PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2014

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LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal de Corupá, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas no período de 18 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2014, no horário compreendido, das 8 às 12 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Corupá, as inscrições de candidatos para provimento de vagas que especifica na Administração Municipal, na área de Saúde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Este Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para preenchimento das vagas criadas por tempo determinado e reger-se-á pela Legislação em vigor (Lei Complementar Municipal 014/09 de 15/12/2009), sendo o vínculo de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com contribuição para o Regime Geral de Previdência (INSS).

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Não será permitida a inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo Seletivo, devendo o procurador entregar, além dos documentos exigidos, o instrumento de procuração original.

2.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

2.3 - Em ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o cargo indicado na Ficha de Inscrição, será considerado o que constar da Ficha de Inscrição.

2.4 - 0 candidato deverá preencher na ficha de inscrição o código do cargo que pretende atuar, munidos da documentação relacionada no item 3 e mediante preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição, conforme modelo Anexo I.

2.5 - No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição devidamente assinado pelo atendente.

2.6 - A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

2.7 - É vedada a inscrição de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal) que tenham sido demitidos a bem do serviço público, por abandono de cargo, bem como aqueles exonerados em estágio probatório em razão de inaptidão para o cargo.

2.8 - Se houver inscrição de candidatos na situação mencionada no parágrafo anterior, o mesmo terá sua contratação rescindida.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

3.1 - São condições para a inscrição:

a) Preencher corretamente a Ficha de Inscrição do Processo Seletivo, prevista no Anexo I;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até o último dia da inscrição;

d) Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

f) Apresentar fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso);

g) Apresentar fotocópia do CPF;

h) Apresentar fotocópia do Comprovante de Residência (Conta de água, Telefone ou Luz), ou o candidato deverá apresentar como prova para comprovar a residência, declaração prevista no Anexo II;

i) Apresentar fotocópia do Comprovante de Escolaridade, conforme a exigência do cargo;

j) Apresentar declaração de tempo de serviço para os cargos de ensino superior;

k) Fornecer com exatidão todos os demais dados necessários para o preenchimento da ficha de inscrição;

I) Conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.

3.2 - As inscrições serão homologadas e publicadas na data provável de 05 de março de 2014.

4. DAS PROVAS E DE SEU LOCAL DE REALIZAÇÃO:

4.1 - Para os cargos de Médico Ginecologista e Técnico de Enfermagem será somente prova de títulos, as provas escritas serão dispensadas. 0 cargo de Agente Epidemiológico e Agente Comunitário de Saúde as provas serão de forma escrita na modalidade redação.

4.2 - A prova será realizada no dia 7 de março de 2014, com início às 9 horas, na Sede da Associação Comercial e Industrial de Corupá - ACIAC, sito a Rua Jorge Lacerda, 387, Centro, Corupá.

4.3 - Para os cargos de Médico Ginecologista, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico de Enfermagem, não haverá prova prática e escrita. A classificação será pela comprovação de escolaridade e declaração do tempo de serviço, até 28 de fevereiro de 2014, entregues no ato da inscrição.

5. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO:

5.1 As listagens de classificação serão afixadas no mural da Prefeitura até o dia 11 de março de 2014 e na Secretaria Municipal de Saúde.

6. DAS VAGAS, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E GRAU DE ESCOLARIDADE:

6.1 - As vagas e sua distribuição estão definidos, conforme quadro abaixo. Algumas vagas são para cadastro reserva, não gerando ao município a obrigação da contratação.

Adicional de auxílio alimentação para carga horária acima de 30 horas R$ 286,00, de 20 horas a 29 horas R$ 143,00 e de 10 horas a 19horas R$ 71,50.

7. DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1. A classificação do Médico Ginecologista e do Técnico de enfermagem será pela ordem: Formação; Tempo de serviço na função; Maior idade; Estado civil; Casados; Demais, Maior número de dependentes.

7.2. A classificação do cargo de Agente Comunitário de Saúde será, primeiramente, por área de abrangência (endereço x área de atuação) e o primeiro critério de desempate será a nota da prova de redação.

7.3. A classificação do cargo de Agente Epidemiológico será pela nota da prova de redação.

7.4. A prova será realizada no dia 7 de março de 2014, com início às 9 horas, na Sede da Associação Comercial e Industrial de Corupá - ACIAC, sito a Rua Jorge Lacerda, 387, Centro, Corupá.

8. DO APROVEITAMENTO:

Os candidatos classificados serão convocados para atender as necessidades que surgirem no Município de Corupá.

As contratações serão efetuadas conforme necessidade do Município de Corupá, por tempo determinado, podendo ser prorrogado ou pelos prazos previstos na Lei Complementar nº 014/09.

9. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

Na admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

CNH exigida para o exercício da função (Para Técnico em Segurança do Trabalho CNH B e para Agente de Epidemiologia CNH A);

Comprovação de inscrição no órgão classista (para técnicos e médicos);

Quitação com obrigações militares e eleitorais;

CPF e título de eleitor;

Carteira de Trabalho;

Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;

Comprovante de residência;

Certidão de Nascimento dos filhos.

Para a contratação do Agente Comunitário de Saúde, o mesmo deverá apresentar comprovante de residência na área que irá atuar.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

A inscrição constará do preenchimento de ficha própria à disposição na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, porém por procuração, a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição;

O processo seletivo de que trata este edital será realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso;

A aprovação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não gera ao Município a obrigatoriedade de sua contratação;

A vigência do presente Processo Seletivo Simplificado será de (01) um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Corupá, 17 de fevereiro de 2014.

LUIZ CARLOS TAMANINI
PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO GEAN LUNELLI
ASSESSOR JURÍDICO