PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL Nº 002/07

Fazemos pública por ordem do Senhor Prefeito Municipal de Guarapari-ES, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que nos dias 03 a 18 de outubro do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS para provimento de cargos/função públicos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta municipalidade, conforme consta da Lei Municipal nº 2553/2005 suas alterações e demais normas administrativas, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso.

O número de cargos/funções vagos, o vencimento inicial, instrução mínima exigível e o regulamento do concurso público municipal seguem abaixo discriminados:

QUADRO I

CARGO	FUNÇÃO	TOTAL VAGAS	VAGAS P/ DEF.	C. HORÁRIA	VENCIMENTO
AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL AGM I - escolaridade mínima 4ª série do Ensino fundamental e curso básico de qualificação profissional	VIGIA	30	01	40 h	466,66
FISCAL DE GESTÃO MUNICIPAL FGM I - escolaridade mínima ensino médio	FISCAL DE POSTURAS E DEFESA DO CONSUMIDOR	50	02	40 h	533,33
	FISCAL DE OBRAS	25	01	40 h	533,33
	FISCAL AMBIENTAL	20	01	40 h	533,33
	FISCAL DE TRANSPORTES	20	01	40 h	533,33
ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL AGM II - escolaridade mínima nível superior em Direito, Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis	FISCAL DE RENDAS	20	01	30 h	750,00
ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL AGM II - escolaridade mínima nível superior em Ciências Contábeis/CRC	CONTADOR	04	00	40 h	1.000,00
ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL AGM II - escolaridade mínima nível superior em Enfermagem/ Registro definitivo no COREN	ENFERMEIRO	10	00	40 h	1.000,00
ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL AGM II - escolaridade mínima nível superior em ciências Jurídicas com inscrição definitiva na OAB/ES	PROCURADOR MUNICIPAL	04	00	40 h	1.000,00

O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO COORDENADORA constituída especialmente para este fim, sob assessoria técnica da empresa Senso - Assessoria e Planejamento Ltda., CRA-ES nº 1357-J, mediante as seguintes condições:

1 - DO REGIME JURÍDICO

1.1- Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico ESTATUTÁRIO, instituído por Lei nº. 2553/2005.

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES

2.1- São requisitos:

2.1.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.2- Ter completado 18 (dezoito) anos na data de inscrição;

2.1.3- Estar quite com as obrigações eleitorais;

2.1.4- Estar quite com o Serviço Militar, sendo sexo masculino;

2.1.5- Ser portador de diploma registrado/revalidado ou certificado de conclusão do curso, da escolaridade exigida para o cargo/função, conforme QUADRO I.

2.2 - Não é necessária a apresentação destes documentos para inscrição, sendo indispensável para o ato de nomeação.

2.3 - Declarar estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 -DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão recebidas no Ginásio de Esportes Carlos Fernando Maria de Oliveira (POLIVALENTE "Dr. Silva Mello"), localizado na rua Oséas Siqueira Santiago, s/nº, Muquiçaba, Guarapari-ES no período de 9hs às 16 hs, entre os dias 03/10/2007 a 18/10/2007.

3.1.1 - O candidato deverá comparecer, munido da carteira de identidade ou documento equivalente, 02(duas) fotos recentes e iguais, tamanho 3x4, comprovante de pagamento da taxa de inscrição em nome do Município de Guarapari-ES, BANESTES, AGÊNCIA Nº. 0174,Conta Corrente nº. nº. 11.346.814, no valor referente ao cargo pretendido:

QUADRO II

VALOR DAS INSCRIÇÕES

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO	VALOR
Ensino Superior	R$ 60,00
Ensino Médio	R$ 45,00
Ensino Fundamental até a 4ª série	R$ 36,00

3.1.2- Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga como taxa, em favor do Município, referente ao ressarcimento das despesas necessárias ao Concurso.

3.1.3- O ato de inscrição do candidato equivale à sua declaração que preenche as condições exigidas no item 02 (dois), sua aceitação e submissão às regras e condições determinadas no presente Edital, bem como o correto preenchimento de sua ficha de inscrição.

3.2- A inscrição poderá ser feita por procuração, com apresentação do instrumento de mandato, com firma do mandatário reconhecida em cartório, que ficará retido.

3.3- Os documentos exigidos no item 3.1.1 deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo permitida inscrição provisória ou condicional, bem como fora do prazo estabelecido, sob quaisquer condições ou pretextos, exclusive aqueles relativos à comprovação de titularidade escolar.

3.4- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo/função e a deficiência de que são portadoras na forma da lei.

3.4.1- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, na ficha de inscrição, a deficiência de que é portador, anexando o Laudo Médico que ateste a espécie, o grau e nível de deficiência, com expressa referência ao Código Internacional de Doenças - CID, comprobatório de sua APTIDÃO ao cargo/função pretendido. Caso necessite de condições especiais para realizar as provas, deverá solicitá-las por escrito, ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, com protocolo da Prefeitura Municipal de Guarapari, à rua Alencar Moraes de Rezende, 100, Bairro Jardim Boa Vista, CEP 29.217-080, Guarapari - ES.

3.4.2- O candidato portador de necessidades especiais que não atender ao estabelecido no Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas, passando a constar apenas na listagem de classificação geral final.

3.4.3- Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e a avaliação das provas.

3.4.4- Em atendimento à disposição legal, 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo/função oferecidas em decorrência deste concurso serão reservadas a portadores de deficiência, que terão listagem própria de aprovados em separado.

3.4.5- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem de classificação.

3.5 -Ficam isentos de pagamento da taxa de inscrição os candidatos carentes ou economicamente necessitados que estejam cadastrados no Programa do Governo Federal "Bolsa Família" os quais deverão apresentar a carteira de identificação do referido programa, comprovando renda igual ou inferior à 2/3 do salário mínimo de referência nacional, nos termos do Decreto Municipal nº 313/2007.

3.5.1 - o não enquadramento do candidato na situação prevista no item 3.5 impossibilita o deferimento da isenção.

3.5.2 - Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata Decreto nº 313/2007

3.6- O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo/função ofertado no concurso.

4 - DAS PROVAS

4.1 - O Concurso constará de PROVAS ESCRITAS dirigidas e objetivas de múltipla escolha.

4.1.1 - O programa para a PROVA DIRIGIDA é o constante das atividades do cargo/função descritas no Plano de Cargos e Vencimentos. Buscar-se-á a adequação do candidato à função a ser exercida e a avaliação das características e do potencial para o desempenho das tarefas do cargo/função, de acordo com o perfil profissiográfico exigível.

4.1.2 - A PROVA DIRIGIDA constará de até 20 (vinte) questões formuladas, com 03 (três) opções apresentadas imediatamente abaixo de cada uma delas, devendo ser assinalada somente uma das alternativas, que serão lidas paulatinamente pelo fiscal da sala e após seu término recolhidas, razão pela qual não existe gabarito a ser preenchido.

4.1.3 - Os candidatos aprovados no cargo/função com escolaridade de 4ª série do Ensino Fundamental serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

4.1.4 - Para os cargos/função com exigência de escolaridade no nível Ensino Médio e Nível Superior, os candidatos prestarão PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, que serão eliminatórias e classificatórias, devendo o candidato obter nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada uma das disciplinas.

4.1.4.1 -No Nível Médio, provas escritas de múltipla escolha constituídas de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10(dez) questões de Conhecimentos Gerais.

4.1.4.2- A prova para os candidatos ao cargo/função ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL AGM II/ FISCAL DE RENDAS constará de 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Conhecimentos específicos do cargo.

4.1.4.3 - As provas para os demais cargos de Nível Superior constarão de duas disciplinas: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20(vinte) questões da área específica da função valendo 5(cinco) pontos cada e 10(dez) questões objetivas de Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada.

4.1.5 - O tempo de duração das provas escritas será de 3 (três) horas.

4.2 - Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar rigorosamente dentro do horário estabelecido e munido de documentação hábil.

4.3 - Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.4 - Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

4.4.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada, nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos, inclusive celular.

4.4.2 - Ausentar-se do recinto das provas, a não ser em casos especiais e acompanhados por um fiscal.

4.5 - As provas serão realizadas em data, local e horários antecipadamente determinados, com publicidade formal da data de sua realização.

4.6 - Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

4.6.1 - Sob pena de nulidade, o cartão-resposta (gabarito), deverá ser entregue aos fiscais de sala e não deverá ser assinado em hipótese alguma de conformidade com o artigo 114, V, da Lei Orgânica Municipal.

4.6.2 - Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença.

4.6.3 - O candidato só poderá entregar seu gabarito e retirar-se de sala portando o caderno de provas após haver decorrido 1 (uma) hora do início da prova.

4.7 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais de grande circulação do Estado do Espírito Santo, as publicações dos atos e editais referentes a este certame público.

5 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

5.1 - As provas escritas serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada disciplina, sendo julgado classificado o candidato que obtiver 50 (cinqüenta) ou mais pontos em todas as disciplinas, e eliminado o candidato que obtiver menos de 50 (cinqüenta) pontos em qualquer uma das disciplinas.

5.1.1 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.2 - A divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas em todos os níveis será feita até 72 (setenta e duas) horas após a realização das mesmas, com publicidade formal e no átrio da sede da Prefeitura Municipal.

5.2- Em caso de igualdade de pontuação final, terá preferência o candidato que:

5.2.1- para o cargo de nível superior, o que obtiver maior número de pontos na prova específica da função;

5.2.2 - persistindo o empate o que obtiver maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa.

5.2.2.1- Persistindo ainda o empate, o de maior idade.

5.2.2- Para o nível de Ensino Médio, o que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais.

5.2.2.1 - para o cargo/função de FISCAL DE RENDAS, o que obtiver maior número de pontos na prova específica da função.

5.2.2.2 - persistindo o empate o que obtiver maior número de pontos na prova de Matemática.

5.2.2.3- Persistindo ainda o empate, o de maior idade.

5.2.3- Para o nível de Ensino Fundamental (VIGIA), o de maior idade.

5.3- Após a conclusão do julgamento das provas serão publicados na imprensa e afixados em local público os números de inscrições dos candidatos classificados.

5.4 - Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final.

6 - DO PROGRAMA DAS PROVAS

6.1 - O programa e os conteúdos das disciplinas/matérias para as provas objetivas no nível de Ensino Médio e Superior serão fornecidos aos candidatos no Manual do Candidato e afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura e no local de inscrição.

6.2 - Os programas das provas compõem o Anexo II deste Edital.

7 - DOS RECURSOS

7.1- Caberá recursos:

7.1.1 - do indeferimento e impedimento das inscrições, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas), contados a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.

7.1.2 - pelo candidato que se achar prejudicado na Prova Escrita do Concurso, no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a realização das provas, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente.

7.1.2.1 - O recurso somente será conhecido para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo".

7.1.2.1.1 - Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

7.1.2.1.2 - Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático.

7.1.3. - da divulgação dos gabaritos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

7.2 - O Recurso será dirigido à Comissão Coordenadora do Concurso, através de requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Guarapari, localizada à rua Alencar Moraes de Rezende, 100,Jardim Boa Vista, CEP 29.217-080 - Guarapari - ES, no horário de expediente normal.

7.3 - Compete à Comissão Coordenadora julgar em instância única administrativa, os recursos interpostos de acordo com o Edital do Concurso.

7.3.1 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles interpostos fora dos respectivos prazos previstos.

7.4 - As decisões proferidas sobre os recursos serão homologadas pela Presidência da Comissão Coordenadora do Concurso, para que produzam seus efeitos administrativos legais.

7.5 - Os pontos correspondentes à anulação de questão das provas objetivas, por força do julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos.

8 -REQUISITOS PARA POSSE DO CARGO

8.1- Para a posse no cargo/função o candidato classificado e convocado por edital deverá apresentar os documentos nas condições do item 02 (DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES), atender às exigências da legislação do Município de Guarapari (Estatutos e Planos de Carreiras), bem como ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental, apurada no Exame Médico Admissional de caráter eliminatório, a ser realizado pelo serviço médico oficial do Município de Guarapari.

8.2- O documento comprobatório da escolaridade exigida que habilitou o candidato neste Concurso, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou cópia reprográficas autenticadas, para serem visados pelo funcionário competente.

8.2.1 - O candidato classificado em profissão regulamentada deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1- Os cargos/funções discriminados neste Edital, após a homologação definitiva dos classificados, serão preenchidos gradativamente de acordo com a necessidade do Serviço Público Municipal, observada a legislação vigente, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município e a oportunidade e conveniência da Administração, de conformidade com a ordem decrescente da classificação definitiva.

9.1.1- Os candidatos classificados nas áreas profissionais específicas deverão desenvolver suas atividades nos órgãos ou setores da municipalidade, de acordo com a necessidade, lotação e horários determinados pela Administração.

9.1.2- As atividades a serem cumpridas pelo nomeados estão descritas no anexo IV da Lei nº. 2553/2005.

9.2- A inexatidão das afirmativas ou irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, inclusive eliminando definitivamente do processo classificatório.

9.3- A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e nas normas legais pertinentes.

9.4- Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado deste concurso, apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

9.5- Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, mediante provocação da Comissão Coordenadora do Concurso.

9.6- O Prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Guarapari - ES, 10 de setembro de 2007.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - CRONOGRAMA (PREVISÃO)

Divulgação de Edital de Abertura	12/09
Período de recebimento de inscrições	03/10 a 18/10
Provas	11/11
Período para recursos - PROVA	Até 48 h. após aplicação prova
Divulgação dos Gabaritos	72 h. após aplicação da prova
Período para recursos	48 h. após divulgação gabarito
Resultados	28/11

ANEXO II - TEMÁRIOS

VIGIA - ATIVIDADES ESPECÍFICAS

Realizar a fiscalização e orientação referente à entrada e saída de pessoas; receber, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho; identificar e registrar ocorrências; coletar e entregar documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros internamente e externamente; abrir e fechar as dependências das repartições; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda; comunicar à autoridade competente, as irregularidades ocorridas; inspecionar os locais ou instalações das repartições; desempenhar outras atividades correlatas à sua função.

ENSINO MÉDIO ( Todos Os Cargos)

PORTUGUÊS

Interpretação de texto - Análise Lingüística. Morfossintaxe das classes de palavras; Reescritura de texto, respeitando o padrão culto da língua, quanto à pontuação, concordância regência, grafia, acentuação e elementos estruturais. Ortografia oficial. Pontuação. Análise Sintática. Oração. Período. Processos de Coordenação e Subordinação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação Pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Obs.: a inter-relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

MATEMÁTICA

- Conjuntos Numéricos; - Operações Elementares no Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Radiciação; - Sistema Métrico Decimal: Unidades de Comprimento; Unidades de Área; Unidades de Massa; - Regra de Três (Simples e Composta); - Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; - Funções do 1º Grau e do 2º Grau;

- Percentagens; - Geometria Plana: Perímetros; Áreas; Triângulos; Quadrados; Hexágonos - Geometria Espacial: Noções de Figuras Espaciais; - Progressão Aritmética e Progressão Geométrica; - Equações Exponenciais; - Logaritmos; - Matrizes e Determinantes; - Trigonometria: Aplicações de Seno; Cosseno e Tangente.

CONHECIMENTOS GERAIS

01) Brasil Colônia:a) Expansão européia; b) Administração da colônia; c) Ciclo do açúcar; d) Expansão e ocupação do território; e) Ciclo do ouro; f) Rebeliões nativistas e separatistas; g) O período joanino e a independência do Brasil; 02) O Império; a) Primeiro Reinado; b) Período Regencial; c) Segundo Reinado; 03) A República:a) Republica Velha; b) Era Vargas; c) Redemocratização; d) Ditadura Militar; e) Nova República. 04) A produção do espaço mundial. Suas transformações, sua estrutura e suas particularidades.a) A importância do processo de industrialização do mundo contemporâneo. b) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. c) As transformações na divisão territorial-internacional do trabalho e a atual regionalização do mundo.; d) O mundo atual. Disparidades regionais e mundiais; processo de industrialização: transformações nas relações cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição; espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana; a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. Organizações internacionais e relações regionais e mundiais. As economias tradicionais: processos de permanência ou de incorporação às economias modernas. 05) A relação sociedade x natureza no mundo contemporâneo.a) A dinâmica da natureza e seu significado para as sociedades. A formação e a instabilidade da superfície terrestre; a inter-relação entre os diversos elementos da natureza: gênese, evolução e transformação do relevo terrestre e a ação antrópica do modelado terrestre; os grandes ecossistemas terrestres e suas formas de apropriação pela sociedade; as águas oceânicas e continentais, sua importância econômica e geopolítica. b) A questão ambiental. Meio-ambiente, ecossistema e equilíbrio ecológico; os principais recursos naturais, sua distribuição espacial e as conseqüências econômicas e geopolíticas de sua exploração; os desequilíbrios ambientais e suas conseqüências nos grandes ecossistemas mundiais e nas sociedades contemporâneas; políticas ambientais. 06) Processo de ocupação e valorização territorial do Brasil. Apropriação e produção do espaço. a) O Brasil atua nas suas desigualdades a sua inserção no mundo. b) Regionalização do Brasil; a desigual produção do espaço; o papel do Estado nas políticas territoriais; a atuação do capital nacional e internacional. c) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. d) O processo de industrialização; relações de interdependência e complementaridade relação cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana, a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. 07) O Espírito Santo: aspectos naturais, ecológicos, econômicos e sociais. a) Localização e aspectos naturais: relevo, clima, hidrografia, litoral e vegetação. b) Aspectos Sociais e Ecológicos: Urbanização; a Região Metropolitana; O Prodespol; Problemas Sociais. c) Perfil Econômico: Principais Centros Produtivos; Estrutura Fundiária; Agricultura; Pecuária; Exploração Mineral; Indústria; Transportes; Turismo e Energia.

PORTUGUÊS PARA NÍVEL SUPERIOR (TODOS OS CARGOS)

1). Acentuação gráfica. 2). Ortografia Oficial. 3). Concordância Verbal. 4). Concordância Nominal. 5). Regência Verbal. 6). Regência Nominal. 7). Emprego de pronomes (pessoais, demonstrativos, relativos). 8). Rescritura de textos. 9). Estruturação frasal. 10). Interpretação de texto(s). OBS. A inter­relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGM II - CONTADOR

Contabilidade: Objeto, Finalidades, Técnicas; Legislação e Campo de Aplicação; Fatos contábeis, Apuração do Resultado do Exercício e Demonstrações Contábeis. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Estática Patrimonial: Componentes Patrimoniais, Equação Fundamental do Patrimônio e Estados Patrimoniais; Patrimônio Público: Bens, Direitos e Obrigações; Balanço Patrimonial, Financeiro e Orçamentário; Variações Patrimoniais: Ativas e Passivas, Orçamentárias e Extra-Orçamentarias; Demonstração das Variações Patrimoniais; Classificação e Processamento das Receitas e Despesas Públicas; Planejamento e Orçamento: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Auditoria Governamental; Controle no Setor Público: Controle Interno e Controle Externo. Procedimentos de Tesouraria; Licitações e Contratos Lei 8666/93 e suas alterações; Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei 6.404/76 e Lei 101/00; Lei Orgânica Municipal e Código Tributário Municipal.

AGM II - PROCURADOR MUNICIPAL

I - ESPECÍFICA: DIREITO CONSTITUCIONAL: I - Princípios Gerais do Direito Constitucional: a) Interpretação das normas constitucionais;b) Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; II - Controle da Constitucionalidade das leis: a) Ação Direta de Inconstitucionalidade; III - Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; IV _ Direitos e Garantias Individuais e Coletivos: a) As garantias individuais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; V - Organização do Estado Brasileiro; VI _ Organização dos Poderes: a) Poder Executivo; b)Poder Legislativo;c) Poder Judiciário; VII _ O Município; VIII _ O Processo Legislativo; IX _ Administração Pública; X _ Sistema Tributário Nacional. DIREITO ADMINISTRATIVO: I - Administração Pública: a)- administração direta e indireta; II - Poder de Polícia; III - Serviços Públicos; IV - Domínio Público; V - Desapropriação; VI - Servidores Públicos; Vil - Atos Administrativos; VIII- Contratos Administrativos; IX Licitações; X - Controle da Administração Pública; XI - Responsabilidade Civil do Estado; XII - Responsabilidade dos Agentes e Servidores Públicos; DIREITO CIVIL:I - Direito Subjetivo e Direito Objetivo; II - Fontes e Interpretação do Direito; III - Hierarquia, Vigência, Revogação e Interpretação das Leis; IV - Conflito das Leis no Tempo e no Espaço; V - Pessoa Jurídica; VI - Bens; VII - Fatos Jurídicos; VIII - Teoria Geral dos Contratos; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: I - Jurisdição; II - Competência; III - Ação e Exceção; IV - Processo; V - Partes do Processo; VI - Formação e Extinção do Processo; VII - Procedimento; VIII - Julgamento; IX - Recursos; X - Execução; XI - Execução contra a Fazenda Pública; XII - Procedimentos Cautelares; XIII - Procedimentos Especiais; XIV - Prerrogativas da Fazenda Pública. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: I - Relação de Emprego; II - Contrato de Trabalho; III - Alteração do Contrato de Trabalho; IV - Extinção do Contrato de Trabalho; V - Duração do Trabalho; VI - Remuneração e Salário; VII - A Administração Pública e o Direito do Trabalho; VIII- Justiça do Trabalho; IX - Dissídios Individuais X - Recursos no Processo do Trabalho; XI - Comissão de Conciliação Trabalhista; LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: I - Lei Orgânica do Município; II - Regimento Interno da Câmara Municipal; III - Código Tributário do Município.

AGM II - ENFERMEIRO

Fundamentos de enfermagem Farmacologia Técnicas básicas de enfermagem Enfermagem médico-cirúrgica Enfermagem de clínica médica Enfermagem em centro cirúrgico Enfermagem de emergência Enfermagem materno-infantil Ginecologia, obstetrícia e planejamento familiar Pediatria Planejamento de assistência na enfermagem Sistematização de assistência na enfermagem Enfermagem em saúde pública: planejamento e administração Nível de prevenção de doenças Epidemiologia geral Processo saúde e doença Vigilância epidemiológica e sanitária Estatísticas vitais e indicadores de saúde Saneamento básico e meio ambiente Imunizações Programas de saúde Atendimento domiciliar Educação sanitária Testes imunodiagnósticos e auxiliadores de diagnósticos Consultas de enfermagem Medidas gerais para o controle de infecção hospitalar Princípios da administração e processo administrativo (planejamento, organização, direção, coordenação, supervisão e avaliação).

AGM II - FISCAL DE RENDAS

Códigos Tributário Nacional, Estadual e Municipal; Lei Orgânica Municipal; Princípios Básicos Constitucionais da Administração Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64; Código de Posturas Municipais Lei 1.258/90; Código Sanitário Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapari.