Prefeitura de Indaiabira - MG

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Notícia: Prefeitura de Indaiabira - MG oferece 112 vagas de até R$ 1.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 001/2009

ATENÇÃO!!!

COMUNICAMOS QUE, AS INSCRIÇÕES PARA ESTE CONCURSO, PREVISTAS PARA INICIAREM EM 03/11/2009, SERÃO ADIADAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACERCA DO EDITAL QUE SE ENCONTRA SOB SUA ANÁLISE. TÃO LOGO TENHAMOS O PARECER FAVORÁVEL DO TCE/MG, ESTAREMOS INICIANDO AS INSCRIÇÕES.

SELETIVA PÚBLICA

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O PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIABIRA - MG., SR. MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições contidas no artigo 37, Incisos I, II, III, VIII e IX, todos da Constituição Federal, faz saber a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições ao 1º Concurso Público/2009, para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA e para aqueles acaso criados na validade do Concurso, de acordo com os disciplinamentos inseridos neste Edital e nos Anexos que dele fazem parte integrante.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se:

1.1 - à seleção de candidatos para provimento efetivo, sob regime estatutário, de cargos do Quadro Permanente da PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA-MG, nos termos do "ANEXO I-".

1.2 - O Concurso Público será disciplinado pelo presente Edital, sendo executado pela empresa Seletiva Pública, selecionada após regular processo licitatório, que será a responsável operacional e tecnicamente pelo desenvolvimento das suas sucessivas etapas.

1.3 - No firme propósito de possibilitar o maior número possível de participantes concorrentes e de se evitar um eventual comprometimento dos inscritos com a Comissão Organizadora do Certame, a Comissão de Concursos será designada pela Seletiva Pública, e esta a comporá com pessoas do seu quadro ou da sua indicação, não residentes em INDAIABIRA e sem vínculo de parentesco na localidade.

1.4 - O Concurso Público acontecerá na cidade de INDAIABIRA/MG., e será constituído de uma única etapa, composta de provas objetivas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 - Os demais procedimentos pré-admissionais são da responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA, a quem compete observá-los, na forma do Estatuto dos Servidores Municipais.

2. DOS CARGOS, SUAS ESPECIFICAÇÕES E DADOS COMPLEMENTARES

2.1 - Os cargos levados a Concurso por força deste Edital, são os constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente.

2.2 - O Anexo II define o cargo, habilitação e escolaridade mínima, partes das provas, número de questões e número de pontos de cada prova.

2.3 - As atribuições dos cargos levados a Concurso, área de atuação e local de provimento são aquelas definidas no Anexo III deste Edital e no Anexo próprio da Lei de Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal.

2.5 - O programa de provas e a sugestão bibliográfica são os definidos no Anexo IV.

2.6 - O Anexo V contém as instruções para preenchimento da folha de respostas.

2.7 - O Anexo VI contém o Cronograma de desenvolvimento do Concurso Público

2.8- Regime Jurídico:

2.8.1 - Aos cargos objeto do presente concurso será aplicado o regime jurídico único, nos moldes do estatutário, dispensando-se qualquer outro.

2.9 - O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se à cobertura das vagas, previstas e distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Municipal, discriminadas no Anexo I, parte integrante deste Edital e ao preenchimento de futuras vagas, criadas durante a vigência do certame.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88.

3.2. - Atender às exigências contidas neste Edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

4.1. - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.2. - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4.3. - Ter 18 (dezoito) anos completos, por ocasião da possível posse.

4.4. - Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido, o que deverá ser demonstrado à ocasião da eventual posse.

4.5. - Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, nos termos das disposições contidas neste Edital e previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão feitas:

5.1. - Opção 1 - Via Internet, o que será feito através do endereço disponível pela Seletiva Pública, www.seletivapublica.com.br.

5.2. - Opção 2 - Na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG. , pessoalmente ou por intermédio de procurador, regularmente constituído.

5.3. - Período de inscrição: de 03 de novembro de 2009 a 04 de dezembro de 2009.

5.4. - Horário: 08.00 às 12.00 horas, e de 14.00 às 17.00 horas, sendo certo que, no último dia das inscrições o horário se estenderá até que o portador da última senha seja atendido.

5.5. - As inscrições serão recebidas, quando formalizadas pela Internet, somente no endereço disponibilizado pela Seletiva Pública, a partir das 8:00 horas (horário de Brasília) do dia 03 de novembro de 2009 até às 17:00 (dezessete) horas (horário de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2009, obedecidas as normas constantes deste Edital.

5.5.1. - O candidato, ao requerer sua Inscrição via Internet, deverá acessar o endereço eletrônico retrocitado, preencher o Formulário de Inscrição e declarar concordância com os termos do Edital.

5.5.2. - Após enviar os dados, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia do vencimento nele constante e até o horário do encerramento das inscrições, quando a data do vencimento ultrapassar a data prevista no item 5.5., deste Edital.

5.5.3. - O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário emitido em seu nome e devidamente quitado quando a inscrição for realizada pela internet, e quando for feita diretamente na Sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA, será o cartão de inscrição.

5.5.4. - A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição.

5.6. - Quando a inscrição for feita pessoalmente, o candidato deverá preencher corretamente o requerimento de inscrição, declarando atender as condições exigidas para a inscrição no cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar, posteriormente, desconhecimento.

5.6.1. - O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo cartão antes da data assinalada para realização das provas, para inserção do número no requerimento de inscrição.

5.6.2. - O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documentos, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo os dados cadastrais informados no requerimento de inscrição.

5.7 - A Prefeitura Municipal de INDAIABIRA e a Seletiva Pública, não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

5.8. - O Valor da taxa de inscrição será igual ao definido nos Anexo I, deste edital.

5.9. - O valor da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago, diretamente ao encarregado da recepção das inscrições, ou através de boleto bancário emitido pelo site da Empresa encarregada do Concurso, isto quando disponível a modalidade.

5.10. - Pagamentos efetuados fora do prazo estipulado neste Edital ou no boleto, não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

5.11. - A Seletiva Pública não se responsabiliza, desde que comprovada a ausência de culpa por parte da empresa organizadora do Concurso Público ou pela Prefeitura Municipal, por inscrição não concluída pelos candidatos, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de qualquer ordem que impossibilitem a transferência dos dados.

5.12. - Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a Seletiva Pública, pessoalmente com o Encarregado da recepção das inscrições na Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG, ou pelo telefone (38) 38249118 ou ainda na sede da Empresa à Rua Carijós nº 424, Conj. 2110, CEP: 30120- 06, Belo Horizonte - Minas Gerais

5.13. - O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado ou o recibo emitido pelo encarregado da recepção das inscrições.

5.14. - O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, no site www.seletivapublica.com.br ou adquirido junto ao Posto de Inscrição, onde a Seletiva Pública os disponibilizará para os candidatos que se inscreverem pessoalmente, vias impressas do Edital.

5.15. - Outras informações:

a) o pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato;

b) Não haverá devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, vez que, o mesmo será utilizado para suporte das despesas com a aplicação do certame, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração, ou ainda, em caso de suspensão ou cancelamento do certame, nos termos da Lei Estadual nº 13.801/2000.

c) não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição condicional ou provisória;

d) o candidato não poderá concorrer a mais de um cargo.

5.16 - Caso não seja emitido o Boleto Bancário pelo sistema, o candidato deverá procurar a Seletiva Pública pelo telefone (31) 32719451 ou diretamente na sede da empresa no horário comercial.

5.17 - O candidato poderá, ainda, consultar o seu número de inscrição no site www.seletivapublica.com.br, ou em caso de dúvida enviar e-mail para: seletiva.publica@gmail.com .

5.18 - É obrigação do candidato conferir, no cartão de inscrição, seu nome, o número da inscrição, o cargo e o código de referência. Os eventuais erros de digitação ocorridos serão corrigidos posteriormente a pedido do candidato. O fato será registrado no Relatório de Ocorrências.

5.19 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n°.6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008 e pela Lei Estadual nº 13.392/1999, e ainda nos termos do art. 11, da lei Federal nº 8.112/1990.

5.20. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n°. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.° 6.135, de 2007;

c) comprovar a situação de desempregado, nos termos da Lei Estadual 13.392/1999.

5.21. A solicitação de isenção deverá ser apresentada no Posto de Inscrição, até 17:00 (dezessete) horas (horário de Brasília) do dia 04 de novembro de 2009, através de formulário disponível no endereço eletrônico: www.seletivapublica.com.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida.

b.1) a sobredita solicitação deverá ser instruída com cópia autenticada ou cópia acompanhada de original das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato e da primeira página subseqüente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho, ou por meio de documento idôneo comprovando que o candidato:

a) não teve vínculo empregatício registrado em CTPS;

b) teve extinto o vínculo empregatício registrado em CTPS;

c) teve extinto vínculo empregatício, na qualidade de estatutário, junto ao Poder Público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento;

d) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, onde auferia lucros, o que deverá ser feito por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

5.22. Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão ir ao Posto de Inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal, até dia 04 de novembro de 2009, para retirarem o formulário de isenção de taxa.

5.23. A empresa SELETIVA PÚBLICA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.24. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.25. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos.

5.26. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.27. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Organizadora.

5.28. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 16 de novembro de 2009, no endereço eletrônico e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.

5.29. Fica assegurado ao requerente de isenção de taxa de inscrição, se eventualmente resultar indeferido o pedido, o direito de recurso, a ser interposto no prazo de 24:00 horas, devendo ser endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público.

5.30. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, comparecer no Posto de Inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA para pagamento da taxa ou acessar o endereço eletrônico www.seletivapublica.com.br, e imprimir o boleto bancário, para pagamento, sendo que ambos os procedimentos de pagamento devem ocorrer até o dia 04 de dezembro de 2009, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.31. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição nas formas e no prazo estabelecido acima estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 - Nos termos do disposto no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 7.853/1989, nos artigos 4º e 37 do Decreto Regulamentador 3.298/1999, alterados pelo Decreto 5.296/2004, e nos termos do Art. 42, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e ainda o disposto na Lei Estadual nº. 11.867 de 28 de julho de 1995, aplicável à situação, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, por cargo, neste Edital, em decorrência desde Concurso Público, serão reservadas a portadores de deficiência.

6.1.1 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência estão contidas no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, conforme discriminado no Quadro de Vagas do Anexo I deste Edital, em conformidade como disposto no Dec. n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

6.1.2 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3 - O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no Concurso Público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.1.5. - Para fins de reserva de vagas prevista item 6.1. deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do Concurso Público, aplicando-se como critério de desempate as disposições do item 10 e seus subitens, deste Edital.

6.3. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.

6.4. No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência declarará a deficiência da qual é portador.

6.5. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de deficiência, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

6.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las à Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de encerramento do período de inscrição.

6.7. A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, sujeita à apreciação e deliberação da unidade responsável pela realização do Concurso, observada a legislação específica.

6.8. O local de realização das provas para o candidato portador de deficiência será acessível conforme a deficiência. Os candidatos que não requisitarem condições especiais para a realização das provas, conforme item 6.6., não poderão solicitar, no ato das provas, essa condição, seja qual for o motivo alegado.

6.9. Quando da inscrição, o candidato deverá encaminhar à Seletiva Pública, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

6.10. O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais ou encaminhado via SEDEX, no período das inscrições ou conforme o item 6.6, com os custos correspondentes por conta do candidato ou ainda pessoalmente no Posto de Inscrição na cidade de Indaiabira. Quando via sedex, a data da postagem deverá obedecer ao mesmo período indicado.

6.11. Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6.9 deste edital ou for protocolizado fora do prazo estipulado, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

6.12. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso, e atendidos os itens deste Edital, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

6.13. A primeira nomeação de candidato portador de deficiência, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da décima vaga relativa ao cargo/função para o qual tenha se candidatado e de que trata o presente Edital e as demais, ocorrerão na vigésima vaga, trigésima vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do Concurso, obedecidas as respectivas ordens de classificação e o disposto neste Edital.

6.14. Para efeito de posse, a deficiência do candidato será avaliada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

6.15. Quando necessário, será garantida a presença de um especialista na área da deficiência do candidato, sem ônus para o mesmo.

6.16. - Concluindo o Serviço Médico que o candidato não se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal nº. 5.296/04, o candidato será excluído da lista de portadores de deficiência.

6.17 - Será publicado na sede da Prefeitura Municipal de Indaiabira e divulgado no endereço eletrônico <www.seletivapublica.com.br>, até o dia 11 de dezembro de 2009, o resultado da análise dos laudos médicos dos candidatos que tiveram suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com parecer do Serviço Médico designado pela Prefeitura Municipal de Indaiabira/MG.

6.17.1 - O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil subseqüente à data da publicação da relação citada no item 6.17., para contestar o indeferimento por meio de recurso.

6.17.2 - O recurso deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 6.17.1, nos seguintes endereços:

a) na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120- 060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no horário de 9h às 17h, ou

b) na sede da Prefeitura Municipal de Indaiabira, Praça Antonio Pereira, nº 280 - Bairro Centro, CEP 39536-000, ou ainda,

c) poderá ser interposto via Correios, com aviso de recebimento (AR), encaminhado para os endereços discriminados acima, observando a sua tempestividade pela data de postagem, conforme modelo próprio disponibilizado pela Seletiva Pública no seu sítio.

6.18 - O recurso apresentado, deverá seguir as seguintes especificações:

a) com as indicações: do nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

b) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

c) ser entregue em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 01/2009, o nome e o número de inscrição do candidato.

d) Referência: Indeferimento de inscrição para candidato portador de deficiência.

6.19 - A decisão relativa ao julgamento dos recursos será publicada no site www.seletivapublica.com.br e na sede da Prefeitura Municipal.

6.20. - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O Concurso Público constará de provas de múltipla escolha e terão caráter eliminatório e classificatório.

8. PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

8.1. O Anexo II define o número de partes das provas de cada cargo.

8.2. Todas as provas, terão 04 (quatro) alternativas de respostas em cada questão, das quais apenas 01 (uma) será correta.

8.3. Cada questão da prova de múltipla escolha valerá 5,0 (cinco) pontos.

8.4. O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina (parte das provas), para ser considerado aprovado.

8.5. Os programas e as sugestões bibliográficas para as provas constam do Anexo III, que integra este Edital.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As provas do concurso público terão duração máxima de 04 (quatro) horas e serão realizadas no dia 20 de dezembro de 2009, em local e horários constantes no Anexo VI deste Edital, que contém o Cronograma do Concurso.

9.2. Os candidatos submeter-se-ão às provas do Concurso exclusivamente nos locais indicados no Anexo VI. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado, salvo necessidade comprovada e determinado com antecedência pela Comissão responsável.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, fazendo conduzir caneta esferográfica, nas cores azul ou preta, borracha e lápis.

9.4. O ingresso do candidato no local das provas somente será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação do documento único de identidade original de valor legal, juntamente com o cartão de inscrição ou boleto bancário devidamente quitado.

9.5. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia, filiação e assinatura.

9.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, três candidatos.

9.7. Após iniciarem-se as provas, os portões da escola serão fechados, havendo uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do concurso.

9.8. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal.

9.9. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que:

a) deixar o local durante a realização das provas sem a devida autorização;

b) incorrer em falta de urbanidade com os organizadores do Concurso;

c) estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas;

d) tentar utilizar-se de livros, calculadoras, notas, impressos ou outro meio de informação;

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o cartão de respostas (gabarito) e o caderno de provas;

f) fizer-se identificar no cartão de respostas (gabarito), por qualquer meio, nos casos expressamente proibidos;

g) deixar de atender às normas e orientações constantes das provas ou expedidas pelos organizadores do Concurso.

9.10. Será considerado desistente o candidato que não exibir os documentos exigidos no Edital do Concurso, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer a quaisquer das provas.

9.11. É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equipamento eletrônico, como relógio, telefone celular, pager, beep ou calculadora.

9.12. Tão logo o candidato penetre nas dependências do local das provas, deverá manter desligado, obrigatoriamente, aparelhos celulares ou quaisquer outros tipos de comunicação.

9.13. PERÍODO DE SIGILO: O candidato deverá permanecer no local de realização das provas durante, no mínimo 60 (sessenta) minutos contados do início das mesmas.

9.14. Estando na iminência de expirar o tempo assinalado para a feitura das provas, no mínimo três candidatos deverão permanecer na sala, até que o último ou últimos terminem, quando deverão deixar aquele local em conjunto.

9.15. A avaliação da prova de múltipla escolha será feita através do processamento eletrônico de dados ou manualmente, sempre através de equipe própria da Seletiva Pública. Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta, emenda, rasura ou que não tenha sido assinalada.

9.16. Serão considerados nulos os Cartões Respostas (Gabaritos) que estiverem preenchidos a lápis.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. Será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada uma das disciplinas (parte das provas) da prova de múltipla escolha, conforme estabelecido nos itens deste Edital.

10.2. A classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos na prova de múltipla escolha e prática (quando houver).

10.3. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive os portadores de deficiência, terá preferência, após a observância do disposto no Parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente ao candidato que:

a) tiver maior idade;

b) tiver obtido maior número de pontos na prova específica, quando houver;

c) tiver obtido maior número de pontos na prova de português.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Seletiva Pública, tudo de conformidade com o Anexo VI que contém o Cronograma do Concurso, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a)inscrições;

b) gabarito e questões da prova de múltipla escolha;

c) resultado da prova de múltipla escolha;

d) erros ou omissões na classificação final.

11.2. O recurso deverá ser apresentado pessoalmente na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no horário de 9h às 17h, ou na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA, Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro, ou ainda poderá ser interposto via Correios, com aviso de recebimento (AR), encaminhado para os endereços discriminados acima, observando a sua tempestividade pela data de postagem, conforme modelo próprio disponibilizado pela Seletiva Pública no seu sítio.

11.3. O recurso apresentado contra o gabarito e questões da prova de múltipla escolha, deverá seguir as seguintes especificações:

a) em folhas separadas para cada questão;

b) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Seletiva Pública;

c) com argumentação consistente e lógica, bem como com a bibliografia pesquisada para todas as questões objeto de recurso;

d) com as indicações: do nome, o número de inscrição, o cargo/função, o endereço completo e a assinatura do candidato;

e) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

f) ser entregue em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 01/2009, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.4. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, a anulação resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

11.5. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito, não se admitindo recurso desta decisão.

11.6. O recurso apresentado contra julgamento da prova de múltipla ou prática (quando houver) e classificação final, deverá seguir as seguintes especificações:

a) com argumentação lógica e consistente;

b) com capa em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo/função, o endereço completo e a assinatura do candidato;

c) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

d) ser entregue em envelope contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 01/2009, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.7. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.8. Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada etapa.

11.9. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.10. Será liminarmente rejeitado o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) der entrada fora do prazo;

c) for encaminhado via FAX, Internet ou correio eletrônico ou para endereço diferente do estabelecido;

d) estiver fora das especificações estabelecidas neste Edital.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as publicações referentes a este Concurso Público serão feitas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA, no site: www.seletivapublica.com.br, e, no jornal de maior circulação do município.

12.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso Público.

12.3. A análise das provas e dos recursos será efetuada pela Seletiva Pública, através da sua equipe técnica.

12.4. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é a Comissão Organizadora "Ad referendum" do Prefeito Municipal.

12.5. O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

12.6. A Prefeitura Municipal de INDAIABIRA e a Seletiva Pública não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

12.7. Toda informação referente à realização deste Concurso Público será fornecida pela Seletiva Pública, situada à rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Belo Horizonte - Minas Gerais, Telefone: (31) 3271 9451, ou pessoalmente, no horário de 9h às 17 h, ou ainda no local onde serão realizadas as inscrições, na Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG. - Telefone (38) 38249118.

12.8. A Prefeitura Municipal de INDAIABIRA responsabiliza-se pela guarda do material referente ao Concurso Público pelo período mínimo de 6 (seis) anos, a contar da sua homologação.

12.9. A aprovação neste Concurso Público obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.

12.10. O candidato aprovado deverá manter na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA, durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela Prefeitura Municipal em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

12.11. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.

12.12. Quando da nomeação e dentro do prazo previsto para posse, o candidato terá direito à reclassificação no último lugar da listagem de aprovados, mediante requerimento, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do concurso, se houver vaga.

12.13. O requerimento de reclassificação será preenchido em formulário próprio, em caráter definitivo, e será recusado se incompleto, com qualquer emenda ou rasura, ou qualquer outra irregularidade capaz de atribuir-lhe vício.

12.14. Para efeito de posse, o candidato nomeado será submetido a exame médico realizado pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo/função respectivo, observada a legislação específica.

12.15. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo/função:

a) original e fotocópia do CPF próprio;

b) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral;

c) original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

e) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

f) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

g) declaração de bens e valores;

h) fotocópia, autenticada em cartório, do diploma e do histórico escolar do curso de graduação ou daquele exigido para investidura no cargo, ou fotocópia, autenticada em cartório, do registro (licenciatura plena) definitivo expedido pelo MEC, se for o caso;

i) uma fotografia 3x4 recente;

j) laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA;

12.16. O certame será supervisionado pelos Senhores:

I - DR. Edilberto Castro Araujo - Advogado - Inscrito na OAB/MG sob o nº. 31544 e

II - Marcos Célio Resende - Administrador - Inscrito no CRA sob o nº. 26478.

12.17. O presente concurso serão realizados sob a responsabilidade da Seletiva Pública, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso, à qual serão submetidos os casos omissos ou duvidosos.

12.18. A Comissão do Concurso, instituída por força de Decreto Municipal, constitui única instância para qualquer tipo de recurso administrativo, sendo soberana em suas decisões.

12.19. A Comissão do Concurso detém poderes para decidir pela anulação, parcial ou total de questão, questões, prova ou provas, desde que motivadamente.

12.20. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

12.22. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final do Concurso.

INDAIABIRA, 28 de agosto de 2009.

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS, Nº DE VAGAS, Nº DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE MÍNIMA; SALÁRIO, VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

CARGO	VAGAS	VAGAS PARA DEFIC.	SALÁRIO R$	HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITO	TX. DE INSCR.	CARGA HORÁRIA
Auxiliar Administrativo	01	-	465,00	Ensino Fundamental completo	30,00	40 hs
Auxiliar de Creche	13	02	465,00	Ensino Médio	30,00	40 h
Auxiliar de Enfermagem	10	01	465,00	Formação específica + registro no COREN	30,00	40 hs
Auxiliar de Serviços Públicos	14	03	465,00	Alfabetizado	30,00	40 hs
Fiscal de Obras E Posturas	02	-	465,00	Ensino Médio completo	30,00	40 hs
Fiscal de Tributos	01	-	465,00	Ensino Médio completo	30,00	40 hs
Gari	09		465,00	Alfabetizado	30,00	40 hs
Nutricionista	01	-	1.100,00	Curso Superior Específico + Registro junto ao CRN	100,00	20 hs
Operador de Máquinas Pesadas	02	-	600,00	Alfabetizado + CNH "C,D ou E"	35,00	40 hs
Professor Auxiliar	06	-	465,00	Graduação em Normal Superior ou Pedagogia.	30,00	24 hs
Professor P II Ciências	01	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P II - Educação Física	01	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P II - Geografia	01	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P II - História	01	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P II - Inglês	01	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P II - Matemática	01	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P II - Português	02	-	H/A 7,50	Curso Superior Especifico na área.	40,00	H/A
Professor P I	25	03	480,00	Normal Superior ou Pedagogia c/ Habilitação para o magistério de 1ª a 4ª séries.	30,00	30 hs
Servente Escolar	10	01	465,00	Alfabetizado	30,00	40 hs
Supervisor Pedagógico	06	01	600,00	Graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia c/ habilitação em supervisão	35,00	30 hs
Técnico Nível Médio Técnico em Enfermagem	02	-	500,00	Curso Técnico Específico + registro junto ao COREN	35,00	40 hs
Técnico Nível Superior Fonoaudiólogo	01	-	1.200,00	Curso Superior Específico + Registro junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia	100,00	20 hs
Técnico Nível Superior Engenheiro Civil	01	-	1.200,00	Curso Superior Específico + Registro junto ao CREA	100,00	20 hs
TOTAL DE VAGAS	101	11	-
TOTAL GERAL:	112		-

INDAIABIRA, 28 de agosto de 2009.

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO II

CARGO, HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE MÍNIMA, PARTES DAS PROVAS, Nº DE QUESTÕES E Nº DE PONTOS.

CARGO	HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITO	PARTES DAS PROVAS	Nº DE QUESTÕES	Nº DE PONTOS
Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Matemática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Auxiliar de Creche	Ensino Médio	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Matemática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Auxiliar de Enfermagem	Formação específica + registro no COREN	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Auxiliar de Serviços Públicos	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Auxiliar de Serviços Públicos	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Fiscal de Obras e Posturas	Ensino Médio completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Matemática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Fiscal de Tributos	Ensino Médio completo	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova de Matemática	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Gari	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Gari	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Nutricionista	Curso Superior Específico + Registro junto ao CRN	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Operador de Máquinas Pesadas	Alfabetizado + CNH "C,D ou E"	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova Prática	-	100
Professor Auxiliar	Graduação em Normal Superior ou Pedagogia.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II Ciências	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II - Educação Física	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II - Geografia	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II - História	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II - Inglês	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II - Matemática	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor P II - Português	Curso Superior Especifico na área.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Professor PI	Normal Superior ou Pedagogia c/ Habilitação para o magistério de 1ª a 4ª séries.	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Servente Escolar	Alfabetizado	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
Servente Escolar	Alfabetizado	- Prova de Matemática	20	100
Supervisor Pedagógico	Graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia c/ habilitação em supervisão	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Técnico Nível Médio Técnico em Enfermagem	Curso Técnico Específico + registro junto ao COREN	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Técnico Nível Superior Fonoaudiólogo	Curso Superior Específico + Registro junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100
Técnico Nível Superior Engenheiro Civil	Curso Superior Específico + Registro junto ao CREA	- Prova de Língua Portuguesa	20	100
		- Prova Específica	20	100
		- Prova de Conhecimentos Gerais	20	100

INDAIABIRA, 28 de agosto de 2009.

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas simples de rotina administrativa, relacionadas com o cargo tais como: datilografia, arquivo, redação, controle de protocolo, atendimentos diversos e outras atividades afins.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Trabalho elementar de escritório que consiste na execução de tarefas simples que se repetem cotidianamente; Trabalho pode compreender operação em equipamentos usuais de escritório, tal como: máquinas de somar e escrever, telefonia e outros similares, quando não há necessidade de alta rapidez; Pode também, em certas circunstancias, incluir a limpeza e a

ordem dos materiais equipamentos e local de trabalho; Executar serviços relacionados ao recebimento, separação e distribuição de correspondências e volumes; Executar serviços de reprodução de documentos; Atender e prestar informações ao público nos assuntos referentes à sua área de atuação; Auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros; Redigir ofícios, ordens de serviços, memorandos, atas e outros;

Executar tarefas afins que lhe forem atribuídas.

AUXILIAR DE CRECHE

Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a cuidar, orientar e executar atividades lúdico-pedagógicas e lúdico-educativas para crianças, auxiliando no planejamento, orientação, e desenvolvimento do processo de ensino, juntamente com os demais profissionais do sistema educacional, conforme projeto político pedagógico da instituição.

Atribuições Típicas: - Desenvolver e executar atividades lúdico-pedagógicas, orientando e avaliando os resultados de sua aplicação;

- Confeccionar recursos materiais, utilizados nas atividades lúdico-educativas;

- Desenvolver, sob orientação do profissional da área de educação, atividades lúdico-educativas, oferecendo materiais que incentivem a criatividade, a habilidade, entre outros, para possibilitar o desenvolvimento intelectual, psicomotor e social da criança;

- Acompanhar, orientar e estimular as crianças em sua higiene pessoal, observando as alterações em termos de saúde e nutrição;

- Ensinar às crianças hábitos de limpeza, higiene, disciplina e tolerância entre outros atributos morais e sociais;

- Auxiliar na solução de problemas individuais dos alunos, encaminhando ao especialista os casos em que seja necessária assistência especial;

- Organizar, conservar e cuidar da higienização do material lúdico-pedagógico, equipamentos e quaisquer outros materiais utilizados pelas crianças;

- Preencher o formulário de freqüência das crianças;

- Estimular, preparar e acompanhar o repouso das crianças;

- Auxiliar nas atividades de promoção da integração escola-família-comunidade, através de reuniões com pais, professores e demais profissionais de ensino;

- Socorrer a criança em casos de pequenos acidentes e de emergência, tomando as providências necessárias, segundo orientação recebida do profissional da área, levando-a ou encaminhando-a ao posto de saúde ou médico mais próximo, informando os pais ou responsáveis;

- Organizar todo material referente às atividades com as crianças, assim como roupas, toalhas, produtos de higiene pessoal e calçados de uso das crianças;

- Executar atividades de higienização das crianças, como banho, troca de fraldas, escovação de dentes, limpeza das mãos, entre outras;

- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

- Auxiliar na organização e promoção de trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e vocacional ou recreativo, conscientizando os educandos e orientando, para incentivar o espírito de liderança dos alunos e concorrer para a sociabilização e formação integral dos mesmos;

- Executar outras atribuições afins.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Descrição Sumária do Cargo:

Fazer promover trabalhos da área da saúde, auxiliando o enfermeiro no desempenho de suas atividades, o que será feito através de orientação exclusiva do profissional.

Descrição detalhada:

Prestar assistência de enfermagem à comunidade, visando à promoção, proteção e recuperação de saúde; fazer previsão de equipamento e material para prestar assistência de enfermagem, segundo às normas estabelecidas; participar de atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da comunidade; executar outros procedimentos de enfermagem de acordo com as normas técnicas; fazer notificações de doenças transmissíveis; participar das atividades de pré e pós a realização de consultas médicas e de enfermagem; participar das ações de saúde desenvolvidas pela comunidade; participar da prestação de assistência à comunidade em situações de calamidade e emergência; fazer registros das atividades realizadas; manter a organização e atualização dos arquivos e fichários; executar a manutenção e conservação do material existente; executar outras atividades compatíveis com o cargo e sob a supervisão do profissional de enfermagem.

AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, tarefas relacionadas ao serviço público, e no auxilio dos oficiais especializados e outras tarefas afins.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Executar pequenos mandados pessoais; Responsabilizar-se pelo controle e utilização de equipamentos e materiais colocados a sua disposição; Manter arrumado o material sob a guarda e responsabilidade; Fazer solicitação de materiais; executar serviços de vigilância geral; auxiliar os oficiais especializados na construção de obras e na execução de serviços da Municipalidade; trabalhar na limpeza pública, executar tarefas auxiliares de oficiais de serviços públicos. Cavar valetas, assentar bloquetes, assentar meio-fios. Trabalhar na limpeza pública. Executar tarefas correlatas.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, as atividades de fiscalização de obras públicas ou particulares, em obediência ao código de obras, orientando os contribuintes quanto ao cumprimento da Legislação.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Em muitos casos providenciar diretamente a correção da condição ilegal ou indesejável, mediante advertência ao infrator do auto; Realizar tarefas administrativas relativa área tributária; Orientar os contribuintes quanto a aplicação do Código de Obras e demais legislações pertinentes; Vistoriar obras, verificando se as mesmas encontram-se devidamente licenciadas; Lavrar autos de notificação, infração, embargos e apreensão; Comparar a construção em andamento com o projeto aprovado pela Prefeitura; Fiscalizar obras públicas do Município, quando determinado; Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; Acompanhar os trabalhos de construção de pontes, bueiros, estradas vicinais, etc.; Vistoriar periodicamente as estradas vicinais bueiros e pontes para verificação do seu estado de conservação.

Executar outras tarefas correlatas.

FISCAL DE TRIBUTOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, as atividades de fiscalização de tributos de competência do municipal, orientando os contribuintes quanto ao cumprimento da Legislação.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Em muitos casos providenciar diretamente a correção da condição ilegal ou indesejável, mediante advertência ao infrator do auto; Realizar tarefas administrativas relativa área tributária; proceder a fiscalização dos tributos de competência do município, fazendo cumprir varias leis, regulamentos e outros dispositivos municipais. Executar tarefas a fins que lhe forem atribuídas.

GARI

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, tarefas relacionadas ao serviço público, e no auxilio dos oficiais especializados e outras tarefas afins.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

NUTRICIONISTA

Descrição Sumária do Cargo:

Consiste em fazer supervisionar e coordenar serviços de nutrição no Município, suprindo as carências e determinando as medidas de prevenção e controle.

Descrição Detalhada:

Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade na elaboração do cardápio da merenda escolar e das creches, planejar e executar projetos de combate a baixa nutrição da população carente do Município. Atribuições inerentes à qualificação profissional. Orientar o preparo das refeições quentes ou frias, inclusive, preparando o balanceando as dietas a serem administradas. Verificar se os gêneros alimentícios fornecidos para utilização correspondem à qualidade, quantidade e às especificações das refeições a preparar. Exercer vigilância sobre a condimentação dos alimentos. Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a operação de máquinas pesadas e leves, efetuando serviços de abertura e aterro de valetas, bueiros, serviços de drenagens, nivelamento de ruas, terrenos e estradas e transporte de materiais pesados.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Dirigir e operar trator, patrol, retro-escavadeira, pá mecânica e máquinas de menor porte; Abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas;

Cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas estradas;

Pegar, levantar e colocar manilhas em bueiros e valetas;

Abrir valetas e bueiros para redes de esgoto e água;

Executar serviços de drenagens e auxiliar na lubrificação, limpeza e manutenção das máquinas e também abastecê-las;

Carregar basculantes e caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedra e manilhas; Levantar, colocar e arrancar postes;

Executar demais tarefas correlatas.

PROFESSOR AUXILIAR

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a auxiliar o professor regente do ensino infantil na execução de atividade docente, no ensino da educação infantil.

Atribuições Típicas:

a) Auxiliar o professor regente do ensino infantil na elaboração da proposta pedagógica do ensino infantil,

b) Participar de atividades complementares de caráter cívico, cultural e recreativo;

c) Participar de reuniões, capacitações, seminários e programações da Secretaria Municipal de Educação;

d) Auxiliar na responsabilidade pelo devido acompanhamento da aprendizagem dos alunos;

e) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade;

f) Auxiliar o professor regente do ensino infantil em tarefas específicas compatíveis com a natureza do cargo que lhe for atribuído;

g) Auxiliar o professor regente do ensino infantil o atendimento às dificuldades de aprendizagem do aluno inclusive dos portadores de necessidades especiais, estabelecendo estratégias de recuperação para os alunos com menor rendimento;

h) Auxiliar o professor regente do ensino infantil na elaboração do planejamento diário a ser executado em classe;

i)Auxiliar o professor regente do ensino infantil no acompanhamento das atividades físicas e motoras dos alunos do ensino infantil;

PROFESSOR PI

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições as atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em estabelecimento de 1º Grau.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Regência de aulas de acordo a sua qualificação de nível elementar ou de 1º grau, em escolas do Município situadas em áreas urbanas ou rurais; Efetuar chamada diária de alunos; Preencher relatórios contendo informações sobre os alunos e as atividades da escola enviando-os mensalmente ao setor de Educação da Prefeitura; Participar de atividades complementares de caráter cívico, cultural e recreativo; O Trabalho de classe, que se realiza em escolas situadas fora do perímetro urbano, abrange não só a instrução e educação de crianças, como também a orientação desses escolares na prática de tarefas agrícolas e afins, visando despertar-lhes o interesse pelo cultivo da terra; Participar das reuniões, reciclagens, seminários programados pela Secretaria Municipal de Educação; Responsabilizar-se pelo devido acompanhamento de alunos; Preparar fichas individuais, boletins, documentos dos alunos sob sua responsabilidade, Cumprir os horários com pontualidade; Manter-se atualizado; Preparar planos de aula, elaborar avaliações sob orientação e supervisão.

PROFESSOR P II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições as atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em estabelecimento de 1º Grau.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

SERVENTE ESCOLAR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, tarefas relacionadas a circulação do expediente interno e externo, a abertura e fechamento de dependências e outros afins.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Executar pequenos mandados pessoais; Fazer coleta do lixo das dependências das escolas; Executar a limpeza e a lubrificação dos equipamentos da escola; Manter limpos os móveis e arrumar os locais de trabalho; Manter arrumado o material sob a guarda e responsabilidade; Fazer solicitação de materiais; preparar a merenda a ser servida nas escolas de acordo com a programação do Departamento de Educação; responsabilizar-se pelo armazenamento adequado de gêneros alimentícios destinado a Merenda Escolar; realizar serviços gerais nas dependências das escolas, sob coordenação da Direção.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Descrição Sumária do Cargo: Promover a Supervisão das escolas municipais.

Descrição Detalhada:

I. supervisionar o planejamento e implementação do projeto pedagógico da escola; tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento da escola:

a) participar da elaboração do plano de desenvolvimento da escola;

b) delinear com os professores o projeto pedagógico da escola, explicitando seus componentes de acordo com a realidade da escola;

c) assessorar os professores na escola e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao alcance dos objetivos curriculares;

d) prover o desenvolvimento curricular, redefinindo conforme as necessidades, os métodos e materiais de ensino;

e) articular os docentes de cada área para o desenvolvimento de trabalho técnico-pedagógico da escola, definindo suas atividades específicas;

f) avaliar o trabalho pedagógico sistematicamente com vistas à orientação de sua dinâmica (avaliação externa);

g) participar com o corpo docente do processo de avaliação externa e da análise de seus resultados;

h) identificar as manifestações culturais características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho da escola;

i) coordenar o programa de capacitação de pessoal da escola;

j) analisar os resultados da avaliação sistêmica feita juntamente com os professores e identificar as necessidades dos mesmos;

k) efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes na escola;

l) analisar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente na melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem;

m) realizar orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo educativo;

n) identificar junto com os professores as dificuldades de aprendizagem dos alunos;

o) orientar os professores sobre as estratégias mediante as quais as dificuldades identificadas possam ser trabalhadas a nível pedagógico;

p) promover a integração do aluno no mundo do trabalho através da informação profissional e da discussão de questões relativas aos interesses profissionais dos alunos e a configuração do trabalho na realidade social;

q) envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da escola;

r) proceder com o auxílio dos professores ao levantamento das características sociais, econômicas e lingüísticas do aluno e sua família;

s) utilizar os resultados de levantamento como diretriz para as diversas atividades do planejamento do trabalho escolar;

t) analisar com a família os resultados do aproveitamento do aluno, orientando-o, se necessário, para a obtenção de melhores resultados;

u) oferecer apoio às instituições escolares dicentes, estimulando a vivência da prática democrática dentro da escola;

v) ajustar o trabalho educativo às características e necessidades dos alunos aos diferentes ritmos de aprendizagem e estilos de ensinar as qualidades e competência dos educadores.

TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR - FONOAUDIÓLOGO

Descrição Sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de voz, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde oral. Executar a função de perito e trabalhos de fiscalização em atividades ou ambiência no campo da saúde pública, conforme designação superior, assim como a atuação em especialidades relacionadas à sua formação, em Programa de Saúde da Família ou equivalente.

Atribuições Típicas:

-Examinar os órgãos inerentes à capacidade vocal e auditiva, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento;

-Prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou infecções;

-Proceder a perícias fonoauditivas e administrativas, examinando a cavidade bucal, garganta, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

-Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;

-Orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;

-Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos de interesse da saúde que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;

-Elaborar laudos, relatórios, comunicações e outros documentos relacionados com a fiscalização sanitária;

-Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente;

-Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento fonoaudiológico preventivo, voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;

-Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

-Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

-Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

-Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos para Provimento:

-Instrução - Curso de Nível Superior em Fonoaudiologia, acrescido de habilitação legal para o exercício da profissão, e comprovante de habilitação quando exigido em edital.

-Área de atuação - áreas assistenciais de apoio à saúde no Município

Recrutamento:

-Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições, o auxílio nos serviços de enfermagem atendendo pacientes, fazendo curativos, aplicando injeções, preparando e esterilizando materiais cirúrgicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Recepcionar e atender pacientes em unidades de saúde encaminhando-os ao médico ou dentista e verificar a pressão e a temperatura dos pacientes anotando prontuários;

Executar tarefas administrativas de média complexidade no controle e distribuição de remédios e materiais hospitalares; Preparar pacientes para consultas e exames;

Preparar e esterilizar instrumentos cirúrgicos;

Fazer curativos, nebulizações, inalações observadas as prescrições médicas;

Aplicar injeções, vacinas, soros e outros e participar de campanhas de vacinação; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL

Descrição Sintética:

Consiste em projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e ampliações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras complementares respectivas; Elaborar projetos urbanísticos; Elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálicas em edifícios públicos; Realizar em laboratórios especializados estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o aproveitamento de matérias primas, processos de industrialização ou de aplicação de produtos variados; Distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e hidrométricos; Fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos; Elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis; Fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o município e empresas particulares para execução de obras; Examinar processos e emitir pareceres de caráter técnico; prestar informações a interessados; acompanhar a execução do plano diretor; inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais, obras e proceder a fiscalização; Desempenhar tarefas afins.

INDAIABIRA, 28 de agosto de 2009.

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO IV

PROGRAMAS DAS PROVAS

As referências bibliográficas indicadas neste anexo, não limita a consulta a outros autores, podendo ser consultada outra bibliografia da escolha do candidato que facilite o estudo e abranja o programa proposto.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

- LÍNGUA PORTUGUESA

- Interpretação de textos. Sinônimos. Frases (afirmativa, interrogativa, negativa, exclamativa). Noções de número (singular e plural) e de gênero (masculino e feminino). Pronomes. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Crase. Concordância: Nominal e Verbal. Verbos: Conjugação / Emprego / Valor Semântico. Adjetivos.

- MATEMÁTICA

01 - Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); 02 - Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; 03 - Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; 04 - Expressões numéricas; 05 - Médias (aritmética, ponderada, moda); 06 - Equações do 1º e 2º graus; 07 - Sistemas de equações do 1º grau; 08 - Sistemas de medidas de tempo, sistema métrico decimal; 09 - Geometria (Área); 10 - Teorema de Pitágoras; 11 - Razão e proporção; 12 - Regra de três simples e composta; 13 - Porcentagem; 14 - Juros simples; 15 - Problemas envolvendo os itens do programa.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

- Geografia do Brasil: As atividades Industriais; O comércio, os Transportes e as Comunicações; A Amazônia. História: As Grandes Revoluções e o Mundo Contemporâneo. Renascimento. Revolução Francesa. Revolução Industrial. 1ª Guerra Mundial. 2ª Guerra Mundial. Século XX.

AUXILIAR DE CRECHE

- LÍNGUA PORTUGUESA

- Compreensão e interpretação de textos. Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos, Divisão silábica; Ortografia; Acentuação Gráfica; Estrutura e formação das palavras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Pronome; Numeral; Verbos; Advérbios; Denotação e Conotação; Preposição e interjeição; Conjunção; Orações; Predicado; Sintaxe de Concordância, Regência e Colocação; Crase; Pontuação; Figuras de Linguagem; Função do Que e do Se. Significação das palavras.

- MATEMÁTICA

01 - Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); 02 - Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; 03 - Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; 04 - Expressões numéricas; 05 - Equações do 1º e 2º graus; 06 - Sistemas de equações do 1º e 2º graus; 07 - Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente).; 08 - Teorema de Pitágoras; 09 - Ângulos; 10 - Geometria - Área e Volume; 11 - Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; 12 - Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; 13 - Regra de três simples e composta; 14 - Porcentagem; 15 - Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante; 16 - Média Aritmética simples e ponderada; 17 - Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; 18 - Problemas envolvendo os itens do programa.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Assistência a clientes/pacientes em tratamento clínico. Assistência materno-infantil. Cuidados higiênicos com o paciente. Curativo. Epidemiologia. Esterilização de materiais. Imunização. Medicamento. Precaução universal. Programa Saúde da Família. Saúde Pública - O SUS (programas e diretrizes do ministério da Saúde). Sinais vitais. Atenção básica à Saúde. Atribuição do Auxiliar de Enfermagem. Abordagem familiar. Legislação e Portarias. Prevenção e Promoção a Saúde. Saúde da Mulher: Avaliação e intervenção de enfermagem na gestação. DST/Aids, sexualidade da mulher e autocuidado. Pré-natal. Saúde da Mulher no curso da vida. Saúde da Criança: Aleitamento materno. Assistência de enfermagem à criança com diarréia. Ações de enfermagem para a promoção da Saúde infantil. Temas relacionados à saúde do Adulto e do Idoso: Alguns aspectos no tratamento de feridas no domicílio. Autonomia, dependências e incapacidades: Atuação da equipe de enfermagem na hipertensão. Educação para o controle do diabetes Mellitus. Controle da dor no domicílio. Assistência ao idoso. Temas relacionados à Saúde Mental: Saúde Mental no PSF. Temas relacionados à Vigilância epidemiológica: Atuação da equipe na Vigilância epidemiológica. Imunização. Ética profissional.

- BIBLIOGRAFIA

- Brasil - Ministério da Saúde - Projeto de profissionalização dos trabalhadores da Área de Enfermagem. - Profissionalização de Auxiliares de enfermagem: cadernos do aluno: Manual de Procedimentos para vacinação / elaboração de Clélia Maria Sarmento de Souza Aranha et al - 4ª ed, Brasília: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde; 2001. - Brasil - Ministério da Saúde Departamento de Atenção Básica; Guia prático do programa de Saúde da Família, MS, 2001.

- Ministério da Saúde: Secretaria de Políticas de Saúde; Revista Brasileira de Saúde da Família. Ministério da Saúde Brasília - 2002 - Ministério da Saúde: Secretaria de Políticas de Saúde; Revista Brasileira de Saúde da Família Ministério da Saúde-Ano II nº 5 - Maio 2002. - Brasil, Ministério da Saúde Gestão Municipal de Saúde: - Textos básicos, Rio de Janeiro: Brasil, Ministério da Saúde -2001. Lei 8080 de 19/09/1990. Portaria 1886/GM 1997, e outros que se fizerem necessários.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

- ASSOCIAÇÃO DE IDÉIAS

Teste a ser aplicado contendo figuras para analisar a associação de idéias.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS FISCAL DE TRIBUTOS

- LÍNGUA PORTUGUESA

- MATEMÁTICA

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

GARI

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

- ASSOCIAÇÃO DE IDÉIAS

Teste a ser aplicado contendo figuras para analisar a associação de idéias.

NUTRICIONISTA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

Regulamentação das atividades do profissional de nutrição. Características sensoriais, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias dos alimentos. Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de aquisição, seleção, armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional dos alimentos. Higienização e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. Doenças veiculadas por alimentos e microrganismos patogênicos de importância em alimentos. Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo, biodisponibilidade, requerimentos, recomendações e fontes alimentares. Definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações. Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários e para aqueles nutricionalmente vulneráveis. Avaliação nutricional de indivíduos e comunidades: tipos, conceitos, material e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados. Nutrição clínica: Patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em consultórios de nutrição e dietética. Saúde coletiva e nutrição: programas de aplicação e nutrição, atenção primária e educação em saúde, epidemiologia dos problemas nutricionais brasileiros, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, situação alimentar e nutricional no Brasil e segurança alimentar. Educação nutricional: conceitos, objetivos, metodologias e aspectos sociais, econômicos e culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional. Alimentação coletiva: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a Unidade de Alimentação e Nutrição, planejamento e operacionalização de cardápios, tipos e sistema de serviços, planejamento físico funcional, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais, higienização, segurança e ergonomia no trabalho. Legislação relacionada à área de Nutrição e alimentos.

Bibliografia sugerida: EUCLYDES, Marilene P. Nutrição do lactente: base científica para uma alimentação adequada. 2.ed. Viçosa: Suprema Gráfica e Editora, 2000. EVANGELISTA, José. Tecnologia dos Alimentos. Rio de Janeiro: Atheneu, 2.ed., 1998. GOUVEIA, Enilda L. Cruz. Nutrição: saúde e comunidade. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Revinter, 1999. HOBBS, Betty C. & ROBERTS, Diane. Toxinfecções e controle higiênico-sanitário de alimentos. São Paulo: Varela, 1999. ESCOTT-STUMP, Sylvia; MAHAN, L. Kathleen. Krause - Alimentos, nutrição & dietoterapia. 10. ed. São Paulo: Roca, 2002. MEZOMO, Iracema F. B. Os serviços de alimentação: planejamento e administração. 5. ed. atual. e rev. Barueri: Manole, 2002. MONTEIRO, Carlos Augusto. Velhos e novos males da saúde no Brasil: a evolução do país e suas doenças. 2. ed. aum. São Paulo: HUCITEC, 2000. OLIVEIRA, José Eduardo D. de; MARCHINI, Júlio Sérgio. Ciências nutricionais. São Paulo: Sarvier, 1998. ROUQUAYROL, Maria Zélia; ALMEIDA FILHO, Naomar de. Epidemiologia e saúde. 6. ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2002. TEIXEIRA, Suzana M. F. G. et al. Administração aplicada às unidades de alimentação e nutrição. São Paulo: Atheneu, 2000.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- ESPECÍFICA

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas gerais de circulação e conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Classificação de Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos equipamentos obrigatórios; 02 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 03 - Da Habilitação; 04 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - a Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Operação. Preparativos para funcionamento da Máquina; Parada do Motor; Painel de controle; Combustível, fluidos e lubrificantes; Compartimento do Operador; Principais controles de Operação; Controles da caixa de mudanças; Instruções para o manejo da máquina. 02 - Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água). 03 - Sistema de Combustível. 04 - Sistema Elétrico. 05 - Sistema de Frenagem. 06 - Sistema de Lubrificação do Motor. 07 - Sistema de Purificação de ar do motor. 08 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina; 09 - Procedimentos de Segurança; 10 - Funcionamento Básico dos Motores; 11 - Direção; 12 - Freios; 13 - Pneus;

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: 01 - SOUZA, Rui Barbosa de. Manual do Motorista. Regel. 02 - Apostila Tudo em 1 - Edição 1998 - Editora ENGETRAN. 03 - Manual do Motorista - Atualizado pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro; 04 - Educação no Trânsito - A Nova Legislação Edição 2002; 05 - Manuais e Apostilas sobre o Novo Código de Trânsito Brasileiro. II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Manuais de Operação e Manutenção dos Principais Fabricantes: CASE, CARTERPILLAR, HUBER-WARCO e outros.

- PRÁTICA

Exame prático de operação de equipamento.

PROFESSOR AUXILIAR

. LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- 1. Organização da educação básica no Brasil. 2. Conceito de aprendizagem e de ensino. 3. Objetivos e conteúdos no ensino fundamental. 4. Métodos e técnicas de ensino. 5. Avaliação da aprendizagem escolar. 6. Planos de ensino. 7. Relações professor-aluno. 8. Educação e diversidade sócio-cultural. 9. Educação e sociedade da informação. 10. A inclusão da pessoa com deficiência na educação. 11. Organização dos tempos e trabalhos escolares. 12. Os ciclos de formação na Escola Plural. 13. A infância como tempo de formação. 14. A adolescência como tempo de formação. 15. A experiência social dos alunos e o cotidiano. 16. O currículo e a globalização do conhecimento: impasses e polêmicas entre conteúdo e metodologia na sala de aula. 17. A avaliação e o processo de ensino e aprendizagem: em busca de uma coerência e integração. 18. Prática profissional e projeto educativo: os professores, suas concepções e opções didáticas. 19. A formação do profissional da educação: conceitos e dimensões. Bibliografia:

BRASIL. Lei Federal 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. Série Formação do Professor. São Paulo: Cortez, 2005. REVISTA NOVA ESCOLA. Editora Abril. Coleção.

Castorina, J.A. et al. Piaget - Vigotsky: novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática, 1988.

Coll, César S. Aprendizagem escolar e construção do conhecimento. São Paulo: Ática;

FARIA, A.L.G., PALHARES, M.S. (org.) Educação Infantil pós-LDB: rumos e desafios. Campinas, Ed. Autores Associados.

LUCKESI, C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez.

Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente,

Lei 9424/96 - Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

PERRENOUD, Philippe. Dez competências para ensinar. Porto Alegre.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PI

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- O processo de ensino aprendizagem; Planejamento da prática docente na perspectiva de uma escola crítica; Orientações metodológicas na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais; A relação professor/aluno/conhecimento; A avaliação do processo ensino-aprendizagem; A interdisciplinaridade e o trabalho com projetos no cotidiano das escolas; Saberes necessários à educação. História da educação infantil; políticas e práticas de educação infantil; linguagem desenvolvimento e aprendizagem; diversidade de linguagem; natureza e sociedade. Concepção de Educação Infantil e infância. Desenvolvimento infantil. Concepções de ensino e aprendizagem na Educação infantil. Legislação - área da educação. BIBLIOGRAFIA: Castorina, J.A. et al. Piaget - Vigotsky: novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática, 1988.

Coll, César S. Aprendizagem escolar e construção do conhecimento. São Paulo: Ática;

FARIA, A.L.G., PALHARES, M.S. (org.) Educação Infantil pós-LDB: rumos e desafios. Campinas, Ed. Autores Associados.

LUCKESI, C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez.

PERRENOUD, Philippe. Dez competências para ensinar. Porto Alegre.

LEGISLAÇÃO: Lei 9394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 9424/96 - Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - CIÊNCIAS

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

Aspectos metodológicos do ensino da ciências. Conhecimento científico; características dos seres vivos; célula; reprodução; embriologia; histologia; classificação dos seres vivos; vírus; bactérias; protistas; algas; fungos; reino vegetal; reino animal; anatomia e fisiologia humanas; genética e evolução; ecologia. Substâncias puras e misturas de substâncias: propriedades gerais e específicas; processos de separação de misturas; quantidade de matéria- mol; estados físicos da matéria: características gerais e mudanças de estado; soluções: preparo e formas de expressar concentrações (mol/litro e g/litro); transformações químicas: evidências da ocorrência de transformações químicas; cálculos estequiométricos; fatores que influem na rapidez das transformações químicas; energia das transformações químicas; estrutura atômica e ligação química: modelos atômicos de Dalton, Thompson e Rutherford - Bohr; núcleo atômico: radioatividade e processos nucleares de fissão e fusão; ligações químicas - características gerais; principais funções inorgânicas: características gerais de ácidos, bases, sais e óxidos; alguns aspectos da química dos compostos de carbono: petróleo e derivados, sabões e detergentes, carboidratos, proteínas e lipídios; química e ambiente: poluição do ar, água e solo - fontes de emissão e controle. Mecânica - estudo dos movimentos, leis de Newton, leis de conservação e conceitos de hidrostática; termologia - calor e temperatura, calorimetria e termodinâmica; óptica e ondas - reflexão, refração, formação de imagens e características das ondas; eletromagnetismo - interação entre cargas elétricas, estudo de circuitos simples (geradores e receptores) e interação entre corrente elétrica e ímã. Terra e Universo: (sistema solar/ constituição da Terra/solo/constituição do Universo). Teorias da Formação do Universo. Teorias da Evolução dos seres vivos.

Sugestão Bibliográfica:

BURSZTYN, M. (org). Ciência ética e sustentabilidade: desafios ao novo século. São Paulo: Cortez, 2001.

CAMPOS Maria Cristina Cunha, Rogério Nigro, Didática de ciências: o ensino - aprendizagem como investigação, SP - FTD, 1999

CANIATO, Rodolfo. A Terra em que vivemos. Campinas: Papirus, 1989.

CARVALHO Anna Maria Pessoa de (org.) - Ensino de Ciências: Unindo a Pesquisa e a Prática - SP Pioneira Thomson Learning, 2004

DALLARI, Sueli Gandolfi. A Saúde do brasileiro. São Paulo: Moderna, 1987.

DELIZOICOV, Demétrio. Ensino de ciências: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2003.

FRACALANZA, Hilário; AMARAL, Ivan Amorosino; GOUVEIA, Mariley Simões Flória. O Ensino de ciências no primeiro grau. São Paulo: Atual, 1986.

KRASILCHIK, Myriam. O Professor e o currículo das ciências. São Paulo: EDUSP, 1987.

. CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - EDUCAÇÃO FÍSICA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Princípios, finalidades, características e objetivos da Educação Física Escolar. Perspectivas da Educação Física Escolar. Consciência e Cultura Corporal. Psicomotricidade humana. O Resgate da Cultura Popular. O Lazer e o Esporte. Metodologia.

Sugestão bibliográfica:

BETTI, Mauro. Educação Física e esportes: perspectivas para o século XXI. Campinas: Papirus, 1992., Educação Física e sociedade. São Paulo: Movimento, 1991.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - GEOGRAFIA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Questões técnicas metodológicas da Geografia. As transformações essenciais no mundo contemporâneo. A industrialização e a urbanização no século XX. As migrações, a construção e a reconstrução do espaço geográfico. A geografia e os espaços naturais. A geografia, o ambiente e a educação ambiental. As inovações tecnológicas e o desenvolvimento sócio-econômico no Brasil e no mundo. O trabalho nos espaços rurais e urbanos. Os documentos e as linguagens no ensino e na aprendizagem da geografia. A disciplina escolar geografia e a história do pensamento geográfico no Brasil.

Sugestão bibliográfica:

CASTELLAR, Sonia (org.). Educação Geográfica: teorias e práticas docentes. São Paulo, SP: Contexto, 2005.

CASTROGIOVANI, Antônio Carlos (org.). Ensino de Geografia: práticas e textualizações no cotidiano. Porto Alegre: Mediação, 2000.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - HISTÓRIA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Aspectos metodológicos do ensino da história. A história como conhecimento humano. A formação do mundo contemporâneo. O período entre guerras. A Segunda Guerra Mundial. O mundo após a Segunda Guerra Mundial. O Terceiro Mundo. Brasil - A ocupação inicial do território brasileiro e a questão indígena. A colonização portuguesa no Brasil. O Brasil Imperial. A República Velha. A Era Vargas. A República Contemporânea. A Nova República. Datas comemorativas e a figura do herói no ensino de História. A percepção do fato no ensino de História. A interdisciplinaridade e o conceito de "Longa Duração" na História Nova.

Sugestão bibliográfica:

BITTENCOURT, Circe M. Fernandes (org.). O Saber histórico na sala de aula. São Paulo: Contexto, 1997.

HOBSBAWN, E. A Era dos extremos: o breve século XX. 2. ed. São Paulo: Cia das Letras, 1995.

HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LE GOFF, J. A História nova. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

NEVES, Iara Conceição B. [et al.] Ler e escrever: compromisso de todas as áreas. Porto Alegre, RS: UFRS, 2003. p. 105 - 117 e Introdução.

NOVAIS, A . F. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial. São Paulo: Hucitec, 1983.

PINSKY, J. O Ensino de história e a criação do fato. São Paulo: Contexto, 1991.

SEVCENKO, Nicolau - A Corrida para o Século XXI: No Looping da Montanha Russa - São Paulo: Cia das Letras, 2000

TODOROV, Zvetan. A Conquista da América: a questão do outro. São Paulo: Martins Fontes, 1983.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - INGLÊS

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Interpretação de textos. Os diversos tipos de textos - histórias, quadrinhas, instruções de jogos e manuais, anedotas, provérbios, anúncios, diálogos, rótulos de embalagens, músicas, reportagens, classificados, poemas, editoriais, artigos jornalísticos, textos de enciclopédias, verbetes de dicionários, receitas, estatutos, declarações de direitos e outros. Gramática: A construção da oração nos tempos presente, passado, futuro e condicional dos verbos (afirmativa, interrogativa e negativa). Verbos defectivos. Voz ativa e voz passiva. Discurso direto e indireto. If clause. Presente perfeito / presente perfeito contínuo / passado perfeito / passado perfeito contínuo. Grau dos adjetivos (igualdade, superioridade e inferioridade). Genitive case. Gerund form - presente e passado contínuo; immediate future - "going to"; "going to" no passado. Pronouns (pessoais retos e oblíquos; relativos; reflexivos; interrogativos). Gêneros textuais - estrutura, leitura e interpretação; exploração do vocabulário; uso e significado de expressões idiomáticas; aplicação das estruturas gramaticais em contextos variados; metodologia do ensino de língua estrangeira; estratégias de leitura.

Sugestão bibliográfica:

ALMEIDA FILHO, J. C. P. Dimensões comunicativas no ensino de língua. Campinas: Pontes, 1993.

CORACINI, M. J. (org.) O Jogo discursivo na aula de leitura : língua materna e língua estrangeira. São Paulo: Pontes, 1995.

COSTA, D. N. M. Por que ensinar língua estrangeira na escola de 1. grau. São Paulo: EPU, 1987.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - MATEMÁTICA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Aspectos metodológicos do ensino da matemática e o seu papel no desenvolvimento do pensamento do aluno. Os números: naturais e inteiros; operações, propriedades, divisibilidade; racionais: representação fracionária e decimal, operações e propriedades; irracionais e reais: caracterização, representação na reta, representação como radical, operações, propriedades. A álgebra: cálculo literal, equações redutíveis às do 1º e 2º graus, funções do 1º e 2º graus, gráficos e inequações. Situações- problema contextualizadas: proporcionalidade, regra de três simples ou composta, porcentagem, juros simples e noção de juros compostos. Estatística descritiva: medidas de tendência central, gráficos de freqüência. Geometria: propriedades fundamentais de ângulos, polígonos, círculos; semelhança; relações métricas e trigonométricas nos triângulos: áreas das principais figuras planas; volumes dos principais sólidos. Medidas: sistemas de medidas usuais, decimais ou não. Probabilidade.

Sugestão bibliográfica:

BOYER, Carl. História da matemática. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1999.

CARRAHER, Terezinha Nunes (org.). Aprender pensando. 16.ed. Petropólis: Vozes, 2002

COURANT, Richard; ROBBINS, Herbert. O Que é matemática? Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2000.

DOMINGUEZ, Hygino H. Aplicações na matemática escolar. São Paulo: Atual Editora, 1997.

ROSA, Ernesto. Didática da Matemática. 11ª ed. São Paulo: Ática, 2001.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

PROFESSOR PII - PORTUGUÊS

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- Conhecimentos teóricos metodológicos que embasam as diretrizes curriculares para o ensino fundamental (Português). Concepções de linguagem e o ensino da língua portuguesa; as variedades lingüísticas; a gramática no ensino da língua portuguesa; o processo de leitura, a compreensão e a produção de textos. O texto como unidade de sentido: mecanismos de coesão e fatores de coerência; texto e leitor: procedimentos de leitura, tipos de atividade escrita; procedimentos de refacção de texto. A psicogênese da leitura e da escrita. Noções histórias da língua portuguesa: origem e expansão. Aspectos metodológicos do ensino de português.

Sugestão bibliográfica:

BAKHTIN, M. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

BRANDÃO, Helena Nagamine. Texto, Generos do Discurso e Ensino. In: Generos do Dicurso na Escola. São Paulo: Cortez, 2002

KLEIMAN, Ângela. Oficina de leitura: teoria e prática. Campinas: Pontes,2000.

LAJOLO, M. Do mundo da leitura para a leitura de mundo. São Paulo: Ática, 1993.

TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática no 1º e 2º graus - S. Paulo: Cortez, 2002

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

SERVENTE ESCOLAR

- LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas; Sinônimo; Antônimo; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

- MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários.

- ASSOCIAÇÃO DE IDÉIAS

Teste a ser aplicado contendo figuras para analisar a associação de idéias.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- As diferentes fases do desenvolvimento humano e suas peculiaridades em relação ao processo educativo, a elaboração, acompanhamento e avaliação do Projeto Político pedagógico, do Regimento Escolar e dos diversos documentos que compõem, obrigatoriamente o arquivo escolar; As medidas a serem adotadas para melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, do adequado exercício da cidadania; As formas de aplicar as metodologias de ensino das diferentes linguagens; Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências, Educação Física e Artes, na perspectiva dos Parâmetros Curriculares Nacionais; A legislação básica do ensino e as formas de organização da escola enquanto instituição pertencente a um sistema oficial de ensino; Os princípios da gestão democrática da escola pública; A organização, coordenação, acompanhamento e avaliação dos processos educativos; Os fatores que interferem no processo ensino/aprendizagem e de alternativas de superação das dificuldades encontradas; As alternativas para superação de exclusões sócias, culturais, étnico-raciais, econômicas e outras que dificultam a edificação da escola inclusiva; Os processos didático-pedagógicos especiais aplicados à pessoas com necessidades educacionais especiais, à jovens e adultos não escolarizados e às crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade. Legislação - área da educação. LEGISLAÇÃO: Lei 9394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 9424/96 - Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília.1997.

Castorina, J.A. et al. Piaget - Vigotsky: novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática, 1988.

Coll, César. O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Editora Ática. 1999.

Coll, César. Aprendizagem escolar e construção do conhecimento. São Paulo: Ática.

FARIA, A.L.G., PALHARES, M.S. (org.) Educação Infantil pós-LDB: rumos e desafios. Campinas, Ed. Autores Associados.

LUCKESI, C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez. 1994.

PERRENOUD, Philippe. Dez competências para ensinar. Porto Alegre.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

- 1. Atendimento às necessidades básicas do paciente. 2. Assistência da enfermagem no auxílio ao diagnóstico e tratamento: sinais vitais, dados antropométricos, coleta de material para exames, administração de medicamentos, curativos (técnicas e tipos de curativos), sondagens, feridas (conceito, classificação e processo de cicatrização). 3. Assistência ventilatória: drenagem postural, nebulização, oxigenoterapia, aspiração de secreções. 4. Assistência ao paciente em parada cardiorrespiratória. 5. Prevenção e controle de infecção hospitalar, medidas de proteção anti-infecciosa, limpeza, desinfecção, descontaminação, métodos de esterilização. 6. Assistência de enfermagem em Unidade cirúrgica: pré, trans e pós operatório. 7. Programas de Saúde: pré -natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvico-uterino e planejamento familiar. 8. Atuação do Técnico no trabalho de parto e cuidados com o recém- nascido. 9. Atendimento ao politraumizado. 10. Saúde da mulher, criança, terceira idade. Educação em saúde. 11. Sistema de atendimento pré-hospitalar. 12. Urgências clínicas. 13. Queimaduras, choque, acidentes com animais peçonhentos, corpos estranhos. 14. Vacinação: programa nacional de imunização ( PNI ), calendário básico de vacinas de Minas Gerais, indicações e contra-indicações de vacinas, técnicas de aplicação e reações adversas. 15. Transporte do paciente de risco. 16. Assistência de enfermagem ao idoso. 17. Assistência de enfermagem na área de saúde mental. 14. Ética Profissional.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR - FONOAUDIÓLOGO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Concordância, Regência e Colocação; Crase; Pontuação; Figuras de Linguagem; Função do Que e do Se. Significação das palavras.

- ESPECÍFICA

Anatomia e fisiologia dos Órgãos da fala, voz, audição e linguagem. Sistemas e processos de Comunicação: órgãos responsáveis. Patologias Fonoaudiológicas: Conceito, Etiologia, Tratamento. Psicomotricidade: Teoria, Técnicas em Terapias Psicomotoras. Aspectos Neurológicos ligados à linguagem: Estruturas, Processos Neurológicos envolvidos na fala, voz, audição, linguagem. Terapia Fonoaudiológica: Níveis de Prevenção, Intervenção Precoce, Reeducação Psicomotora, Reeducação da Deglutição Atípica. Reabilitação Fonoaudiológica: (afasias, displasias, disfemias, afonia e disfonia, disartria, dislalias, disortografias, dislexias, disgrafias, discalculias, atrasos de linguagem por transtornos). Avaliação Audiológica: Laudos, Diagnósticos e Prognósticos, Principais Testes Complementares. Ética Profissional.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL

- LÍNGUA PORTUGUESA

- ESPECÍFICA

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Aglomerantes, cal, gesso, cimento, agregados; Concretos, propriedades, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade; Aços para concreto armado: Classificação; Materiais cerâmicos para construção civil; Estruturas de concreto armado, formas de madeira e metálicas, produção e lançamento do concreto, Cura e adensamento, desforma. Normas brasileiras. ARGAMASSAS: Classificação, propriedades essenciais, principais argamassas preparadas no canteiro de obras, argamassas industrializadas, principais patologias. REVESTIMENTOS CERÂMICOS: tipos, classificação, cortes, assentamento, juntas de dilatação, movimentação e dessolidarização. PLANEJAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Engenharia de custos, orçamento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços, planejamento de tempo. ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Demanda e consumo de água; Estimativa de vazões; Captação, adução, reservação, estações elevatórias e distribuição de água; Qualidade da água e padrão de potabilidade; Princípios do tratamento de água. ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Sistemas estáticos para a disposição de esgotos; rede coletora; qualidade da água e padrões de lançamento; princípios do tratamento de esgotos. DRENAGEM PLUVIAL: Estimativa de contribuições; galerias e canais. LIMPEZA PÚBLICA: Estimativa de contribuições; Coleta de resíduos sólidos domiciliares; Compostagem; Aterro sanitário e controlado. PROJETO E DIMENSIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS: água fria, esgotos sanitários, águas pluviais, combate a incêndio. MECÂNICA DOS SOLOS. Caracterização dos solos. Resistência ao cisalhamento, compactação, tensões e deformações, compressibilidade e adensamento, estabilidade de taludes e encostas, empuxos de terra, drenagem. Fundações diretas e profundas. Tipos e características das fundações. Estruturas de contenção. RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS: Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência. Dimensionamento de elementos estruturais de concreto armado, de aço e de madeira. TEORIA DAS ESTRUTURAS: Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização; Estruturas isostáticas planas e espaciais; Princípio dos Trabalhos Virtuais; Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas; Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças; Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos. A INTERAÇÃO DO TRANSPORTE COM O ESPAÇO URBANO E REGIONAL; Conceitos básicos: volume, densidade, velocidade, espaçamento, intervalo, composição do tráfego, fator de equivalência e fator de hora de pico; Hierarquização viária / Planejamento da circulação: passageiros e cargas; Faixas e pistas exclusivas para o transporte público por ônibus; Acessibilidade e mobilidade urbana; Pesquisas de transporte e trânsito: metodologias e aplicações; Modos de transporte: tecnologias de alta, média e baixa capacidade; Características operacionais: itinerário, pontos de parada, quadro de horários e frota; Integração de sistemas de transporte / Terminais de integração; Sistemas de bilhetagem automática. SISTEMA VIÁRIO: noções básicas de projetos de topografia, geométrico e de terraplenagem; Pavimentação de vias: tipos de vias, dimensionamento de pavimentos, tipos de materiais.

- CONHECIMENTOS GERAIS

- Lei Orgânica Municipal;

INDAIABIRA, 28 de agosto de 2009.

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA
Prefeito Municipal

ANEXO VI

CRONOGRAMA DO CONCURSO

DATA	ATIVIDADES	HORÁRIO	LOCAL
03/11/2009 a 04/12/2009	Inscrição	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00hs	- Via Internet, através do endereço: www.seletivapublica.com.br - Sede da Prefeitura Municipal, Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG.
03/11/2009 a 04/11/2009	Período de solicitação de isenção de taxa.	08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 hs	No posto de inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal, Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG.
16/11/2009	Divulgação da relação dos pedidos de isenção de taxas deferidos	Após às 17:00 horas	- No site: www.seletivapublica.com.br - Sede da Prefeitura Municipal, Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG.
11/12/2009	Divulgação da relação de inscritos	Após às 17:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA e no site: www.seletivapublica.com.br
14/12/2009 a 15/12/2009	Prazo para recursos das inscrições	9:00 às 17:00 horas	Sede da Seletiva Pública , ou na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
17/12/2009	Divulgação das decisões dos recursos	Após às 17:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
20/12/2009	Realização das provas do concurso	Início: 13:00 horas	As provas serão realizadas na sede do Município, em local a ser divulgado quando da divulgação da relação de inscritos.
21/12/2009	Divulgação dos gabaritos	Após às 17:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA e através do site: www.seletivapublica.com.br
22/12/2009 a 23/12/2009	Prazo para recurso sobre os gabaritos	9:00 às 17:00 horas	Na Sede da Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
28/12/2009	Divulgação dos julgamentos recursos gabaritos	Após às 17:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
28/12/2009	Divulgação do resultado final	Após às 17:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
29/12/2009 a 30/12/2009	Prazo recurso resultado final	9:00 às 17:00 horas	Na sede da Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
04/01/2010	Divulgação julgamento recurso resultado final	Após às 17:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.
08/01/2010	Homologação	-	Na sede da Prefeitura Municipal de INDAIABIRA.

OBSERVAÇÕES:

Este cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a conveniência do bom andamento do Concurso Público, do número de inscritos, ou de situações outras devidamente justificadas.

INDAIABIRA, 28 de agosto de 2009.

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA
Prefeito Municipal

MINUTA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO ORGÃO OFICIAL

CARDERNO I - MINAS GERAIS

SÁBADO, 29 DE AGOSTO DE 2009 - PÁG. 93

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIABIRA/MG

MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA, Prefeito Municipal de Indaiabira/MG, torna público e a quem possa se interessar que a partir do dia 03 (três) de novembro de 2009 até o dia 04 (quatro) de dezembro de 2009, nos dias úteis, no horário de 08.00 às 12.00h e de 14:00 às 17.00 h, estarão abertas, as inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal e Processo Seletivo para seleção de pessoal, nos termos das disposições constitucionais e Editais publicados. As inscrições serão feitas via internet, através do endereço: www.seletivapublica.com.br ou pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal, Praça Antônio Pereira, nº 280, Centro - INDAIABIRA/MG. As provas serão realizadas na sede do Município, no dia 20 (vinte) de dezembro de 2009, com início previsto para as 08:00 horas ( Processo Seletivo) e para as 13:00 horas (Concurso Público), nos termos e locais explicitados no Edital do certame. Os cargos/funções levados a Concurso Público e Processo Seletivo têm como menor remuneração o valor de R$ 465,00 e como maior remuneração R$ 5.400,00. Maiores informações poderão ser obtidas, pessoalmente, com o encarregado das inscrições ou ainda através dos telefones (38) 38249118 ou (31) 32719451 ou através de email endereçado para seletiva.publica@gmail.com. Prefeitura Municipal de Indaiabira, 28 de agosto 2009 a) MARCUS TÁCITO PENALVA COSTA - Prefeito Municipal.