PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO-ME-TOQUE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 068/14 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

PROCESSO SELETIVO
PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO - CIEE

O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE/RS torna público que encontram-se abertas as inscrições para o processo seletivo para concessão de bolsas auxílio estágio, para estudantes matriculados em suas respectivas instituições, com observância das instruções abaixo.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O processo seletivo destina-se ao preenchimento de cadastro reserva de Estagiário para o curso de Nível Superior em Pedagogia, Matemática Licenciatura, Letras, Educação Física Licenciatura, Ciências Biológicas Licenciatura e demais níveis de licenciatura.

1.2 - A carga horária a ser desenvolvida será de no máximo 06 horas diárias.

1.3 - O valor da Bolsa-Auxílio corresponde a:

1.3.1 - R$ 900,00 por mês de Estágio para estudantes de Nível Superior;

1.3.1.1 - O valor da bolsa auxílio é reajustado no mês de março de cada ano de acordo com a variação do IPCA.

1.4 - A celebração do Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei nº 11.788 de 25 de setembro 2008 e Lei Municipal 2.109/2011.

1.5 - O Termo de Compromisso a ser realizado entre o estudante e o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola será pelo prazo de 06 (seis) meses, tendo como tempo máximo de estágio o limite de 02 (dois) anos, sendo que o mesmo pode ser cancelado a qualquer momento por iniciativa de ambas as partes. Se o estagiário deixar de estudar ou concluir o curso, o contrato de estágio deve ser cancelado.

1.6 - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos do art. 3º, da Lei n.º 11.788/08.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2014, das 09.00h às 11.30h e das 13.30h às 16.00h, na Secretaria da Administração e Planejamento, situada na Avenida Alto Jacuí, 840 - Centro Administrativo.

2.2 - A inscrição será efetivada com a apresentação do CURRÍCULO do interessado, com foto;

2.3 - Não será cobrada taxa de inscrição;

2.4 - A inscrição deverá ser feita para apenas um curso, devendo o candidato estar munido do xerox de RG, CPF, comprovantes de residência e documento comprobatório da regularidade da sua situação escolar;

2.5 - Para candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE é assegurado 10% das vagas no presente processo seletivo, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em obediência ao disposto nos Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1989 e 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que será verificada através de Atestado Médico, apresentado pelo candidato após no ato da convocação;

2.6 - A informação do candidato portador de necessidade especial deverá ser declarada no ato da inscrição;

2.7 - Só poderão participar do processo seletivo, estudantes dos cursos indicados no item 1.1.;

2.8 - São requisitos para a inscrição:

2.8.1 - Idade mínima de 16 anos;

2.8.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

2.8.3 - Ser estudante devidamente matriculado em curso do nível superior em Pedagogia, Matemática Licenciatura, Letras, Educação Física Licenciatura, Ciências Biológicas Licenciatura ou demais níveis de licenciatura, atendendo os requisitos de semestre estabelecidos pelas Instituições de Ensino;

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1 - O Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva especificado no item 1.1, consistirá na análise de currículos dos candidatos.

4 - CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

4.1 - Após a análise do currículo dos candidatos, os mesmos serão convocados conforme a necessidade temporária a critério da Administração Municipal, mediante o atendimento das seguintes condições:

4.1.1 - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

4.1.2 - gozar de boa saúde física e mental;

4.1.3 - ter nível de escolaridade mínima exigida para a função;

4.2 - A convocação do(s) candidato(s) classificado(s) será realizada por meio de Edital publicado no site www.naometoquers.com.br e no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal.

4.3 - Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente.

4.4 - O candidato que não tiver interesse na contratação poderá requerer, uma única vez, sua alocação no final da lista de aprovados.

4.5 - O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.

4.6 - No período de validade do Processo Seletivo, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

4.7 - Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, incluindo aqueles que optaram por passar para o final da lista, havendo ainda necessidade de contratações para as mesmas funções, poderão ser chamados e contratados enquanto o processo seletivo estiver vigente.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

5.2 - Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e telefones.

5.3 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Gabinete do Prefeito do Município de Não-Me-Toque/RS, 29 de outubro de 2014.

TEODORA BERTA SOUILLJEE LÜTKEMEYER
Prefeita Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

NOELI VERÔNICA MACHRY SANTOS
Secretária de Administração e Planejamento

FICHA DE AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO

PROCESSO SELETIVO Nº: _______________________________________

NOME:______________________________________________________

CURSO:_____________________________________________________

SEMESTRE: __________________________________________________

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, SEMANAS ACADÊMICAS...

CONHECIMENTOS GERAIS

TOTAL DE PONTOS:_____________________