PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO N° 03/2013

EDITAL Nº 003/2013 - ABERTURA

O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, Estado de Santa Catarina, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto Municipal nº 34, de 12 de Junho de 2013, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de pessoal para atuação na Secretaria Municipal de Administração, a serem Admitidos em Caráter Temporário nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 c/c Lei Municipal nº 914, de 13 de Dezembro de 2012 e alterações supervenientes, na forma deste Edital:

DO PROCESSO SELETIVO

O presente Processo Seletivo Simplificado tem a finalidade classificatória de pessoal, para atuação na Secretaria Municipal de Administração, nas áreas que menciona, e será realizado pela empresa PERFORMANCE, registrada sob o CNPJ nº 15.076.745/0001-01, que estará sob a responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto Municipal nº 34, de 12 de Junho de 2013.

DAS VAGAS, FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

Poderão participar da Seleção, os profissionais interessados em prestar serviço em caráter temporário e que atendam os requisitos deste Edital e da legislação municipal vigente superveniente, para os cargos/áreas abaixo relacionados:

2.1 Secretaria de Administração:

2.2 Secretaria de Administração / Departamento de Educação:

DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Maracajá, sito à Avenida Getúlio Vargas, número 530, Centro, Maracajá/SC, das 13h às 17:30h, entre os dias 20 à 28 de Junho de 2013, nos dias úteis municipais;

3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias dos documentos abaixo especificados, juntamente das originais, sendo:

RG e CPF ou CNH;
Diploma de Escolaridade e registro no Órgão fiscalizador, quando for o caso;
Comprovante de residência;
Título Eleitoral
Comprovante de quitação eleitoral (comprovante de votação ou Negativa da Justiça Eleitoral);
Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; Comprovante de Recolhimento da taxa de Inscrição;

3.3. A inscrição será confirmada após o recolhimento de Taxa de Inscrição, efetuada mediante pagamento de guia, emitida pelo Setor Tributário, e paga, impreterivelmente, junto as Agências do Banco do Brasil, Sicoob ou Casas Lotéricas, em horário bancário de atendimento ao público ou Internet Banking até a data de 28 de Junho de 2013.

3.4. O valor da Taxa de Inscrição será estabelecido segundo o nível de escolaridade dos cargos, a saber:

DA PROVA ESCRITA

4.1. A Prova Escrita acontecerá no dia 13 de Julho (Sábado) com início às 9h e término às 11h, na Escola de Educação Básica Municipal 12 de Maio, localizada a Av. Nossa Senhora da Conceição, Centro de Maracajá/SC.

4.1.1. Orienta-se os candidatos que estejam presentes no local de prova com antecedência mínima de 30 minutos. Após o horário previsto para início da prova não será permitida a entrada de nenhum candidato na sala, sendo que, neste caso, o mesmo estará automaticamente excluído do Processo.

4.2. A prova será escrita, com 20 (vinte) questões objetivas, com a seguinte composição:

- 05 (cinco) questões de conhecimentos do município;

- 05 (cinco) questões de língua portuguesa;

- 10 (dez) questões de conhecimentos gerais e atualidades.

4.3. A prova escrita terá peso máximo de 10,0 (dez), sendo que cada questão possuirá peso de 0,5 (zero vírgula cinco).

4.4. O candidato que não comparecer à prova escrita, será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo vedada a devolução da taxa de inscrição adimplida pelo candidato.

4.5. O Conteúdo Programático das provas escritas, a todos os cargos, consta no Anexo II deste Edital.

DA NOTA FINAL

5.1. A Nota Final do candidato será a soma aritmética da Prova Escrita.

DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

6.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e do pagamento da taxa e documento pessoal de identificação, oficial, com foto.

6.2. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação comentada ou anotada, a súmulas, ou a livros doutrinários, uso de celulares, ou qualquer outro aparelho eletrônico que permita a comunicação do candidato.

6.3. Ao terminar a prova escrita o candidato entregará ao Fiscal da sala a prova e o Cartão Resposta devidamente assinado, podendo levar consigo apenas o Gabarito do Candidato.

6.4. O não comparecimento do candidato no local da prova escrita até o horário estipulado implicará na eliminação do candidato.

DO DESEMPATE

Nos termos da legislação vigente pertinente, utilizar-se-á como critério de desempate a maior idade dos candidatos. Persistindo o empate, utilizar-se-á o procedimento de Sorteio Público.

DOS RECURSOS

8.1. Serão admitidos recursos nas seguintes etapas deste Processo:

- Recurso contra as inscrições;

- Recurso contra o gabarito preliminar, e;

- Recurso contra a classificação preliminar.

8.2. O prazo para os recursos será os constantes no Cronograma deste Processo, Anexo I deste Edital.

DA HOMOLOGAÇÃO

A Homologação do resultado do presente Processo Seletivo Simplificado dar-se-á na data estabelecida no Cronograma deste Processo, Anexo I deste Edital, com divulgação no Mural Público da Prefeitura Municipal, no Departamento de Educação, no Site do Município (www.maracaja.sc.gov.br) e no diário oficial do município de Maracajá/SC.

DA CONTRATAÇÃO

10.1. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados a partir de 19 de Julho de 2013, a qualquer tempo, conforme a necessidade da Administração Municipal, sempre obedecida à ordem classificatório final deste processo seletivo.

10.2. São requisitos para ingresso no cargo:

- Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;

- Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

- Ter 18 (dezoito) anos completos até a data que for chamado/ convocado;

- Gozar dos direitos civis e políticos;

- Estar em dia com as obrigações eleitorais (apresentar comprovante da última votação ou justificativa);

- Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

- Ter aptidão física e mental para o exercício das funções, comprovada por Atestado da Junta Médica Municipal;

10.3. Ainda, para contratação, o candidato deverá apresentar fotocópia e originais dos seguintes documentos:

- RG;

- CPF;

- 02 (duas) fotos 3x4;

- Certidão de Reservista, para candidatos do sexo masculino;

- Certificado ou Histórico de conclusão, compatível com o cargo escolhido;

- Habilitação exigida para cada cargo, constante neste edital;

- Certidão de Nascimento dos dependentes, caso tenha;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

- Declaração de que não exerce ou não acumula ilicitamente cargos, emprego ou função pública;

- Declaração de bens e renda;

DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão nomeados sob o regime Estatutário sob as regras do Direito Administrativo e o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, por prazo de acordo com a necessidade do serviço público, podendo ser dispensado a qualquer momento de acordo com a necessidade da administração pública.

DA VALIDADE DO PROCESSO

O presente Processo Seletivo Simplificado possui validade até 31 de dezembro de 2013.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, expediente do qual não poderá alegar desconhecimento.

14.2. Na hipótese do candidato haver prestado qualquer informação ou declaração falsa ou inexata, este não ficará imune às sanções civis e criminais vigentes pertinentes.

14.3. Todas as convocações, avisos e resultados relativos ao presente Processo serão divulgados na página oficial do Município na internet (www.maracaja.sc.gov.br) e no Mural Público Municipal da Prefeitura Municipal de Maracajá/SC.

14.4. Os casos omissos ao presente Edital serão dirimidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado e pela Procuradoria Jurídica Municipal.

14.5. Constitui parte integrante deste Edital, na forma de Anexo:

- Anexo I: Cronograma do Processo;

- Anexo II: Conteúdo Programático;

- Anexo III: Ficha de Inscrição;

DO FORO JUDICIAL

O Foro para dirimir qualquer questão relacionada ao presente Edital e a este Processo Seletivo Simplificado será o da Comarca de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

Maracajá/SC, 12 de Junho de 2013.

DIOMAR DE SOUZA MACHADO JÚNIOR
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Homologo o presente Edital de Processo Seletivo. Maracajá/SC, 12 de Junho de 2013.

WAGNER DA ROSA
Prefeito Municipal

ANEXO I

Cronograma do Processo Seletivo

ANEXO II

Conteúdo Programático
Conhecimentos Gerais (para todos os Cargos)

Língua Portuguesa:
- Ortografia, Linguagem Formal, Concordância Nominal e Verbal, Classes Gramaticais.

Atualidades e conhecimentos gerais:
- Aspectos atuais a nível mundial, nacional, estadual, regional e local.

Conhecimentos do Município:
- Aspectos históricos e Culturais do município de Maracajá.