PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS

EDITAL Nº 001 DE 19 /07/2013

Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED

Prefeitura Municipal de Dourados - Convênio nº 738550/2010/ME

O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tomam pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED.

1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2.

1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial, de caráter eliminatório;

1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei.

1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.

2 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TÉCNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento:

a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos:

a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência;

a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato;

b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico.

2.2) Os Títulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3

3 DOS REQUISITOS

3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);

d) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função;

f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou abem do serviço público).

3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão fumados, na medida das necessidades da Administração.

3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a.

4.2 Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

4.4 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.5 O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre.

4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional;

b) Cadastro de Pessoa Física- CPF;

c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação;

d) Registro no Conselho Regional de Educação Física CREF e situação regular;

e) Comprovante de Residência

4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED.

4.8 É vedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição.

4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1.

4.10 A Ficha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição.

4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II.

4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos.

4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.

5 DO CARGO

5.1 O cargo objeto deste Processo Seletivo:

a) Coordenador de Núcleo -Professor de Educação Física

5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte:

Cargo/ Função	Habilitações e Requisitos	Atribuições	Vagas	CHS	Remuneração RS
Educador Físico	Nível Superior em Educação Física. Registro no Conselho de Ed. Física CREF	Organiza, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processe de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente, justamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processe de ensino-aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas Ensinar, controlar, cair e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim cano manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresenta, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os cases omissos com imparcialidade e cortesia; ,Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter abalizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.	16	20 horas	900,00

6 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica.

6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo - Professor de Educação Física

6.3 A pontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro abaixo:

ITEM	TÍTULOS	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima
1	Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização- lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.	05	05
2	Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Coso de Pós-graduação em nível de Medrado.	10	10
3	Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Coso de Pós-graduação em nível de Doutorado.	20	20
4	Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Doirados - FUNED	03	09
5	Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ar estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um porto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres.	01	02
6	Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atração do profissional na Política do Esporte.	04	04

6.3.1 Da Entrevista Individual

6.3.2 Convocação

Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área.

6.4 Pontuação

Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo:

Pontuação da Entrevista Item	Pontuação Máxima
6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes	25 pontos
6.6 - Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos	25 pontos
TOTAL	50 pontos

6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados.

6.8 Em nenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista.

7 DOS RESULTADOS

7.1 Anota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista;

7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados

7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero.

7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação.

7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC.

8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso;

b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3;

c) obtiver maior pontuação em eventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3

d) Tiver mais idade.

9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.

9.2 A Nota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital.

9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados - www.dourados.ms.gov.br.

10 DOS RECURSOS

10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos:

a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6);

b) Do resultado da pontuação dos Títulos;

c) Da publicação com erro ou omissão

10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico.

10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento "novo", ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição.

11 DA CHAMADA

11.1 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade da Administração, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município.

11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.

11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado.

12 DA CONTRATAÇÃO

12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação;

12.2 O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos:

a) R.G. (Registro Geral de Identificação);

b) C.P.F;

c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;

d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional CREF (Ativo);

e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;

g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;

h) Certidão Nascimento ou Casamento;

i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);

j) Certificado Militar, para os homens;

k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes;

1) Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho;

m) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página do cadastro);

n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente de Terceiros;

o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral.

12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.

12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.

12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.

12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio.

12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos:

a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos;

b) Eletroencefalograma;

c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);

d) Hemograma completo;

e) Glicemia;

f) Uréia;

g) Creatinina;

h) Machado Guerreiro;

i) Avaliação de saúde mental emitida porpsiquiatra;

j) VDRL;

12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.

12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão.

12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos.

13 DO PRAZO DE VALIDADE

13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados - www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente;

14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração.

14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.

14.40 candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.

14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS.

Dourados, 19 de julho de 2013.

Murilo Zauith
Prefeito de Dourados

Jose Antônio Coca do Nascimento
Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados

Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

ETAPAS	DATA
Divulgação do edital	29/07/2013
Inscrições	30 a 31/07/2013
Avaliação curricular/entrevista	01/08/ a 02/08/2013
Avaliação de experiência Profissional	05/08/2013
Resultado Final	07/08/2013
Recursos	08 e 09/08/2013
Homologação	14/08/2013