PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 003/SME/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO/ MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

O Prefeito do Município de Canoinhas - SC e a Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, tornam público que estão abertas às inscrições para Processo Seletivo Simplificado, para contratação de profissionais em caráter temporário, nos termos da Lei Municipal nº 3.869/2005, para atuar no Município de Canoinhas, junto a Secretaria Municipal de Educação.

I - DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

1.1 - O presente processo seletivo destina-se à contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação, para atuar junto as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, nos cargos descritos no quadro abaixo, com a seguinte habilitação, carga horária e remuneração:

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1 O processo de inscrição dar-se-á no período de 11 de junho de 2012 a 15 de junho de 2012, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua: 3 de maio, nº 142, Centro, Canoinhas- SC no horário das 8hs às 12hs e das 13h30min às 15h30 min. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Original e cópia da Carteira de Identidade;

b) Original e cópia do CPF;

c) Original e cópia da Carteira de Trabalho;

d) Original e cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes, se for o caso;

e) Original e cópia do Diploma de Ensino Médio ou equivalente;

f) Original e cópia do Diploma de Nível Superior na área da educação

2.2 O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição e o Cartão de Identificação, com letra de forma, de forma clara e sem rasuras. O requerimento de inscrição poderá ser efetuado pelo próprio candidato ou através de procurador com poderes específicos.

2.3 Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá no ato, o Cartão de Identificação com a indicação de seu número, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

III - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.2 Estar em dia com as obrigações militar e eleitoral;

3.3 Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação;

3.4 Não será cobrada taxa de inscrição;

IV - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Canoinhas e afixadas no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site da Prefeitura Municipal de Canoinhas www.pmc.sc.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.sc.gov.br/ no dia 19 de junho de 2012. O candidato cuja inscrição for indeferida poderá interpor recurso, até a data de 21 de junho de 2012.

V - DOS REQUISITOS PARA ASSUMIR O CARGO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO

5.1 Ter idade mínima de 18 anos;

5.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);

5.3 No ato da contratação o candidato deverá apresentar a seguinte documentação além dos já apresentados para a inscrição:

5.3.1 Certidão negativa criminal fornecida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina;

5.3.2 Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

5.3.3 Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, declaração de acúmulo legal de cargos, à qual anexará informação dos horários e distribuição de suas atividades emitida pelo respectivo órgão;

5.3.4 Cédula de Identidade (RG);

5.3.5 CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

5.3.6 Comprovante de regularidade de inscrição no CPF;

5.3.7 Título de Eleitor e comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;

5.3.8 Certidão de Nascimento ou Casamento, se for o caso;

5.3.9 Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos, se for o caso;

5.3.10 Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou comprovante de alistamento militar, se do sexo masculino;

5.3.11 Número de inscrição no PIS/PASEP;

5.3.12 Fotografia 3X4 recente;

5.3.13 Comprovante de residência atual;

5.3.14 Comprovante de abertura de conta corrente junto ao Banco Bradesco, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário.

5.4 O contrato de trabalho decorrente deste Processo Seletivo será efetivado por prazo determinado, de acordo com as disposições da Lei n.º 3.869/2005, ficando ciente o profissional contratado, que havendo realização de concurso público para provimento do cargo, o contrato temporário poderá ser rescindido antecipadamente.

5.5 Os profissionais habilitados e contratados por força deste Processo Seletivo, serão regidos pelas disposições contidas da Lei Municipal n.º 3.869/2005.

5.6 Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo poderão ser chamados de acordo com a necessidade do serviço, a contar da data de homologação do resultado deste Processo Seletivo.

VI - DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

6.1 A prova escrita será realizada no dia 22 de junho de 2012, com início às 14hs e término às 17hs, nas dependências da EBM Presidente Castelo Branco, situada à Rua 1º de Maio nº 160 - COHAB 01, neste município de Canoinhas - SC;

6.2 As provas serão compostas de 20 questões objetivas que serão 10 (dez) questões sobre conhecimentos específicos do cargo e 10 (dez) questões sobre conhecimentos gerais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, cujo conteúdo programático é parte integrante deste Edital (Anexo I), cada questão receberá 0,50 pontos, totalizando 10 pontos, referente as vinte e questões objetivas;

6.3 Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, na grade de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível;

6.4 Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta) ou que estiverem em branco;

6.5 Na realização da Prova não são permitidos pedir esclarecimentos sobre o enunciado das questões ou modo de resolvê-las;

6.6 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

6.6.1 Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

6.6.2 For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, im¬pressos ou equipamentos não permitidos;

6.6.3 Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

6.6.4 Usar telefone celular no local da prova, ou qualquer outro meio de comunicação;

6.6.5 Perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos;

6.6.6 Permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

VII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 O candidato que obtiver o número de acertos inferior a 5 questões na prova objetiva (pontuação 2,5) será automaticamente desclassificado;

7.2 Os candidatos aprovados serão classificados em listas nominais na ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida;

7.3 A divulgação do gabarito será no dia 25 de junho de 2012.

7.4 A divulgação da listagem classificatória será afixada em edital na Secretaria Municipal de Educação no dia 26 de junho de 2012, às 08hs30 min.

7.5 Serão aceitos os recursos interpostos nos dias 26 e 27 de junho de 2012, junto à Secretaria Municipal de Educação, no horário das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos.

7.6 O resultado final será divulgado no dia 28 de junho de 2012 no mural da Secretaria Municipal de Educação e no site da Prefeitura Municipal de Canoinhas.

7.7 Em caso de igualdade de pontuação na classificação terá preferência o candidato de maior idade e, persistindo o empate, o candidato com maior número de dependentes.

7.8 O resultado final do processo Seletivo será homologado e publicado em edital na Secretaria Municipal de Educação, no dia 29 de junho de 2012 a partir das 10 horas, para posterior encaminhamento ao Departamento de Pessoal para as providências cabíveis.

VIII - DO PROCESSO DE ESCOLHA DE VAGAS:

8.1 O processo de escolha de vagas será na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Canoinhas no dia 29/06/12 às 14 horas.

8.2 O processo de escolha de vagas será de acordo com a ordem classificatória;

8.3 É vedada a escolha de vagas mediante procuração.

8.4 O candidato que não estiver presente no ato da chamada, porém comparecer antes do término dos trabalhos, somente poderá efetuar a escolha após o último colocado da ordem de classificação.

8.5 A ausência do candidato no dia da escolha de vagas implicará na sua eliminação dos processos.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O candidato deverá apresentar-se, no ato da prova, munido do cartão de inscrição e documento original com foto que possibilite sua identificação;

9.2 O candidato que não apresentar o cartão de inscrição e documento de identificação ou ainda, não comparecer no local e hora determinada, perderá o direito de realizar a prova, estando automaticamente desclassificado;

9.3 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala deverão entregar a prova ao mesmo tempo e retirar-se todos juntos da sala;

9.4 As inscrições poderão ser feitas por procuração, com poderes específicos, devidamente registrada em cartório, devendo o procurador apresentar, além dos documentos do candidato, documento que possibilite sua própria identificação;

9.5 Após a divulgação do resultado final, o candidato terá dois dias úteis para apresentar recurso, desde que fundamentado, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família;

9.6 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos participantes;

9.7 A habilitação e classificação neste Processo Seletivo não assegura o candidato o direito de ingresso automático no programa especificado neste Edital;

9.8 O requerimento da inscrição implica no conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos estabelecidos neste Edital. O candidato que fizer sua declaração falsa ou inexata e que não satisfazer as condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada e declarados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo Seletivo.

Canoinhas, 07 de junho de 2012.

LEOBERTO WEINERT HAMILTON WENDT
Prefeito Secretário Municipal de Educação

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

- Definições dos tipos de deficiência

- Nota técnica SEESP/GAB nº 19/2010

- Programa Educação Inclusiva Direito a Diversidade

- Convenção da Guatemala Decreto nº 3.956/2001

- Resolução do CNE/CEB nº 4/2009

- Decreto nº 3298/1999

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Textos - Língua escrita e suas formas; Coerência e coesão textual; Fonética e Fonologia, Ortografia; Emprego das diferentes classes de palavras; Estrutura e formação de palavras, frase, oração; Período simples: funções sintáticas; Pontuação gramatical e expressiva; Emprego das diferentes classes de palavras; derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas; Concordância nominal e verbal / Regência nominal e verbal; Acentuação gráfica; Gêneros Literários e discursivos.

MATEMÁTICA:

Números Naturais e sistemas de numeração decimal; Números racionais, operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Espaço e forma, grandezas e medidas; Expressões numéricas, múltiplos, resolução de problemas, sistema de numeração decimal; Raízes, proporcionalidade entre segmentos, semelhança de figuras, os números; Formas geométricas, medidas de comprimento, ângulos e retas, números primos, medidas de tempo, polígonos, frações, triângulos e quadriláteros, medidas de capacidade, porcentagem, medidas de superfície, gráficos e tabelas, simetria e medidas de massa, equações de primeiro e segundo grau.