PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 001/SMDR/2011

O Prefeito Municipal de Canoinhas, SC, torna público que se encontram abertas às inscrições ao Processo Seletivo para Contratação Temporária de Profissional para atuar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.869 de 24/08/2005, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital:

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

1.1. O número de vagas a serem preenchidas através deste Processo seletivo compreende:

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas entre 13 de outubro a 27 de outubro de 2011 das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 15:30, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, localizada junto à Prefeitura Municipal, situada na Rua Felipe Schmidt nº 10, Centro, Canoinhas, SC.

2.2 O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição e o Cartão de Identificação, com letra de forma, de forma clara e sem rasuras e apresentar o original e a fotocópia legível do documento de identidade. O requerimento de inscrição poderá ser efetuado pelo próprio candidato ou por procurador com poderes específicos.

2.3 Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

2.4 Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada, o Prefeito Municipal homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação e a fixação junto à Prefeitura Municipal.

2.5 Havendo inscrições indeferidas é facultado ao candidato a interposição de recurso dirigido à Comissão Organizadora do presente Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação da relação das inscrições deferidas.

2.6 Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

III - DOS REQUISITOS PARA ASSUMIR O CARGO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:

3.1 Ter idade mínima de 18 anos;

3.2 No ato da contratação o candidato deverá apresentar a seguinte documentação, além dos já apresentados junto à inscrição:

3.2.1 Comprovação através de Diploma do Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo órgão de classe (CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária) e comprovação de sua regularidade;

3.2.2 Certidão negativa criminal fornecida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina;

3.2.3 Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

3.2.4 Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, declaração de acúmulo legal de cargos, à qual anexará informação dos horários e distribuição de suas atividades emitida pelo respectivo órgão;

3.2.5 Cédula de Identidade (RG);

3.2.6 CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

3.2.7 Comprovante de regularidade de inscrição no CPF;

3.2.8 Título de Eleitor e comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

3.2.9 Certidão de Nascimento ou Casamento, se for o caso;

3.2.10 Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos, se for o caso;

3.3.11 Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou comprovante de alistamento militar, se do sexo masculino;

3.3.12 Número de inscrição no PIS/PASEP;

3.3.13 Fotografia 3X4 recente;

3.3.14 Comprovante de residência atual;

3.3.15 Comprovante de abertura de conta corrente junto ao Banco Bradesco, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário.

3.4 A contratação temporária objeto deste Processo Seletivo, decorre da necessidade de execução dos Programas desta Secretaria.

3.5 O prazo de vigência da contratação poderá ser de até 01 (um) ano, renovável por mais 01 (um) ano, podendo ser extinto antecipadamente tendo em vista o retorno do servidor efetivo titular da vaga, pois a vaga está vinculada à licença sem vencimentos do mesmo, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.869/2005 e subsidiariamente na Lei Municipal 2.305/1990.

IV - DO TIPO DE PROVA

4.1 A prova será na forma escrita, a ser realizada no dia 03 de novembro de 2011, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, nas dependências da Universidade do Contestado - Centro, situada à Rua Roberto Elke, nº 86, Centro, neste município de Canoinhas-SC;

4.2 O candidato deverá estar no local da prova com trinta minutos de antecedência, portando seu cartão de inscrição e original de documento de identificação com foto;

4.3 Para realização da prova o candidato deverá utilizar caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta;

4.4 A prova será composta de 80 (oitenta) questões objetivas, sobre conhecimentos específicos da profissão, cujo conteúdo programático é parte integrante do presente Edital;

4.5 Os gabaritos serão divulgados em mural específico junto ao prédio da Prefeitura Municipal, a partir das 15h do dia de realização das provas.

4.6 A divulgação da classificação dos candidatos dar-se-á a partir do dia 16 de novembro de 2011 junto ao prédio da Prefeitura Municipal de Canoinhas.

V - DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

5.1 Os candidatos que não obtiverem a nota mínima 5,0 (cinco) na prova escrita, estarão automaticamente desclassificados.

5.2 Os candidatos aprovados serão classificados em listas nominais na ordem decrescente de acordo com a nota obtida;

5.3 Em caso de igualdade de notas na classificação terá preferência o candidato de maior idade e, persistindo o empate, o candidato que apresentar maior nota na prova de conhecimentos específicos.

VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O candidato que não apresentar cartão de inscrição e documento de identificação ou ainda, não comparecer no local e hora determinados para realizar a prova escrita, perderá o direito de realizar a prova, estando automaticamente desclassificado deste processo seletivo;

6.2 As inscrições poderão ser feitas por procuração, com poderes específicos, devidamente registrada em cartório, devendo o procurador apresentar, além das fotocópias dos documentos do candidato, documento que possibilite sua própria identificação;

6.3 Após a divulgação do resultado final (nota final), o candidato terá dois dias úteis para apresentar recurso, desde que fundamentado, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

6.4 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos participantes;

6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo;

6.6 A habilitação e classificação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no setor especificado neste Edital. A contratação deverá ser realizada dentro do interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, observada a ordem de classificação dos candidatos;

6.7 O requerimento da inscrição implica no conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos estabelecidos no presente Edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e que não satisfazer às condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada e declarados nulos todos os atos dela decorrentes.

Canoinhas/SC, 11 de outubro de 2011.

LEOBERTO WEINERT
PREFEITO

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (80 (oitenta) questões)

1. Conteúdo Programático: 2. Clínica veterinária de grandes animais. 3. Assistência técnica e sanitária aos animais. 4. Defesa sanitária animal. 5. Inspeção e fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária. 6. Produção, manipulação, armazenamento e comercialização de alimentos de origem animal; 7. Peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes e exames técnicos. 8. Saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem. 9. Padronização e a classificação dos produtos de origem animal. 10. Programas de criação e manejo de bovinos, suínos, aves, caprinos, ovinos, peixes e abelhas. 11. Alimentos, nutrientes e suas funções básicas no organismo dos animais. 12. Anatomia e fisiologia do aparelho digestivo e dos órgãos acessórios que o compõe. 13. Sintomas das principais doenças e carências dos animais e orientar as formas de prevenção e controle.