PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2013

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

O MUNICÍPIO DE JACIARA, com sede na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, 1072 - Centro em Jaciara - Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com amparo na Lei Federal nº 11.788/2008, nas Leis Municipais nº 1.154/2009 e 1.240/2010, torna público, pelo presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o Processo Seletivo para contratação de Estagiários.

1. DAS VAGAS

1.1. O presente Processo Seletivo visa preencher vagas de estágio, por área afim, conforme a necessidade das Unidades Administrativas, na forma abaixo:

1.1.1. Administração; Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação; Educação e Educação Especial; Finanças; Saúde; Transportes, Urbanismo e Obras;

1.1.2. Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente, a estudantes das áreas de:

a) Licenciatura Plena em Pedagogia e Sistema de Informação;

b) Ensino Médio: regular e Técnico em Informática.

1.1.3. Demais Secretarias:

a) Ensino Médio: regular e Técnico em Informática.

b) Direito, Contabilidade, Administração Geral, Economia, Gestão Pública, Sistema de Informação, Arquitetura, Engenharia ou Pedagogia.

1.2. A classificação neste Processo Seletivo não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme necessidade da Administração Municipal.

1.3. O valor mensal da bolsa paga aos estagiários para carga horária de 30 (trinta) horas semanais será de:

a) Estagiários de Nível Superior: 600,00 (seiscentos reais).

b) Estagiários de Nível Médio: 500,00 (quinhentos reais).

1.3.1. Excepcionalmente, a critério da Administração Municipal, a carga horária poderá ser de 15 (quinze) horas semanais, com valor da bolsa proporcional.

1.4. O estagiário terá direito ao vale-transporte e ao seguro obrigatório, conforme estabelecido pela legislação pertinente, na forma concedida aos servidores municipais.

1.5. Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, é assegurado ao estagiário, período de recesso de 30 (trinta) dias, sendo 15 (quinze) dias, a serem gozados juntamente com recesso municipal e 15 (quinze) dias, a serem acordados com o estagiário, preferencialmente em período de suas férias escolares.

1.5.1 Os dias de recesso previstos no item 1.5 serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

2. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. São reservadas às pessoas com deficiência, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada área de atuação, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem na forma da Legislação Federal.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa com deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alteração.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas nos dias 30/01/2013 à 05/02/2013, no horário das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min na Biblioteca Pública Municipal localizada na Rua Itararé nº 1.353, Centro - Jaciara - MT, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição - Anexo II deste Edital e cópia do Documento Oficial com foto.

3.2. Não será permitida a inscrição:

3.2.1. Por procuração;

3.2.2. De estagiário, que nos últimos 02 (dois) anos, já tenham sido contratados pela Prefeitura Municipal de Jaciara/MT.

3.2.3. De estudantes menores de 16 (dezesseis) anos.

3.3. Na assinatura da Ficha de Inscrição, o candidato declarará que está regularmente matriculado e frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos - EJA, e que são do seu conhecimento as exigências deste Edital, especialmente o disposto nos itens 3.8 a 3.10 e 5.3.

3.4. O candidato com deficiência participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas e da entrevista, obedecidos aos procedimentos do item 3.5 deste Edital.

3.5. O candidato com deficiência deverá entregar à Comissão Coordenadora de Processos Seletivos para Contratação de Estagiários, juntamente com a Ficha de Inscrição:

3.5.1. Atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - QD e a provável causa da mesma;

3.5.2. Anexo III deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

3.5.2.1. Declaração de que a deficiência não o impossibilita de exercer as atribuições do estágio, relativo às vagas previstas neste Edital;

3.5.2.2. Declaração de que fica impedido de usufruir da condição de pessoa com deficiência para, posteriormente, requerer readaptação;

3.5.2.3. As condições de que necessita para realizar a prova.

3.6. O candidato com deficiência que não apresentar os documentos de que trata o item 3.5 deste Edital ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, passará para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.7. O candidato com deficiência submeter-se-á a avaliação, pela Equipe Multidisciplinar, em data e local a ser divulgado.

3.8. O horário de frequência das aulas não poderá coincidir com o do expediente que será cumprido pelo estagiário.

3.9. O preenchimento da Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, devendo completar todos os campos, de forma legível, sem informações falsas, erros ou rasuras. O candidato será orientado por servidores do Município, que estarão no local para esta finalidade.

3.10. Ao inscrever-se, o candidato poderá ser selecionado para atuar em qualquer uma das Unidades Administrativas constantes no item 1.1 deste Edital, desde que a área tenha afinidade com o curso que frequenta.

3.11. Na eventualidade do candidato ou estagiário deixar de frequentar as aulas, tiver ou vier a possuir outro estágio remunerado, bolsa de trabalho, vínculo empregatício e/ou não preencher as condições exigidas nos itens anteriores, será desclassificado do processo. Se já contratado, o Termo de Compromisso de Estágio será rescindido.

4. DA SELEÇÃO

4.1. O processo de seleção dos estagiários, para atender ao objeto deste Edital, consiste em prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório e constará de 20 (vinte) questões, com valor de 5 (cinco) pontos cada uma, conforme conteúdo programático no Anexo I, deste Edital.

4.2. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no Município de Jaciara, às 19h00min do dia 07/02/2013 e terá duração máxima de 02h00min e mínima de 01h00min, na Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil "PROF. MARIA VILLANY DELMONDES".

4.2.1. O ingresso na sala de provas somente será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o comprovante de Inscrição juntamente com a cédula oficial de identidade. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópia, ainda que autenticada.

4.2.2. O horário de início das provas poderá ser definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido no presente Edital.

4.2.3. A inviolabilidade das provas será comprovada dentro de cada sala de aplicação, na presença de, no mínimo, três candidatos.

4.2.4. Os 02 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

4.2.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Processo Seletivo Público, seja qual for o motivo alegado.

4.2.6. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários pré-estabelecidos.

4.2.7. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta.

4.2.8. Não será permitido nenhum tipo de consulta e/ou uso de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.

4.2.9. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica preta ou azul.

4.2.10. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

4.2.11. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.2.12. Não se poderá substituir a folha de respostas e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

4.2.13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, somente a folha de respostas.

4.2.14. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado, conforme modelo anexo IV.

4.2.15. Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido.

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado.

c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e Documento de Identidade exigida.

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha tumultuar a sua realização.

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal.

f) Usar de insubordinações ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes.

g) Não devolver a folha de respostas.

5. DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

5.1. Os candidatos selecionados, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, conforme item 1.2. deste Edital, serão convocados para comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, portando a seguinte documentação:

5.1.1. Certidão fornecida pela instituição de ensino de que o candidato está regularmente matriculado no curso informado na Ficha de Inscrição;

5.1.2. Comprovante de que está em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino e maiores de 18 (dezoito) anos;

5.1.3. Atestado médico que comprove gozar de boa saúde física e mental;

5.1.4. 2 (duas) fotografias 2 x 2, recentes;

5.1.5. Cópias da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

5.1.6. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil S/A.

5.2. O candidato selecionado com idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá comparecer acompanhado do representante legal no ato da Contratação.

5.3. O candidato selecionado que não comparecer ou não apresentar os documentos relacionados no item 5.1, até 5 (cinco) dias após ser convocado, perderá o direito à vaga, sendo chamado o próximo classificado.

5.4. O período do estágio, objeto deste Edital, poderá ser de, no máximo 23 (vinte e três) meses, conforme art. 11 da Lei Municipal nº 1154/2009.

5.5. O estágio será regido pelas disposições constantes na Lei Federal nº 11.788/2008 e nas Leis Municipais 1.154/2009 e 1.240/2010.

5.6. A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, celebrado entre o Município e o estudante, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.

5.7. O estágio deverá ter acompanhamento efetivo de professor orientador da Escola e de supervisor da Municipalidade, comprovado por vistos nos relatórios especificados na legislação própria, os quais serão encaminhados à Instituição de Ensino, semestralmente, e arquivada cópia na Diretoria de Recursos Humanos.

5.8. Será rescindido o Termo de Compromisso de Estágio, no caso de descumprimento de qualquer exigência constante neste Edital.

5.9. Da mesma forma, terá o Termo de Compromisso de Estágio rescindido, o estagiário que não demonstrar aptidão, dedicação, compromisso, responsabilidade e assiduidade para o desempenho do trabalho.

6. DO PRAZO DE VALIDADE

6.1. Este Edital de Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado à vista das necessidades da Administração Municipal.

7. DO DESLIGAMENTO

7.1. O desligamento do estagiário ocorre:

7.1.1. Automaticamente, ao término do prazo de validade do termo de compromisso;

7.1.2. Por abandono, caracterizado por ausência não justificada por 05 (cinco) dias consecutivos ou 10 (dez) intercalados, no período de um mês;

7.1.3. Por conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino;

7.1.4. A pedido do estagiário;

7.1.5. Por interesse e conveniência da Administração;

7.1.6. Ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula do termo de compromisso;

7.1.7. Por comportamento incompatível com a natureza da atividade exercida, notadamente receber, a qualquer título, honorários, percentagens, custas ou participações pecuniárias de qualquer natureza;

7.1.8. Identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou por usar papéis com o timbre da Prefeitura Municipal de Jaciara em qualquer matéria alheia ao serviço.

7.2. Suspende-se o pagamento da bolsa a partir da data de desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

8.1. Não havendo mais candidatos classificados, justificada a necessidade da Administração Municipal, poderá ser aberto novo edital.

8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

Jaciara, MT, 28 de Janeiro de 2013.

ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal

LÚCIA ELENA MARCIDELLI DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS: Leitura, compreensão, interpretação, gênero, objetivo e meio de circulação de textos diversos (dentre outros, bulas, provérbios, charges, receitas médicas e culinárias, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, fábulas...); Pontuação; Acentuação gráfica; Encontros vocálicos e consonantais; Divisão silábica; Sílaba tônica; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Classes de palavras (artigo, substantivo, adjetivo, advérbio, verbo, pronome, preposição...) suas flexões, classificações e emprego. Frase, oração e período: termos principais da oração (classificações). Novo acordo ortográfico.

MATEMÁTICA: Sistema de medida. Sistemas de numeração. Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemática comercial: Razões e proporções; Grandezas diretas e inversamente proporcionais; Regra de três simples e compostas; Porcentagem; Juros Simples. Problemas com números naturais. Divisibilidade. Potenciação (propriedades). Números negativos (soma, divisão, multiplicação, subtração). Equação e Inequação. Números inteiros. Médias (média aritmética e ponderada). Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Raiz. Fração (classificação, simplificação, operação). Conjunto de números naturais.

ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS: Leitura, compreensão, interpretação, gênero, objetivo e meio de circulação de textos diversos (dentre outros, charges, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, reportagens, contos, fábulas, anúncios, artigos científicos e de opinião...); Classes de palavras (flexões, classificações e emprego); Pontuação (classificação e emprego); Frase (classificações); Período (termos essenciais, termos integrantes e termos acessórios da oração); Períodos compostos por coordenação e subordinação (classificações); Orações reduzidas; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Denotação e conotação; Figuras de linguagem; Vícios de linguagem; Pontuação; Novo acordo ortográfico.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas. Frações e números decimais: Operações com números decimais. Sistema Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares). Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas. Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 1º grau. Resolução de problemas. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta. Porcentagem, juros simples e montante. Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. Equações do 2º grau. Resolução de problemas. Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras. Funções: Função do 1º grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica. Análise Combinatória Simples. Geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ____ /2013

1. DADOS PESSOAIS:

Nome: ________________________________________________________________________

Endereço: ____________________________________ Nº: ______________________________

Bairro: ___________________________ Cidade: ______________________________________

Telefone Fixo: _____________________ Telefone Celular: ________________________________

Data de Nascimento: ______/______ /_____

CPF: ___________________________________________ Sexo: (____) F (____) M

Filiação: Pai: __________________________________ Mãe: ______________________________

2. ATUALMENTE ESTÁ MATRICULADO:

Escola: _________________________________________________________________________

Curso: __________________________________________________________________________

Fase/ano: _________________ (_____) Matutino (___) Vespertino (__)

Noturno

3. CAPACITAÇÃO:

3.1. Experiências profissionais:

LOCAL: _______________________________________________________________________

FUNÇÃO: _____________________________________________________________________

PERÍODO: _____________________________________________________________________

3.2. Atualmente trabalha em:_________________________________________________________

3.3. Áreas de conhecimento que possui:

(__) Engenharia Civil/Arquitetura
(__) Saúde
(__) Recursos Humanos
(__) Administração
(__) Engenharia Mecânica
(__) Secretariado
(__) Contabilidade
(__) Informática
(__) Técnico Agrícola
(__) Direito O Artes/Cultura
(__) Economia
(__) Educação Física
(__) Publicidade e Propaganda
(__) Educação Infantil
(__) Pedagogia
(__) Outros: ______________________________

3.4. Cursos realizados, com certificação:

Jaciara, MT, ______/______/2013.

__________________________
Assinatura do candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome do Candidato:__________________________________ Carteira de Identidade ________________ Ficha de Inscrição nº ______________

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, conforme item 3.5.2 do Edital de Processo Seletivo nº 001/2013, e para que surta os efeitos legais que:

- a deficiência que possuo não me impossibilita de exercer as atribuições do estágio, relativo às vagas previstas neste Edital;

- fico impedido de usufruir da condição de pessoa com deficiência para, posteriormente, requerer readaptação.

Informo, ainda, as condições de que necessito para realização das provas:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

ANEXO IV

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para:
Comissão Examinadora do Processo Seletivo.
Edital nº 001/2013 - Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.

Nome do Candidato:
Número da Inscrição:	Cargo:

 

TIPO DE RECURSO - (Assinale o Tipo de Recurso)		Referente à Prova Objetiva
(__)	CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	Número da Questão: ____
(__)	CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA	Gabarito Oficial: _____
(__)	CONTRA RESULTADO PROVA TÍTULOS	Resposta Candidato: ______

Justificativa do Candidato. Razões do Recurso
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________

Obs.: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

__________________________
Assinatura do Candidato

_______________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento