PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

ESTADO DE RONDÔNIA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH

EDITAL CHAMAMENTO DE INTERESSADOS Nº 001/2013

A Prefeitura Municipal de Chupinguaia, no uso de suas atribuições legais torna publico que estará realizando inscrição para o processo seletivo simplificado, para preenchimento de vaga por tempo determinado, conforme a especificação abaixo, observada a Lei Municipal nº º 1.218/2011, bem como as normas contidas neste edital.

Considerando a carência de profissionais abaixo relacionados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Chupinguaia, resolve estabelecer e divulgar normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação em caráter emergencial, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde - SEMUSA.

O cargo de Médico, ficará sob total responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

O presente Processo Seletivo tem como objetivo o recrutamento e seleção de candidatos ao preenchimento provisório do cargo e respectiva vaga, a saber:

O seguinte cargo ficará da seguinte forma:

Será oferecida as vagas indicada no quadro abaixo:

Cargo: Médico
Código: ANS - 112
Carga Horária: Regime de Plantão
Vagas: 03
Classe: O
Referencia: I
Salário: Plantão 12 horas R$ 750, 00.
Salário: Plantão 24 horas R$ 1.500,00.
Será destinada 4% das vagas atribuídas a pessoas portadoras de deficiência conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.

1. Das Inscrições

1.1. Período: de 01 a 05 de Abril de 2013, no horário das 07:00 as 13:00.

Local de Inscrição: O interessado deverá procurar a Secretaria Municipal de Administração SEMAD, (Departamento de Pessoal) na Prefeitura Municipal de Chupinguaia - RO ou solicitar formulário de inscrição via E-mail: rhchupinguaia@hotmail.com. E reencaminhar a setor de RH. Pelo e-mail: rhchupinguaia@hotmail.com. Ou encaminhar pelo fax: 69.3346.1523

1.2. O candidato poderá realizar a inscrição pessoalmente ou através de procuração, ou ainda conforme item:1.1.

1.3. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias autenticadas dos documentos constantes do item 2.1, deste Edital. As cópias desses documentos serão retidas no RH, no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise de Títulos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

1.4. O comprovante de inscrição será anexado no processo de contratação, depois de efetuada a inscrição.

2. Dos Procedimentos para Inscrição

2.1. O Candidato deverá anexar cópias dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas na RH (Recursos Humanos), no ato de inscrição, para servir de suporte para a análise de Títulos, os quais deverão ter correlação com a habilitação para o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo no certame.

a) Cédula da Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF.

2.2. Da taxa da inscrição. Isento

3. Da Homologação das Inscrições:

3.1. As inscrições serão homologadas no dia 08 de Abril de 2013.

4. Da Prova:

4.1. O concurso constará da modalidade de prova: Análise de Títulos.

4.2. Os títulos: Serão de caráter classificatório e avaliado pela comissão que deverá ser entregue (original e cópia ou cópia autenticada), no momento em que o candidato se dirigir à sala para procedimento relativos a análise de títulos e tempo de serviço, cuja pontuação serão de 0 (zero) a 100 (cem)pontos.

5. Da Análise dos Títulos:

5.1. A análise de Títulos será realizada por banca formada por 03 (três) profissionais com habilitação em nível superior, e procedidas de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidos abaixo:

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Títulos de Graduação, em área específica a que concorre.	20	20
Titulo de Especialização, em área especifica a que concorre.	20	20
Aprovação em Concurso Público na área especifica em que concorre.	05 por cada aprovação	10
Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais e Entidades de reconhecida especialização na área especifica em que concorre.	05 por cada curso, com carga horária mínima de 40 horas, individuais ou cumulativas.	20
Experiência na área.	05 pontos para cada 06 meses.	30

6. Da Data de Realização das analise de títulos.

6.1. As analise de títulos serão realizadas no dia 10 de Abril de 2013, com inicio às 09:00 horas da manhã e termino as 13:00 horas, o candidato deverá se apresentar no local da analise de títulos com 30 (trinta) minutos de antecedência, no prédio da UAB - (Universidade Aberta do Brasil),situado a avenida Tancredo Neves, esquina com Rua Silvana Gonçalves - Centro de CHUPINGUAIA-RO, com documento de identidade e comprovante de inscrição.

7. Da Aprovação e Classificação

7.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos.

8. Do Critério de Desempate:

8.1. Ocorrendo o empate quanto ao número de pontos obtidos nas de análise de Títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver mediante a entrega dos comprovantes e dos documentos constantes do item 5.1, deste Edital, na seguinte ordem:

a) Maior Idade.

Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer Trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b) Títulos de Graduação, em área específica a que concorre.

c) Titulo de Especialização, em área especifica a que concorre;

d) Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais e Entidades de reconhecida especialização na área especifica em que concorre de no mínimo de 40 horas.

e) Ser Casado.

9. Requisitos de Investidura

a) Possuir idade mínima de 18 anos;

b) Estar quite com a justiça eleitoral;

c) Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

d) Possuir, na data da inscrição, escolaridade comprovada correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade das informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

11. Documentos necessários para exercício do cargo

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, Original e Xerox;

b) Pis/Pasep;

c) Certidão Negativa de Condenação Criminal e Civil;

d) (02) Fotos 3 x 4 Recente;

e) Carteira de Identidade - RG;

f) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

g) Título de eleitor e comprovante da última votação;

h) Documentos Militares, comprovantes que está em dia com as obrigações militares, se homem;

i) Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Certidão Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;

k) Carteira de Vacina dos Filhos menores, devidamente atualizadas;

l) Exame Admissional;

m) Certificado de Escolaridade ou Diploma, de acordo com as exigências da Categoria;

n) Comprovante de Registro no Conselho ou Órgão da categoria, quando for o caso;

o) Declaração de Bens e Valores;

p) Declaração que não possui outro emprego público, exceto cargos previstos em Leis;

q) CND Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (www.tce.ro.gov.br/);

r) Comprovante de Residência.

s) Conta do Banco do Brasil ou Bradesco.

12. Da Publicação do Resultado

12.1. O resultado da prova será dia 11 de Abril de 2013, publicado no mural da Prefeitura Municipal de Chupinguaia conforme estabelece a Lei Municipal 124/99, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM) e em jornal de grande circulação conforme a Instrução Normativa 013/2004 TCER-RO.

13. Da Homologação do Resultado Final

13.1. A homologação do resultado final será dia 15 de Abril de 2013.

14. Da Jornada de Trabalho:

14.1. A Jornada de Trabalho será de acordo com a denominação dos cargos constante no item 15 deste edital.

15. Das Atribuições:

15.1. DENOMINAÇÃO DO CARGO: Médico

15.2. GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Nível Superior -ANS -100

15.3. CÓDIGO: ANS -112

15.4. CLASSE: O

15.5. ESCOLARIDADE: Nível Superior Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - Realizar atividades ambulatoriais e hospitalares nos níveis primário, secundário e terciário, visando à proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva;

- Colaborar na investigação epidemiológica;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde;

- Participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal de níveis superior, médico e elementar que atuam no campo da assistência médica hospitalar

15.6. ESPECIFICAÇÕES: Registro Profissional do CRM, Ser aprovado em Concurso Público;

15.7. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Curso Superior de Medicina com registro no CRM

15.8. JORNADA DE TRABALHO: Regime de Plantão;

DESCRIÇÃO DETALHADA: - Realizar consultas médicas, compreendendo análise, exame físico, solicitando exames complementares, quando for necessário;

- Fazer prescrição terapêutica adequada em clínica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria e qualquer outras especialidades médicas conhecidas;

- Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso;

- Investigar casos de doenças de notificação compulsória, fazendo exame clinico, laboratorial e epidemiológico de paciente, avaliando-o com a equipe, para estabelecer o diagnóstico definitivo da doença;

- Participar da investigação epidemiológica de agravos inusitados, levando esclarecimento sobre a doença, diagnosticando a sua natureza, a fonte de proliferação e os meios de transmissão, para orientar sobre as medidas de prevenção e controle adequados;

- Analisar o comportamento das doenças, a partir da observação de dados clínicos, laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros, dados complementares, investigações em campo e fazendo relatórios, para adoção de medidas de prevenção e controle;

- Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor de saúde;

- Participar dos programas de capacitação e reciclagem do pessoal envolvido nos assuntos ligados à área de saúde;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação, segundo as necessidades e a divisão de trabalho de coordenação local;

- Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através de grupos e/ou movimento da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de interesses da população e considerados importantes para a saúde;

- Elaborar projetos e participar da execução, análise e avaliação de pesquisa e elaboração de trabalhos científicos, na área de saúde;

- Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

- Supervisionar, avaliar e emitir parecer sobre o credenciamento de clínicas, hospitais e laboratórios;

- Assessorar o superior para autorização de prorrogação de internações;

- Realizar visitas hospitalares diariamente, emitindo relatórios pertinentes;

- Revisar e liberar o ressarcimento de despesas médico-hospitalares, de acordo com as tabelas vigente;

- Revisar os procedimentos médicos nos processos de internação;

- Executar outras tarefas correlatas.

16. Do Prazo do certame: 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período.

16.1 do prazo do contrato: O prazo da vigência do contrato terá validade conforme abaixo relacionado:

Cargo: Médico.

Validade: 06 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período.

17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processos Seletivos, atendendo às normas legais que regem a matéria e os interesses do Município.

Chupinguaia - RO, 28 de Março de 2013.

VANDERLEI PALHARI
Prefeito Municipal