PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

SEMMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2011-SEMMAS

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, conforme consta no Processo n° 2011/2287/2908/00431, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação de pessoal por tempo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades desta Secretaria, nas funções constantes do quadro exposto no item 7 deste Edital, sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo instituído pela Lei n° 1.425 de 26 de março de 2010, e pelo Decreto n°. 544, de 26 de maio de 2010, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como as normas contidas no presente Edital.

1. DOS OBJETIVOS:

1.1 O Processo Seletivo de que trata o presente edital tem por objetivo selecionar candidatos a serem contratados em caráter temporário, por análise de currículos, para exercerem as funções de apoio técnico e operacional inerentes às atribuições da Secretaria.

1.2 Será constituída, por ato do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Comissão de Processo Seletivo com atribuições para realização do processo, dentre elas, coordenação, fiscalização e acompanhamento de todo procedimento necessário.

2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO:

2.1 As inscrições deverão ser feitas somente via internet, através do site www.manaus.am.gov.br, a partír de 10h do dia 04.07.2011 até 16h do dia 08.07.2011 (Horário de Manaus).

2.2 A entrega da documentação será realizada no Parque Municipal do Mindu, localizado na Avenida Perimetral s/n - Bairro Parque Dez de Novembro, no período de 12.07.2011 a 27.07.2011, das 8 às 12 horas (Horário de Manaus), de segunda à sexta-feira.

3. DA INSCRIÇÃO:

3.1 O candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 Não será cobrado nenhum tipo de taxa de inscrição.

3.3 As inscrições serão providenciadas mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, no site www.manaus.am.gov.br, inclusive com a manifestação da opção pela função a que deseja concorrer.

3.3.1 Não serão aceitas inscrições via fac-símile, via correio eletrônico ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital;

3.3.2 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura de Manaus do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado, posteriormente, forem inverídicas as referidas informações;

3.3.3 O candidato somente poderá inscrever-se em uma única função. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a de data mais recente.

3.4 No ato da entrega da documentação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de desclassificação imediata:

a) Curriculum Vitae, acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios (títulos), caso haja;

b)Documento comprobatório de inscrição no Conselho Profissional a que pertencer e, comprovante de quitação com o mesmo;

c) RG e CPF;

d)Título de Eleitor;

e) Comprovante de Escolaridade (diploma e histórico);

f) Duas fotos 3x4;

g) Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);

h) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínina "B", salvo para as vagas destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais - PNE

3.5 Os documentos das alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "g"e "h"deverão ser apresentados em original e cópia.

3.6 Será admitida a entrega da documentação por terceiros, somente por instrumento de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia autenticada de registro geral (RG), que deverão ser anexados à Ficha de Inscrição.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS:

4.1 O candidato deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos no ato da inscrição, sendo posteriormente convalidados no momento da contratação, com os demais documentos exigidos no item 3.4:

a) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1°, do artigo 12 da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) quando do sexo masculino, possuir documento que comprove estar em dia com as obrigações militares;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) não ter antecedentes criminais, estando em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE:

5.1 Para as pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função e declarada no ato da inscrição.

5.2 Serão reservadas vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais, para função cuja atribuição seja compatível com a deficiência de que sejam portadores, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas previstas neste edital a não ser para a função que ofereça apenas uma vaga.

5.3 Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n. 3.298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

5.4 Os candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no presente Processo Seletivo, submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação da Junta Médico-Pericial do Município, que terá a decisão relevante sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência, capacitante ou não, para o exercício da função.

5.5 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se referem aos critérios, horários e local de apresentação de documentação estipulados aos demais candidatos.

5.6 Na Ficha de Inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá fazer a opção pelas vagas reservadas.

5.7 O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso visando posteriormente modificá-la.

5.8 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória

6. DO PRAZO DO CONTRATO:

6.1 O prazo do contrato será determinado, de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período.

7. DAS FUNÇÕES: NÍVEL SUPERIOR

ADMINISTRADOR
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Administração, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CRA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Avaliação de impacto ambiental, vistoria, perícia, administrar e organizar pesquisas, emitir pareceres sobre projetos, condução de veículos, laudos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	03

 

AGRÔNOMO
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Agronomia, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Elaborar e orientar a execução de projetos de conservação do solo, orientar a rotação de culturas, condições climáticas sobre culturas agrícolas, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	04

 

ARQUITETO
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Arquitetura, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, projetos, serviços técnicos, condução de veículos e serviços correlatos.
TOTAL DE VAGAS	04

 

BIÓLOGO
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Biologia, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CRB.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Formular e elaborar estudos ligados a saneamento, meio ambiente, atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos,condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
VAGAS	03
PNE	01
TOTAL DE VAGAS	04

 

ENGENHEIRO CIVIL
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Engenharia Civil, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, vistoria, perícia, avaliação e pareceres técnicos, supervisionar e executar atividades da área, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	04

 

ENGENHEIRO FLORESTAL
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Engenharia Florestal, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, estudo de viabilidade técnico-administrativo, supervisão e orientação técnica na área florestal urbana, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	03

 

ENGENHEIRO DE PESCA
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Engenharia de Pesca, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, aproveitamento de recursos naturais, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	03

 

ENGENHEIRO SANITARISTA
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Engenharia Sanitária, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, supervisão, coordenação, assistência, assessoria e consultoria, condução de veículos, e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	02

 

ENGENHEIRO AMBIENTAL
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Engenharia Ambiental, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, diagnóstico do meio físico e biológico, planejamento de espaço e de recursos hídricos, condução de veículos, e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	02

 

GEÓGRAFO
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Geografia, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, levantamento de estudos e pesquisa nas áreas geográficas, mapeamento de problemas regionais, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	02

 

GEÓLOGO
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Geologia, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CREA.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, desenvolver atividades decorrentes da legislação ambiental, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
VAGAS	02
PNE	01
TOTAL DE VAGAS	03

 

QUÍMICO
Carga Horária	Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais.
Remuneração Mensal	R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais)
Pré-requisitos (comprovados junto aos documentos apresentados nos termos do item 3.4 deste Edital)	Bacharel em Química, comprovado por meio de Diploma expedido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), com registro profissional no CRQ.
Área de atuação	Ambiental
Descrição das atividades	Atuar na área de licenciamento, monitoramento, fiscalização, elaboração de laudos, realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas,análises laboratoriais de petróleo, condução de veículos e realizar outras atividades correlatas previstas em leis, regulamentos e normas técnicas.
TOTAL DE VAGAS	03

8. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

8.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em uma única etapa.

8.1.1 A Análise curricular será efetuada mediante verificação das informações contidas no mesmo, com a devida classificação em obediência aos critérios definidos no item 9.

9. DA ANÁLISE CURRICULAR:

9.1 A análise curricular e a avaliação de títulos terão caráter classificatório, e seguirão os seguintes critérios, não cumulativos:

PONTUAÇÃO
TÍTULO E EXPERIÊNCIA	PONTUAÇÃO (UNITÁRIA)	PONTUAÇÃO (MÁXIMA)
Doutorado	15 pontos	15 pontos
Mestrado na área específica da função optante.	10 pontos	10 pontos
Especialização na área específica, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de dois cursos)	04 pontos	08 pontos
Experiência Profissional no serviço público por ano, na área específica	02 pontos por ano	06 pontos
Estágio na área ambiental.	01 ponto	01 ponto
TOTAL		40

10. DOS RECURSOS:

10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado do Processo Seletivo disporá de 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, contadas a partir da publicação do resultado do processo.

10.2 A interposição de recursos deverá ser feita no endereço da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, situada na Av. André Araújo, nº 1.500 - Aleixo, dirigida ao Presidente da Comissão de Processo Seletivo, dentro do prazo estabelecido no item anterior.

10.3 Não serão aceitos pedidos de recursos apresentados fora do prazo ou encaminhados de forma divergente da estipulada neste Edital.

11. DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO:

11.1 A Comissão de Processo Seletivo será constituída por profissionais especialmente convocados para esse fim, em ato próprio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

12. DA PONTUAÇÃO FINAL:

12.1 A pontuação final do candidato no Processo Seletivo será o total de pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

13.1 Em caso de empate na nota final do processo seletivo terá preferência o candidato que:

a) possuir maior pontuação no quesito Experiência;

b) possuir maior pontuação no quesito Cursos de Especialização;

c) tempo de efetivo serviço prestado a qualquer órgão público.

14. DA CONTRATAÇÃO:

14.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo à estrita ordem de classificação final da função escolhida, serão convocados para contratação, por meio de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

14.2 Os candidatos convocados, obrigar-se-ão a declarar, por escrito, aceitação para as atribuições da função para a qual está sendo convocado.

14.3 A Prefeitura de Manaus firmará contrato com o candidato aprovado e convocado, pelo período determinado, de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez por igual período.

14.4 No ato da contratação, o candidato deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação:

a) Carteira de Identidade (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral;

d) Certidão de Nascimento;

e) Certidão de Casamento (se houver);

f) Certidão de Nascimento dos dependentes menores (se houver);

g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (se candidato de sexo masculino);

h) Registro no PIS/PASEP;

i) Comprovante de residência atualizado;

j) Comprovante de escolaridade e histórico;

k) Comprovante de conta corrente bancária do Bradesco (extrato);

l) Duas fotos 3x4;

m) Comprovante de que está amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no § 1°, do artigo 12 da Constituição Federal e no art. 13 do Decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972, no caso de candidato com nacionalidade portuguesa;

n) Comprovação, mediante apresentação de documento hábil, quanto à experiência mínima na área de atuação, quando houver;

o) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínina "B", dentro do prazo de validade;

p) Documento comprobatório de inscrição no Conselho Profissional a que pertencer e comprovante de quitação com o mesmo.

14.5 No caso das vagas destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, não haverá obrigatoriedade de apresentação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;

14.6 No ato contratação, o candidato deverá apresentar, ainda, o original das seguintes documentações:

a) Atestado de sanidade física e mental para o exercício das atribuições homologado pela Junta Médico-Pericial do Município de Manaus;

b) Comprovação, por meio de certidão (Estadual e Federal), de que não possui antecedentes criminais, estando em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Declaração de que ocupa, ou não, outra função ou cargo público, ou percebe proventos de aposentadoria, com indicação da entidade, da carga horária semanal e do horário de trabalho.

14.7 Caso tenha exercido cargo, função ou emprego público, o candidato deverá assinar declaração própria de que não sofreu demissão por justa causa.

14.8 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.

14.9 A classificação final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração.

14.10 A Prefeitura de Manaus reserva-se ao direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse, suas necessidades, segundo a rigorosa ordem de classificação

15. DO CADASTRO DE RESERVA:

15.1 Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

15.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no subitem anterior à convocação para contratação de candidatos classificados, dar-se-á mediante ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo à ordem de classificação.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

16.1 Todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos básicos exigidos no edital, serão relacionados para homologação do resultado final, de acordo com a ordem de classificação.

16.2 Os candidatos constantes da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado serão chamados com estrita observância da ordem de classificação.

16.3 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez, por igual período contado a partir da data da divulgação do resultado final.

16.4 Os candidatos poderão obter informações gerais referente ao Processo Seletivo Simplificado no portal www.manaus.am.gov.br, publicação no Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação.

16.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital, somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

16.6 O candidato deverá acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

16.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Processo Simplificado Seletivo durante todo o prazo de validade do mesmo.

16.8 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

Manaus, 01 de Julho de 2011.

Marcelo José de Lima Dutra
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SEMMAS