PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2009

EDITAL DE ABERTURA

A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, através da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração, torna pública a abertura de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2009, para contratação temporária e emergencial, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dos artigos 01 e 02, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 1085 de 13 de Fevereiro de 1989, alterada pela Lei nº 1130 de 03 de Julho de 1989.

O presente Processo Seletivo Simplificado reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste edital.

1- DAS VAGAS, FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação por tempo determinado, para exercer a função de Médico Generalista para atuar na Estratégia Saúde da Família nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2.006).

1.2 - As tarefas atinentes às funções deste Processo Seletivo Simplificado estão previstas em conformidade com as definições contidas na Legislação Municipal em vigor, Lei Complementar nº 65, de 26 de dezembro de 2002.

1.3 - O vencimento é composto pelo salário base, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) referente à adicional de nível universitário, com comprovação por meio de diploma de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.

1.4 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro reserva e contratação de profissionais conforme quadro a seguir:

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Em virtude de excepcional interesse público, as inscrições serão realizadas pessoalmente na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida na Avenida Ítalo Adami, n.º 1386, Jardim Anita, Itaquaquecetuba-SP, CEP 08570-020 ou por carta registrada com aviso de recebimento (AR) a ser encaminhado ao endereço supracitado com toda documentação descrita nos itens 2.3 e 4.2 (cópias devidamente autenticadas e com a seguinte identificação no envelope: "PROCESSO SELETIVO - SAÚDE DA FAMÍLIA").

2.2 - Período das inscrições - dias úteis - de 22 de junho à 03 de julho de 2009, no horário das 8h00 às 17h00 (SOMENTE SERÃO CONSIDERADOS AS INSCRIÇÕES POSTADAS DURANTE ESTE PERÍODO).

2.3 - Para efetuar a inscrição, todos os candidatos ou seus procuradores deverão:

2.3.1 - Preencher a Ficha de Inscrição disponível no local das inscrições e no anexo do presente edital, na qual o candidato declara conhecer e aceitar às normas e condições exigidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento;

2.3.2 - Trazer cópia reprográfica dos documentos abaixo relacionados que, após serem conferidos com os originais, serão anexados à ficha de inscrição:

- Documentos que comprovem qualificação e habilitação, (ver requisitos da tabela do item 1.4).

- Comprovação dos Títulos, conforme tabela do item 3.2.

- Cédula de identidade (RG) e CPF ou Carteira de Identidade Profissional.

2.4 - As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração. No caso de inscrição por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato (documento de procuração), acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

2.5 - O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.6 - É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados informados na ficha de inscrição;

2.7 - Não serão recebidas inscrições por fac-símile, internet ou similares.

2.8 - Os candidatos serão isentos de taxa de inscrição.

2.9 - A inscrição somente será concretizada após o recebimento pela Secretaria Municipal de Saúde da ficha de inscrição devidamente preenchida, juntamente com a documentação especificada no item 2.3.

2.10 - Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato na Ficha de Inscrição implicará a perda de todos os direitos ao Processo Seletivo Simplificado, apurada que seja, a qualquer época.

2.11 - Compete à banca de inscrição tão somente a conferência dos documentos originais apresentados pelo candidato e entrega do respectivo comprovante de inscrição, com o número de protocolo.

3 - DA AVALIAÇÃO

3.1 - A seleção dos candidatos consistirá, na avaliação dos títulos apresentados e do tempo de serviço conforme a tabela descrita no item 3.2.

3.2 - Somente serão aceitos os Títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação a seguir:

3.2.1 - A comprovação de experiência profissional será feita da seguinte forma:

Mediante apresentação de cópia de CTPS acrescida de declaração do órgão ou empresa; ou no caso de servidor público, de certidão ou declaração de tempo de serviço em papel timbrado, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente, contendo a data de inicio e de término do trabalho realizado.

3.2.2 - Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado.

3.2.3 - A avaliação será procedida pela Comissão Julgadora.

4- DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

4.1 - A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos nos títulos apresentados.

4.2 - Serão indicados como classificados os candidatos listados em ordem decrescente de pontuação até o número de vagas disponíveis, para cada função ora em seleção. Os demais candidatos habilitados serão indicados como aprovados e formarão o cadastro reserva ao qual poderão ser chamados a critério da Administração Municipal e da vacância de cargos para a função de Médico Generalista.

4.3 - A classificação será publicada pela Secretaria Municipal de Administração no Jornal Diário de Suzano e afixada na Secretaria Municipal de Saúde e no Departamento de Administração de Pessoal no prédio da Prefeitura Municipal.

4.4 - Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência o candidato mais idoso (Lei Federal nº. 10.741 de 01/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único).

5 - DOS RECURSOS

5.1 - Confere-se o prazo de dois dias úteis para a apresentação formal e por escrito, a partir da publicação da lista de aprovados e ordem de classificação do processo seletivo, de documento de recurso sobre os métodos ou resultados constantes no presente Processo Seletivo Simplificado.

5.2 - O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

5.3 - Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, intempestivo ou não subscrito pelo próprio candidato.

5.4 - O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente.

5.5 - Os recursos serão protocolados na Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 08:00h às 17:00h, no prazo estabelecido no item 5.1, dirigido à Comissão Julgadora, não cabendo recursos adicionais.

5.6 - Será rejeitado liminarmente, o recurso protocolado fora do prazo ou não fundamentado e o interposto por fax-símile, telex, telegrama, internet, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.

5.7 - Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

5.8 - As decisões de revisão da nota dos Títulos serão dadas a conhecer, coletivamente, apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado final.

6 - DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

6.1 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

6.2 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, desde que este, esteja credenciado ao respectivo órgão de classe (CRM) do Estado de São Paulo, conforme Resolução CFM nº 1.669, de 11 de julho de 2003 e artigo 5°, inciso XIII da CF.

6.3 - Não estar enquadrado nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional n.º 19/98.

6.4 - Estar quites com as obrigações militares, se do sexo masculino.

6.5 - Não registrar antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais.

6.6 - Gozar de boa saúde física, mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função.

6.7 - Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa.

6.8 - Ter, na data da contratação, os requisitos exigidos para o exercício da função;

6.9 - Ser aprovado nas provas de avaliação atribuídas ao cargo a que se candidatou e em exame médico-admissional, efetuado por médico-perito da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba.

6.10 - Apresentação de comprovante de regularidade (anuidade) perante o Conselho Regional correspondente do Estado de São Paulo e estar quites com os deveres perante o mesmo.

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - Os candidatos constantes da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado serão chamados com estrita observância da ordem de classificação.

7.2 - A classificação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito à contratação, reservando-se à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba na medida de suas necessidades, o direito de contratar os candidatos habilitados com estrita observância da ordem de classificação.

7.3 - A classificação final será publicada constando a pontuação final.

7.4 - Todas as divulgações referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão feitas nos Postos de Inscrição.

7.5 - A homologação deste Processo Seletivo Simplificado será publicada na forma legal.

7.6 - É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse Processo Seletivo Simplificado.

7.7 - O candidato classificado deverá apresentar original e 02 (duas) cópias, dos documentos abaixo relacionados, quando convocado para contratação:

- Carteira de identidade (RG);

- Cadastro de Pessoa Física - (CPF);

- Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

- Reservista - comprovante de regularidade da situação militar, se do sexo masculino;

- Inscrição no PIS/PASEP;

- Certidão de nascimento / casamento;

- Certidão de nascimento de dependentes menores;

- Comprovante de residência atualizado (conta luz, água ou telefone);

- Certificado dos cursos exigidos para a função em que foi inscrito e aprovado;

- Cédula de Identidade de profissional (CRM/SP);

- Comprovante de regularidade (anuidade) perante o Conselho Regional correspondente do Estado de São Paulo.

- 01 (uma) foto 3X4, recente;

- 02 (duas) fotos 2 x 2, recentes;

- Laudo médico elaborado por profissional credenciado pelo Município que, após análise de exames porventura solicitados, do exame clínico e psiquiátrico, ateste a aptidão física e mental para o exercício da função;

- Atestado de Antecedentes Criminais.

7.8 - O presente Processo Seletivo terá validade por 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse público e oportunidade da Administração.

7.9 - Os contratos serão por prazo determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogados, vinculado ao regime Geral da Previdência Social, nos termos do inciso I, do artigo 9º do Decreto Federal nº 3048/1999.

7.10 - A inexatidão e / ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas em qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da Inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

7.11 - O candidato que por qualquer motivo não comparecer em tempo hábil de cinco dias úteis, após a convocação, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito à contratação.

7.12 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste Processo Seletivo Simplificado, valendo para este fim a homologação publicada no órgão Oficial do Município.

7.13 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações.

7.14 - Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, todas as informações a ele relativas, serão dadas aos interessados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

7.15 - Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração.

7.16 - Após a contratação, o servidor que proceder de modo incompatível ou não obedecer à Legislação poderá ser desligado do Quadro.

7.17 - O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante o departamento de Administração do Pessoal, da Secretaria Municipal de Administração.

7.18 - Outras informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone (011) 4506-4150, ou pelo blog: http://saudedafamiliaitaqua.blogspot.com.

7.19 - Caberá ao Senhor Prefeito Municipal a homologação do Processo Seletivo.

Itaquaquecetuba, 18 de junho de 2009.

JOSÉ HELENO ANTONIO PINTO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ____/2009