PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE ABERTURA COMPLETO PS N° 01/2014

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SMS Nº 01 PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE PESQUISA DE CAMPO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Município de Leopoldina/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 02 de junho de 2014 ao dia 11 de junho de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado SMS nº 01, para contratação temporária de Agente de Pesquisa de Campo, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, com supedâneo no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como da Lei Municipal 2.620.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Edital de Chamamento Público, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2 - O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar a contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital.

DATA: De 02/06/2014 a 11/06/2014

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

HORÁRIO: das 07h00min às 16h00min (de segunda à sexta-feira).

1.3 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

2 - DA DOCUMENTAÇÃO:

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

a) - Documento de Identidade com foto;

b) - CPF;

c) - Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) - Quitação com a obrigação militar (masculino);

e) - Curso de Nível Médio;

f) - Currículo, conforme item 5.

3 - DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Cargo	Nº Vagas	Carga Horária / Semanal	Habilitação/Requisitos Necessário	Remuneração
Agente de Pesquisa de Campo	10	40 horas	Curso de Nível Médio	R$ 946,00

4 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

As atividades a serem desenvolvidas têm por finalidade o levantamento de dados acerca da população atualmente desassistida pelo Programa Saúde da Família, visando o estudo de viabilidade pela Administração Pública de implementação de novas ESF, para tanto serão atribuições do agente de pesquisa de campo:

I - visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, nos bairros designados pela Secretaria Municipal de Saúde;

II - realizar entrevistas, registrando os dados em questionários impressos, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido;

III - entregar ao seu superior os questionários preenchidos, devidamente digitalizados.

5 - DA SELEÇÃO:

5.1 - A seleção constará de 02 (duas) etapas específicas:

I Etapa: da Análise de currículo

a) - A análise do currículo, a ser realizada entre os dias 12 e 13 de junho, compreende a avaliação dos títulos apresentados no mesmo, que deverão ser comprovados, sob pena de não serem considerados para pontuação;

b) - A experiência profissional para avaliação de títulos será comprovada mediante certidão por órgão público/privado e/ou através de carteira profissional de trabalho;

c) - Os certificados dos cursos complementares/aperfeiçoamento exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada;

d) - Da pontuação do currículo: Quadro de Pontuação de Título

DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO	QUANTIDADE MÁXIMA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de curso de informática.	1,5 pontos	2	3,0 pontos
Experiência de trabalho como Agente de Pesquisa	1,0 ponto a cada 6 meses	24 meses	4,0 pontos
TOTAL			7,0 pontos

II - Etapa: Da entrevista

a) A entrevista será realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 16 e 18 de junho na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina/MG. A entrevista será agendada, conforme disponibilidade da equipe de seleção que irá participar do processo.

b) Dos critérios de avaliação e da pontuação: Entrevista

Critérios	Pontuação
Habilidade de articulação em rede Inter setorial e interpessoal	2,0
Desenvoltura e capacidade de comunicação	3,0
Capacidade de sistematização, organização e administração	3,0
Capacidade de executar normas pré-estabelecidas	2,0
Total de pontos	10,0

c) O candidato que não obtiver 50% do somatório das duas etapas de seleção será automaticamente eliminado do processo seletivo.

6 - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

6.2 - Em caso de empate no total de pontos na classificação, o desempate se dará pelo candidato que tiver maior idade (dia, mês e ano);

6.3 - O resultado do Edital de Chamamento Público será divulgado no site do

Município www.leopoldina.mg.gov.br, publicado no Diário Oficial do Município - Jornal Equipe, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

7 - DO RECURSO:

7.1 - Após divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado.

7.2 - O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

8 - DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

8.1 - A Secretaria Municipal de Saúde convocará o candidato selecionado para preenchimento da ficha cadastral, informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início das atividades, bem como da assinatura do contrato.

8.2 - O prazo da contratação é de 03 (três) meses, podendo a administração:

1- rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:

a) - por superveniência de contratação mediante concurso público;

b) - desempenho ineficiente das funções;

c) - necessidade de redução com gasto de pessoal.

2 - prorrogá-lo por igual período caso não haja provimento de cargo de natureza efetiva através de concurso público ou situação emergencial que justifique um procedimento desta ordem.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 - Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.2 - Condições: A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

9.3 - O candidato não poderá, acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

9.4 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

9.5 - O Processo Seletivo terá validade de 03 (três) meses, contado da data de publicação do resultado, prorrogado por igual período de acordo com o interesse da Administração.

9.6 - O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

9.7 - Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da convocação, o candidato que não comparecer dará direito ao Departamento de Políticas de Recursos Humanos de convocar o próximo classificado.

Leopoldina, MG, 02 de junho de 2014.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA
Secretária Municipal de Saúde