PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 048/2014

O Secretário Municipal de Administração de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 3326/2009, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que estão abertas as inscrições para Contratação por Tempo Determinado, através de processo seletivo simplificado, conforme Lei Municipal nº 5573/2014, como segue:

- 02 (dois) MÉDICOS GINECOLOGISTA (12h);

1 - Das Inscrições.

1.1 - Período: 08.09.2014 a 10.09.2014

1.2 - Horário: Das 8h às 11h e das 13h30min às 16h

1.3 - Local: Secretaria Municipal de Saúde

Avenida Santo Dal Bosco, 200 - Bairro Centro - Erechim - RS.

2 - Das Condições para Inscrições.

2.1 - Ser Brasileiro nato ou naturalizado.

2.2 - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

2.3 - Diploma ou Certificado correspondente à escolaridade e Registro Profissional, exigido em lei, conforme anexo.

3 - Da classificação.

A ordem de classificação obedecerá a pontuação obtida pela apresentação dos seguintes títulos:

a - Especialização: 01 ponto até o limite de 03 pontos

b - Mestrado: 2 pontos até o limite de 04 pontos

c - Doutorado: 03 pontos até o limite de 03 pontos

d - Participação em eventos com duração mínima de 06 (seis) horas (Congressos, Seminários, Palestras, etc.): 01 ponto por evento até o limite de 05 pontos.

No caso de empate, verificado após o cumprimento da ordem de classificação do item 2, a classificação dos inscritos empatados será obtida por sorteio público em data e local abaixo anunciados:

Dia: 10.09.2014 às 16:30h.

Secretaria Municipal de Saúde

Avenida Santo Dal Bosco, 200 - Bairro Centro Erechim - RS

4 - Habilitação.

Os documentos necessários à contratação dos candidatos aprovados serão os seguintes e exigidos quando da efetivação da mesma:

a - Diploma ou Certificado correspondente à escolaridade e Registro Profissional, exigido em lei,

b - Exame médico de saúde ocupacional;

c - Título de Eleitoral - com comprovante da última votação;

d - Certificado de comprovante de quitação militar;

e - Folha corrida judicial;

f - Comprovação de não acumulação de cargo público, conforme artigo 37, item XVI da Constituição Federal, através da declaração do candidato, sob as penas da lei;

g - Comprovante PIS/PASEP;

h - Uma foto 3x4 recente.

5 - Contratação:

5.1 - Se dará por meio de Contrato Administrativo baseado nas Leis Municipais nº 3443/2002 e 5573/2014.

6 - Vencimentos:

Os vencimentos serão conforme o Artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 5573/2014, como segue:

6.1 - Médico Ginecologista (12h) - R$ 3.663,64 (Três mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

7 - Disposições Gerais:

Nomeação, pela Administração Municipal, de uma Comissão composta de três membros para a condução do processo seletivo.

Prefeitura Municipal de Erechim, RS., 05 de Setembro de 2014.

Registre-se e Publique-se

RENATO ALENCAR TOSO
Sec. Mun. de Administração

ANEXO I

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA PROVIMENTO: CONCURSO PUBLICO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO - COM HABILITAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA

HORÁRIO DE TRABALHO: 12 HORAS SEMANAIS PADRÃO DE VENCIMENTOS: 18

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 19 (Redação dada pela Lei n.º 5.128/2011)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Realizar atendimento médico em ginecologia e obstetrícia na Rede Básica e, emergencialmente, em casos gerais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

- Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia;

- Realizar anamnese (Histórico Clínico); - Efetuar exame físico;

- Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico;

- Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica;

- Solicitar exames laboratoriais e/ou ultra-sonografia quando julgar necessário;

- Prescrever medicação, quando necessário;

- Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos;

- Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário;

- Coletar material para exames de preventivo de CA de mama e colo uterino, quando julgar necessário;

- E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

- Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;

- Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

- Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.

- Outras atividades afins.

OUTROS REQUISITOS:

− Especialização em Ginecologia Obstetrícia e Registro Profissional no órgão competente.

SÍNTESE DO EDITAL DE Nº 048/2014

O Secretário Municipal de Administração de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 3326/2009, torna público, para conhecimento de todos os interessados que estão abertas as inscrições para Contratação por Tempo Determinado, através de processo seletivo simplificado, conforme Lei Municipal nº 5573/2014, como segue:

- 02 (dois) MÉDICOS GINECOLOGISTA (12h);

O Edital, com todas as informações necessárias, encontra-se afixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, 354, no período de 08.09.2014 a 10.09.2014 , no horário das 8h às 11h e das 13h30min ás 16h.

As inscrições serão realizadas na Avenida Santo Dal Bosco, 200, Bairro Centro, conforme Item 1 do presente Edital.

Prefeitura Municipal de Erechim, RS., 05 de Setembro de 2014.

Registre-se e Publique-se

RENATO ALENCAR TOSO
Sec. Mun. de Administração