Prefeitura de Franca - SP

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Notícia: Prefeitura de Franca - SP formará cadastro reserva de níveis Médio e Superior

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

O Prefeito de Franca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

1.3. Ao número de vagas estabelecidos no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos classificados que estiverem em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura Municipal de Franca, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o CELETISTA de acordo com a Legislação Municipal vigente.

2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Especificações e Atribuições

2.1.1. Cargos, número de vagas, requisitos, remuneração e carga horária semanal, constam do Anexo I deste Edital.

2.1.2. Principais atribuições dos cargos constam do Anexo II deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo de acordo com as disposições do item 13 deste Edital, se atendidas as seguintes exigências:

a) seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 e do Inciso I do art. 37 da Constituição da República;

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada por médico indicado pela Prefeitura Municipal de Franca.

g) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;

3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com cópia.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1. A divulgação do Edital do Concurso Público será da seguinte forma:

4.1.1. O Edital na íntegra será publicado no Jornal "Comércio da Franca" de circulação regional, no endereço eletrônico da Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Ltda. (www.personacapacitacao.com.br), quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Franca e no endereço eletrônico da prefeitura (www.franca.sp.gov.br).

4.2. Os demais atos pertinentes ao certame serão publicados no Jornal "Comércio da Franca", no endereço eletrônico Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Ltda. (www.personacapacitacao.com.br), quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Franca e no endereço eletrônico da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br).

4.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicados através dos meios de divulgação acima citados.

4.4. Não haverá avisos pelos correios dos atos do certame, presumindo-se que os candidatos estão cientificados dos atos concernentes ao concurso público nos termos dispostos nos itens 4.1. a 4.4. deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Disposições Gerais

5.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.1.5. A inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.1.6. Os candidatos poderão concorrer para mais de um cargo, devendo indicá-lo no ato da Inscrição, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, observando os blocos de cargos em que as provas serão realizadas simultaneamente, evitando-se assim, inscrever-se para cargos em que a aplicação da prova seja simultânea, conforme segue:

BLOCO I	BLOCO II
Agente de Saúde Pública (PSF)	Agente de Controle de Vetores PPI/VS
Engenheiro Civil	Enfermeiro PPI/VS
Médico Clínico Geral	Médico Cabeça e Pescoço
Médico da Família	Médico Cardiologista
Professor Substituto PEB II - Biologia	Médico Cardiologista Infantil
Professor Substituto PEB II - Ciências	Médico Cirurgião Gastroenterologista
Professor Substituto PEB II - Educação Artística	Médico de Saúde Ocupacional
Professor Substituto PEB II - Física	Médico Emergencialista Clínico Geral
Professor Substituto PEB II - Geografia	Médico Emergencialista Pediatra
Professor Substituto PEB II - História	Médico Endocrinologista
Professor Substituto PEB II - Inglês	Médico Fisiatra
Professor Substituto PEB II - Português	Médico Ginecologista
Professor Substituto PEB II - Matemática	Médico Nefrologista
Professor Substituto PEB I - Educação Musical	Médico Neurocirurgião
Professor Substituto PEB I - Educação Especial	Médico Neurologista Clinico Geral
Professor Substituto PEB II - Educação Física	Médico Neurologista Infantil
Professor Substituto PEB II - Química	Médico Oftalmologista
Secretário de Escola	Médico Oncologista
Técnico em Enfermagem de Saúde Ocupacional	Médico Otorrinolaringologista
Profissional de IEC - PPI/VS	Médico Ortopedista
	Médico Patologista
	Médico Pediatra
	Médico Pneumologista
	Médico Proctologista
	Médico Psiquiatra Adulto
	Médico Psiquiatra Infantil
	Médico Radiologista
	Médico Veterinário PPI/VS
	Professor PEB I - Educação Musical

5.1.6.1 A Prefeitura Municipal de Franca e a Persona Capacitação - Assessoria e Consultoria Ltda., não se responsabilizarão por inscrições feitas para cargos onde a prova ocorre simultaneamente, caso o candidato tenha feito inscrições para provas que serão aplicadas no mesmo horário, deverá optar por um dos cargos.

5.1.7. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração de opção referente ao cargo.

5.1.8. Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

5.1.9. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

5.2. Procedimento para inscrição, taxas e formas de pagamento.

5.2.1. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.personacapacitacao.com.br, da seguinte forma:

- Acesse o site www.personacapacitacao.com.br;

- Localize a tabela com o título "Faça sua Inscrição";

- Clique em Concurso Público 01/2012 - Franca/SP;

- Preencha corretamente todos os campos do formulário de inscrição;

- Clique em Finalizar;

- Na sequência o sistema irá gerar o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, que deverão ser impressos;

5.2.2. Período e Procedimentos para Inscrição: Serão realizadas exclusivamente através de Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.personacapacitacao.com.br, e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Franca, www.franca.sp.gov.br, das 08h do dia 20 de maio de 2012 até ás 22h do dia 27 de maio de 2012.

5.2.3. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago em moeda corrente para participação neste CONCURSO PÚBLICO será descrito no Anexo I.

5.2.4. Após a emissão do boleto, o candidato terá uma data determinada para efetuar o pagamento.

5.2.5. O candidato que não efetuar o pagamento do boleto poderá gerar novo documento para pagamento (boleto), se dentro do prazo previsto no item 5.2.2.

5.2.6. O não pagamento do boleto na data nele especificada, acarretará o cancelamento da inscrição do candidato.

5.3. São condições de inscrição.

5.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

5.3.2. Ser maior de 18 anos;

5.3.3. Estar com o título eleitoral em vigor e ter votado ou justificado a ausência nas últimas 3 (três) eleições;

5.3.4. Estar em dia com o serviço militar, quando do sexo masculino.

5.4. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de cancelamento ou não realização do Concurso Público.

5.5. O candidato é responsável pelos dados informados por ele no ato da inscrição.

5.6. Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea, bem como, não serão aceitos pedidos de alteração de cargos, verificando, a qualquer tempo, o recebimento da inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

5.7. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou documentos.

5.8. Compete à Comissão Municipal para execução e acompanhamento do Concurso Público, o indeferimento das inscrições quando ocorrerem irregularidades.

5.9. Do indeferimento do pedido, caberá recurso dirigido a Comissão Municipal para execução e acompanhamento do Concurso Público, a ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado.

5.10. Interposto o recurso, e não tendo havido decisão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem.

5.11. O candidato receberá no ato da inscrição um cartão protocolo (boleto bancário) que lhe servirá como comprovante de inscrição. Este cartão deverá estar sempre com o candidato, para apresentação em todas as fases de seleção.

5.12. Os candidatos deverão assinalar, quando da inscrição, ser portadores de deficiência, especificando-a, e submeterem-se quando convocados, a exame médico, que concluirá sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

6. VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

6.1. Disposições Gerais

6.1.1. Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) por cargo, serão destinadas as pessoas com deficiência, e providas na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

6.1.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3. A PCD, ao se inscrever no Concurso Público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a sua deficiência.

6.1.4. As PCD, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.1.5. Para fins de reserva de vagas prevista no item 6.1.1. deste Edital, somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5, no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Procedimentos Especiais para Inscrição

6.2.1. A PCD, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5. e seus subitens deste Edital, deverá indicar qual o tipo de deficiência, passando assim concorrer às vagas destinadas à PCD;

6.2.2. O candidato PCD que não preencher os campos específicos do Formulário de Inscrição e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3. O candidato PCD que desejar concorrer a vagas de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Formulário de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para PCD, conforme disposição legal.

6.2.4. O candidato deverá apresentar até o último dia de inscrição o Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, da seguinte forma:

I) pessoalmente, através de terceiros ou via sedex para: PERSONA, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 2885- Coester, Fernandópolis, SP, CEP- 15.600-000, das 8h às 11h ou das 13hàs 17h.

6.2.4.1. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da PERSONA.

6.2.4.2. Os candidatos PCD poderão ser submetidos à perícia médica, com vistas a verificar existências e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/1999 e suas alterações, para fins de confirmação da inscrição a ser realizada por Equipe Multiprofissional designada pela PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., em período estabelecido.

6.2.4.3 As PCD participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e a avaliação das provas.

6.2.4.4. Em caso de não ser realizada perícia médica no ato da inscrição, fica reservado ao Município de Franca o direito de ser realizada antes da posse do candidato, nos termos previstos na cláusula 6.4.2. e comprovada a inexistência ou incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato será eliminado.

6.2.4.5. Não ocorrendo à aprovação de candidatos PCD em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso Público, nos termos da legislação vigente, respeitada a ordem de classificação.

6.3. Solicitação de Condições Especiais para Realização das Provas

6.3.1. O candidato PCD poderá requerer a condição especial para a realização das provas, indicando a condição de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato PCD, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

6.3.3. O candidato PCD deverá apresentar até o último dia de inscrição, a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (Anexo VIII), acompanhada do Laudo Médico, para: PERSONA, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 2885- Coester, Fernandópolis, SP, CEP- 15.600-000, das 8h às 11h ou das 13hàs 17h, pode ser por sedex.

6.3.4. Os candidatos deverão observar o período para solicitação das condições especiais para realização das provas, nos termos no item 6.3.3. deste Edital, sob pena de não terem concedidas às condições solicitadas, seja qual for o motivo alegado.

6.3.5. Na falta do Laudo Médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6. e seus subitens ou for entregue fora do prazo, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital, aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Formulário de Inscrição, bem como não terá atendida a condição especial para realização das provas.

6.3.6. O candidato PCD que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá entregar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, juntamente com a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (Anexo VIII).

6.3.7. Aos deficientes visuais (cegos), que solicitarem prova especial em Braille, serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.8. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 22.

6.3.9. O deferimento dos pedidos de condições especiais para realização das provas fica condicionado à indicação constante no Laudo Médico de que trata o item 6.2.4. deste Edital.

6.4. A PERSONA publicará conforme subitem 4.2., a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições como PCD e/ou pedido de condições especiais indeferidos, de acordo com o Laudo Médico e parecer da Equipe Multiprofissional quando for o caso.

6.4.1. O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação da relação citada no item 6.4., para contestar o indeferimento por meio de recurso.

6.4.2. O recurso direcionado à PERSONA deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 6.4.1., na Prefeitura de Franca, Central de Atendimento, Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, no horário das 8h30 às 16h.

6.4.3. Os Recursos deverão ser entregues datilografados ou digitados, em 02 (duas) vias (original e cópia) na Central de Atendimento da Prefeitura de Franca.

6.4.4. Não serão considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 6.4.1. deste Edital.

6.4.5. Não serão aceitos pedidos de revisão após o prazo determinado no item 6.4.1. deste Edital.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público será composto de:

a) PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

8. DAS PROVAS

8.1. DA PROVA OBJETIVA - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

8.1.1. A realização da Prova Objetiva está prevista para o dia 17 de junho de 2012 em horário e local a ser definido após a Homologação das Inscrições. As Provas objetivas para todos os cargos constantes do anexo I, tem caráter eliminatório e classificatório sendo composta de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta, das quais apenas uma preenche corretamente os requisitos da questão.

8.1.2. As provas serão realizadas no Município de Franca, caso haja qualquer impedimento para realização das provas na data/horário especificados, será publicada retificação nos meios previstos no item 4.2.

8.1.3. As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 03 (três) horas, para todos os cargos.

8.1.4. O presente Edital tem o conteúdo programático especificado em seu Anexo V.

8.1.5. A prova objetiva de múltipla escolha será atribuída um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. O candidato deverá obter um mínimo de 50 (cinqüenta) pontos.

8.1.6. O nível de complexidade e exigência quanto ao conteúdo das provas variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para preenchimento do cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

8.1.7. Os candidatos que obtiverem os pontos necessários e forem classificados, serão submetidos gradativamente e na ordem decrescente de classificação à Avaliação Médica, e também de acordo com o edital de convocação, à medida do surgimento de vagas no Quadro de Servidores do Município ou a critério da Administração Municipal, sendo a mesma de caráter eliminatório, conforme o laudo médico fornecido pelo profissional designado, especialmente para esta finalidade.

8.1.8. Na hipótese de anulação de questões da prova, serão pontuadas para os candidatos que não estiverem com a pontuação correta em determinada questão.

8.1.9. Não serão contados os pontos:

A - Das questões da prova assinaladas no cartão de respostas que contenham emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

B - Das questões da prova que contenham mais de uma opção de resposta assinalada no cartão de respostas;

C - Das questões da prova que não estiverem assinaladas no cartão de respostas;

D - Da prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

8.1.10. Para a realização da prova, respondida em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica de escrita preta ou azul (escrita normal).

8.1.11. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova depois de transcorrido o tempo mínimo de 1h (uma hora) do início da mesma, não podendo levar consigo o caderno de prova.

8.1.12. Para realização das provas, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha;

8.1.13. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova somente poderão entregar a respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente.

8.1.14. Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

8.1.15. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário, divulgados pela organização do Concurso Público, e nem haverá segunda chamada para prova.

8.1.16. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxilio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se ou deixar ligados quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas,

h) descumprir as instruções contidas no formulário intitulado Instruções para Realização da Prova;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.1.17. Não será permitido, durante o período de prova, o porte de arma, não podendo o candidato adentrar ao recinto da realização das provas portando arma de fogo ou outra.

8.1.18. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar:

A - Comprovante de Inscrição;

B - Cédula de Identidade, CNH, CTPS ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação com foto;

8.1.19. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início da mesma. Não será admitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.1.20. Os portões dos locais de realização das provas serão trancados no horário fixado para o seu início, em hipótese alguma será permitida a entrada após este horário.

8.1.21. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.1.22. O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de prova/sala o cartão resposta e o caderno de prova.

8.1.23. Os gabaritos da prova estarão disponíveis no site da Persona (www.personacapacitacao.com.br) e no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Franca e no endereço eletrônico da prefeitura (www.franca.sp.gov.br), no prazo de 48 horas após o dia da prova.

8.1.24. Por razões de segurança e direitos autorais, a Persona não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público, no entanto, se necessário, será dada vista do caderno de provas (mediante recurso, devidamente fundamentado e nos prazos determinados neste Edital).

9. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE PARA TODAS AS FASES.

9.1. A classificação final dos candidatos, em ordem decrescente de nota final, será feita de acordo com a pontuação obtida.

9.2. Havendo empate na totalização dos pontos, o candidato terá preferência nos seguintes termos:

9.2.1. O candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, na data do término das inscrições;

9.2.2. Aplicado o disposto no item 9.2.1. e persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo:

a) o maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico (quando for o caso);

b) o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa (quando for o caso);

c) o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais (quando for o caso);

9.2.3. Aplicado o disposto no item anterior e persistindo o empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando "dia, mês e ano do nascimento", e desconsiderando "hora de nascimento";

9.2.4. Ainda assim, persistindo o empate com aplicação do item 9.2.3., será dada preferência ao candidato que possuir maior número de dependentes (cônjuge e filhos);

9.2.5. Persistindo o empate com aplicação do item 9.2.4., será dada preferência ao processado que estiver desempregado ou há mais tempo em tal situação;

9.2.6. Não sendo possível a aplicação do dispositivo 9.2.5., ou ainda persistindo o empate, será efetuado sorteio para definição de ordem de classificação.

9.2.7. A relação com o resultado dos candidatos será disponibilizada conforme subitem 4.2.

9.2.8. O candidato PCD irá figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, porém seu nome será publicado com a indicação de pessoa com deficiência.

9.2.9. O Resultado Final deste Concurso Público contendo as relações discriminadas nos itens 9.2.7. e 9.2.8. será disponibilizado conforme subitem 4.2.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, nas seguintes situações:

a) de qualquer questão da prova objetiva, a contar da publicação do gabarito;

b) contra a totalização dos pontos obtidos na prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

c) do indeferimento contra erros ou omissões na atribuição de notas ou na classificação, a contar da data da divulgação do resultado final das provas;

d) da Classificação final desde que seja comprovado erro material, a contar da data da divulgação do resultado.

10.2. Os prazos exigidos neste Edital só iniciarão e terminarão em dias úteis, e serão contados da seguinte forma: incluir-se-á o dia de início e o dia do final.

10.3. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10.4. Os recursos mencionados no item 10.1. deste Edital, direcionados à PERSONA deverão ser entregues, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 10.1., Prefeitura de Franca, Central de Atendimento, Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, no horário das 8h30 às 16h.

10.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet, via Correios ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 10.1. deste Edital.

10.6. Os Recursos deverão ser entregues digitados, em 02 (duas) vias (original e cópia) na Central de Atendimento da Prefeitura de Franca.

10.7. O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser digitado e entregue em 02 (duas) vias (original e cópia);

b) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescida de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) ser apresentado de forma independente para cada questão, ou seja, cada questão recorrida deverá ser apresentada em folha separada conforme modelo do Anexo VII.

10.8. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento mencionado no item 10.1. deste Edital, devidamente fundamentado.

10.9. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 10.1.

10.10. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada conforme subitem 4.2.

10.11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independente de interposição de recurso.

10.12. Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

10.13. Na ocorrência dos dispostos nos itens 10.11. e 10.12. deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

10.14. Os candidatos deverão identificar as razões recursais, inclusive sobre a necessidade de vista do gabarito e caderno de provas. Ficará a critério da Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Ltda., decidir o meio pelo qual o candidato terá concedida a vista ao Caderno de Questões e/ou Cartão de Respostas.

11. HOMOLOGAÇÃO

11.1. O Resultado Final do concurso será homologado pela Prefeitura Municipal de Franca.

11.2. O ato de homologação do resultado final deste Concurso Público será publicado no Jornal "Comércio da Franca" de circulação regional, conforme subitem 4.1a.

12. NOMEAÇÃO

12.1. Concluído este Concurso Público e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Concurso Público, à conveniência da administração e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

12.2. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 5% (cinco por cento) delas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

12.3. A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste Concurso Público observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

12.4. Em qualquer hipótese, a aprovação neste concurso público não implica na obrigatoriedade de nomeação e eventual e respectiva posse, por parte da Prefeitura Municipal de Franca, cujas convocações obedecerão aos critérios de conveniência, oportunidade e interesse público.

13. POSSE

13.1. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada a aprovação em todas as avaliações do Concurso Público e comprovação da aptidão física e mental.

13.2. Os candidatos serão contratados nos termos da Legislação Municipal e CLT.

13.3. Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 3. Deste Edital e apresentar obrigatoriamente, os originais e as respectivas cópias dos seguintes documentos:

a) Uma fotos 3x4 recentes;

b) Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

c) Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, ou certidão de regularidade emitida pelo respectivo cartório eleitoral;

d) Cadastro nacional de pessoa física - CNPF

e) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

f) Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo I deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais e municipais de ensino;

g) Comprovante de registro em órgão de classe, bem como Certidão de estar quites com a respectiva entidade, quando se tratar de profissão regulamentada;

h) Cartão de cadastramento no PIS/PASEP se houver;

i) Certidão de casamento, quando for o caso;

j) Certidão de nascimento dos filhos, quando for o caso;

k) Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência;

l) Atestado de que não possui registro de antecedentes criminais, emitido pelo Fórum, onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

m) Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a data da posse, devidamente instruída, ou a última declaração de imposto de renda conforme Lei Federal n.º: 8.730/93;

n) Declaração, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal;

o) Declaração, informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social;

13.4. O candidato, terá um prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após sua convocação para manifestar seu interesse em assumir o cargo. A omissão ou negação do candidato será entendida como desistência da nomeação.

13.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 13.3. deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecido no item 3. Deste Edital.

14. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. A validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Franca.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento nomeada pela Portaria Nº 127 de 08 de maio de 2012, acompanhará e supervisionará todo o Concurso Público, e terá a responsabilidade de julgar os casos omissos ou duvidosos, ouvido a PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

15.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação total e irrenunciável das normas para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

15.3. A Prefeitura Municipal de Franca e a PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, ou despesas afins, quando da realização das etapas deste certame.

15.4. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá a qualquer tempo, cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

15.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada conforme subitem 4.2.

15.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.

15.7. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

15.8. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de recursos e/ou de documentos após as datas estabelecidas.

15.9. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Franca, por meio de correspondência registrada endereçada à Prefeitura Municipal de Franca - Concurso Público Edital 001/2012, Prefeitura de Franca, Divisão de Pessoal e Recursos Humanos ou pessoalmente na Divisão, Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, no horário das 8h30 às 16h; assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Franca, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

15.10. A Prefeitura Municipal de Franca e a PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.11. A comprovação da tempestividade dos recursos e documentações será feita por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega.

15.12. Não serão considerados os recursos intempestivos ou interpostos em desacordo com este Edital.

15.13. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de Franca.

15.14. O candidato convocado para o exercício de sua atividade fica obrigado a participar de todos os cursos e treinamentos oferecidos pela Prefeitura ou por ela indicados.

16. ANEXOS QUE COMPÕEM O EDITAL:

a) Anexo I - Cargos, Número de Vagas, Referência, Remuneração, Carga Horária, Requisitos;

b) Anexo II - Principais Atribuições dos Cargos;

c) Anexo III - Detalhamento das Provas Objetivas;

d) Anexo IV - Conteúdos Programáticos;

e) Anexo V - Etapas do Concurso;

f) Anexo VI- Modelo de Formulário para Recurso;

g) Anexo VII- Solicitação de Condições Especiais para a realização das provas.

Franca/SP, 19 de maio de 2012.

Sidnei Franco da Rocha
- Prefeito Municipal -

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS

Cargo, Número de Vagas, Referência, Remuneração, Carga Horária Semanal e Requisitos.

CARGO	VAGAS	REF.	SALÁRIO BASE (R$ )	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS	INSCRIÇÃO (R$ )
Agente de Controle de Vetores PPI/VS	Cadastro de reserva	102	977,22	40 horas	Ensino Médio	15,00
Agente de Saúde Pública (PSF)	Cadastro de reserva	102	977,22	40 horas	Ensino Médio	15,00
Enfermeiro PPI/VS	Cadastro de reserva	114	2.378,56	40 horas	Superior em Enfermagem e Registro no Conselho	25,00
Engenheiro Civil	Cadastro de reserva	116	2.873,63	40 horas	Superior em engenharia e respectivo registro no conselho	25,00
Médico Cabeça e Pescoço	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Cardiologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Cardiologista Infantil	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Cirurgião	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Clinico Geral	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico da Família	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico de Saúde Ocupacional	Cadastro de reserva	304	33,78/hora	Hora de trabalho (mínima de 10 horas e máxima de 20 horas)	Superior e Especialização (ou Residência) na área em Medicina do Trabalho e Registro no Conselho	25,00
Médico Emergencialista Clínico Geral	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Emergencialista Pediatra	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Endocrinologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Fisiatra	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Ginecologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Nefrologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Neurocirurgião	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Neurologista Clinico Geral	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Neurologista Infantil	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Oftalmologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Oncologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Otorrinolaringologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Ortopedista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Patologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Pediatra	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Pneumologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Proctologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Psiquiatra Adulto	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Psiquiatra Infantil	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Radiologista	Cadastro de reserva	117	3.221,38	20 horas	Superior e Especialização (ou Residência) na área e Registro no Conselho	25,00
Médico Veterinário PPI/VS	Cadastro de reserva	116	2.873,63	40 horas	Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho	25,00
Professor PEB I - Educação Musical	Cadastro de reserva	201	2.190,96	40 horas	Licenciatura em Educação Artística, com habilitação em música; ou diploma de música com habilitação em regência; ou magistério mais certificado de conservatório musical	25,00
Professor Substituto PEB II - Biologia	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Ciências	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Educação Artística	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Física	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Geografia	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - História	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Inglês	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Português	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Matemática	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB I - Educação Musical	Cadastro de reserva	201	2.190,96	40 horas	Licenciatura em Educação Artística, com habilitação em música; ou diploma de música com habilitação em regência; ou magistério mais certificado de conservatório musical	25,00
Professor Substituto PEB I - Educação Especial	Cadastro de reserva	201	2.190,96	40 horas	Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Educação de excepcionais, deficientes mentais ou curso de Magistério com curso de expansão cultural na área de deficiência mental e múltipla	25,00
Professor Substituto PEB II - Educação Física	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Professor Substituto PEB II - Química	Cadastro de reserva	301	10,66/ hora aula	Mínimo de 16 e Máxima de 40 horas	Habilitação específica de nível superior na área de atuação, correspondente à Licenciatura Plena	25,00
Secretário de Escola	Cadastro de reserva	108	1.389,41	40 horas	Ensino Médio	15,00
Técnico em Enfermagem de Saúde Ocupacional	Cadastro de reserva	302	6,65/hora	Carga horária mínima de 6 horas (equivalente a 30 horas semanais) e máxima de 8 horas (equivalente a 40 horas semanais)	Ensino Médio, curso técnico em enfermagem com especialização em enfermagem e medicina do trabalho e registro no Conselho Regional de Enfermagem	15,00
Profissional de IEC - PPI/VS	Cadastro de reserva	114	2.378,56	40 horas	Superior em Pedagogia ou Assistência Social e Registro no Conselho	25,00

ANEXO II

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

Agente de Controle de Vetores PPI/VS

Realizar busca ativa de casos de notificação compulsória nas unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches e instituições de ensino, entre outros existentes no município;efetuar investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas;realizar busca ativa de declarações de óbitos e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios;realizar visita a cada ponto estratégico, para orientação sobre como evitar criadouros de animais nocivos à saúde, elaborando relatórios diversos para o controle de serviço e análise dos resultados;realizar controle mecânico em visita casa a casa e a ponto estratégico no tocante a animais nocivos à saúde;realizar controle químico (somente com cloro e cloreto de sódio) focal e perifocal em situação em que o controle mecânico não se faça eficaz;realizar coleta de amostra para levantamento e pesquisa de densidade larvária e insetos nocivos à saúde;realizar controle de foco, através de busca ativa, remoção, destruição e controle químico em criadouros de animais nocivos à saúde;realizar outras tarefas relacionadas ao controle de zoonoses, vetores e animais peçonhentos, definidos pelo superior imediato;realizar ações de controle, vigilância e levantamento referentes a saneamento do meio ambiente em geral, inclusive notificando os infratores da legislação ambiental;atuar em campanhas de vacinação e ações de controle de doenças visando prevenir epidemias;realizar mutirão de limpeza (arrastão) de objetos que possam servir de criadouros e/ou abrigo para agentes nocivos à saúde;realizar cadastro das fontes de abastecimento de água;realizar coleta de amostra de água para consumo humano, pesquisa de qualidade, visando o controle microbiológico e físico químico;realizar outras tarefas afins, determinadas pelo superior hierárquico.

Agente de Saúde Pública (PSF)

Realizar diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde;detectar focos de situações de risco à saúde individual e coletiva, em domicílios ou terrenos baldios, e notificar os infratores;participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.realizar outras tarefas afins, determinadas pelo superior hierárquico.

Enfermeiro PPI/VS

- elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento ao pacientes doentes;

- planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes;

- coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- supervisionar o controle de estoque e os pedidos periódicos de suprimentos;

- coordenar as atividades de vacinação;

- elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviço diário do pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas;

- supervisionar à manutenção do controle dos aparelhos, verificando sistematicamente o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição quando necessário;

- divulgar e discutir com a equipe de enfermagem as diretrizes e normas da secretaria municipal de saúde, bem como colaborar na supervisão quando ao cumprimento deste;

- participar com o gerente da unidade, da previsão de pessoal, material e equipamento da unidade, bem como colaborar na avaliação de qualidade destes;

- planejar, executar e/ou participar dos programas de treinamento em serviços, principalmente do pessoal de enfermagem;

- participar do planejamento e das atividades integral à saúde individual e de grupos particularmente aqueles prioritários e de alto risco;

- desenvolver e/ou colaborar em pesquisa na área da saúde;

- proceder o registro dos procedimentos realizados, bem como de dados estatísticos; - executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

Engenheiro Civil

- estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;

- elaborar normas e acompanhar concorrências;

- elaborar cronogramas físico-financeiro, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos obras;

- acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob embargo da Prefeitura Municipal ou de terceiros;

- promover levantamentos das características de terrenos onde serão executadas as obras;

- analisar processos e aprovar projetos de loteamentos quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;

- promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;

- fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;

- realizar adaptações de projetos de obras públicas em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante a execução do projeto;

- proceder a cotação de preços de mercado;

- elaborar projetos de sinalização;

- atuar no plano de combate a enchentes;

- participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de edifícações e urbanismos, plano diretor e matérias correlatas;

- expedir certidões na área e em matérias de sua competência;

- executar outras tarefas correlatas, sob a determinação da chefia imediata.

Médico Cabeça e Pescoço

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínica, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela Prefeitura; coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; prestar atendimento ao escolar; fazer a verificação de óbitos.

Médico Cardiologista

Médico Cardiologista Infantil

Médico Cirurgião Gastroenterologista

Médico Clínico Geral

Médico da Família

Atua de forma preventiva e curativa com visitação domiciliar e atendimento nas Unidades de Saúde da Família dentro das normas previstas pelo Ministério da Saúde e necessidades da Secretaria de Saúde de Franca.

Médico de Saúde Ocupacional

Atuar visando essencialmente à promoção da Saúde e à prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da municipalidade. Avaliar as condições de saúde do servidor para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com as suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação. Notificar, formalmente, o superior competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao superior a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o servidor do trabalho. Exercer suas atividades com total independência profissional e moral com relação ao servidor público e a municipalidade. Conhecer os ambientes e condições de trabalho dos servidores sob seus cuidados, adequando o desempenho de suas funções nos exames ocupacionais e demais atribuições profissionais. No exame admissional, compatibilizar a aptidão do candidato do ponto de vista médico com o local de trabalho, e com as atribuições pertinentes ao emprego. Não negligenciar, nos exames admissionais, portadores de afecções ou deficiência física desde que estas não sejam agravadas pela atividade a ser desempenhada e não exponham o servidor ou a municipalidade a riscos. Efetuar visitas hospitalares e domiciliares, quando o servidor estiver impossibilitado de comparecer a Medicina do Trabalho. Orientar o servidor e a municipalidade no tocante à assistência médica, visando melhor atendimento. Examinar os servidores portadores de atestado médico, e analisar se os dias estão compatíveis com a patologia apresentada. Na impossibilidade de reunir os três médicos da Medicina do Trabalho, para elaboração de laudo da junta médica perante o servidor, será feita reunião posterior, onde será analisada a patologia do servidor com a conseqüente definição do laudo. Manter sigilo das informações confidenciais contidas nos prontuários dos servidores municipais, exceto nos casos em que este sigilo cause danos à saúde do servidor ou prejuízo a municipalidade. Realizar exames periódicos para atualização do Programa PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para os servidores regidos pela CLT.

Médico Emergencialista Clínico Geral

Médico Emergencialista Pediatra

Médico Endocrinologista

Médico Fisiatra

Médico Ginecologista

- executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

Médico Nefrologista

Médico Neurocirurgião

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando‑os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínica, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela Prefeitura; coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; prestar atendimento ao escolar; fazer a verificação de óbitos.

Médico Neurologista Clínico Geral

Médico Neurologista Infantil

Médico Oftalmologista

Médico Oncologista

Médico Otorrinolaringologista

Médico Ortopedista

Médico Patologista

Médico Pediatra

Médico Pneumologista

Médico Proctologista

Médico Psiquiatra Adulta

Médico Psiquiatra Infantil

Médico Radiologista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando‑os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínica, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela Prefeitura; coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada; elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; prestar atendimento ao escolar; fazer a verificação de óbitos.

Médico Veterinário PPI/VS

Planejar e executar campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados à saúde pública; proceder a profilaxia, diagnósticos e tratamentos de doenças animais, nocivas à saúde; elaborar e executar atividades relacionadas ao PPI/ECD; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal; proceder o controle de zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e programas para a profilaxia dessas doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; assessorar campanhas educativas no campo da saúde pública; interagir como setor de fiscalização municipal no que tange à fiscalização sanitária; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da Chefia imediata, inerentes ao PPI/ECD.

Professor Substituto PEBII- Educação Musical, Biologia, Ciências, Educação Artística, Física, História, Inglês, Português, Matemática, Musical, Educação Física, Química.

- desenvolver programas de ensino, segundo orientação técnico-pedagógica;

- colaborar com a formação moral, social, cívica e religiosa dos alunos e dar-lhes exemplos de urbanidade, civismo e cumprimento do dever;

- acatar as determinações da Direção da Escola, em consonância com as leis do ensino vigentes;

- colaborar com a direção na defesa dos interesses do aluno e da escola, responsabilizando-se pela ordem de suas classes, de acordo com o regime disciplinar da escola;

- sugerir a aquisição de material didático em geral, necessário ao aprimoramento do processo de aprendizagem;

- enviar à Secretaria da Escola os resultados de aproveitamento dos alunos baseados nas avaliações feitas, além de outros documentos que lhe forem solicitados nos prazos fixados;

- colaborar com a Direção da Escola, com a Orientação Pedagógica e Educacional, em todas as atividades que se fizerem necessárias;

- informar à Direção sobre irregularidades ocorridas no recinto escolar;

- agir com discrição na orientação dos alunos, respeitando-lhes a personalidade, limitações e as condições peculiares de sua idade e formação;

- executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Professor Substituto PEB II- Educação Especial

- desenvolver programas de ensino na pré-escola e nas escolas primárias, segundo orientação técnico-pedagógicas, nas escolas da rede escolar do município;

- preparar planos de aulas, elaborar, aplicar e julgar provas;

- manter contatos com pais ou responsáveis pelos alunos e motivá-los quanto aos problemas da educação e da vida escolar;

- atender às convocações de autoridades de ensino, participar de atividades extra-classe;

- incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propor a instalação de novas unidades;

- manter o registro das atividades de classe;

- manter atualizado o diário de classe e outros papéis relativos à vida escolar dos alunos;

- sugerir medidas que aprimorem a qualidade do ensino e propor aquisição de materiais que ajudem na educação dos alunos;

- colaborar na programação de solenidades cívicas e outras do interesse do ensino; - participar de bancas julgadoras, reuniões de pais e mestres e conselho de classe;

- ensinar técnicas de leitura e escrita, matemática e outras matérias do ensino de 1º e 2º graus a cegos, surdos-mudos e a criança e adolescente com deficiências mentais e desenvolver-lhes a capacidade física, intelectual, moral e profissional, com vistas à sua realização pessoal e integração na sociedade;

- executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Secretário de Escola

- ler, informar e despachar correspondências com a diretoria da escola;

- formalizar a convocação de pessoas para participação em reuniões, entrevistas, etc., através de comunicação escrita ou via telefone;

- estabelecer contato com pessoas ligadas ao ambiente escolar;

- providenciar documentos necessários quando solicitados;

- encaminhar papéis e processos de sua área administrativa;

- ordenar arquivos de prontuários de alunos e funcionários, bem como organizar e manter atualizado o acervo de recortes de leis, decretos, portarias e outras publicações referentes ao ensino de lº grau;

- atender ao público interno e externo, prestando-lhes informações peculiares ao seu domínio; - providenciar cópias de papéis, documentos, provas de alunos, etc;

- responder pelo cartão de ponto e folhas de freqüência dos servidores na escola;

- manter-se ao par da legislação vigente, bem como cumprir as determinações e normas referentes a escrituração e ao arquivo da escola;

- executar outras tarefas correlatas, conforme determinação da chefia imediata.

Técnico em Enfermagem de Saúde Ocupacional

Descrição Sumária: compreende a força de trabalho que executa técnicas de enfermagem, principalmente de maior complexidade, desenvolvendo atividades na área de saúde ocupacional, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança, respeitando a Lei do Exercício Profissional.

Descrição Detalhada:

- fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;

- auxiliar o Médico e/ou Enfermeiro de Saúde Ocupacional nas atividades relacionadas a medicina ocupacional;

- proceder a limpeza, conservação e assepsia do material, equipamento, instrumental e oxigênio em uso nos postos e nas ambulâncias em serviço;

- auxiliar na realização de inspeção sanitária nos locais de trabalho;

- auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais e outros determinados pelas normas da Instituição;

- controlar sinais vitais, verificando a temperatura, pulso e respiração (T.P.R) e pressão arterial (P.A.);

- fazer curativos e colher material para exames;

- organizar e manter atualizados os prontuários dos servidores;

- participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas de reabilitação;

- desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária;

- preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços de médico e de enfermagem do trabalho;

- atender as necessidades dos servidores portadores de doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob supervisão;

- participar de programa de treinamento, quando convocado;

- zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- prestar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou curativo internos e externos da unidade, conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro;

- observar as prescrições médicas;

- participar das atividades nos programas específicos desenvolvido na rede básica de saúde do município;

- participar das atividades de orientações dos profissionais da equipe de enfermagem, quanto às normas e rotinas;

- colaborar na elaboração das escalas de serviços;

- executar e auxiliar na supervisão e no controle de material permanente, de consumo e no funcionamento de equipamentos;

- colaborar na elaboração de relatórios;

- realizar levantamento de dados para o planejamento das ações de saúde;

- colaborar em pesquisas ligadas à área de saúde, desenvolvidas na unidade;

- participar de reuniões, treinamento e reciclagem;

- proceder o registro de dados estatísticos e do procedimento realizados;

- participar das atividades nos programas específicos desenvolvido na rede básica de saúde do município, de acordo com a normatização do serviço;

- auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos servidores, nos levantamentos de doenças ocupacionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas;

- executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.

Profissional de IEC- PPI/VS

Proporcionar assistência aos superiores imediatos em programas educativos e/ou de ensino, realizando pesquisas, aplicando testes pedagógicos, elaborando e avaliando questionários, entrevistas, palestras, estudos pedagógicos e demais técnicas pedagógicas disponíveis para informar e capacitar , com objetivo de contribuir no desenvolvimento e formação da comunidade em geral; programar e executar atividades de informação, de educação e de comunicação, no tocante ao PPI/ECD, avaliando os resultados; analisar relatórios, prontuários, planilhas e demais elementos ao seu alcance para aferir a eficácia dos métodos empregados e providenciar eventuais e formulações; supervisionar planos de trabalho e métodos de atividade aplicados, orientando sobre a execução e seleção dos mesmos, bem como sobre o material disponível utilizado para assegurar a eficiência do programa; coordenar as atividades e programas de informação, educação e comunicação, baseando-se nos dados obtidos através de planilhas, relatórios, pesquisas e demais elementos ao seu alcance, para assegurar conteúdos coerentes e definidos; buscar a modernização dos métodos utilizados pelo pessoal técnico, desenvolvendo programas, treinamentos e reciclagem e demais eventos para garantir o bom nível dos profissionais no processo de desenvolvimento do programa PPI/ECD; divulgar experiências, materiais e resultados relativos ao PPI/ECD, através de relatórios e/ou planilhas encaminhados ao superior hierárquico, a fim de informar, estimular e aprimorar o desenvolvimento do programa; elaborar, executar e avaliar programas educativos relacionados ao campo de saúde pública, higiene e saneamento; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas, face aos problemas de habitação, saúde, higiene, educação, controle de doenças e outros; promover, através de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas; executar outras tarefas correlatas sob a determinação da chefia imediata.

ANEXO III

DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1) - As provas objetivas para Agente de Controle de Vetores PPI/VS serão aplicadas de acordo com os seguintes critérios: