PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N° 01/2010

Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento do cargo de Agente de Autoridade de Trânsito, de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Brusque.

A Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Brusque, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Agente de Autoridade de Trânsito, de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Brusque, de acordo com Lei Complementar n° 154, de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis - SC. Telefones (48) 3953-1000 e (47) 3366-5761.

1.2. A entrega de documentos, títulos e requerimentos exigidos e ou relacionados ao presente concurso deverá ser feita nos locais e horários abaixo relacionados, onde também estará disponível para consulta cópia impressa deste edital:

1.Sede da FEPESE
Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Trindade - Florianópolis - SC.
Telefones (48) 3953-1000.
Horário de atendimento: dias úteis das 9h às 18h.

2.Posto de Atendimento ao candidato em Brusque.
Rua Prefeito Germano Schaefer, 135
Centro - Brusque - SC
Junto ao Terminal Urbano de Brusque - Piso Superior
Horário de Atendimento: dias úteis das 13h às 17h30min.

1.2.1 O candidato também será atendido pelo seguinte e-mail: transitobrusque@fepese.org.br

1.3 O edital, termos aditivos, avisos, convocações e demais comunicações relacionados ao presente concurso público serão publicados no seguinte endereço: http://transitobrusque.fepese.org.br

1.4 O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados à partir da data de homologação dos resultados, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Poder Executivo.

1.5 O presente concurso público destina-se ao provimento das vagas constantes do presente edital e formação de Cadastro de Reserva.

1.5.1 Cadastro de Reserva é a relação dos candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecidas pelo presente edital.

1.5.2 Os candidatos que compuserem o Cadastro de Reserva somente serão nomeados durante o prazo de validade do presente concurso, quando ocorrerem novas vagas, quando o candidato nomeado não venha a tomar posse ou, se empossado, sua posse tenha se tornado insubsistente ou sem efeito.

2. DO CARGO, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, ESCOLARIDADE MÍNIMA E DEMAIS EXIGÊNCIAS.

2.1 O cargo, número de vagas, salário base, carga horária (jornada de trabalho) do cargo objeto deste Concurso Público são descritos na tabela abaixo:

CARGO	VAGAS	SALÁRIO BÁSICO (R$)	JORNADA DE TRABALHO	ESCOLARIDADE
AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO	30	1.231,20	40 horas	Conclusão de curso em nível de ensino médio.

2.1.1 O regime de trabalho do servidor ocupante dos cargos da carreira de Agente de Autoridade de Trânsito, será estabelecido em regulamento, obedecendo à carga máxima de quarenta (40) horas semanais, facultada a instituição da escala de revezamento diário, diurno e noturno, incluindo-se sábados, domingos e feriados.

2.2 São exigências para o exercício do cargo:

a) A nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) O gozo dos direitos políticos;

c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e) A idade mínima de dezoito anos;

f) Não possuir antecedentes criminais, situação comprovada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;

g) Não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;

h) Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, categoria "AB".

3. DA LOTAÇÃO

3.1. Os candidatos aprovados quando da nomeação, serão lotados na Guarda Municipal de Trânsito de Brusque.

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1 Ao inscrever-se o candidato declara conhecer, concordar e aceitar todas as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e Termos Aditivos.

4.2 A participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

4.3 A inscrição somente será efetuada via INTERNET, no endereço eletrônico do concurso http://transitobrusque.fepese.org.br, no período entre as 12h do dia 12 de agosto de 2010 e as 18h do dia 13 de setembro de 2010.

4.4 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declara:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;

d) Poder satisfazer todas as exigências contidas no presente edital.

4.5 É de inteira responsabilidade dos candidatos o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no presente Concurso.

4.5.1 Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço do candidato, cuja mudança deve ser comunicada por correspondência enviada via postal ou por e-mail, até o último dia de inscrições para a FEPESE e após essa data para a Guarda Municipal de Brusque.

4.5.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato manter atualizado o seu endereço de residência e os números de telefone e endereço de e-mail.

4.6 Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) Acessar via Internet, o endereço eletrônico do concurso: http://transitobrusque.fepese.org.br;

b) Ler atentamente o edital verificando cuidadosamente se preenche os requisitos e a escolaridade exigidos para o exercício do cargo;

c) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

d) Conferir atentamente os dados informados;

e) Imprimir o Requerimento de Inscrição;

f) Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou home banking, até o último dia de inscrições.

4.6.1 Os candidatos que não tiverem acesso à INTERNET ou tiverem dificuldades para realizar a sua inscrição poderão comparecer a um dos postos de atendimento cujo endereço e horários de funcionamento estão descritos no item 1.2, onde haverá equipamento e pessoal disponível para orientar a sua inscrição.

4.6.1.1 O atendimento aos candidatos limita-se ao uso do equipamento disponível e orientação, eximindo-se a FEPESE e a Prefeitura Municipal de Brusque pela eventual indisponibilidade ou falha dos equipamentos ou acesso à Internet, bem como por qualquer irregularidade na inscrição ou documentação entregue que são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

4.6.2 Os portadores de deficiência que necessitarem de profissional especializado para ajudá-los na inscrição deverão solicitar o apoio necessário, com pelo menos 72 horas de antecedência do último dia de inscrições, pelo telefone (48) 3953 1017.

4.6.3 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá assinalar no requerimento de inscrição a sua condição e no dia da realização da prova vir acompanhada de pessoa de maior idade que ficará responsável pelo cuidado e guarda da criança, em local especialmente determinado. Nos horários de amamentação será conduzida ao local em que se encontra a criança, ficando sob a vigilância de fiscal designado para tal fim para que sejam cumpridas todas as determinações do presente edital. O tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário normal da prova.

4.7 Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto bancário, contendo o respectivo código de barras.

4.8 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Brusque não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, ou a impressão dos documentos ou o pagamento da taxa de inscrição.

4.9 A inscrição somente será efetivada após a FEPESE ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.10 A taxa de inscrição para este Concurso Público é de R$ 70,00 (setenta reais);

4.10.1 Os valores da taxa de inscrição não serão devolvidos.

4.11 Será cancelada a inscrição do candidato que:

a) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou agendamento eletrônico de pagamentos sem a devida provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite a sua liquidação.

b) Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer integralmente a todas as condições estabelecidas neste edital.

4.12 No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.13 Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo ou por meio diferente do estabelecido neste edital.

4.14 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato será considerada a última paga.

5. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público.

5.2 Serão reservadas 5% (cinco por cento) vagas aos portadores de deficiência, nos termos do § 2º, do Artigo 5º, da Lei Complementar Municipal 147/2009, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, conforme tabela abaixo:

CARGO	TOTAL DAS VAGAS	VAGAS RESERVADAS	VAGAS DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL
AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO	30	2	28

5.3. Serão consideradas deficiências somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e Lei Estadual 12.870/04.

5.4. O candidato portador de deficiência deverá entregar, para concorrer às vagas reservadas, pessoalmente ou por intermédio de procurador, até às 18 horas do último dia de inscrições, nos locais e horários descritos no item 1.2 do presente edital, os seguintes documentos:

a) Laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (C.I.D.), além da provável causa da necessidade deficiência.

b) Cópia do comprovante de inscrição.

5.5 O candidato portador de deficiência participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, data, horário de início, local de aplicação e nota mínima exigida.

5.6 Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item 5.4 submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação de equipe multiprofissional que terá a decisão terminativa sobre: a) a qualificação do candidato como deficiente ou não e b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

5.7 Os candidatos que se declararam no ato de inscrição como portadores de deficiência e que não atenderem plenamente ao disposto no subitem 5.4 terão suas inscrições como portadores de deficiência invalidadas passando a concorrer às vagas da lista geral de classificação.

5.8. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, até o último dia de inscrições, nos endereços e horários descritos no item 1.2 e entregar laudo médico comprovando essa necessidade.

5.9 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela FEPESE. O ato de homologação das inscrições e a relação das inscrições indeferidas serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Brusque e no endereço eletrônico do concurso: http://transitobrusque.fepese.org.br.

7. DAS PROVAS.

7.1 O presente Concurso Público constará das seguintes etapas:

Primeira etapa - Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa - Teste de aptidão física - de caráter eliminatório;

Terceira etapa - Exame biomédico - de caráter eliminatório;

Quarta etapa - Avaliação Psicológica-Exame psicotécnica vocacional - de caráter eliminatório;

Quinta etapa - Investigação social - de caráter eliminatório.

8 PRIMEIRA ETAPA: PROVA ESCRITA.

8.1 A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, constará de 40 questões objetivas. As áreas de conhecimento por elas abrangidas, a distribuição e valor das questões, são descritas no quadro abaixo:

ÁREAS DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES
1. Português	10
2. Estudos sociais	10
3. Legislação	10
4. Matemática	5
5. Informática básica	5

8.1.1 A prova escrita será avaliada na escala de 0,00 a 10,00, correspondendo cada resposta correta das questões a 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto do total.

8.1.2 Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

8.2 Os programas das provas do Prova Escrita estão descritos no anexo 1 do presente edital.

8.3 A Prova Escrita será realizada no dia 26 de setembro de 2010, com início às 14h, tendo a duração de 3 (três) horas, em locais que serão informados no endereço eletrônico do concurso http://transitobrusque.fepese.org.br, até o dia 15 de setembro de 2010.

8.4 O acesso aos locais da Prova Escrita será permitido com a antecedência de 40 (quarenta) minutos em relação ao seu início. O horário fixado será o horário oficial de Brasília. Será vedada a admissão ao local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado para o seu início.

8.5 A entrada nos locais da Prova Escrita só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação original, não se aceitando cópias mesmo que autenticadas ou protocolos.

8.5.1 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

8.5.2 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.5.3 São considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

8.6 Durante a realização da Prova Escrita é vedado (a):

1. A comunicação entre os candidatos;

2. A consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações;

3. O uso de relógios e aparelhos telefônicos, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura e o porte de qualquer tipo de arma;

4. Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

5. A ingestão de alimentos e bebidas, com exceção de água acondicionada e embalagem plástica transparente sem rótulos e ou etiquetas;

6. Entregar a prova e o cartão resposta antes de decorrida 1 (uma) hora do seu início.

8.6.1 Os telefones celulares e demais equipamentos e objetos não permitidos não devem ser levados para o local de prova, mas se o candidato portar qualquer um deles deve ser entregue desligado, sem qualquer outro aviso ou intimação, aos fiscais da sala antes do início do exame.

8.6.1.1 O candidato que portar qualquer tipo de armamento não poderá ingressar nos edifícios em que se realizarem as provas.

8.6.1.2 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Brusque não se responsabilizarão pela guarda e consequentemente, avarias, perdas ou extravios de quaisquer objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

8.6.2 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

8.6.3 Só é permitido ao candidato manter em seu poder:

a) Documento de identificação;

b) Canetas esferográficas feitas com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

c) Água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulo ou etiqueta;

d) Guardado no bolso: Carteira onde poderão estar guardados apenas as cópias do requerimento de inscrição e comprovante do pagamento da inscrição (sem qualquer anotação), documento de identificação e dinheiro, não sendo permitidos cartões impressos ou magnéticos e ou quaisquer outros papéis e ou anotações.

8.7 O candidato receberá para realizar a Prova Escrita um caderno de questões e um cartão resposta.

8.7.1 O candidato é responsável pela conferência dos dados do seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de questões com o cartão-resposta e pela marcação correta das letras correspondentes às respostas corretas.

8.8 As alternativas corretas das questões deverão ser marcadas no cartão resposta, de acordo com as instruções nele contidas com caneta esferográfica feita de material transparente com tinta de cor azul ou preta. As questões da prova escrita serão corrigidas unicamente pela marcação do candidato no cartão resposta, não sendo válidas as anotações feitas no caderno de questões.

8.9 Não serão substituídos os cartões por erro do candidato nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta.

8.10 Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar o caderno de questões e o cartão resposta ao mesmo tempo.

8.11 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

8.12 O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, proceda à sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

8.13 Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de provas, mesmo que filhos menores.

8.14 Publicado o gabarito definitivo da Prova Escrita, depois de corrigidas as provas, a FEPESE emitirá uma relação das notas de todos os candidatos.

8.15 Serão classificados e convocados para a segunda etapa os candidatos aprovados e classificados na prova escrita do 1° (primeiro) ao 60° (sexagésimo) lugares.

8.16 Os demais candidatos serão desclassificados, estando impedidos de participar da etapa seguinte.

9 SEGUNDA ETAPA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.

9.1 Participarão do Teste de aptidão física os candidatos considerados aprovados e classificados na prova escrita do 1° (primeiro) ao 60° (sexagésimo) lugares.

9.2 Os locais e horários do Teste de aptidão física serão comunicados unicamente por convocação publicada no endereço eletrônico do concurso.

9.3 No dia e horário do Teste de aptidão física o candidato deverá portar os seguintes documentos:

a) Documento de identidade original, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas, ou protocolos;

b) Atestado Médico original, emitido há no máximo 21 (vinte e um) dias da data da realização do Teste de aptidão física, com nome legível e número de inscrição no CRM do médico que o emitiu, atestando estar o candidato em gozo de perfeita saúde física e mental e apto para ser submetido ao testes de aptidão física.

9.4 Os candidatos deverão comparecer ao local do Teste de aptidão física adequadamente trajados: calção ou short, camiseta e tênis.

9.4.1 Em caso de condições climáticas adversas e ou baixas temperaturas, será admitido que os candidatos ingressem no local e permaneçam até o horário em que forem chamados, vestidos com agasalho esportivo que deverão tirar para participar das provas.

9.5 Os candidatos serão submetidos às seguintes provas:

a) Para homens: barra horizontal, flexão abdominal e resistência aeróbica;

b) Para mulheres: barra horizontal estática, flexão abdominal e resistência aeróbica;

9.6 A descrição das provas de Teste de aptidão física constam do Anexo 2 deste edital.

9.7 É recomendado que a última refeição seja feita com a antecedência mínima de duas horas da realização do exame.

9.8 Os candidatos fumantes devem abster-se do fumo pelo menos nas duas horas anteriores e posteriores ao exame.

9.9 A tabela de pontos que serão obtidos pelos candidatos no Teste de aptidão física está publicada no Anexo 2 deste edital.

9.10 Será considerado APTO o candidato(a) que obtiver, no mínimo, 2 (dois) pontos em cada um dos testes do Teste de aptidão física.

9.11 Não será permitido o uso de remédios ou qualquer substância química que possa alterar o desempenho do candidato. A FEPESE poderá, a seu único critério, encaminhar para exame qualquer candidato ou colher qualquer material para exames laboratoriais com a finalidade de identificar o uso de remédios ou substâncias químicas vedadas. Constatada a presença de substâncias não permitidas o candidato será desclassificado e excluído do concurso.

9.12 Serão desclassificados, não podendo realizar as demais etapas do concurso:

a) Os candidatos que não comparecerem, chegarem atrasados, não portarem documento de identificação e o atestado médico exigido ou se apresentarem para o Teste de aptidão física sem estar adequadamente vestidos e calçados nos termos do edital;

b) O candidato que não conseguir concluir, com o aproveitamento mínimo, qualquer dos testes;

c) O candidato que apresentar condição física, psíquica ou orgânica (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, etc.), mesmo que temporária, que o impossibilite de realizar qualquer uma das provas do Teste de aptidão física, na data estipulada;

d) O candidato considerado NÃO APTO, por não ter obtido o mínimo, 2 (dois) pontos em cada um dos testes do Teste de aptidão física.

10 TERCEIRA ETAPA: EXAME BIOMÉDICO.

10.1 Os candidatos considerados APTOS no Teste de aptidão física, nos termos do sub item 9.10 do presente edital, serão convocados por comunicado publicado no endereço eletrônico do concurso para a terceira etapa do concurso que consistirá em Exame biomédico.

10.2 O exame biomédico objetiva aferir se os candidatos gozam de boa saúde física e mental, se não são portadores de deficiências, doenças, sinais ou sintomas que os incapacitem para o cargo público efetivo de Agente de Autoridade de Trânsito.

10.3 Na data, horário e local designados, os candidatos deverão comparecer munidos de documento de identidade original, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas, ou protocolos e dos originais ou cópias autenticadas dos exames abaixo, acompanhados dos respectivos laudos:

a) Avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção e conclusão diagnóstica;

b) Eletrocardiograma com laudo emitido por médico cardiologista;

c) Exames laboratoriais: glicemia de jejum, hemograma completo, urina rotina, Gama GT, parasitológico de fezes;

d) Eletroencefalograma com laudo emitido por Médico Neurologista;

e) Exame audiométrico: tonal e vocal com parecer emitido pelo profissional competente;

f) Avaliação clínica emitida por Médico do Trabalho que concluirá pela aptidão ou inaptidão do candidato para o exercício da função de Agente de Autoridade de Trânsito.

10.3.1 A critério da equipe médica poderão ser solicitados aos candidatos exames complementares.

10.3.2 Caberá ao candidato a obtenção dos referidos exames não sendo a FEPESE ou a Prefeitura Municipal de Brusque responsáveis pela sua obtenção.

10.3.3 Os candidatos deverão comparecer ao local do Exame Biomédico adequadamente trajados: calção ou short, camiseta e calçado do tipo sandália de tiras (havaianas ou similares).

10.3.4 Em caso de condições climáticas adversas e ou baixas temperaturas, será admitido que os candidatos ingressem no local e permaneçam até o horário em que forem chamados, vestidos com agasalho esportivo que deverão tirar quando chamados para o exame.

10.3.4.1 Os promotores do concurso não são responsáveis pela guarda de qualquer equipamento, instrumento ou peça de vestuário trazidos pelo candidato.

10.4 Serão exigidos como parâmetro de aprovação:

a) Acuidade visual sem correção de 30% (trinta por cento) no pior olho e, com correção, acuidade visual de 80% (oitenta por cento) no pior olho;

b) Acuidade auditiva com frequências de 500 (quinhentos)- 1000 (mil)- 2000 (dois mil) de perda de até 25 (vinte e cinco) decibéis. Nas demais frequências, se aceita a perda de até 40 (quarenta) decibéis.

10.5 Após o exame clínico dos candidatos e análise dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.

10.6 Serão desclassificados, não podendo realizar as demais etapas do concurso:

a) Os candidatos que não comparecerem, chegarem atrasados, não portarem documento de identificação e todos os exames e laudos exigidos, ou não estiverem adequadamente trajados nos termos do edital;

b) O candidato considerado INAPTO.

11 Quarta etapa: Avaliação Psicológica- Exame psicotécnico vocacional

11.1 Os candidatos considerados considerados APTOS no Exame Biomédico, nos termos do subitem 10.6, serão convocados mediante comunicado publicado no site do concurso, para a quarta etapa que será constituída de Avaliação Psicológica-Exame psicotécnico vocacional, de caráter eliminatório.

11.2 Os locais e horários da Avaliação Psicológica serão comunicados unicamente por edital de convocação publicado no endereço eletrônico do concurso.

11.3 No dia e horário da Avaliação Psicológica o candidato deverá portar documento de identidade original, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas, ou protocolos e caneta esferográfica feita com material transparente com tinta de cor azul ou preta.

11.4. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, terá por finalidade avaliar as características psicológicas, a estrutura e a dinâmica da personalidade do candidato, verificando se o mesmo apresenta as características psicológicas avaliadas nas dimensões adequadas para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Agente de Autoridade de Trânsito de Brusque e será realizado por profissional habilitado e regularmente registrado no Conselho Regional de Psicologia.

11.5 Para a Avaliação Psicológica serão empregados técnicas e instrumentos psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP, visando estabelecer um diagnóstico e um prognóstico de adaptação ao cargo de Agente de Autoridade de Trânsito.

11.6 Da avaliação dos resultados obtidos pelo candidato, o avaliador designado emitirá um parecer de APTO ou INAPTO.

11.6.1 Será considerado APTO o candidato que apresentar características de personalidade em dimensões compatíveis para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Agente de Autoridade de Trânsito de Brusque.

11.6.2 Será considerado INAPTO o candidato que apresentar características de personalidade em dimensões incompatíveis, no momento, para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Agente de Autoridade de Trânsito de Brusque.

11.7 Serão desclassificados, não podendo realizar as demais etapas do concurso:

a) Os candidatos que não comparecerem, chegarem atrasados, não portarem documento de identificação ou material exigido (caneta esferográfica de material transparente com tinta de cor azul ou preta);

b) O candidato considerado INAPTO.

12 Quinta etapa: Investigação Social.

12.1 Serão submetidos a Investigação Social, os candidatos considerados aptos na Avaliação Psicológica- Exame psicotécnico vocacional.

12.2 No local e horários de entrega comunicados unicamente por aviso de convocação publicado no endereço eletrônico do concurso, os candidatos entregarão os seguintes documentos:

1. Declaração do candidato de que não foi demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública, nos últimos 5(cinco) anos anteriores à data de apresentação da declaração.

2. Declaração do candidato de que não é aposentado por invalidez;

3. Certidões dos seguintes órgãos que comprovem não haver condenação criminal, com trânsito em julgado:

a) Tribunal de Justiça de Santa Catarina;

b) Justiça Federal e Juizado Especial Federal Criminal - Seção Judiciária de Santa Catarina;

c) Justiça Militar Estadual de Santa Catarina;

d) Juizado Especial Criminal da Comarca de Brusque.

4. Folha de Antecedentes Policiais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil de Santa Catarina, que comprove não haver antecedentes criminais.

5. Declaração firmada pelo candidato em que conste:

a) não estar cumprindo sanção penal, civil, administrativa por atos de improbidade administrativa aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo, Judiciário das esferas federal, estadual ou municipal;

b) não estar cumprindo sanção penal ou disciplinar aplicada pelas seguintes instituições:

I - Polícias Militares de quaisquer dos Estados da República Federativa do Brasil;

II - Guardas Municipais de quaisquer dos municípios da República Federativa do Brasil;

III - Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército, Aeronáutica.

c) não possuir condenação, com trânsito em julgado, em processo criminal na Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual, ou mesmo em Juizado Especial Criminal Estadual ou Juizado Especial Federal Criminal, de nenhum outro Estado da República Federativa do Brasil, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos legais;

d) ter idoneidade moral e social, vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses seguintes que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável:

I - habitualidade na prática de transgressões disciplinares e no descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade;

II - prática de ato de deslealdade às instituições legalmente instituídas;

III - manifestação de desrespeito às autoridades e a atos legítimos da Administração Pública;

IV - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

V - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais;

VI - prática de ato que possa comprometer a função de Agente de Autoridade de Trânsito;

VII - uso de substância entorpecente de qualquer espécie, prática de ato tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória a moral e aos bons costumes;

VIII - participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente de entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário ao Estado Democrático de Direito.

12.3 Com base na análise das informações prestadas a Comissão do Concurso emitirá, ao fim das sindicâncias, parecer de INDICADO ou CONTRA INDICADO.

12.4 A contraindicação somente ocorrerá, em processo de sindicância, com expedição de relatório fundamentado emitido e assinado pela Comissão responsável, caso se constate qualquer fato desabonador da conduta do candidato sob os aspectos moral e criminal que o incompatibilize com a condição de Agente de Autoridade de Trânsito.

12.5 Serão desclassificados:

a) O candidato que não comparecer ou chegar atrasado ao local de entrega determinado na convocação ou não apresentar toda a documentação exigida ou apresentá-la incompleta e ou em desacordo com as exigências do edital.

b) O candidato considerado CONTRA INDICADO.

12.6 Caberá unicamente ao candidato a obtenção dos documentos exigidos.

13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

13.1. São critérios para classificação final no presente concurso público:

a) Ter sido aprovado e classificado na Prova escrita;

b) Ter sido considerado APTO no Teste de aptidão física;

c) Ter sido classificado como APTO no Exame biomédico;

d) Ter sido considerado APTO na Avaliação Psicológica;

e) Ter recebido parecer INDICADO no Questionário de Investigação Social.

13.2 Os candidatos que tiverem satisfeito todos os critérios dispostos no subitem 13.1, serão classificados com base na nota obtida na Prova escrita.

13.3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente na nota obtida na Prova escrita, expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

13.4. Ocorrendo empate na média final, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior nota no Prova Escrita;

b) Maior número de acertos nas questões de Legislação.

c) Maior número de acertos nas questões de Português;

d) Maior número de acertos nas questões de Estudos Sociais;

e) Maior número de acertos nas questões de Informática.

14. DOS RECURSOS

14.1 Caberão recursos contra os seguintes atos do presente concurso:

a) Não homologação da inscrição;

b) Conteúdo das questões e gabarito provisório da Prova Escrita;

c) Resultado do Teste de aptidão física;

d) Resultado do Exame Biomédico;

e) Resultado da Avaliação Psicológica;

f) Classificação final.

14.2 Os recursos deverão ser interpostos até as 18 horas do segundo dia útil subsequente ao da publicação no endereço eletrônico do concurso http://transitobrusque.fepese.org.br do ato do qual o candidato deseja recorrer.

14.3 Os recursos só serão aceitos se efetuados pela Internet.

14.4 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

g) Acessar o endereço eletrônico: http://transitobrusque.fepese.org.br e clicar no link "RECURSOS";

h) Preencher "on line" atentamente, com clareza, argumentos consistentes e indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

14.5 No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.

14.5.1 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

14.6 O despacho dos recursos será publicado coletivamente no endereço eletrônico: http://transitobrusque.fepese.org.br

14.6.1 Caso o candidato deseje uma resposta individual ao seu requerimento deve enviar e-mail ou correspondência via postal, informando os seus dados de identificação, endereço completo para resposta e solicitando o que deseja.

14.7 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

14.8 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

14.9 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

14.10 Após a análise dos recursos interpostos ou por constatação e correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita e ou os pareceres exigidos no Teste de aptidão física, Exame biomédico, Avaliação Psicológica e Questionário de Investigação Social.

15. DA NOMEAÇÃO E MATRÍCULA

15.1 O candidato aprovado e classificado no concurso público e que apresente no prazo estipulado, os documentos obrigatórios será matriculado no Curso de Formação de Agente de Autoridade de Trânsito e será nomeado para o cargo de Agente de Autoridade de Trânsito de Brusque, somente após conclusão e aprovação no curso.

15.2 As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos aprovados classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Município de Brusque e serão regulados por edital próprio.

15.3 A classificação neste concurso público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal permanente do Município de Brusque.

16. DO FORO

16.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Brusque, Santa Catarina.

17. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

17.1 Fica delegada competência à FEPESE para:

a) Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b) Receber os requerimentos de inscrições;

c) Deferir e indeferir e homologar as inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar todas as etapas do presente concurso;

e) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

f) Receber os valores da taxas de inscrição.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

18.1. É vedada à inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Brusque como da FEPESE

18.2 A FEPESE poderá, por necessidade administrativa e ou fato ou circunstância de natureza imprevisível alterar o local, as datas, os horários e ou ordem de realização das provas e ou etapas do concurso público.

18.2.1 As comunicações de alterações serão publicadas no endereço eletrônico do concurso ou, as havidas por intempéries ou fato imprevisível no local da prova.

18.2. Os casos não previstos neste edital, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Brusque.

Brusque, 5 de agosto de 2010.

ANEXO 1

PROGRAMAS DAS PROVAS

PORTUGUÊS. Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação de bilhete, carta, requerimento e ofício.

MATEMÁTICA. Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação no conjunto dos números reais. Razões e proporções. Medidas de tempo, de comprimento, de massa, de capacidade, de temperatura, de área e de volume. Frações. Sentenças matemáticas. Números fracionários. Números decimais. Sistema monetário brasileiro e uso no comércio no dia-a-dia. Porcentagem. Algarismos romanos. Potências. Raízes. Regra de três simples e composta. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo divisor comum.

INFORMÁTICA BÁSICA. Noções de funcionamento de computadores, impressoras, scaner, fac- símile, PDAs ou Handhelds. Conhecimentos em nível de usuário do Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Outlook e Microsoft Power Point. Noções de Internet, correio eletrônico e ferramentas de navegação.

ESTUDOS SOCIAIS. Continentes, países, capitais e oceanos. Localização geográfica, limites, área e população do Brasil, Estado de Santa Catarina e Município de Brusque. Aspectos da História de Santa Catarina: Povoamento açoriano. Imigração alemã, italiana e polonesa. Contribuição para a economia e cultura catarinenses dos diferentes povos que formaram a população catarinense. Aspectos históricos, geográficos, econômicos e culturais do município de Brusque. Localização e endereço dos logradouros públicos e pontos de atração turística situados no Município de Brusque.

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil- Título I; 1.2. Título II/Capítulo I; 1.3. Título III/Capítulo IV. Lei orgânica do Município de Brusque. Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da criança e do Adolescente ECA; Lei Federal n° 10.741, de 1°/10/2003 - Estatuto do Idoso; Lei 9503 de 23/9/1997 e alterações-Código de Trânsito Brasileiro. Lei Complementar n° 154, de 18/12/2009- cria a Guarda Municipal de Trânsito do município de Brusque.

Importante: Poderão se constituir em matéria da prova todas as alterações das leis constantes do programa, aprovadas até a data de publicação do edital.

ANEXO 2

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

DESCRIÇÃO DOS TESTES

BARRA HORIZONTAL			ABDOMINAL		RESISTÊNCIA AERÓBICA -		2.400 M
Masculino (Flexão)	Feminino (Estática)		M/F	Masculino		Feminino		Pontos
10	28"91		31		09:00		11:00	50.0
	27"31	28"90	30	09:01	09:15	11:01	11:15	47.0
9	25"71	27"30	29	09:16	09:30	11:16	11:30	44.0
	24"11	25"70	28	09:31	09:45	11:31	11:45	41.0
8	22"51	24"10	27	09:46	10:00	11:46	12:00	38.0
	20"91	22"50	26	10:01	10:15	12:01	12:15	35.0
7	19"31	20"90	25	10:16	10:30	12:16	12:30	32.0
	17"71	19"30	24	10:31	10:45	12:31	12:45	29.0
6	16"11	17"70	23	10:46	11:00	12:46	13:00	26.0
	14"51	16"10	22	11:01	11:15	13:01	13:15	23.0
5	12"91	14"50	21	11:16	11:30	13:16	13:30	20.0
	11"31	12"90	20	11:31	11:45	13:31	13:45	17.0
4	09"71	11"30	19	11:46	12:00	13:46	14:00	14.0
	08"11	09"70	18	12:01	12:15	14:01	14:15	11.0
3	06"51	08"10	17	12:16	12:30	14:16	14:30	8.0
	04"91	06"50	16	12:31	12:45	14:31	14:45	5.0
2	03"30	04"90	15	12:46	13:00	14:46	15:00	2.0

Descrição e procedimentos das provas do Teste de Aptidão Física.

1. BARRA HORIZONTAL (Masculino)

Procedimentos

a) A barra deve ser instalada a uma altura tal que o avaliado, mantendo-se pendurado com os cotovelos em extensão, não tenha contato dos pés com o solo;

b) A posição da pegada é pronada (dorso da mão voltado para o rosto) e a abertura das mãos corresponde à distância biacromial (largura dos ombros);

c) Após assumir essa posição, o avaliado tentará elevar o corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, após o que retornará à posição inicial;

d) O movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo. Será contado o número de movimentos completados corretamente.

Observações

a) Os cotovelos deverão estar em extensão total para o início da flexão;

b) É permitido o repouso entre um movimento e outro, contudo o avaliado não poderá tocar os pés no solo;

c) O queixo do avaliado deve ultrapassar o nível da barra no momento de executar o movimento de flexão dos cotovelos (subida);

d) Não são permitidos movimentos de quadris ou pernas nem a extensão da coluna cervical como formas de auxiliar na execução da prova.

2. BARRA HORIZONTAL ESTÁTICA (Feminino) Procedimentos

A candidata deverá sustentar o seu corpo estendido, pelas mãos em pronação, fixas em uma barra horizontal, com o braço fletido sobre o antebraço, mantendo o queixo acima da linha da barra, sem tocá-la e sem colocar os pés em contato com o chão, por um tempo mínimo de 03"30 (três segundos e trinta centésimos), conforme tabela de pontuação.

Durante o exercício o corpo deverá ser mantido em equilíbrio e estático, só cabendo uma única tentativa para a prova. A candidata, se solicitar, poderá ser auxiliada para tomar a posição inicial.

3. FLEXÃO ABDOMINAL (Masculino e Feminino) Procedimentos

a) O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o quadril e joelhos flexionados e plantas dos pés no solo. Os antebraços são cruzados sobre a face anterior do tórax, com as palmas das mãos sobre os ombros. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos;

b) Os pés são seguros por um colaborador para mantê-los em contato com a área do teste (solo). O afastamento entre os pés não deve exceder a largura dos quadris;

c) O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada, até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos com os joelhos e, em seguida, retoma à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo pelo menos com a metade superior das escápulas;

d) A prova é iniciada com o comando "atenção já!" e finalizada com o comando "pare!";

e) O número de movimentos executados corretamente em trinta segundos (30') será o resultado;

f) O cronômetro é acionado no comando "atenção já!" e travado no "pare!";

g) O repouso entre os movimentos é permitido e o avaliado deverá saber disso antes do início do teste, entretanto o objetivo é tentar realizar o maior número de flexões possíveis em trinta segundos.

4. RESISTÊNCIA AERÓBICA (corrida de 2.400 m) {Masculino e Feminino} Procedimentos

a) O teste consiste em correr a distância de 2.400 metros no menor tempo possível;

b) A prova é iniciada com o comando de "atenção, já!", acionando-se concomitantemente o cronômetro. Será finalizada com a passagem pela marca de 2.400 metros, quando será anotado o tempo gasto pelo avaliado;

c) O avaliador e, se possível, os colaboradores, permanecerão na linha de saída, no caso de se utilizar uma pista de atletismo, e irão anotar uma a uma as voltas de cada avaliado.