PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADÃO DO LAGEADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 02/2012/SMECE

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO

O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e em conformidade com a Lei Federal 11.788/08 e com o disposto na Lei Municipal n. 00419 de 26.03.2009, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo, para preenchimento de vagas de estágio remunerado, com observância das instruções abaixo:

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O processo seletivo tem por objetivo selecionar estudantes para estágio de complementação educacional, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos que lhes foram ministrados.

1.2 A sua realização ficará a cargo da Empresa Click Soluções Técnicas, Administrativas e Pedagógicas Ltda, do Município de Ituporanga-SC, obedecido ao que dispuser este Edital.

1.3 O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município, e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso, celebrado entre o estudante, o Município, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, conforme Convênio celebrado com o Município.

1.4 A seleção de que trata o presente Edital terá validade para o exercício de 2012.

1.5 Ocorrerá a sua cessação:

a) na data prevista no Termo de Compromisso de Estágio;

b) automaticamente, ao término do estágio;

c) a pedido do estagiário;

d) em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso;

e) pelo não comparecimento à unidade onde se realizar o estágio, sem motivo justificado, por três dias consecutivos ou cinco intercalados, no período de um mês, bem como aquele que faltar, sem motivo justificado, por quinze dias alternados ou seguidamente, durante o período completo do estágio;

f) pela interrupção, suspensão ou conclusão do curso na Instituição de Ensino que o indicou ao estágio.

1.6 A escolaridade dos estagiários e os valores recebidos a título de bolsa de estágio, serão de acordo com a seguinte tabela:

1.7 A classificação final se dará por Escolaridade e a nota da prova escrita.

1.8 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio obedecerá ao disposto da Lei Federal n° 11.788/08, de 25 de setembro de 2008 e na Lei Municipal n° 0419 de 26.03.2009.

1.9 O auxílio-transporte será concedido caso o estudante necessite de condução para se locomover de sua residência até o local do Estágio e vice-versa, através do Sistema de Transporte Coletivo Público.

2 - CRONOGRAMA

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas no período de 23 a 27 de janeiro de 2012, na internet através do site www.clicksolucoesinteligentes.com.br, Click Concursos e Processos Seletivos, Chapadão do Lageado.

3.1.1 Haverá um técnico para auxiliar os candidatos com dificuldades de acesso na internet, no período de 23/01 a 27/01/2012, das 08h00min às 12h00min, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Allan Regis Inácio, Centro, Município de Chapadão do Lageado - SC.

3.2 O candidato deverá preencher a ficha de inscrição no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br e clicar em confirmar a inscrição. São requisitos para inscrição/admissão:

3.2.1 Idade mínima de 16 anos.

3.2.2 Ser brasileiro.

3.2.3 Estar matriculado no ano letivo de 2012.

3.3 Para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais - PNE é assegurado 10% (dez por cento) das vagas que serão disponibilizadas, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com suas deficiências, conforme disposto nos Decretos Federais n° 3.298, de 20 de dezembro de 1989, e 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que será verificada através de Atestado Médico, apresentado pelo candidato no ato da convocação.

3.4 A informação de candidato portador de necessidade especial deverá ser declarada no ato da inscrição.

3.5 Só poderão participar do processo seletivo estudantes dos cursos indicados no item 1.6.

3.6 O candidato após o preenchimento da ficha de inscrição deverá revisá-la e verificar a exatidão das informações nela contidas, sendo após confirmação da inscrição responsável pelas mesmas;

3.7 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

4 - DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo classificará os candidatos, levando em consideração os pontos obtidos na prova objetiva, que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2012, das 09h00min às 12h00min horas, na Escola de Educação Básica Otília Müller, localizada no Centro de Chapadão do Lageado - SC.

4.2 A prova objetiva será composta por 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) de Português, 10 (dez) de Matemática, 10 (dez) de Conhecimentos Gerais.

4.2.1 Os conteúdos programáticos para a realização das provas escritas para ambos os cargos e níveis, serão os previstos nos parãmetros curriculares da Proposta Curricular de Santa Catarina, Ensino Fundamental e Médio.

4.2.1 As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 04 (quatro) alternativas.

4.2.2 As questões objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 9,9 (nove, nove) pontos, no valor de 0,33 (trinta e três) décimos cada questão.

4.3 Somente será aprovado(a) candidato(a) que obtiver a nota mínima, igual ou superior a 6.0 pontos.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 Os candidatos inscritos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, de acordo com a sua escolaridade e nota da prova escrita.

5.2 Proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério de preferência:

5.2.1. Maior Escolaridade.

5.2.2. Maior idade.

5.2.3. Sorteio

5.3 A homologação do resultado final será publicada no dia 15/02/2012, no hall da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no mural público da Prefeitura Municipal e nos sites www.diariomunicipal.sc.gov.br e www.clicksolucoesinteligentes.com.br.

6 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

6.1 A convocação obedecerá à classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo para cada escolaridade, de acordo com a necessidade e conveniência da administração, não constituindo a aprovação uma garantia de convocação visto que essa dependerá inclusive de disponibilidade financeira do Município, no decorrer do prazo de validade do presente processo seletivo.

6.2 A convocação para preenchimento da(s) vaga(s) será feita através de publicação de edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal e no site www.diariomunicipal.sc.gov.br.

6.3 O candidato convocado deverá apresentar-se na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado, no prazo máximo de 02 (dois) dias após a publicação da convocação no site, para celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

6.4 Nos casos de desistência o nome do candidato passará para o final da lista.

6.5 A não apresentação até a data estabelecida, será considerado como desistência da vaga.

7 - DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e legislação pertinente, bem como na aceitação tácita das condições deste processo seletivo.

7.2 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos poderá ser verificada a qualquer tempo, acarretando a nulidade da inscrição e/ou do Termo de Compromisso do Estágio (contrato), sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou criminal cabíveis.

7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Empresa Click Soluções Técnicas, Administrativas e Pedagógicas Ltda.

7.4 Fica eleito o Foro da Comarca de Ituporanga - SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes do processo de seleção.

Prefeitura do Município de Chapadão do Lageado, 17 de janeiro de 2012.

JOSÉ BRAULIO INÁCIO
Prefeito Municipal

EXTRATO DO EDITAL N°. 02/2012/SMECE
PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO

O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e em conformidade com a Lei Federal 11.788/08 e com o disposto na Lei Municipal n. ° 0419 de 26.03.2009, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo, para preenchimento de vagas de estágio remunerado, com observância das instruções abaixo e sob a responsabilidade da Empresa Click Soluções Técnicas, Administrativas e Pedagógicas Ltda.( www.clicksolucoesinteligentes.com.br)

Inscrições: As inscrições serão realizadas no período de 23 a 27 de janeiro de 2012, através na internet no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br Click Concursos e Processos Seletivos, Chapadão do Lageado.

São requisitos para admissão:

3.2.1 Idade mínima de 16 anos.

3.2.2 Ser brasileiro.

3.2.3 Estar matriculado no ano letivo de 2012.

3.3 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

O Edital completo pode ser encontrado no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br e no mural das publicações da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Informações: Fone: (047) 3537-0072

Chapadão do Lageado, 17 de janeiro de 2012.

José Bráulio Inácio
PREFEITO MUNICIPAL