PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 005/2009

O Município de Presidente Getúlio (www.presidentegetulio.sc.gov.br), torna público que se acham abertas, no período de 31.07.2009 a 19.08.2009, as inscrições ao Processo Seletivo para preenchimento de vagas para cargos na área do Programa Saúde da Família - PSF, a seguir relacionadas, para Admissão em Caráter Temporário - ACT, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital:

I - DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, E HABILITAÇÃO

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas uma das regiões do município, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

II - DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas de 31.07.2009 a 19.08.2009, das 08:00 às 12:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, nas dependências da Secretaria de Saúde e Assistência Social, sito na Travessa Luiz Rigo, n. 287, centro, no município de Presidente Getúlio, com Priscila.

1. Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação e a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

2. Os documentos de identidade e pessoais do candidato serão devolvidos no ato de apresentação, após as devidas anotações na ficha de inscrição.

3. O candidato cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

4. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e afixação, em local público.

5. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

São requisitos para inscrição:

1. Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

2. Idade de 18 anos completos, na data da posse;

3. Preencher requerimento que obedecerá a fórmula própria, fornecida no ato da inscrição;

4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

5. Haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

6. Apresentar, no ato de inscrição:

Cópia da Carteira de Identidade Civil, CPF, Título de Eleitor e 02 (duas) fotos 3 x 4.

IV - INSCRIÇÕES PELO CORREIO

1. Não será admitida inscrição pelo correio.

2. Informações para inscrição: Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio - SC, Fone: 47 3352 2101.

V - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Processo Seletivo serão admitidos sob o regime Estatutário - Admitidos em Caráter Temporário, por prazo determinado de 01 ano ou enquanto perdurar o Convênio com o Ministério da Saúde, a critério do município.

VI - DAS PROVAS

DO PROCESSO SELETIVO

1. O Processo Seletivo dar-se-á mediante prova escrita.

2. Somente serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos estipulados para a prova escrita.

3. As provas escritas de até 25 (vinte) questões versarão sobre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais,

Conhecimentos específicos.

4. Os conteúdos programáticos de cada disciplina estão nos anexos I e II deste Edital.

DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação dos candidatos consistirá na pontuação obtida na prova escrita.

2. Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos.

3. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- maior idade;

- maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

VII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Provas: Serão realizadas às 15:00 horas do dia 22 de Agosto de 2009, na Escola Municipal de Educação Básica Tancredo Neves, situada no Bairro Pinheiro, neste município, e obedecerão aos seguintes critérios:

a) A prova terá duração de até 2,00 horas (duas horas); b) Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora e/ou aparelhos de comunicação; c) Não se admitirá a entrada de candidato que não estiver munido do cartão de identificação fornecido por ocasião da inscrição e pela carteira de identidade; d) Não haverá Segunda chamada, após a hora marcada para o início, seja qual for o motivo alegado.

VIII - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DA CONTRATAÇÃO

A contratação e o exercício da função, dependerá da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

- classificação no processo seletivo simplificado;

- idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

- aptidão física e mental para exercício da função, mediante apresentação de atestado laboral;

- estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar;

- escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

- PIS - PASEP;

- conta corrente individual do HSBC;

- declaração de Bens e Valores;

- declaração de não acúmulo de cargo (não possuir nenhum vínculo empregatício com Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como com suas subsidiárias e controladas, na condição de ativo ou inativo).

1. A Validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, ou enquanto perdurar o Convênio com o Ministério da Saúde, a critério do município. Em caso de insuficiência de desempenho, será demitido e contratado o próximo classificado.

2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidas, inclusive nos regulamentos e Leis em vigor.

3. Serão publicados apenas os resultados dos candidatos habilitados;

4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

Presidente Getúlio/SC., em 31 de julho de 2009.

INGO BRAATZ RODRIGO DUARTE
Prefeito Municipal Secretário da Saúde e Assistência Social
Em Exercício

ANEXO I

Conteúdos Programáticos para as Provas

ANEXO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os conteúdos coincidirem para graus de formação diferenciados.

Via Prefeitura
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Via Candidato.