PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N° 01/2010

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I E II

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM ABERTAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15 HORAS DE 12 DE JANEIRO DE 2010 ÀS 18 HORAS DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2010, AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVER AS VAGAS DE SERVIDOR POR REGIME ESPECIAL PÚBLICO DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU, QUE SE REGERÁ PELAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este edital e executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Tel./Fax (48) 3953-1000 http://saudepmb.fepese.ufsc.br e-mail saudepmb@fepese.ufsc.br, Florianópolis - SC.

1.2 O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas de Servidor por Regime Especial Público, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Biguaçu, descritas neste Edital e para formação de cadastro reserva para as vagas que ocorrerem dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo Público.

1.3. As inscrições estarão abertas no período compreendido entre as 15 horas de 12 de janeiro de 2010 às 18 horas do dia 28 de janeiro de 2010.

1.3.1 A FEPESE poderá, por motivo de força maior, transferir a data e ou horário da prova, bem como, não havendo locais apropriados no município de Biguaçu, realizar as provas em outra localidade.

1.4. A prova para todos os cargos será realizada no dia 7 de fevereiro de 2010, às 14 horas e terá duração de 3 (três) horas, nos locais que serão comunicados aos candidatos através do endereço eletrônico do processo seletivo: http://saudepmb.fepese.ufsc.br.

2. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIAS E REMUNERAÇÃO

2.1. Os cargos objeto do presente processo seletivo, o número de vagas, carga horária semanal e nível de escolaridade exigido, estão discriminados nas tabelas abaixo.

PROGRAMA	CARGO	CARGA HORÁRIA	ESCOLARIDADE	VAGAS
ESF	Agente Comunitário de Saúde -ACS	40 h/s	Fundamental	06
ESF Bucal	Auxiliar Consultório Dentário	40 h/s	Médio	CR
SAMU	Socorrista - motorista	30 h/s	Médio	10
ESF	Téc. Enfermagem	40 h/s	Médio	14
SAMU	Téc. Enfermagem	30 h/s	Médio	10
DST/AIDS	Enfermeiro/Coordenador(a)	40 h/s	Superior	CR
ESF	Enfermeiro(a)	40 h/s	Superior	05
NASF 1	Farmacêutico/ Bioquímico	40 h/s	Superior	1
NASF 1	Fisioterapeuta	20h/s	Superior	2
NASF 1	Médico	40 h/s	Superior	1
NASF 1	Nutricionista	40 h/s	Superior	1
NASF 1	Psicólogo	40 h/s	Superior	1
ESF	Médico	40 h/s	Superior	14
ESF Bucal	Odontólogo	40 h/s	Superior	CR
Pronto Atendimento	Médico clínico geral plantonista	Mínimo 20h e Máximo 40 horas/s	Superior	CR
NASF 2	Assistente Social	40h/s	Superior	CR
NASF 2	Educador Físico	40h/s	Superior	CR
NASF 2	Psicóloga	40h/s	Superior	CR
NASF 2	Nutricionista	40h/s	Superior	CR
NASF 2	Fisioterapeuta	20h/s	Superior	CR
NASF 2	Terapeuta Ocupacional	40h/s	Superior	CR
NASF 2	Farmacêutico/Bioquímico	40h/s	Superior	CR
Vigilância Ambiental	Agentes de Combate às Endemias	40 h/s	Médio	CR

(CR) CADASTRO RESERVA

2.2. EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO

CARGO	EXIGÊNCIAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Diploma de conclusão do ensino fundamental. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo.
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	Diploma de conclusão de curso de ensino médio.
AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO	Diploma de conclusão de curso de Auxiliar de Consultório Dentário em nível de ensino médio. Registro no CRO.
ENFERMEIRO	Diploma de graduação em curso superior de Enfermagem. Registro no COREN
FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO	Diploma de graduação em curso superior de Farmácia/ Bioquímica. Registro no CRF.
FISIOTERAPEUTA	Diploma de graduação em curso superior de Fisioterapia. Registro no CREFITO
MÉDICO	Diploma de graduação em curso superior de.Medicina Registro no CRM
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA	Diploma de graduação em curso superior de Medicina. Registro no CRM
NUTRICIONISTA	Diploma de graduação em curso superior de Nutrição. Registro no CRN.
ODONTÓLOGO	Diploma de graduação em curso superior de Odontologia. Registro no CRO.
PSICÓLOGA	Diploma de graduação em curso superior de Psicologia. Registro no CRP.
SOCORRISTA - MOTORISTA	Diploma de conclusão de ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D".
TÉCNICO DE. ENFERMAGEM	Diploma de conclusão de curso técnico de Enfermagem em nível de ensino médio. Registro no COREN.

2.3 DA DESCRIÇÃO DAS VAGAS PARA CARGO DE ACS

EQUIPE	LOCALIZAÇÃO DA MICRO-ÁREA
CIABS II	Micro - área 04
	Ruas: Condomínio Vila do Sol
	Rua: Cônego Rodolfo Machado
MARCO ANTÔNIO II	Micro-área 06
	Rua: Homero de Miranda Gomes
	Rua: José João de Souza
	Rua: Deriva ldo José do Amaral
EQUIPE JARDIM ANÁPOLIS	Micro-área 05
	Localidade: Saudade
	Rua: Treze de Maio
	Rua: Angélica Cardoso
	Rua: Salésio José Mangrich
	Rua: Benta da Conceição
	Rua: Antônio Domingos de Campos
	Rua: Arlindo Manoel Florêncio

 

EQUIPE	LOCALIZAÇÃO DA MICRO-ÁREA
	Rua: João Paulo de Souza Rua: Aimorezia Gomes Pimenta
EQUIPE JARDIM ANÁPOLIS	Micro - área 07 Localidade: Morro do Ivo
EQUIPE VENDAVAL	Micro - área 08 Localidade: Morro da Boa Vista
EQUIPE VENDAVAL	Micro - área 16 Localidade: Rússia - Estrada Geral

2.4 DA REMUNERAÇÃO MENSAL

PROGRAMA	CARGO	VENCIMENTOS
ESF	Agente Comunitário de Saúde - ACS	R$ 465,00
ESF Bucal	Auxiliar Consultório Dentário	R$ 495,17
SAMU	Socorrista - motorista	R$ 736,32
ESF	Téc. Enfermagem	R$ 715,00
SAMU	Téc. Enfermagem	R$ 736,32
DST/AIDS	Enfermeira/Coordenadora	R$ 1.169,87
ESF	Enfermeiro	R$ 2.200,00
NASF	Farmacêutico/ Bioquímico	R$ 1.650,00
NASF	Fisioterapeuta	R$ 1.500,00
NASF	Médico	R$ 4.400,00
ESF	Médico	R$ 4.400,00 + gratificação por assiduidade
NASF	Nutricionista	R$ 1.650,00
ESF Bucal	Odontólogo	R$ 2.400,00
NASF	Psicóloga	R$ 1.169,88
PRONTO ATENDIMENTO	Médico clínico geral plantonista	R$ 42.50 h/plantão
NASF	Assistente Social	R$ 1.169,87
NASF	Terapeuta Ocupacional	R$ 1.170,00
VIGILÂNCIA AMBIENTAL	Agentes de Combate às Endemias	R$ 736,32

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS E CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO.

3.1 Para todos os cargos o regime jurídico aplicável é o Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Municipal n° 730/1992.

3.2 O prazo de contratação dos cargos objeto do presente processo seletivo, com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não poderá ser superior a 02 (dois) anos, nos termos da legislação municipal vigente, em especial as Leis Municipais n°s 1.563/2001, 1.528/2001, 1.915/ 2003 e 2.749/2009, sem prejuízo de outras.

3.3. O candidato deverá apresentar as seguintes comprovações na data da contratação:

a) Comprovante de idade não inferior a 18 (dezoito) anos;

b) Comprovante de inscrição no conselho de classe profissional em se tratando de pessoal técnico ou docente;

c) Quitação com o serviço militar se for do sexo masculino;

d) Atestado de saúde;

e) Carteira de identidade;

f) Certidão de nascimento;

g) Certidão de casamento se for o caso;

h) Certidão dos filhos menores;

i) Comprovante de inscrição do PIS/ PASEP;

j) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF;

k) Título eleitoral

l) 2 (duas) fotos 3x4; e

m) Comprovação da escolaridade e outros documentos que forem indispensáveis à perfeita qualificação do servidor.

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 A participação no presente Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.

4.2 A inscrição será realizada somente nos seguintes endereços:

Endereço 1: UNIVALI - Campus A - Biguaçu, SC.

Rua: Patrício Antônio Teixeira - 317 - Jardim Carandaí - bloco 1 - sala 203

Endereço 2: FEPESE - Centro Sócio Econômico, Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Bairro Trindade, Florianópolis, SC.

4.2.1 Nos endereços acima, durante o período de inscrição o atendimento aos candidatos será de segunda a sexta feira no horário das 13 às 19 horas.

4.3 Para efetuar a inscrição o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a) Ler atentamente o edital e certificar-se de que preenche todas as condições e requisitos exigidos.

b) Comparecer ao endereço de atendimento munido de:

- Carteira de identidade;

- CPF; Os documentos devem ser originais ou fotocópias autenticadas. Caso os documentos originais tenham sido extraviados, roubados ou furtados o candidato deverá levar Boletim de Ocorrência Policial lavrado há, no máximo, 30 (trinta) dias.

c) Caso assim o deseje o candidato poderá ser representado por um Procurador que deverá levar, além dos documentos do candidato (relacionados no item "b"), instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para efetuar a inscrição no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Biguaçu e documento original ou fotocópia autenticada, de documento de identificação.

d) O Preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do Candidato o qual deverá ser protocolado no local descrito no subitem 4.2.

e) Solicitar o boleto de pagamento da inscrição e efetuar o seu pagamento em qualquer agência bancária, posto de auto-atendimento ou "home banking", preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.

f) O pagamento da inscrição só poderá ser feito com esse boleto que tem o código de barras correspondente. Em caso de perda, o candidato deve comparecer ao local onde fez a sua inscrição e solicitar uma segunda via.

g) Guardar o protocolo do Requerimento de Inscrição e pagamento.

4.3.1 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS deverão, no processo de inscrição, escolher a área/comunidade onde desejam atuar, caso aprovados e classificados. Ao efetivarem a sua inscrição declaram estar cientes de que só serão admitidos mediante a comprovação de que residem na área da comunidade em que vão atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo.

4.3.2 Documentos de identificação aceitos: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e previdência social e carteira nacional de habilitação, com foto.

4.4 Valor da taxa de inscrição, conforme tabela abaixo:

Cargos	Valor Unitário
Médicos e Odontólogos	R$ 110,00
Demais Cargos de Nível Superior	R$ 90,00
Cargos com exigência de escolaridade de Nível Médio	R$ 60,00
Cargos com exigência de escolaridade de Nível Fundamental	R$ 20,00

4.5 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

4.5.1 A inscrição só será aceita quando o Banco, onde foi paga a inscrição, confirmar o pagamento, através da respectiva autenticação.

4.6 Os candidatos inscritos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão assinalar esta condição no item existente no formulário de inscrição e requerer as condições que necessitam. A FEPESE publicará, no endereço eletrônico http://saudepmb.fepese.ufsc.br a relação dos candidatos cujos pedidos de condições especiais foram deferidos.

4.6.1 As pessoas com deficiência que encontrarem dificuldade em efetivar a sua inscrição e necessitarem ajuda de especialistas como, por exemplo, ledor e ou intérprete de LIBRAS, devem telefonar até 2(dois) dias antes do término das inscrições, para (48) 39531038 ou enviar um e-mail para saudepmb@fepese.ufsc.br; informando seus dados pessoais e informando o especialista que necessitam para efetuar a inscrição. A FEPESE, tão logo seja possível, informará a data e horário agendado para atendimento ao candidato.

4.6.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar no momento da inscrição atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal de duração da prova.

4.6.3 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.7 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4.8 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Biguaçu limitam-se a oferecer aos candidatos, quando solicitada, assistência nos procedimentos para inscrição, mas as informações prestadas no Requerimento de Inscrição e as demais providências requeridas são de inteira responsabilidade do candidato.

4.8.1 As informações registradas quando da inscrição não poderão ser alteradas, podendo ser indeferida ou anulada a inscrição por seu preenchimento incompleto ou de forma indevida.

4.8.2 A Comissão Organizadora, a qualquer tempo, poderá anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, se verificada falsidade em qualquer declaração ou documento exigido neste Edital.

4.9 As mudanças de endereço deverão ser comunicadas, até a data de realização da prova via postal ou por correspondência eletrônica (e-mail) à FEPESE e a partir dessa data, à Prefeitura do Município de Biguaçu.

4.10 A FEPESE não se responsabilizará por solicitações de inscrição ou pagamento da inscrição, não efetivados por falhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos relacionados.

4.11 Cada candidato poderá participar deste processo seletivo com apenas uma inscrição. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição de pagamento mais recente.

4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído.

4.13 O presente edital será publicado no endereço eletrônico: http://saudepmb.fepese.ufsc.br do processo seletivo e fixado para leitura no mural da Prefeitura do Município de Biguaçu, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.14 A inscrição implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital e nas instruções específicas contidas nos termos aditivos, comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente processo seletivo.

4.15 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas (se houver) serão divulgados, no endereço eletrônico do processo seletivo http://saudepmb.fepese.ufsc.br.

5. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de se inscreverem neste Processo Seletivo, desde que a sua deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido.

5.1.1 Do total de vagas oferecidas para cada um dos cargos, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.2 As vagas reservadas para as pessoas com deficiência estão relacionadas na tabela abaixo.

VAGAS RESERVADAS PARA AS PESSOAS COM DE DEFICIÊNCIA

CARGO	VAGAS	VAGAS RESERVADAS
Agente Comunitário de Saúde - ACS	12	1
Téc. Enfermagem - ESF	20	1
Téc. Enfermagem - SAMU	10	1
Enfermeiro - ESF	14	1
Médicos	14	1

5.1.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e as alterações constantes do artigo 70 do Decreto Federal 5.296/04.

5.2 O candidato que se declarar pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.3 Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá:

5.3.1 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher e entregar juntamente com a ficha de inscrição, requerimento (ANEXO II), para concorrer às vagas reservadas;

5.3.2 A inscrição será realizada somente nos seguintes endereços:

Endereço 1: UNIVALI - Campus A - Biguaçu, SC.

Rua: Patrício Antônio Teixeira - 317 - Jardim Carandaí - bloco 1 - sala 203

Endereço 2: FEPESE - Centro Sócio Econômico, Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Bairro Trindade, Florianópolis, SC.

5.3.2.1 Nos endereços acima, durante o período de inscrição o atendimento aos candidatos será de segunda a sexta feira no horário das 13 às 19 horas. 1

5.3.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. Os documentos entregues não serão devolvidos, e deles não serão fornecidas cópias.

5.4 Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência que deixarem de atender, no prazo determinado, as determinações deste edital, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada, passando a figurar na lista de classificação geral do concurso.

5.5 Tendo sido aprovado no Processo Seletivo, as pessoas com deficiência serão submetidas à avaliação por Equipe Multiprofissional com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre as atribuições essenciais do cargo com a deficiência de que o candidato é portador, emitindo relatório que servirá de base para o laudo expedido pela Perícia Médica Oficial do Município.

5.6 Tendo sido aprovado no Processo Seletivo e observado o relatório emitido pela Equipe Multiprofissional, os portadores de deficiência serão submetidos à Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

5.7 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final.

6 DAS PROVAS

6.1 O Processo Seletivo a que se refere o presente edital, para os candidatos com exigência de curso de nível superior compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos em duas etapas:

a) Primeira etapa: Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório.

b) Segunda etapa: Prova de títulos de caráter classificatório.

6.1.1 O Processo Seletivo a que se refere o presente edital, para os candidatos com exigência de curso de nível médio e fundamental, compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos em uma única etapa, uma prova escrita.

6.2 A prova escrita para tosos os cargos será realizada no dia 7 de fevereiro de 2009, com início às 14 horas e terá duração de 3 (três) horas, incluído o tempo do preenchimento do cartão resposta, em locais que serão divulgados através do endereço eletrônico do processo seletivo: http://saudepmb.fepese.ufsc.br.

6.3 DA PROVA ESCRITA

6.3.1- A prova escrita, terá a duração de 3 (três) horas para todos os cargos e constará de questões objetivas com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma delas, das quais somente uma será a correta, assim distribuídas:

a) Cargos com exigência de diploma em curso superior (total de 40 questões).

Questões de Conhecimentos Gerais (20 questões) abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: Português - 8 questões; Atualidades - 7 questões e Noções de Informática - 5 questões.

Conhecimentos específicos (20 questões): Conhecimentos relacionados ao cargo para o qual se inscreveu.

b) Cargos com exigência de diploma em ensino médio (total de 30 questões).

Questões de Conhecimentos Gerais (15 questões) abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: Português - 6 questões; Atualidades - 5 questões e Noções de Informática: - 4 questões.

Conhecimentos específicos: Conhecimentos relacionados ao cargo para o qual se inscreveu (15 questões)

c) Cargos com exigência do ensino fundamental (total de 25 questões).

Questões de Conhecimentos Gerais (10 questões) abrangendo as seguintes áreas de conhecimento: Português - 5 questões; Atualidades - 5 questões.

Conhecimentos específicos: Conhecimentos relacionados ao cargo para o qual se inscreveu (15 questões).

6.3.2 Os programas sobre os quais versarão as questões da prova escrita estão relacionados no Anexo I deste Edital.

6.3.3 O candidato receberá, para realizar a prova, um caderno de questões, e um cartão resposta.

6.3.3.1 É obrigação do candidato ler as informações neles constantes, bem como conferir se correspondem ao seu nome, número de inscrição e cargo, se contem todas as questões e se estão impressos sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova.

6.3.4 As respostas das questões deverão ser transcritas para o cartão de respostas, de acordo com as instruções nele contidas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

6.3.5 O cartão resposta não será substituído por erro do candidato.

6.3.6 Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão resposta o único documento válido para a correção.

6.3.7 Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) Contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Não estiver assinalada no cartão de respostas;

e) Seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova.

6.3.8 O candidato só poderá entregar a prova e o cartão resposta 1 (uma) hora após o seu início.

6.3.9 Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

6.3.10 Ao terminar a prova o candidato, entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala o seu cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de provas.

6.3.11 A prova e o gabarito provisório serão divulgados no endereço eletrônico: http://saudepmb.fepese.ufsc.br no dia da sua realização, a partir do seu efetivo encerramento.

6.3.12 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

6.3.13 Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como o original ou cópia do cartão de respostas, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

6.3.14 A nota da prova escrita (NPE) será calculada mediante o emprego das seguintes fórmulas:

Cargos com exigência de diploma em ensino superior.

NPE = (ACG.3/20) + (ACE.7/20)

Sendo:

NPE = Nota da prova escrita.

ACG = Número de acertos das questões de conhecimentos gerais.

ACE = Número de acertos das questões de Conhecimentos específicos.

Cargos com exigência de diploma em ensino médio.

NPE = (ACG.3/15) + (ACE.7/15)

Sendo:

NPE = Nota da prova escrita.

ACG = Número de acertos das questões de conhecimentos gerais.

ACE = Número de acertos das questões de Conhecimentos específicos.

Sendo:

NPE = Nota da prova escrita.

ACG = Número de acertos das questões de conhecimentos gerais.

ACE = Número de acertos das questões de Conhecimentos específicos.

Cargos com exigência de diploma em ensino fundamental.

NPE = (ACG.3/10) + (ACE.7/15)

Sendo:

NPE = Nota da prova escrita.

ACG = Número de acertos das questões de conhecimentos gerais.

ACE = Número de acertos das questões de Conhecimentos específicos.

6.3.15 A nota prova escrita será expressa na escala de 0,000 (zero) a 10,000 (dez).

6.3.16 Será considerado classificado para a etapa seguinte, nos cargos em que houver exigência de uma outra etapa e ou aprovado nos cargos em que não houver exigência de uma etapa posterior, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,000 (cinco inteiros) na prova escrita.

6.4 DA PROVA DE TÍTULOS

6.4.1 Participarão da prova de títulos unicamente os candidatos aos cargos com exigência de curso superior.

6.4.1.1 Só serão avaliados os títulos dos candidatos inscritos aos cargos com exigência de curso de nível superior que tenham obtido nota igual ou superior a 5,000 (cinco inteiros) na prova escrita.

6.4.2 A inscrição será realizada somente nos seguintes endereços:

Endereço 1: UNIVALI - Campus A - Biguaçu, SC.

Rua: Patrício Antônio Teixeira - 317 - Jardim Carandaí - bloco 1 - sala 203

Endereço 2: FEPESE - Centro Sócio Econômico, Campus Universitário João David Ferreira Lima-UFSC, Bairro Trindade, Florianópolis, SC.

6.4.2.1 Nos endereços acima, durante o período de inscrição o atendimento aos candidatos será de segunda a sexta feira no horário das 13 às 19 horas.

6.4.2.2 Só serão aceitas cópias nas quais possam ser lidos com clareza todos os dados do documento.

6.4.3 Somente serão considerados os diplomas de Mestrado e ou Doutorado em cursos credenciados pela CAPES, diplomas ou certificados de Curso de Especialização Lato Sensu acompanhados de Histórico Escolar, na respectiva área de atuação ou em Saúde Pública, não sendo aceitos aqueles que comprovarem a escolaridade exigida.

6.4.3.1 Não serão avaliados, na Prova de Títulos, os diplomas e ou certificados exigidos para o exercício do cargo.

6.4.4 Serão computados, não cumulativamente, os seguintes pontos:

TÍTULO	PONTUAÇÃO
1. Diploma e ou certificado de curso de especialização.	0,5
2. Diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado.	0,7
3.Diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado.	1,0

6.4.5 Os documentos comprobatórios da Prova de Títulos não serão aceitos, substituídos ou complementados após o encerramento dos prazos previstos por este Edital.

6.4.5.1 As fotocópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

7. DAS NORMAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

7.1 Recomendamos aos candidatos, comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo edital, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora marcada, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente e do documento de identidade original, não sendo permitido o acesso ao local de prova do candidato que chegar após o horário determinado para seu início e ou que não apresentar a documentação requerida neste edital.

7.1.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e previdência social e carteira nacional de habilitação, com foto.

7.1.2 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

7.1.3 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.1.4 Recomenda-se, para a rápida solução de qualquer pendência, que o candidato tenha consigo o comprovante de pagamento da inscrição.

7.1.5 A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova e, em conseqüência, a sua desclassificação.

7.2 O candidato só poderá ter em seu poder no local de prova o seguinte material: caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, documento de identidade original, comprovante de pagamento da de inscrição e, se assim o desejar, copo ou garrafa de água fabricado em material transparente, sem rótulos ou etiquetas.

7.3 Não é permitido durante a realização da prova:

a) O uso de relógio, calculadoras, telefones celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico;

b) O uso de bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura.

c) Fumo, alimentos e bebidas, exceto água acondicionada em embalagem transparente sem rótulos ou etiquetas;

d) Porte de armas.

e) Ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal;

f) A comunicação entre os candidatos;

g) A consulta a qualquer obra, anotação, instrumento ou equipamento.

7.3.1 Os candidatos que portarem armas devem dirigir-se, antes do início da prova, à Coordenação da Prova.

7.3.2 Os candidatos que trouxerem para o local de prova quaisquer materiais, objetos e ou equipamentos não permitidos, deverão entregá-los antes do início da prova, ao fiscal da sala, devendo retirá-los, após a entrega do caderno de questões e cartão resposta.

7.4 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, durante a realização da prova, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão, sem outro aviso, do candidato do processo seletivo.

7.5 Os candidatos estão cientes e concordam expressamente que poderão, por razões de segurança, ser submetidos a revista pessoal e de seus pertences e a varredura eletrônica na entrada dos locais de prova e banheiros.

7.6 A FEPESE e a Prefeitura do Município de Biguaçu não assumem responsabilidade por acidentes pessoais, perda, extravio, roubo, furto ou avaria de utensílios, instrumentos, peças de vestuário, coberturas, equipamentos e veículos trazidos pelo candidato ao local de prova.

7.7 As despesas de obtenção de documentos ou suas cópias, transporte, estadia e alimentação ou quaisquer outras havidas em decorrência do presente processo seletivo, são em qualquer hipótese, de inteira responsabilidade dos candidatos.

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberão recursos do indeferimento da inscrição, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final do Processo Seletivo.

8.2 Os recursos deverão ser interpostos até às 17 horas do segundo dia subseqüente à publicação no endereço eletrônico do Processo Seletivo: http://saudepmb.fepese.ufsc.br, respectivamente, da homologação das inscrições, conteúdo da prova e gabarito provisório e resultado final do processo seletivo.

8.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) - Acessar a página do Processo Seletivo http://saudepmb.fepese.ufsc.br e clicar no link Recursos;

b) - Preencher on-line atentamente, com clareza e argumentos consistentes, fundamentado em referência bibliográfica ou documental, o formulário de recurso, seguir as instruções e enviá-lo via Internet.

8.4 Os recursos interpostos a diferentes questões devem ser formulados em diferentes formulários, um para cada questão.

8.5 Na página da Internet estará disponível meio para upload (transmissão) de documentos que os candidatos julgarem pertinentes para embasar a sua argumentação.

8.6 No caso de anulação de qualquer questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos que a responderam.

8.7 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

8.8 O despacho dos recursos será publicado coletivamente, unicamente no endereço eletrônico do Processo Seletivo: http://saudepmb.fepese.ufsc.br.

8.9 A decisão exarada nos recursos é irrecorrível na esfera administrativa.

8.10 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

8.11 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

9. DA MÉDIA DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO.

9.1 A média dos candidatos (MF) será calculada conforme as fórmulas abaixo:

a) Para os cargos com exigência de ensino superior:

MF = NPE + NPT

b) Para os demais cargos:

MF = NPE

Sendo:

MF = Média final;

NPE = Nota da prova escrita;

NPT = Nota da prova de títulos.

9.2 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da média obtida.

9.3 Ocorrendo empate na nota final, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.3.1 Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

c) Tiver obtido o maior número de acertos nas questões de Legislação Municipal;

d) Tiver a maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova escrita.

9.4 As pessoas inscritas como portadores de deficiência integrarão lista de chamada especial.

10 DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

10.1 O candidato para ser admitido no cargo, terá que atender às seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo no, na forma estabelecida neste Edital;

b) Comprovar idade não inferior a 18 (dezoito) anos;

c) Comprovar a inscrição no conselho de classe nos cargos em que esta for exigida;

d) Apresentar os seguintes documentos:

Comprovante de regularidade com o serviço militar;

Atestado de saúde;

Carteira de Identidade;

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento quando for o caso;

Certidão de nascimento de filhos menores se houver;

Comprovante de inscrição no PIS/ PASEP;

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. Título eleitoral.

2 (duas) fotos 3/4;

Outros documentos que forem indispensáveis à perfeita qualificação do servidor.

11 OS RESULTADOS

11.1 Os Resultados serão divulgados no endereço eletrônico: http://saudepmb.fepese.ufsc.br

12 DA ESCOLHA DE VAGAS

12.1 A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Biguaçu. A admissão é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da Administração, observada a ordem de classificação dos candidatos e as condições estabelecidas neste Edital.

12.2 O processo de escolha de vagas e de admissão, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Biguaçu.

13. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1 Delega-se competência à FEPESE para:

a) Receber as inscrições e o respectivo pagamento;

b) Emitir os documentos de homologação das inscrições;

c) A aplicar, julgar e corrigir as provas escritas, receber, analisar e avaliar os títulos da Prova de Títulos;

d) Apreciar os recursos previstos neste edital;

e) Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

f) Prestar informações sobre o Processo Seletivo dentro de sua competência;

g) Atuar em conformidade com as disposições deste edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que durante a realização do Processo Seletivo:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando qualquer aparelho, instrumento, equipamento, material de escrita ou registro, não permitido pelas normas deste edital, bem como usando relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o caderno de provas e o cartão resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas e u o cartão resposta;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa da seleção externa;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão datiloscópica e ou revista pessoal e ou de seus bens.

14.2 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros da Comissão do Processo Seletivo, tanto da Prefeitura do Município de Biguaçu como da FEPESE.

14.3 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo Seletivo, serão resolvidos, conjuntamente pela Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura do Município de Biguaçu e da FEPESE.

15 DO FORO JUDICIAL

15.1 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo Previsto neste Edital o Foro da Comarca de Biguaçu, SC.

Biguaçu, 12 de janeiro de 2009.

JOSÉ CASTELO DESCHAMPS
Prefeito Municipal

LILIANE WERNER DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde

Anexo I - PROGRAMA

PROGRAMA PARA TODOS OS CARGOS

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS - Interpretação de texto. Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

ATUALIDADES - Análise de tópicos atuais das áreas de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, turismo, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Dados e informações referentes ao Município de Biguaçu.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Windows: Gerenciamento de janelas. Criação de pastas, salvar arquivos, criar atalhos. Microsoft Word: Criação de documentos. Utilização das barras de ferramentas. Comandos. Formatação de texto. Impressão. Microsoft Excel : Criação de planilhas. Uso das principais ferramentas. Uso das principais funções e fórmulas. Formatação. Impressão. Microsoft PowerPoint. Criação e exibição de apresentações. Principais ferramentas. Internet. Noções básicas. Ferramentas. Navegação. Pesquisa. E-Mail.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Programa Saúde da Família (PSF) (PACS). Saúde da mulher. Saúde da criança. Saúde do adulto. Saúde do idoso. Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS. O trabalho do agente comunitário de saúde.

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Princípios do Sistema Único de Saúde. SUS. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Noções de Vigilância à Saúde, Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças. Ações de Educação em Saúde na Estratégia Saúde da Família. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde.

AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO - Orientação sobre técnicas de higiene bucal. Recepção do paciente: preenchimento de ficha clínica e organização do arquivo e fichário e controle do movimento financeiro. Revelação e montagem de radiografias dentárias. Material de uso odontológico: classificação e manipulação. Instrumental odontológico: identificação, classificação, técnicas de instrumentação. Aspectos éticos do exercício profissional da ACD. Bases legais e competências. Atribuições da ACD e a sua importância na equipe odontológica. Moldeiras odontológicas: tipos, seleção e confecção de modelos em gesso. Métodos preventivos contra a cárie dental e doenças periodontais: técnicas de aplicação. Consultório odontológico: conservação, manutenção do equipamento e do ambiente do trabalho.

ASSISTENTE SOCIAL - O processo de trabalho do Serviço Social: aspectos teórico-metodológicos e éticos-políticos; instrumentalidade; estratégias de ação do Serviço Social; dimensões da competência profissional - planejamento, execução, pesquisa; a legislação profissional; ética e direitos humanos. As políticas sociais e o Serviço Social: organização e operacionalização das políticas sociais; o trabalho do assistente social com os diferentes segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e de pobreza no campo das políticas sociais setoriais e por segmentos; interdisciplinaridade e os novos sujeitos sociais: conselhos de direitos e a rede social. Política Nacional de Assistência Social; SEU - Sistema Único da Assistência Social; LOAS - Lei 8662/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); Família, Rede, Laços e Políticas Públicas; Violência Doméstica; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Deficiente; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Programas Governamentais de Transferência de Renda. Seguridade Social.

EDUCADOR FÍSICO - Conhecimentos Específicos: Educação física e sociedade; A importância de educação física no processo ensino aprendizagem; Planejamento e sua evolução; Aspectos psicosociais; Metodologia; Seleção de conteúdos; Anatomia Humana; Aspectos gerais do corpo humano; sistemas - Socorro e Urgências no esporte; Características sócio-efetivas, Motoras e cognitivas; Jogo cooperativo; Perspectivas educacionais através do lúdico; Planejamento de Ensino dos Esportes Coletivos: uma visão crítica e contextualizada;

ENFERMEIRO(A)/COORDENADOR(A) - Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Lei Orgânica do Município de Biguaçu:Aspectos relacionados à Saúde. Programa Saúde da Família (PSF) (PACS).Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Doenças sexualmente transmissíveis. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. A prevenção e o controle das doenças transmissíveis no PSF. Atuação da equipe na Vigilância epidemiológica. Perfil epidemiológico da comunidade. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Endemias/ epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento. Doenças de notificação compulsória no Estado de Santa Catarina.

ENFERMEIRO(A) - Programa Saúde da Família (PSF) (PACS). Programa Nacional de Imunização (Tipos de vacinas, Composição, conservação - rede de frio, indicação e contra - indicação, prazo de validade após abertura do frasco, doses e vias de administração), Planejamento, Organização e operacionalização de Campanhas, bloqueios e intensificações de vacinas. Administração e Gerência de Serviços de Saúde e de Enfermagem em Saúde Coletiva. Assistência Integral à Saúde da Criança (avaliação do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação básica infantil, desnutrição, Controle de Doenças Diarréicas, infecções respiratórias agudas, Assistência integral à Saúde do Adolescente. Assistência Integral à Saúde da Mulher Programa Nacional de Prevenção do Câncer de Mama e Cérvico - Uterino ). Assistência Integral à Saúde do Adulto e do Idoso - (Assistência aos portadores de doenças Crônico - Degenerativas - Programa Nacional de atenção ao Diabético e ao Hipertenso). Assistência Integral à Saúde do Trabalhador - (Legislação, Patologias). Assistência Integral à Saúde do Portador de Sofrimento Mental Noções básicas de psicopatologia e psicofarmacologia, Assistência Integral à Saúde do Portador de Doenças Transmissíveis (Programa de prevenção e Assistência em Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST - AIDS, Programa Nacional de Controle da Tuberculose e Programa Nacional de Controle da Hanseníase). Medidas de proteção ambiental, coletiva e individual (Limpeza, desinfecção, descontaminação.

FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO. Programa Saúde da Família (PSF) (PACS). Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Conceito, objetivos e atribuições de farmácia; Planejamento e gestão da assistência farmacêutica; Seleção de medicamentos; Sistemas de compra e distribuição de medicamentos em farmácia e/ou almoxarifado no serviço público; Armazenamento de medicamentos; Gestão de materiais na farmácia e/ou almoxarifado; Aquisição e licitação de medicamentos e outros produtos para a saúde; Seguimento Farmacoterápico de pacientes em ambulatório: Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica, Intervenção Farmacêutica e otimização da farmacoterapia; Aspectos de biossegurança em farmácias; Farmacoepidemiologia e Farmacoeconomia; Farmacovigilância; Estudos de utilização de medicamentos; Farmacoterapia baseada em evidências; Análises farmacoeconômicas; Ética Farmacêutica. Análise Farmacêutica e Controle de Qualidade de Medicamentos; Cálculos de concentrações na manipulação farmacêutica; Interpretação de certificados de análise de medicamentos; Estabilidade de medicamentos. Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica. Formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semi-sólidas e estéreis: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, fabricação e acondicionamento; Sistemas de liberação de fármacos; Aspectos técnicos de infra-estrutura física e garantia de qualidade. Boas Práticas de Manipulação em Farmácia; Farmacologia e Farmacoterapia; Reações adversas a medicamentos; Interações medicamentosas; Farmacocinética: princípios gerais e aplicações clínicas; Farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas bacterianas, virais e fúngicas; Farmacologia e farmacoterapia nas doenças do sistema cardiovascular; Farmacologia e farmacoterapia nas doenças neoplásicas; Farmacologia e farmacoterapia da dor e da inflamação; Farmacologia e farmacoterapia nos distúrbios da coagulação; Farmacologia do sistema nervoso central, autônomo e periférico; Segurança do processo de utilização de medicamentos; Produtos para a saúde relacionados com o preparo, administração e descarte de medicamentos; Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; Atenção de média e alta complexidade.

FISIOTERAPEUTA - Programa Saúde da Família (PSF) (PACS). Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Anatomia, Fisiologia e Fisiopatologia dos Sistemas: Músculo-Esquelético, Neurológico, Respiratório, Cardiovascular e Uroginecológico; Fisiologia do Esforço; Fisiopatologia da Hanseníase; Clínica em: Ortopedia, Neurologia, Pneumologia, Cardiologia, Uroginecologia e Pediatria; Anamnese e Exame Físico-Funcional; Recursos Terapêuticos Manuais; Recursos Eletroterapêuticos; Cinesioterapia; Próteses e Órteses; Fisioterapia Aplicada em: Ortopedia, Neurologia, Pneumologia; Cardiologia; Uroginecologia e Obstetrícia; Pediatria; Amputados; Hanseníase.

MÉDICO - Conhecimento específico: Atenção à saúde da criança e do adolescente. Atenção à saúde da mulher. Atenção à saúde do adulto. Atenção à saúde do idoso. Atenção em saúde mental. Ética médica. Atenção à saúde em doenças transmissíveis. Ferramentas em medicina da família - medicina baseada em evidências. Emergências clínicas em saúde coletiva. Problemas clínicos prevalentes na atenção básica. Vigilância à saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica. Processo saúde doença. Evolução das políticas públicas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. Norma Operacional Básica - NOB-SUS 01/96. Norma Operacional de Assistência a Saúde - NOAS-SUS 01/2000. Ações de educação em saúde nos grupos prioritários em situações de risco na prática do PSF.

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA - Reanimação Cárdio respiratório, Insuficiência Cardíaca, Arritmias cardíacas, Hipertensão Arterial, Insuficiência Renal Crônica, Síndrome Nefrótica, Glomerulonofrites, Infecção Urinária, Diabetes Mollitus, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Doenças Infecciosas e parasitárias, Diarréia e má absorção, Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido básico, Ioterícias, Abdome agudo, Úlcera Péptica, Anemias, Distúrbios hemorrágicos, Doenças pulmonares obstrutivas crônicas, Pneumonias, Comas, Distúrbios cerebrais.

NUTRICIONISTA - Saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definação, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis.

ODONTÓLOGO - Anestesiologia: classificação das anestesias; farmacologia dos anestésicos locais e dos vasoconstritores; princípios básicos de anestesia bucal; técnicas anestésicas locais; complicações das anestesias locais.

Cirurgia oral: princípios de assepsia e antissepsia; avaliação do estado de saúde pré-cirurgia; interpretação de exames laboratoriais (hemograma, coagulograma, glicemia, calcemia e fosfatase alcalina); indicações para extração dentária; cuidados pós-extração do alvéolo dentário; etiologia da alveolite e o seu tratamento; acidentes e complicações das exodontias.

Endodontia: etiopatogenia das alterações pulpares e periapicais; classificação das lesões pulpares e perirradiculares; abertura coronariana e esvaziamento dos condutos radiculares; medicação intracanal; tratamento das emergências endodônticas provocadas por doenças da polpa e por enfermidades periapicais; emergências em traumatismos nas dentições decídua e permanente.

Farmacoterapia: uso de analgésicos, antiinflamatórios e antibióticos; indicação e administração de hemostático e coagulante; cuidados na medicação à gestantes e pacientes com problemas sistêmicos.

Dentística: cariologia; uso de fluoretos em saúde bucal; proteção do complexo dentina-polpa; restaurações com resina composta em dentes anteriores e posteriores; restaurações com uso de amálgama de prata; considerações periodontais e oclusais em dentística operatória.

Periodontia: placa bacteriana e métodos para o seu controle (mecânico e químico); fatores locais na etiologia da doença periodontal inflamatória crônica; lesões periodontais agudas; diagnóstico clínico da doença periodontal; tratamento das infecções agudas periodontais; detecção e remoção do cálculo dental; tratamento dos distúrbios dentais iatrogênicos.

Saúde da Família: bioética e o trabalho com famílias; processo de trabalho das equipes multiprofissionais sob a lógica da Estratégia Saúde da Família; determinantes sociais da saúde bucal; vigilância da saúde bucal para o nível local; organização da atenção à saúde bucal por meio do ciclo de vida do indivíduo.

Semiologia Bucal: Lesões fundamentais da mucosa da boca; lesões ulcerativas e vésico-bolhosas; manifestações bucais de doenças sistêmicas; halitose, algias linguais e distúrbios psicogênicos; semiologia do câncer de boca; prevenção em câncer de boca.

PSICÓLOGO - SUS: princípios, diretrizes, normatização (Leis 8080 e 8142/90); Área de atuação do psicólogo; 1ªInfância, 2ª Infância, 3ª Infância e Adolescência; Distúrbios comuns nas fases da 1ª Infância até a Adolescência; Os procedimentos mais usados em Psicologia; Importância da Pesquisa; Observação do comportamento.Fatores internos e externos que influenciam o desenvolvimento humano; Princípios do desenvolvimento; Fases do Desenvolvimento; A personalidade; Freud; Piaget; Ética Profissional. Atendimento a Crianças/ adolescentes violentados sexualmente em situação de risco e de extremo risco e suas famílias.

MOTORISTA - SOCORRISTA SAMU - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos. Dos equipamentos obrigatórios. Da Condução de Escolares. Dos Documentos de Porte Obrigatório. Da Habilitação. Das Penalidades. Medidas e Processo Administrativo. Das Infrações. SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: Direção Preventiva e Corretiva; Automatismos; Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes. Leis da Física. Aquaplanagem. Tipos de Acidentes. PRIMEIROS SOCORROS: Como socorrer; ABC da Reanimação; Hemorragias; Estado de Choque; Fraturas e Transporte de Acidentados. Segurança no trabalho.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM. O exercício profissional da enfermagem; Equipe de saúde; Educação para saúde; O atendimento de enfermagem em casos de urgência e emergência. Primeiros socorros. A assistência integral à saúde mental; Métodos de esterilização de materiais. Administração de medicamentos: métodos e vias, posologias de drogas e soluções, intoxicação por medicamentos; Ações do enfermeiro nos exames complementares; assistência de enfermagem em programas especiais: DST/AIDS, Imunizações, Hipertensão, Diabetes, Pneumologia Sanitária; Assistência de Enfermagem e atenção à saúde de crianças e adolescentes e do Idoso. Programa Saúde da Família (PSF) (PACS).

TERAPEUTA OCUPACIONAL - Intervenção terapêutica e seus pressupostos teóricos. Desenvolvimento sensorial, perceptivo, cognitivo e motor: normal e seus desvios. Bases anatômicas, fisiológicas e cinesiológicas aplicadas a Terapia Ocupacional. Terapia Ocupacional aplicada à neurologia, traumato-ortopedia, reumatologia, geriatria, gerontologia e saúde mental. Fundamentos de psicopatologia e psicofarmacologia. Reforma psiquiátrica no Brasil e proposta de desinstucionalização. Avaliação em Terapia Ocupacional nas diversas áreas de intervenção. Análise de atividades: indicações e aplicação no tratamento ocupacional. Órteses e adaptações: prescrição e aplicação. Reabilitação psicossocial. Adequação postural para usuários de cadeira de rodas. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Ações de Biossegurança. Humanização da Assistência.

ANEXO II

REQUERIMENTO PARA CONCORRER AS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2009

(Decreto Federal n.º 3.298/99 e as alterações constantes do artigo 70 do Decreto Federal 5.296/04)

Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão do Processo Seletivo PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO da Prefeitura Municipal de Biguaçú.

Nome do candidato: _____________________________________________________, portador do Requerimento de Inscrição nº. __________, Carteira de Identidade RG n°______________________ e do CPF n° __________, vem requerer sua inscrição para o PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO da Prefeitura Municipal de Biguaçú.

O candidato declara que é portador (a) de deficiência, da seguinte natureza e grau:

_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________

Declara ainda conhecer e estar de pleno acordo com as disposições contidas no edital n° 001/2010 da Prefeitura Municipal de Biguaçú, que rege este concurso.

Termos em que, P. Deferimento.

Local ________________________________, _____ de _______ de 2010.

Assinatura do Candidato: _____________________________________________________________________.

DOCUMENTOS QUE DEVEM, NOS TERMOS DO EDITAL, ACOMPANHAR O REQUERIMENTO:

1) Entregar laudo médico original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.