PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL 001 DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 006/2014

Processo Seletivo para preenchimento de Vagas, em caráter temporário, no quadro de Pessoal na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria de Administração, de Itá/SC.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e considerando o disposto no inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 031/2006, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências" torna público, pelo presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo de pessoal a serem admitidos em caráter temporário para atuação na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e suas Unidades Escolares e Secretaria de Administração.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Serão realizadas no período de 14 abril a 25 de abril de 2014, das 08:00h as 12:00h, na Secretaria de Educação, sito a Rua Principal, nº16, Vila Gerasul, Itá/SC.

1.2. As inscrições, a classificação e a escolha de vagas ocorrerão para as vagas existentes ou que venham a surgir. A remuneração será correspondente ao vencimento inicial do cargo em conformidade com o Plano de Cargos e Salários e de acordo com a qualificação respectiva prevista na legislação vigente.

1.3. As vagas deste Processo Seletivo estão dispostas no Anexo I deste Edital.

1.4. A Inscrição só poderá ser efetuada para 01 (um) cargo do Anexo I deste Edital.

2. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos documentos abaixo especificados, em um envelope com identificação, acompanhado dos originais para conferência.

2.2. Obrigatórios para as vagas de professor:

a) Cópia da Carteira de Identidade;

b) Cópia Titulo de Eleitor;

c) Cópia Comprovante de Quitação Eleitoral;

d) Cópia Cadastro Pessoa Física (CPF);

e) Cópia Registro Civil (certidão de nascimento ou casamento);

f) Cópia Certificado Militar (para o sexo masculino);

g) Cópia Habilitação do cargo, (certificado com registro no MEC);

h) 2 fotos 3x4;

2.3. Não será aceito declaração de conclusão de curso.

2.4. Não serão feitas cópias de documentos do ato da inscrição.

2.5. A entrega da documentação para candidatar-se a qualquer vaga é de inteira responsabilidade do candidato, o qual não poderá alegar qualquer prejuízo ou requerer que sejam juntados e apreciados em momento posterior a inscrição.

2.6. Atestado de Tempo de Serviço e cursos de aperfeiçoamento para as vagas de professor:

2.6.1. Atestado de Tempo de Serviço no Magistério/Educação Público Municipal de Itá, excluído o tempo já utilizado para a aposentadoria em qualquer sistema previdenciário.

2.6.2. Atestado de Tempo de Serviço no Magistério Geral, excluído o tempo já utilizado para a aposentadoria em qualquer sistema previdenciário.

2.6.3. Documento comprobatório de horas de cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização na área especifica, ministrados e/ou freqüentados de 01 de janeiro de 2011 a 12 de novembro de 2013.

2.6.4. Sem prejuízo das demais informações, os comprovantes de Tempo de Serviço devem conter:

a) Dia, mês e ano de início e fim do vínculo junto ao empregador, com somatória de cada período;

b) Descrição do cargo (função) ocupado;

c) Total com somatória dos dias, mais divisão em anos, meses e dias.

2.7. O candidato que apresentar documentação incompleta terá sua inscrição indeferida.

2.8. Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas poderão recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis.

2.9. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

3.1. Consideram-se títulos para as vagas de professor.

3.1.1. Professores habilitados:

3.1.1.1. Habilitação em licenciatura plena na área especifica e curso de especificação/mestrado, na área especifica;

3.1.1.2. Habilitação em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/mestrado, na área da educação;

3.1.1.3. Habilitação em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/pós-graduação, na área especifica;

3.1.1.4. Habilitação em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/pós-graduação, na área de educação;

3.1.1.5. Habilitação em licenciatura plena na área especifica;

3.1.1.6. Tempo de Serviço no Magistério/Educação Público Municipal de Itá;

3.1.1.7. Tempo de Serviço no Magistério Geral;

3.1.1.8. Cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização na área específica ou na área de educação ministradas e/ou freqüentadas no período de 01 de janeiro de 2011 a 12 de novembro de 2013, sendo que o número máximo de horas as serem contabilizadas não deverá exceder 300 horas;

3.1.2. Professores cursando habilitação:

a) Documento comprobatório de acadêmico, no mínimo 4ª fase, na área especifica;

b) Tempo de Serviço no Magistério/Educação Público de Itá;

c) Tempo de Serviço no Magistério Geral;

d) Cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização na área específica ou na área de educação ministrados e/ou freqüentados no período de 01 de janeiro de 2011 a 12 de novembro de 2013 sendo que o número máximo de horas a serem contabilizados não excederá 300 horas;

e) Habilitação Magistério;

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão deferidas/indeferidas pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, e homologadas no dia 30 de abril de 2014 e serão publicadas em Edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal e na internet através do site www.ita.sc.gov.br.

4.2. Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação, para recorrer das decisões relativas a possíveis indeferimentos de inscrições.

4.3. Os recursos interpostos por candidatos, contestando decisões inerentes à homologação das inscrições, deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Itá/SC e resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo no mesmo prazo estabelecido no subitem anterior.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A classificação para as vagas de professor, será efetuada na seguinte ordem:

5.1.1. Habilitado em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/mestrado na área especifica;

5.1.2. Habilitado em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/mestrado na área da educação;

5.1.3. Habilitado em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/pós-graduação na área especifica;

5.1.4. Habilitado em licenciatura plena na área especifica e curso de especialização/pós-graduação na área de educação;

5.1.5. Habilitado em licenciatura plena na área especifica;

5.1.6. Habilitado em Ensino Médio - Magistério e cursando habilitação, no mínimo a 4ª fase, na área específica;

5.1.7. Ensino Médio, cursando habilitação, no mínimo a 4ª fase, na área específica.

5.2. Para o candidato cursando habilitação, a classificação dar-se-á conforme a fase em que constar no documento comprobatório.

5.3. A classificação dentro de cada grupo de habilitação definido no item 3.1 deste Edital ocorrerá pela ordem decrescente de pontos, por área, segundo os seguintes critérios:

5.3.1. 1 (um) ponto para cada mês de tempo de serviço no Magistério/Educação Público Municipal de Itá;

5.3.2. 0 ,5 (cinco décimos) de ponto para cada mês de tempo de serviço no Magistério Geral;

5.3.3. 1 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento e/ou atualização na área especifica e/ou na área de educação, oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2013;

5.3.4 0 ,5 (cinco décimos) de ponto para cada 40 (quarenta) horas de curso de aperfeiçoamento e/ou atualização na área específica e/ou na área da educação, ministrados e/ou freqüentados no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2013, sendo que o número máximo de horas a serem contabilizados não deverá exceder 300 horas.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Para as vagas de professor ocorrendo empate na aplicação dos critérios anteriores, terá preferência pela ordem, o candidato:

6.1.1. Ser do quadro do Magistério/Educação Público Municipal de Itá/SC;

6.1.2. Com maior idade;

6.1.3. Que possuir o maior número de dependentes;

7. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. As listagens classificatórias serão afixadas no mural interno do Centro Administrativo Municipal e no sítio www.ita.sc.gov.br, no dia 05 de maio de 2014.

7.2. O candidato que se julgar prejudicado na classificação terá 02 (dois) dias úteis a partir da publicação do edital, para solicitar revisão do ato, mediante requerimento devidamente fundamentado, dirigido a Secretária Municipal de Educação.

7.3. A homologação será dia 08 de maio de 2014, nos locais previstos no item 4.1 deste edital.

8. DAS CONDIÇÕES PARA A ADMISSÃO

8.1. No ato da admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, acompanhados dos originais, junto ao Departamento Pessoal do Município:

8.1.1. Cópia da Carteira de Identidade;

8.1.2. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

8.1.3. Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento;

8.1.4. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e comprovante de vacinação até os 07 anos;

8.1.5. Original do Atestado de escolaridade dos filhos de 04 a 14 anos;

8.1.6. Original Folha Corrida;

8.1.7. Cópia do cartão PIS/PASEP;

8.1.8. Cópia habilitação do cargo;

8.1.9. Cópia do Título de Eleitor;

8.1.10. Cópia do comprovante da ultima votação;

8.1.11. Cópia do comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) e eleitorais;

8.1.12. Número da conta corrente junto á instituição bancaria conveniada;

8.1.13. 01 (uma) foto 3x4, recente;

8.1.14. Cópia do comprovante das vacinas tétano e rubéola;

8.1.15. Atestado médico;

8.2. Para as vagas de professor o contrato temporário se estenderá no máximo até 19/12/2014 ou até o final do prazo de licença maternidade e período de estabilidade.

9. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

9.1. As vagas disponíveis para a chamada de professores ACT's ficarão vinculadas aos professores efetivos e lotados, em atribuição de exercício e outros ocupantes de cargos comissionados, licenças legais, bem como aquelas não ocupadas no último concurso público, e em função da demanda de matriculas, podendo ser chamados, havendo necessidade maior do que a pretendida.

9.2. As vagas a serem oferecidas aos classificados serão ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria de Administração, mediante a necessidade no decorrer do ano de 2014 e ou validade do Processo Seletivo.

9.3. Os professores não habilitados somente poderão ser chamados se não houver mais nenhum professor habilitado a ser chamado dentro da mesma habilitação.

9.4. O levantamento de vagas será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o número de aulas e/ou turmas disponíveis nas Escolas Núcleos e Centros de Educação Infantil e Secretaria de Administração.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. A inscrição constará do preenchimento de ficha própria, a disposição do candidato no local da inscrição de declaração dos títulos apresentados.

10.2. O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se, após a assinatura, responsável pelas mesmas.

10.3. O candidato receberá comprovante da inscrição, o qual deverá ser apresentado no dia da escolha de vagas.

10.4. Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração desde que tenha firma reconhecida em cartório, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.

10.5. O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas, inexatas ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

10.6. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do Processo Seletivo.

10.7. O cômputo de horas de aperfeiçoamento será efetuado no ato da inscrição.

10.8. O Processo Seletivo de que trata este Edital será procedido pela Comissão designada pelo 057/2013, de 10 de abril de 2013.

10.9. O quadro das vagas oferecidas é de responsabilidade das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Secretaria de Administração.

10.10. Serão admitidos somente os professores, necessários para o preenchimento das vagas oferecidas, disponibilizadas de acordo com a necessidade do Município.

10.11. A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito a admissão imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as vagas existentes e as necessidades da municipalidade.

10.12. O número de classificação além do número de vagas do presente Edital passa a ser considerada como vagas técnicas que poderão ser chamadas no período de vigência do presente edital, se necessário.

10.13. O candidato efetivo e ou comissionado que já possuir 40 (quarenta) horas de trabalho semanais no Serviço Público Municipal ficará impedido de escolher aulas, mesmo sendo em outra área de atuação.

10.14. Ao assumir a vaga, o professor deverá desenvolver as atividades em consonância com as Diretrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e com o Projeto Político- Pedagógico das Escolas e buscar diferentes estratégias a fim de efetivar o processo ensino aprendizagem, bem como participar dos momentos de formação oportunizados durante o ano letivo de 2014.

10.15. O contrato do professor substituto poderá ser prorrogado enquanto perdurar o afastamento do titular, mesmo que por motivo diverso ao que gerou o primeiro afastamento, desde que não haja interrupção entre os períodos.

10.16. Não será admitido o candidato classificado que tenha sido considerado culpado em processo administrativo disciplinar ou sindicância do Município.

10.17. Para a vaga de professor, poderá ser efetuada nova admissão de candidato classificado já contratado por período inferior ao do ano letivo, desde que não haja, entre todas as formas previstas neste Edital, candidatos que assumam a vaga referida.

10.18. Eventuais alterações na legislação municipal, relativas ás normas inerentes aos servidores públicos, com reflexo na contratação prevista no presente Edital, serão automaticamente incorporadas a partir de sua vigência.

10.19. Os professores poderão ser remanejados de escolas e/ou terem seus contratos rescindidos, em qualquer época do ano letivo, a depender do número de alunos e/ou da necessidade e interesse da municipalidade.

10.20. O processo Seletivo será conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que executará todas as fases do processo e supervisionado pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

10.21. Demais informações necessárias poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer.

10.22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

Itá/SC, 11 de abril de 2014.

LEIDE MARA BENDER
Prefeita Municipal

ANEXO I

ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Identificação dos Cargos	Nº de vagas	Habilitação	Escola	Salário	Carga Horária Semanal
Professor Língua Portuguesa - Ensino Fundamental	1	Língua Portuguesa	E.M.E.B. Valentin Bernardi	Visualizar Anexo II deste Edital	20h
Professor Espanhol - Ensino Fundamental	1		E.M.E.B. Valentin Bernardi		20h
		Letras/Espanhol

ANEXO II

ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Professor Educação Infantil, Séries Iniciais e Finais do Ensino Fundamental	Carga Horária
Graduação	05h	10h	15h	20h	30h	40h
Professor Não Habilitado	R$ 196,07	R$ 392,14	R$ 588,21	R$ 784,27	R$ 1.176,42	R$ 1.568,55
Professor com Graduação	R$ 264,69	R$ 529,38	R$ 794,07	R$ 1.058,76	R$ 1.588,14	R$ 2.117,53
Professor com Pós-Graduação	R$ 304,40	R$ 608,79	R$ 913,19	R$ 1.217,58	R$ 1.826,38	R$ 2.435,17
Professor com Mestrado	R$ 351,13	R$ 700,12	R$ 1.051,25	R$ 1.400,23	R$ 2.100,35	R$ 2.800,46
Professor Ensino Médio	R$ 13,88 a Hora/Aula
Psicopedagogo	R$ 2.435,20