência do concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei.

20.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

20.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do concurso, em especial o endereço residencial.

20.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no concurso, valendo para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado, ou em outros órgãos da imprensa.

20.6. A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração da Prefeitura Municipal.

20.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

20.8. Não será efetivada a posse do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público desse município, observado o prazo de prescrição.

20.9. A Prefeitura Municipal, através da Comissão Examinadora de Concurso, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

20.10. Não haverá Segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

20.11. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, que se acham estabelecidas neste Edital.

20.12. Em hipótese alguma, haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas.

20.13. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: Candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

20.14. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo com a devida autorização da Comissão Examinadora do Concurso.

20.15. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - CONTENDO O QUADRO DE CARGOS COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS; ANEXO II - CONTENDO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER APLICADO NAS PROVAS DE QUE TRATA O ITEM 10 DO PRESENTE EDITAL E A REGULAMENTAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS; ANEXO III - CONTENDO O MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA FÍSICA); ANEXO IV - CONTENDO O MODELO DO REQUERIMENTO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS.

20.16. QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PODERÃO SER OBTIDAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS DAS 07:00 ÀS 11:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SITO A AV. AMOS BERNARDINO ZANCHET S/N - CENTRO - NOVA MARINGÁ/MT E POR MEIO DO TELEFONE: 0XX(66) 3537-1601.

20.17. Por meio do site www.grupoatame.com.br o candidato poderá obter a integra do edital completo e demais editais complementares, consultar os locais de realização das provas escritas e práticas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento do concurso.

20.18. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora de Concurso.

OSCAR JOSÉ DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO ALAMINO CARDOSO CÁSSERES
PRESIDENTE COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS

C ó d. C a r g o	Cargo (Categoria)	Escolaridade / Requisitos Exigidos	N° D e V a g a s	N° De Vagas Porta- dores Neces- sidades Especiais	N° Classif. Corre- ção da Reda- ção	N° De Vagas Classif. Realiza- ção Prova Prática	C.H. S e m a n a l	Venc. Base R$	Valor da Taxa de Inscri- ção (R$)	Local de Trabalho
001	Agente de Fiscalização Sanitária	Ensino Fundamental Completo	2	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Município de Nova Maringá
002	Agente de Saúde Ambiental	Ensino Fundamental Completo	1	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Município de Nova Maringá
003	Assistente Social	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho - CRESS	1	0	-	-	44 H	1.778,52	100,00	Município de Nova Maringá
004	Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Específicos de Computação	4	0	-	-	44 H	541,27	35,00	Município de Nova Maringá
005	Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Específicos de Computação	1	0	-	-	44 H	541,27	35,00	Distrito de Brianorte
006	Auxiliar de Consultório Dentário	Ensino Fundamental Completo	1	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Distrito de Brianorte
007	Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	9	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
008	Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	1	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Distrito de Brianorte
009	Costureira	Alfabetizado	1	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
010	Dentista	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	40 H	3.073,85	100,00	Distrito de Brianorte
011	Enfermeira Padrão	Nível Superior Completo +Registro no Respectivo Conselho	2	0	-	-	40 H	3.221,95	100,00	Município de Nova Maringá
012	Enfermeira Padrão	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	40 H	3.221,95	100,00	Distrito de Brianorte
013	Engenheiro Sanitarista	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	44 H	1.270,81	100,00	Município de Nova Maringá
014	Farmacêutico	Nível Superior + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	44 H	2.400,00	100,00	Município de Nova Maringá
015	Fiscal de Tributos	Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática	2	0	-	-	44 H	556,74	55,00	Município de Nova Maringá
016	Gari	Alfabetizado	2	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
017	Instrutor de Cursos Livres	Ensino Médio Completo + Experiência mínima comprovada de 6(seis) meses em Instrução de violão, teclado entre outros instrumentos musicais.	1	0	-	-	44 H	800,00	55,00	Município de Nova Maringá
018	Médico Clínico Geral	Nível Superior Completo +Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	40 H	8.000,00	100,00	Município de Nova Maringá
019	Médico Clínico Geral	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	40 H	8.000,00	100,00	Distrito de Brianorte
020	Médico Especializado - Pediatra	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho + Certificado de Especialização em Pediatria	1	0	-	-	40 H	10.000,00	100,00	Município de Nova Maringá
021	Merendeira	Alfabetizado	5	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
022	Merendeira	Alfabetizado	1	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Distrito de Brianorte
023	Monitor de Creche	Ensino Fundamental Completo	6	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Município de Nova Maringá
024	Monitor de Creche	Ensino Fundamental Completo	5	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Distrito de Brianorte
025	Monitora Social	Ensino Fundamental Completo	3	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Município de Nova Maringá
026	Motorista de Caminhão	Alfabetizado + Habilitação CNH Categoria "D" + Prova Prática	3	0	-	20	44 H	636,64	25,00	Município de Nova Maringá
027	Motorista de Ônibus	Alfabetizado + Habilitação CNH Categoria "D" + Prova Prática	5	0	-	25	44 H	623,75	25,00	Município de Nova Maringá
028	Nutricionista	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	20 H	1.200,00	100,00	Município de Nova Maringá
029	Operador de Motoniveladora	Alfabetizado + Habilitação CNH Categoria "D" + Prova Prática	2	0	-	15	44 H	1.037,45	25,00	Município de Nova Maringá
030	Operador de Pá Carregadeira	Alfabetizado + Habilitação CNH Categoria "D" + Prova Prática	1	0	-	10	44 H	737,16	25,00	Município de Nova Maringá
031	Operador de Trator Pneu Traçado	Alfabetizado + Habilitação CNH Categoria "C" + Prova Prática	2	0	-	15	44 H	556,74	25,00	Município de Nova Maringá
032	Professor Pedagogia - 20 h. - Nível II	Nível Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia	5	0	30	-	20 H	989,50	100,00	Município de Nova Maringá
033	Professor Pedagogia Ed. Infantil - 20 h. - Nível II	Nível Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia para Educação Infantil	14	1	70	-	20 H	989,50	100,00	Município de Nova Maringá
034	Professor Pedagogia Ed. Infantil - 20 h. - Nível II	Nível Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia para Educação Infantil	3	0	25	-	20 H	989,50	100,00	Distrito de Brianorte
035	Professor Pedagogia - 40 h. - Nível II	Nível Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia	1	0	15	-	40 H	1.979,06	100,00	Assentamento Arinos - Zona Rural
036	Professor Pedagogia Ed. Infantil - 40 h. - Nível II	Nível Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia para Educação Infantil	1	0	15	-	40 H	1.979,06	100,00	Assentamento Arinos - Zona Rural
037	Professor Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia Clínica Educacional-20 h.-Nível III	Nível Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia + Certificado de Especialização em Psicopedagogia Clínica Educacional	2	0	20	-	20 H	1.166,29	100,00	Município de Nova Maringá
038	Recepcionista	Ensino Fundamental Completo	2	0	-	-	44 H	510,00	35,00	Município de Nova Maringá
039	Técnico em Enfermagem	Ensino Médio Completo + Certif. de Curso Técnico na Área + Registro no Respectivo Conselho - COREN	6	0	-	-	44 H	869,97	55,00	Município de Nova Maringá
040	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio Completo + Certif. de Curso Técnico na Área + Registro no Respectivo Conselho - COREN	1	0	-	-	44 H	869,97	55,00	Distrito de Brianorte
041	Técnico em Informática	Ensino Médio Completo + Certificado de Informática	1	0	-	-	44 H	869,97	55,00	Município de Nova Maringá
042	Técnico em Raio X	Ensino Médio Completo + Certif. de Curso Técnico na Área + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	44 H	869,97	55,00	Município de Nova Maringá
043	Veterinário	Nível Superior Completo + Registro no Respectivo Conselho	1	0	-	-	20 H	1.200,00	100,00	Município de Nova Maringá
044	Vigia	Alfabetizado	14	1	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
045	Vigia	Alfabetizado	1	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Distrito de Brianorte
046	Vigia de Pátio	Alfabetizado	3	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
047	Zeladora	Alfabetizado	8	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Município de Nova Maringá
048	Zeladora	Alfabetizado	1	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Distrito de Brianorte
049	Zeladora	Alfabetizado	1	0	-	-	44 H	510,00	25,00	Assentamento Arinos - Zona Rural

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS

NÍVEL: ALFABETIZADO

CARGOS: 007, 008 - Auxiliar de Serviços Gerais; 009 - Costureira; 016 - Gari; 021, 022 - Merendeira; 026 - Motorista de Caminhão; 027 - Motorista de Ônibus; 029 - Operador de Motoniveladora; 030 - Operador de Pá Carregadeira; 031 - Operador de Trator Pneu Traçado; 044, 045 - Vigia; 046 - Vigia de Pátio; 047, 048 e 049 - Zeladora: LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. MATEMÁTICA: Operações aritméticas e problemas envolvendo: adição, subtração, multiplicação e divisão; Conjuntos; Unidade, dezena, centena, dobro, triplo; medida de tempo e comprimento; medida de quantidade; litro. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Tipos Climáticos; História e Geografia do Estado de Mato Grosso; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Nova Maringá/MT.

PROVAS PRÁTICAS:

CARGOS: 026 - Motorista de Caminhão; 027 - Motorista de Ônibus: Onde serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, devendo o mesmo realizar manobras; procedimentos práticos de funcionamento do veículo; demonstrar a funcionalidade dos equipamentos internos do veículo. Também serão avaliadas durante a aplicação da prova as Regras gerais de circulação e conduta e cuidados com Pedestre. Observação: Veículos a serem utilizados compatíveis com a CNH solicitada para cada cargo. ESTES CARGOS TEM COMO PRÉ- REQUISITO O PORTE DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM CATEGORIA MÍNIMA ESPECIFICADA PARA CADA CARGO NO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DESTE EDITAL, DEVENDO O CANDIDATO APRESENTAR A RESPECTIVA HABILITAÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA, SOB PENA DE NÃO PODER REALIZAR A PROVA PRÁTICA, SENDO ASSIM ELIMINADO DO CONCURSO.

CARGOS: 029 - Operador de Motoniveladora; 030 - Operador de Pá Carregadeira; 031 - Operador de Trator Pneu Traçado: Onde serão testados os conhecimentos práticos e operacionais do candidato, como realização de manobras e procedimentos práticos de funcionamento, sendo o equipamento a ser utilizado a máquina do respectivo cargo. ESTES CARGOS TEM COMO PRÉ-REQUISITO O PORTE DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM CATEGORIA MÍNIMA ESPECIFICADA PARA CADA CARGO NO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DESTE EDITAL, DEVENDO O CANDIDATO APRESENTAR A RESPECTIVA HABILITAÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA, SOB PENA DE NÃO PODER REALIZAR A PROVA PRÁTICA, SENDO ASSIM ELIMINADO DO CONCURSO.

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: 001- Agente de Fiscalização Sanitária; 002 - Agente de Saúde Ambiental; 004 e 005 - Auxiliar Administrativo; 006 - Auxiliar de Consultório Dentário; 023 e 024 - Monitor de Creche; 025 - Monitora Social; 038 - Recepcionista: LÍNGUA PORTUGUESA: Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. MATEMÁTICA: Conjunto dos Números Naturais (N); Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão e Potenciação com n.º Naturais; Expressões Numéricas nos Conjuntos Naturais, Inteiros e Racionais; Sistema de Numeração Decimal; Medidas de Comprimento, Volume, Superfície e Massa; Regra de Três; Porcentagem e juros simples; Equações do 1o grau; Equações do 2o grau; Funções do 1o e 2o graus; Problemas e Sistemas do 2o grau. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos; HISTÓRIA DO BRASIL: Período Getulista: A Revolução de 1930, O Governo Constitucional, O Governo Ditatorial, Nacionalismo e Trabalhismo, O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio (1945 - 1954); - Brasil: Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares, O Milagre Econômico, A Alta da Inflação e da Dívida Externa, a Divisão do Estado de Mato Grosso; - Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985 - 1990), o Governo de Collor (1990-1992) o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o governo de Fernando Henrique, o Governo do Presidente Lula; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Nova Maringá/MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CARGOS: 004 e 005 - Auxiliar Administrativo:Conhecimentos de Informática: Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (Ex:Dos, Windows,Linux): Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; Conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware; Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados.

NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGOS: 015 - Fiscal de Tributos; 017 - Instrutor de Cursos Livres; 039 e 040 - Técnico em Enfermagem; 041 - Técnico em Informática; 042 - Técnico em Raio X: LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipos de textos; Coesão e coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos das orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: classes de palavras; Ortografia; Acentuação gráfica; Pontuação; Introdução à literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem). MATEMÁTICA: Medidas de Comprimento, Volume, Superfície e Massa; Regra de Três; Porcentagem e juros simples; Equações do 1o grau; Equações do 2o grau; Funções do 1o e 2o graus; Problemas e Sistemas do 2o grau. Cálculo Numérico; Funções; Função Polinominal do 1o e 2o Graus; Funções Modular; Funções Exponencial (logaritmos); Progressões Aritmética e Geométrica; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Teoria das Probabilidades; Equações Polinomiais; Porcentagem; Trigonometria no Triângulo Retângulo; Relações de Triângulos Quaisquer; Área das figuras Geométricas Planas. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; Agricultura Mundial; Industrialização. História Do Brasil: As Navegações Portuguesas: O Comércio, A Atividade Econômica Principal da Europa dos Séculos XV e XVI; Brasil Colônia: A Viagem de Cabral, O Contato dos Portugueses com os Índios, a exploração do Pau-Brasil, a Ocupação Portuguesa através das Bandeiras e Bandeirantes, Os Bandeirantes e a Ocupação de Mato Grosso, A Economia Açucareira, Mineradora e a Sociedade Colonial, As Lutas pela Emancipação Política e a Afirmação da Independência; O Primeiro Reinado: D. Pedro I e a Primeira Constituição do Brasil; O Segundo Reinado: A Maioridade de D. Pedro II, A Economia Cafeeira, o Crescimento Econômico do Brasil, a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República; República Velha: A República dos Fazendeiros; A Política do Café-com-Leite, A Recessão Econômica e as Lutas Populares, A Revolução de 1930; A Era de Vargas: O Governo Constitucional, O Estado Novo, O Crescimento Industrial e o Trabalhismo, As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados, Milagre Econômico, Inflação alta, Aumento da Dívida Externa, A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; - Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, Vários Planos Econômicos : Plano Cruzado, Plano Verão e Plano Real, A Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Nova Maringá/MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CARGO: 015 - Fiscal de Tributos: Conhecimentos de Informática: Conhecimentos básicos de Sistemas Operacionais (Ex:Dos,Windows,Linux): Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; Conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware; Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados.

CARGO: - 039 e 040 - Técnico em Enfermagem: Introdução à Enfermagem; Ética Profissional; Conceito de saúde e doença; Assistência de Enfermagem - conceito e objetivo; Equipe de Enfermagem; Fundamentos de Enfermagem; Tipos de unidade de saúde; Unidade do paciente; Prevenção e controle de infecção hospitalar; Medidas de assepsia; higienização; desinfecção; anti-sepsia e esterilização; preparo de material para esterilização; Prevenção de acidentes mecânicos, físicos e químicos; Segurança do paciente acamado: movimentação, tipos e objetivos; transporte, precauções e conforto; Pesagem e mensuração; Verificação de temperatura, pulso, respiração e tensão arterial; Exames físicos e laboratoriais; Atendimento das necessidades de higiene corporal; Finalidades e cuidados na aplicação quente e fria no cateterismo; Instilação e irrigação vesical na lavagem vaginal e nos puretivos; Conduta e assistência imediata em casos de asfixia, hemorragia, vômito, fratura, lipotimia, convulsão, insolação, corpo estranho, picada de insetos e envenenamentos; Administração de medicamentos por via oral e parenteral; Preparo de drogas e soluções; Aspiração, oxigenoterapia, nebulização, drenagens, gavagem, transfusão sanguínea e balanço hídrico; Identificação das variáveis; e ações de Enfermagem, músculos, tendões, vasos, nervos e articulações (cartilagem articular, cápsula e ligamentos); Distúrbios ortopédicos principais: Contusões, entorses, luxações, fraturas, feridas, distensão ou estiramento muscular.

CARGO: 041 - Técnico em Informática: Noções de informática básica; Pacote Office; Noções avançadas dos principais sistemas operacionais, Windows, Linux, Dos; Direitos de propriedades de software - lei de software; Tipos de memória do computador; velocidade de processamento; registradores; clock; barramentos; instalação e formatação de microcomputadores. Unidades de Entrada/Saída e Periféricos; tipos de dispositivos de entrada, tipos de dispositivo de saída e dispositivos de entrada/saída. Linguagens de Programação: Conceitos fundamentais; Linguagens da WEB; programas compilados e programas interpretados; ferramentas para escritórios e departamentos; linguagens orientadas a objeto. Organização de Informações: Arquivos e registros; organização dos arquivos; procedimentos nos diversos arquivos; bancos de dados e bancos de dados orientado a objetos. Funcionamento do Computador: O suporte do processamento; a carga do sistema; os programas; instruções; multiprogramação e multiprocessamento; conceitos básicos em relação à configuração de Bios; Montagem do microcomputador. Redes de comunicação de dados, meios de comunicação; Internet: protocolos, serviços, segurança, prevenção e eliminação de vírus, configuração, manutenção e monitoramento de acessos; Correio Eletrônico: instalação, configuração e administração; Backup e segurança de dados; Elementos de uma rede, conectividade, utilização de microcomputador em rede, padrões e interfaces, redes locais e intranets, arquiteturas e topologias de redes, modelo físico; protocolos e segurança nas redes; Principais componentes: hubs, "switches", pontes, amplificadores, repetidores, gateways, firewalls. Meios físicos de transmissão: cabeamento par trançado, fibra ótica, wireless, outros meios de transmissão, ligações ponto a ponto, ligações multi-ponto, ligações em rede de fibra ótica; sistemas operacionais de rede: servidores de aplicações, servidores de arquivos e sistemas de arquivos, discos e partições; Manutenção de Sistemas Operacionais Windows e Linux para servidores; Instalação e desinstalação de aplicativos e periféricos. Manutenção de Hardware.

CARGO: 042 - Técnico em Raio X: Noções básicas sobre as radiações: riscos as radiações na radiologia diagnóstica; meios de proteção; aparelhos de Raios X; grades, cones, colinadores, ecrans, intensificadores; câmara escura; revelação manual e automática; componente da câmara escura; filmes, revelador, fixador e componentes. Fatores radiológicos: incidências; identificação das radiografias; incidências de rotina e incidência\\s especiais. Técnica radiológica: membro superior; mão; ossos do corpo, quirodáctilos; mão, corpo estranho; idade óssea, punho, cotovelo, antebraço; braço; ombro; omoplata; articulação acrômio clavicular; clavícula; articulação externo-clavicular. Membro inferior: pé, retro-pé; pododáctilos; calcâneo; pés planos; articulação tíbio tásica (rupturas ligamentares); perna; joelho; rótula; fêmur; articulação coxo femural; bacia, púbis, articulação sacro ilíaca; escanograma. Coluna vertebral; coluna cervical; coluna torácica; coluna lombo-sacra; cóccix; coluna para escoliose. Crânio: radiografias panorâmicas; radiografias no politraumatizado; sela Túrcica; buraco óptico; mastóides, seios da face. Radiografias simples de abdômen e do tórax. Exames contratados. Legislação da saúde: Constituição de 1988 título VIII, capítulo II, seção II.

NÍVEL: SUPERIOR COMPLETO

CARGOS: 003 - Assistente Social; 010 - Dentista; 011 e 012 - Enfermeira Padrão; 013 - Engenheiro Sanitarista; 014- Farmacêutico; 018 e 019 - Médico Clínico Geral; 020 - Médico Especializado(Pediatra); 028 - Nutricionista; 043 - Veterinário: LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal /ou não verbal, literário e/ou não literário; Gêneros e tipos de textos; Linguagem conotativa e denotativa; Variações linguísticas e níveis de linguagem; Pontuação; Acentuação Gráfica; Sintaxe: frases, orações, períodos (termos das orações, concordância verbal e nominal); Coesão e Coerência; Morfologia: classe de palavras; Ortografia; Noções de literatura: conceito e linguagem literária - figuras de linguagem. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; Agricultura Mundial; Industrialização. História Do Brasil: As Navegações Portuguesas: O Comércio, A Atividade Econômica Principal da Europa dos Séculos XV e XVI; Brasil Colônia: A Viagem de Cabral, O Contato dos Portugueses com os Índios, a exploração do Pau-Brasil, a Ocupação Portuguesa através das Bandeiras e Bandeirantes, Os Bandeirantes e a Ocupação de Mato Grosso, A Economia Açucareira, Mineradora e a Sociedade Colonial, As Lutas pela Emancipação Política e a Afirmação da Independência; O Primeiro Reinado: D. Pedro I e a Primeira Constituição do Brasil; O Segundo Reinado: A Maioridade de D. Pedro II, A Economia Cafeeira, o Crescimento Econômico do Brasil, a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República; República Velha: A República dos Fazendeiros, A Política do Café-com-Leite, A Recessão Econômica e as Lutas Populares, A Revolução de 1930; A Era de Vargas: O Governo Constitucional, O Estado Novo, O Crescimento Industrial e o Trabalhismo, As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados, Milagre Econômico, Inflação alta, Aumento da Dívida Externa, A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; - Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, Vários Planos Econômicos : Plano Cruzado, Plano Verão e Plano Real, A Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80, 90; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Nova Maringá/MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Cargo: 003 - Assistente Social : Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS Lei n°. 8742/93; Código de ética: princípios e pressupostos; ética profissional; fundamentos éticos - políticos da profissão; Pesquisa e Planejamento: O Processo de investigação no Serviço social; Planejamento Social: Reordenação das relações de trabalho; Políticas Sociais Públicas e Cidadania: Seguridade Social (Saúde, Assistência Social, Previdência) - Conceito, pressupostos, princípios; interface com outras políticas sociais; Prática social, profissional: dimensão política da ação profissional; relação teoria - prática - práxis - relação sujeito/objeto - Instrumentalidade do serviço social; prática profissional nos mais diferentes campos de atuação: saúde pública, terceira idade, criança e adolescente e mulher; Pressupostos teórico-metodológicos que serviram de suporte para a profissão da gênese à contemporaneidade; Lei n.° 8080/90 - SUS; Lei n.° 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Revista do serviço social e sociedade n.° 62, 63,64 e 65.

Cargo: 010 - Dentista: Endodontia; Radiologia; Periodontia; Cirurgia; Semiologia; Odontologia preventiva; Anestesiologia; Dentística e materiais dentários; Biossegurança; Farmacologia e terapêutica medicamentosa; Oclusão e articulação temporomandibular; Anatomia; Patologia; Saúde Pública; Diretrizes e bases da implantação do SUS; Constituição da República Federativa do Brasil - Dispositivos relacionados à Saúde; Organização da atenção básica no Sistema Único de Saúde; Programa saúde da Família.

Cargos: 011 e 012 - Enfermeira Padrão: Ética e legislação profissional: Princípios, códigos, lei e direito que regulamentam o exercício profissional do enfermeiro; Planejamento, administração e avaliação da assistência de enfermagem; Atuação do enfermeiro no centro cirúrgico e central de esterilização; Atuação de enfermeiro frente a distúrbios hidroelétricos, a doenças do aparelho digestivo e gastrointestinais, respiratório, cardiovasculares e hematológicas; Atuação de enfermagem frente a pacientes com patologias de funções metabólicas, urinárias e renal, sistema reprodutor, neurosensorial; Atuação do enfermeiro em sala de parto; Atuação do enfermeiro ao recém - nascido; Papel do enfermeiro em situações de urgências e emergências; Atuação do enfermeiro em UTI adulto, neonatal e pediátrica; Atuação de enfermagem nas doenças infecto - contagiosas; Gerenciamento em saúde; Processo de trabalho em enfermagem; Enfermagem no Programa da Saúde da Família (PSF); Atuação do enfermeiro na prevenção, controle de infecção hospitalar e como membro da CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar).

Cargo: 013 - Engenheiro Sanitarista: Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; controle da qualidade da água. Consumo de água; estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação; materiais e equipamentos; dimensionamento; proteção. Adução de água: tipo de adutoras; dimensionamento; materiais empregados; bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação; decantação; filtração; oxidação/desinfecção; fluoretação/desfluoretação; aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento; operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos; processos e grau de tratamento; tratamento preliminar; tratamento secundário e terciário; tratamento do lodo; reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes; tipos de tratamento; dimensionamento; recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final; limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Normas ISO 14000. Uso sustentado de recursos naturais. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental - EIA. O relatório de impacto ambiental - RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras - LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes.

Cargo: 014 - Farmacêutico: Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Lei 8080/90 e Lei 8142/90. Gerenciamento e organização de farmácia; almoxarifado; avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento; controle de estoque de materiais e medicamentos; padronização de itens de consumo; sistema único de saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; assistência farmacêutica; política de medicamentos; farmacologia básica e clínica; legislação farmacêutica e ética profissional.

Cargos: 018 e 019 - Médico Clínico Geral: Aspectos clínicos, epidemiológicos, fisiopatologia e tratamento de: Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Coronariana, Insuficiência Hepática, Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Pneumonias, Doenças Pulmonares Obstrutivas (Asma, Bronquite Crônica, Enfisema Pulmonar), Síndrome do Desconforto Respiratório do Adulto, Diarréia Aguda e Crônica, Imunodeficiências primárias e adquiridas, Diagnóstico Diferencial e Abordagem do Paciente em Coma, Anemias, Doenças autoimunes (Lúpus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatóide, Febre Reumática, Artrites Soronegativas), Distúrbios do Equilíbrio Ácido-Básico, Distúrbios Hidroeletrolíticos, Neoplasias Primárias e Metastáticas, Diabetes Mellitus e suas complicações agudas e crônicas, Síndrome do Hipo e Hipertireoidismo, Distúrbios Somatoformes, Desnutrição no Adulto, Distúrbios da Hemostasia, Diagnóstico Diferencial das Artrites, Leucemias e Linfomas e suas complicações. Conhecimentos gerais de Medicina Legal. Suporte avançado em trauma. Suporte avançado em cardiologia.

Cargo: 020 - Médico Especializado - Pediatra: Morbidade e mortalidade infantil. Crescimento e desenvolvimento: Neuropsicomotor, normalidade e distúrbios mais comuns, monitorização do crescimento, puberdade. Alimentação: necessidades e higiene alimentar. Aleitamento materno: aspectos nutricionais, imunológicos, psicoafetivos e sócios-econômicos. Imunização: composição das vacinas, contra-indicações, reação vacinal, calendário atual da secretária de Estado da Saúde de São Paulo. Estatuto da criança e do Adolescente. Higiene do ambiente físico: habitação, creche, escola. Neonatologia: exame físico e diagnóstico das condições do recém-nascido (RN), cuidados ao RN de termo e prematuro. Acidentes na infância: causas mais comuns e prevenção. Distrofias: desnutrição protéico-calórica, raquitismo carencial. Distúrbios hidroeletrolíticos e do equilíbrio ácido-básico: desidratação, terapia de reidratação oral (TRO), Fluidoterapia parenteral. Afecções agudas do aparelho respiratório mais comuns na infância. Afecções agudas do aparelho digestivo mais comuns na infância. Afecções ortopédicas na infância: infecciosas (osteomielite e artrite), congênitas e posturais (pé torto, luxação do quadril, pés planos, escoliose). Afecções do aparelho cárdio-circulatório: endocardite infecciosa, cardiopatias congênitas, insuficiência cardíaca congestiva. Afecções do aparelho urinário: infecções do trato urinário, gromerulonefrite aguda, síndrome nefrótica. Afecções endocrinológicas: diabetes mellitus, hipotireoidismo congênito. Afecções do sistema nervoso central: síndrome convulsiva, meningite e encefalite. Imunopatologia: AIDS (aspectos epidemiológicos), asma, febre reumática, artrite reumatóide juvenil. Doenças hematológicas: anemia ferropriva, anemia falciforme. Doenças onco-hematológicas, Neoplasias mais freqüentes na infância. Doenças infecto-contagiosas próprias da infância e tuberculose, parasitoses mais comuns na infância: aspecto clínicos e epidemiológicos. Afecções dermatológicas mais comuns na infância. Afecções cirúrgicas de urgência mais comuns na infância. Relação médico-paciente. A criança vitimizada. Doenças pulmonares da infância.

Cargo: 028 - Nutricionista: Princípios de nutrição: nutrientes: definição, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo e fontes alimentares. Controle de peso. Erros inatos do metabolismo. Nutrição materno-infantil: alimentação da gestante (adolescente e adulta); alimentação da nutriz; Lactação, Leite humano e considerações nutricionais; Alimentação do lactente (aleitamento natural, artificial e misto). Alimentação da criança no primeiro ano de vida, pré-escolar. Técnica diabética: conceitos, objetivos, relevância. Alimentos: conceito, classificação e composição química. Caracteres organolépticos: seleção, conservação e custo; pré-preparo e preparo dos alimentos: operações preliminares de divisão, operações para união, perdas e fator de correção, métodos e técnicas de cocção. Planejamento de cardápios e requisição de gêneros alimentícios. Administração de serviços de nutrição: estrutura administrativa de serviços: características, objetivos, planejamento, organização, comando, controle, avaliação; unidades do serviço de nutrição: funcionamento e controle; material e equipamento; administração de pessoal; orçamento e custos. Nutrição e saúde pública: diagnóstico do estado nutricional de populações; nutrição e infecções; epidemiologia da desnutrição. Nutrição Normal, Dietoterapia, Avaliação Nutricional, Nutrição Enteral e Parenteral, IDR, Nutrição Materno Infantil, Administração de Serviços de Alimentação, Imunonutrição, Produção de Lactário, Higiene dos Alimentos, Tecnologia dos Alimentos, Técnica Dietética, Microbiologia, Bromatologia e Lei n° 6.583 de 20 de outubro de 1978.

Cargo: 043 - Veterinário: Inspeção Sanitária e Tecnológica dos Produtos de Origem Animal: Inspeção "ante-m ortem " dos animais de açougue; Sistema Linfático: sua importância em inspeção de carnes; Principais doenças infecciosas transmissíveis ao homem; Principais doenças parasitárias transmissíveis ao homem; Toxi-infecções alimentares; Beneficiamento do leite de consumo; Controle Químico e Microbiológico de leite e produtos lácticos; Aspectos higiênicos e sanitários do pescado. Patologia animal: Etiologia, Diagnóstico. Tratamento, controle e erradicação relativos às doenças: Febre Aftosa, Raiva, Anaplasmose, Brucelose, Peste Suína, Carências vitamínico-minerais, Principais ectoparatisoses de bovinos, bubalinos e suínos,Principais doenças de aves e eqüídeos. Bovinocultura de corte e bovinocultura de leite Raças; Distribuição geográfica no Brasil; Importância econômica; Melhoramento do meio; Produção de carne; Produção de leite. Nutrição animal e Agrostológica: Valor dos alimentos; Hidratos de carbono, gorduras e proteínas; Macro e micro elementos minerais; Vitaminas; Concentrados e volumosos; Formação e manejo de pastagem; Forrageiras (gramíneas e leguminosas); Ensilagem e fenação Fisiopatologia da Reprodução e Inseminação Artificial: Anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor; Gestação, parto e lactação; Métodos de diagnóstico de gestação; Fatores que contribuem para alta taxa de fertilidade; Importância econômica da Inseminação Artificial; Doenças e distúrbios do aparelho genital do macho e fêmea.

NÍVEL: SUPERIOR COMPLETO - PROFESSORES

CARGOS: 032 - Professor Pedagogia - 20 h. - Nível II; 033 e 034 -Professor Pedagogia Ed. Infantil- 20 h.Nível II; 035 - Professor Pedagogia - 40 h. - Nível II; 036 - Professor Pedagogia Ed. Infantil - 40 h. - Nível II; 037 - Professor Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia Clin. Educ. - 20 h. - Nível III: LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal /ou não verbal, literário e/ou não literário; Gêneros e tipos de textos; Linguagem conotativa e denotativa; Variações linguísticas e níveis de linguagem; Pontuação; Acentuação Gráfica; Sintaxe: frases, orações, períodos (termos das orações, concordância verbal e nominal); Coesão e Coerência; Morfologia: classe de palavras; Ortografia; Noções de literatura: conceito e linguagem literária - figuras de linguagem. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; Agricultura Mundial; Industrialização. História Do Brasil: As Navegações Portuguesas: O Comércio, A Atividade Econômica Principal da Europa dos Séculos XV e XVI; Brasil Colônia: A Viagem de Cabral, O Contato dos Portugueses com os Índios, a exploração do Pau- Brasil, a Ocupação Portuguesa através das Bandeiras e Bandeirantes, Os Bandeirantes e a Ocupação de Mato Grosso, A Economia Açucareira, Mineradora e a Sociedade Colonial, As Lutas pela Emancipação Política e a Afirmação da Independência; O Primeiro Reinado: D. Pedro I e a Primeira Constituição do Brasil; O Segundo Reinado: A Maioridade de D. Pedro II, A Economia Cafeeira, o Crescimento Econômico do Brasil, a Abolição da Escravidão e a Proclamação da República; República Velha: A República dos Fazendeiros, A Política do Café-com-Leite, A Recessão Econômica e as Lutas Populares, A Revolução de 1930; A Era de Vargas: O Governo Constitucional, O Estado Novo, O Crescimento Industrial e o Trabalhismo, As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados, Milagre Econômico, Inflação alta, Aumento da Dívida Externa, A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; - Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, Vários Planos Econômicos : Plano Cruzado, Plano Verão e Plano Real, A Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80, 90; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Nova Maringá/MT. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O Professor: Concepções da aprendizagem e do ensino escolar mais habitual entre os docentes; Os mecanismos, técnicas e instrumentos de exercício do poder na relação professor-aluno, tanto em seus aspectos mais concretos quanto em seus aspectos simbólicos; Relação teoria x prática: momentos constitutivos de uma mesma totalidade; Plano de aula: como elaborar?; Estrutura da aula; A Avaliação: A Avaliação e a LDB; A Avaliação mediadora e prática de ensino; Contribuições da teoria piagetiana à perspectiva mediadora; As três avaliações: diagnóstica, formativa e somativa; Avaliação como instrumento de poder; Processo de Recuperação de alunos ou de conteúdos?; A avaliação no cotidiano escolar; A construção do fracasso escolar; Visão do erro numa perspectiva construtivista no contexto escolar. Concepções de Educação: O paradigma educacional emergente; Mudança na missão da escola; Currículo em ação; Educação: um diálogo aberto; A importância do contexto; Inter e transdisciplinaridade; Instrumentações eletrônicas e redes temáticas. 2. Significantes/Significados dos Eixos Estruturais da Educação na sociedade contemporânea - UNESCO; Aprender a conhecer; Aprender a fazer; Aprender a ser; Aprender a viver. 3. Concepções de Currículo; A Escola e a sua Função; Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva; Currículos e programas: Como vê-los hoje? PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola); Os Projetos de Trabalho; Competências e práticas sociais; A transferência e a integração dos conhecimentos; O Sujeito cognoscente; O desenvolvimento infantil nos aspectos: Intelectuais, Sociais e Emocionais; A Escola e o desenvolvimento do pensamento; Desenvolvimento e Aprendizagem; Pensamento e Linguagem; Processos de Socialização; Psicologia genética: estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança e do adolescente e em suas implicações prático-pedagógicas; Os estágios do desenvolvimento: O nível intuitivo (5-7 anos aproximadamente); O nível operatório concreto (7-11/12 anos); O nível operatório abstrato (11/12 a 15/16 anos); Organização dos esquemas; Inteligência: uma ou múltiplas?; Conhecimentos prévios; Variáveis afetivas; Variáveis socioeconômicas; Formas de pensar o desenho infantil; Desenvolvimento do grafismo infantil; O corpo e o grupo na escola; A formação do pensamento lógico matemático; Eco-pedagogia- Educação planetária; A Ciência e o desenvolvimento do pensamento científico; Alfabetização como processo de conquista da autonomia; A alfabetização como um ato criador- Tema Gerador; Letramento; A criança e o adolescente em exercício do poder - Seus recursos, suas armas. A violência simbólica, a violência física. A submissão. O medo e a incompreensão. PROVA DE REDAÇÃO: A prova de redação será classificatória e eliminatória, e será valorizada em até 10 (dez) pontos e será aplicada juntamente com as provas escritas de múltipla escolha. A redação deverá conter no mínimo 15 (quinze) linhas, em letra legível. O texto consistirá em uma dissertação, a respeito de tema que será fornecido no ato da prova, em que serão avaliados os seguintes quesitos: a) desenvolvimento; b) apresentação; c) conteúdo; d) ortografia e acentuação gráfica; e) concordância verbal e nominal; f) pontuação, g) coerência, h) coesão; i) parágrafos; j) adequação a proposta; argumentação.

OSCAR JOSÉ DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO ALAMINO CARDOSO CÁSSERES
PRESIDENTE COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO

ANEXO III

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL - CONCURSO 001/2010
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do Candidato: ______________________________________________________________________

Cargo: _________________________________________________________________________________

O Candidato supracitado, vem por através deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: _________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _______________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:

- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:

- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)
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Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

__________________, ___ de ___________ de ______.

_________________________
Assinatura Candidato

ANEXO IV

TÍTULOS

REQUERIMENTO

Requerente: ______________________________________________, Cargo: _______________________ Código do cargo: ________________ N.° RG: ________________________, N.° CPF: ________________________

Requeiro a atribuição da pontuação de _________ (_________________ ) pontos, referente ao título constante do Item 11 do Edital n.° 001/2010, LETRA ______(________________ ) para fins de classificação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de NOVA MARINGÁ/MT.

Nestes termos peço deferimento.

_____________________________ /MT, ______ de ___________________ de 2010.

Assinatura do Requerente ____________________

PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSOEm cumprimento ao item 11 do Edital do Concurso Público n.° 001/2010 da Prefeitura de NOVA MARINGÁ/MT.

[_] Deferimos o requerimento;

[_] Deferimos parcialmente o requerimento, atribuindo-lhe _____(______________ ) pontos;

[_] Indeferimos o requerimento.

Presidente da Comissão _____________________
Membro Comissão _____________________
Membro Comissão _____________________
Membro Comissão _____________________
Membro Comissão _____________________
Membro Comissão _____________________