Prefeitura de Dois Córregos - SP

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Notícia: Prefeitura de Dois Córregos - SP retifica Concurso nº. 1/2013 com 35 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO 01/2013

O Prefeito Municipal de Dois Córregos, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições para Concurso Público, para provimento dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) - Áreas I, II, III, IV , Agente de Controle de Vetores, Assistente Social, Coordenador da Divida Ativa, Coordenador do Sitio Oficial de Informações Públicas, Coveiro, Escriturário, Fiscal, Inspetor de Alunos, Lavador, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Merendeira, Motorista III, Professor Adjunto de Educação Básica II - Artes, Professor Adjunto de Educação Básica II - Língua Estrangeira, Professor de Educação Básica I- PEB I, Professor de Educação Básica II - Ciências, Professor de Educação Básica II - Educação Física, Professor de Educação Básica II - Geografia, Professor de Educação Básica II - História, Professor de Educação Básica II - Língua Estrangeira, Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa, Professor de Educação Básica II - Matemática, Professor Especialista em Deficiência Auditiva, Professor Especialista em Deficiência Física, Professor Especialista em Deficiência Intelectual, Professor Especialista em Deficiência Visual, Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras, Secretario de Escola, Técnico em Enfermagem e Vigia, que se realizará no município de Dois Córregos, Estado de São Paulo.

O Regime Jurídico para provimento dos empregos que trata este edital será o celetista, consubstanciado na Lei Complementar no 1, de 05 de julho de 2005.

O Concurso Público será organizado pelo INDEP AC - Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária e será regido pelas instruções especiais a seguir:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento dos empregos públicos do quadro geral dos servidores do município de Dois Córregos constantes no presente Edital.

1.2 - Do emprego público, requisitos, carga horária, vencimentos, formas de avaliação e Valor da taxa de Inscrição são os descritos na tabela abaixo:

Emprego Público	Escolaridade/ Requisitos	Vagas	Vencimentos	Jornada de Trabalho Semanal	Formas de Avaliação	Taxa de Inscrição
Agente Comunitário de Saúde (ACS)	Ensino Fundamental Completo + O Agente Comunitário de Saúde deverá, obrigatoriamente, residir, na área da comunidade em que irá atuar, conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.	04	R$ 678,00	40h	(CB + CE)	R$ 20,00
Agente de Controle de Vetores	Ensino Fundamental Completo	01	R$ 678,00	35h	(CB + CE).	R$ 20,00
Assistente Social	Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no CRAS	01	R$ 1012,41	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Coordenador da Divida Ativa	Curso Superior Completo na área de Direito	01	R$ 1705,40	35h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Coordenador do Sitio Oficial de Informações Públicas	Ensino Médio Completo	01	R$ 1449,49	35h	(CB + CE)	R$ 30,00
Coveiro	Ensino Fundamental Completo	01	R$ 782,65	44h	(CB)	R$ 20,00
Escriturário	Ensino Médio Completo	01	R$ 678,00	35h	(CB + CE)	R$ 30,00
Fiscal	Ensino Médico Completo e CNH categoria "C"	01	R$ 705,12	35h	(CB + CE)	R$ 30,00
Inspetor de Alunos	Ensino Médio Completo	01	R$ 705,12	40h	(CB + CE)	R$ 30,00
Lavador	Ensino Fundamental Completo + CNH categoria "D"	01	R$ 678,00	44h	(CB)	R$ 20,00
Médico Oftalmologista	Curso Superior Completo em Medicina com Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM	01	R$ 1705,40	20h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Médico Psiquiatra	Curso Superior Completo em Medicina com Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM	01	R$ 1705,40	20h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Merendeira	Ensino Fundamental Completo	01	R$ 678,00	44h	(CB + CE)	R$ 20,00
Motorista III	Ensino Fundamental Incompleto + CNH categoria "D"	01	R$ 782,65	44h	(CB + CE) + EP	R$ 20,00
Professor Adjunto de Educação Básica II - Artes	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 9,67 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor Adjunto de Educação Básica II - Língua Estrangeira	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 9,67 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica I- PEB I	Curso Normal de Nível Médio/Curso Normal Superior/Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na área de atuação	01	R$ 1264,12	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 30,00'
Professor de Educação Básica II - Ciências	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica II - Educação Física	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica II - Geografia	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica II - História	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica II - Língua Estrangeira	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor de Educação Básica II - Matemática	Curso de Licenciatura Plena na área da Educação com habilitação específica em qualquer disciplina da área da educação/ Programa Especial de Formação. Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), com habilitação específica na disciplina correspondente a área de atuação	01	R$ 12,09 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor Especialista em Deficiência Auditiva	Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na respectiva área de Educação Especial/ Licenciatura Plena em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na respectiva área de Educação Especial, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas/ Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na área da Educação Especial, correspondente com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.	01	R$ 12,44 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor Especialista em Deficiência Física	Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na respectiva área de Educação Especial/ Licenciatura Plena em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na respectiva área de Educação Especial, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas/ Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na área da Educação Especial, correspondente com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.	01	R$ 12,44 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor Especialista em Deficiência Intelectual	Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na respectiva área de Educação Especial/ Licenciatura Plena em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na respectiva área de Educação Especial, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas/ Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na área da Educação Especial, correspondente com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.	01	R$ 12,44 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor Especialista em Deficiência Visual	Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na respectiva área de Educação Especial/ Licenciatura Plena em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na respectiva área de Educação Especial, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas/ Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na área da Educação Especial, correspondente com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.	01	R$ 12,44 p/h	30h	(CB + CE) + Tít.	R$ 50,00
Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras	Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação específica na respectiva área de Educação Especial/ Licenciatura Plena em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na respectiva área de Educação Especial, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas/ Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (Res. CNE 02I97), em qualquer disciplina do currículo, com pós-graduação, especialização, na área da Educação Especial, correspondente com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.	01	R$ 12,44 p/h	30h	(CB + CE + Tít.)	R$ 50,00
Secretário de Escola	Ensino Médio Completo	01	R$ 858,72	40h	(CB + CE)	R$ 30,00
Técnico em Enfermagem	Curso Técnico de Enfermagem e Registro no COREN	01	R$ 705,12	35h	(CB + CE)	R$ 30,00
Vigia	Ensino Fundamental Completo	01	R$ 678,00	44h	(CB)	R$ 20,00

CB = Conhecimentos Básicos
CE = Conhecimentos Específicos
Tít. = Títulos
EP = Exame Prático

1.3 - As atribuições que caracterizam o emprego público estão estabelecidas no Anexo/do presente edital.

1.4 - Os candidatos serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal da Dois Córregos e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final e os dispositivos legais pertinentes.

1.5 - O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório.

1.6 - A remuneração do Emprego Público disponibilizado neste certame refere-se ao padrão de referência base praticado no mês de novembro de 2013.

1.7 - O Concurso Público será realizado na cidade de Dois Córregos - SP.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica no conhecimento e aceitação tácita em todo o disposto neste Edital.

2.1.1 - Os candidatos poderão se inscrever para mais de um emprego sob sua responsabilidade, cientes de que somente haverá a possibilidade de realização de mais de uma prova no caso das mesmas serem aplicadas em dias e horários distintos, conforme tabela abaixo:

PERÍODO 1 - MANHÃ	PERÍODO 2 - TARDE
Agente Comunitário de Saúde (ACS)	Agente de Controle de Vetores
Coveiro	Agente de Controle de Vetores
Escriturário	Assistente Social
Merendeira	Coordenador da Divida Ativa
Lavador	Coordenador do Sitio Oficial de Informações Públicas
Professor Adjunto de Educação Básica II - Artes	Inspetor de Alunos
Professor Adjunto de Educação Básica II - Língua Estrangeira	Médico Oftalmologista
	Médico Psiquiatra
Professor de Educação Básica I- PEB I	Professor de Educação Básica II - Educação Física
Professor de Educação Básica II - Ciências	Professor de Educação Básica II - História
Professor de Educação Básica II - Geografia	Professor de Educação Básica II - Língua Estrangeira
Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa	Professor de Educação Básica II - Matemática
Professor Especialista em Deficiência Auditiva	Secretario de Escola
Professor Especialista em Deficiência Física	Técnico em Enfermagem
Professor Especialista em Deficiência Intelectual	Vigia
Professor Especialista em Deficiência Visual	Fiscal
- Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras	Motorista III

2.1.2 - As inscrições serão recebidas impreterivelmente no período de 30 de dezembro de 2013 a 17 de janeiro de 2014 por meio do endereço eletrônico (www.indepac.org.br/concursos).

2.1.3 - O candidato deverá conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, especialmente a data de nascimento (dado considerado como critério de desempate).

2.1.4 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de janeiro de 2014.

2.1.5 - Não haverá devolução da taxa de inscrição, salvo nos casos de cancelamento, anulação, suspensão ou não realização do Concurso Público.

2.1.6 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.1.7 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea.

2.1.8 - O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em consequência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda, que o fato seja constatado posteriormente.

2.2 - Verificando-se, a qualquer tempo que o recebimento de inscrição não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.3 - O candidato responde nas esferas administrativa, civil e criminal, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.4 - O candidato ao se inscrever estará declarando sob as penas da lei que no ato da posse do Emprego Público irá satisfazer as seguintes condições:

2.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

2.4.2 - Ter, no ato da admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;

2.4.3 - Se for do sexo masculino estar em dia com o Serviço Militar;

2.4.4 - Ser eleitor, estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.4.5 - Não registrar antecedentes criminais, comprovado mediante Atestado de Antecedentes;

2.4.6 - No caso de servidor público, não ter sofrido, no seu exercício imposição de sansões de natureza administrativa, civil ou penal apresentando as certidões correspondentes no ato da contratação;

2.4.7 - Não exercer qualquer emprego, emprego, ou função pública de acumulação proibida com o exercício da nova função pública, em atendimento à Emenda Constitucional 19I98, art.3º, inciso XVI e XVII;

2.4.8 - Preencher, no ato da admissão, as exigências do Emprego Público segundo o que determina a legislação aplicável e a tabela do item 1.2 do presente Edital.

2.4.9 - Conhecer, entender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.5 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas nos subitens anteriores será feita por ocasião da contratação do Emprego Público, que deverá ocorrer conforme Publicação do Edital de Anuência, obedecendo a ordem final de classificação deste Concurso Público.

2.6 - De acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 3368, de 09 de dezembro de 2008 - O Agente Comunitário de Saúde deverá, obrigatoriamente, residir, na área da comunidade em que irá atuar, conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.

2.6.1 - O candidato que for se inscrever para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) deverá obrigatoriamente se inscrever na área onde reside

ÁREA I	Bairro de Guarapuã.
ÁREA II	Jardim Arco Íris, Jardim Alvorada, Parque Residencial Zangaletti, Conjunto Habitacional Eugênio Francisconi, Conjunto Habitacional Germanoi Zangaletti e Jardim Bom Retiro
ÁREA III	Vila são Pedro, Vila Bandeirantes, Vila Centenário, Vila São Sebastião, Bairro Portal, Vila Carvalho e Campos Elíseos.
ÁREA IV	Jardim Paulista, Conjunto Habitacional João Viotto, CECAP, Colônia da FEPAS A, Jardim Bela vista, Jardim Fiqueira Branca, Jardim Mirian, Conjunto Habitacional Dois Córregos II e Chácaras.

3 - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do emprego em provimento.

3.1.1 - Em observância ao Art. 11º da Lei Municipal no 2.401/1998, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público.

3.1.2 - Se o resultado da aplicação do percentual a que alude o item 3.1.1 for fração de número inteiro, o número de vagas reservados para portadores de deficiência deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.1.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 41º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.1.4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os candidatos.

3.1.5 - O candidato deverá encaminhar para o INDEPAC - Avenida 7abaquara, 1802 Caixa Postal 80.391 - São Paulo/SP, CEP 04046 - 973, até o último dia do período de inscrição, juntamente com os seguintes documentos:

a) Laudo Médico que certifique a deficiência declarada e que abarque a condição, grau e nível de deficiência de que é portador, com o respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável circunstancia dessa deficiência, com data base de um (1) ano até a data de abertura do presente certame;

b) Cópia simples do documento de identificação pessoal;

c) Formulário constante no anexo III deverá estar devidamente preenchido com o nome por extenso, número do documento de identidade e número de inscrição no Concurso Público.

3.1.6 - Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 3.1.5 dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados não portadores de deficiência e caso precise não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

3.1.7 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.1.8 - Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

4 - DAS PROVAS E JULGAMENTO:

4.1 - O Concurso Público constará das seguintes provas:

Emprego Público	FORMAS DE AVALIAÇÃO	QUESTÕES - (CB)	QUESTÕES - (CE)
Coveiro Lavador Merendeira Vigia	(CB) - Conhecimentos Básicos.	20 Português 20 Matemática	-

Emprego Público	FORMAS DE AVALIAÇÃO	QUESTÕES - (CB)	QUESTÕES - (CE)
Agente Comunitário de Saúde (ACS) Escriturário Fiscal Inspetor de Alunos Motorista III Secretario de Escola Técnico em Enfermagem Agente de Controle de Vetores Coordenador do Sitio Oficial de Informações Públicas	(CB) - Conhecimentos Básicos.	15 Português	10 Conhecimentos
	(CE) - Conhecimentos Específicos	15 Matemática	Específicos

Emprego Público	FORMAS DE AVALIAÇÃO	QUESTÕES - (CB)	QUESTÕES - (CE)
Assistente Social Coordenador da Divida Ativa Médico Oftalmologista Médico Psiquiatra Comum aos Empregos/ Empregos de Professor	(CB) - Conhecimentos Básicos. (CE) - Conhecimentos Específicos (Tít.) - Títulos	15 Português	25 Conhecimentos Específicos
	(CB) - Conhecimentos Básicos. (CE) - Conhecimentos Específicos (Tít.) - Títulos	10 Português	10 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação 20 Conhecimentos Específicos

* CB - Conhecimentos Básicos
CE - Conhecimentos Específicos
Tít. - Títulos
EP - Exame Prático.

4.2 - A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório visando avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do emprego. A prova terá duração de 3 (três) horas, e será composta de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II - do presente Edital.

4.2.1 - Haverá, na Folha de Resposta, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta que julgar correta.

4.2.2 - A prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão.

4.2.3 - A prova objetiva será avaliada na escala de 00 (zero) a 100 (cem) pontos para todos os empregos públicos.

4.4 - A prova de títulos, de caráter classificatório, visa valorizar a formação acadêmica do candidato.

4.5 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da somatória de pontos da prova objetiva e títulos;

4.6 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

4.7 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da nota máxima da prova.

5 - DA EXECUÇÃO DAS PROVAS:

5.1 - A convocação para a Prova Objetiva será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dois Córregos, publicado no jornal Independente com circulação no município e divulgada nos endereço eletrônico do INDEPAC - (www.indepac.org.br/concursos), prevista para o dia 14 de fevereiro de 2014, contendo informações quanto à data, horários e local de realização das provas.

5.1.1 - A prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2014.

5.1.2 - A duração da prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5.1.3 - Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada munidos do protocolo de inscrição, documento identidade original e oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.1.4 - São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Nº 9.503I97).

5.2 - Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.3 - Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta de nenhuma espécie de livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.

5.4 - Os candidatos deverão manter seus celulares desligados (com bateria desacoplada do aparelho) enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

5.4.1 - O aparelho celular ou outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato no local de aplicação da Prova.

5.4.2 - O candidato que desobedecer ao estabelecido nos subitens 5.4 e 5.4.1 será automaticamente eliminado do certame, ficando registrado em ATA de Aplicação de Prova os fatos e aplicação coercitiva ao candidato.

5.5 - Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.6 - As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.7 - A folha de respostas será identificada em campo específico pelo próprio candidato com sua assinatura.

5.8 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.9 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

5.10 - Não haverá em hipótese alguma substituição das folhas de respostas.

5.11 - O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.

5.11.1 - O candidato que consumar a prova, restituirá ao fiscal a sua folha de respostas e tão somente poderá retirar-se do local de execução da prova, depois de decorridos 30 (trinta) minutos de seu início.

5.11.2 - O caderno de questões será entregues somente no dia da aplicação depois de transcorrido 2 (duas) horas do inicio das provas. Em nenhuma outra circunstância será fornecido o caderno de questões.

5.11.3 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que não devolver integralmente o material recebido.

5.12 - Não haverá em hipótese alguma segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.13 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no edital de convocação.

5.14 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item 5.3, o candidato será eliminado do Concurso Público.

6 - DO EXAME PRATICO

6.1 - O Exame Prático será aplicado somente aos candidatos que concorrem à vaga destinada o emprego público de Motorista III habilitados na prova escrita objetivos em conformidade com o subitem 4.7.

6.1.1 - O Exame Prático será aplicado em data, horário e local a ser divulgado no Edital de Convocação para o Exame Prático, que será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dois Córregos, publicado no jornal Independente com circulação no município e divulgado nos endereço eletrônico do INDEPAC - (www.indepac.org.br/concursos),

6.2 - Para a realização do Exame Prático, os candidatos deverão apresentar-se munidos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo a categoria "D", dentro do prazo de validade, original, fazendo uso de óculos (ou lentes de contato) quando houver tal exigência na CNH.

6.3 - Não serão aceitas declarações, protocolos ou outros documentos senão o relacionado no subitem anterior.

6.4 - O candidato que não apresentar o documento mencionado no subitem 6.2 estará impedido de realizar o Exame Prático.

6.5 - A avaliação do referido exame incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades da condução/ operacionalização de veículos e máquinas, sendo observadas as regras estabelecidas na própria Legislação de Trânsito, de conhecimento obrigatório para quem pretende assumir um cargo em cujas atribuições encontram-se a operar máquinas pesadas.

6.6 - Para todos os candidatos será dado o mesmo tempo, o mesmo tipo de tarefa, os mesmos veículos, máquinas e percurso.

6.7 - Critérios do Exame Prático:

6.7.1 - A partir de um percurso a ser definido e de um veículo disponível no local, o candidato deverá executar as seguintes tarefas:

Tarefas	Pontuação	Tempo Máximo para Realização
1- Percorrer o trajeto, inicialmente definido, observando a legislação de trânsito, a segurança própria, dos acompanhantes e de terceiros, condução defensiva e também a que melhor conserve o veículo.	0 a 50 pontos	10min
2 - Num espaço determinado realizar manobras a serem definidas.	0 a 25 pontos	05min
3 - Vistoria de um veículo: o nível do óleo, água, bateria, combustível, painel de comando, pneus e demais itens.	0 a 25 pontos	05min
Total de Pontos e Tempo	100 pontos	20min

6.8 - O Exame Prático terá o valor máximo de 100 pontos considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta). O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos será desclassificado, independente da nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

6.9 - Os pontos obtidos no Exame Prático somam-se aos pontos obtidos pelo candidato na Prova Escrita Objetiva.

6.10 - O candidato que não comparecer ao Exame Prático ou que não puder realizá-lo, por qualquer motivo, será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

6.11 - A Comissão Fiscalizadora dará publicidade às convocações.

6.12 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, alteração de data ou horário para realização do Exame, seja qual for o motivo alegado.

7 - DOS TÍTULOS:

7.1 - Concorrerão à prova de títulos, somente os para provimento dos emprego públicos com exigência de escolaridade de Curso Superior Completo habilitados na prova escrita objetiva conforme subitem 4.7 do presente Edital

7.2 - Os pontos dos títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação".

7.3 - Os candidatos que postularem cômputo de Títulos (Tít.) deverão encaminhar via postal (Carta com aviso de recebimento - AR) para INDEPAC - Avenida 3abaquara, 1802 Caixa Postal 80. 391- São Paulo/SP, CEP 04046 - 973, até o último dia do período de inscrição, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Cópia simples do Documento de Identificação Pessoal;

b) Cópia simples dos Títulos com seus respectivos históricos escolares;

c) O Formulário constante no anexo IV deverá estar devidamente preenchido com o nome por extenso, número do documento de identidade e número de inscrição no Concurso Público.

7.4 - Somente serão admitidos os títulos enviados dentro do prazo estabelecidos o subitem 7.3, sendo a observância do prazo confirmada com data de postagem. Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação fora do prazo estabelecido.

7.5 - Não serão aceitos protocolos dos documentos.

7.6 - Somente serão aceitos documentos nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

7.7 - Constituem títulos somente os indicados a seguir, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está se candidatando:

Títulos	Valor Unitário	Valor Máximo
A) Título de Doutor na área a que está concorrendo	7,5 pontos	7,5 pontos
B) Título de Mestre na área a que está concorrendo	5,0 pontos	5,0 pontos
C) Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) na área a que está concorrendo acompanhado do Histórico Escolar	2,5 pontos	5,0 pontos

7.8 - O(s) diploma(s) e/ou certificados dos títulos mencionados deverá/ deverão ser expedido(s) por instituição de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

7.9 - Somente serão pontuados os cursos reconhecidos estando vedada a pontuação de qualquer curso/ documento que não preencher todas as condições previstas neste edital.

7.10 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada no subitem 7.7, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se for comprovado o dolo será excluído do presente Concurso Público.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

8.1 - A lista de classificação final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

8.2 - Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se na mesma, os portadores de deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

8.3 - Em caso de igualdade de classificação na lista de classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1 - Possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 11º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

8.3.2 - Obtiver maior nota na parte de Conhecimentos Específicos (CE) da prova, se for o caso;

8.3.3 - Tenha a maior idade;

8.3.4 - Exerça ou exercido função de jurado em Tribunal do Júri, conforme disposto no artigo 440 da lei 11.689/2008.

8.4 - Para fins de comprovação do subitem anterior, serão aceitas certidão, declaração, atestado ou outros documentos públicos, emitidos pelos Tribunais de Justiça Federais, Estaduais e Municipais.

8.4.1 - O candidato que tenha exercido função de jurado no tribunal do júri deverá encaminhar via postal (Carta com aviso de recebimento - AR) o formulário constante no anexo V para o INDEPAC - Avenida 7abaquara, 1802 Caixa Postal 80.391- São Paulo/SP, CEP 04046 - 973, até o ultimo dia do período de inscrição, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão, Declaração ou atestado expedida por Órgão Oficial do Judiciário, declarando que o candidato tenha exercido ou exerça função de jurado em Tribunal de Júri.

8.5 - A Comissão do Concurso Público responsável pela realização do Certame dará publicidade ao edital, às convocações e resultados no quadro de avisos na sede da Prefeitura Municipal de Dois Córregos, no Jornal Independente com circulação no município e no endereço eletrônico do INDEPAC - (www.indepac.org.br/concursos).

9 - DOS RECURSOS:

9.1 - Recursos quanto ao Gabarito, Edital de Notas e Edital Classificação final deverão ser feitos por escrito, dirigidos à Comissão do Concurso Público, devendo ser protocolizados junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Dois Córregos, localizada à Praça Francisco Simões, sino - Centro, Dois Córregos das 09h00min às 11h30mim e das 13h00mim as 16h00min, estarem devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, emprego público escolhido no certame, o número de inscrição, telefone e as razões do recurso (por questão ou assunto).

9.1.1 - O modelo de formulário para recursos é o constante do Anexo VI deste edital.

9.1.2 - Somente serão apreciados os recursos:

a) - Interpostos dentro do Prazo ou fato que lhe deu origem;

b) - Que possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

9.1.3 - O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9.1.4 - O prazo para interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato, ou seja, posterior à publicidade da Lista Geral de Inscritos, Gabarito Preliminar, Gabarito Após Recurso e Edital de Classificação.

9.1.5 - Serão indeferidos os recursos que:

a) - Interpostos intempestivamente

b) - Apresentados via fax, internet, telegrama ou outro meio semelhante;

c) - Que esteja inconsistente com o estabelecido no presente edital.

9.1.6 - A Comissão do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão replicas da resposta do recurso.

10 - DA ADMISSÃO NO EMPREGO PÚBLICO:

10.1 - A convocação dos candidatos aprovados para o Emprego Público ora disponibilizada obedecerá rigorosamente à lista de classificação final do Concurso Público em vigência, cujo chamamento dar-se-á à medida que ocorrer necessidade por parte da Administração Pública de Dois Córregos, conforme disciplinado na legislação vigente.

10.2 - Antes de ser contratado no Emprego Público e adquirir a sua titularidade, o candidato contratado deverá submeter-se a prévia inspeção médica oficial, que será realizada por médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Dois Córregos, ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do Emprego. Somente será empossado o nomeado que for julgado apto físico e mentalmente para o exercício do Emprego.

10.3 - O candidato convocado que não apresentar toda documentação exigida, em conformidade com os documentos exigidos no presente edital ou que não comparecer à convocação no prazo estipulado no instrumento de convocação, dará causa inquestionável à perda de sua vaga.

10.4 - A convocação do candidato será realizada por meio de editais de convocação que serão publicados no Jornal Independente com circulação no município, no site do município e afixados nos murais da Prefeitura de Dois Córregos.

10.5 - O não comparecimento ou abandono formalizado implicará na declaração de desistência de sua contratação, passando-se a nomear o próximo candidato, obedecida a ordem final de classificação do Concurso Público.

10.6 - O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o INDEPAC - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, até a data de publicação da Homologação dos Resultados e, após esta data, junto a Prefeitura Municipal de Dois Córregos, através de correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

10.7 - Além da documentação prevista neste Edital será facultado a Prefeitura Municipal de Dois Córregos exigir dos candidatos convocados outros documentos que eventualmente sejam necessários.

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - A inscrição do candidato implicará na declaração expressa e irrevogável do conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 - Caberá à Banca Examinadora a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

11.3 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do presente Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.4 - O prazo de validade deste Concurso será de 02 (dois) anos, sendo prorrogável por igual período contado a partir da data de publicação de sua homologação.

11.5 - Qualquer previsão editalícia constante neste instrumento poderá ser alterada, atualizada, sofrer acréscimos ou supressões, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

11.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

11.7 - O Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Dois Córregos nos termos da legislação vigente.

11.8 - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital.

Dois Córregos - SP, 20 de dezembro de 2013.

Francisco Augusto Prado Telles Júnior
Prefeito Municipal

ANEXO I- DA ATRIBUIÇÃO

ATRIBUIÇÃO

Agente Comunitário de Saúde (ACS): Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita a UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletivos; Trabalhar com adscrição de famílias em base geográficas definida, a microárea ; Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visitas domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44IGM, de 3 de janeiro de 2002; Cumprir com as atribuições globais comuns a todos os profissionais envolvidos nos Programas de Saúde da Família - PSF e de Agente Comunitário de Saúde - PACS; e demais legislações editadas pelo Ministério da Saúde, em especial a Portaria GM nº648, de 28 de março de 2006.

Agente de Controle de Vetores: Elaborar e manter atualizados os croquis em sua zona de trabalho; Realizar a visita 100% dos domicílios, de acordo com a periodicidade indicada pelo supervisor; Realizar atividades em terrenos baldios, de acordo com a necessidade de controle de vetor; Realizar cada visita como um momento único e singular, evitando a simples repetição de conselhos de informação; Abordar os moradores de forma cortês e solicitando o acompanhamento destes durante o transcorrer da visita; Dar oportunidade aos moradores para perguntas, questionamentos e para a solicitação de esclarecimento, considerando importante toda a forma de expressão e opinião; Conhecer a situação social e econômica da população da zona onde atua; Informar, em todas as oportunidades, sobre o método e procedimento de trabalho, especialmente por ocasião de colocação de armadilhas, esclarecendo o porquê e a finalidade do procedimento, informando ao morador o que é esperado em termos de participação; Buscar junto ao morador a explicação para a ocorrência de recusas e tentar superá-las, mediante ação de convencimento da necessidade do ato para a saúde pública; Identificar junto ao morador os criadouros e orientar a eliminação deles, de forma clara, a relação entre criadouros, água parada, mosquito e doença; Trocar ideias com o morador sobre condições que favorecem a presença de criadouros, levando a considerar a possibilidade de que adoeça e as perdas que esta situação acarretaria para a família; Verificar junto com o morador as possibilidades de correta eliminação de criadouros, ao armazenamento correto de água e ao destino de lixo, dejetos e águas servidas; Registrar os dados da visita domiciliar nos formulários próprios; Executar as atividades de controle de vetor conforme normas técnicas: Levantamento de índice ; Tratamento; Pesquisas em pontos estratégicos; Pesquisas em armadilhas; Delimitação de focos; Pesquisas vetorial especial; Nebulização; Manejar equipamentos de aspersão de inseticida, conforme normas técnicas; Utilizar inseticidas, adotando procedimentos, corretos de manipulação e dosagem; Utilizar equipamentos de proteção, de acordo com as normas de segurança do trabalho; Submeter-se a exames periodicamente para controle de possíveis agravos com as normas de trabalho; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Executar outras atividades inerentes ao emprego, determinadas por superiores hierárquicos

Assistente Social: Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento; Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão de obra; Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível; Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Coordenador da Divida Ativa: Coordenar, Observadas as atribuições do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, a inscrição de contribuintes, as baixas, as transferências e o lançamento de tributos; Verificar todo o procedimento de constituição de créditos tributários, inscrição em dívida ativa, procedimentos administrativos de cobrança e encaminhamento à área jurídica para cobrança, cuidando para que não ocorram casos de prescrição; Cuidar para a regular intimação anual dos contribuintes para o pagamento dos tributos, mediante a distribuição correta de carnês; Coordenar os trabalhos de aferição de todos os débitos destinados à inserção na dívida ativa do município; Coordenar e manter controle sobre os parcelamentos tributários, tomando providências em caso de interrupção dos pagamentos; Coordenar programas destinados a acelerar a cobrança de débitos oriundos fiscais, preferencialmente de forma amigável; Cuidar para que haja relacionamento amigável entre o Fisco Municipal, de modo a facilitar o pagamento das dívidas; Coordenar ações de cobrança amigável de contribuintes em atraso, através da unidade de Atendimento "Call Center", por telefone, inclusive dos parcelamentos inadimplidos, quando for o caso; Supervisionar a preparação de listas de inadimplentes, quando for o caso, para encaminhamento para protesto, na forma da legislação vigente; Acompanhar, juntamente com a área jurídica da prefeitura, os processos de cobrança judicial relacionadas à Divida Ativa; Ao final de cada exercício financeiro, elaborar relatório sobre a Divida Ativa, informando o montante, as inserções e baixas, inclusive para informações ao Tribunal de Contas, quando da fiscalização anual; Cuidar para que seja mantido organizado e atualizado o Cadastro de Divida Ativa do Município, nos termos da legislação vigente; Subscrever certidões de Divida Ativa - CND, para ajuizamento de todos os débitos não negociados administrativamente; Executar outras atividades inerentes ao emprego, determinada por superiores hierárquicos

Coordenador do Sitio Oficial de Informações Públicas: Divulgar, no sitio oficial da rede mundial de computadores (Internet) da Prefeitura Municipal de Dois Córregos, informações dos seus diversos setores, em cumprimento ao determinado na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações; Acompanhar os pedidos de informações dos cidadãos; Adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade ás informações para pessoas com deficiência; Divulgar, em detalhes, os formatos utilizados das informações disponíveis, de modo a que o sitio permita acesso à informação de maneira objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; Cobrar, dos Departamentos, a atualização das informações contidas no sitio; Observar o disposto na legislação Federal e em decretos municipais que disciplinem o acesso a informações públicas na Constituição Federal; Operar sistemas de computadores e microcomputadores necessários ao desempenho da função; Monitorar o desempenho das aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos; Assegurar o funcionamento do hardware e do software necessários; Garantir a segurança das informações, por meio de cópias de segurança, armazenando-as em local prescrito ; Cuidar, com especial denodo, das informações sigilosas e de caráter pessoal, compreendendo, a primeiro, aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado e, a segunda aquela relacionada á pessoa natural identificada ou identificável; Inspecionar o ambiente físico para segurança no trabalho relacionada à sua atividade; Executar outras atividades inerentes ao emprego, determinadas por superior hierárquicos

Coveiro: Proceder a abertura de covas simples (sepultamento em terra), usando pá e abrindo buracos, de acordo com as medidas pré-estabelecidas; Auxiliar na cobertura das covas com terra, colocando, em segunda a placa de identificação; Proceder à abertura e limpeza de carneiros, para efetuar novos sepultamentos; Recolher as ossadas antigas em sacos antigas em sacos plásticos, que são colocados ao lado do caixão; Efetuar a abertura para construção de novos carneiros; Proceder à abertura do cemitério a qualquer hora, inclusive à noite, aos sábados, domingos e feriados (plantão) Recolher e guardar ossadas em ossuários gerais e especiais, conforme determinações dos superiores Colaborar na inumação e exumação de cadáveres (autopsias); Auxiliar os outros servidores de Necrópole municipal na capinação, varrição e remoção de lixo com carriolas, colaborando para a manutenção predial em geral e da ordem e limpeza de sua área de trabalho; Executar atividades de jardinagem, arborização, manutenção das áreas do cemitério; Providenciar a remoção de ossos para sepultamento em outras localidades; Proceder ao sepultamento de ossos vindos de outras cidades (traslados); Colocar placas em cruzetas de sepulturas; Colocar na preparação de argamassa ou carregamento de tijolos, para fechamento de sepulturas; Zelar e manter em condições de uso adequado todos os instrumentos, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Manter atitude de respeito e consideração á população atendida; executar quaisquer outras atividades correlatas; Desempenhar demais atividades correlatas ao emprego mediante solicitação de superiores.

Escriturário: Executar serviços de datilografia e digitação de correspondências internas, preenchimento de guias, notificações, formulários fichas, para atender às rotinas administrativas; receber e expedir documentos diversos, registrando dados relativos á data e ao destinatário em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação; Atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações; receber e transmitir fax; organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização quando necessário; Participar do controle de requisição do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário á unidade de trabalho; executar serviços internos e externos, entregando documentos, mensagens, notificações e assemelhados, sob protocolo, executar serviços externos efetuando pequenas compras e pagamentos de contas, dirigindo-se a locais determinados, para atender interesses da Administração; executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.

Fiscal: Efetuar comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes que exercem atividades sem a devida licença, garantindo o cumprimento de normas e regulamentos do município; Executar tarefas referentes ao controle e fiscalização sobre o comércio, acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar seu funcionamento; Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares, casas de jogos e outros, inspecionando as condições de segurança, visando ao bem-estar social; Atender às reclamações do público em geral quando os problemas que prejudiquem o sem bem-estar, segurança e tranqüilidade, com referencia às residências, aos estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, fiscalizando e fazendo cumprir as disposições do Código de Postura; Manter-se atualizado sobre a política de fiscalização de posturas, acompanhamento as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando na difusão das legislações vigente; Dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições , mediante autorização de se superior. Executar outras atividades inerentes ao emprego, determinadas por superior hierárquico.

Inspetor de Alunos: Acompanhar os alunos na entrada e na saída das classes e outras dependências da escola, bem como em suas imediações, aconselhando e orientando os que estiverem transgredindo o Regimento Escolar; Manter em ordem os alunos nas salas de aula e outros locais, na ausência dos Professores; Tomar todas as providencias necessárias à disciplina dos alunos, de modo assegurar o normal funcionamento da vida escolar; Encaminhar ao Diretor problemas disciplinares que necessitem de medidas restritivas; Assistir aos alunos que adoeçam ou sofram acidentes, encaminhando-os ao destino conveniente; Atender aos professores nas solicitações de material escolar, em sala de aula, em casos disciplinares ou de assistência a alunos; Proceder 'a entrega de correspondência, circulares e outros documentos aos funcionários da escola; Colaborar na organização de solenidades ou festas escolares, acompanhando os alunos para mantê-los em conduta; Verificar as condições de asseio e utilização das salas de aula e outros locais, comunicando ao Diretor as irregularidade e/ou problemas existentes; Executar demais serviços relacionados às suas funções; Ensinar e utilizar formas de cortesia, com funcionários mães e alunos; Auxiliar nas atividades de pátio, tomando conta de alunos, evitando o que os mesmos briguem entre si ou se machuquem; Tomar conhecimento do local ou motivo causador de acidentes, para que a Escola tenha condições de comunicar o ocorrido aos pais; Motivar o aluno para que coma todo seu lanche; Brincar o máximo com as crianças, dirigindo ou promovendo sempre atividades variadas para que os alunos em pátio mantenham-se ocupados; Anotar todos os recados que recebidos das mães e responsável, passando-os aos destinatários; Interpelar os alunos com prudência e sem uso de voz alterada, sempre que necessário, explicando os motivos quando tiver de chamar sua atenção.

Lavador: Remover o pó e outros detritos do interior do veiculo, utilizando máquinas pneumáticas, aspiradores de pó, escovas e materiais similares, para mantê-lo limpo; Suspender o veiculo, operando os comandos do elevador hidráulico ou pneumático ou posicionando-o numa rampa, para facilitar a limpeza do chassi, suspensão e outras partes inferiores do veículo; Lavar a lataria, os vidros e outras partes do auto, utilizando mangueiras ou bombas de água, querosene, estopas, chicote de linha e ou máquinas de lavagem automática, para dar boa aparência ao veículo e facilitar sua conservação; Polir a estrutura metálica e os cromados do veículo, usando glicerina e outros polidores, para dar-lhes o brilho desejado; Manter estoque de material de limpeza e polimento, solicitando o que estiver em falta, para permitir a continuidade do trabalho; Zelar pela limpeza e conservação das instalações e do boxe de limpeza, lavando-os com água e solventes, removendo a lama, resíduos e manchas de óleo e enxergando a coluna do elevador, para manter em boas condições de uso as referidas instalações; Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação e conhecimento

Médico Oftalmologista: Realizar exames médicos, emitir diagnósticos prescrevendo medicamentos e outras formas de tratamento das afecções oftálmicas congênitas ou adquiridas; Prescrever receituário, inclusive óculos, efetivar conferência de óculos (grau) e serviços afins; Solicitar exames complementares e ou pedidos de consulta em unidades especializadas; Determinar, por escrito, prescrição de medicamentos controlados e cuidados especiais, quando necessário; Aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica, para promover e recuperar a saúde dos usuários do sistema público, especialmente na sua área de atuação; Preencher e assinar formulários de exames; Realizar procedimentos específicos de diagnostico e tratamento pertinentes a sua área de atuação nas unidades de saúde do município; Orientar as autoridades da área de saúde do município na elaboração de políticas voltadas á saúde da visão; Incentivar e orientar as autoridades da área de saúde na realização de campanhas que visem a divulgar à comunidade os males da visão, sua prevenção e cuidados; Executar outras atividades inerentes ao emprego, dentro de sua área de atuação, determinadas por superiores hierárquicos.

Médico Psiquiatra: Realizar consulta médica, incluindo anamnese, exame clínico, formulação de hipóteses diagnósticas, prescrição de tratamento medicamentoso ou outras formas de tratamento para transtornos mentais e/ou decorrentes de dependência química; Solicitar e interpretar resultados de exames bioquímicos, de imagem ou outros que se façam necessários para: elucidação diagnóstica, exclusão de patologias primárias,acompanhamento de comorbidades, monitoramento de efeitos secundários ao tratamento medicamentoso e prevenção; Manter o registro dos pacientes avaliados, incluindo hipótese diagnosticas, a conduta terapêutica e a evolução da doença; Prestar atendimento e encaminhamento em urgências clinicas; Encaminhar pacientes para outros especialistas médicos ou outros profissionais da saúde, quando for o caso; Assessorar a elaboração das campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva ; Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; Proceder as perícias médicas-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando -as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos - científicos, para fins de formulação e diretrizes, planos e programas de trabalho afeto ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Merendeira: Preparar adequadamente refeições e lanches, seguindo as instruções contidas no cardápio e as condutas inerentes ao preparo dos alimentos, garantindo qualidade sensorial, nutricional e microbiológica; Organizar o local das refeições, antes do alimento ser servido, bem como todos os utensílios e equipamentos necessários ao atendimento dos alunos durante a alimentação escolar; Zelar pela organização da cozinha e depósito, pelo controle de qualidade dos alimentos desde o recebimento, acondicionamento, controle na estocagem, preparo e distribuição; Manter a higiene pessoal, do local de trabalho, dos equipamentos, dos utensílios e dos alimentos antes, durante e após o preparo da alimentação escolar e da sua distribuição, observando as orientações e exigências da legislação pertinentes a manipuladores de alimentos; Receber e/ou auxiliar no recebimento dos alimentos, observando data de validade e qualidade, armazenando de forma adequada, zelando pela sua conservação, garantindo estocagem racional, ordenada e evitando perdas; Exercer o autocontrole em cada operação/tarefa, observando os parâmetros de qualidade e segurança estabelecidos, avaliando-os e registrando se necessários os resultados obtidos, bem como ler e interpretar normas, procedimentos e especificações, desenhos, instrumentos de medição e/ou orientações gerais a respeito das atividades a serem desenvolvidas; Preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado pelos nutricionistas; Efetuar, junto às diretoras, a solicitação, com antecedência, de gás, alimentos, utensílios, e/ou outro material; Realizar, junto às diretoras, prestação de contas de materiais e utensílios utilizados no preparo da merenda; Utilizar os equipamentos de proteção individual ou coletiva (EPI's) e uniforme, solicitando sua reposição ou manutenção, visando manter a segurança alimentar e nutricional; Participar, quando solicitado, do planejamento, coordenação, controle e execução de programas participativos adotados pela prefeitura, perseguindo os objetivos definidos nos respectivos programas e\ou pelo superior imediato; Participar de capacitações, cursos, palestras e treinamento no âmbito da alimentação escolar; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, de acordo com a solicitação dos superiores

Motorista III: Compreendendo a direção de todos os veículos, ou seja, de passeio, peruas, ambulâncias e caminhões, inclusive dotados de munck e tanque de água, bem como caminhões trucados, e micro-ônibus e ônibus, da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismo, fazendo transportes de doentes e executando o trabalho de resgate, quando os servidores possuírem o Curso de Treinamento para Socorrismo; Recolher o veículo à garagem ou ao local determinado, quando concluído o serviço do dia; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de cargas que lhe forem confiadas; Promover o abastecimento de combustível, água e óleo; Comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; Providenciar a lubrificação quando indicada; Fazer reparos de emergência; Verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; Dar plantão diurno ou noturno de acordo com escala da jornada especial de trabalho quando necessário, obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; Preencher ficha de controles; Desempenhará demais atividades correlatas ao emprego, mediante solicitação de seus superiores.

Professor Adjunto de Educação Básica II - Artes / Língua Estrangeira: Substituir o professor titular em seus impedimentos legais; Apoiar o professor titular da classe no desenvolvimento das atividades educacionais e no processo de inclusão; Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Acompanhar e participar da elaboração do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Participar de projetos de recuperação para os alunos de menor rendimento Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, ao desenvolvimento profissional e ao cumprimento dos dias letivos; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Elaborar relatórios de acompanhamento pedagógico, quando necessário; Atuar na Educação Básica; Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais; Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

Professor de Educação Básica I - PEB I: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Atuar na Educação Básica; Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais; Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

Professor de Educação Básica II - Ciências / Educação / Física / Geografia / História / Língua Estrangeira / Língua Portuguesa / Matemática: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Atuar na Educação Básica; Atuar no desenvolvimento de Projetos Educacionais; Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

Professor Especialista em Deficiência Auditiva / Deficiência Física / Deficiência Intelectual / Visual: Proporcionar ao educando com deficiência, maior independência na realização de suas tarefas, ampliação de sua mobilidade, comunicação e habilidades de seu aprendizado; Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; Orientar os professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos; Ensinar e utilizar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares; Selecionar material didático com vistas ao trabalho pedagógico; Identificar as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação diagnóstica; Elaborar registros de evolução do aluno; Desenvolver junto à comunidade escolar atividades que desenvolvam a compreensão das características das deficiências e de uma escola inclusiva; Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

Professor Interlocutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras: Realizar tradução e interpretação da Língua Portuguesa para Libras de todas as áreas do conhecimento do currículo; Intermediar a comunicação entre interlocutores surdos e ouvintes em situações do cotidiano escolar; Prestar serviços em cursos de formação continuada na rede municipal, quando solicitado pelo Departamento Municipal de Educação, para fins de projetos de orientação; Instruir sobre Libras em classes comuns; Desenvolver atividades correlatas determinadas pelo seu superior imediato.

Secretario de Escola: Caberá ao Secretário de Escola a consecução das atividades e tarefas relativas ao expediente escolar, atividades de secretaria em geral, controle de históricos escolares, documentação de alunos, controle de horário de entrada e saída de pessoal, atendimento de pais ou responsáveis pelos alunos, pessoal da Secretaria da Educação e demais órgãos públicos.

Técnico em Enfermagem: Assistir ao enfermeiro para acompanhar e executar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e rotinas de trabalho para auxiliar no atendimento aos pacientes; Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem; Desenvolver programas de orientação ás gestantes, ás doenças transmissíveis e outros; Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas para realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; Executar quaisquer outras atividades correlatas ao seu emprego, determinadas pelo superior imediato.

Vigia: Executar serviços de vigilância e segurança dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança do local; Percorrer toda área sob sua responsabilidade, observando eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; Vigiar a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência; Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata; Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente; Vistoriar rotineiramente a parte externa dos prédios e áreas pública onde houver instalações da autarquia ou sob sua administração e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas; Realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências dos prédios e áreas públicas onde houver instalações da autarquia, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio ou das áreas, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários; Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

ANEXO II - PROGRAMA

PROGRAMA

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

CB - Conhecimentos Básicos: Português: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. As classes gramaticais. Concordância verbal e nominal. Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

CB - Conhecimentos Básicos: Matemática: Noções sobre conjuntos: definição, operações. Conjuntos dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária); propriedades e operações. Equações e sistemas de equações do 11º grau. Grandezas proporcionais: razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem e juro simples. Sistema Monetário Brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades). Figuras geométricas planas: perímetro e áreas. Resolução de situações-problema envolvendo todos os itens do programa.

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: Atribuições do ACS (Lei Federal 11350I2006) Noções de trabalho em equipe; Doenças sexualmente transmissíveis (DST); Métodos contraceptivos; Vacinação - Calendário de Vacinação; Assistência à mulher, à criança e ao idoso; Amamentação; Diabetes, Hipertensão, Doenças: tipos, formas de prevenção e tratamento; Dengue.

Agente de Controle de Vetores

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: Noções básicas sobre zoonoses e animais, e/ou insetos transmissores, tais como: ratos (leptospirose, tifo murino, peste bubônica e hepatite. Mosquitos como o "Aedes Aegypti" - dengue). Baratas, moscas, pulgas, formigas, etc. Noções sobre o controle de animais e insetos (desratização e desinsetização). Combate a insetos e peçonhentos. Noções sobre as espécies de roedores e de raticidas anticoagulantes de dose única e dose múltipla nas formas de pó, peletizado e parafinado. Localização de foco de roedores. Inseticidas organo-fosforados e piretróides. Noções sobre higiene e necessidade da utilização de equipamentos de segurança. Manuseio de animais de grande e pequeno porte.

Assistente Social

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: O Serviço Social e a interdisciplinaridade. Legislação: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei de criação dos Conselhos Assistência Social dos Direitos da Criança e Adolescente, Saúde e Educação. Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. O papel do assistente social. A prática do Serviço Social: referências teóricas-práticas. Políticas de gestão de assistência social: planejamento, plano, programa, projeto. Trabalho com comunidades. Atendimentos familiar e individual. O Serviço Social no atendimento terapêutico. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e ao Conselho Tutelar. O funcionamento municipal de assistência social. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Estatuto do Idoso, Conselho Municipal de Saúde, o serviço social junto aos estabelecimentos públicos de saúde, papel do assistente social nas relações intersetoriais.

Coordenador da Divida Ativa

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração,inscrição e cobrança. Atribuições do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, inscrição de contribuintes, baixas, transferências e o lançamento de tributos; Procedimento de constituição de créditos tributários, inscrição em dívida ativa, procedimentos administrativos de cobrança e encaminhamento à área jurídica para cobrança, Casos de prescrição; Intimação anual dos contribuintes para o pagamento dos tributos, mediante a distribuição correta de carnês; Aferição de todos os débitos destinados à inserção na dívida ativa do município; Parcelamentos tributários,;Cobrança de débitos oriundos fiscais, Atendimento "Call Center", Processos de cobrança judicial relacionadas à Divida Ativa; Cadastro de Divida Ativa do Município, nos termos da legislação vigente; Subscrever certidões de Divida Ativa - CND, para ajuizamento de todos os débitos não negociados administrativamente; Demais conhecimentos inerentes ao emprego.

Coordenador do Sitio Oficial de Informações Públicas

CB - Conhecimentos Básicos: Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais: operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juros Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Funções; Geometria: Ponto, reta, plano, ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: INFORMÁTICA BÁSICA: Evolução e fundamentos da Informática. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Organização de Sistemas Informatizados. Organização de Computadores. Ferramentas e aplicação de informática. Softwares (sistema operacional, planilhas eletrônicas, editor de texto). Conceitos e configuração de hardware. Redes de computadores e segurança de informação. Protocolos e serviços do modelo Internet. Navegadores Web (browsers). Instalação e configuração de softwares em ambientes Windows e Linux. Instalação e configuração de Sistemas Operacionais Windows e Linux. INTERNET: Protocolos de comunicação, em seus diversos níveis. Serviços da camada de aplicação do modelo Internet (http, DNS, SMTP, POP3, IMAP, FTP, etc.). Navegadores Web: configuração e utilização. Segurança na Internet. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS: Montagem, instalação e configuração de Hardware e periféricos. Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. Configuração de recursos utilizando os sistemas operacionais MS WindowsINTI200XIXP, LINUX. Processo de escolha de tecnologias de hardware. Conhecimentos sobre técnicas de armazenamento e mídias.

Coveiro

CB - Conhecimentos Básicos: Matemática: Noções sobre conjuntos: definição, operações. Conjuntos dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária); propriedades e operações. Equações e sistemas de equações do 1º grau. Grandezas proporcionais: razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem e juro simples. Sistema Monetário Brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades). Figuras geométricas planas: perímetro e áreas. Resolução de situações-problema envolvendo todos os itens do programa.

Escriturário

CB - Conhecimentos Básicos: Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Tipologias textuais diversas; Sujeito e Predicado; Sinais de pontuação; Ortografia; Acentuação gráfica; Crase; Concordância verbal; Concordância nominal; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronomes; Verbo; Conjugação verbal; Advérbio; Preposição; Conjunção. CB - Conhecimentos Básicos: Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais: operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juros Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Funções; Geometria: Ponto, reta, plano, ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: Noções de Informática: Sistema Operacional Windows: Windows Explorer, Internet Explorer, Outlook Express; Microsoft Office: Editor de Texto (Word), Planilha de Cálculos (Excel).

Fiscal

Inspetor de Alunos

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Relações Interpessoais: Interação X Individualismo; Identificar os fatores que favorecem e dificultam o processo de interação dos membros da comunidade escolar; Conhecer os instrumentos de comunicação deve utilizar no processo de integração coletiva; Entendimento do seu papel na interação das atividades escolares; Princípios que norteiam o trabalho escolar: interação, democracia, liberdade responsável e cooperação; Como promover espaço de participação de pessoas da comunidade na escola. Disciplina: Os momentos decisivos da disciplina, abordagem da disciplina; Problemas comuns de disciplina.

Lavador

Médico Oftalmologista

Médico Psiquiatra

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego: Políticas de Saúde Pública: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética Médica. Conhecimentos da especialidade: Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias, manifestações principais, tratamentos. Transtornos afetivos: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento. Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Oligofrenias: conceito, classificação e conduta. Personalidade psicopática: conceito, abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Psiquiatria Forense. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Psiquiatria "Democrática". Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira. Conceitos e ações em psiquiatria infanto-juvenil.

Merendeira

Motorista III

CE - Conhecimentos Específicos do Cargo: Legislação e Sinalização de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de Trânsito. Direção defensiva. Primeiros Socorros. Proteção ao Meio Ambiente. Cidadania. Noções de mecânica básica de autos. Conhecimentos sobre condução, limpeza e conservação de veículos; Lei 9.503 de 23I09I97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Professor de Educação Básica I - PEB I

CE - Conhecimentos Específicos do Emprego:

LIVROS E ARTIGOS

CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva com os Pingos nos Is. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.

CORTELLA, Mário Sérgio. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 14. ed., São Paulo, Cortez, 2011.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2011.

LA TAILLE, Yves.DANTAS, Heloisa e OLIVEIRA, Marta Kohl de, Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. 24. ed., São Paulo: Summus, 1992.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro.UNESCO/ Cortez Editora, cap. III e IV, p. 47-78, e cp. VI, 93-104, 2000.

Disponível em: www.google.com.br/#output=search&sclient=psyab& q=www.sistemas.ufrn.br%2Fshared%2FverArquivo%3FidArquivo%3D1035842&oq=www.sistemas.ufrn.br%2Fshared%2Fver Arquivo%3FidArquivo%3D1035842&gs_l=hp.12...2330.2330.0.4025.1.1.0.0.0.0.169.169.0j1.1.0....0...1c..21.psyab. saDFff2tqN4&pbx=1&bav=on.2,or.r_cp.r_qf.&bvm=bv.49478099,d.dmg&fp=9f8639b5091b4696&biw=1366&bih=673. Acesso em: 2 jul.2013.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e competência. 20. ed., São Paulo: Cortez, 2011.

SACRISTAN, J. Gimeno; PÉREZ GOMES, A. I. Compreender e transformar o ensino. 4. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2000.

SAVIANI, Dermeval. Histórias das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas; Autores Associados, 2010.

VYGOTSKY, Lev Semenovitch. Formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Atica, 2002.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar, 2ª ed., São Paulo: Cortez Editora, 2011.

TARDIF, Maurice; LESSARD, Claude. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. Rio de Janeiro, Petrópolis: Vozes, 2005.

ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: Artmed, 2010.

COLOMER, Tereza; CAMPOS, Anna. Ensinar a ler, ensinar a compreender. São Paulo: Artmed, 2002.

LERNER, Delia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

SCHNEUWLY, Bernard. Palavra e ficcionalização: um caminho para o ensino da linguagem oral. In: SCHNEUWLY, Bernard; DOLZ, Joaquim.

Gêneros orais e escritos na escola. Campinas: Mercado de Letras, 2004.

SOLÉ, Isabel. Estratégias de leitura. Porto Alegre: Artmed, 1998.

TEBEROSKY, Ana; COLOMER, Teresa. Aprender a ler e a escrever: uma proposta construtivista. Porto Alegre: Artmed, 2002.

PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília,

MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http: //portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 18 jul. 2013

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais I

Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: http: //portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12640%3Aparametros-curriculares-nacionais1oa-4oséries& catid=195%3Aseb-educacao-basica&Itemid=859 . Acesso em: 8 ago.2013

LEGISLAÇÃO

BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988. (Artigos 5º, 6º; 205 a 214)

BRASIL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente - E (Artigos 10 a 6º; 15 a 18; 60 a 69)

BRASIL. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (anexo o Parecer CNE/CP nº 3I2004)

BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB nº 7I2010)

BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (anexo o Parecer CNE/CP nº 8I2012)

Professor Adjunto de Educação Básica II (Artes e Língua Estrangeira)
Professor de Educação Básica II (todas as disciplinas)