PREFEITURA MUNICIPAL MAFRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL 001/2014

PROCESSO SELETIVO DE CARÁTER TEMPORÁRIO

O Prefeito do Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, abre inscrições para Seleção Pública de Contratação Temporária de Profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Saúde de acordo com a Lei Municipal nº 3.197 de 19 de junho de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3805 de 05 de abril de 2012, Lei Municipal nº 3.008 de 15 de dezembro de 2.005, Lei Municipal nº 3.089 de 28 de junho de 2.006, Lei Municipal nº 3475 de 12 de março de 2010, Lei Municipal nº 3088 de 28 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal 3.274 de 19 de dezembro de 2007, Lei Municipal nº 3325 de 07 de julho de 2008.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital, organizado pelo Município de Mafra, inscrita no CNPJ sob nº 83.102.509/0001-72, com sede à Praça Desembargador Flavio Tavares, nº 12, Bairro Centro, na cidade de Mafra - SC;

1.2 As provas do Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Contestado/Mafra SC, de acordo com o edital 001/2014.

1.3 O Processo Seletivo destina-se aos cargos indicados no quadro I, II, III, IV E V deste Edital, os quais contem os cargos, carga horária semanal, habilitação necessária, tipo de prova e remunerações mensais.

2- DAS VAGAS, CARGOS, HABILITAÇÕES, TIPO DE PROVA E REMUNERAÇÃO.

2.1 - As vagas ofertadas serão para o cadastro de reserva das Secretarias Municipais de Ação Social, Administração, Agricultura, Educação e Saúde.

2.2 - O Candidato concorrerá a uma das vagas oferecidas para os cargos, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Quadro I - Secretaria Municipal de Ação Social

Quadro II - Secretaria Municipal de Administração

Quadro III - Secretaria Municipal de Agricultura

Quadro IV - Educação

Quadro V - Saúde

10 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para o Processo Seletivo 001/2014 serão realizadas exclusivamente pelo site da Universidade do Contestado (UnC) através do endereço eletrônico www.unc.br/ no período de 09 de junho de 2014 a 02 de julho de 2014.

3.2 Cada candidato poderá efetuar somente 01 (uma) inscrição neste Processo Seletivo 001/2014.

3.3 Havendo mais de 01 (uma) inscrição, somente valerá a primeira sendo as demais canceladas.

3.4 Uma vez efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração quanto ao cargo escolhido e à identificação do candidato.

3.5 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.6 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será a mesma cancelada.

3.7 A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital.

3.8 Os valores das inscrições estão descritas no quadro abaixo:

3.9 A Inscrição só será concluída após pagamento da taxa de inscrição.

4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 No dia 09 de julho de 2014 será tornado público através de edital, a nonimata dos candidatos cujas inscrições foram deferidas, através dos sites www.mafra.sc.gov.br/ e www.unc.br/.

5 - DO(A) CANDIDATO(A) PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do emprego em provimento.

5.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

5.3 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas.

5.4 O candidato portador de deficiência deverá informá-la na Inscrição, para assegurar a previsão de adaptação da sua prova (solicitação de prova especial Braile ou Ampliada).

5.5 Os candidatos que não atenderem o dispositivo mencionado no item 5.4, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

5.6 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5.7 Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

6 - DO DIA, LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS

6.1 A prova será realizada no dia 20 de julho de 2014 tendo como local a Universidade do Contestado (UnC), cidade de Mafra/SC.

6.2 O fechamento dos portões se dará às 9 horas. O horário de início das provas será as 09h15m da manhã e término às 12h15m com duração máxima de 3 (três) horas.

6.3 O Processo Seletivo será efetuado mediante aplicação de prova objetiva em que serão avaliados conhecimentos gerais e conhecimentos específicos dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada disciplina cujos respectivos programas fazem parte do anexo I deste Edital.

6.4 prova objetiva terá 20 (vinte) questões, sendo 15 de Conhecimentos Específicos e 05 de Conhecimentos Gerais (Português), com 05 (cinco) alternativas de resposta para cada questão, sendo apenas 01(uma) a correta.

6.5 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferográfica azul ou preta.

6.6 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

6.7 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

6.8 As questões valerão 5 pontos cada.

6.9 Os 02 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

6.10 O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta da prova, devidamente assinado e o caderno de provas.

6.11 Durante a realização da prova é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo Público.

6.12 Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação. Para o caso de perda ou extravio de documentos será aceito o boletim de ocorrência desde que o mesmo tenha sido emitido com data de no máximo 30 (trinta) dias da data da prova.

6.13 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o horário estabelecido para início das provas.

6.14 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos.

6.15 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo e a UnC, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Processo Seletivo Público.

6.16 O gabarito das provas estará disponível em até 24 horas após a realização do Processo no site da Universidade do Contestado: www.unc.br/ e da Prefeitura Municipal de Mafra: www.mafra.sc.gov.br/.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 A classificação será efetuada em ordem decrescente dos pontos obtidos, para cada candidato.

7.2 O desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver:

a) maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;

b) maior idade;

8 - DOS RECURSOS

8.1 Serão admitidos recursos das seguintes fases:

a) do edital;

b) da homologação das inscrições;

c) quanto às questões;

d) da classificação do resultado do Processo Seletivo.

8.2 Os pedidos de recurso somente serão apreciados se apresentados em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e deverão conter o nome do candidato recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação apresentado via requerimento e protocolado no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Mafra, sito a Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12 - Centro, endereçada à Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

8.3 O prazo para recurso será de 02 (dois) dias, após a divulgação de cada uma das etapas.

8.4 Somente será aceita 01 (uma) solicitação de pedido de recurso por candidato.

8.5 Não serão aceitos pedidos de recurso via fax e/ou correio eletrônico (e-mail).

8.7 Pedidos de recurso inconsistentes serão preliminarmente indeferidos.

12 - DO RESULTADO FINAL

9.1 O Resultado Final será divulgado através de publicação no mural da Prefeitura, na internet através dos sites www.unc.br/ e www.mafra.sc.gov.br/e nos instrumentos da Imprensa local, no dia 26 de julho de 2014.

10 - DA CONTRATAÇÃO

10.1 É condição para a contratação, que o candidato tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da mesma.

10.2 A chamada dos classificados será feita de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais de Ação Social, Administração, Agricultura, Educação e Saúde, obedecendo à ordem de classificação por cargo.

10.3 O candidato classificado que não se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de convocação, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mafra, perderá o direito a vaga.

12.4 O candidato a ser contratado, receberá a relação de documentos que deverão ser apresentados no prazo determinado pelo setor de Recursos Humanos, onde deverá apresentar:

a) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo, com o competente registro no órgão fiscalizador do exercício profissional;

b) Exame admissional.

13 - DA DESCRIÇÃO DO CARGO

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O Processo Seletivo Público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período.

12.2 O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e o resultado final (Ato de Homologação do Processo Seletivo Público) serão afixados no mural da Prefeitura Municipal, este último apenas dos candidatos classificados no Processo Seletivo Público.

12.3 Os casos não previstos, no que tange á realização, deste Processo Seletivo Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Universidade do Contestado e pela Comissão de Organização do Processo

Mafra, 02 de junho de 2014.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal de Mafra

TADEU DAVID GERONASSO
Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

a) Conhecimentos Gerais (língua Portuguesa)

b) Conhecimentos Específicos